LINGUAGEM E SOCIEDADE: A RELAÇAO ENTRE O DESENVOLVIMENTO DAS ESTRUTURAS NORMATIVAS E O MATERIALISMO-HISTÓRICO SEGUNDO JÜRGEN HABERMAS Davi Galhardo Oliveira Filho 1
RESUMO: Em sua dissertação de mestrado, cujo título é A Fundamentação da Moral em Jürgen Habermas, o professor Fabio Eulalio dos Santos investiga a argumentação da moral engendrada pela ética do discurso de Jürgen Habermas, tomando como ponto de partida as contestações de Hegel aos postulados morais de Kant, o desafio enfrentado por Max Weber frente à desvalorização da base transcendente da sociedade, e ainda a insuficiência da filosofia da consciência para a fundamentação ética contemporânea. Destarte, sublinhar tais afirmações nos ajudará a compreender a obra de Habermas que tem por título Para a Reconstrução do Materialismo-Histórico. Como o nome bem sugere, consiste numa releitura da concepção marxista da história ligada à teoria do agir comunicativo, a qual Habermas começara a desenvolver em meados do Séc. XX. A contribuição que Habermas procura fornecer, se ocupa do papel da filosofia no marxismo, em outras palavras: o autor demonstra que o materialismo histórico não pode se limitar somente a reflexão de âmbito filosófico, ou ainda renegar esta reflexão em favor da positividade científica. Para tanto, o filósofo e sociólogo alemão sugere que sua teoria do agir comunicativo poderá oferecer relevantes contribuições ao debate contemporâneo acerca da fundamentação racional da moral em um mundo pósmetafísico e consequentemente na evolução das sociedades complexas. O presente trabalho pretende demonstrar em que sentido tais afirmações podem propor-se como válidas. Palavras-chave: 1. Ética 2. Agir Comunicativo 3. Marxismo
1 Graduando em Licenciatura Plena em Filosofia pela Universidade Federal do Maranhão. Bolsista do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica – PIBIC (Fapema). E-mail:
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LINGUAGEM E SOCIEDADE: A RELAÇAO ENTRE O DESENVOLVIMENTO DAS ESTRUTURAS NORMATIVAS E O MATERIALISMO-HISTÓRICO SEGUNDO JÜRGEN HABERMAS
Davi Galhardo Oliveira Filho
A teoria do Agir Comunicativo é por natureza algo prático. Mas, para que possamos aplica-la com suficiente clareza é necessário que se compreenda minimamente a sua fundamentação. Em outros termos: segundo Jürgen Habermas (1929-) teoria e prática caminham juntos, e assim devem continuar fazendo. Para compreendermos a questão de forma clara e distinta, interpretar a demarcação do ponto de partida da teoria habermasiana é obrigatório. “O novo paradigma em que Habermas se insere para desenvolver sua teoria moral, em que reformula a ética kantiana, é o paradigma da linguagem” (SANTOS, 2007, p. 50). No entanto, deve-se frisar que Habermas critica a redução da linguagem ao campo do semântico, movimento operado pela chamada virada linguística contemporânea. Em contrapartida, o filósofo e sociólogo alemão propõe aquilo que chamou de uma virada pragmática. Vejamos:
A linguagem é entendida como comunitária, que não substitui o pensamento ou a ação, mas que o acesso a esses problemas é mediatizado pela linguagem, concebendo-a, desse modo, como um medium, e não como um instrumento de comunicação que permanece fora do conteúdo dos pensamentos. (SANTOS, 2007, p. 50).
As afirmações anteriores não devem ser entendidas como o abandono da dimensão sintática, mas o alargamento desta. A linguagem deve, portanto, necessariamente atender a função comunicativa. Habermas acredita que o tratamento pragmático da linguagem é a
panaceia para as limitações do primeiro modelo de análise linguística anteriormente expresso. E aponta para Frege2 como modelo do equivoco em questão.
A abordagem pragmática da linguagem mostra-se imprescindível já à primeira vista para acessarem-se questões morais, e, portanto, para o tema em questão, a fundamentação da moral, pois o que está em jogo na linguagem moral são expectativas de comportamento reconhecidas intersubjetivamente, que no nosso cotidiano ouvimos de outro e proferimos para outro na forma de ordens, advertências, reclamações de indignação, etc. (Idem).
