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1 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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“Quem é fiel nas coisas pequenas também será nas grandes; e quem é desonesto nas coisas pequenas também será nas grandes.” (Lucas 16,10) “E, se não forem honestos com o que é dos outros, quem lhes dará o que é de vocês?” (Lucas 16,12).
Regras para uso desta apostila É proibida a distribuição de arquivos protegidos por direitos autorais. Portanto, é proibida a distribuição desta apostila por qualquer meio. Ela serve apenas para uso pessoal. Denuncie:
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SUMÁRIO
Apresentação.................................................................................................3
Questões........................................................................................................4
Respostas...................................................................................................105
Bibliografia.................................................................................................156
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APRESENTAÇÃO
O mundo dos concursos públicos tem ganhado uma importância cada vez maior. É surpreendente o número de pessoas que concorrem todos os anos às oportunidades de emprego estável, boas condições de trabalho e salários. Atualmente os concursos para provimento de vagas nos Tribunais Regionais Eleitorais estão entre os mais concorridos, demandando do candidato preparo e dedicação absoluta. A Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 que estabelece normas para as eleições é constantemente exigida no conteúdo programático dos editais das principais bancas nos concursos públicos dos TREs. O estudo por meio de resolução de questões é extremamente importante para o entendimento e a fixação da matéria. Por vezes, a leitura de uma lei a princípio parece fácil, porém, ao se deparar com o caso concreto, surgem as complicações. Nada melhor do que resolver questões, principalmente quando estas possuem comentários objetivos e de fácil compreensão baseados na doutrina, na legislação e na jurisprudência. A apostila de 300 questões fundamentadas sobre a Lei das Eleições – Lei 9.504/97 é mais um instrumento colocado à disposição do concursando para auxiliá-lo no alcance de seu objetivo. Garantimos a atualização desta apostila até a data do envio, pois sabemos que as bancas exploram preferencialmente as alterações na legislação durante a elaboração das provas. Nunca é demais frisar que é a prática de exercícios que fixa o conhecimento e prepara o candidato para reconhecer as armadilhas preparadas pelas bancas organizadoras dos certames, pois muitas vezes conhecer determinado assunto não é suficiente para assimilar a forma como este conhecimento é cobrado nas provas. A quantidade de questões aliada à qualidade, rapidez no envio e ao compromisso de conduzir o candidato ao sucesso representam todo nosso diferencial.
Wilma G. Freitas
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QUESTÕES
1. Marque a opção que completa a lacuna. Será considerado eleito o candidato a Presidente que obtiver a maioria...................... de votos. ( (
) absoluta ) simples
2. Analise a veracidade das frases. I. As eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador dar-se-ão, em todo o País, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo. II.
Será considerado eleito o candidato a Presidente ou Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco, mas não os nulos.
III.
Serão realizadas simultaneamente as eleições para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.
Está (ão) correta(s): a) b) c) d) e)
I e II. II e III. I e III. I. II.
3. Julgue o item a seguir: A norma geral das eleições tem a natureza jurídica de lei Complementar. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
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4. Nas eleições presidenciais, se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato: a) Convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação. b) O candidato a Vice-Presidente passará a exercer a titularidade da chapa. c) O partido ou coligação terá um prazo de cinco dias para indicar um novo candidato. d) O partido ou coligação terá um prazo de dez dias para indicar um novo candidato. e) A Justiça Eleitoral fará um sorteio público, dentre os remanescentes.
5. Marque a opção que completa a lacuna. Na eleição para Presidente,.................... computados os votos em brancos e nulos. ( (
) serão ) não serão
6. Analise a veracidade das frases. I. Se, antes de realizado o segundo turno, ocorre morte, desistência ou impedimento legal de candidato ao cargo de Governador, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação. II.
Nos Municípios com mais de Duzentos mil eleitores, aplicar-se-ão as regras das eleições presidenciais para o pleito de Prefeito.
III.
Havendo empate nas eleições presidências, estará eleito o candidato mais novo.
Está (ão) correta(s): a) b) c) d) e)
I e II. II e III. I e III. I. II.
7. Julgue o item a seguir: As eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito 5 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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e Vice-Prefeito, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador dar-se-ão, em todo o País, no primeiro dia útil de outubro do ano respectivo. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
8. Poderá participar das eleições presidenciais o partido político que tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral até: a) Três meses antes do pleito. b) Seis meses antes do pleito. c) Um ano antes do pleito. d) Dezoito meses antes do pleito. e) Dois anos antes do pleito.
9. Marque a opção que completa a lacuna. Será considerado eleito o candidato a Governador que obtiver a maioria......................... de votos. ( (
) absoluta ) simples
10. Analise a alternativa falsa. a) Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias. b) É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, podendo, neste último caso, formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário. c) Em todas as eleições para Prefeito, adotar-se-á o sistema majoritário por maioria absoluta. d) Na propaganda para eleição majoritária, a coligação usará, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram; na propaganda para eleição proporcional, cada partido usará apenas sua legenda sob o nome da coligação. e) Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
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11. Julgue o item a seguir: Serão realizadas simultaneamente as eleições para Presidente e VicePresidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
12. Perante o Juiz Eleitoral, a coligação poderá nomear até: a) Dois delegados. b) Três delegados. c) Quatro delegados. d) Cinco delegados. e) Seis delegados.
13. Marque a opção que completa a lacuna. Na eleição para Governador,................... computados os votos em branco e nulos. ( (
) serão ) não serão
14. Analise a veracidade das frases. I. Em caso de coligação, o pedido de registro dos candidatos deve ser subscrito necessariamente pelos presidentes dos partidos coligados. II.
Os partidos integrantes da coligação devem designar um representante, que terá atribuições equivalentes às de presidente de partido político, no trato dos interesses e na representação da coligação, no que se refere ao processo eleitoral.
III.
Por força da Constituição, deverá ser adotado o princípio da verticalização na formação das coligações.
Está (ão) correta(s): a) I e II. b) II e III. 7 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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c) I e III. d) I. e) II.
15. Julgue o item a seguir: Será considerado eleito o candidato a Presidente ou Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, sendo em brancos e os nulos considerados como validos. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
16. Analise a veracidade das frases. I. As normas para escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações serão estabelecidas no estatuto do partido, observadas as disposições legais. II.
Se a convenção partidária de nível inferior se opuser, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, nos termos do respectivo estatuto, poderá esse órgão anular a deliberação e os atos dela decorrentes
III.
A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 5 a 20 de julho do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral.
Está (ão) correta(s): a) b) c) d) e)
I e II. II e III. I e III. I. II.
17. Marque a opção que completa a lacuna. A eleição do Presidente................... a do candidato a Vice-Presidente com ele registrado. (
) importará 8 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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(
) não importará
18. Analise a veracidade das frases. I. Para a realização das convenções de escolha de candidatos, os partidos políticos poderão usar gratuitamente prédios públicos, responsabilizando-se por danos causados com a realização do evento. II.
Aos detentores de mandato de Senador, Deputado Federal, Estadual ou Distrital, ou de Vereador, e aos que tenham exercido esses cargos em qualquer período da legislatura que estiver em curso, é assegurado o registro de candidatura para o mesmo cargo pelo partido a que estejam filiados.
III.
No Direito Brasileiro, admite-se a candidatura avulsa.
Está (ão) correta(s): a) b) c) d) e)
I e II. II e III. I e III. I. II.
19. Julgue o item a seguir: Em qualquer município, haverá a possibilidade de segundo turno nas eleições para Prefeito e Vice-Prefeito. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
20. Perante o Tribunal Superior Eleitoral, a coligação poderá nomear até: a) Três delegados. b) Quatro delegados. c) Cinco delegados. d) Seis delegados. e) Sete delegados.
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21. Marque a opção que completa a lacuna. A eleição do Governador..................... a do candidato a Vice-Governador com ele registrado. ( (
) importará ) não importará
22. Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados até: a) Cinqüenta por cento do número de lugares. b) Setenta por cento do número de lugares. c) Cem por cento do número de lugares. d) Cento e cinqüenta por cento do número de lugares. e) Duzentos por cento do número de lugares.
23. Julgue o item a seguir: Nas eleições presidenciais, se houver empate será eleito o candidato mais idoso. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
24. No caso de coligação para as eleições proporcionais, independentemente do número de partidos que a integram, poderão ser registrados candidatos até o: a) Dobro do número de lugares a preencher. b) Triplo do número de lugares a preencher. c) Quádruplo do número de lugares a preencher. d) Quíntuplo do número de lugares a preencher. e) Sêxtuplo do número de lugares a preencher.
25. Marque a opção que completa a lacuna. O sistema eleitoral aplicável para o Presidente da República será adotado nas eleições para prefeito quando o Município tiver mais de duzentos mil....................... . ( (
) eleitores ) habitants 10 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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26. Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até: a) Às dezoito horas do dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições. b) Às dezoito horas do dia 10 de julho do ano em que se realizarem as eleições. c) Às dezoito horas do dia 20 de julho do ano em que se realizarem as eleições. d) Às dezenove horas do dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições. e) Às dezenove horas do dia 10 de julho do ano em que se realizarem as eleições.
27. Julgue o item a seguir: Nas eleições para Governador, se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocarse-á, dentre os remanescentes, o de maior votação. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
28. O candidato às eleições proporcionais indicará, no pedido de registro, além de seu nome completo, as variações nominais de que deseja ser registrado, até no máximo de: a) Duas opções. b) Três opções. c) Quatro opções. d) Cinco opções. e) Seis opções.
29. Marque a opção que completa a lacuna. A eleição do prefeito.................... a do candidato a Vice-Prefeito com ele registrado. ( (
) importará ) não importará
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30. Analise a veracidade das frases. I. A Justiça Eleitoral poderá exigir do candidato prova de que é conhecido por determinada opção de nome por ele indicado, quando seu uso puder confundir o eleitor. II.
Ao decidir sobre os pedidos de registro, a Justiça Eleitoral publicará as variações de nome deferidas aos candidatos.
III.
O candidato não poderá usar abreviações ou apelidos durante a propaganda eleitoral.
Está (ão) correta(s): a) b) c) d) e)
I e II. II e III. I e III. I. II.
31. Julgue o item a seguir: Nas eleições majoritárias, o voto em branco é considerado válido. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
32. Analise a veracidade das frases. I. O candidato é subsidiariamente responsável em relação ao partido político pela veracidade das informações financeiras e contábeis de sua campanha. II.
No pedido de registro de seus candidatos, os partidos e coligações comunicarão aos respectivos Tribunais Eleitorais os valores máximos de gastos que farão por cargo eletivo em cada eleição a que concorrerem.
III.
O uso de recursos financeiros para pagamento de gastos eleitorais que não provenham da conta especifica implicará a desaprovação da prestação de contas do partido ou candidato.
Está (ão) correta(s): a) I e II. b) II e III. 12 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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c) I e III. d) I. e) II.
33. Marque a opção que completa a lacuna. Nas eleições proporcionais, os votos em branco.............. válidos. ( (
) são ) não são
34. As doações de recursos financeiros poderão ser efetuadas por meio de: a) Depósito inominado em conta corrente. b) Pagamento em espécie. c) Dação em pagamento. d) Transferência eletrônica de depósitos. e) Cheque ao portador.
35. Julgue o item a seguir: A eleição do Presidente importará a do candidato a Vice-Presidente com ele registrado, o mesmo se aplicando à eleição de Governador e Prefeito. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
36. Acerca do processo penal eleitoral, assinale a opção incorreta. a) As infrações penais definidas no Código Eleitoral são de ação pública. b) Todo cidadão que tiver conhecimento de infração penal tipificada no Código Eleitoral deverá comunicá-lo ao Juiz Eleitoral da Zona onde o crime se verificou. c) Quando a comunicação do crime for verbal, mandará autoridade judicial reduzi-la a termo, assinado pelo apresentante e por duas testemunhas, e a remeterá ao Ministério Público Eleitoral. d) Se, ao analisar a comunicação do crime, o Ministério Público julgar necessários esclarecimentos adicionais e documentos complementares ou outros elementos de convicção, deverá requisitá13 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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los diretamente de quaisquer autoridades ou funcionários que possam fornecê-los. e) O procurador regional eleitoral que receber do Juiz comunicação de que fora inicialmente arquivada pelo Ministério Público não pode insistir na promoção do arquivamento em razão da natureza jurídica do bem jurídico tutelado pelo direito penal eleitoral.
37. Marque a opção que completa a lacuna. É..................... aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas. ( (
) facultado ) proibido
38. Julgue o item a seguir: O sistema proporcional adota-se na eleição para o Senado Federal. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
39. No que se refere ao registro de candidatos, assinale a opção correta. a) O pedido de registro dos candidatos deve ser subscrito pelos presidentes dos partidos coligados, por seus delegados, pela maioria dos membros dos respectivos órgãos executivos de direção ou por representante da coligação, que possui atribuições equivalentes às de presidente de partido político, no trato dos interesses e na representação da coligação, no que se refere ao processo eleitoral, e deve ser designado pelos partidos dela integrantes. b) Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais no percentual de até 200% do número de lugares a preencher. c) No caso de coligação para as eleições proporcionais, independentemente do número de partidos que a integrem, poderão ser registrados candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais no percentual de até 300% do número de lugares a preencher. d) O cancelamento do registro de candidato que, até a data da eleição, for expulso do partido, em processo em que lhe seja assegurada 14 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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ampla defesa e sejam observadas as normas estatutárias, será decretado de ofício pela Justiça Eleitoral. e) É facultado ao partido ou coligação substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo de registro ou, ainda, que tiver seu registro indeferido ou cancelado, com tudo a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até 45 dias antes do pleito.
40. Marque a opção que completa a lacuna. Na propaganda para eleição majoritária, a coligação usará, ......................, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram. ( (
) facultativamente ) obrigatoriamente
41. Analise a veracidade das frases. I. Os partidos e coligações poderão fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições e o processamento eletrônico da totalização dos resultados. II.
Todos os programas de computadores de propriedade do Tribunal Superior Eleitoral, desenvolvidos por ele ou sob sua encomenda, utilizados nas urnas eletrônicas para os processos de votação, apuração e totalização, poderão ter suas fases de especificação e de desenvolvimento acompanhadas por técnicos indicados pelos partidos políticos, Ordem dos Advogados do Brasil e Ministério Público, até seis meses antes das eleições.
III.
No dia da eleição, será realizada, verificação do funcionamento das votação paralela, na presença coligações, nos moldes fixados Superior Eleitoral.
por amostragem, auditoria de urnas eletrônicas, através de dos fiscais dos partidos e em resolução do Tribunal
Está (ão) correta(s): a) b) c) d) e)
Todas. I e II. II e III. I e III. Nenhuma. 15 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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42. Julgue o item a seguir: É proibido aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligação para eleição. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
43. De acordo com a Lei nº 9.504/97, uma vez concluídos os programas de computador para a votação e apuração, serão eles apresentados, para análise, aos representantes credenciados dos partidos políticos e coligações, até vinte dias antes das eleições, nas dependências do Tribunal Superior Eleitoral, na forma de programas-fonte e de programas executáveis, inclusive os sistemas aplicativos e de segurança e as bibliotecas especiais, sendo que as chaves eletrônicas privadas e senhas eletrônicas de acesso manter-se-ão no sigilo da Justiça Eleitoral. Após a apresentação e conferência, serão lacradas cópias dos programasfonte e dos programas compilados. A seguir, poderão os partidos políticos e a coligação apresentar impugnação fundamentada à Justiça Eleitoral no prazo de: a) Vinte e quatro horas. b) Quarenta e oito horas. c) Cinco dias. d) Dez dias. e) Quinze dias.
44. Marque a opção que completa a lacuna. A coligação pode nomear até................... delegados perante o Juizo Eleitoral. ( ( (
) três ) quatro ) cinco
45. O segundo turno na eleição para prefeito de um Município com quinhentos mil eleitores ocorrerá: a) No primeiro domingo de outubro. b) No terceiro domingo de outubro. c) No último domingo de outubro. 16 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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d) No primeiro domingo de novembro. e) Neste Município não haverá segundo turno, pois não se atende ao requisito constitucional.
46. Julgue o item a seguir: É livre a coligação entre partidos para a eleição majoritária. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
47. Será realizada simultaneamente a eleição para: a) Senador e Deputado Estadual. b) Prefeito e Deputado Distrital. c) Deputado Federal e Vice-Prefeito. d) Juiz de Paz e Presidente da República. e) Governador do Distrito Federal e Vereador.
48. Marque a opção que completa a lacuna. A coligação pode nomear até..................... delegados perante o Tribunal Superior Eleitoral. ( ( (
) três ) quatro ) cinco
49. Assinale a alternativa falsa. a) A eleição do Senador importará a dos suplentes com ele registrados. b) A eleição do Prefeito importará a do candidato a Vice-Prefeito com ele registrado. c) A eleição do Presidente importará a do candidato a Vice-Presidente com ele registrado. d) A eleição do Deputado Federal importará a dos suplentes com ele registrados. e) A eleição do Governador importará a do candidato a ViceGovernador com ele registrado.
50. Julgue o item a seguir: 17 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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A coligação existe a partir do acordo de vontades dos partidos políticos e a homologação da Justiça Eleitoral. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
51. Em relação jurídica entre a coligação e a Justiça Eleitoral, assinale a alternativa correta. a) Funcionará como um só partido. b) Qualquer Presidente dos Partidos Políticos integrantes poderá representá-la. c) Caberá a capacidade postulatória ao Partido majoritário. d) Todos os partidos integrantes terão capacidade postulatória. e) Funcionará como um colegiado partidário.
52. Marque a opção que completa a lacuna. A coligação pode nomear até.................. delegados perante o Tribunal Regional Eleitoral. ( ( (
) três ) quatro ) cinco
53. A respeito das coligações partidárias, assinale a alternativa correta. I. Na chapa da coligação, podem inscrever-se candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante. II.
Deverá ser formada por no máximo cinco partidos.
III.
Caberá ao maior partido a indicação do candidato majoritário, salvo convenção em contrária.
IV.
Os partidos integrantes da coligação devem designar um representante, que terá atribuições equivalentes às de presidente de partido político, no trato dos interesses e na representação da coligação, no que se refere ao processo eleitoral.
O número de assertivas corretas é: a) Zero. b) Um. 18 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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c) Dois. d) Três. e) Quatro.
54. Julgue o item a seguir: Na denominação da coligação deverá constar necessariamente os nomes dos partidos integrantes. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
55. Analise a alternativa abaixo que apresenta um documento necessário para o registro da candidatura. a) Autorização do candidato, por escritura pública. b) Certidão de quitação eleitoral. c) Certidão de nascimento. d) Cartão do cadastro de Pessoas Físicas. e) Declaração de bens do cônjuge e parentes consangüíneos ou fins até o segundo grau.
56. Marque a opção que completa a lacuna. As normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações serão estabelecidas............................... . ( (
) em Lei Complementar ) no estatuto do partido
57. A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da: a) Convenção partidária. b) Registro de candidatura. c) Eleição. d) Diplomação. e) Posse.
58. Julgue o item a seguir: 19 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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Na propaganda para eleição proporcional, a coligação usará, obrigatoriamente, sob sua denominação as legendas de todos os partidos que a integram. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
59. Na hipótese de o partido ou coligação não requerer o registro de seus candidatos, estes poderão fazê-lo perante a Justiça Eleitoral observadp o prazo máximo de: a) Vinte e quatro horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral b) Quarenta e oito horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral c) Setenta e duas horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral d) Noventa e oito horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral e) Próximas horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral
60. Marque a opção que completa a lacuna. Se a convenção partidária de nível inferior se opuser, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente estabelecidas pela convenção nacional, os órgãos..................... poderão, nos termos do respectivo estatuto, anular a deliberação e os atos dela decorrentes. ( (
) da Justiça Eleitoral ) Superiores do partido
61. Analise a veracidade das frases. I. É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligação para a eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, podendo, neste último caso, formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integrem a coligação para o pleito majoritário. II.
