LEGITIMIDADE HISTÓRICA, LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA OU NENHUMA LEGITIMIDADE

Claudia Favarato Mestrado em Estudos Africanos Cadeira de Estado, Governação e Política

LEGITIMIDADE HISTÓRICA, LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA OU NENHUMA LEGITIMIDADE?

Analise a reflexões sobre a ideia de legitimidade política na GuinéBissau após a independência

Resumo Pensando nos governo pós-independência dos Estados Africanos, reparei que a larga maioria dos líderes dos novos governos foram os chefes do respetivo movimento de libertação nacional. Destas e mais reflexões saiu a questão de partida para este artigo. Qual é a legitimidade que justifica o poder dos líderes dos movimentos de independência nos Estados africanos independentes? Como é que isso se relaciona com os caráteres do sistema político africano? O caso da Guiné-Bissau é peculiar e será o meu caso de estudo além da abordagem teórica deste assunto. Desde os anos ’60 este pequeno Estado da África do Oeste teve uma historia complexa e peculiar, que é preciso conhecer para podermos tentar entender a realidade política e social guineense destes dias. Através duma pesquisa bibliográfica em textos e artigos científicos de ciência política, historia, antropologia política, estudos africanos e filosofia política, procurei os dados para este analise.

Summary While I was thinking about the governments in the Africa States which lately became independent, I notice that in almost all cases the new head of the State had previously been one or the leader of the national liberation movement. From this wondering, I came up with my investigation. Is there any political common character that may justify and legitimate the political power those leaders reached? How is this related with the peculiar features of the African political system? Beyond a rhetorical approach to the matter, I focused on Guinea-Bissau as a case of study. Since the 60s, this little State of West Africa, a former colony of Portugal, has been living one of a kind historical undergoing. It is not possible to understand Guinea-Bissau’s social and political today challenges without approaching its recent history. To write this article, I researched through political science, history and political anthropology books as well as through scientific articles in African studies and political philosophy periodical.

Palavras-chave: Guiné-Bissau, legitimidade revolucionaria, democraticidade

Introdução Na maioria dos Estados africanos, logo depois eles se terem tornado independentes do poder colonial, os líderes dos movimentos de libertação nacional ganharam a posição de chefe (ou presidente) do próprio recém-nascido Estado. O que este artigo quer analisar é a relação entre a legitimidade histórico revolucionaria do poder deles e a democracia. Para além duma abordagem teórica, feita baseada numa pesquisa bibliográfica em textos e artigos de ciência politica, antropologia politica e historia, será apresentado como caso de estudo, o da Guiné-Bissau, pequeno país da África do Oeste que foi uma das colonias de Portugal no Ultramar. A investigação, porém, está limitada ao momento que logo seguiu a independência do país (1974-1975). Os carateres dos Estados africanos: uma estrutura tripartida Para entender a realidade dos Estados africanos presentes é preciso ter em conta que estes são formados por expressões políticas modernas, por manifestações das estruturas antigas e por manifestações das estruturas pós-coloniais (ou seja derivadas do contacto entre as duas e das transposições das culturas ocidentais pela colonização e pela globalização). “Isto significa que uma tradição vista racionalmente, cujos valores sejam tornados explícitos e renovados, tem de assimilar aqueles elementos europeus que os tempos modernos exigem; e que neste processo esses elementos europeus sejam tão transformados e adaptados que daí resulta uma nova e viável cultura africana”1. As culturas africanas atuais são o resultado dum processo de adaptação e inclusão de carateres europeus e da tradição africana racionalizada 2 . Conhecer os carateres destas antigas sociedade é essencial para compreender as sociedades africanas modernas. Os Estados africanos pré-coloniais podem ser divididos (de acordo com a analise de Evans e Pritchard3) em dois tipos de sistema político: um com estrutura de governo e um sem. O primeiro tem uma autoridade centralizada, uma aparelho administrativo e instituições judiciais; as desigualdades sociais

Janheinz Jahn,1966. Cit. in Nóbrega, Á., A Africanização da Democracia na Guiné-Bissau, tese de Doutoramento, Lisboa 2008; p.88; 2 Nóbrega, Á, op.cit,, p.93; 3 Fortes, Meyer, Evans-Pritchard, E.E., Sistemas Políticos Africanos, Lisboa Fundação Calouste Gulbekian, 1981 [tit. Orig. African Political Systems, Oxford University Press in behalf of International African Institute, 1940; 1