De acordo com o raciocinio exposto, a linguagem semântica é incapaz de dar conta daquilo que Habermas considera como atos de fala, ou seja, a variação na forma de utilização da linguagem pelos diversos falantes. No entanto, devemos ter em vistas que Habermas está propondo uma abordagem da linguagem que se constitui como uma pragmática universal, ou seja, visa o entendimento entre os falantes no nível mais geral possível, sem esquecer as suas particularidades, abrindo, portanto, a possibilidade de pensarmos a racionalidade numa espécie de efeito sanfona, ou seja, a razão se alarga e se condensa sem jamais perder a sua essência na teoria do agir comunicativo. Habermas aponta que a compreensão do medium da linguagem é o traço que marca o rumo à guinada linguística, iniciado ainda a partir da discussão da formação dos conceitos e dos juízos. (...) Com Frege pode-se continuar defendendo a ideia de que com auxílio de nomes, de palavras (...) isto é, de sinais linguísticos, o sujeito representa coisas singulares do mundo e de que estes sinais são estruturados numa proposição. Mas com a mediação pragmática da linguagem deve-se prosseguir e acrescentar que a proposição é sempre, potencialmente, proferida para outros, em último sentido para uma comunidade de sujeitos intérpretes. (Idem, p. 54) (Grifo Nosso).
2 Friedrich Ludwig Gottlob Frege (1848-1925) trabalhou nas fronteiras da Filosofia e Matemática, é considerado como um dos criadores da Lógica Matemática Moderna.
Neste ponto, caber rememorar a tese habermasiana de que a linguagem posta como médium abrange três dimensões. 1) Atos de fala que exprimem intenções. 2) Atos de fala que representam estados de coisas e 3) Atos de fala que promovem relações. Disso podemos concluir que: Habermas esclarece que toda proposição é potencialmente pragmática, isto é, tem uma força ilocucionária, que revela o modo como foi proferida a proposição – o conteúdo locutivo –, permitindo que tenha seu significado interpretado. (Idem, p. 55). (Grifo Nosso).
Se seguíssemos nossa investigação pelo caminho da linguística meramente semântica, desaguaríamos num modelo que pensa os sujeitos como meros observadores, que seriam incapazes de construir juízos sobre os fatos, sua relevância e consequência para o mundo da vida. Lembre-se que Habermas está vinculado à chamada Escola de Frankfurt, que é bastante conhecida por entender a razão de forma dualista: ou seja, os pensadores desta escola são da opinião de que existe (ou pelo menos deveria existir) uma razão instrumental e uma razão crítica. O que Habermas tenta demonstrar é que os sujeitos devem tomar também a posição de participantes. Diante do quadro exposto somos levados a concluir que o pensamento habermasiano tem em vistas intervenções no plano macro, no mundo da vida, em uma palavra: na sociedade que constitui os falantes. Para ilustrarmos tais afirmações gostaríamos agora de rememorar alguns apontamentos fornecidos pelo teórico crítico em uma coletânea de artigos reunidos dos anos setenta do século passado, cujo título é Para a Reconstrução do Materialismo-Histórico, publicada em São Paulo pela editora Brasiliense em 1983. No material supracitado, a investigação de Habermas partiu inicialmente da distinção que deve ser feita no termo a ser empregado para a correta analise por ele proposta, para tanto o autor renuncia o uso dos termos renascimento e restauração, e opta por reconstrução, ou seja, nesse sentido uma teoria (neste caso o materialismo-histórico) pode e deve ser desmontada e recomposta, no intuito de atingir a finalidade que ela inicialmente se propos. Feitas estas observações Habermas adverte-nos que ao trabalhar em torno de uma teoria do agir comunicativo, verificou que a teoria da comunicação, embora esteja estruturada para as ciências sociais dispõe de relevantes contribuições para o materialismo-histórico, devido ao fato de que tal teoria possui um vinculo estreito com as questões relativas a da evolução
social. As observações até aqui realizadas podem parecer estranhas e por isso Habermas preocupou-se em chamar a atenção para três circunstancias. a) Na tradição teórica do Marxismo o perigo para se deslizar para uma “má filosofía” tem sido constante. E ainda, a herança da Filosofia da História em muitos casos aparece de forma não refletida (a exemplo de Kautsky, na Segunda Internacional). Por estes motivos toda a precaução é válida ao se analisar a Evolução Social a partir de uma perspectiva do Materialismo-Histórico. Em outras palavras: a escolha “atenciosa dos conceitos” básicos para a esfera do agir comunicativo é determinante para se decidir o tipo de conhecimento que pode se atribuir ao Materialismo-Histórico.
