\"Licenças para casas, muros e outras construções: 1929-34\", in «Luz da Serra», Ano XLI, n.º 500, maio de 2016, p. 14.

LUZ DA SERRA

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-- histórias da História --

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Licenças para casas, muros e outras construções: 1929-34 Nos livros de atas da Junta de Freguesia de Santa Catarina da Serra e Chainça verifica-se que a mais senecta licença para se erigir uma habitação foi concedida, a 23 de março de 1887, ao cidadão Júlio Vieira da Silva, que edificou a casa junto à atual Praça Prior Neves, ficando a 17 metros desviada do cemitério público da freguesia, inaugurado em 1869-70. As licenças seguintes só surgem registadas a partir de 1928. De facto, neste ano, a Câmara Municipal de Leiria informou, mediante uma circular, que era ao município que cabia a concessão de licenças para construções de edifícios e vedações junto às ruas e sítios públicos. Às juntas de freguesia competia «somente, deliberar sobre obras de construção e reconstrução e conservação de ruas e praças das povoações, bem como dos caminhos vacinais». Os requerimentos podiam continuar, no entanto, a ser solicitados à Junta de Freguesia, mas esta tinha de os remeter, posteriormente, à Câmara Municipal, que, por sua vez, podia requerer se existia algum inconveniente na edificação de uma determinada obra. Por exemplo, a 5 de junho de 1929, Manuel Henriques, do povoado de Magueigia, procurou levantar um local para arrecadação de lenhas e ferramentas junto à respetiva habitação. A Câmara, conhecedora do processo, questionou a Junta sobre a inconveniência da edificação desse cubículo. «Tendo, dado entrada nesta repartição um requerimento do senhor Manoel Henriques, do lugar da Magueigia, pedindo licença para construir um comodo para arrecadação de lenhas e ferramentas junto de sua casa e de um caminho publico, rogo o favor de me informar se essa Junta vê

algum inconveniente em que seja concedida a licença como requer». Na realidade, a concessão de licenças pelos municípios em detrimento das juntas de freguesia ocorreu num período político, o Estado Novo, em que a autonomia destas autarquias ficou bastante reduzida, limitando-se a cumprir ordens emanadas não só pelas câmaras, mas também pelos governos civis e outras entidades. No caso que aqui importa abordar, em apenas cinco anos, 1929-34, foram concedidas 84 licenças para casas, muros, cômoros e outras dependências: Joaquim Rodrigues, Ulmeiro, 16.6.1929, muro e cômoro, 14 metros; Francisco Ferreira Ezequiel, Barreiria, 21.7.1929, muro, 20 metros; José Francisco Mariano, Pinheiria, 21.7.1929, tapume; Bento Marques, Vale Tacão, 20.10.1929, alpendre; Joaquim Marques Novo, Ulmeiro, 20.10.1929, casa com primeiro andar; Manuel de Oliveira Guerra, Barreiria, 20.10.1929, lagar de azeite; Joaquim da Costa, Vale do Sumo, 19.1.1930, muro de rocha; Manuel Carreira Novo, Loureira, 16.2.1930, casa com 80 metros quadrados; Bento Pereira, Sobral, 16.2.1930, muro, 24 metros; José Francisco Neto, Quinta da Sardinha, 16.2.1930, muro em Siróis, sítio dos Algarinhos, 30 metros; Primitivo Pereira, Ulmeiro, 16.2.1930, muro de pedra e cal; António Domingos, Barreiria, 22.6.1930, muro de pedra e cal, 12 metros; Manuel dos Santos, Sobral, 3.8.1930, muro de pedra e cal, 8 metros; Domingos Ferreira, Pinheiria, 3.8.1930, muro de pedra e cal, 15 metros; António Ferreira Ezequiel, Barreiria, 1930, portal; Joaquim Branco, Vale do Sumo, 1930, parede, 24 metros; Alfredo Bento da Cunha, 1930, muro de pedra e cal, cinco por dois metros; José Rodrigues

das Neves, Siróis, 24.8.1930, encanamento sob caminho; José da Silva Filipe, Sobral, 2.11.1930, muro de pedra e cal; Francisco José, Siróis, 18.1.1931, cômoro, 5 por 4 metros; José Luís da Silva, Loureira, 18.1.1931, muro no sítio do Vale das Pedras, 100 metros; Serafim da Silva, Siróis, avô do autor, 20.1.1931, desaterro de caminho (em ata: «Tendo Sarafim da Silva, de Sirois, dessa freguesia, requerido a esta Camara para lhe ser concecida licença para desaterrar o caminho que fica em frente [fl. 29] de uma casa em construção que possui naquele lugar, venho solicitar de Vossa Senhoria se digne informar-me com a possivel brevidade se ha algum inconveniente em ser concedida tal licença». Vide Registo de correspondência entrada (192833), AJFSCS-C, fls. 28 e 29); Joaquina de Jesus, Loureira, 1.2.1931, muro de alvenaria no Outeiro das Figueiras, 9 por 1,8 metros; Guilhermino Pereira, Sobral, 15.2.1931, casa de primeiro andar; Joaquim Rodrigues Gameiro, Vale do Sumo, 5.3.1931, muro de pedra e cal, 22 metros; Manuel de Oliveira Guerra, Barreiria, 5.3.1931, muro de pedra no Covão da Montinha, 250 metros; José Jaulino Ferreira, Sobral, 17.5.1931, muro de alvenaria, 30 por 1,5 metros; Joaquim Ferreira, Donairia, 17.5.1931, muro de pedra no Vieiro, 200 metros; Mário dos Santos, Loureira, 7.6.1931, casa de primeiro andar; José Pereira, Matinho, Loureira, 7.6.1931, casa de primeiro andar; José Francisco dos Reis, Cova Alta, 2.8.1931, cômoro e muro em alvenaria, 35 por 1,3 metros; José Rodrigues, Vale do Sumo, 2.8.1931, eira e muro em alvenaria, 35 por 1,3 metros, e muro de pedra e cal, 12 metros; António Francisco, Vale do Sumo, 16.8.1931, casa, 10 por 5 metros; José dos Santos,

