Leituras sobre Acessibilidade e Desenho Universal

Noções sobre Acessibilidade e Desenho Universal.

Por Lais Castro[1]


A Convenção da Organização das Nações Unidas/ONU sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência foi incorporada à legislação brasileira em 2008.
Esse é um documento essencial para um Brasil com acessibilidade, no sentido
mais amplo desse conceito. Começa a existir uma consciência de que hoje não
é o limite individual que determina a deficiência, mas sim as barreiras
existentes nos espaços, no meio físico, no transporte, na informação, na
comunicação e nos serviços.

Acessibilidade
No Decreto 5296, de 2004, define-se Acessibilidade como "as condições para
utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços,
mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de
transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e
informação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida".

Pessoas com deficiência
O Artigo 1° da Convenção expressa: "Pessoas com deficiência são aquelas que
têm impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os
quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação
plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas."

Desenho Universal – Projetar para todos

O Artigo 2º da Convenção: "Desenho universal" significa a concepção de
produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados, na maior medida
possível, por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto
específico.

O Decreto 5296 também traz o conceito de Desenho Universal, importante para
a construção de uma sociedade mais inclusiva, principalmente relacionando-o
à Acessibilidade e à Tecnologia Assistiva:
concepção de espaços, artefatos e produtos que visam atender
simultaneamente todas as pessoas, com diferentes características
antropométricas e sensoriais, de forma autônoma, segura e confortável,
constituindo-se nos elementos ou soluções que compõem a
acessibilidade. (BRASIL, 2004) 

A ideia que está por trás do chamado desenho universal é a necessidade de
adequação de produtos e ambientes a serem usados por um amplo número de
pessoas com diferentes níveis de percepção sensorial, com diferentes
possibilidades motoras e comunicacionais ou ainda com diferentes
características físicas.

Sete princípios do desenho universal
O conceito de Desenho Universal, ou "Universal Design", também chamado
"Desenho para todos", é estudado a partir de sete princípios: 
1. Equiparação nas possibilidades de uso: igualitário - o design é
útil e comercializável às pessoas com habilidades diferenciadas. 

2. Flexibilidade no uso: o design atende a uma ampla gama de
indivíduos, preferências e habilidades. Exemplo: tesoura para destros e
canhotos. 

3. Uso simples e intuitivo: o uso do design é de fácil compreensão.

4. Captação da informação: o design comunica eficazmente, ao usuário,
as informações necessárias. Exemplo: o "x" nos programas de computação que
significa "fechar".

5. Tolerância ao erro: o design minimiza o risco e as consequências
adversas de ações involuntárias ou imprevistas.

6. Mínimo esforço físico: o design pode ser utilizado de forma
eficiente e confortável.

7. Dimensão e espaço para uso e interação: o design oferece espaços e
dimensões apropriados para interação, alcance, manipulação e uso. (SERPRO,
2007). Exemplo: Cadeiras de avião (muito pequenas) não tendem a essa
dimensão.

Fontes
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
GALVÃO FILHO, T. A. A Tecnologia Assistiva: de que se trata? In: MACHADO,
G. J. C.; SOBRAL, M. N. (Orgs.). Conexões: educação, comunicação, inclusão
e interculturalidade. 1 ed. Porto Alegre: Redes Editora, p. 207-235, 2009.
(disponível no formato PDF em www.galvaofilho.net/assistiva.pdf)

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[1] Licenciada em Administração de Empresas, Artes Visuais e Artes Cênicas
e Tradutora Visual (Áudio-descritora). Atualmente (2015), cursando
Especialização em Áudio-descrição na Universidade Federal de Juiz de
Fora/MG. Vive e trabalha em Recife/PE.