Lei Maria da Penha: contradições do Punitivismo de Esquerda e intersecções feministas

RESUMO: A Lei Maria da Penha constitui uma grande mudança de paradigma no enfrentamento à violência doméstica. Fruto de uma luta de movimentos feministas de muitas décadas e de uma alternância no entendimento de não se tratar de um assunto eminentemente privado, mas que deve ser uma preocupação pública, previu a implementação de uma série de políticas públicas para aumentar a proteção à mulher. Também incorpora valores sociais com o intuito de afirmar o compromisso do Estado e, futuramente, da sociedade, com a erradicação da violência doméstica. O fato de a Lei ter disposto poucas medidas pedagógicas para o ofensor e concedido maior rigor nas penas e agravantes que já eram previstas no Código Penal (sem a devida especialidade) trazem à baila o questionamento se a Lei Maria da Penha seguiu o punitivismo tão em voga no Brasil desde a década de 80 ou se inclina-se para o punitivismo de esquerda. Através do método hipotético-dedutivo, pretendemos refletir sobre os questionamentos: as respostas penais trazidas pela Lei Maria da Penha são suficientes para enfrentar a complexa temática da violência contra a mulher na sociedade?