b) A fundamentação normativa da Teoria Marxiana da sociedade permaneceu na obscuridade desde seus primórdios. Isto se dá devido ao fato de que tal teoria se limitou a ser “critica” da sociedade (e contentou-se desta forma, por finalidades práticas de pesquisa, sem renovar as pretensões Ontológicas do Jusnaturalismo3 e/ou das Ciências Nomológicas4). Do ponto de vista de Habermas, Marx limitou-se a apontar e criticar as Teorias Burguesas dominantes, o moderno Direito Natural e a Economia Política (Adam Smith, Ricardo etc.). No entanto, nesse meio tempo a consciência burguesa tornou-se cínica, liberando-se dos conteúdos normativos impostos. Diz-nos Habermas que se faz necessário, a adoção da Teoria da Comunicação como referencia para todas as vezes em que se queira agir consensualmente. Se isto se chama Idealismo, então devemos considera-lo necessário e aceita-lo, ou melhor: considera-lo como parte das condições de reprodução do gênero humano, que conserva sua existência via trabalho e consequentemente via interação, e que necessita por assim dizer de proposições de verdade e de normas carentes de justificativas. c) As linhas convergentes entre a teoria do agir comunicativo e os fundamentos do Materialismo-Histórico extrapolam as previsões iniciais. Marx sublinhou os processos de aprendizagem relevantes nas forças produtivas, desta forma é plausível a hipótese de que de sua época até os dias recentes as dimensões do saber prático, da convicção da moral, e do agir
3 Entende-se por Jusnaturalismo o aspecto evolucionista da episteme do direito natural, ou seja, quando os direitos e deveres imanentes aos sujeitos históricos se libertaram de leis divinas e/ou eternas e imutáveis. 4 Ciências Nomológicas são aquelas que dizem respeitos às leis e/ou normas. Cf. MORA, Ferrater. Diconário de Filosofia. págs. 2108-2110. Disponível em < http://www.portalconservador.com/livros/Jose-Ferrater-Mora-Dicionario-de-Filosofia.pdf > Acesso em 19 MAR 2016.
comunicativo sofreram aberturas pelos processos de aprendizagem, que se tornaram possíveis graças a relações mais maduras de integração social, viabilizando novas relações de produção, que por sua vez são as únicas a darem margem ao emprego de novas forças produtivas. Em suma: a cultura mantém um papel superestrutural, mesmo que ao assumir novos níveis de desenvolvimento ela pareça ter um papel superior ao que supuseram muitos Marxistas até o momento. A ideia de superioridade justifica a contribuição que a teoria da comunicação pode oferecer à reconstrução do materialismo-histórico. Os apontamentos seguintes se preocuparão em demonstrar tal contribuição. Habermas
demonstrou
que
as
estruturas
da
intersubjetividade
produzidas
linguisticamente são aplicadas tanto para o âmbito social, quanto para a formação da personalidade, o que pode ser constatado por meio dos conflitos de ação, leia-se: moral e direito. Partindo da analise da Psicologia Cognoscitiva e Psicanalítica do Desenvolvimento, Habermas procurou corroborar sua tese de que o desenvolvimento do EU realiza-se por estágios, onde de modo bastante esquemático ele afirma ser: a) o simbiótico b) o egocêntrico c) o sóciocêntrico-objetivista e d) o universalista. (Piaget, Elkind). (HABERMAS, 1983, p 16). Do ponto de vista do autor, o movimento empregado pelas sociedades arcaicas caracteriza-se por uma ruptura com a tradição ancestral de forma análoga ao movimento impresso pela Economia Capitalista no Estado Moderno, que impõe formas universalistas frente a tradição Judaico-Cristã e Greco-Ontológica fraturando assim a subjetividade do EU. Esses breves apontamentos ilustram de forma satisfatória as analogias existentes entre: as estruturas do EU e das imagens do Mundo, pois ambos corroboram a ligação unívoca entre a subjetividade interior e a objetividade externa, em outras palavras: o materialismo-histórico por sua vez, ao vincular-se às filosofias burguesas, tem a identidade coletiva compatível com estruturas do EU. Habermas nos adverte ainda que “existem Homologias, ademais, entre as estruturas da identidade do Eu e as da identidade do grupo” (HABERMAS, 1983, p 21). Pois em síntese: “A identidade da pessoa é, de certo modo, o resultado das realizações de identificação da própria pessoa” (Idem). O autor demonstra-nos que a teoria do agir comunicativo racionaliza os estágios do direito, da moral, do EU, ou seja, faz-se necessário compreender as formações de identidade tanto dos indivíduos como do coletivo. Este processo de racionalização está portanto intimamente ligado aos movimentos sociais que por sua vez são expressões da coletividade. Assim sendo “um EU ao qual é atribuída a capacidade de julgar, isto é, de considerar hipoteticamente e de fundar normas com base em princípios interiorizados, não
pode mais ligar sua identidade a papéis singulares e as normas preexistentes” (HABERMAS. 1983, p 25). Seguindo o pensamento proposto pelo autor, a teoria do agir comunicativo naquele momento inicial ainda era insuficiente para a analise das estruturas simbólicas que são os pilares do direito e da moral, que por sua vez são estágios do processo de racionalização, que precisariam ser ampliados ao âmbito consensual. Vejamos:
(...) a teoria que tenho em mente não é tão desenvolvida que possa nos pôr em condições de analisar suficientemente as estruturas simbólicas que estão na base do direito e da moral (...) estou convencido de que as estruturas normativas não seguem simplesmente a linha de desenvolvimento do processo de produção, nem obedecem simplesmente ao modelo dos problemas sistêmicos, mas têm (sic) – ao contrário – uma história interna. (HABERMAS, 1983, p 31) (Grifos Nossos).
