LEVANTAMENTO PRELIMINAR DO ACERVO DO REGISTRO DE MARCAS DE SANTA VITÓRIA DO
PALMAR/RS
ARNONI, Rafael Klumb1; MICHELON, Francisca Ferreira2
1Mestrando do Programa de Pós-graduação em Memória Social e Patrimônio
Cultural – UFPel.
[email protected]; 2Professora Associada da
Universidade Federal de Pelotas.
[email protected]
1. INTRODUÇÃO
O relato a seguir descreve o processo e os resultados obtidos no
levantamento preliminar do acervo de marcas e sinais de gado do município
de Santa Vitória do Palmar, realizado como etapa de obtenção de dados para
a realização da dissertação de mestrado intitulada "A Tradição Familiar das
Marcas de Gado nos Campos Neutrais", dentro do Programa de Pós-graduação em
Memória Social e Patrimônio Cultural da Universidade Federal de Pelotas.
Estando inserido no estudo da organização e preservação de acervos
documentais, o levantamento teve por objetivo localizar e reconhecer o
acervo, traçando seu histórico dentro da estrutura administrativa do
município, a organização e sistematização que levaram a sua composição
atual, bem como a descrição do mesmo e seu estado de conservação.
O acervo pesquisado guarda o registro de todas as marcas e sinais de
gado utilizados no município desde 1890, constituindo uma fonte importante
para pesquisa sobre a história de famílias tradicionalmente criadoras de
gado, além de um documento relevante ao município por apresentar parte da
formação sua organização administrativa, política e social. Foi criado como
forma de assegurar aos criadores a propriedade e reconhecimento público de
marcas e sinais de orelha, forma legal de reconhecimento de posse de
animais até hoje (BRASIL, 2009).
O principal objetivo deste trabalho é constituir, após verificada a
pertinência destas marcas a um universo de identificação das famílias
através de um símbolo que remete a um processo de memória e tradição, um
valor de acervo para o conjunto localizado, atribuindo-lhe condição
patrimonial que subsidie ulterior proteção a estas.
De acordo com Belloto (2002) "arquivos são capazes de demonstrar como
decorrem – e decorreram - as relações administrativas, políticas e sociais
por ela mantidas". O levantamento deste acervo torna-se, portanto,
importante para resguardar o conjunto, possibilitando o estudo tanto de
suas características formatadoras quanto das informações que podem contar a
história de uma das principais atividades econômicas da região - a criação
de gado, influenciadora de relações sociais e políticas que se estabeleciam
e se estabelecem. Novamente a autora coloca, fazendo menção a
Schellenberg:
"O mesmo autor ressaltava, [...] os arquivos como sendo,
fundamentalmente, ligados a razões de ordem cultural. Os
documentos dos arquivos são, tanto quantos os livros, os
manuscritos, as obras de artes plásticas, de arte
literária ou musical, assim como os objetos museológicos e
o patrimônio arquitetônico, recursos, culturais de uma
comunidade, nação ou povo.
Os documentos de arquivos públicos, de peças
imprescindíveis ao processo decisório, administrativo e
jurídico, passam, alguns deles, por causa de seu valor
infirmativo permanente, a bens culturais." (BELLOTO, 2002,
p. 168)
Desta forma, levando em conta as possibilidades de resgate das relações
econômicas, sociais e políticas vividas na comunidade a partir de uma das
formas mais tradicionais de identificação destas, entende-se que o estudo e
divulgação deste acervo possa também contribua como elemento agregador da
cultura e da identidade local.
2. MATERIAL E MÉTODOS
Foi proposto como objetivo desta etapa de levantamento o reconhecimento
da composição do acervo, seu histórico dentro da estrutura administrativa
municipal, procurando identificar a sistemática de organização antiga e
atual. Observou-se igualmente o estado de conservação dos documentos, bem
como as condições ambientais e de armazenamento atuais. Para tal foram
realizadas pesquisas diretamente no local, além de entrevistas com antigos
e atuais funcionários responsáveis pela realização do registro e guarda dos
documentos.