A coligação partidária terá denominação própria.
III.
Não poderá haver coligação entre apenas dois partidos. 20 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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Está (ão) correta(s): a) b) c) d) e)
I e II. II e III. I. II. III.
62. Julgue o item a seguir: Na formação de coligações, o pedido de registro de candidatos deve ser necessariamente assinado pelo Presidente de cada partido. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
63. Assinale a alternativa abaixo que apresenta um voto válido no sistema proporcional. a) Voto conferido a legenda. b) Voto em branco. c) Voto conferido a dois candidatos de partidos distintos. d) Voto nulo. e) Todas as alternativas anteriores estão corretas.
64. Marque a opção que completa a lacuna. Para a realização das convenções de escolha de candidatos, os partidos políticos poderão usar.............................. prédios públicos, responsabilizando-se por danos causados com a realização do evento. ( (
) gratuitamente ) onerosamente
65. Haverá possibilidade de segundo turno, nas eleições para prefeito de município com mais de: a) Cem mil eleitores. b) Cem mil habitantes. c) Duzentos mil eleitores. d) Duzentos mil habitantes. e) Duzentos e cinqüenta mil eleitores. 21 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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66. Julgue o item a seguir: A formação de coligação deve ter aprovação prévia do Ministério Público. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
67. Na eleição presidencial, se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes: a) O de maior idade. b) O indicado pelo partido ou coligação. c) O de menor idade. d) O inscrito como Vice. e) O de maior votação.
68. Marque a opção que completa a lacuna. Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos...................... antes do pleito. ( (
) seis meses ) um ano
69. Para participar das eleições o partido deve estar registrado no Tribunal Superior Eleitoral até: a) Seis meses antes do pleito. b) Dez meses antes do pleito. c) Doze meses antes do pleito. d) Dezoito meses antes do pleito. e) Vinte e quatro meses antes do pleito.
70. Julgue o item a seguir: Os partidos integrantes da coligação devem designar um representante, que terá atribuições equivalentes às de delegado de partido político, no trato dos interesses e na representação da coligação, no que se refere ao processo eleitoral. 22 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
71. Nas eleições para a Câmara Legislativa do Distrito Federal, cada partido poderá registrar até: a) Cem por cento do número de lugares a preencher. b) Cento e vinte por cento do número de lugares a preencher. c) Cento e cinqüenta por cento do número de lugares a preencher. d) Cento e setenta por cento do número de lugares a preencher. e) Duzentos por cento do número de lugares a preencher.
72. Marque a opção que completa a lacuna. Cada partido poderá registra candidatos para a Câmara dos Deputados até........................... por cento do número de lugares a preencher. ( (
) cem ) cento e cinqüenta
73. Analise a veracidade das frases. I. Os Tribunais e Conselhos de Contas deverão tornar disponíveis à Justiça Eleitoral relação dos que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado. II.
A Justiça Eleitoral poderá exigir do candidato prova de que é conhecido por determinada opção de nome por ele indicado, quando seu uso puder confundir o eleitor.
III.
A Justiça Eleitoral indeferirá todo pedido de variação de nome coincidente com nome de candidato a eleição majoritária, salvo para o candidato que esteja exercendo mandato eletivo ou tenha exercido nos últimos oito anos.
Está (ão) correta(s): a) I e II. b) II e III. 23 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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c) I e III. d) I. e) II.
74. Julgue o item a seguir: Cada coligação poderá nomear até três delegados junto ao Juizo Eleitoral. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
75. As relações com o nome de candidatos devem ser publicadas pela Justiça Eleitoral até: a) Trinta dias antes da eleição. b) Quarenta e cinco dias antes da eleição. c) Cinqüenta dias antes da eleição. d) Sessenta dias antes da eleição. e) Setenta e cinco dias antes da eleição.
76. Marque a opção que completa a lacuna. Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara Legislativa até........................... por cento do número de lugares a preencher. ( (
) cento e cinqüenta ) duzentos
77. O Número de relações com o nome de candidatos publicados pela Justiça Eleitoral é: a) Um. b) Dois. c) Três. d) Quatro. e) Cinco.
78. Julgue o item a seguir: Junto ao Tribunal Superior Eleitoral, cada coligação poderá nomear até quatro delegados. 24 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
79. Nas eleições para a Assembléia Legislativa, cada partido poderá registrar até: a) Cinqüenta por cento do número de lugares a preencher. b) Setenta por cento do número de lugares a preencher. c) Oitenta por cento do número de lugares a preencher. d) Noventa por cento do número de lugares a preencher. e) Cento e cinquenta por cento do número de lugares a preencher.
80. Marque a opção que completa a lacuna. Cada partido poderá registrar candidatos para a Assembléia Legislativa até....................... por cento do número de lugares a preencher. ( (
) cento e cinqüenta ) duzentos
81. Supondo que uma entidade de federação brasileira o número de cadeiras a preencher na Câmara dos Deputados for de quinze, cada partido poderá registrar candidatos a Deputado Federal: a) Quinze. b) Vinte e dois. c) Vinte e três. d) Vinte e cinco. e) Trinta.
82. Julgue o item a seguir: As normas para escolha e substituição dos candidatos e para formação de coligações serão estabelecidas no estatuto do partido, observadas as disposições legais. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
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83. Do número de vagas resultante das regras aplicáveis ao registro da candidatura, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de: a) Quinze por cento para candidaturas de cada sexo. b) Vinte por cento para candidaturas de cada sexo. c) Trinta por cento para candidaturas de cada sexo. d) Quarenta por cento para candidaturas de cada sexo. e) Quarenta e cinco por cento para candidaturas de cada sexo.
84. Marque a opção que completa a lacuna. Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara Municipal até.............................. por cento do número de lugares. ( (
) cem ) cento e cinqüenta
85. Do número de vagas resultantes das regras aplicáveis ao registro da candidatura, cada partido ou coligação preencherá o máximo de: a) Cinqüenta por cento para candidaturas de cada sexo. b) Sessenta por cento para candidaturas de cada sexo. c) Sessenta e cinco por cento para candidaturas de cada sexo. d) Setenta por cento para candidaturas de cada sexo. e) Setenta e cinco por cento para candidaturas de cada sexo.
86. Julgue o item a seguir: Será de um ano prazo de filiação partidária para magistrados, membros dos tribunais de contas e do Ministério Público. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
87. Analise a veracidade das frases. I. Em todos os cálculos utilizados para registro da candidatura, será sempre desprezada a fração, se inferior a meio, e igualada a um, se igual ou superior. II.
Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, até cento e cinqüenta por cento do número de lugares a preencher. 26 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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III.
Nas Unidades da Federação em que o número de lugares a preencher para a Câmara dos Deputados não exceder de trinta, cada partido poderá registrar candidatos a Deputado Federal e a Deputado Estadual ou Distrital até o dobro das respectivas vagas.
Está (ão) correta(s): a) b) c) d) e)
I e II. II e III. I. II. I e III.
88. Marque a opção que completa a lacuna. No caso de coligação para as eleições proporcionais, independentemente do número de partidos que a integrem, poderão ser registrados candidatos até o................. do número de lugares a preencher. ( (
) dobro ) triplo
89. O horário máximo para solicitação à Justiça Eleitoral do registro da candidatura é às: a) Dezoito horas. b) Dezoito horas e trinta minutos. c) Dezenove horas. d) Dezenove horas e trinta minutos. e) Vinte horas.
90. Julgue o item a seguir: Havendo uma fusão ou incorporação de partidos após o prazo legal, será considerada, para efeito de filiação partidária, a data de filiação do candidato ao partido de origem. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
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91. O termo final para solicitação à Justiça Eleitoral do registro de candidatura é: a) Primeiro de julho. b) Dois de julho. c) Três de julho d) Quatro de julho. e) Cinco de julho.
92. Marque a opção que completa a lacuna. Nas unidades da Federação em que o número de lugares a preencher para a Câmara dos Deputados não exceder de vinte, cada partido poderá registrar candidatos a Deputado Federal e Deputado Estadual ou Distrital até o...................... das respectivas vagas. ( (
) dobro ) triplo
93. O candidato às eleições proporcionais indicará, no pedido de registro, além de seu nome completo, as variações nominais com que deseja ser registrado, até o máximo de: a) Duas opções. b) Três opções. c) Quatro opções. d) Cinco opções. e) Seis opções.
94. Julgue o item a seguir: Para a realização de convenções de escolha de candidatos, os partidos políticos poderão usar gratuitamente prédios públicos, responsabilizando-se por danos causados com a realização do evento. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
95. Analise a veracidade das frases. I. Ao decidir sobre os pedidos de registro, a Justiça Eleitoral publicará as variações de nome deferidas aos candidatos.
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II.
A Justiça Eleitoral poderá exigir do candidato prova de que é conhecido por determinada opção de nome por ele indicado, quando seu uso puder confundir o eleitor.
III.
A Justiça Eleitoral sempre indeferirá todo pedido de variação de nome coincidente com o nome de candidato a eleição majoritária.
Está (ão) correta(s): a) b) c) d) e)
I e II. II e III. I e III. I. II.
96. Marque a opção que completa a lacuna. Nas unidades da Federação em que o número de lugares a preencher para a Câmara dos Deputados não exceder de vinte, cada partido poderá registrar candidatos a Deputado Federal e Deputado Estadual ou Distrital até o dobro das respectivas vagas; havendo coligação, estes números poderão ser acrescidos de até mais .......................... ( (
) cinqüenta ) cem
97. Analise a veracidade das frases. I. Estão sujeitos ao cancelamento do registro os candidatos que, até a data da eleição, forem expulsos do partido, em processo no qual seja assegurada ampla defesa e sejam observadas as normas estatutárias. II.
Nas eleições majoritárias, a substituição de candidato só se efetivará se o novo pedido for apresentado até quarenta e cinco dias antes do pleito.
III.
É facultado ao partido ou coligação substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado.
Está (ão) correta(s): a) I. 29 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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b) c) d) e)
II. I e II. II e III. I e III.
98. Julgue o item a seguir: Se a convenção partidária de nível inferior se opuser, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente estabelecidas pela convenção nacional, os órgãos superiores do partido poderão, nos termos do respectivo estatuto, anular a deliberação e os atos dela decorrentes. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
99. Os candidatos à Câmara dos Deputados concorrerão com o número do partido ao qual estiverem filiados, acrescido de: a) Dois números à direita. b) Três números à direita. c) Quatro números à direita. d) Cinco números à direita. e) Seis números à direita.
100. Marque a opção que completa a lacuna. Os partidos e coligação solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até o dia................. de julho do ano em que se realizarem as eleições. ( (
) cinco ) dez
101. Supondo que em uma entidade da federação brasileira o número de cadeiras a preencher na Câmara dos Deputados for de trinta, cada partido poderá registrar candidatos a Deputado Federal: a) Trinta. b) Quarenta. c) setenta e cinco. d) Cinqüenta. e) Sessenta. 30 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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102. Julgue o item a seguir: Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, até o dobro do número de lugares a preencher. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
103. Analise a veracidade das frases. I. Aos partidos fica assegurado o direito de manter os números atribuídos à sua legenda na eleição anterior. II.
Os candidatos de coligações, nas eleições proporcionais, serão registrados com o número de legenda do respectivo partido acrescido do número que lhes couber.
III.
O candidato tem direito a livre escolha de seu número.
Está (ão) correta(s): a) b) c) d) e)
I. II. III. I e II. I e III.
104. Marque a opção que completa a lacuna. A solicitação do registro de candidatos as.................... horas. ( (
será
realizada
até
) dezoito ) dezenove
105. Os Tribunais Regionais Eleitorais enviarão ao Tribunal Superior Eleitoral, para fins de centralização e divulgação de dados, a relação dos candidatos às eleições majoritárias e proporcionais, da qual constará obrigatoriamente a referência ao sexo e ao cargo a que concorrem até: 31 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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a) b) c) d) e)
Quinze dias antes das eleições. Vinte dias antes das eleições. Trinta dias antes das eleições. Quarenta dias antes das eleições. Quarenta e cinco dias antes das eleições.
106. Julgue o item a seguir: No caso de coligação para as eleições proporcionais, independentemente do número de partidos que a integrem, poderão ser registrados candidatos até o triplo do número de lugares a preencher. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
107. A cada eleição a lei fixará o limite dos gastos de campanha até: a) Trinta dias antes do pleito. b) O dia 10 de junho. c) Sessenta dias antes do pleito. d) O dia 5 de julho. e) Quarenta e cinco dias antes do pleito.
108. Marque a opção que completa a lacuna. A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da........................ . ( (
) eleição ) posse
109. O partido constituirá comitês financeiros, com a finalidade de arrecadar recursos e aplicá-los nas campanhas eleitorais até: a) Dez dias úteis após o registro da candidatura. b) Dez dias úteis após a escolha de seus candidatos em convenção. c) Dez dias úteis após a solicitação do registro de candidatura. d) Quinze dias úteis após a escolha de seus candidatos em convenção. e) Quinze dias úteis após a solicitação do registro de candidatura.
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110. Julgue o item a seguir: Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezoito horas do dia cinco de julho do ano em que se realizarem as eleições. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
111. Na eleição presidencial é obrigatória a criação de comitê: a) Nacional. b) Estadual e distrital. c) Nacional, estadual e distrital. d) Municipal. e) Nacional, estadual, distrital e municipal.
112. Marque a opção que completa a lacuna. O candidato às eleições proporcionais indicará, no pedido de registro, além de seu nome completo, as variações nominais com que deseja ser registrado, até o máximo de.................. opções. ( (
) três ) cinco
113. O responsável pela veracidade das informações financeiras e contábeis da campanha de um candidato é: a) O próprio. b) O partido. c) A coligação. d) O tesoureiro do partido. e) O Presidente do partido.
114. Julgue o item a seguir: No caso de as convenções para a escolha de candidatos não indicarem o número máximo de candidatos previstos na lei, os órgãos de direção dos partidos respectivos poderão preencher as vagas remanescentes até trinta dias antes do pleito. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO. 33 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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115. Marque a opção que completa a lacuna. A Justiça Eleitoral indeferirá todo pedido de variação de nome coincidente com nome de candidato a eleição majoritária, salvo para candidato que esteja exercendo mandato eletivo ou tenha exercido nos últimos.......................... anos, ou que, nesse mesmo prazo, tenha concorrido em eleição com o nome coincidente. ( (
) quatro ) oito
116. Analise a veracidade das frases. I. É vedada a doação de pessoa física ou jurídica para fins de campanha eleitoral. II.
Toda doação a candidato específico ou partido deverá fazer-se mediante recibo, em formulário impresso.
III.
As doações de recursos financeiros somente poderão ser efetuadas em cheques cruzados.
Está (ão) correta(s): a) b) c) d) e)
Nenhuma. I. II. III. II e III.
117. Os candidatos às Assembléias Legislativas concorrerão com o número do partido ao qual estiverem filiados acrescido de: a) Dois algarismos à direita. b) Três algarismos à direita. c) Quatro algarismos à direita. d) Cinco algarismos à direita. e) Seis algarismos à direita.
118. Marque a opção que completa a lacuna. 34 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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É..................... ao partido ou coligação substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado. ( (
) defeso ) facultado
119. É vedado, ao partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de: a) Pessoa física. b) Pessoa jurídica com fins lucrativos. c) Instituição financeira. d) Entidade de utilidade pública. e) Qualquer entidade esportiva.
120. Julgue o item a seguir: A idade mínima constitucionalmente estabelecida com condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da eleição. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
121. Assinale a alternativa abaixo que apresenta um gasto considerado como eleitoral sujeito a registro e aos limites legais. a) Despesa com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas. b) Custos com o registro da candidatura. c) Honorários advocatícios. d) Aluguel da sede do partido. e) Remuneração do Presidente do partido.
122. Marque a opção que completa a lacuna. Nas eleições majoritárias, se o candidato for de coligação, a sua substituição deverá fazer-se por decisão de (a)......................dos órgãos executivos de direção dos partidos coligados. ( (
) maioria absoluta ) dois terços 35 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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123. A prestação de contas será feita no caso dos candidatos às eleições majoritárias, na forma disciplinada pela: a) Justiça Eleitoral. b) Lei Complementar. c) Lei Específica. d) Lei Ordinária. e) Resolução do Tribunal Superior Eleitoral.
124. Julgue o item a seguir: Ao analisar o pedido de registro, caso entenda necessário, o Juiz abrirá prazo de quarenta e oito horas para diligências. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
125. As prestações de contas dos candidatos proporcionais serão feitas pelo: a) Comitê financeiro, somente. b) Pelo próprio candidato, somente. c) Pelo Partido, somente. d) Comitê financeiro ou pelo próprio candidato. e) Partido, comitê financeiro ou pelo próprio candidato.
às
eleições
126. Marque a opção que completa a lacuna. Nas eleições proporcionais, a substituição de candidatos só se efetivará se o novo pedido for apresentado até......................... dias antes do pleito. ( (
) quarenta e cinco ) sessenta
127. Os partidos políticos, as coligações e os candidatos são obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar relatório, discriminando os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento de campanha eleitoral, pela rede mundial de computadores (internet), nos dias: 36 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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a) b) c) d) e)
6 de agosto e 6 de setembro. 6 de setembro e 6 de outubro. 6 de agosto e 6 de outubro. 6 de agosto e 6 de novembro. 6 de setembro e 6 de novembro.
128. Assinale a alternativa abaixo que não apresenta um gasto considerado como eleitoral sujeito a registro e aos limites legais. a) Propaganda e publicidade direta ou indireta, por qualquer meio de divulgação, destinada a conquistar votos. b) Produção ou patrocínio de espetáculos ou eventos proporcionais de candidatura. c) Produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral. d) Montagem e operação de carros de som, de propaganda e assemelhados. e) Realização de comício ou eventos destinados à promoção de candidatura.
129. Ao receber as prestações de contas e demais informações dos candidatos às eleições majoritárias e dos candidatos às eleições proporcionais havendo segundo turno, encaminhar a prestação de contas dos candidatos que o disputem, referente aos dois turnos, até o: a) Décimo dia posterior a sua realização. b) Décimo quinto dia posterior a sua realização. c) Vigésimo dia posterior a sua realização. d) Vigésimo quinto dia posterior a sua realização. e) Trigésimo dia posterior a sua realização.
130. Julgue o item a seguir: O candidato às eleições proporcionais indicará, no pedido de registro, além de seu nome completo, as variações nominais com que deseja ser registrado, até o máximo de cinco opções. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
131. Marque a opção que completa a lacuna. 37 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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A identificação numérica dos candidatos às Assembléias Legislativas será feita com o número do partido ao qual estiverem filiados acrescido de...................... algarismos à direita. ( (
) dois ) três
132. Assinale a alternativa abaixo que não apresenta um gasto considerado como eleitoral sujeito a registro e aos limites legais. a) Realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais. b) Remuneração ou gratificação de qualquer espécie a pessoal que preste serviço às candidaturas ou aos comitês eleitorais. c) Custo com criação e conclusão de sítios na internet. d) Correspondências e despesas postais. e) Pagamento de cachê de artistas ou animadores de eventos relacionados a campanha eleitoral.