baseiam-se na riqueza, nos privilégios e no status social, ligado à distribuição de poder e autoridade. O tipo de estado sem governo não tem estas estruturas e as desigualdades sociais não são agudas 4 . Nestes sociedades há relações de parentesco5 e de linhagem6, que definem o tipo de sistema político. As estruturas politicas podem ser ligadas ou coincidir com as de parentesco, podem ser parecidas e paralelas com as de linhagem ou podem constituir-se de maneira autónoma em organizações de administração política. O líder não se concebe propriamente como governante, mas como um que reina, que tem poder de mandar fazer, mas é dono do poder. Os chefes tradicionais gozam duma legitimidade cristalina e inquestionável7. Ele é um leader carismático de tipologia weberiana, cuja legitimidade pessoal é devida a especiais carateres próprios do individuo. Em força destas capacidades superiores e da ligação entre o chefe e o mundo espiritual, o povo legitima o seu cargo e a sua autoridade. O chefe goza de privilégios económicos (que são o ganho principal do poder político e, ao mesmo tempo, o meio essencial para o manter), mas também tem as maiores responsabilidades administrativas, judiciais e religiosas na sociedade8. A eleição dum homem como chefe dum grupo baseia-se na ideia de contrato social hobbesiano entre o rei e o povo. O povo remete parte da sua liberdade ao poder do assim reconhecido chefe, que tem específicos deveres e direitos face aos súbditos. Ambas as partes contratantes do acordo social têm consciência do próprio rol no sistema político. Isso não quer dizer que os sistemas políticos africanos sejam perfeitos: mesmo sabendo que o poder corrompe o homem, nem nestas sociedades há garantia absoluta para o evitar. Para prevenir este perigo, a nomeia do chefe é feita por escolha (num sistema de democracia direta) e os próprios súbditos e os chefes menores têm de vigiar e serem garantes do uso do poder pelo chefe. O papel do chefe, que lhe permite tomar decisões em muitas questões, no campo político, económico e militar, é legitimada também por crenças místicas e antigas9. O chefe é um homem dotado de especiais capacidades e funções socio-religiosas, cujo poder (acredita-se) deriva de forças espirituais. Amiúde usavam-se símbolos e mitos para criar coesão e união na sociedade. Estas IDEM, p. 34; “Série de relações ligando o individuo a outras pessoas e unidades sociais particulares através da família bilateral e transitória”; IDEM, p.33; 6 “Sistema segmentário de grupo de descendência unilinear e permanente”, IBIDEM; 7 Forrest, Joshua B., Lineages of State Fragility, Rural Civil Society in Guinea-Bissau, Ohio University Press, James Carrey Publishers Ohio, 2003; p. 145; 8 IDEM; 9 Fortes, M., Evans-Pritchard, E.E., op.cit, p. 42; 4 5

representações são uma exteriorização de interesses comuns dos indivíduos e criam um sentimento de partilha dos mesmos desejos, necessidades e ideais no povo10. Nos sistemas políticos africanos pré-coloniais era bastante fácil encontrar ou reconhecer os interesses comuns porque os interesses próprios do individuo eram ligados às necessidades diárias de vida e sobrevivência. Sendo que estes eram análogos entre os indivíduos, era fácil derivar quais fossem os interesses comuns e construir símbolos e práticas rituais. O uso destas representações contribuiu para criar sociedades locais rurais fortes, unidas e coesas. Quando os europeus chegaram às costas da África, o impacto entre eles e os povos africanos foi chocante. Os portugueses chegaram à Guiné-Bissau no século XV, mas a ocupação efetiva do território só começou no XX século. O aprofundamento do controlo colonial no país foi feito por meios militares e políticos. Os portugueses tentaram penetrar de varias formas nas estruturas de poder locais nas áreas rurais. Por exemplo, procuraram a lealdade das autoridades locais; amiúde os chefes que apoiavam os colonos não conseguiam manter a própria legitimidade entre a população. De fato, a maioria dos chefes locais manteve-se hostil à dominação colonial11. Os portugueses tentaram penetrar na estrutura de poder local apontando novos chefes, escolhidos entre os guineenses filo-portugueses. Os chefes escolhidos pelo poder colonial, de maneira geral, não conseguiram ser reconhecidos como autoridades legitimadas pela sociedade civil rural. Faltava-lhes a legitimidade porque não tiveram nenhuma ligação patrilinear com o clã. A incapacidade de compreensão e o desconhecimento pelos portugueses das estruturas sociais dos povos da Guiné-Bissau, tornou impossível para os colonos infiltrarem-se no cerne do sistema político local.12 Aos chefes que os colonos apontavam, faltava legitimidade, porque eram elementos externos ao clã, porém não tinham uma verdadeira relação com as forças espirituais, requisito fundamental para poder ter autoridade ou funções sociais, políticas e religiosas13. Enquanto o poder colonial aprofundava o seu poder e reformava o aparelho administrativo da Guiné-Bissau, a sociedade civil rural desenvolveu outras formas de poder. Tratava-se de cargos e instituições extra-estatais, que representavam uma autoridade oficial aos olhos do Estado, mas que tinham forte autoridade sob o povo,

IDEM; Forrest, J., op.cit, p.144; 12 IDEM, p. 146; 13 Nóbrega, Á, op.cit., p.33; 10