3. RESULTADOS E DISCUSSÕES
O acervo é constituído atualmente por conjuntos de quatro tipos de
livros, sendo o mais antigo formado originalmente por 25 Livros de Atas,
iniciado provavelmente quando da elevação da freguesia à vila, em 1874
(AZAMBUJA, 1978).
Os livros que compõe este conjunto conservam a estrutura tradicional de
livros de atas, todos com numeração identificadora na lombada, registro de
abertura e fechamento e rubrica do responsável em todas as folhas. Nestes
são feitos os registros oficiais de propriedade das marcas ou sinais de
orelha, sendo lavrados, a cada requerimento, a data do registro, local,
nome do requerente ou representante, assinatura do secretário ou escrivão
responsável e assinatura do requerente. No caso do registro de marcas, o
desenho da marca é representado na margem externa da folha. Para os sinais
de orelha, a descrição é feita no próprio termo, podendo ser desenhado ou
não nas margens da folha. Posteriormente podem ser acrescidas ao termo
original anotações sobre transferências ou baixas realizadas ou, no caso de
marcas, a indicação do número correspondente desenho da mesma no livro de
Registro de Marcas. Atualmente, encontram-se no setor responsável os livros
5 e de 7 à 25. Os livros 1 à 4 e 6 tem seu destino desconhecido.
O segundo e terceiro livros constituintes do acervo são respectivamente
o livro de Registro de Marcas, criado em 1938, e o livro de Registro de
Sinais, criado em 1939. Estes livros tem a finalidade de registrar somente
os desenhos de marcas e sinais. Supõe-se que tenham sido criados para
facilitar a comparação entre as marcas registradas a partir dali com os
novos pedidos de registro, por não ser permitida a repetição de marcas
(desenhos) ou sinais de orelha (cortes) no município. Portanto as marcas e
sinais registrados a partir do final de 1938 e o início de 1939, quando é
aberto o Livro de Atas 12, são também registrados no livro de Registro de
Marcas ou de Registro de Sinais.
O quarto e último componente do conjunto é o Livro-Índice, onde se
relacionam os nomes dos proprietários e os correspondentes registros de
marcas ou sinais nos livros de atas. O Livro-Índice original está
desaparecido, mas os registros encontram-se disponíveis através de uma
planilha eletrônica.
O acervo ainda é formado por 12 pastas-arquivo com leis municipais e
distritais, requerimentos e certidões atuais que, por fugirem ao objetivo
da pesquisa, não foram analisados.
O início do registro de marcas e sinais do município dá-se
provavelmente quando da elevação de Santa Vitória do Palmar à freguesia e
consequente constituição da primeira Câmara Municipal. Permanece sob sua
responsabilidade até o ano de 1891, quando é instalada a Intendência
Municipal, ficando a cargo da Secretaria da Intendência até o ano de 1936
quando passa a ser executado pela Contadoria do Município. Mantém-se ligado
a este órgão ou à secretarias responsáveis pela tributação municipal até o
ano de 2007, quando passa brevemente para a Secretaria de Agricultura.
Retorna em 2010 à Secretaria da Fazenda dentro do setor de arrecadação do
ICMS, permanecendo lá até hoje.
O registro de uma nova marca ou um novo sinal de orelha é feito
inicialmente a partir da solicitação do requerente – proprietário de
animais - para que se pesquise a possibilidade de registro de um
determinado desenho de marca ou forma de assinalamento de orelha. A
pesquisa é feita por um funcionário do setor, comparando visualmente todas
as marcas e todos os sinais registrados nos livros de Registro de Marcas e
de Sinais. Realizada a pesquisa e aceita a proposta, é feito o requerimento
oficial para registro do mesmo no acervo da prefeitura e consequente
expedição de certificado.
Tradicionalmente, o registro era lavrado nos Livros de Atas, nos termos
já descritos anteriormente, e o desenho repetido nos livros de Registro
para futuras comparações. Atualmente uma parte do processo já se encontra
informatizado, sendo que o registro das marcas não é mais realizado nos
livros de Atas, mas sim em um banco de dados desenvolvido para o fim.