133. Julgue o item a seguir: O pedido de registro deve ser instruído com a certidão de quitação eleitoral. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
134. É vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de, exceto: a) Permissionária de serviço público. b) Entidade religiosa. c) Organizações da sociedade civil de interesse público. d) Estabelecimento educacional. e) Fundação mantida com recursos provenientes do Poder Público.
135. Marque a opção que completa a lacuna. A identificação numérica dos candidatos à câmara Distrital será feita com o número do partido ao qual estiverem filiados acrescido de...................... algarismos à direita. (
) dois 38 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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(
) três
136. A respeito da prestação de contas eleitorais, analise a veracidade das frases. I. Erros formais e materiais corrigidos autorizam a rejeição das contas. II.
Havendo indício de irregularidade na prestação de contas,a Justiça Eleitoral poderá requisitar diretamente do candidato ou do comitê financeiro as informações adicionais necessárias, bem como determinar diligências para complementação dos dados ou saneamento das falhas.
III.
Examinando a prestação de contas e conhecendo-a, o Ministério Público decidirá sobre a sua regularidade.
Está (ão) correta(s): a) b) c) d) e)
I e II. I. II e III. II. I e III.
137. Analise a veracidade das frases. I. Qualquer eleitor poderá representar a Justiça Eleitoral relatando fatos e indicando provas e pedir a abertura de investigação Judicial para apurar condutas em desacordo com as normas desta Lei, relativas à arrecadação e gastos de recursos. II.
As sobras de recursos financeiros de campanha serão utilizadas pelos partidos políticos, devendo tais valores ser declarados em suas prestações de contas perante a Justiça Eleitoral, com a identificação dos candidatos.
III.
Comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já houver sido outorgado.
Está (ão) correta(s): a) I e II. b) II e III. 39 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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c) I e III. d) II. e) III.
138. Marque a opção que completa a lacuna. O............................................. baixará resoluções sobre a numeração dos candidatos concorrentes às eleições municipais. ( (
) TSE ) TRE
139. Os candidatos ou partidos conservarão concernente a suas contas até: a) Noventa dias após a diplomação. b) Cento e oitenta dias após a diplomação. c) Um ano após a diplomação. d) Três anos após a diplomação. e) Cinco anos após a diplomação.
a
documentação
140. Julgue o item a seguir: Verificada a ocorrência de homonímia, a Justiça Eleitoral procederá a um sorteio público, salvo existência de acordo em contrário. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
141. As pesquisas eleitorais devem ser registradas na Justiça Eleitoral até: a) Dois dias antes da divulgação. b) Cinco dias antes da divulgação. c) Sete dias antes da divulgação. d) Dez dias antes da divulgação. e) Quinze dias antes da divulgação.
142. Marque a opção que completa a lacuna. Até........................ dias antes da data das eleições, os Tribunais Regionais Eleitorais enviarão ao Tribunal Superior Eleitoral, para fins 40 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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de centralização e divulgação de dados, a relação dos candidatos às eleições majoritárias e proporcionais. ( (
) trinta ) quarenta e cinco
143. Se num determinado Estado a Assembléia Legislativa for composta de setenta membros, o numero máximo de candidatos que uma coligação poderá registrar são: a) Setenta. b) Oitenta e cinco. c) Cento e cinco. d) Cento e quarenta. e) Duzentos e dez.
144. Julgue o item a seguir: No registro da candidatura, a Justiça Eleitoral poderá exigir do candidato prova de que é conhecido por determinada opção de nome por ele indicado, quando seu uso puder confundir o eleitor. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
145. O registro da pesquisa eleitoral junto à Justiça Eleitoral deve constar, exceto: a) Metodologia e período de realização da pesquisa. b) Questionário completo aplicado ou a ser aplicado. c) O nome de quem pagou pela realização do trabalho. d) Resultado da pesquisa. e) Valor e origem dos recursos despendidos nos trabalhos
146. Marque a opção que completa a lacuna. Na relação dos candidatos às eleições majoritárias e proporcionais, enviadas pelos TREs ao Tribunal Superior Eleitoral é......................... a referência ao sexo e ao cargo a que concorrem. ( (
) facultativa ) obrigatória 41 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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147. Analise a veracidade das frases. I. As informações relativas às pesquisas serão registradas nos órgãos da Justiça Eleitoral aos quais compete fazer o registro dos candidatos. II.
A divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime.
III.
Mediante requerimento à Justiça Eleitoral, os partidos poderão ter acesso ao sistema interno de controle.
Está (ão) correta(s): a) b) c) d) e)
I e II. II e III. Todas. I e III. II.
148. Julgue o item a seguir: É facultado ao partido ou coligação substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
149. A propaganda eleitoral somente é permitida do dia: a) Quatro de julho em diante. b) Cinco de julho em diante. c) Seis de julho em diante. d) Sete de julho em diante. e) Oito de julho em diante.
150. Marque a opção que completa a lacuna. A cada eleição caberá à lei, observadas as peculiaridades locais, fixar até o dia............. de junho de cada ano eleitoral o limite dos gastos de campanha para os cargos em disputa. (
)Dez 42 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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(
)Vinte
151. O registro da pesquisa eleitoral junto à Justiça Eleitoral deve constar, exceto: a) Sistema interno de controle. b) Quem contratou a pesquisa. c) Nome do Partido beneficiado. d) Plano amostral. e) Questionário completo aplicado ou a ser aplicado.
152. Julgue o item a seguir: O pedido de registro deve ser instruído com a fotografia do candidato, nas dimensões estabelecidas em instrução da Justiça Eleitoral. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
153. É vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de, exceto: a) Organizações não-governamentais que recebam recursos públicos. b) Agências reguladoras. c) Sindicatos. d) Agências executivas. e) Associação civil.
154. Marque a opção que completa a lacuna. Até.................. dias úteis após a escolha de seus candidatos em convenção, o partido constituirá comitês financeiros, com a finalidade de arrecadar recursos e aplicá-los nas campanhas eleitorais ( (
)Dez )Vinte
155. Ao postulante a candidatura a cargo eletivo é permitida a realização, na quinzena anterior à escolha pelo partido, de 43 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome, vedado o uso de: a) Panfletos, jornais e folders. b) Revista, site e aparelho sonoro. c) Rádio, televisão e outdoor. d) Adesivo, painel e galhardete. e) Bandeira, jornal e revista.
156. Julgue o item a seguir: Para fins de registro, o conceito de quitação eleitoral reúne a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício de voto, salvo quando facultativo, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remitidas, excetuadas as anistias legais, e a regular prestação de contas de campanha eleitoral, quando se tratar de candidatos. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
157. Marque a opção que completa a lacuna. Na eleição presidencial, é............................. a criação de comitê nacional. ( (
) Facultativa ) Obrigatória
158. A realização de propaganda eleitoral, antes do período estabelecido em lei, acarreta: a) Multa no valor de R$ 10.000,00 a R$ 50.000,00 ou equivalente ao custo da propaganda, se este for o maior. b) Multa no valor de R$ 5.000,00 a R$ 25.000,00 ou equivalente ao custo da propaganda, se este for maior. c) Multa no valor de dez mil reais a trinta mil reais ou equivalente ao custo da propaganda, se este for maior. d) Reclusão de um a quatro anos. e) Reclusão de dois a oito anos.
159. Julgue o item a seguir: 44 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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Nas eleições proporcionais, a substituição de candidatos só se efetivará se o novo pedido for apresentado até trinta dias antes do pleito. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
160. Marque a opção que completa a lacuna. Na eleição presidencial, é........................... a criação de comitês nos Estados. ( (
) Facultativa ) Obrigatória
161. Analise a veracidade das frases. I. Depende de autorização da Justiça Eleitoral a veiculação de propaganda eleitoral por meio de distribuição de folhetos. II.
A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, depende de licença da polícia.
III.
É vedada a veiculação de propaganda eleitoral em bens públicos.
IV.
A reunião de eleitores com candidato depende da autorização da Justiça Eleitoral.
O Número de assertivas corretas é: a) b) c) d) e)
Zero. Um. Dois. Três. Quatro.
162. O candidato, partido ou coligação promotora do ato de comício eleitoral fará a devida comunicação à autoridade policial em, no mínimo, a) Vinte e quatro horas antes de sua realização. b) Quarenta e oito horas antes de sua realização. c) Setenta e duas horas antes de sua realização. 45 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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d) Noventa e seis horas antes de sua realização. e) Dez dias antes de sua realização.
163. Marque a opção que completa a lacuna. Na eleição presidencial, é........................ a criação de comitês do Distrito Federal. ( (
) Facultativa ) Obrigatória
164. Julgue o item a seguir: Até sessenta dias antes da data das eleições, os Tribunais Regionais Eleitorais enviarão ao Tribunal Superior Eleitoral, para fins de centralização e divulgação de dados, a relação dos candidatos às eleições majoritárias e proporcionais, da qual constará obrigatoriamente a referência ao sexo e ao cargo a que concorrem. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
165. Em regra geral, o funcionamento amplificadores é permitido entre: a) As sete e às vinte horas. b) As sete e às vinte e uma horas. c) As sete e às vinte e duas horas. d) As oito e às vinte horas. e) As oito e às vinte e duas horas.
de
auto-falantes
ou
166. Marque a opção que completa a lacuna. Os comitês financeiros serão registrados, até................ dias após sua constituição, nos órgãos da Justiça Eleitoral aos quais compete fazer registro de candidatos ( (
) Cinco ) Dez
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167. Nas proximidades de hospitais, é possível a realização de propaganda por meio de alto-falantes, desde que a distância seja superior a: a) Cem metros. b) Cento e cinqüenta metros. c) Duzentos metros. d) Duzentos e cinqüenta metros. e) Trezentos metros.
168. Considere a seguinte hipótese: uma unidade da federação brasileira tem oito deputados federais. Assim, o número de candidatos, que cada partido poderá lançar, são: a) Oito. b) Doze. c) Dezesseis. d) Dezoito. e) Vinte e quatro.
169. Marque a opção que completa a lacuna. É.................... para o partido e para os candidatos abrir conta bancária específica para registrar todo o movimento financeiro da campanha. ( (
) Facultativo ) Obrigatório
170. A realização de comício e a utilização de aparelhagem de sonorização fixa são permitidas no horário compreendido entre: a) Sete e vinte horas. b) Sete e vinte e uma horas. c) Seis e vinte e duas horas. d) Oito e vinte e duas horas. e) Oito e vinte quatro horas.
171. Julgue o item a seguir: Os candidatos ao cargo de Prefeito concorrerão com o número identificador do partido ao qual estiverem filiados. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO. 47 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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172. Marque a opção que completa a lacuna. Os bancos são obrigados a acatar o pedido de abertura de conta de qualquer partido ou candidato escolhido em convenção, destinada à movimentação financeira da campanha, sendo-lhes....................... condicioná-la a depósito mínimo. ( (
) Permitido ) Vedado
173. Na campanha eleitoral, é vedada. a) A realização de carreata. b) A caminha de candidatos com eleitores. c) A propaganda em jornais de grande circulação. d) A distribuição de cestas básicas a eleitores. e) A realização de comícios.
174. Julgue o item a seguir: Os candidatos às Assembléias Legislativas concorrerão com o número do partido do partido ao qual estiverem filiados acrescido de dois algarismos à direita. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
175. Na campanha eleitoral, é proibida a realização de: a) Comícios. b) Eventos externos. c) Carreata. d) Showmícios. e) Panfletagem.
176. Marque a opção que completa a lacuna. Pessoas físicas ....................... fazer doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para campanhas eleitorais, obedecido o disposto nesta Lei. 48 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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( (
) Não poderão ) Poderão
177. Nas proximidades de escolas, é possível a realização de propaganda por meio de alto-falantes, desde que a distância seja superior a: a) Duzentos metros. b) Trezentos metros. c) Quinhentos metros. d) Seiscentos metros. e) Mil metros.
178. Julgue o item a seguir: Os candidatos aos cargos de Governador concorrerão com o número identificador do partido ao qual estiverem filiados. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
179. Na campanha eleitoral, é vedada. a) A utilização de internet. b) A propaganda gratuita em rádio. c) A participação em debates em rádio. d) A concessão de entrevista. e) A distribuição de canetas com o número do candidato.
180. É vedada a propaganda eleitoral mediante: a) Outdoors. b) Jornais. c) Revistas. d) Internet. e) Televisão.
181. Julgue o item a seguir: Os candidatos à Câmara dos Deputados concorrerão com o número do partido ao qual estiverem filiados, acrescido de três algarismo à direita. 49 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
182. Na campanha eleitoral, é vedado (a): a) Divulgação de resultado de propaganda eleitoral. b) Realização de comícios. c) Utilização de alto-falantes. d) Distribuição de panfletos. e) Confecção por candidatos de camisetas com propaganda eleitoral.
183. No dia da eleição, é vedado, salvo: a) Arregimentação de eleitor. b) Transporte de eleitor. c) Comparecimento do candidato a locais de votação. d) Utilização de bonés com propaganda eleitoral. e) Utilização de broche com o número de candidato.
184. Julgue o item a seguir: Os candidatos ao cargo de Presidente da República concorrerão com o número identificador do partido ao qual estiverem filiados. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
185. Nas proximidades de sede do Poder Executivo estadual, é possível a realização de propaganda por meio de alto-falantes, desde que a distancia seja superior a: a) Cinqüenta metros. b) Cem metros. c) Cento e cinqüenta metros. d) Duzentos metros. e) Duzentos e cinqüenta metros.
186. Marque a opção que completa a lacuna.
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Qualquer eleitor poderá realizar gastos, em apoio a candidato de sua preferência, até a quantia equivalente a.um mil UFIR. Caso não haja reembolso a quantia........................... sujeita a contabilização. ( (
) Não está ) Está
187. O uso, na propaganda eleitoral, de símbolos, frases ou imagem, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou sociedade de economia mista constitui. a) Mera infração administrativa. b) Contravenção. c) Ato infracional administrativo. d) Crime. e) Ilícito civil.
188. Julgue o item a seguir: Os candidatos ao cargo de Senador da República concorrerão com o número identificador do partido ao qual estiverem filiados. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
189. Analise a veracidade das frases. I. A propaganda exercida nos termos da legislação eleitoral não poderá ser objeto de multa nem cerceada sob alegação do exercício do poder de polícia ou de violação de postura municipal, casos em que se deve proceder na forma prevista no art. 40. II.
É vedada a propaganda eleitoral mediante outdoors, sujeitandose a empresa responsável ao pagamento de multa.
III.
Em todos os estados da federação, o número de candidato de cada partido à Assembléia Legislativa será idêntico.
Está (ão) correta(s): a) b) c) d)
I e II. II e III. I. II. 51 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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e) III.
190. Marque a opção que completa a lacuna. A prestação de contas será feita no caso dos candidatos às eleições majoritárias, na forma disciplinada pela.......................... . ( (
) Justiça Eleitoral ) Lei Complementar
191. Assinale a alternativa abaixo que apresenta uma hipótese de captação de sufrágio. a) Oferecimento de emprego a eleitor feito antes da convenção partidária. b) Distribuição de camisetas com o número do candidato. c) Propaganda eleitoral em outdoor. d) Doação de eletrodoméstico a eleitor feita na véspera da eleição. e) Promessa de construção de posto de saúde em comunidade carente.
192. Julgue o item a seguir: Os candidatos à Câmara Legislativa concorrerão com o número do partido ao qual estiverem filiados acrescido de três algarismos à direita. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
193. Marque a opção que completa a lacuna. As prestações de contas dos candidatos às eleições proporcionais serão feitas pelo...................................... . ( ( (
)Próprio candidato )Comitê financeiro )Comitê financeiro ou pelo próprio candidato
194. O limite máximo da propaganda eleitoral em cada edição de jornal é de: a) Um oitavo de pagina de jornal padrão. b) Um sexto de página de jornal padrão. 52 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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c) Um quinto de página de jornal padrão. d) Um quarto de página de jornal padrão. e) Um terço de página de jornal padrão.
195. Julgue o item a seguir: Aos partidos fica assegurado o direito de manter os números atribuídos à sua legenda na eleição anterior, e aos candidatos, nesta hipótese, o direito de manter os números que lhe foram atribuídos na eleição anterior para o mesmo cargo. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
196. Para caracterização de captação de votos, é necessário que o ato seja praticado após: a) A convenção partidária. b) O registro da candidatura. c) A diplomação. d) A eleição. e) O lançamento da propaganda eleitoral.
197. Marque a opção que completa a lacuna. Os partidos políticos, as coligações e os candidatos são obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar,............................... relatório discriminando os recursos dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral, e os gastos que realizarem, em sitio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim. ( (
)Pela rede mundial de computadores )Pelo diário oficial
198. O limite máximo da propaganda em cada edição de revista é de: a) Um sexto de página. b) Um quinto de pagina. c) Um quarto de pagina. d) Um terço de pagina. e) Metade de pagina. 53 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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199. Julgue o item a seguir: O Tribunal Superior Eleitoral baixará resolução sobre a numeração dos candidatos concorrentes às eleições para a Câmara Municipal. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
200. Assinale a alternativa abaixo que apresenta uma hipótese de captação de sufrágio. a) Realização de showmício. b) Panfletagem no dia de pleito. c) Promessa de entrega de cesta básica com o fim de obtenção de voto. d) Propaganda por meio de alto-falante. e) Doação a filiado de partido com o fim de obtenção de voto na convenção partidária.
201. Marque a opção que completa a lacuna. A divulgação dos gastos da campanha eleitoral pela Internet deverá ser realizada nos dias......................................... . ( (
) Seis de agosto e seis de setembro ) quinze de agosto e quinze de setembro
202. Analise a veracidade das frases. I. A realização de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa são permitidas no horário compreendido entre as 8 (oito) e as 24 (vinte e quatro) horas. II.
A autoridade policial tomará as providências necessárias à garantia da realização de ato eleitoral e ao funcionamento do tráfego e dos serviços públicos que o evento possa afetar.
III.
A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, depende de licença da polícia.
Está (ão) correta(s): 54 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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a) b) c) d) e)
I e II. II e III. Todas. I e III. II.
203. Julgue o item a seguir: Até trinta dias antes da data das eleições, os Tribunais Regionais Eleitorais enviarão ao Tribunal Superior Eleitoral, para fins de centralização e divulgação de dados, a relação dos candidatos às eleições majoritárias e proporcionais, da qual constará obrigatoriamente a referência ao sexo e ao cargo a que concorrem. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
204. É vedado, na propaganda eleitoral, exceto o uso de: a) Símbolos empregados por órgãos de governo. b) Frases utilizadas por empresas públicas. c) Imagens associadas a sociedade de economia mista. d) Bandeiras partidárias. e) Símbolos empregados por empresas públicas.
205. Marque a opção que completa a lacuna. O(A)....................verificará a regularidade das contas de campanha ( (
) Justiça Eleitoral ) Tribunal de Contas da União
206. É vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário, usar trucagem montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizarem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito a partir de: a) Primeiro de julho. b) Cinco de julho. c) Quinze de julho. 55 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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d) Primeiro de agosto. e) Cinco de agosto.
207. É possível a realização por emissora de televisão de debate entre candidatos a cargos majoritário por meio de grupo, desde que presente no mínimo: a) Dois candidatos. b) Três candidatos. c) Quatro candidatos. d) Cinco candidatos. e) Seis candidatos.