11

que os reconhecia como legítimos. Eles representavam uma significativa fonte de poder, diferente e alternativa a o colonial, e tinham um importante papel social, porque as suas funções eram no mesmo tempo socio-religiosas e seculares 14 . “Conservative determination of paesants to retain control over historically legittimated social practices, radicalized rural communities faces to the challenges posed by the supposed hegemonic State”15. Nas décadas de ocupação colonial não houve uma verdadeira penetração do Estado oficial nas estruturas de poder e no sistema de autoridade da sociedade civil rural. O poder colonial dos portugueses era limitado às áreas urbanas, porque no interior as estruturas indígenas locais representavam uma alterativa independente à autoridade colonial. Esta Folk Religion16 era no mesmo tempo uma tentativa de resistência à dominação colonial e uma verdadeira, força espiritual secular. A resiliência das sociedades rurais à dominação estrangeira é uma herança do sistema político pré-colonial e impediu que os portugueses conseguissem entrar na esfera de legitimidade dos guineenses. Igualmente, representou um obstáculo na construção do Estado após a independência. No ano 1974 a Guiné-Bissau tornou-se independente da dominação portuguesa. O Estado que saiu da guerra anticolonial tinha uma estrutura formada pelo substrato pré-colonial, pelo colonial e pelo superstrato pós-colonial. A dicotomia entre o mundo urbano e o rural era considerável, bem como a profunda distancia entre a população rural e a elite de intelectuais no poder, formados no estrangeiro. A falta de legitimidade do novo governo era uma das maiores preocupações do Estado, ao lado das dificuldades económicas e matérias, em consequência de anos de guerra colonial. Estas condições representavam uma pré-requisito ao carater estruturalmente frágil do novo Estado, independente e soberano. De maneira geral, todos os Estados africanos pós-independência tiveram dificuldade no processo de State-building, porque lhes faltaram capacidade de governo e de autoridade legitimada; eles herdaram um aparelho burocrático e administrativo (o do Estado colonial) frágil e ineficaz; tinham falta de funcionários e quadros competentes. Segundo a analise de Takeuchi, Murotani, and Tsunekawa17

Forrest, J. Op.cit., 147; E. Wolf, 1999:301. Cit. in Forrest, J., op.cit., 157; 16 Forrest, J., op.cit, 158; 17 Takeuchi, Murotani, and Tsunekawa , “Capacity Traps and Legitimacy Traps: Development Assistance and State Building in Fragile Situations”, 2011, in Murotani Ryutaro, State-building and Conflict prevention in Africa, p.12; 14 15

os dois maiores desafios no processo de State-building um país forjado na guerra são a capacity trap (a falta das capacidade necessárias para construir uma legitimidade política) e a legitimacy trap18 (mesmo que haja as capacidades para construir uma legitimidade de Estado, estas são desviada por agudas desigualdades ou por um governo autoritário). Sem aprofundar o debate sob o significado e a possível existência dum Estado “Falhado”, é possível afirmar que os estados africanos sejam fracos, frágeis e faltam de soberania. Na Guiné-Bissau a presença do Estado fora das cidades ou em alguns grupos étnicos é mais simbólica do que real; o Estado é um poder distante que não chega quotidianamente as populações19. “Guinea-Bissau citizens do not imagine themselves as a community and they do not trust political leaders”20; “Guinea-Bissau government is perceived very low in terms of effectiveness and rule of law” 21 ; “The state is almost as irrilevant as it was portuguese colony”22.

Poder, autoridade e legitimidade “[…] o que quero dizer é que as relações de poder […] necessariamente se estende para lá dos limites do estado – em dois sentidos. Em primeiro lugar, porque o estado, com toda a omnipotência dos seus aparatos, está longe de conseguir ocupar todo o capo das relações de poder atuais; e depois, porque só pode operar com base em relações de poder já existentes. O estado é superestrutural em relação a um conjunto de networks que investem o corpo, a sexualidade, a família, o parentesco, conhecimento, tecnologia, e por aí em diante”23. Na Guiné-Bissau o Estado não é um reflexo destas relações porque parece que o aparelho de poder estatal é um modelo estrangeiro, do qual o Estado se apropriou depois a independência. Não acolhe verdadeiramente as estruturas africanas préexistentes, nem aquele espirito da nação que segundo Montesquieu é ligado à fundação de poder. Se o Estado conseguir embutir o espirito da nação em princípios Murotani, Ryutaro, State-building and Conflict prevention in Africa, p.335; Alvaro 20 B. Anderson, 2005. Cit. in Gable, Eric, Guinea-Bissau: Yesterday… and Tomorrow, 2009; 21 Gacitua – Mario et al, 2007:25. Cit. in Gable, Eric, Guinea-Bissau: Yesterday.. and Tomorrow, 2009; 22 Forrest, J., op.cit, p.145. 23 (Focault, “Truth and Power”, in Power, 2000: 122 – 123) ref. Rosas, João Cardoso, Manual de Filosofia Política, Coimbra Almedina 2013, p. 285; 18 19

