LEURQUIN, Pablo. A regulação da aviação civil no Brasil: desenvolvimento econômico, integração regional e inter-regional. Lumen Juris, 2016.

PABLO LEURQUIN

A REGULAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL NO BRASIL: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INTEGRAÇÃO REGIONAL E INTER-REGIONAL

EDITORA LUMEN JURIS RIO DE JANEIRO 2016

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Aos meus avós, Maria Eulália de Sousa Fraga e José Almeida Fraga, pelo carinho, presença e ensinamentos.

Il me semble qu’ils confondent but et moyen ceux qui s’effraient par trop de nos progrès techniques. Quiconque lutte dans l’unique espoir de biens matériels, en effet, ne récolte rien qui vaille de vivre. Mais la machine n’est pas un but. L’avion n’est pas un but: c’est un outil. Un outil comme la charrue. Antoine de Saint-Exupéry, Terre des hommes.

Sumário

Apresentação ...............................................................................1 Prefácio ........................................................................................5 Considerações iniciais ............................................................... 13 1. Teorias da regulação econômica: por uma perspectiva brasileira ............................................................. 23 1.1 Contribuições da tradição norte-americana ..................... 25 1.2 Desafio da concepção contemporânea de regulação econômica francesa ..................................... 39 1.3 Encontros e desencontros de tradições na regulação econômica brasileira.................................... 55 2. Contornos jurídicos da regulação da aviação civil no Brasil............................................................ 71 2.1 Desenvolvimento econômico, economia regional e regulação da aviação civil: uma visão holística a partir da Constituição Econômica................................. 73 2.2 Breve histórico da regulação da aviação civil no Brasil .... 81 2.3 Estrutura regulatória atual dos transportes aéreos no Brasil ................................................................ 94 3. A regulação do mercado aéreo brasileiro e a integração inter-regional ...................................................... 113 3.1. Parâmetros da análise de dados ..................................... 115 3.2 A regulação após 1993 e os impactos na integração inter-regional.............................................117 3.3 O mercado de slots, a infraestrutura e o modelo de concessões aeroportuárias ....................... 137 4. Os desafios da aviação regional no Brasil ............................ 159

4.1 Relevância da aviação regional na universalização doserviço ............................................... 160 4.2 A contração da aviação regional brasileira e a necessidade da intervenção estatal ........................... 168 4.3 O programa nacional de aviação regional: entre a urgência e a ficção ............................................. 178 Considerações finais ................................................................ 189 Posfácio .................................................................................... 199 Referências .............................................................................. 201 Anexo ...................................................................................... 225

Apresentação

Este livro é fruto de reflexões que representam o fim de mais um ciclo na minha formação como jurista e docente. O início ocorreu ainda nas salas, corredores e bibliotecas do Curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e da Universidade Federal do Ceará, enquanto graduando. Teve continuidade no mestrado, no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, onde defendi a minha dissertação. Dentre os desafios que me foram lançados ao longo do mestrado, sem dúvida, o maior deles foi escrever a dissertação. Em especial, porque me propus a estudar a temática da regulação econômica, colocando em evidência resultados de pesquisas empíricas. Além das dificuldades que são apresentadas ao pesquisador em Direito, que muitas vezes é desacostumado com tal tipo de reflexão, friso também certa antipatia de determinados juristas com essa abordagem. Essa reticência é ilustrada por uma pergunta que me foi feita reiteradas vezes durante o mestrado: afinal de contas, essa é uma pesquisa em Direito? Entretanto, cresce no Brasil e fora dele trabalhos dessa natureza. Tal fato decorre de uma preocupação e um compromisso cada vez maiores com a interdisciplinaridade em pesquisas jurídicas e é justamente com essa visão que o presente trabalho se identifica. Evidentemente não tenho a pretensão de exaurir a temática, mas de oferecer reflexões iniciais sobre os contornos da importância do Direito para o desenvolvimento econômico brasileiro. Atrelado a isso, uma de minhas principais intenções é provocar o pesquisador dessa área, especialmente o de Direito Econômico, a pensar na