208. Julgue o item a seguir: As despesas da campanha eleitoral serão realizadas sob a responsabilidade dos partidos, ou de seus candidatos. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
209. Marque a opção que completa a lacuna. Qualquer......................... poderá representar à Justiça Eleitoral relatando fatos e indicando provas e pedir a abertura de investigação judicial para apurar condutas em desacordo com as normas legais, relativas à arrecadação e aos gastos de recursos. ( (
) Candidato ) Partido político
210. A partir de 1º de julho do ano da eleição, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário: a) Dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação. b) Realizar debate político. c) Realizar propaganda remunerada. d) Divulgar pesquisa eleitoral. e) Mostrar em noticiário jornalístico foto de candidato a cargo proporcional.
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211. Julgue o item a seguir: A cada eleição caberá ao Tribunal Superior Eleitoral, observadas as peculiaridades locais, fixar até dia 20 de junho de cada ano eleitoral o limite de gastos de campanha para os cargos em disputa. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
212. É vedado, ainda, às emissoras transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção a partir de (o): a) Resultado da convenção. b) Realização da convenção. c) Primeiro de julho. d) Registro de candidatura. e) Cinco de julho.
213. Marque a opção que completa a lacuna. Se, ao final da campanha, ocorrer sobra de recursos financeiros, esta deve ser declarada na prestação de contas e , após julgado todos os recursos, transferida ao........................ ( (
) Fundo partidário ) Órgão do partido na circunscrição ou à Coligação
214. Uma emissora de televisão poderá veicular novelas com alusão ou critica a candidato ou partido político até o dia: a) Vinte e cinco de junho. b) Trinta de junho. c) Primeiro de julho. d) Dois de julho. e) Dez de julho.
215. Julgue o item a seguir: Gastar recursos além dos valores declarados no termos da lei sujeita o responsável ao pagamento de multa no valor de cinco a dez vezes a quantia em excesso. (
) FALSO. 57 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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(
) VERDADEIRO.
216. Analise a veracidade das frases. I. É vedada a presença de um mesmo candidato a eleição proporcional em mais de um debate da mesma emissora. II.
Não há limitação para o número de inserções em cada edição de revista ou jornais.
III.
É absolutamente vedada a realização de propaganda eleitoral na internet
Está (ão) correta(s): a) b) c) d) e)
Nenhuma. I. I e II. II. II e III.
217. Marque a opção que completa a lacuna. Até.................................. dias após a diplomação, os candidatos ou partidos conservarão a documentação concernente a suas contas. ( (
) Cento e cinqüenta ) Cento e oitenta
218. A propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão será realizada nos: a) Trinta e cinco dias anteriores.à antevéspera das eleições b) Quarenta dias anteriores à antevéspera das eleições. c) Quarenta e cinco dias anteriores à antevéspera das eleições. d) Cinqüenta e cinco dias anteriores à antevéspera das eleições. e) Sessenta e cinco dias anteriores à antevéspera das eleições.
219. Julgue o item a seguir: Os comitês financeiros serão registrados, até cinco dias após sua constituição, nos órgãos da Justiça Eleitoral aos quais compete fazer registro dos candidatos. 58 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
220. É vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário, divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção a partir de: a) Dez de Junho. b) Vinte de junho. c) Primeiro de julho. d) Dez de julho. e) Vinte de julho.
221. Marque a opção que completa a lacuna. As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativa às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até................. dias antes da divulgação. ( (
) Cinco ) Sete
222. A propaganda eleitoral na emissora de rádio e televisão para os candidatos à Presidência da República será realizada às: a) Segundas, quartas e sextas-feiras. b) Terças, quintas-feiras e sábados. c) Segundas, quartas-feiras e sábados. d) Terças, quintas-feiras e domingos. e) Segundas, quartas-feiras e domingos.
223. Julgue o item a seguir: Na eleição presidencial é obrigatória a criação de comitês nacional e estaduais. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
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224. Assinale a alternativa abaixo que apresenta um horário que será destinado à propaganda eleitoral para candidatos a Governador de Estado nas emissoras de rádio. a) Das sete horas às sete horas e trinta minutos. b) Das oito horas às oito horas e vinte minutos. c) Das treze horas às treze horas e vinte minutos. d) Das doze horas às doze horas e vinte minutos. e) Das doze horas às doze horas e trinta minutos.
225. Marque a opção que completa a lacuna. A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia................... de julho do ano da eleição. ( (
) Cinco ) Seis
226. Assinale a alternativa abaixo que apresenta um horário que será destinado à propaganda eleitoral para candidatos a Prefeito nas emissoras de televisão. a) Das doze horas às doze horas e vinte minutos. b) Das treze horas às treze horas e vinte minutos. c) Das doze horas às doze horas e trinta minutos. d) Das treze horas às treze horas e trinta minutos. e) Das sete horas às sete horas e trinta minutos.
227. Julgue o item a seguir: O candidato é o único responsável pela veracidade das informações financeiras e contábeis de sua campanha, devendo assinar a respectiva prestação de contas sozinho ou, se for o caso, em conjunto com a pessoa que tenha designado para essa tarefa. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
228. Assinale a alternativa abaixo que apresenta um horário que será destinado à propaganda eleitoral para candidatos a Deputado Federal nas emissoras de televisão. a) Das sete horas e vinte minutos às sete horas e cinqüenta minutos. 60 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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b) Das sete horas e vinte e cinco minutos às sete horas e cinqüenta minutos. c) Das vinte horas e cinqüenta e cinco minutos às vinte e uma horas e vinte minutos. d) Das vinte horas e cinqüenta minutos às vinte e uma horas e vinte minutos. e) Das doze horas às doze horas e vinte e cinco minutos.
229. Marque a opção que completa a lacuna. Ao postulante a candidatura a cargo eletivo é permitida a realização, na(o).................. anterior à escolha pelo partido, de propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome, vedado o uso de rádio, televisão ou outdoor ( (
) Mês ) Quinzena
230. A propaganda eleitoral na emissora de rádio e televisão para os candidatos à Governadoria do Estado será realizada às: a) Segundas, quartas, sextas-feiras e domingos. b) Terças, quintas-feiras, sábados e domingos. c) Segundas, quartas e sextas-feiras. d) Terças, quintas-feiras e sábados. e) Sábados e domingos.
231. Julgue o item a seguir: É obrigatório para o partido e para os candidatos abrir conta bancaria especifica para registrar todo movimento financeiro da campanha. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
232. Assinale a alternativa a baixo que apresenta a fração do horário eleitoral destinado à propaganda de candidatos a cargos na Câmara dos Deputados de forma proporcional entre os partidos. a) Um quarto. b) Um quinto. c) Dois terços 61 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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d) Um terço. e) Um sexto.
233. Marque a opção que completa a lacuna. No segundo............................ do ano da eleição, não será veiculada a propaganda partidária gratuita prevista em lei nem permitido qualquer tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão. ( (
) Semestre ) Trimestre
234. Assinale a alternativa abaixo que apresenta um dia da semana em que não haverá propaganda eleitoral em bloco ininterrupto em rádio e televisão. a) Domingo. b) Segunda-feira. c) Quarta-feira. d) Feriado. e) Sábado.
235. Julgue o item a seguir: Pessoas físicas poderão fazer doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para campanhas eleitorais, obedecido o disposto nesta Lei. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
236. A propaganda eleitoral na emissora de rádio e televisão para os candidatos à Assembléia Legislativa será realizada às: a) Terças, quintas-feiras e domingos. b) Terças, quintas feiras e sábados. c) Segundas, quartas-feiras e domingos. d) Segundas, quartas-feiras e sábados. e) Segundas, quartas e sextas-feiras.
237. Marque a opção que completa a lacuna. 62 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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Em bens particulares, independe de obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral a veiculação de propaganda eleitoral por meio da fixação de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições, desde que não excedam a e que não contrariem a legislação eleitoral, sujeitando-se o infrator às penalidades ( (
) 2m² (dois metros quadrados) ) 4m² (quatro metros quadrados)
238. Julgue o item a seguir: As doações de pessoas físicas para campanha eleitoral fica limitada a quinze por cento dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
239. Marque a opção que completa a lacuna. Nas dependências do Poder legislativo, a veiculação de propaganda eleitoral é............................. . ( (
) Facultada ) Permitida
240. Os horários reservados à propaganda de cada eleição serão distribuídos entre todos os partidos e coligações que tenham candidato e representação na(o): a) Câmara dos Deputados. b) Congresso Nacional. c) Casa Legislativa, objeto da disputa eleitoral. d) Senado Federal. e) Assembléia Legislativa.
241. Julgue o item a seguir: Toda doação a candidato especifico ou a partido deverá fazer-se mediante recibo. 63 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
242. A representação na Câmara dos Deputados de cada partido é a resultante da (o): a) Diplomação. b) Posse. c) Eleição. d) Exercício de mandato. e) Investidura.
243. Julgue o item a seguir: Ficam vedadas quaisquer doações em dinheiro, bem como de troféus, prêmios, ajuda de qualquer espécie feita por candidato, entre o registro e a eleição, a pessoas físicas ou jurídicas. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
244. Será assegurado o direito de acumular o tempo de propaganda eleitoral, o partido político, que após a distribuição do tempo eleitoral, não obtiver a parcela do horário eleitoral inferior a: a) Dez segundos. b) Vinte segundos. c) Trinta segundos. d) Quarenta segundos. e) Sessenta segundos.
245. Marque a opção que completa a lacuna. A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado,................................... de licença da policia. ( (
) Depende ) Não Depende
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246. Havendo segundo turno, o tempo destinado à propaganda eleitoral em rádio e televisão será de: a) Vinte minutos. b) Trinta minutos. c) Quarenta e cinco minutos. d) Cinqüenta minutos. e) Sessenta minutos.
247. Julgue o item a seguir: É permitido ao partido político receber doação em dinheiro diretamente de entidades estrangeiras. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
248. A propaganda eleitoral no segundo turno, a proclamação do resultado do primeiro turno, iniciará: a) Vinte e quatro horas depois. b) Quarenta e oito horas depois. c) Setenta e duas horas depois. d) Noventa e seis horas depois. e) Uma semana depois.
contar
da
249. Marque a opção que completa a lacuna. O funcionamento de auto-falantes ou amplificadores de som, ressalvada a na realização de comícios, somente é permitido entre as oito e as............................. horas. ( (
) Vinte e uma ) Vinte e duas
250. Julgue o item a seguir: É vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie concessionário ou permissionário de serviço público. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO. 65 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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251. Julgue o item a seguir: Toda doação a candidato especifico ou a partido deverá fazer-se mediante recibo. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
252. A representação na Câmara dos Deputados de cada partido é a resultante da (o): f) Diplomação. g) Posse. h) Eleição. i) Exercício de mandato. j) Investidura.
253. Marque a opção que completa a lacuna. ........................ da obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral a veiculação de propaganda eleitoral pela distribuição de folhetos, volantes e outros impressos, os quais devem ser editados sob a responsabilidade do partido, coligação ou candidato. ( (
) Depende ) Independe
254. Para fins de distribuição do horário gratuito, o número de representantes de partido que tenha resultado de fusão ou a que se tenha incorporado outro corresponderá à soma dos representantes que os partidos de origem possuíam na data da (o): a) Fusão ou incorporação. b) Convenção partidária. c) Eleição. d) Posse. e) Registro no Tribunal Superior Eleitoral.
255. Julgue o item a seguir: 66 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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Ficam vedadas quaisquer doações em dinheiro, bem como de troféus, prêmios, ajuda de qualquer espécie feita por candidato, entre o registro e a eleição, a pessoas físicas ou jurídicas. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
256. Será assegurado o direito de acumular o tempo de propaganda eleitoral, o partido político, que após a distribuição do tempo eleitoral, não obtiver a parcela do horário eleitoral inferior a: f) Dez segundos. g) Vinte segundos. h) Trinta segundos. i) Quarenta segundos. j) Sessenta segundos.
257. Marque a opção que completa a lacuna. A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado,................................... de licença da policia. ( (
) Depende ) Não Depende
258. Havendo segundo turno, o tempo destinado à propaganda eleitoral em rádio e televisão será de: f) Vinte minutos. g) Trinta minutos. h) Quarenta e cinco minutos. i) Cinqüenta minutos. j) Sessenta minutos.
259. Julgue o item a seguir: É permitido ao partido político receber doação em dinheiro diretamente de entidades estrangeiras. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
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260. Marque a opção que completa a lacuna. O funcionamento de auto-falantes ou amplificadores de som, ressalvada a na realização de comícios, somente é permitido entre as oito e as............................. horas. ( (
) Vinte e uma ) Vinte e duas
261. A propaganda no segundo turno iniciará no rádio às: a) Sete e doze horas. b) Oito e doze horas. c) Sete e vinte duas. d) Oito e vinte horas. e) Treze e vinte horas.
262. Julgue o item a seguir: É vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie concessionário ou permissionário de serviço público. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
263. Propaganda no segundo turno iniciará na televisão às: a) Sete e vinte horas. b) Sete e doze horas. c) Treze e vinte horas. d) Treze e vinte e uma horas. e) Treze e vinte horas e trinta minutos.
264. Marque a opção que completa a lacuna. A realização de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa são permitidas no horário compreendido entre as oito e as....................... horas. ( (
) Vinte e duas ) Vinte e quatro 68 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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265. Analise a veracidade das frases. I. Em circunscrição onde houver segundo turno para Presidente e Governador, o horário reservado à propaganda deste iniciar-se-á imediatamente após o termino do horário reservado ao primeiro. II.
A divisão do horário eleitoral nas eleições proporcionais será realizada igualitariamente entre os partidos políticos.
III.
Na propaganda eleitoral nas emissoras de rádio e televisão relativa ao segundo turno, tempo de cada período diário será dividido igualitariamente entre os candidatos.
Está (ão) correta(s) a) b) c) d) e)
I. II e III. III. I e II. I e III.
266. Julgue o item a seguir: Qualquer eleitor poderá realizar gastos, em apoio a candidato de sua preferência, até a quantia equivalente a um mil UFIR, não sujeitos a contabilização, desde que reembolsados. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
267. Além do tempo reservado à propaganda eleitoral no segundo turno, as emissoras de rádio e televisão devem reservar um período diário para inserções. Este será de: a) Vinte minutos. b) Trinta minutos. c) Quarenta minutos. d) Cinqüenta minutos. e) Sessenta minutos.
268. Marque a opção que completa a lacuna. 69 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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É..................... na campanha eleitoral a confecção, utilização ou distribuição de bonés. ( (
) Permitida ) Vedada
269. Cada inserção da propaganda no segundo turno, nas emissoras de rádio e televisão será de até: a) Quinze segundos. b) Trinta segundos. c) Quarenta segundos. d) Sessenta segundos. e) Noventa segundos.
270. Julgue o item a seguir: As prestações de contas dos candidatos às eleições proporcionais serão feitas pelo comitê financeiro ou pelo próprio candidato. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
271. As inserções da propaganda no segundo turno, nas emissoras de rádio e televisão, serão distribuídas ao longo da programação entre às: a) Sete e vinte e duas horas. b) Sete e vinte e três horas. c) Sete e vinte e quatro horas. d) Oito e vinte e três horas. e) Oito e vinte e quatro horas.
272. A distribuição das inserções da propaganda no segundo turno, nas emissoras de rádio e televisão levará em conta os blocos de audiência. Assinale a alternativa abaixo que não apresenta um destes blocos. a) Entre as oito e as doze horas. b) Entre as doze e as dezoito horas. c) Entre as sete e as treze horas. d) Entre as dezoito e as vinte e uma horas. e) Entre as vinte e uma e as vinte e quatro horas. 70 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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273. Julgue o item a seguir: As prestações de contas dos candidatos às eleições majoritárias serão feitas por intermédio do comitê financeiro, devendo ser acompanhadas dos extratos das contas bancarias referentes à movimentação dos recursos financeiros usados na campanha e da relação dos cheques recebidos, com a indicação dos respectivos números, valores e emitentes. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
274. Na veiculação das inserções da propaganda no segundo turno, nas emissoras de rádio e televisão é permitida a utilização de: a) Gravações externas. b) Fotos do candidato. c) Desenhos animados. d) Efeitos especiais. e) Computação gráfica.
275. Marque a opção que completa a lacuna. É..................... na campanha eleitoral a confecção, utilização ou distribuição de chaveiros. ( (
) Permitido ) Vedada
276. A Justiça Eleitoral convocará os partidos e a representação das emissoras de televisão para elaborarem plano de mídia, para o uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenha direito, garantida a todos participação nos horários de maior e menor audiência a partir de: a) Primeiro de junho. b) Cinco de junho. c) Primeiro de julho. d) Cinco de julho. e) Oito de julho.
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277. Julgue o item a seguir: Qualquer partido político ou coligação poderá representar à Justiça Eleitoral relatando fatos e indicando provas e pedir a abertura de investigação judicial para apurar condutas em desacordo com a lei. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
278. Analise a veracidade das frases. I. Não serão admitidos cortes instantâneos de qualquer tipo de censura prévia nos programas eleitorais gratuitos. II.
Na veiculação das inserções da propaganda eleitoral é vedada a veiculação de mensagens que possam degradar ou ridicularizar candidato, partido ou coligação.
III.
A Justiça Eleitoral efetuará sorteio para a escolha da ordem de veiculação de propaganda de cada partido ou coligação no primeiro dia do horário eleitoral gratuito.
Está (ão) correta(s): a) b) c) d) e)
I e II. II e III. I e III. II. Todas.
279. Marque a opção que completa a lacuna. É..................... na campanha eleitoral a confecção, utilização ou distribuição de canetas. ( (
) Permitido ) Vedada
280. É vedada a veiculação de propaganda que possa degradar ou ridicularizar candidatos, sujeitando-se o partido ou coligação infratores à perda do direito à veiculação de propaganda no horário eleitoral gratuito: a) Do dia seguinte. 72 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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b) c) d) e)
Dos dois dias seguintes. Dos três dias seguintes. Da semana seguinte. Dos dez dias seguintes.
281. Julgue o item a seguir: Comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais, será declarada a inelegibilidade do candidato pelo prazo de dez anos. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
282. Analise a veracidade das frases. I. Sem prejuízo de outros efeitos, a requerimento de partido, coligação ou candidato, a Justiça Eleitoral impedirá a reapresentação de propaganda ofensiva à honra de candidato, à moral e aos bons costumes. II.
Dos programas de rádio e televisão destinados à propaganda eleitoral gratuita de cada partido ou coligação poderá participar, em apoio aos candidatos desta ou daquele, qualquer cidadão não filiado a outra agremiação partidária ou a partido integrante de outra coligação, sendo vedada a participação de qualquer pessoa mediante remuneração.
III.
Na propaganda eleitoral em rádio e televisão, para o segundo turno, é livre a participação de outros candidatos não classificados.
Está (ão) correta(s): a) b) c) d) e)
I. II. I e II. II e III. I e III.
283. A requerimento de partido, coligação ou candidato, a Justiça eleitoral poderá determinar a suspensão da programação normal 73 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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de emissora que deixar de cumprir as disposições legais. Esta suspensão será de: a) Dez horas. b) Doze horas. c) Vinte e quatro horas. d) Trinta e seis horas. e) Quarenta e oito horas.
284. Julgue o item a seguir: Até um ano após a diplomação, os candidatos ou partido conservarão a documentação concernente a suas contas. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
285. Em cada reiteração de falta de cumprimento das disposições legais nas programações das emissoras, o período de suspensão será: a) Duplicado. b) Triplicado. c) Quadruplicado. d) Majorado a critério do Tribunal Regional Eleitoral. e) Majorado a critério do Tribunal Superior Eleitoral
286. Marque a opção que completa a lacuna. É........................ a realização de Showmício e de evento assemelhado para a promoção de candidatos, bem como a apresentação de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral. ( (
) Permitida ) Proibida
287. O prazo para o exercício do direito de resposta, quanto se tratar de ofensa ocorrida no horário eleitoral gratuito, será de: a) Vinte e quatro horas. b) Quarenta e oito horas c) Setenta e duas horas. d) Noventa e seis horas. e) Cento e vinte horas. 74 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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288. Julgue o item a seguir: Na propaganda eleitoral no rádio e na televisão,um terço do horário é distribuído igualitariamente entre todos os partidos e coligações que tenha candidatos, independentemente de representação na Câmara dos Deputados. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
289. No procedimento relativo ao direito de resposta, o prazo para defesa será de: a) Vinte e quatro horas. b) Quarenta e oito horas. c) Setenta e duas horas. d) Noventa e seis horas. e) Cento e vinte horas.