basilares, terá obtido o seu poder do governo24. Os governos estabelecidos após a independência não conseguiram encontrar o espirito do povo guineense nas suas políticas. Quando o governo do General Spínola acordou a independência do país com os lideres do movimento de libertação nacional, o mesmo foi reconhecido como único poder legitimo para governar a Guiné-Bissau25. Durante os anos da guerra colonial, o PAIGC deteve um apoio bastante forte pela população rural. O partido tinha uma invejável legitimidade de entrada (“the period during which the government is initially established” 26 ) logo depois a independência, porque Amílcar Cabral, durante os anos da sua liderança do movimento, conseguiu chegar ao espirito e aos sentimentos das pessoas. É preciso sublinhar que Amílcar Cabral não tinha uma formação como político, mas como agrónomo. Ele já conhecia a realidade do mundo rural guineense. Por exemplo, ele achava que a população animista fosse um elemento essencial na guerra contra os portugueses. Para obter o suporte deles, Amílcar Cabral usou astutamente discursos que sabia serem mais sensíveis para eles: “Os espíritos da floresta são nacionalistas!”27. Ele conseguiu propagandear as ideias do movimento nacionalista duma maneira que os tornasse mais próximos aos interesses dos animistas. Estabelecendo uma relação de proximidade com eles, Amílcar Cabral ganhou o titulo de chefe do movimento para ser um líder carismático. Mesmo que ele não representasse uma autoridade nos padrões da estrutura de poder tradicional, a sua técnica de “going to people”28 deu êxito e ele ganhou legitimidade. De fato, sob a liderança de Amílcar Cabral, o PAIGC tinha um nível de consenso invejável entre a população da Guiné-Bissau29. Tudo estava encaminhado para a criação da “Nação [que] se forjou na luta”30 em que o Amílcar sonhava. Os desafios de legitimidade e autoridade surgiram depois do falecimento do Amílcar Cabral, após o que, o PAIGC se erigiu como partido-estado que dirigia, controlava e administrava diversas instituições sociais, políticas e económicas. Os erros cometidos pelos primeiros governos do PAIGC minaram aquela invejável Olukoshi, Adebayo O., Laakso, Liisa, Challenges to the Nation-State in Africa, Nordiska Afrikainsttutet, Sweden 1996, p.48; 25 Nóbrega, Á., op.cit. 167; 26 Hayward, Fred M., Dumbuya, Ahmed R., Political Legitimacy, Political Symbols and National Leadership in West Africa, The journal of Modern African Studies, vol. 21, n.4, 1983, pp. 650-651; 27 Fistein, David, Guinea-Bissau: How a successful revolution can become an obstacle to consequent State building, the International Journal of African historical Studies, vol. 44, n.3, 2011, p.7; 28 IBIDEM; 29 Murotani, R., op.cit., p.337; 30 Nóbrega, Á., p.173; 24

legitimidade de entrada do que o movimento gozava. O aparelho do Estado não funcionava satisfatoriamente porque tinha herdado o ineficiente aparelho do Estado colonial e porque os funcionários eram escassos e malformados. No nível económico, a estatização desmedida não foi suportada por um reforço das instituições. Os agentes da PIDE e os comandos africanos foram vitimas de perseguição, e o uso da violência por parte do governo criou um sentimento geral de medo. As autoridades e as estruturas tradicionais foram desrespeitadas e perseguidas sempre mais na medida em que a classe dirigente monopolizava o poder. A centralização do Estado aumentou e poder foi retirado às autoridades locais para promover funcionários apontados pelo PAIGC em postos de leadership locais. Os erros do governo estavam a pôr em perigo os ideais da democracia, seja a do modelo ocidental como “O governo do Povo, pelo Povo, para o Povo”31, seja a direta do modelo especificamente africano, aplicável a sociedades igualitárias e comunitárias32. Luís Cabral e Nino Vieira concentraram ainda mais o poder na figura do chefe de Estado, até tornar a estrutura de governo num sistema político ditatorial. Trata-se da “Big Man syndhrome” ou seja a atitude daquele “leaders emerged of a national liberation struggle and enjoyed great trust among the people, but dishonored this trust and used their nearly adquired power to enrich themselves and to silence the citizens”33. Pelo contrário, “democracy survival requires that winners do not use their current position of power to undermine political structures of political accountability”34. As ações feitas pelos governos guineenses tornaram o aparelho estatal uma estrutura sem autoridade para o povo da Guiné-Bissau. A atitude da elite política do novo Estado independente e soberano não era tão diferente daquela do Estado colonial e manteve-se afastada da população rural. Para progredir num processo de State-building que seja eficiente é necessário que haja uma autoridade capaz e legitimada35. Nos Estados modernos, esta relação entre governados e governadores está baseada na relevância de normas, diretivas e procedimentos. É necessário que os cidadãos reconheçam como adequadas as ações do governo e que as suas diretivas tenham em valor moral suficientemente