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necessária revisão da pesquisa dogmática formal na investigação da normatização jurídica da política econômica. O presente livro tem como base a minha dissertação “Os impactos da regulação da aviação civil na integração inter-regional do Brasil”. Entretanto, ressalto que não se trata do texto original, mas do resultado de uma reflexão feita a partir de outro olhar que lancei sobre ela, motivado por leituras que fiz no Doutorado e por observações de alguns interlocutores, aos quais agradecerei logo em seguida. É com a esperança de apresentar ao leitor uma maior unidade e sistematização na apresentação das ideias que destaco três grupos de alterações realizadas no texto original da dissertação. O primeiro é o acréscimo de um capítulo específico para analisar o contexto atual da aviação regional, que ganhou especial relevo com o lançamento do Programa Nacional de Aviação Regional, em 2014. Sem dúvidas, não existe possibilidade de entender a universalização do serviço de aviação civil sem refletir sobre o estrangulamento dessa dimensão do mercado pela ausência de investimentos estatais adequados nesse setor. O segundo grupo contempla a exclusão do argumento de que a pesquisa se ancorou na Análise Econômica do Direito (AED) para a análise de dados. Essa é uma importante mudança, que decorre da compreensão de que a AED é a utilização do ferramental analítico notadamente da microeconomia, fundado normalmente em compreensões econômicas mais ortodoxas, cujo objetivo é valorar os impactos reais de normas jurídicas. Apesar da preocupação com os impactos das normas jurídicas no que tange à universalização do serviço aéreo, o presente trabalho efetivamente não se propõe a apresentar uma análise a partir da microeconomia ortodoxa, nem de outras vertentes da AED. Na verdade, o livro tem como base determinadas premissas vinculadas a uma percepção

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mais heterodoxa da Economia, sob influência de teóricos como Celso Furtado, por exemplo. O terceiro grupo diz respeito à troca da ordem entre os dois primeiros capítulos, de maneira que o capítulo 1 ficou destinado aos debates sobre teorias da regulação e o capítulo 2 aos contornos jurídicos da regulação da aviação civil no Brasil. Dessa forma, desde o início, o leitor é convidado a refletir sobre a temática da intervenção do Estado na economia, tendo consciência dos encontros e desencontros de tradições que constroem, junto com nossas peculiaridades culturais, a regulação econômica no país. Dito isso, aproveito esta apresentação para agradecer à minha família, sempre presente e essencial nos desafios lançados ao longo da vida pessoal e acadêmica. Sem eles nenhum passo teria sido dado. Prolongo os agradecimentos ao meu orientador, Prof. Dr. Fabiano Teodoro de Rezende Lara, figura central nesse percurso, sempre com colocações precisas nas orientações e palavras de confiança nos momentos de insegurança. Agradeço também ao Prof. Dr. Leandro Novais e Silva pela interlocução acadêmica e ensinamentos. Aos membros da minha banca de defesa de dissertação, Profa. Dra. Amanda Flávio de Oliveira e Prof. Dr. Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, pelas ricas contribuições. Ao Prof. Dr. Didier Boden, pela supervisão durante estágio de pesquisa no Institut de Recherche Juridique de la Sorbonne (IRJS). Aos demais professores da UFMG, da UFRN e da UFC que colaboraram, direta ou indiretamente, em minha trajetória acadêmica. Agradeço a meus amigos nordestinos, que sempre me encorajaram com carinho fraternal, e aos mineiros, que se tornaram parte da minha família, no estado que se transformou em minha segunda casa.

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Por fim, mas não menos importante, agradeço ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), pelo financiamento de minha pesquisa no Mestrado e no Doutorado, e à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), pela bolsa no PSDE.

Paris, outono de 2015. Pablo Leurquin

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