A argumentação que Habermas propõe mediante tais observações é de que “ao contrario do agir racional com relação ao fim, o agir comunicativo orienta-se entre outras coisas no sentido de normas intersubjetivamente válidas” (HABERMAS, 1983, p 32-33). Noções de validade universal (verdade, justeza, veridicidade), tornam viável o consenso que é a base da “ação comum”. Habermas se ocupa ainda de objeções, que poderiam ser feitas contra a sua intenção de se vincular ao materialismo-histórico; de onde pondera que equivocadamente poderia se afirmar que Marx não reformula hipóteses sobre a Evolução Social – por ter priorizado a analise do processo capitalista – quando em verdade crê que o desenvolvimento dessas estruturas significa como direcionamento para tal Evolução. Frente às conclusas até aqui expostas, deve-se compreender que o caminho investigativo trilhado por Habermas aponta para dois planos analíticos, a saber: o modo de produção (que é sem nenhuma uma dúvida determinante) em vigor na sociedade e a formação social a qual pertence o modo de produção dominante. Deve-se compreender que processos de desenvolvimento no conglomerado social não podem ser atribuídos nem apenas à sociedade, nem somente aos sujeitos, em outras palavras: os indivíduos desenvolvem-se não como mônadas isoladas, mas em compasso com a estrutura simbólica de seu mundo vital, e tal desenvolvimento se verifica em três estágios de comunicação: 1) ao nível de interação mediatizada simbolicamente, 2) nível do discurso diferenciado em termos proposicionais e 3)
ao nível do discurso argumentativo. Portanto, é desta forma que Habermas busca realizar (mesmo que de forma bastante aventurosa) a distinção dos níveis de integração social. Para concluirmos, é necessário que se compreenda que para Habermas, a teoria do desenvolvimento deve indicar um critério diretor que possibilite a avaliação de propriedades morfológicas e de capacidades reativas, assim, devemos assumir uma atitude teórica capaz de compreender e empregar um discurso, ou seja, um agir comunicativo que possibilite pressupostos sem os quais não é possível o consenso, ex: “(...) o pressuposto de que as proposições verdadeiras devam ser preferidas às falsas e de que as normas justas (ou seja, passíveis de justificação) devem ser preferidas às injustas.” (HABERMAS, 1983, p. 157), disto, resultam as conclusões do filosofo de que a decisão em favor do critério históricomaterialista do progresso é uma decisão não arbitrária: “o desenvolvimento das forças produtivas, em conexão com a maturidade das formas de integração social, significa progressos na capacidade de aprendizagem em ambas as dimensões, ou seja, no conhecimento objetivante (sic) e na consciência pratico-moral.” (HABERMAS, 1983, p. 158), resultando assim consequentemente num avanço nas organizações e relações sociais.
REFERÊNCIAS CONSULTADAS
BRUM, Luiza Ribeiro. Resenha: Para a Reconstrução do Materialismo-histórico. Revista Teoria e Prática da Educação. Vol. 13. N. 3. Págs. 121-124. set/dez. 2010. HABERMAS, Jürgen. Para a Reconstrução do Materialismo-Histórico. Trad. Carlos Nelson Coutinho. São Paulo: Brasiliense, 1983. MARX, Karl. ENGELS, Friedrich. A Ideologia Alemã: crítica da mais recente filosofia alemã em seus representantes Feuerbach, B. Bauer e Stirner, e do socialismo alemão em seus diferentes profetas. Trad. Rubens Enderle, Nélio Schneider e Luciano Cavini Martorano. São Paulo: Boitempo, 2007. SANTOS, Renilda Maria de Lourdes dos. Resumo: Para a Reconstrução do Materialismohistórico. Disponível em: < http://www.uff.br/ciberlegenda/ojs/index.php/revista/article/view/256/145 > Acesso em 17 MAR 2016. SANTOS, Fabio Eulalio. A Fundamentação da Moral em Jürgen Habermas. Dissertação de Mestrado. Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Curso de Pós-Graduação em Filosofia. Universidade Federal de Minas Gerais, 2007.