Lincoln, Discurso de Gettysburg, 1863; Nóbrega, Á, .op.cit., p.95; 33 Todd J. Mass, 2007: 39. Cit. in Fistein, D., po.cit., 449; 34 Mohler, Debra C., Critical Citizens and Submissive Subjects; Elections’ Winners and Losers in Africa, British Journal of Political Science, vol. 39, n.2, 2009, p.346; 35 Murotani, R., op.cit., p.332; 31 32

partilhado e aceite por todos. Isso implica que, por reconhecer como válida normas, regras e ações, um cidadão sentirá como próprio o dever de as respeitar. Assim, o governo funda-se em normas que são aceites e respeitadas de maneira geral. Uma vez que os cidadãos sentem que as ações do governo se afastam das regras partilhadas e das premissas do pacto entre governados e governadores, não se sentem mais representados por quem está no poder e perder confiança no aparelho de Estado centralizado. Por isso, retiram o seu apoio, e a legitimidade que tinham dado a esta autoridade. Esta relação manteve-se na Guiné-Bissau, onde o Estado já era frágil. A falta e a incapacidade de criar relações fundadas na legitimidade legal-democrática entre governados e governadores, a resiliência das autoridades tradicionais e as fortes estruturas de poder locais, resultaram na criação dum fosso entre a elite no governo e a população local. Para a última, o Estado era mais uma dimensão simbólica do que real, enquanto o chefe local representava a autoridade legitimada. O Estado secular pós-independência não soube integrar-se nas estruturas de autoridade locais e imputou a diversidade étnica como incompatível com a unidade nacional e com o desenvolvimento económico36. O poder do Estado tentou ir além a diversidade étnica, linguística e cultural, e promoveu uma secularização do Estado para construir um novo sentimento nacionalista. Procurando imitar as ações feitas pelos governos europeus depois a Revolução Industrial, tentou homogeneizar a diversidade entre as etnias, a área rural e a urbana secularizando a sociedade37. Este projeto revelou-se ambicioso demais e o carater burocrático dos atos e a linguagem dos governadores afastavam-no mais dos governados. Por outro lado, o governo da PAIGC tentou penetrar nas estruturas políticas locais pelos Comités de Tabanca, ou seja, instrumentos do partido para guiar a população a nível local. O objetivo último destas instituições era o Estado alcançar as áreas rurais para substituir o poder tradicional antigo com o estatal. Os Comités não tiveram grande sucesso, seja por ações de ostracismo ou de resistência passiva, seja pela apropriação dos próprios Comités pela população rural. As comunidades conseguiam eleger para o Comité um individuo com legitimidade política ou religiosa tradicional, ou elementos socialmente incapazes, que esvaziavam o Comité de qualquer poder próprio, tornando a instituição e a autoridade estatal um fantocho.

36 37

Olukoshi, A., O., Laakso, L., op.cit., p.42; IDEM, p.43;

Ao nível local, não houve uma africanização38 das estruturas, das autoridades e do poder dos Comité, ou seja dos representantes do Estado.

Legitimidade histórica: relações com a democracia e a nação O PAIGC erigiu-se como partido para dirigir, administrar e controlar o país e foi identificado como representante legitimo do povo da Guiné-Bissau pelo governo português. De fato, o movimento era reconhecido como representante legitimo do país por um sistema de direito internacional, por Portugal, pelos outros Estados da Organização para a União Africana e pela ONU. Depois de ter sido reconhecido como movimento de libertação, o PAIGC tornou-se o porta-voz do pedido de autodeterminação pelo povo da Guiné-Bissau. Sendo que o movimento quis se tornar Estado, foi “o Estado e não a Nação que passou a ser

o

principio

efetivo

e

dinamizador

de

qualquer

movimento

de

autodeterminação” 39 . O PAIGC atribui-se legitimidade de governo pelo seu importante papel histórico. Os lideres e os movimentos de libertação basearam a autoridade dos seus cargos no novo governo face ao principio de legitimidade revolucionária, ou seja o “diritto a occupare lo spazio politico ai soli poteri combattenti” 40 , comprometendo a possibilidade de uma experiência política pluralista e alargada41. Pelo contrário, a maior força do movimento de libertação nacional era a população das áreas rurais e os jovens que há pouco tempo tinham chegado às cidades, ao lado duma minoria de intelectuais42. Foi uma guerra feita no respeito pelo principio de participação multipartidário. Será possível “conciliare la legittimità conquistata dai movimenti di liberazione come rappresentanti del popolo nella sua lotta per l’indipendenza con un processo democratico rappresentativo”? A eleição dum governo baseado no principio de legitimidade revolucionária pode concordar com o principio de autodeterminação interna, ou seja o direito dum povo a gerir-se autonomamente e a escolher por meios

