UNIRIO – Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
CCH – CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS
ESCOLA DE HISTÓRIA
CURSO: HISTÓRIA
Bolsa de Iniciação Científica
Agência Financiadora: CNPq
MANOEL DE FREITAS DA FONSECA:
GOVERNADOR INTERINO
Autores: Ariadne Pires Barbosa (Orientanda) – email:
[email protected]
Prof. Dr. Paulo Cavalcante (Orientador) – email:
[email protected]
Exemplo de fonte analisada durante a pesquisa
Carta para o governador da Colônia do Sacramento, Antônio Pedro de Vasconcellos, sobre a publicação de uma lei que aumentava a fiscalização sobre as moedas falsas. (Rio de Janeiro, 27/04/1733). ANRJ/códice 84, correspondência do governador do Rio de Janeiro com diversas autoridades. Vol. 2, fls 129vº-131f.
"Por um navio que aqui chegou estes dias de Lisboa recebi a lei que Sua Majestade mandou publicar no Reino e mande se observe também nestas conquistas a respeito, da falsificação e cerceio das moedas de ouro como V. S.ª verá da mesma lei que remeto inclusa para que V. S.ª a mande publicar nessa praça para a sua observância e como nela se declara que os Governadores no seu distrito determinem o tempo razoável dentro do qual se faça o troco das ditas moedas para saírem com a nova serrilha que se lhe manda por nesta Capitania..."
A lei citada não se encontra anexada no documento em questão.
Conclusões
Reforço por meio das fontes analisadas que o descaminho era uma prática social instituinte da sociedade colonial;
O ilícito e o lícito fazem parte de uma mesma realidade colonial e que esta realidade é contraditória;
Necessidade de uma atenção especial ao vocabulário da época para que anacronismos sejam evitados;
Após a extensa leitura da bibliografia recomendada, conclui-se que há contribuições dos dois lados do campo historiográfico, tanto por aquele que caminha pelo viés do antigo sistema colonial por enfatizar o sistema de exploração colonial vigente quanto aquele que caminha pelo viés do Antigo Regime, por trazer renovação ao tema e os dois lados podem compartilhar elementos importantes sobre a sociedade colonial.
Fontes
Arquivo Nacional – Fundo da Secretaria do Estado do Brasil
Projeto Resgate
Códice 84 – Volume 2
Correspondência do governador do Rio de Janeiro com diversas autoridades.
Imagem do caminho novo x caminho velho: http://images.dondeandoporai.com.br/2011/05/Mapa-da-Estrada-Real.jpg
FRAGOSO, João e outros (Org.). O Antigo Regime nos trópicos – A dinâmica imperial portuguesa (séculos XVI-XVIII). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001.
NOVAIS, Fernando A. Portugal e Brasil na crise do Antigo Sistema Colonial (1777- 1808). São Paulo: Hucitec, 1979.
PRADO Jr., Caio. Capítulo "Administração". IN: Formação do Brasil Contemporâneo. pp. 316 – 366. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.
SAMPAIO, Antonio Carlos Jucá de. Capítulo 4 – Famílias e negócios: a formação da comunidade mercantil carioca na primeira metade do setecentos. IN: FRAGOSO, João e outros (Orgs.). Conquistadores e Negociantes. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007.
SOUZA, Laura de Mello e. O Sol e a Sombra – Política e administração na América portuguesa do século XVIII. São Paulo: Companhia das Letras, 2006.
Caminho Novo e Caminho Velho
Bibliografia
ABRIL, Victor Hugo. Governadores Interinos: Cotidiano administrativo e trajetórias no Rio de Janeiro (1705 – 1750). Niterói: Tese feita a partir do PPGH UFF– Programa de Pós-Graduação em História, 2015.
BICALHO, Mª Fernanda B.; FRAGOSO, João e GOUVÊA, Mª de Fátima Silva. Uma leitura do Brasil Colonial – Bases da materialidade e da governabilidade no Império. Rio de Janeiro: Penélope, nº 23, 2000. pp. 67 – 88.
BOXER, Charles R. O Império Colonial Português 1415 – 1825. Lisboa: Edições 70, 1969.
BOXER, Charles R. A idade de ouro do Brasil – Dores de crescimento de uma sociedade colonial. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2000.
CAVALCANTE, Paulo. Negócios de trapaça – Caminhos e descaminhos na América Portuguesa (1700 – 1750). São Paulo: Hucitec, 2006.