Este recurso, entretanto, para um efetivo funcionamento, carece da
informatização total do acervo anterior à 2010, para que possa ser feita a
pesquisa somente neste novo sistema. Na situação atual, esta é feita no
sistema informatizado e nos livro de Registro de Marcas.
Em relação ao estado de conservação, observou-se que o mesmo encontra-
se relativamente em boas condições, sem a interferência de agentes como
umidade, poeira ou insetos, que possam deteriorar o acervo. O principal
agente de deterioração é a utilização constante, principalmente dos livros
de Registros, utilizados diariamente para a comparação visual.
Foi observado em relação ao livro de Registro de Marcas que o mesmo foi
reconstruído, estando as 100 primeiras folhas coladas em uma nova
encadernação. O livro de Registro de Sinais também foi reconstruído, com
algumas páginas coladas com fita adesiva, para evitar que as folhas soltem.
Em ambos é perceptível a deterioração em função do manuseio.
Nos livros de Atas, a deterioração acontece também por conta do uso, em
alguns casos com folhas soltando, capa e lombada separando-se do miolo.
Como tentativa de solucionar a deterioração, provavelmente realizada por
antigos funcionários, algumas capas foram coladas nas primeiras e últimas
folhas, na esperança de restaurar novamente a estrutura dos livros.
Cabe salientar que apesar desta deterioração, o conteúdo dos documentos
permanece intacto, sendo possível resgatar toda a informação presente
nestes.
Entretanto, como forma de preservar o acervo percebe-se a necessidade
da retirada dos livros de uso, sendo a informatização do registro o
primeiro passo – já iniciado - para sua conservação.
4. CONCLUSÕES
O levantamento realizado possibilita perceber que o acervo do registro
de marcas do município de Santa Vitória do Palmar pode uma rica fonte para
estudos sobre memória e tradição da sociedade deste local. Os campos se
abrem tanto em relação à forma de constituição dos elementos dos livros
quanto em relação a seu conteúdo. Em relação ao conteúdo, vislumbra-se a
possibilidade de análise formal dos sinais gráficos de marcas, sua
transmissão e reutilização dentro das famílias ou a recorrência de
características gráficas em determinadas épocas. Pesquisas com a grafia das
mesmas surgem como possibilidade metodológica para observar o comportamento
destas marcas enquanto assinaturas. Em relação ao conteúdo, a própria
constituição política, administrativa e econômica do município aparece em
seus volumes, abrindo uma ampla gama de interesses para diversos
pesquisadores.
Desta forma, o levantamento e estudo do acervo do Registro de Marcas e
Sinais, bem como a divulgação de seu conteúdo, abre a possibilidade de
serem estudadas também as relações sociais que formaram as características
deste território.
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
AZAMBUJA, Péricles. História das Terras e Mares do Chuí. Editora UCS/EST.
Caxias do Sul, 1978.
BELLOTO, Heloísa L. Documentos de arquivo e sociedade. In: Ciências &
Letras. Porto Alegre: FAPA, nº 31, 2002.
BRASIL. Decreto-lei nº 1.176, de 29 de março de 1939.
BRASIL. Decreto-Lei nº 460, de 10 de Fevereiro de 1969.
BRASIL. Decreto-lei nº. 4854, de 21 de outubro de 1942.
BRASIL. Lei n.º 4714, de 289 de junho de 1965.
BRASIL. Lei nº 12.097, de 24 de Novembro de 2009.
CLAVIJO, Denise. Santa Vitória do Palmar: Prefeitura Municipal de Santa
Vitória do Palmar, 2011. (Comunicação Oral)
PEREIRA, Marie M. P. Santa Vitória do Palmar: Prefeitura Municipal de Santa
Vitória do Palmar, 2011. (Comunicação Oral)
TEIXEIRA, Cátia O. M. Santa Vitória do Palmar: Prefeitura Municipal de
Santa Vitória do Palmar, 2011. (Comunicação Oral)
TEIXEIRA, Marizele de Á. Santa Vitória do Palmar: Prefeitura Municipal de
Santa Vitória do Palmar, 2011. (Comunicação Oral)