“Processo de adequação de ideias, padrões políticos, instituições [democráticas] ocidentais e sociedades africanas concretas”, Nóbrega, Á., op.cit., p.142; 39 P. Borges Graça, “A Construçãoo da Nação em África, p. 22; 40 Ercolessi, M.C., L’Angola independente, Carocci, 2011, p.45; 41 Correia, 1991, p.128. cit. in Ercolessi, M.C., L’Angola Indipendente, 2011, p.45; 42 Henriksen, Thomas H., Some Notes on the National Liberation Wars in Angola, Guiné-Bissau and Mozambique, in Military Affairs, vol. 4, n°1, 1977, p.3; 38

que sejam livres e independentes o seu status e a sua própria forma de governo43? Isso quer dizer que a autodeterminação interna se funda no requisito democrático, essencial para permitir a escolha livre do povo. Se for que num país não haja a nação, mas só o Estado, qual será o espaço de escolha democrática? Se a nação faltar, qual é o espaço no qual deveria ser respeitado o requisito democrático? Ou seja, a legitimidade revolucionária enfraquece a consolidação do Estado democrático porque não é um meio de representação legitimado pela vontade (expressa como escolha) do povo? O povo é constituído por pessoas que partilham alguns elementos (língua, historia, religião, cultura, etc.) e pode constituir-se numa nação, ou seja um povo unido pela forte vontade de se governar de maneira independente. O carater multiétnico, multilinguístico e multicultural da Guiné-Bissau (tal como de outros países africanos) tornou-se num grande desafio para eles se reconhecerem num único povo. Apesar do sentimento de identificação cultural no ideal de guineense, o país não tinha uma verdadeira nação cuja consciência fosse bastante forte para a tornar capaz de se organizar num movimento de libertação44, e de se governar. Não há duvida que os lideres que assumiam o cargo de chefes de Estado não foram escolhidos por um processo democrático representativo e que não gozavam de legitimidade legal-democrática weberiana. O que não parece possível afirmar é que haja um principio anti-democrático na base do poder deles. De facto, na estrutura da etnia (mais próxima ao conceito de nação) o poder do líder respeita o principio democrático, porque o líder é reconhecido por todos como legitimo. A sua eleição é feita por uma escolha livre e autónoma dos cidadãos. Trata-se duma dominação legitima, porque o poder dele é ligado as suas funções religiosas. O poder da autoridade local é de tipo weberiano, carismático e puro ou descendente. A legitimidade do poder pessoal do líder chega das suas capacidades, das qualidades e do seu status. Seja qualquer que seja a instituição onde ele lidera (grupo de idade, grupo religioso, etc.), a autoridade dele é reconhecida por todos. Ele goza dum poder legitimado de maneira democrática porque foi nomeado pelo povo, por uma escolha que representa a vontade livre e Palmisano. O jurista identifica o direito a autodeterminação interna como “a) il diritto di una popolazione di scegliere la forma di governo del suo Stato e la modalità di partecipazione democratica agli atti politici”, mas também como “b) il diritto di costituirsi in uno stato indipendente che possa determinare il proprio sistema le scelte politico-economiche libero da ingerenze esterne”. G. Palmisano, Nazioni Unite e Determinazione Interna – il principi alla luce degli strumenti rilevanti dell’ONU, ed.Dott.re Giuffré, Milano, 1997, p.14; 44 Amiúde fala-se de movimento de libertação nacionais sem nação; Graça, Pedro Borges, A Construção da Nação em África, Almedina, 2005, p.24; 43

