M.A.D. - Divulgação Mútua Assegurada.pdf

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M.A.D.: MUTUAL ASSURED DISCLOSURE ONLINE 30 de janeiro de 2017

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Lucas Anjos

Lucas Anjos

Fundador e VicePresidente do Instituto de Referência em Internet e Sociedade, é bacharel e mestre em

Um  dos  conceitos  mais  instigantes  mencionados  durante  o

Direito pela

Internet  Governance  Forum  2016  foi  o  M.A.D.  –  Mutual  Assured

Universidade

Disclosure  (Divulgação  Mútua  Assegurada,  em  português).  O

Federal de

acrônimo  faz  uma  analogia  à  doutrina  militar  chamada  Mutual

Minas Gerais.

Assured Destruction,  que  permeou  boa  parte  da  Guerra  Fria,  na qual  dois  lados  opostos de um conflito (Estados Unidos e União Soviética)  possuíam  meios  de  aniquilar  seus  adversários  por meio de um ataque nuclear. Não estamos mais na Guerra Fria e Estados Unidos e Rússia parecem iniciar uma relação de amizade

Especialista em Direito Internacional pelo CEDIN (Centro de Direito

até então inédita entre as duas nações. Mas o conceito não deixa

Internacional).

de ser pertinente.

Foi bolsista

Em  um  contexto  de  exacerbação  de  relações  online,  de vigilantismo  público  e  privado,  de  ameaças  à  neutralidade  de rede, bem como de maior presença de subjetividades nas redes, parece inevitável a sensação de que, não importa seus esforços, tudo  o  que  você  faz,  diz  e  pensa  acaba  postado  online.  Alguns

CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior)

millennials  inclusive  acreditam  que  isso  pode  ser  um  dos

e estagiário

aspectos  pelos  quais  o  futuro  será  melhor  que  o  presente.

docente dos

Existem , no entanto, preocupações genuínas em relação ao grau

cursos

de  naturalização  de  nossa  perda  de  privacidade  hoje  em  dia,

Relações

especialmente  online.  Afinal,  quais  seriam  as  consequências

Econômicas

dessa divulgação constante de dados e informações pessoais? O

Internacionais,

que isso pode representar para nosso futuro?

Ciências do Estado e

Interesses econômicos

Direito, da

Vários modelos de negócio baseiam-se em informações pessoais

Federal de

de  usuários,  listas  de  cadastro  de  clientes  e  modelos  de  perfis

Minas Gerais.

em  redes  sociais  para  determinar  grupos  de  interesse,  realizar marketing  direcionado  e  estabelecer  estratégias  de  fidelização de seu público-alvo. A princípio, não há nada de errado com isso. Usuários consentem e alimentam voluntariamente muitos desses perfis em redes sociais, bem como aproveitam-se dos benefícios

Universidade

Advogado, é também membro da Associação Brasileira de Relações

da publicidade direcionada e da sugestão de interesses similares,

Internacionais

como  é  comum  em  serviços  do  tipo  streaming  (Netflix  e

(ABRI).

YouTube, por exemplo).

No  entanto,  muitos  dos  termos  e  condições  que  autorizam justamente  a  coleta  e  utilização  de  dados  pessoais  não  são

Relacionados

transparentes,  utilizam  linguagem  inacessível  para  o  usuário médio e ainda exigem a disponibilização de informações que vão muito além daquelas necessárias para o bom funcionamento do modelo  de  negócio  oferecido.  Há  uma  subserviência  do  usuário para  a  submissão  de  seus  dados,  mas  essa  transparência  não observa  uma  contrapartida  pelos  provedores  de  aplicação  e conteúdo,  que  também  não  compartilham  o  funcionamento  de seus  algoritmos  e  estratégias  de  negócio.  Ou  seja,  a

Oficina GEDEL sobre Big Data

desigualdade  dessa  relação  de  mutual  assured  disclosure também pode ser questionada. Ela não é mútua.

Relações entre governo e cidadão É  possível  observar  que,  para  além  da  economia,  outras  áreas são  afetadas  pela  era  da  informação.  Nesse  quesito,  duas

Bilhete Único e os Limites da Privacidade

grandes  preocupações  merecem  destaque:  a  crescente transparência  e  acesso  à  informação  atingiu  diretamente  os governos; isso pode ter consequências também para o futuro da democracia (e seus meios de manipulação). Primeiramente,  pode-se  observar  que,  desde  as  revelações  de Edward  Snowden  em  2013,  há  maior  vigilância  também  sobre entes  governamentais,  suas  condutas,  práticas  cotidianas  de parlamentares  e  agentes  do  Poder  Executivo,  entre  outros.  É

Bytes de Informação: Conflitos Internacionais

mais fácil para o cidadão acessar informações acerca de agentes e  órgãos  públicos,  até  mesmo  documentos  sigilosos  (vide Wikileaks)  e  conversas  privadas  (gravações  marcaram  as reviravoltas  políticas  no  Brasil  em  2016).  Como  resultado,  temos que  o  vigilantismo  não  ocorre  apenas  do  governo  em  relação  a seus  cidadãos,  mas  também  na  via  oposta.  É  uma  relação disruptiva  do  status  quo  que  normalmente  beneficiava  as  más práticas na administração pública. Apesar  disso,  a  divulgação  crescente  de  informações  em  redes sociais, listas de cadastro e outras fontes de dados pessoais, tem gerado  um  profiling  de  eleitores  em  potencial,  como  se comprovou  nas  eleições  americanas  deste  ano.  Segundo

II Seminário Governança das Redes e o Marco Civil da Internet: Privaci...

informações da própria campanha de Donald Trump, o Facebook

Eventos

foi  uma  das  principais  ferramentas  eleitorais  este  ano,  não apenas para identificar eleitores indecisos e em potencial, como também  para  classificar  alguns  usuários  como  prováveis eleitores de Hillary Clinton e divulgar conteúdo especificamente criado  para  suprimir  esses  votos,  como  notícias  falsas,  vídeomontagens  e  memes.  O  que  é  um  dos  maiores  trunfos  da  rede social para empreendedores e anunciantes em geral, também o é  para  candidatos  com  fundos  eleitorais  abundantes  e  menores limitações éticas.

Educação  usuário



conscientização 

ABR

24 seg

(http:// irisbh.c om.br/ calend ar/acti on~one day/ex act_da te~2442017/)

do

Em  geral,  os  usuários  ainda  são  bastante  imaturos  quanto  às formas de proteção de seus dados pessoais. Utilizam as mesmas senhas 

em 

diversos 

serviços, 

divulgam 

informações

desnecessárias  publicamente,  desconhecem  navegadores  como o  Tor  e  ainda  confiam  em  redes  de  conexão  públicas  para acessar  sites  e  conteúdos  privados.  É  preciso  maior  debate  e consciência acerca dessas ferramentas. Mais  importante  que  isso,  necessita-se  amadurecer  as  razões pelas  quais  proteger  dos  olhos  do  público  dados,  imagens,

17:30 Café & Chat: Priva cidad e e Prote ... (http: //iris bh.co m.br /eve nt/ca fechatpriva cidad e-eprote caodedado smedi cos/? insta nce_i d=91)

padrões  de  consumo  e  outras  informações  eventualmente Ver calendário  (http://irisbh.com.br/calendar/) relevantes  para  você  como  cidadão,  indivíduo,  empregado  e consumidor.  O  debate  sobre  a  privacidade  e  proteção  de  dados pessoais  já  está  em  curso  nos  âmbitos  internacional  e  nacional. Participe!

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