290. Marque a opção que completa a lacuna. É........................, até a antevéspera das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral, no espaço máximo. ( (
) Permitida ) Vedada
291. No procedimento relativo ao direito de resposta, a decisão será prolatada no prazo máximo, a contar da formulação do pedido, de: a) Vinte e quatro horas. b) Quarenta e oito horas. c) Setenta e duas horas. d) Noventa e seis horas. e) Cento e vinte horas.
292. Julgue o item a seguir: É vedada a divulgação de pesquisas eleitorais por qualquer meio de comunicação, a partir do décimo dia anterior até as 18 (dezoito) horas do dia do pleito. 75 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
293. Da decisão sobre o exercício do direito de resposta cabe recursos às instâncias superiores no prazo de: a) Vinte e quatro horas. b) Quarenta e oito horas. c) Setenta e duas horas. d) Noventa e seis horas. e) Cento e vinte horas.
294. Marque a opção que completa a lacuna. É.................... a propaganda eleitoral paga em rádio ou televisão. ( (
) Permitida ) Vedada
295. O prazo para a apresentação das contra-razões no recurso da decisão do direito de resposta será de: a) Vinte e quatro horas. b) Quarenta e oito horas. c) Setenta e duas horas. d) Noventa e seis horas. e) Cento e vinte horas.
296. Julgue o item a seguir: A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia seis de julho do ano da eleição. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
297. O prazo para o exercício do direito de resposta, quando se tratar de ofensa ocorrida na programação normal das emissoras de rádio e televisão, será de: a) Vinte e quatro horas. 76 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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b) c) d) e)
Quarenta e oito horas. Setenta e duas horas. Noventa e seis horas. Cento e vinte horas.
298. Marque a opção que completa a lacuna. A partir do......................................., é vedado, ainda, às emissoras transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção. ( (
) Registro de candidatura ) Resultado da convenção
299. O direito de resposta no horário gratuito eleitoral não será inferior a: a) Quinze segundos. b) Trinta segundos. c) Quarenta segundos. d) Sessenta segundos. e) Noventa segundos.
300. Julgue o item a seguir: No segundo semestre do ano da eleição, não será veiculada a propaganda partidária gratuita prevista em lei nem permitido qualquer tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
301. A respeito do direito de resposta no horário gratuito eleitoral, assinale a alternativa falsa. a) Se o tempo reservado ao partido ou coligação responsável pela ofensa for inferior a um minuto, a resposta será levada ao ar tantas vezes quantas sejam necessárias para sua complementação. b) Se o ofendido for candidato, partido ou coligação que tenha usado o tempo concedido sem responder aos fatos veiculados na ofensa, terá subtraído tempo idêntico de respectivo programa eleitoral. c) O meio magnético com a resposta deverá ser entregue à emissora geradora, até vinte e quatro horas após a ciência da decisão, para 77 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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veiculação no programa subseqüente do partido ou coligação em cujo horário se praticou a ofensa. d) A resposta será veiculada no horário destinado ao partido ou coligação responsável pela ofensa, devendo necessariamente dirigirse aos fatos nela veiculados. e) Deferido pedido para a resposta, a emissora geradora e o partido ou coligação atingidos deverão ser notificados imediatamente da decisão, na qual deverão estar indicados quais os períodos, diurno ou noturno, para a veiculação da resposta, que deverá ter lugar no inicio do programa do partido ou coligação.
302. Marque a opção que completa a lacuna. É..................... a transmissão, por emissora de rádio ou televisão, de debates sobre as eleições majoritárias ou proporcional. ( (
) Permitida ) Proibida
303. A respeito do direito de resposta em órgão de imprensa, assinale a alternativa falsa. a) O ofensor deverá comprovar nos autos o cumprimento da decisão, mediante dados sobre a regular distribuição dos exemplares, a quantidade impressa e o raio de abrangência na distribuição. b) O pedido deverá ser instruído com um exemplar da publicação e o texto para resposta. c) Caberá a Justiça Eleitoral determinar o valor a ser indenizado ao órgão de imprensa pela utilização do direito de resposta. d) Deferido o pedido, a divulgação da resposta dar-se-á no mesmo veículo, espaço, local, páginas, tamanho, caracteres e outros elementos de realce usados na ofensa, em até quarenta e oito horas após a decisão ou, tratando-se de veiculo com periodicidade de circulação maior que quarenta e oito horas, na primeira vez em que circular. e) Se a ofensa for produzida em dia e hora que inviabilizem sua reparação, a Justiça Eleitoral determinará a imediata divulgação da resposta.
304. Julgue o item a seguir: A representação partidária para fins de propaganda eleitoral é aquela existente na data de início da legislatura em curso, considerando-se o 78 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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número de deputados que tomaram posse nessa data e a legenda à qual estavam filiados no momento da votação. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
305. O prazo para o exercício do direito de resposta, quanto se tratar de ofensa ocorrida em órgão da imprensa escrita, será de: a) Vinte e quatro horas. b) Quarenta e oito horas. c) Setenta e duas horas. d) Noventa e seis horas. e) Cento e vinte horas.
306. Marque a opção que completa a lacuna. É..................... a presença de um mesmo candidato a eleição proporcional em mais de um debate da mesma emissora ( (
) Permitida ) Proibida
307. Em regra geral, a votação e a totalização dos votos serão feitas por. a) Sistema manual. b) Meio da internet. c) Sistema eletrônico. d) Sistema misto. e) Sistemas de dados.
308. Julgue o item a seguir: A propaganda eleitoral será feita das sete horas às sete horas e vinte e cinco minutos e das doze horas às doze horas e vinte e cinco minutos, no rádio. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
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309. Julgue o item a seguir: A urna eletrônica exibirá para o eleitor os painéis na seguinte ordem: para as eleições de que trata o inciso II do parágrafo único do art. 1º, Prefeito e Vice-Prefeito e por fim, Vereador. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
310. Marque a opção que completa a lacuna. Será admitida a realização de debate sem a presença de candidato de algum partido, desde que o veiculo de comunicação responsável comprove havê-lo convidado com antecedência mínima de........................ horas da realização do debate. ( (
)Quarenta e oito )Setenta e duas
311. Analise a veracidade das frases. I. Na votação para as eleições proporcionais, serão computados para a legenda partidária os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta. II.
O Tribunal Superior Eleitoral colocará à disposição dos eleitores urnas eletrônicas destinadas a treinamento.
III.
Caberá ao Ministério da Ciência e Tecnologia definir a chave de segurança e a identificação de urna eletrônica.
Está (ão) correta(s): a) b) c) d) e)
I e II. II e III. I e III. I. II.
312. Julgue o item a seguir: Se o candidato a Presidente ou a Governador deixar de concorrer, em qualquer etapa do pleito, e não havendo a substituição, far-se-á nova 80 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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distribuição do tempo entre os candidatos proporcionais do mesmo partido. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
313. Analise a veracidade das frases. I. No sistema eletrônico de votação considerar-se-á voto de legenda quando o eleitor assinalar o número do partido no momento de votar para determinado cargo e somente para este será computador. II.
Nos sistema eletrônico, é impossível o voto em branco.
III.
A votação eletrônica será feita no número do candidato ou da legenda partidária.
Está (ão) correta(s): a) b) c) d) e)
I e II. II e III. I. I e III. II.
314. Marque a opção que completa a lacuna. Aos partidos e coligações que, após a aplicação dos critérios de distribuição legal, obtiveram direito a parcela do horário eleitoral inferior a................. segundos, será assegurado o direito de acumulá-los para uso em tempo equivalente. ( (
) Vinte ) Trinta
315. Analise a veracidade das frases. I. A urna eletrônica contabilizará cada voto, assegurando-lhe o sigilo e a inviolabilidade, garantida aos partidos políticos, coligações e candidatos ampla fiscalização. II.
No sistema eletrônico, é possível o voto em sobrecarta. 81 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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III.
No sistema eletrônico, é possível que um eleitor vote fora de sua seção eleitoral.
Está (ão) correta(s): a) b) c) d) e)
I e II. II e III. I. II. III.
316. Julgue o item a seguir: Aos partidos e coligações que, após a aplicação dos critérios de distribuição referidos na lei, obtiverem direito a parcela do horário eleitoral inferior a trinta segundos, será assegurado o direito de acumulá-lo para o uso em tempo equivalente. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
317. A reclamação relativa à composição da mesa receptora poderá ser feita no prazo de: a) Quarenta e oito horas. b) Três dias. c) Cinco dias. d) Sete dias. e) Quinze dias.
318. Marque a opção que completa a lacuna. Se houver segundo turno, as emissoras de rádio e televisão reservarão, a partir de............................... da proclamação dos resultados do primeiro turno e até a antevéspera da eleição, horário destinado à divulgação da propaganda eleitoral gratuita. ( (
) Quarenta e oito ) Setenta e duas
319. A decisão da reclamação da composição da Mesa Receptora será proferida em: 82 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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a) b) c) d) e)
Vinte e quatro horas. Quarenta e oito horas. Setenta e duas horas. Noventa e seis horas. Cento e vinte horas.
320. Julgue o item a seguir: Se houver segundo turno, as emissoras de rádio e televisão reservarão, a partir de setenta e duas horas da proclamação dos resultados do primeiro turno e até antevéspera da eleição, horário destinado à divulgação da propaganda eleitoral gratuita, dividido em dois períodos diários de vinte minutos para cada eleição, iniciando-se às sete e às doze horas, no rádio, e às treze e às vinte horas e trinta minutos, na televisão. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
321. O órgão estadual competente para o julgamento da reclamação da composição da Mesa Receptora é a (o): a) Junta Eleitoral. b) Tribunal Superior Eleitoral. c) Zona Eleitoral. d) Tribunal Regional Eleitoral. e) Juiz Eleitoral.
322. Marque a opção que completa a lacuna. A propaganda eleitoral para o segundo turno nas emissoras de rádio e televisão será dividida em..................... períodos. ( (
) Dois ) Três
323. Da decisão proferida no julgamento da reclamação da composição da Mesa Receptora , caberá recurso ao: a) Juiz Eleitoral. b) Tribunal Superior Eleitoral. c) Tribunal Regional Eleitoral. d) Ministério Público. 83 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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e) Tribunal de Justiça.
324. Julgue o item a seguir: A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido e coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
325. O prazo para a interposição do recurso do julgamento da reclamação da composição da Mesa Receptora é de: a) Três dias. b) Cinco dias. c) Sete dias. d) Dez dias. e) Quinze dias.
326. Marque a opção que completa a lacuna. Cada período para a propaganda eleitoral do segundo turno nas emissoras de rádio e televisão será de................ minutos. ( (
) Vinte ) Trinta
327. Não podem ser nomeados presidentes e mesários os menores de: a) Dezesseis anos. b) Dezoito anos. c) Vinte e um anos. d) Vinte e quatro anos. e) Trinta anos.
328. Julgue o item a seguir: A votação eletrônica será feita no número de candidato ou da legenda partidária, devendo o nome e fotografia do candidato e o nome do 84 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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partido ou a legenda partidária aparecer no painel da urna eletrônica, com a expressão designadora do cargo disputado no masculino ou feminino, conforme o caso. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
329. É vedada a participação na mesa receptora de parentes: a) Até primeiro grau. b) Até segundo grau. c) Até terceiro grau. d) Até quarto grau. e) Em qualquer grau.
330. Marque a opção que completa a lacuna. A partir do dia............... de julho do ano da eleição, a Justiça Eleitoral convocará os partidos e a representação das emissoras de televisão para elaborarem plano de mídia para o uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito, garantida a todos participação nos horários de maior e menor audiência. ( (
) Seis ) Oito
331. A escolha de fiscais e delegados, pelos partidos ou coligações, não poderá recair em menor de: a) Quatorze anos. b) Quinze anos. c) Dezesseis anos. d) Dezoitos anos. e) Vinte e um anos.
332. Julgue o item a seguir: A urna eletrônica contabilizará cada voto, assegurando-lhe o sigilo e inviolabilidade, garantida aos partidos políticos, coligações e candidatos ampla fiscalização. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO. 85 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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333. Analise a veracidade das frases. I. As credenciais de fiscais e delegados serão expedidas, exclusivamente, pelos partidos ou coligações. II.
Na mesa receptora é vedada a participação de servidores da mesma repartição pública ou empresa privada na mesma Mesa, Turma ou Junta Eleitoral.
III.
A escolha de fiscais delegados, pelos partidos ou coligações, não poderá recair em quem, por nomeação do Juiz Eleitoral, já faça parte de Mesa Receptora.
Está (ão) correta(s): a) b) c) d) e)
I e II. II e III. I e III. Todas. I.
334. Marque a opção que completa a lacuna. ............... admitidos cortes instantâneos nos programas eleitorais gratuitos. ( (
) São ) Não são
335. Analise a veracidade das frases. I. O fiscal poderá ser nomeado para fiscalizar mais de uma Seção Eleitoral, no mesmo local de votação. II.
As credencias de fiscais e delegados serão exclusivamente, pela Justiça Eleitoral.
expedidas,
III.
Qualquer eleitor poderá reclamar ao Juiz Eleitoral, no prazo de cinco dias, da nomeação da Mesa Receptora.
Está (ão) corretas: a) I. 86 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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b) c) d) e)
II. I e III. I e II. II e III.
336. Julgue o item a seguir: Qualquer partido pode reclamar ao Juiz Eleitoral, no prazo de cinco dias, da nomeação da Mesa Receptora, devendo a decisão ser proferida em três dias. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
337. Assinale a alternativa falsa. a) Os partido e coligações poderão fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições e o processamento eletrônico da totalização dos resultados. b) O presidente do partido ou representante da coligação deverá registrar na Justiça Eleitoral o nome das pessoas autorizadas a expedir as credencias dos fiscais e delegados. c) O sistema eletrônico de votação inibe a atuação do fiscal partidário junto à mesa receptora. d) Todos os programas de computadores de propriedade do Tribunal Superior Eleitoral, desenvolvidos por eles ou sob sua encomenda, utilizados nas urnas eletrônicas para os processos de votação, apuração e totalização, poderão ter suas fases de especificação e de desenvolvimento acompanhadas por técnicos indicados pelos partidos políticos, Ordem dos Advogados do Brasil e Ministério Público. e) A carga ou preparação das urnas eletrônicas será feita em sessão pública, com prévia convocação dos fiscais dos partidos e coligações para assistirem e procederem aos atos de fiscalização.
338. Marque a opção que completa a lacuna. Dos programas de rádio e televisão destinados à propaganda eleitoral gratuita de cada partido ou coligação.............. participar, em apoio aos candidatos desta ou daquele, qualquer cidadão não filiado a outra agremiação partidária ou a partido integrante de outra coligação. ( (
) Não poderá ) Poderá 87 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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339. Analise a alternativa falsa. a) No dia da eleição, será realizada, por amostragem, auditoria de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, através de votação paralela, na presença dos fiscais dos partidos e coligações, nos moldes fixados em resolução do Tribunal Superior Eleitoral. b) Os partidos concorrentes ao pleito poderão constituir sistema próprio de fiscalização, apuração e totalização dos resultados contratando, inclusive, empresa de auditoria de sistema, que, credenciadas junto à Justiça Eleitoral, receberão, previamente, os programas de computador e os mesmo dados alimentadores do sistema oficial de apuração e totalização. c) O boletim de urna, segundo modelo aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, conterá os nomes e os números dos candidatos nela votados. d) O Presidente da Mesa Receptora é obrigado a entregar cópia do boletim de urna aos partidos e coligações concorrentes ao pleito cujos representantes o requeiram até uma hora após a expedição. e) A escolha de fiscais e delegados, pelos partidos ou coligações, poderá recair em menor de dezesseis anos.
340. Julgue o item a seguir: A Lei Eleitoral não proíbe a prestação de serviço social custeado ou subvencionado pelo poder público nos três meses que antecedem à eleição, mas sim o seu uso para fins proporcionais de candidato. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
341. Uma vez concluídos os programas necessários à votação eletrônica, serão eles apresentados, para analise, aos representantes credenciados dos partidos políticos e coligações até: a) Dez dias antes da eleição. b) Quinze dias antes da eleição. c) Vinte dias antes da eleição. d) Trinta dias antes da eleição. e) Quarenta dias antes da eleição.
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342. Marque a opção que completa a lacuna. A requerimento de partido, coligação ou candidato, a Justiça Eleitoral poderá determinar a suspensão, por................................... horas, da programação normal de emissora que deixar de cumprir as disposições. ( (
) Vinte e quatro ) Quarenta e oito
343. A contar da apresentação dos programas necessários à votação eletrônica para análise, o partido político e a coligação poderão apresentar impugnação fundamentada à Justiça eleitoral no prazo de: a) Dois dias. b) Três dias. c) Cinco dias. d) Sete dias. e) Quinze dias.
344. Julgue o item a seguir: No período anterior à eleição, admite-se a permanência de placas de obras públicas desde que não contenham expressões que possam identificar autoridades, servidores ou administrações cujos dirigentes estejam em campanha eleitoral. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
345. Analise a veracidade das frases. I. Os órgãos encarregados do processamento eletrônico de dados são obrigados a fornecer aos partidos ou coligações, no momento da entrega ao Juiz Encarregado, cópias dos dados do processamento parcial de cada dia, contidos em meio magnético. II.
O boletim de urna, segundo modelo aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, conterá os nomes e os números dos candidatos nela votados.
III.
O fiscal poderá ser nomeado para fiscalizar mais de uma Seção Eleitoral, no mesmo local de votação. 89 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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Está (ão) correta(s): a) b) c) d) e)
I e II. II e III. I e III. Todas. Nenhuma.
346. Marque a opção que completa a lacuna. O ofendido, ou seu representante legal, poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral no prazo de......................... horas, quando se tratar da programação normal das emissoras de rádio e televisão. ( ( (
) Vinte e quatro ) Quarenta e oito ) Setenta e duas
347. É proibida aos agentes públicos, servidores ou não, a seguinte conduta: a) Realizar ato gratuito nas vésperas da eleição. b) Fazer atendimento médico no dia do pleito. c) Realizar tratamento odontológico nos quinze dias anteriores à eleição. d) Fazer ou permitir o uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público. e) Emitir certidão gratuita nas vésperas do pleito.
348. Julgue o item a seguir: A escolha de fiscais e delegados, pelos partidos ou coligações, poderá recair em menor de dezesseis anos, desde que tenha inscrição eleitoral. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
349. É proibido ao agente público, servidor ou não, a seguinte conduta nos três meses anteriores à eleição: 90 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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a) Realizar concurso público. b) Realizar obra pública. c) Fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratarse de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo. d) Emitir parecer a respeito das contas públicas. e) Despesas de qualquer espécie com publicidade dos órgãos públicos.