autônoma daquele povo (ou etnia, ergo a nação). Isso significa que a escolha feita respeita o principio democrático, ou seja, é uma escolha livre e feita de maneira autónoma pelos cidadãos. A autoridade do lidere é reconhecida e partilhada pelo grupo que ele governa, o seu poder democraticamente legitimado. Pelo contrario, isso não acontece como Estado centralizado, cuja autoridade não é sentida pela população. Sendo o Estado uma dimensão simbólica cuja autoridade é fraca, a relação de legitimidade governante-governados desaparece. Talvez seja melhor analisar a o que é que qual esta legitimidade se quer referir. Parece que a utilização dum modelo europeu ocidental para tentar analisar o sistema político do Estado africano não é uma opção razoável. Tentar aplicar este modelo à realidade africana, torna o paradigma ocidental um modelo vazio, porque trata-se de dois realidades muito diferentes O problema da criação da nação em África é muito complexo. Dum lado há a dificuldade de articular a sociedade tripartida africana do presente, de outro lado há a dificuldade posta pela multietnicidade própria dos Estados africanos. As fronteiras atuais não são as que provavelmente teriam saído da uma evolução natural dos Estados africanos pré-coloniais. Antes de os europeus chegarem, só o tipo de sistema politico africano com Estado possuía um território definido por uma medida espacial, necessária para a organização administrativa. Pelo contrario, as sociedades sem Estado, as fronteiras eram os limites pessoais, ou seja, baseados nas relações de linhagem ou de parentesco. Trata-se, porem, de fronteiras mutáveis. As fronteiras africanas do presente resultaram duma partilha dos territórios africanos feita pelas potências europeias na Conferência de Berlim. Isso criou limites artificiais, que não espelham os sentimentos de pertença étnica ou as divisões histórico-tradicionais da terra. O governo pós-independência tentou secularizar o Estado para criar um novo sentimento nacionalista, como foi feito na Europa no século XIX. O Estado procurava a população desconhecer e deslegitimar as autoridades tradicionais, apresentando etnicidade e tribalismo como elementos negativos e insuperáveis obstáculos ao desenvolvimento, em oposição à união nacional. Ao contrario do que aconteceu na Europa do seculo XIX, em África esta técnica não teve o mesmo sucesso. É sempre preciso ter em conta que aplicar um modelo (estrangeiro) numa outra realidade nunca dará os mesmos resultados 45 e esta tentativa foi ousada demais para o frágil Estado guineense. 45

Nóbrega, Á, op.cit., p.148;

Para tentar ganhar uma maior legitimidade estre a povo, o governo tomou algumas medidas (por exemplo, tentar melhorar a performance de governance ou tentar substituir o tipo de legitimidade do líder), que não provaram ser verdadeiramente muito eficazes no contexto em analise. Porém, na realidade da Guiné-Bissau (e dos Estados Africanos do Oeste) o recurso que deu melhor proveito foi o uso de mitos e símbolos que sublinhassem o poder do chefe de Estado46. Estes resultaram mais eficazes porque conseguiam estabelecer uma relação com as práticas rituais e simbólicas típicas das sociedades africanas pré-coloniais. Além disso, não parece que esta técnica ajude no processo democrático de Nation –building. A relação entre nação e democracia parece encaminhada para um caminho certo, porque a democracia já foi um carater próprio dos Estados africanos pré-coloniais, não é algo desconhecido. No entanto, não parece possível afirmar que sem uma nação a legitimidade revolucionária dos lideres seja antidemocrática, porque a nação se identifica no grupo etnia. Se a nação chegar a dimensão estatal, é um desafio para ser resolvido no futuro.

Conclusão As realidades política, cultural e social europeias e a realidades africanas são duas realidades completamente diferente porque cada uma tem características próprias. Por isso, aplicar aos Estados africanos um modelo estatal europeu nunca dará resultados satisfatórios. “Querem nós fazer adoptar o sistema importado da democracia estranha à nossa realidade actual, onde funciona a gestão dos poderes dos confrontos. Desprezando a nossa própria realidade concreta. E não sabem que a democracia em cada país, tem necessariamente que respirar o ar interior da sociedade concreta em que se vive. Porque se assim não for, cairemos, de facto, no idealismo político, que é o desenho abstracto de uma realidade inexistente”47. Onde evitar o modelo “perfeito” da democracia ocidental tornar-se um modelo vazio se aplicado às realidades africanas, parece mais razoável os Estados africanos desenvolverem um tipo de democracia baseado nas caraterísticas

46 47

Hayward, F. M., Dumbuya, A. R., op.cit., p.651; Kumba Ialá, cit. In Nóbrega, Á., op.cit., p.95;

específicas dos próprios países. Isso quer dizer que também análises e criticas deveriam ter conta as características africanas e de africanização48 da democracia. Para definirmos um Estado africano “falhado” ou “terreno infértil para a democracia”49 é necessário ter em conta não só os critérios de analise do padrão ocidental. Os anos 1960 e 1974 foram anos de viravolta para o continente africano porque muitos países conseguiram se tornar independentes. Enquanto Estado soberanos, precisavam dum governo próprio e os lideres dos movimentos de libertação nacional foram apontados como novos chefes de Estado. Eles baseavam a sua própria legitimidade sob o consenso da elite literata e sob uma legitimidade revolucionaria, ou seja, derivada do importante rol que tiveram na luta anticolonial. Quando alcançarem o poder, gozavam de uma forte legitimidade de entrada, que, todavia, não conseguiram manter durante os anos de governo. A fragilidade estrutural dos países, a falta de State-building e de capacity building, junto com erros de gestão e má conduta dos lideres, amiúde tornaram os Estados africanos sistema políticos ditatoriais. No caso da Guiné-Bissau, como em muitos outros países do continente africano, o desafio maior é a necessidade de Nation-building. A nação é uma realidade ainda longe para alcançar, porque os países são multiétnicos e é difícil construir uma consciência nacionalista homogénea. Os governos tentaram de varias formas crias um sentimento de pertença nacional (secularização do Estado, uso de símbolos e praticas rituais), mas não tiveram muito sucesso. Os cidadãos da Guiné-Bissau, apesar de sentir uma identificação cultural no próprio Estado (como grupo de pessoas enquadradas há mais de cem anos num território chamado Guiné-Bissau e de presença portuguesa50), não sentem de serem uma nação única e homogénea. É mais provável eles se identificarem na própria etnia. O Estado é percebido como algo distante, mais simbólico do que real. Por isso, a participação na vida política do país é uma questão com relevância escassa, porque a autoridade importante e representativa dos indivíduos é a local, tradicional. Afinal, parece possível afirmar que haja uma forte relação entre a construção da nação e o desenvolvimento e a presença da democracia. A nação é um dos elementos essenciais do Estado e, além disso, a beira para desenvolver a democracia, porque a nação é feita pelo povo que tem vontade de se governar. Nóbrega, Á, op.cit., p.147; Richard Joseph, 2006. Cit. in Nóbrega, Á., op.cit., p.147; 50 Nóbrega, Á., ,p.177; 48 49