Sobral, 16.8.1931, muro de pedra solta, 16 metros; José Vieira Serralheiro, Gordaria, 16.8.1931, serventia junto à (extinta) lagoa; Manuel Pereira Vicente, Siróis, 16.8.1931, cômoro e muro, 10 metros; Joaquim Antunes de Faria, de Vale do Sumo, 16.8.1931, muro de pedra e cal, 4 por 3 metros; António Rodrigues das Neves, Ulmeiro, 4.10.1931, muro de pedra e cal no sítio do Tojal, 100 por 0,5 metros; António Vieira dos Santos, Pinheiria, 18.10.1931, muro de pedra solta, no sítio dos Moinhos, 100 metros; Francisco Domingos, Pinheiria, 18.10.1931, muro de pedra, poço de Donairia, 10 por 1,5 metros; José da Costa, Vale do Sumo, 7.2.1932, casa térrea; Domingos Rodrigues Ferreira, Loureira, 6.3.1932, muro de alvenaria, 50 por 1,5 metros; Maria Santa Ana, Vale do Sumo, 6.3.1932, muro de alvenaria, 15 metros; José Vieira, Pinheiria, muro de pedra solta, 25 metros; Joaquim Vieira, Barreiria, 1.5.1932, casa e muro de alvenaria, 50 por 1,5 metros; José Francisco dos Reis, Cova Alta, 1.5.1932, casa de arrecadação e muro de pedra e cal com 40 por 1,3 metros; José Ferreira, Barreiria, 17.7.1932, muro de pedra no limite de Vale Maior, 189 por 1,5 metros; António Rodrigues das Neves, Ulmeiro, 17.7.1932, poço no sítio do Balancho; António Caetano dos Santos, Vale Tacão, 7.8.1932, casa; António Gonçalves, Loureira, 18.9.1932, alteração de parede; Manuel António Lebre, Ulmeiro, 16.10.1932, canalização de lagar de azeite; José Francisco das Neves, Loureira, 16.10.1932, muro; Manuel da Costa, Sobral, 20.11.1932, casa; Joaquim Francisco, Casal da Estortiga, 15.1.1933, muro de pedra, 15 metros; Manuel dos Santos, Sobral, 15.2.1933, muro; Joaquim da Costa Santos Novo,

Olivais, 15.2.1933, casa; José Carreira, Loureira, 1.3.1933, muro de alvenaria; José Marques, Vale Tacão, 1.3.1933, casa; José Dâmaso de Oliveira, Loureira, 1.3.1933, casa; Francisco Ferreira Fartaria, Loureira, 1.3.1933, alteração de muro nas Reissacas ou Relvacisacas; Joaquim Vieira, Pinheiria, 15.3.1933, casa; José de Oliveira, Pinheiria, 5.4.1933, muro de pedra e cal, Seixo, Presas; Joaquim Francisco, Casal da Estortiga, 5.7.1933, muro de pedra e cal; José Gonçalves, Ulmeiro, 5.7.1933, varanda de casa de arrecadação; Duarte Graça, Ulmeiro, 5.7.1933, muro; José Constantino das Neves, Quinta do Salgueiro, 19.7.1933, adega; António Ferreira Fartaria, Loureira, 2.8.1933, muro de alvenaria, 40 por 1,5 metros; Manuel dos Santos Silva, Loureira, 2.8.1933, casa de arrecadação; António dos Santos, Loureira, 2.8.1933, casa; José de Oliveira, Loureira, 2.8.1933, casa; José Segismundo dos Santos, Loureira, 2.8.1933, casa; Manuel Gameiro, Pedrome, 2.8.1933, casa; Francisco Rodrigues Ferreira, Loureira, 6.9.1933, muro, 42 por 2,5 metros; José Rodrigues dos Santos, Loureira, 4.10.1933, muro de alvenaria ordinária, 15 por 1,5 metros; Primitivo Pereira, Ul-

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Vasco Jorge Rosa da Silva Paleógrafo e Epigrafista Leiria - Ourém meiro, 4.10.1933, cômoro; José Neto Ribeiro, Loureira, 15.11.1933, muro de alvenaria, Outeiro do Moinho, 10 por 1 metros; Luís da Cruz Claudino, Loureira, 15.11.1933, muro de alvenaria, Ladainho, 100 por 1 metros; José Marques, Siróis, 20.12.1933, reparação de casa; José Dâmaso de Oliveira, Loureira, 7.2.1934, muro de alvenaria, 10 metros; Ana Alves Vieira, Quinta da Sardinha, 7.2.1934, muro de alvenaria, Água Braia, 60 metros; João Manuel Pereira, Ulmeiro, 21.2.1934, muro de alvenaria, 50 metros; e José Francisco da Silva, Loureira, 1.7.1934, muro. As obras também eram fiscalizadas pela edilidade leiriense. A falta de licença por parte dos proprietários era objeto de coima. Por exemplo, a 7 de julho de 1933, a então Junta de Freguesia de Santa Catarina da Serra, deparando-se com vários cidadãos multados, resolveu dirigir-se à Câmara de modo a anular as infrações e obtendo as licenças necessárias. pub