350. Marque a opção que completa a lacuna. O ofendido, ou seu representante legal, poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral no prazo de......................... horas, quando se tratar do horário eleitoral gratuito. ( ( (
) Vinte e quatro ) Quarenta e oito ) Setenta e duas
351. Na realização de inaugurações é vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos. a) Dois meses anteriores à eleição. b) Três meses anteriores à eleição c) Quatro meses anteriores à eleição. d) Cinco meses anteriores à eleição. e) Seis meses anteriores à eleição.
352. Julgue o item a seguir: O fiscal não poderá ser nomeado pelo Partido para fiscalizar mais de uma Seção Eleitoral. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
353. É proibida ao agente público a seguinte conduta: a) Usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram. b) Fazer atendimento ao público na semana eleitoral. c) Participar de campanha eleitoral. 91 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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d) Manifestar em jornal de grande circulação a preferência por um determinado candidato. e) Tomar posse em cargo público efetivo.
354. Marque a opção que completa a lacuna. O ofendido, ou seu representante legal, poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral no prazo de......................... horas, quando se tratar de órgão da imprensa escrita. ( ( (
) Vinte e quatro ) Quarenta e oito ) Setenta e duas
355. Assinale a alternativa abaixo que apresenta uma hipótese de captação de sufrágio. a) Promessa de pavimentação de uma via pública sem pagamento de contribuição pelos moradores. b) Promessas genéricas, sem o objetivo de satisfazer interesses individuais e privados. c) Manutenção em período eleitoral de ‘cursinho pré-vestibular’ gratuito e outras benesses, às vésperas da eleição. d) Promessa de construção de escola após a posse. e) Manutenção de programa de assistência social durante o exercício de mandato eletivo.
356. Julgue o item a seguir: Os partidos ou coligações poderão fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições e processamento eletrônico da totalização dos resultados. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
357. Nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados: 92 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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a) A nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança. b) A nomeação para cargos da Polícia Federal. c) A nomeação dos aprovados em concursos públicos realizados. d) A nomeação para cargos na Secretaria da Receita Federal. e) A nomeação de servidores efetivos.
358. Marque a opção que completa a lacuna. No horário eleitoral gratuito, o ofendido usará, para resposta, tempo igual ao da ofensa, nunca inferior a............................ . ( (
) Trinta segundos ) Um minuto
359. Realizar, em ano de eleição, antes de três meses antes do pleito, despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos nos: a) Dois últimos anos. b) Três últimos anos. c) Quatro últimos anos. d) Cinco últimos anos. e) Seis últimos anos.
360. Julgue o item a seguir: Desde que sejam eleitores, podem ser nomeados presidentes e mesários os menores de dezoito anos. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
361. No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de: a) Assistência Social. b) Calamidade pública. c) Caridade oficial. d) Aprovação da Justiça Eleitoral. e) Aprovação do Tribunal de Contas da União. 93 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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362. Marque a opção que completa a lacuna. Na votação para as eleições proporcionais, serão computados...................... os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta. ( (
) Como nulos ) Para a legenda partidária
363. É proibido a qualquer candidato comparecer a inaugurações de obras públicas: a) Nos dois meses que antecederem ao pleito. b) Nos três meses que antecederem ao pleito. c) Nos quatro meses que antecederem ao pleito. d) Nos cinco meses que antecederem ao pleito. e) Nos seis meses que antecederem ao pleito.
364. Julgue o item a seguir: A vedação a participação de parentes na mesma Mesa, Turma ou Junta Eleitoral restringe-se ao terceiro grau. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
365. Analise a veracidade das frases. I. Nos seis meses que antecederem as eleições, na realização de inaugurações é vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos. II.
É proibido ao agente público fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder público.
III.
Não poderá haver posse no Poder Judiciário três meses antes do pleito
Está (ão) correta(s): 94 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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a) b) c) d) e)
I e II. II e III. I e III. I. II.
366. Marque a opção que completa a lacuna. No sistema eletrônico de votação considerar-se-á voto........................ quando o eleitor assinalar o número do partido no momento de votar para determinado cargo. ( (
) De legenda ) Nulos
367. Nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos: a) Noventa dias anteriores à data da eleição. b) Cem dias anteriores à data da eleição. c) Cento e vinte dias anteriores à data da eleição. d) Cento e quarenta dias anteriores à data da eleição. e) Cento e cinqüenta dias anteriores à data da eleição.
368. Julgue o item a seguir: Nos seis meses que antecederem as eleições, na realização de inaugurações é vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
369. O Tribunal Superior Eleitoral, ao conduzir o processamento dos títulos eleitorais, determinará de oficio a revisão ou correição das Zonas Eleitorais sempre que o total de transferências de eleitores ocorridas no ano em curso seja: a) Cinco por cento superiores ao do ano anterior. b) Dez por cento superiores ao do ano anterior. c) Quinze por cento superiores ao do ano anterior. d) Vinte por cento superiores ao do ano anterior. 95 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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e) Trinta por cento superiores ao do ano anterior.
370. Marque a opção que completa a lacuna. Qualquer partido pode reclamar ao Juiz Eleitoral, de.................. dias, da nomeação da mesa Receptora. ( (
no
prazo
) Cinco ) Dez
371. O Tribunal Superior Eleitoral poderá requisitar espaço para a divulgação de seus comunicados, boletins e instruções ao eleitorado das emissoras de rádio e televisão, no período compreendido entre: a) Primeiro de julho e a véspera do pleito. b) Quinze de julho e o dia do pleito. c) Primeiro de julho e o dia do pleito. d) Quinze de julho e o dia do pleito. e) Trinta e um de julho e o dia do pleito.
372. Julgue o item a seguir: É proibido a qualquer candidato comparecer, nos seis meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
373. O Tribunal Superior eleitoral poderá requisitar espaço para a divulgação de seus comunicados, boletins e instruções ao eleitorado das emissoras de rádio e televisão, no período compreendido entre Trinta e um de julho e o dia do pleito. O tempo utilizado será de: a) Cinco minutos diários. b) Dez minutos diários. c) Quinze minutos diários. d) Vinte minutos diários. e) Trinta minutos diários.
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374. Marque a opção que completa a lacuna. A decisão do juiz eleitoral sobre a reclamação da nomeação da mesa receptora deve ser proferida no prazo de........................... horas. ( (
) Quarenta e oito ) Setenta e duas
375. O Tribunal Superior Eleitoral, ao conduzir o processamento dos títulos eleitorais, determinará de ofício a revisão ou correição das Zonas Eleitorais sempre que: a) O eleitorado for superior ao dobro da população entre cinco e quinze anos, somada à de idade superior a setenta anos do território daquele Município. b) O eleitorado for superior ao dobro da população entre cinco e quinze anos, somada à de idade superior a oitenta anos do território daquele Município. c) O eleitorado for superior ao dobro da população entre dez e quinze anos, somada à de idade superior a sessenta anos do território daquele Município. d) O eleitorado for superior ao dobro da população entre dez e quinze anos, somada à de idade superior a setenta anos do território daquele Município. e) O eleitorado for superior ao dobro da população entre dez e quinze anos, somada à de idade superior a oitenta anos do território daquele Município.
376. Julgue o item a seguir: O financiamento das campanhas eleitorais com recursos públicos será disciplinado em lei Complementar. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
377. Os feitos eleitorais terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos Juizes de todas as Justiças e instâncias entre o registro da candidatura e até: a) Dois dias após a realização do segundo turno. b) Três dias após a realização do segundo turno. c) Quatro dias após a realização do segundo turno. d) Cinco dias após a realização do segundo turno. e) Seis dias após a realização do segundo turno. 97 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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378. Marque a opção que completa a lacuna. Da decisão do juiz eleitoral sobre a reclamação da nomeação da mesa receptora caberá recurso para o........................ ( (
) Juiz Eleitoral ) Tribunal Regional Eleitoral
379. A prioridade dos feitos eleitorais para a participação do Ministério Público e dos Juizes de todas as Justiças e instâncias não se aplica ao: a) Mandado de segurança e habeas corpus. b) Remédio constitucional. c) Procedimento relativo à infância e juventude. d) Procedimento criminal. e) Procedimento militar.
380. Julgue o item a seguir: As doações e contribuições de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais poderão ser feitas a partir do registro dos comitês financeiros dos partidos ou coligações, ficando limitada a cinco por cento do faturamento bruto do ano anterior à eleição. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
381. É possível nos três meses anteriores à eleição a remoção de ex officio de: a) Agentes de saúde. b) Membros do magistério. c) Servidores do Poder Executivo. d) Auditores-fiscais da receita federal. e) Agentes penitenciários.
382. Marque a opção que completa a lacuna. O prazo do recurso da decisão do juiz eleitoral sobre a reclamação da nomeação da mesa receptora será de ................. dias. 98 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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( (
) Cinco ) Três
383. O Tribunal Superior Eleitoral, ao conduzir o processamento dos títulos eleitorais, determinará de oficio a revisão ou correição das Zonas Eleitorais sempre que o eleitorado for superior a: a) Sessenta por cento da população projetada para aquele ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. b) Sessenta e cinco por cento da população projetada para aquele ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. c) Setenta por cento da população projetada para aquele ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. d) Setenta e cinco por cento da população projetada para aquele ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. e) Oitenta por cento da população projetada para aquele ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
384. Julgue o item a seguir: No sistema de votação convencional considerar-se-á voto de legenda quando o eleitor assinalar o número do partido no local exato reservado para o cargo respectivo e somente para este será computado. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
385. Os órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta poderão, quando solicitados, em casos específicos e de forma motivada, pelos Tribunais Eleitorais, ceder funcionários no período de: a) Dois meses antes a dois meses depois de cada eleição. b) Três meses antes a três meses depois de cada eleição. c) Seis meses antes a seis meses depois de cada eleição. d) Dois meses antes a três meses depois de cada eleição. e) Três meses antes a seis meses depois de cada eleição.
386. Marque a opção que completa a lacuna. Os horários reservados à propaganda de cada eleição serão distribuídos entre todos os partidos e coligações que tenham candidato, observados 99 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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os seguintes critérios: ____________ distribuídos proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados, considerado, no caso de coligação, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos que a integram. ( (
) 1/3 (um terço) ) 2/3 (dois terços)
387. Julgue o item a seguir: A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral é solidária entre os candidatos e os respectivos partidos, não alcançando outros partidos mesmo quando integrantes de uma mesma coligação. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
388. Marque a opção que completa a lacuna. A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 12 a 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto, rubricado pela Justiça Eleitoral, publicada em ________________ horas em qualquer meio de comunicação. ( (
) 48 (quarenta oito) ) 24 (vinte quarto)
389. Julgue o item a seguir. Os bancos são obrigados a acatar, em até 10 (dez) dias, o pedido de abertura de conta de qualquer comitê financeiro ou candidato escolhido em convenção, sendo-lhes vedado condicioná-la a depósito mínimo e a cobrança de taxas ou a outras despesas de manutenção; identificar, nos extratos bancários das contas correntes, o CPF ou o CNPJ do doador. ( (
) Verdadeiro ) Falso
390. Marque a opção que completa a lacuna. 100 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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Os partidos políticos, as coligações e os candidatos são obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar, pela rede mundial de computadores (internet), nos dias _________________, relatório discriminando os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e os gastos que realizarem, em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim, exigindo-se a indicação dos nomes dos doadores e os respectivos valores doados somente na prestação de contas final. ( (
) 8 de julho e 8 de agosto ) 8 de agosto e 8 de setembro
391. Julgue o item a seguir: Se, ao final da campanha, ocorrer sobra de recursos financeiros, esta deve ser declarada na prestação de contas e, após julgados todos os recursos, transferida ao partido, obedecendo aos seguintes critérios, no caso de candidato a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, esses recursos deverão ser transferidos para o órgão diretivo municipal do partido na cidade onde ocorreu a eleição, o qual será responsável exclusivo pela identificação desses recursos, sua utilização, contabilização e respectiva prestação de contas perante o juízo eleitoral correspondente. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
392. Marque a opção que completa a lacuna. ______________ considerada propaganda eleitoral antecipada a convocação, por parte do Presidente da República, dos Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal, de redes de radiodifusão para divulgação de atos que denotem propaganda política ou ataques a partidos políticos e seus filiados ou instituições. ( (
) Será ) Não será
393. Julgue o item a seguir: Não serão consideradas propaganda antecipada e poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet: a participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, 101 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, observado pelas emissoras de rádio e de televisão o dever de conferir tratamento isonômico; a realização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e a expensas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, discussão de políticas públicas, planos de governo ou alianças partidárias visando às eleições, podendo tais atividades ser divulgadas pelos instrumentos de comunicação intrapartidária; a realização de prévias partidárias e sua divulgação pelos instrumentos de comunicação intrapartidária e pelas redes sociais; a divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não se faça pedido de votos; a manifestação e o posicionamento pessoal sobre questões políticas nas redes sociais. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
394. Marque a opção que completa a lacuna. Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é _____________ a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas, cavaletes e assemelhados. ( (
) Autorizada ) Vedada
395. Julgue o item a seguir: Depende da obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral a veiculação de propaganda eleitoral pela distribuição de folhetos, adesivos, volantes e outros impressos, os quais devem ser editados sob a responsabilidade do partido, coligação ou candidato. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
396. Marque a opção que completa a lacuna.
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É vedada a propaganda eleitoral mediante outdoors, inclusive eletrônicos, sujeitando-se a empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de ___________________________. ( (
) R$ 2.000,00 (cinco mil reais) a R$ 12.000,00 (quinze mil reais). ) R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
397. Julgue o item a seguir: É vedado aos partidos políticos e às coligações incluir no horário destinado aos candidatos às eleições proporcionais propaganda das candidaturas a eleições majoritárias ou vice-versa, ressalvada a utilização, durante a exibição do programa, de legendas com referência aos candidatos majoritários ou, ao fundo, de cartazes ou fotografias desses candidatos, ficando autorizada a menção ao nome e ao número de qualquer candidato do partido ou da coligação. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
398. Marque a opção que completa a lacuna. Constitui crime a contratação direta ou indireta de grupo de pessoas com a finalidade específica de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação, punível com detenção de _______________ e multa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). ( (
) 4 (dois) a 6 (seis) anos ) 2 (dois) a 4 (quatro) anos
399. Julgue o item a seguir: O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no período compreendido entre 1o de abril e 30 de março dos anos eleitorais, em tempo igual ao disposto no art. 93 desta Lei, poderá promover propaganda institucional, em rádio e televisão, destinada a incentivar a igualdade de gênero e a participação feminina na política. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
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400. Marque a opção que completa a lacuna. A contratação direta ou terceirizada de pessoal para prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais observará os seguintes limites, impostos a cada candidato, em Municípios com até 30.000 (trinta mil) eleitores, não excederá a _____________ do eleitorado. ( (
) 2% (dois por cento) ) 1% (um por cento)
401. Julgue o item a seguir: A contratação de pessoal por candidatos a Vice-Presidente, ViceGovernador, Suplente de Senador e Vice-Prefeito é, para todos os efeitos, contabilizada como contratação pelo titular, e a contratação por partidos fica vinculada aos limites impostos aos seus candidatos. ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
402. Julgue o item a seguir: A urna eletrônica exibirá para o eleitor os painéis na seguinte ordem: para as eleições de que trata o inciso I do parágrafo único do art. 1º, Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Senador, Governador e Vice-Governador de Estado ou do Distrito Federal, Presidente e VicePresidente da República. . ( (
) FALSO. ) VERDADEIRO.
104 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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RESPOSTAS
1. Resposta: absoluta Fundamento Art. 2° da Lei 9.504/97
2. Resposta: C Fundamento I. Art. 1°, caput da Lei 9.504/97 II. Art. 2°, caput da Lei 9.504/97 III. Art. 1°, parágrafo único, II da Lei 9.504/97
3. Resposta: F Fundamento A lei das eleições (9.504/97) tem a natureza jurídica de lei ordinária
4. Resposta: A Fundamento Art. 2°, § 2° da Lei 9.504/97
5. Resposta: não serão Fundamento Art. 2°, caput da Lei 9.504/97
6. Resposta: A Fundamento I. Art. 2°, § 2° da Lei 9.504/97 II. Art. 3°, § 2° da Lei 9.504/97 III. Art. 2°, § 3° da Lei 9.504/97
7. 105 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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Resposta: F Fundamento Art. 1°, caput da Lei 9.504/97
8. Resposta: C Fundamento Art. 4° da Lei 9.504/97
9. Resposta: absoluta Fundamento Art. 2°, caput da Lei 9.504/97
10. Resposta: C Fundamento Art. 5° da Lei 9.504/97 Art. 6°, caput da Lei 9.504/97 Art. 3°, caput da Lei 9.504/97 Art. 6°, § 2° da Lei 9.504/97 Art. 2°, caput da Lei 9.504/97
11. Resposta: V Fundamento Art. 1°, parágrafo único, I da Lei 9.504/97
12. Resposta: B Fundamento Art. 6°, § 3°, IV, “a” da Lei 9.504/97
13. Resposta: não serão Fundamento Art. 2°, caput da Lei 9.504/97
14. Resposta: E Fundamento 106 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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I. Art. 6°, § 3°, II da Lei 9.504/97 II. Art. 6°, § 3°, III da Lei 9.504/97 III. Art. 17, § 1° da CF , Res. TSE 21.002/2002, e EC 52/2006
15. Resposta: F Fundamento Art. 2°, caput da Lei 9.504/97
16. Resposta: A Fundamento I. Art. 7º, caput da Lei 9.504/97 II. Art. 7º, § 2º da Lei 9.504/97 III. Art. 8º, caput da Lei 9.504/97
17. Resposta: importará Fundamento Art. 2°, § 4° da Lei 9.504/97
18. Resposta: D Fundamento I. Art. 8º, § 2º da Lei 9.504/97 II. Art. 8º, § 1º da Lei 9.504/97 III. Arts. 7° caput e 8°, caput da Lei 9.504/97
19. Resposta: F Fundamento Art. 3°, § 2° da Lei 9.504/97
20. Resposta: C Fundamento Art. 6º, § 3º, IV,”c” da Lei 9.504/97
21. Resposta: importará Fundamento Art. 2°, § 4° da Lei 9.504/97 107 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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22. Resposta: D Fundamento Art. 10, caput da Lei 9.504/97
23. Resposta: V Fundamento Art. 2°, § 3° da Lei 9.504/97
24. Resposta: A Fundamento Art. 10, § 1º da Lei 9.504/97
25. Resposta: eleitores Fundamento Art. 3°, § 2° da Lei 9.504/97
26. Resposta: D Fundamento Art. 11, caput da Lei 9.504/97
27. Resposta: V Fundamento Art. 2°, § 2° da Lei 9.504/97
28. Resposta: B Fundamento Art. 12, caput da Lei 9.504/97
29. Resposta: importará Fundamento Art. 3°, § 1° da Lei 9.504/97
30. 108 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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Resposta: A Fundamento I. Art. 12, § 2º da Lei 9.504/97 II. Art. 12, § 4º da Lei 9.504/97 III. Art. 12, caput da Lei 9.504/97
31. Resposta: F Fundamento Arts. 2°, caput, 3°, caput da Lei 9.504/97
32. Resposta: B Fundamento I. Art. 21da Lei 9.504/97 II. Art. 18, caput da Lei 9.504/97 III. Art. 22, § 3º da Lei 9.504/97
33. Resposta: não são Fundamento Art. 5° da Lei 9.504/97
34. Resposta: D Fundamento Art. 23, § 4º, I, da Lei 9.504/97
35. Resposta: V Fundamento Arts. 2°, § 4°, 3°, § 1° da Lei 9.504/97
36. Resposta: E Fundamento Art. 355 do CE Art. 356, caput do CE Art. 356, § 1° do CE Art. 356, § 2° do CE Art. 357, § 1° do CE
37. 109 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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Resposta: facultado Fundamento Art. 6°, caput da Lei 9.504/97
38. Resposta: F Fundamento Art. 46, caput da CF
39. Resposta: A Fundamento Art. 6°, § 3°, II, III da Lei 9.504/97 Art. 10, caput da Lei 9.504/97 Art. 10, § 1º da Lei 9.504/97 Art. 14, caput da Lei 9.504/97 Art. 13, caput, § 1º da Lei 9.504/97
40. Resposta:
Obrigatoriamente. Fundamento
Art. 6°, § 2° da Lei 9.504/97
41. Resposta: A Fundamento I. Art. 66, caput da Lei 9.504/97 II. Art. 66, § 1º da Lei 9.504/97 III. Art. 66, § 6º da Lei 9.504/97
42. Resposta: F Fundamento Art. 6°, caput da Lei 9.504/97
43. Resposta: C Fundamento Art. 66, §§ 2°, 3º da Lei 9.504/97
44. Resposta: três 110 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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Fundamento Art. 6°, § 3°, IV, “a” da Lei 9.504/97
45. Resposta: C Fundamento Art. 3°, § 2° da Lei 9.504/97
46. Resposta: V Fundamento Art. 6°, caput da Lei 9.504/97
47. Resposta: A Fundamento Art. 1º, parágrafo único, I da Lei 9.504/97
48. Resposta: cinco Fundamento Art. 6°, § 3°, IV, “c” da Lei 9.504/97
49. Resposta: D Fundamento Art. 46, § 3º da CF Art. 3º, § 1º da Lei 9.504/97 Art. 2º, § 4º da Lei 9.504/97 Art. 45, caput, e § 1º e § 2º da CF Art. 2º, § 4º da Lei 9.504/97
50. Resposta: F Fundamento Art. 6°, caput da Lei 9.504/97
51. Resposta: A Fundamento Art. 6º, § 1º da Lei 9.504/97
52. 111 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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Resposta: quatro Fundamento Art. 6°, § 3°, “b” da Lei 9.504/97
53. Resposta: C Fundamento As assertivas corretas são: I e IV I. Art. 6º, § 3º, I da Lei 9.504/97 II. Art. 6º, caput da Lei 9.504/97 III. Art. 7°, caput da Lei 9.504/97 IV. Art. 6º, § 3º , III da Lei 9.504/97.