Sem um sujeito que seja criador de democracia – o Povo, que erige o governo de se, por si e para si - nem será possível julgar um sistema político como democrático ou antidemocrático porque nem haverá as condições para este sistema poder existir.

Bibliografia 

AA.VV., Building African States, African Development Bank Group, 2014;



Berti, Enrico, Questões de Filosofia Política Internacional-democracia, povo, autoridade, Lisboa IDL, Instituto Aaro da Costa 1987;



Carlos Cardoso, A transição democrática na Guiné-Bissau: um parto difícil, Lusotopie, 1995;



Ercolessi, Maria Cristina, L’Angola Indipendente, Carocci, 2011;



Fistein, David, Guinea-Bissau: How a successful revolution can become an obstacle to consequent State building, the International Journal of African historical Studies, vol. 44, n.3, 2011;



Forrest, Joshua B., Lineages of State Fragility, Rural Civil Society in GuinéBissau, Ohio University Press, James Carrey Publishers Ohio, 2003;



Fortes, Meyer, Evans-Pritchard, E.E., Sistemas Políticos Africanos, Lisboa Fundação Calouste Gulbekian, 1981 [tit. Orig. African Political Systems, Oxford University Press in behalf of International African Institute, 1940];



;



Graça, Pedro Borges, O anticolonialismo Africano, ISCSP 2009;



Graça, Pedro Borges, A Construção da Nação em África, Almedina, 2005;



Hayward, Fred M., Dumbuya, Ahmed R., Political Legitimacy, Political Symbols and National Leadership in West Africa, The journal of Modern African Studies, vol. 21, n.4, 1983;



Henriksen, Thomas H., Some Notes on the National Liberation Wars in Angola, Guiné-Bissau and Mozambique, in Military Affairs, vol. 4, n°1, 1977;



Lopes, Catarina, Recortes da História da Guiné-Bissau, 1900-2005, la ed. Moscavide: FEC, D.L:, 2010;



Moehler. Devra C., Critical Ctizens and Submissive Subjects: Election Losers and Winners in Africa, British Journal of Political Science, vol. 29, n.2, 2009;



Murotani, Ryutaro, State-building and Conflict prevention in Africa;



Nóbrega, Álvaro, A Africanização da Democracia na Guiné-Bissau, tese de Douturamento, Lisboa 2008;



Olukoshi, Adebayo O., Laakso, Liisa, Challenges to the Nation-State in Africa,

Nordiska Afrikainsttutet, Sweden 1996; 

Orenstein, Henry, Asymetrical Reciprocity: A Contribution to the Theory of Political Legitimacy. In Current Anthropology, vol. 21, n.1, 1980;



Ostheimer, Andrea E., The Structural Crisis in Guinea-Bissau's Political System, Africa Security Review, vol. 10, n°4, 2001



Pelissier, René, De África a Timor – uma bibliografia internacional crítica (1995-2011), Centro de Estudos Africanos da Universidade de Porto, Papelmunde SMG, 2013



Rosas, João Cardoso, Manual de Filosofia Política, Coimbra Almedina 2013;



Rudebeck, Lars, Guinea-Bissau 1998 – Democratic Legality vs Democratic Legitimacy, Lusothopie, 1998;



Tuominen, Suvi, An African Perspective on State-Building – institutional capabilities and legitimacy of the State, (seminar), Crisis management Initiative and institute fir Security Studies, February 2009;



Mohler, Debra C., Critical Citizens and Submissive Subjects; Elections’ Winners and Losers in Africa, British Journal of Political Science, vol. 39, n.2, 2009;



Palmisano, Giuseppe, Nazioni Unite e Determinazione Interna – il principi alla luce degli strumenti rilevanti dell’ONU, ed.Dott.re Giuffré, Milano, 1997, p.14;