Discussões e resultados parciais
As discussões que se originaram por intermédio desta pesquisa foram as seguintes:
A partir do uso da definição escolhida para o que seria o descaminho, durante esta pesquisa houve a tentativa de compreensão de que é através da ordem é que se estuda a desordem;
A ordem, no caso, são as correspondências oficiais trocadas entre as autoridades que faziam parte da rede social de Manoel de Freitas da Fonseca porque estas servem de base para o estudo do descaminho cometido frequentemente por aqueles escolhidos para representar a ordem;
Manoel de Freitas da Fonseca era um legítimo representante da ordem mesmo estando como governador interino, porque segundo o entendimento de Victor Hugo Abril e tomado aqui como referência, o ofício de governador interino era uma instituição da Coroa portuguesa e portanto era ela que escolhia quem exerceria o ofício.
Introdução
Este trabalho de iniciação científica é vinculado a extensa pesquisa que vem sendo desenvolvida como parte do projeto "Relações lícitas e ilícitas na América Portuguesa no século XVIII", do Prof. Dr. Paulo Cavalcante, no âmbito do MANTO – Núcleo de Estudos Coloniais da UNIRIO por meio de diversos estudos conexos conduzidos por pesquisadores como Paulo Cavalcante, Victor Hugo Abril (Mestrado), Grazielle Cassimiro Cardoso (IC, Mestrado e Doutorado em curso) sobre a administração colonial, suas instituições e práticas.
Nesta pesquisa houve a preocupação em identificar o papel de Manoel de Freitas da Fonseca como governador interino a partir do adoecimento de Luís Vahia Monteiro em 1732, suas práticas administrativas durante o período em que esteve no governo e se ele esteve envolvido em alguma prática ilícita durante este período.
Os resultados parciais da pesquisa foram os seguintes:
Que por meio da leitura e interpretação das fontes escolhidas para esta pesquisa se pode reforçar o conhecimento das práticas ilícitas a partir das fontes oficiais porque elas eram relatadas e denunciadas a partir das correspondências entre as autoridades;
Só há o conhecimento da desordem através das fontes oficiais e por isso a importância da leitura e análise minuciosa da documentação escolhida;
Não foi comprovado nenhum ato de ilicitude que envolvesse Manoel de Freitas da Fonseca durante o exercício de seu ofício, mas são importantes os relatos de descaminhos nas correspondências trocadas no período;
Exame da prática administrativa de Manoel de Freitas da Fonseca com atenção especial ao tema dos descaminhos.
Metodologia
Leitura e transcrição da correspondência dos governadores, mais especificamente aquela que trata das relações do governador interino Manoel de Freitas da Fonseca e outras autoridades do período. A correspondência provém do códice 84 encontrado no fundo da Secretaria de Estado do Brasil e localizado no Arquivo Nacional e que havia sido previamente digitalizada como parte do bojo do projeto do MANTO – Núcleo de Estudos Coloniais da UNIRIO.
Leitura e estudo de extensa bibliografia que trata do período estudado e investigado.
Análise e interpretação das fontes recortadas do período entre outubro de 1732 e julho de 1733.
Identificação nas correspondências sobre como as ilicitudes eram descritas e narradas para que se pudesse ter uma melhor interpretação dos fatos.
Utilização do significado de descaminhos como "prática enraizada no sistema vigente; só se pode descaminhar porque há um caminho: o da Fazenda Real." CAVALCANTE, Paulo. Negócios de trapaça. P. 36.
Objetivos da pesquisa
Traçar o período em que Manoel de Freitas da Fonseca esteve a frente do governo interino da Capitania do Rio de Janeiro e como foi a sua prática administrativa entre outubro de 1732 e julho de 1733;
Verificar indícios de práticas ilícitas no meio oficial realizadas por autoridades da administração e que mantinham redes sociais de poder entre si, principalmente na primeira metade do século XVIII;
Delinear a rede de poder em que Manoel de Freitas da Fonseca como governador interino estava inserido. Quais eram as autoridades com quem ele se comunicava através das correspondências;
A leitura e transcrição da correspondência entre autoridades – principalmente o período em que Manoel de Freitas da Fonseca estava a frente do governo - proveniente do Volume 2 do Códice 84 e localizado no fundo da Secretaria de Estado do Brasil no Arquivo Nacional.
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