54. Resposta: F Fundamento Art. 6°, § 1°da Lei 9.504/97
55. Resposta: B Fundamento Art. 11, § 1º, VI da Lei 9.504/97 Art. 29, § 1° da Res. TSE n° 22.717/2008 (Os requisitos legais referentes à filiação partidária, domicílio e quitação eleitoral, e à existência de crimes eleitorais serão aferidos com base nas informações constantes dos bancos de dados da Justiça Eleitoral, sendo dispensada a apresentação dos documentos comprobatórios pelos requerentes ( Lei n° 9.504/97, art. 11, § 1°, III,V, VI, VII)
56. Resposta: No estatuto do partido. Fundamento Art. 7°, caput da Lei 9.504/97
57. Resposta: E Fundamento Art. 11, § 2º da Lei 9.504/97
58. Resposta: F Fundamento Art. 6°, § 2° da Lei 9.504/97
112 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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59. Resposta: B Fundamento Art. 11, § 4º da Lei 9.504/97
60. Resposta: Superiores do partido. Fundamento Art. 7°, § 2° da Lei 9.504/97
61. Resposta: A Fundamento I. Art. 6º, caput da Lei 9.504/97 II. Art. 6º, § 1º da Lei 9.504/97 III. Art. 6º, caput da Lei 9.504/97
62. Resposta: F Fundamento Art. 6°, § 3°, III da Lei 9.504/97
63. Resposta: A Fundamento Art. 60, caput da Lei 9.504/97
64. Resposta: Gratuitamente. Fundamento Art. 8°, § 2° da Lei 9.504/97
65. Resposta: C Fundamento Art. 3º, § 2º da Lei 9.504/97
66. Resposta: F Fundamento Art. 6°, caput da Lei 9.504/97
113 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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67. Resposta: E Fundamento Art. 2º, § 2º da Lei 9.504/97
68. Resposta: Um ano. Fundamento Art. 9°, caput da Lei 9.504/97
69. Resposta: C Fundamento Art. 4 º da Lei 9.504/97
70. Resposta: F Fundamento Art. 6°, § 3°, III da Lei 9.504/97
71. Resposta: C Fundamento Art. 10, caput da Lei 9.504/97
72. Resposta: cento e cinqüenta Fundamento Art. 10, caput da Lei 9.504/97
73. Resposta: A Fundamento I. Art. 11, § 5º da Lei 9.504/97 II. Art. 12, § 2º da Lei 9.504/97 III. Art. 12, § 3º da Lei 9.504/97
74. Resposta: V Fundamento Art. 6°, § 3°, IV, “a” da Lei 9.504/97
114 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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75. Resposta: A Fundamento Art. 12, § 5º da Lei 9.504/97
76. Resposta: cento e cinqüenta Fundamento Art. 10, caput da Lei 9.504/97
77. Resposta: B Fundamento Art. 12, § 5º, I, II da Lei 9.504/97
78. Resposta: F Fundamento Art. 6°, § 3°, IV, “c” da Lei 9.504/97
79. Resposta: E Fundamento Art. 10, caput da Lei 9.504/97
80. Resposta: cento e cinqüenta Fundamento Art. 10, caput da Lei 9.504/97
81. Resposta: E Fundamento Art. 10, § 2º da Lei 9.504/97
82. Resposta: V Fundamento Art. 7°, caput da Lei 9.504/97
83. 115 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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Resposta: C Fundamento Art. 10, § 3º da Lei 9.504/97
84. Resposta: Cento e cinqüenta Fundamento Art. 10, caput da Lei 9.504/97
85. Resposta: D Fundamento Art. 10, § 3º da Lei 9.504/97
86. Resposta: F Fundamento Arts. 95, parágrafo único, III, 128, § 5°, II, “e” da CF
87. Resposta: A Fundamento I. Art. 10, § 4º da Lei 9.504/97 II. Art. 10 caput da Lei 9.504/97 III. Art. 10, § 2º da Lei 9.504/97
88. Resposta: dobro Fundamento Art. 10, § 1° da Lei 9.504/97
89. Resposta: C Fundamento Art. 11, caput da Lei 9.504/97
90. Resposta: V Fundamento Art. 9°, parágrafo único da Lei 9.504/97
91. 116 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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Resposta: E Fundamento Art. 11, caput da Lei 9.504/97
92. Resposta: dobro Fundamento Art.10, § 2° da Lei 9.504/97
93. Resposta: B Fundamento Art. 12, caput da Lei 9.504/97
94. Resposta: V Fundamento Art. 8°, § 2° da Lei 9.504/97
95. Resposta: A Fundamento I. Art. 12, § 4º da Lei 9.504/97 II. Art. 12, § 2º da Lei 9.504/97 III. Art. 12, § 3° da Lei 9.504/97
96. Resposta: cinqüenta Fundamento Art. 10, § 2° da Lei 9.504/97
97. Resposta: E Fundamento I. Art. 14, caput da Lei 9.504/97 II. Art. 13, § 1º da Lei 9.504/97 III. Art. 13, caput da Lei 9.504/97
98. Resposta: V Fundamento Art. 7°, § 2° da Lei 9.504/97
117 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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99. Resposta: A Fundamento Art. 15, caput, II da Lei 9.504/97
100. Resposta: cinco Fundamento Art. 11, caput da Lei 9.504/97
101. Resposta: C Fundamento Art. 10, § 2° da Lei 9.504/97
102. Resposta: F Fundamento Art. 10, caput da Lei 9.504/97
103. Resposta: D Fundamento I. Art. 15, § 1° da Lei 9.504/97 II. Art. 15, § 3° da Lei 9.504/97 III. Art. 15, §§ 1° da Lei 9.504/97
104. Resposta: dezenove Fundamento Art. 11, caput da Lei 9.504/97
105. Resposta: E Fundamento Art. 16 da Lei 9.504/97
106. Resposta: F Fundamento Art. 10, § 1° da Lei 9.504/97
118 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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107. Resposta: B Fundamento Art. 17-A da Lei 9.504/97
108. Resposta: posse Fundamento Art. 11, § 2° da Lei 9.504/97
109. Resposta: B Fundamento Art. 19, caput da Lei 9.504/97
110. Resposta: F Fundamento Art. 11, caput da Lei 9.504/97
111. Resposta: A Fundamento Art. 19, § 2° da Lei 9.504/97
112. Resposta: três Fundamento Art. 12, caput da Lei 9.504/97
113. Resposta: A Fundamento Arts. 20, 21 da Lei 9.504/97
114. Resposta: F Fundamento Art. 10, § 5° da Lei 9.504/97
115. Resposta: quatro 119 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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Fundamento Art. 12, § 3° da Lei 9.504/97
116. Resposta: C Fundamento I. Art. 23, caput da Lei 9.504/97 II. Art. 23, § 2° da Lei 9.504/97 III. Art. 23, § 4°, I, II da Lei 9.504/97
117. Resposta: B Fundamento Art. 15, caput, III da Lei 9.504/97
118. Resposta: facultado Fundamento Art. 13, caput da Lei 9.504/97
119. Resposta: D Fundamento Art. 24, caput, V da Lei 9.504/97
120. Resposta: F Fundamento Art. 11, § 2° da Lei 9.504/97
121. Resposta: A Fundamento Art. 26, caput, IV da Lei 9.504/97
122. Resposta: maioria absoluta Fundamento Art. 13, § 2° da Lei 9.504/97
123. Resposta: A Fundamento
120 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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Art. 28, caput, I da Lei 9.504/97
124. Resposta: F Fundamento Art. 11, § 3° da Lei 9.504/97
125. Resposta: D Fundamento Art. 28. § 2º da Lei 9.504/97
126. Resposta: sessenta Fundamento Art. 13, § 3° da Lei 9.504/97
127. Resposta: A Fundamento Art. 28, § 4º da Lei 9.504/97
128. Resposta: B Fundamento Art. 26, caput, I - XVII da Lei 9.504/97
129. Resposta: E Fundamento Art. 29, caput, IV da Lei 9.504/97
130. Resposta: F Fundamento Art. 12, caput da Lei 9.504/97
131. Resposta: três Fundamento Art. 15, caput, III da Lei 9.504/97
121 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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132. Resposta: E Fundamento Art. 26, caput, I - XVII da Lei 9.504/97
133. Resposta: F Fundamento Art. 29, § 1° da Res. TSE n° 22.717/2008 (Os requisitos legais referentes à filiação partidária, domicílio e quitação eleitoral, e à existência de crimes eleitorais serão aferidos com base nas informações constantes dos bancos de dados da Justiça Eleitoral, sendo dispensada a apresentação dos documentos comprobatórios pelos requerentes ( Lei n° 9.504/97, art. 11, § 1°, III,V, VI, VII)
134. Resposta: D Fundamento Art. 24, caput, I - XI da Lei 9.504/97
135. Resposta: três Fundamento Art. 15, caput, III da Lei 9.504/97
136. Resposta: D Fundamento I. Art. 30, § 2º da Lei 9.504/97 II. Art. 30 § 4º da Lei 9.504/97 III. Art. 30, caput da Lei 9.504/97
137. Resposta: B Fundamento I. Art. 30-A, caput da Lei 9.504/97 II. Art. 31, parágrafo único da Lei 9.504/97 III. Art. 30-A, § 2º da Lei 9.504/97
138. Resposta: TSE Fundamento Art. 15, caput, IV da Lei 9.504/97
122 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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139. Resposta: B Fundamento Art.32, caput da Lei 9.504/97
140. Resposta: F Fundamento Art. 12, § 1°, I ao V da Lei 9.504/97
141. Resposta: B Fundamento Art. 33, caput da Lei 9.504/97
142. Resposta: quarenta e cinco Fundamento Art. 16 da Lei 9.504/97
143. Resposta: D Fundamento Art. 10, § 1º da Lei 9.504/97
144. Resposta: V Fundamento Art. 12, § 1°, I da Lei 9.504/97
145. Resposta: D Fundamento Art. 33, caput, I - VII da Lei 9.504/97
146. Resposta: obrigatória Fundamento Art. 16 da Lei 9.504/97
147. 123 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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Resposta: C Fundamento I. Art. 33, caput da Lei 9.504/97 II. Art. 33, § 4º da Lei 9.504/97 III. Art. 34, § 1º da Lei 9.504/97
148. Resposta: V Fundamento Art. 13, caput da Lei 9.504/97
149. Resposta: C Fundamento Art. 36, caput da Lei 9.504/97
150. Resposta:Dez Fundamento Art. 17-A da Lei 9.504/97
151. Resposta: C Fundamento Art. 33, caput, I - VII da Lei 9.504/97
152. Resposta: V Fundamento Art. 11, § 1°, VIII da Lei 9.504/97
153. Resposta: E Fundamento Art. 24, caput, I ao XI da Lei 9.504/97
154. Resposta:Dez Fundamento Art. 19, caput da Lei 9.504/97
155. 124 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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Resposta: C Fundamento Art.36, § 1º da Lei 9.504/97
156. Resposta: V Fundamento Res. TSE n° 21.823/2004
157. Resposta: Obrigatória Fundamento Art. 19, § 2° da Lei 9.504/97
158. Resposta: B Fundamento Art. 36, § 3º da Lei 9.504/97
159. Resposta: F Fundamento Art. 13, § 3° da Lei 9.504/97
160. Resposta: Facultativa Fundamento Art. 19, § 2° da Lei 9.504/97
161. Resposta: A Fundamento I. Art. 38 da Lei 9.504/97 II. Art. 39, caput da Lei 9.504/97 III. Art. 37, caput da Lei 9.504/97 IV. Art. 39, caput da Lei 9.504/97 e Art. 5°, XVI da CF
162. Resposta: A Fundamento Art. 39, § 1° da Lei 9.504/97
125 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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163. Resposta: Facultativa Fundamento Art. 19, § 2° da Lei 9.504/97
164. Resposta: F Fundamento Art. 16, da Lei 9.504/97
165. Resposta: E Fundamento Art. 39, § 3° da Lei 9.504/97
166. Resposta: cinco Fundamento Art. 19, § 3° da Lei 9.504/97
167. Resposta: C Fundamento Art. 39, § 3°, II da Lei 9.504/97
168. Resposta: C Fundamento Art. 10, § 2° da Lei 9.504/97
169. Resposta: Obrigatório Fundamento Art. 22, caput da Lei 9.504/97
170. Resposta: E Fundamento Art. 39, § 4°ª da Lei 9.504/97
171. 126 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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Resposta: V Fundamento Art. 15, I da Lei 9.504/97
172. Resposta: Vedado Fundamento Art. 22, § 1° da Lei 9.504/97
173. Resposta: D Fundamento Art. 39, § 6° da Lei 9.504/97
174. Resposta: F Fundamento Art. 15, caput, III da Lei 9.504/97
175. Resposta: D Fundamento Art. 39, § 7° da Lei 9.504/97
176. Resposta: Poderão Fundamento Art. 23, caput da Lei 9.504/97
177. Resposta: A Fundamento Art. 39, § 3°, III da Lei 9.504/97
178. Resposta: V Fundamento Art. 15, caput, I da Lei 9.504/97
179. Resposta: E Fundamento
127 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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Art. 39, § 6° da Lei 9.504/97
180. Resposta: A Fundamento Art. 39, § 8° da Lei 9.504/97
181. Resposta: F Fundamento Art. 15, caput, II da Lei 9.504/97
182. Resposta: E Fundamento Art. 39, § 6° da Lei 9.504/97
183. Resposta: C Fundamento Art. 39, § 5°, I ao III da Lei 9.504/97
184. Resposta: V Fundamento Art. 15, caput, I da Lei 9.504/97
185. Resposta: D Fundamento Art. 39, § 3°, I da Lei 9.504/97
186. Resposta: Não está Fundamento Art. 27, caput da Lei 9.504/97
187. Resposta: D Fundamento Art. 40 da Lei 9.504/97
128 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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188. Resposta: F Fundamento Art. 17, caput, II da Res. TSE 22.156/2006
189. Resposta: A Fundamento I. Art. 41, caput da Lei 9.504/97 II. Art. 39, § 8º da Lei 9.504/97 III. Art. 10, § 2° da Lei 9.504/97
190. Resposta: Justiça Eleitoral Fundamento Art. 28, caput, I da Lei 9.504/97
191. Resposta: D Fundamento Art. 41-A, caput da Lei 9.504/97
192. Resposta: V Fundamento Art. 15, caput, III da Lei 9.504/97
193. Resposta: Comitê financeiro ou pelo próprio candidato Fundamento Art. 28, § 2° da Lei 9.504/97
194. Resposta: A Fundamento Art. 43, caput da Lei 9.504/97
195. Resposta: V Fundamento Art. 15, § 1° da Lei 9.504/97
129 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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196. Resposta: A Fundamento Art. 41-A , caput da Lei 9.504/97
197. Resposta: Pela rede mundial de computadores Fundamento Art. 28, § 4° da Lei 9.504/97
198. Resposta: C Fundamento Art. 43, caput da Lei 9.504/97
199. Resposta: V Fundamento Art. 15, caput, IV da Lei 9.504/97
200. Resposta: C Fundamento Art. 39, § 6º da Lei 9.504/97
201. Resposta: Seis de agosto e seis de setembro Fundamento Art. 28, § 4° da Lei 9.504/97
202. Resposta: A Fundamento I. Art. 39, § 4º da Lei 9.504/97 II. Art. 39, § 2º da Lei 9.504/97 III. Art. 39, caput da Lei 9.504/97
203. Resposta: F Fundamento Art. 16 da Lei 9.504/97
130 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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204. Resposta: D Fundamento Art. 40 da Lei 9.504/97
205. Resposta: Justiça Eleitoral Fundamento Art. 30, caput da Lei 9.504/97
206. Resposta: A Fundamento Art. 45, caput, II da Lei 9.504/97
207. Resposta: B Fundamento Art. 46, caput, I, “b”da Lei 9.504/97
208. Resposta: V Fundamento Art. 17 da Lei 9.504/97
209. Resposta: Partido Político Fundamento Art. 30-A da Lei 9.504/97
210. Resposta: A Fundamento Art. 45, caput, IV da Lei 9.504/97
211. Resposta: F Fundamento Art. 17-A da Lei 9.504/97
212. Resposta: A 131 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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Fundamento Art. 45, §1º da Lei 9.504/97
213. Resposta: Órgão do partido na circunscrição ou à Coligação Fundamento Art. 31, caput da Lei 9.504/97
214. Resposta: C Fundamento Art. 45, caput, V da Lei 9.504/97
215. Resposta: V Fundamento Art. 18, § 2° da Lei 9.504/97
216. Resposta: B Fundamento I. Art. 46, § 2º da Lei 9.504/97 II. Art. 43, caput da Lei 9.504/97 III. Art. 1° da Res. 22.718/2008
