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M.A.D.: MUTUAL ASSURED DISCLOSURE ONLINE 30 de janeiro de 2017
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Lucas Anjos
Lucas Anjos
Fundador e VicePresidente do Instituto de Referência em Internet e Sociedade, é bacharel e mestre em
Um dos conceitos mais instigantes mencionados durante o
Direito pela
Internet Governance Forum 2016 foi o M.A.D. – Mutual Assured
Universidade
Disclosure (Divulgação Mútua Assegurada, em português). O
Federal de
acrônimo faz uma analogia à doutrina militar chamada Mutual
Minas Gerais.
Assured Destruction, que permeou boa parte da Guerra Fria, na qual dois lados opostos de um conflito (Estados Unidos e União Soviética) possuíam meios de aniquilar seus adversários por meio de um ataque nuclear. Não estamos mais na Guerra Fria e Estados Unidos e Rússia parecem iniciar uma relação de amizade
Especialista em Direito Internacional pelo CEDIN (Centro de Direito
até então inédita entre as duas nações. Mas o conceito não deixa
Internacional).
de ser pertinente.
Foi bolsista
Em um contexto de exacerbação de relações online, de vigilantismo público e privado, de ameaças à neutralidade de rede, bem como de maior presença de subjetividades nas redes, parece inevitável a sensação de que, não importa seus esforços, tudo o que você faz, diz e pensa acaba postado online. Alguns
CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior)
millennials inclusive acreditam que isso pode ser um dos
e estagiário
aspectos pelos quais o futuro será melhor que o presente.
docente dos
Existem , no entanto, preocupações genuínas em relação ao grau
cursos
de naturalização de nossa perda de privacidade hoje em dia,
Relações
especialmente online. Afinal, quais seriam as consequências
Econômicas
dessa divulgação constante de dados e informações pessoais? O
Internacionais,
que isso pode representar para nosso futuro?
Ciências do Estado e
Interesses econômicos
Direito, da
Vários modelos de negócio baseiam-se em informações pessoais
Federal de
de usuários, listas de cadastro de clientes e modelos de perfis
Minas Gerais.
em redes sociais para determinar grupos de interesse, realizar marketing direcionado e estabelecer estratégias de fidelização de seu público-alvo. A princípio, não há nada de errado com isso. Usuários consentem e alimentam voluntariamente muitos desses perfis em redes sociais, bem como aproveitam-se dos benefícios
Universidade
Advogado, é também membro da Associação Brasileira de Relações
da publicidade direcionada e da sugestão de interesses similares,
Internacionais
como é comum em serviços do tipo streaming (Netflix e
(ABRI).
YouTube, por exemplo).
No entanto, muitos dos termos e condições que autorizam justamente a coleta e utilização de dados pessoais não são
Relacionados
transparentes, utilizam linguagem inacessível para o usuário médio e ainda exigem a disponibilização de informações que vão muito além daquelas necessárias para o bom funcionamento do modelo de negócio oferecido. Há uma subserviência do usuário para a submissão de seus dados, mas essa transparência não observa uma contrapartida pelos provedores de aplicação e conteúdo, que também não compartilham o funcionamento de seus algoritmos e estratégias de negócio. Ou seja, a
Oficina GEDEL sobre Big Data
desigualdade dessa relação de mutual assured disclosure também pode ser questionada. Ela não é mútua.
Relações entre governo e cidadão É possível observar que, para além da economia, outras áreas são afetadas pela era da informação. Nesse quesito, duas
Bilhete Único e os Limites da Privacidade
grandes preocupações merecem destaque: a crescente transparência e acesso à informação atingiu diretamente os governos; isso pode ter consequências também para o futuro da democracia (e seus meios de manipulação). Primeiramente, pode-se observar que, desde as revelações de Edward Snowden em 2013, há maior vigilância também sobre entes governamentais, suas condutas, práticas cotidianas de parlamentares e agentes do Poder Executivo, entre outros. É
Bytes de Informação: Conflitos Internacionais
mais fácil para o cidadão acessar informações acerca de agentes e órgãos públicos, até mesmo documentos sigilosos (vide Wikileaks) e conversas privadas (gravações marcaram as reviravoltas políticas no Brasil em 2016). Como resultado, temos que o vigilantismo não ocorre apenas do governo em relação a seus cidadãos, mas também na via oposta. É uma relação disruptiva do status quo que normalmente beneficiava as más práticas na administração pública. Apesar disso, a divulgação crescente de informações em redes sociais, listas de cadastro e outras fontes de dados pessoais, tem gerado um profiling de eleitores em potencial, como se comprovou nas eleições americanas deste ano. Segundo
II Seminário Governança das Redes e o Marco Civil da Internet: Privaci...
informações da própria campanha de Donald Trump, o Facebook
Eventos
foi uma das principais ferramentas eleitorais este ano, não apenas para identificar eleitores indecisos e em potencial, como também para classificar alguns usuários como prováveis eleitores de Hillary Clinton e divulgar conteúdo especificamente criado para suprimir esses votos, como notícias falsas, vídeomontagens e memes. O que é um dos maiores trunfos da rede social para empreendedores e anunciantes em geral, também o é para candidatos com fundos eleitorais abundantes e menores limitações éticas.
Educação usuário
e
conscientização
ABR
24 seg
(http:// irisbh.c om.br/ calend ar/acti on~one day/ex act_da te~2442017/)
do
Em geral, os usuários ainda são bastante imaturos quanto às formas de proteção de seus dados pessoais. Utilizam as mesmas senhas
em
diversos
serviços,
divulgam
informações
desnecessárias publicamente, desconhecem navegadores como o Tor e ainda confiam em redes de conexão públicas para acessar sites e conteúdos privados. É preciso maior debate e consciência acerca dessas ferramentas. Mais importante que isso, necessita-se amadurecer as razões pelas quais proteger dos olhos do público dados, imagens,
17:30 Café & Chat: Priva cidad e e Prote ... (http: //iris bh.co m.br /eve nt/ca fechatpriva cidad e-eprote caodedado smedi cos/? insta nce_i d=91)
padrões de consumo e outras informações eventualmente Ver calendário (http://irisbh.com.br/calendar/) relevantes para você como cidadão, indivíduo, empregado e consumidor. O debate sobre a privacidade e proteção de dados pessoais já está em curso nos âmbitos internacional e nacional. Participe!
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