217. Resposta: Cento e oitenta Fundamento Art. 32, caput da Lei 9.504/97
218. Resposta: C Fundamento Art. 47, caput da Lei 9.504/97; e Art. 27, caput da Res.-TSE nº. 22.718/08.
219. Resposta: V Fundamento Art. 19, § 3° da Lei 9.504/97
220. Resposta: C 132 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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Fundamento Art. 45, § 1º da Lei 9.504/97
221. Resposta: Cinco Fundamento Art. 33, caput da Lei 9.504/97
222. Resposta: B Fundamento Art. 47, § 1º, I da Lei 9.504/97
223. Resposta: F Fundamento Art. 19, § 2° da Lei 9.504/97
224. Resposta: D Fundamento Art. 47, § 1º, III, “a” da Lei 9.504/97
225. Resposta: Cinco Fundamento Art. 36, caput da Lei 9.504/97
226. Resposta: D Fundamento Art. 47, § 1º, VI “b” da Lei 9.504/97; Art. 27, I, “b” da Res.-TSE nº. 22.718/08.
227. Resposta: V Fundamento Art. 21 da Lei 9.504/97
228. Resposta: C Fundamento Art. 47, § 1º, II, “b”da Lei 9.504/97
133 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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229. Resposta: Quinzena Fundamento Art. 36, § 1° da Lei 9.504/97
230. Resposta: C Fundamento Art. 47, § 1º, III da Lei 9.504/97
231. Resposta: V Fundamento Art. 22, caput da Lei 9.504/97
232. Resposta: C Fundamento Art. 47, § 2º, I da Lei 9.504/97
233. Resposta: Semestre Fundamento Art. 36, § 2° da Lei 9.504/97
234. Resposta: A Fundamento Art. 47, caput, I a VII da Lei 9.504/97
235. Resposta: V Fundamento Art. 23, caput da Lei 9.504/97
236. Resposta: E Fundamento Art. 47, § 1º, IV da Lei 9.504/97
237. 134 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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Resposta: 4m² (quatro metros quadrados) Fundamento Art. 37, § 2° da Lei 9.504/97
238. Resposta: F Fundamento Art. 23, § 1°, I da Lei 9.504/97
239. Resposta: Facultada Fundamento Art. 37, § 3° da Lei 9.504/97
240. Resposta: A Fundamento Art. 47, § 2º da Lei 9.504/97
241. Resposta: V Fundamento Art. 23, § 2° da Lei 9.504/97
242. Resposta: C Fundamento Art. 47, § 3º da Lei 9.504/97
243. Resposta: V Fundamento Art. 23, § 5° da Lei 9.504/97
244. Resposta: C Fundamento Art. 47, § 6ºda Lei 9.504/97
245. 135 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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Resposta: Não depende Fundamento Art. 39, caput da Lei 9.504/97
246. Resposta: A Fundamento Art. 49, caput da Lei 9.504/97
247. Resposta: F Fundamento Art. 24, caput, I da Lei 9.504/97
248. Resposta: B Fundamento Art. 49, caput da Lei 9.504/97
249. Resposta: Vinte e duas Fundamento Art. 39, § 3° da Lei 9.504/97
250. Resposta: V Fundamento Art. 24, caput, III da Lei 9.504/97
251. Resposta: V caput, Fundamento Art. 23, § 2° da Lei 9.504/97
252. Resposta: C Fundamento Art. 47, § 3º da Lei 9.504/97
253. Resposta: Independe Fundamento
136 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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Art. 38 da Lei 9.504/97
254. Resposta: C Fundamento Art. 47, §§ 3º, 4º da Lei 9.504/97
255. Resposta: V Fundamento Art. 23, § 5° da Lei 9.504/97
256. Resposta: C Fundamento Art. 47, § 6ºda Lei 9.504/97
257. Resposta: Não depende Fundamento Art. 39, caput da Lei 9.504/97
258. Resposta: A Fundamento Art. 49, caput da Lei 9.504/97
259. Resposta: F Fundamento Art. 24, caput, I da Lei 9.504/97
260. Resposta: Vinte e duas Fundamento Art. 39, § 3° da Lei 9.504/97
261. Resposta: A Fundamento Art. 49, caput da Lei 9.504/97
137 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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262. Resposta: V Fundamento Art. 24, caput, III da Lei 9.504/97
263. Resposta: E Fundamento Art. 49, caput da Lei 9.504/97
264. Resposta: Vinte e quatro Fundamento Art. 39, § 4° da Lei 9.504/97
265. Resposta: E Fundamento I. Art. 49, § 1º da Lei 9.504/97 II. Art. 49, § 2º da Lei 9.504/97 III. Art. 49, § 2º da Lei 9.504/97
266. Resposta: F Fundamento Art. 27 da Lei 9.504/97
267. Resposta: B Fundamento Art. 51, caput da Lei 9.504/97
268. Resposta: Vedada Fundamento Art. 39, § 6° da Lei 9.504/97
269. Resposta: D Fundamento Art. 51, caput da Lei 9.504/97
138 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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270. Resposta: V Fundamento Art. 28, § 2° da Lei 9.504/97
271. Resposta: E Fundamento Art. 51, caput da Lei 9.504/97
272. Resposta: C Fundamento Art. 51, caput, III da Lei 9.504/97
273. Resposta: V Fundamento Art. 28, § 1° da Lei 9.504/97
274. Resposta: B Fundamento Art. 51, IV da Lei 9.504/97
275. Resposta: Vedada Fundamento Art. 39, §6° da Lei 9.504/97
276. Resposta: E Fundamento Art. 52 da Lei 9.504/97
277. Resposta:V Fundamento Art. 30-A, caput da Lei 9.504/97
278. Resposta: E 139 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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Fundamento I. Art. 53, caput da Lei 9.504/97 II. Art. 53, § 1ºda Lei 9.504/97 III. Art. 50 da Lei 9.504/97
279. Resposta: Vedada Fundamento Art. 39, § 6° da Lei 9.504/97
280. Resposta: A Fundamento Art. 53, § 1º da Lei 9.504/97
281. Resposta: F Fundamento Art. 30-A, § 2° da Lei 9.504/97
282. Resposta: C Fundamento I. Art. 53, § 2º da Lei 9.504/97 II. Art. 54, caput da Lei 9.504/97 III. Art. 54, parágrafo único da Lei 9.504/97
283. Resposta: C Fundamento Art. 56, caput da Lei 9.504/97
284. Resposta: F Fundamento Art. 32, caput da Lei 9.504/97
285. Resposta: A Fundamento Art. 56, § 2º da Lei 9.504/97
286. 140 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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Resposta: Proibida Fundamento Art. 39, § 7° da Lei 9.504/97
287. Resposta:A Fundamento Art. 58, § 1º, I da Lei 9.504/97
288. Resposta: V Fundamento Art. 46, caput da Lei 9.504/97
289. Resposta: A Fundamento Art. 58, § 2º da Lei 9.504/97
290. Resposta: Permitida Fundamento Art. 43, caput da Lei 9.504/97
291. Resposta: C Fundamento Art. 58, § 2º da Lei 9.504/97
292. Resposta: F Fundamento Art. 35-A da Lei 9.504/97
293. Resposta: A Fundamento Art.58, § 5º da Lei 9.504/97
294. Resposta: Vedada Fundamento
141 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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Art. 44 da Lei 9.504/97
295. Resposta: A Fundamento Art. 58, § 5º da Lei 9.504/97
296. Resposta: F Fundamento Art. 36, caput da Lei 9.504/97
297. Resposta: B Fundamento Art. 58, § 3º, II, “c”da Lei 9.504/97
298. Resposta: Resultado da convenção Fundamento Art. 45, § 1° da Lei 9.504/97
299. Resposta: D Fundamento Art. 58, § 3º, III, “a”da Lei 9.504/97
300. Resposta: V Fundamento Art. 36, § 2° da Lei 9.504/97
301. Resposta: C Fundamento Art. 58, § 3º, III, “c”da Lei 9.504/97 Art. 58, § 3º, III, “f” da Lei 9.504/97 Art. 58, § 3º, III, “e” da Lei 9.504/97 Art. 58, § 3º, III, “b” da Lei 9.504/97 Art. 58, § 3º, III, “d” da Lei 9.504/97
302. Resposta: Permitida 142 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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Fundamento Art. 46, caput da Lei 9.504/97
303. Resposta: C Fundamento Art. 58, § 3º, I, “e” da Lei 9.504/97 Art. 58, § 3º, I, “a” da Lei 9.504/97 Art. 58, § 8 da Lei 9.504/97 Art. 58, § 3º, I, “b” da Lei 9.504/97 Art. 58, § 3º, I, “d” da Lei 9.504/97
304. Resposta: F Fundamento Art. 47, § 3° da Lei 9.504/97
305. Resposta:C Fundamento Art. 58, § 1º, III da Lei 9.504/97
306. Resposta: Proibida Fundamento Art. 46, § 2º da Lei 9.504/97
307. Resposta: C Fundamento Art. 59, caput da Lei 9.504/97
308. Resposta: F Fundamento Art. 47, § 1°, “a” da Lei 9.504/97
309. Resposta: F Fundamento Art. 59, § 3º, II da Lei 9.504/97
310. 143 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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Resposta: Setenta e duas Fundamento Art. 46, § 1° da Lei 9.504/97
311. Resposta: A Fundamento I. Art. 59, § 2º da Lei 9.504/97 II. Art. 59, § 7º da Lei 9.504/97 III. Art. 59, § 5º da Lei 9.504/97
312. Resposta: F Fundamento Art. 47, § 5° da Lei 9.504/97
313. Resposta: D Fundamento I. Art. 60 da Lei 9.504/97 II. Art. 100, caput, X da Res.-TSE nº 22.712/08 III. Art. 59, § 1º da Lei 9.504/97
314. Resposta: Trinta Fundamento Art. 47, § 6° da Lei 9.504/97
315. Resposta: C Fundamento I. Art. 61 da Lei 9.504/97 II. Art. 100, caput, I ao XI da Res. TSE 22.712/2008 III. Art. 62, caput da Lei 9.504/97III.
316. Resposta: V Fundamento Art. 47, § 6° da Lei 9.504/97
317. Resposta: C Fundamento
144 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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Art. 63, caput da Lei 9.504/97
318. Resposta: Quarenta e oito Fundamento Art. 49, caput da Lei 9.504/97
319. Resposta: B Fundamento Art. 63, caput da Lei 9.504/97
320. Resposta: F Fundamento Art. 49, caput da Lei 9.504/97
321. Resposta: E Fundamento Art. 63, caput da Lei 9.504/97
322. Resposta: Dois Fundamento Art. 49, caput da Lei 9.504/97
323. Resposta: C Fundamento Art. 63, § 1º da Lei 9.504/97
324. Resposta: V Fundamento Art. 58, caput da Lei 9.504/97
325. Resposta: A Fundamento Art. 63, § 1º da Lei 9.504/97
145 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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326. Resposta: Vinte Fundamento Art. 49, caput da Lei 9.504/97
327. Resposta: B Fundamento Art. 63, § 2º da Lei 9.504/97
328. Resposta: V Fundamento Art. 59, § 1° da Lei 9.504/97
329. Resposta: E Fundamento Art. 64 da Lei 9.504/97
330. Resposta: Oito Fundamento Art. 52 da Lei 9.504/97
331. Resposta: D Fundamento Art. 65, caput da Lei 9.504/97
332. Resposta: V Fundamento Art. 61 da Lei 9.504/97
333. Resposta: D Fundamento I. Art. 65, § 2º da Lei 9.504/97 II. Art. 64 da Lei 9.504/97 III. Art. 65, caput da Lei 9.504/97
146 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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334. Resposta: Não são Fundamento Art. 53, caput da Lei 9.504/97
335. Resposta: A Fundamento I. Art. 65, §1º da Lei 9.504/97 II. Art. 65, § 2º da Lei 9.504/97 III. Art. 63, caput da Lei 9.504/97
336. Resposta: F Fundamento Art. 63, caput da Lei 9.504/97
337. Resposta: C Fundamento Art. 66, caput da Lei 9.504/97 Art. 65, § 3º da Lei 9.504/97 Art. 131, caput do CE e Art. 65, § 1° da Lei 9.504/97 Art. 66, § 1º da Lei 9.504/97 Art. 66, § 5º da Lei 9.504/97
338. Resposta: Poderá Fundamento Art. 54, caput da Lei 9.504/97
339. Resposta: E Fundamento Art. 66, § 6º da Lei 9.504/97 Art. 66, § 7º da Lei 9.504/97 Art. 68, caput da Lei 9.504/97 Art. 68, § 1º da Lei 9.504/97 Art. 65, caput da Lei 9.504/97
340. Resposta: V Fundamento Art. 73, caput, IV da Lei 9.504/97 e Ac. TSE 5.283/2004
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341. Resposta: C Fundamento Art. 66, § 2º da Lei 9.504/97
342. Resposta: Vinte e quatro Fundamento Art. 56, caput da Lei 9.504/97
343. Resposta: C Fundamento Art. 66, § 3º da Lei 9.504/97
344. Resposta: V Fundamento Art. 73, caput, VI, “b” da Lei 9.504/97 e Ac.-TSE n°s 57/98, 19.323/2001, 19,326/2001, 24.722/2004
345. Resposta: D Fundamento I. Art. 67 da Lei 9.504/97 II. Art. 68, caput da Lei 9.504/97 III. Art. 65, § 1ºda Lei 9.504/97
346. Resposta: Quarenta e oito Fundamento Art. 58, § 1°, II da Lei 9.504/97
347. Resposta: D Fundamento Art. 73, caput, IV da Lei 9.504/97
348. Resposta: F Fundamento Art. 65, caput da Lei 9.504/97
148 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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349. Resposta: C Fundamento Art. 73, caput, VI, “c” da Lei 9.504/97
350. Resposta: Vinte e quatro Fundamento Art. 58, § 1°, I da Lei 9.504/97
351. Resposta: B Fundamento Art. 75 da Lei 9.504/97
352. Resposta: F Fundamento Art. 65, § 1° da Lei 9.504/97
353. Resposta: A Fundamento Art. 73, caput, II da Lei 9.504/97
354. Resposta: Setenta e duas Fundamento Art. 58, § 1°, III da Lei 9.504/97
355. Resposta: C Fundamento Art. 73, caput, I ao VIII da Lei 9.504/97
356. Resposta: V Fundamento Art. 66, caput da Lei 9.504/97
357. 149 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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Resposta: A Fundamento Art.73, caput, V, “a” da Lei 9.504/97
358. Resposta: Um minuto Fundamento Art. 58, § 3°, III, “a” da Lei 9.504/97
359. Resposta: B Fundamento Art. 73, caput, VII da Lei 9.504/97
360. Resposta: F Fundamento Art. 63, § 2° da Lei 9.504/97
361. Resposta: B Fundamento Art. 73, § 10 da Lei 9.504/97
362. Resposta: Para a legenda partidária Fundamento Art. 59, § 2° da Lei 9.504/97
363. Resposta: B Fundamento Art. 77, caput da Lei 9.504/97
364. Resposta: F Fundamento Art. 64 da Lei 9.504/97
365. Resposta: E Fundamento
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I. Art. 75 da Lei 9.504/97 II. Art. 73, caput, IV da Lei 9.504/97 III. Art. 73, caput, V, “b” da Lei 9.504/97
366. Resposta: De legenda Fundamento Art. 60 da Lei 9.504/97
367. Resposta: E Fundamento Art. 91, caput da Lei 9.504/97
368. Resposta: F Fundamento Art. 75 da Lei 9.504/97
369. Resposta: B Fundamento Art. 92, caput, I da Lei 9.504/97
370. Resposta: Cinco Fundamento Art. 63, caput da Lei 9.504/97
371. Resposta: E Fundamento Art. 93 da Lei 9.504/97
372. Resposta: F Fundamento Art. 77, caput da Lei 9.504/97
373. 151 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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Resposta: B Fundamento Art. 93 da Lei 9.504/97
374. Resposta: quarenta e oito Fundamento Art. 63, caput da Lei 9.504/97
375. Resposta: D Fundamento Art. 92, caput, II da Lei 9.504/97
376. Resposta: F Fundamento Art. 79 da Lei 9.504/97
377. Resposta: D Fundamento Art. 94, caput da Lei 9.504/97
378. Resposta: Tribunal Regional Eleitoral Fundamento Art. 63, § 1° da Lei 9.504/97
379. Resposta: A Fundamento Art. 94, caput da Lei 9.504/97eee
380. Resposta: F Fundamento Art. 81, § 1° da Lei 9.504/97
381. Resposta: E Fundamento
152 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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Art. 73, caput, V “e” da Lei 9.504/97
382. Resposta: Três Fundamento Art. 63, § 1° da Lei 9.504/97
383. Resposta: B Fundamento Art. 92, caput, III da Lei 9.504/97
384. Resposta: V Fundamento Art. 86 da Lei 9.504/97
385. Resposta: B Fundamento Art. 94-A, caput, II da Lei 9.504/97
386. Resposta: 2/3 (dois terços) Fundamento Art. 47, § 2º, I, da Lei 9.504/97
387. Resposta: V Fundamento Art. 6º, §5º da Lei 9.504/97
388. Resposta: 24 (vinte quatro) Fundamento Art. 8° da Lei 9.504/97
389. Resposta: F Fundamento Art. 22, §1°, I, II, da Lei 9.504/97 153 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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390. Resposta: 8 de agosto e 8 de setembro Fundamento Art. 28, §4°, caput da Lei 9.504/97
391. Resposta: V Fundamento Art. 31, caput, I, da Lei 9.504/97
392. Resposta: Será Fundamento Art. 36-B da Lei 9.504/97
393. Resposta: V Fundamento Art. 36-A, caput, incisos da Lei 9.504/97
394. Resposta: Vedada Fundamento Art. 37 da Lei 9.504/97
395. Resposta: F Fundamento Art. 38 da Lei 9.504/97
396. Resposta: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Fundamento Art. 39, §8º da Lei 9.504/97
397. Resposta: V Fundamento Art. 53-A da Lei 9.504/97 154 O mundo se afasta e dá passagem para o homem que sabe aonde vai
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398. Resposta: 2 (dois) a 4 (quatro) Fundamento Art. 57-H, §1º da Lei 9.504/97
399. Resposta: F Fundamento Art. 93-A da Lei 9.504/97
400. Resposta: 1% (um por cento) Fundamento Art. 100-A, caput, I, da Lei 9.504/97
401. Resposta: V Fundamento Art. 100-A, §3º da Lei 9.504/97
402. Resposta: C Fundamento Art. 59, § 3º, I da Lei 9.504/97
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BIBLIOGRAFIA
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LEI Nº 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995: Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 4 DE JUNHO DE 2010: Altera a Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9o do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997: Estabelece normas para as eleições. DECRETO Nº 3.927, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001: Promulga o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Porto Seguro em 22 de abril de 2000.
LEI No 6.236, DE 18 DE SETEMBRO DE 1975: Determina providências para cumprimento da obrigatoriedade do alistamento eleitoral.
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LEI Nº 6.996, DE 7 DE JUNHO MAIO DE 1982: Dispõe sobre a utilização de processamento eletrônico de dados nos serviços eleitorais e dá outras providências.
LEI Nº 7.115, DE 29 DE AGOSTO DE 1983: Dispõe sobre prova documental nos casos que indica e da outras providências.
LEI Nº 7.444, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985: Dispõe sobre a implantarão do processamento eletrônico de dados no alistamento eleitoral e a revisão do eleitorado e dá outras providências
LEI Nº 12.875, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013: Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, nos termos que especifica.
LEI Nº 12.891, DE 11 DEZEMBRO DE 2013: Altera as Leis nos 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir os o custo das campanhas eleitorais, e revoga dispositivos das Leis n 4.737, de 15 de julho de 1965, e 9.504, de 30 de setembro de 1997.
ResoluçãoTSE 21.538/2003: Dispõe sobre o alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos, entre outros.
PROVIMENTO CRE Nº 5/2013 LEI Nº 12.976, DE 19 DE MAIO DE 2014: Altera o § 3º do art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer a ordem dos painéis na urna eletrônica.
LEI Nº 13.107, DE 24 DE MARÇO DE 2015: Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre fusão de partidos políticos.
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