MAPA DA VIOLÊNCIA LETAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE NOVA IGUAÇU RELATÓRIO FINAL

MAPA DA VIOLÊNCIA LETAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE NOVA IGUAÇU

RELATÓRIO FINAL

Março de 2010

MAPA DA VIOLÊNCIA LETAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE NOVA IGUAÇU

RELATÓRIO FINAL

Coordenação: João Trajano Sento-Sé André Rodrigues

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MAPA DA VIOLÊNCIA LETAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE NOVA IGUAÇU

RELATÓRIO FINAL

Secretário Executivo: Pedro Strozenberg Pesquisadores: Angelica Faria Caio Dias Carolina de Souza Costa Raphael Torres Brigeiro Márcio Lázaro Secretária: Helena Mendonça

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AGRADECIMENTOS A variedade e a densidade das informações contidas no presente relatório – que buscam corresponder à complexidade do fenômeno que nos arvoramos a estudar aqui – deve servir ao leitor como um indicativo da quantidade de pessoas e instituições com as quais tivemos de contar para que lográssemos um resultado satisfatório na pesquisa. Trata-se, portanto, de um trabalho coletivo, costurado a muitas mãos em árduos meses de presença em campo e maturação analítica. É nosso dever, dessa forma, expressar a gratidão aos diversos atores que contribuíram para que este trabalho fosse realizado. Esperamos corresponder às contribuições que recebemos com as análises que apresentaremos a seguir. Agradecemos

também

a

iniciativa

da

Prefeitura

de

Nova

Iguaçu

operacionalizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Prevenção da Violência – SEMASPV. Dessa instância recebemos finíssimo acompanhamento decorrente de uma afinada parceria posta em prática pelas pessoas da Secretária Sra. Olga Salgado Castro e dos técnicos e especialistas da secretaria, Anderson Francisco B. da Silva, Angela Brandão, Marcio Lázaro, Laudicéia da Silva, Paulo Mantuano, Letícia Almeida; todos foram, em alguma etapa do processo, atentos interlocutores para a construção do projeto. Gostaríamos de lembrar especialmente de Luiz Eduardo Soares, Eduardo Ribeiro e Dorian Borges, idealizadores do projeto e que seguiram sendo parceiros importantes nas formulações e discussões acerca dos resultados. Do ISER tivemos, além da equipe do projeto, o apoio e o carinho imprescindíveis de pessoas que colaboraram com idéias, debates, trâmites formais, produção de documentação para registro e histórico do projeto, além de terem fornecido o incentivo que resulta da parceria cotidiana. Agradecemos, então, a nossos colegas de trabalho George Telles, Helena Mendonça, Silvia Vieira, Pedro Strozenberg e Christina Vital. No trabalho de campo fomos sempre recebidos com a paciência e a atenção de pessoas de diversas instâncias nas quais coletamos informações e realizamos entrevistas. Agradecemos a generosidade com que trataram a equipe de pesquisa (lembremos que o pesquisador muitas vezes é uma figura inconveniente pela própria

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natureza de sua atividade, interferindo nas rotinas de trabalho, fazendo perguntas, fuçando em arquivos, etc.): do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, a Sra. Nair; da Vara da Infâcia, o juiz Sr. Francisco Mariano Brito, a assistente social Sra. Ana Lucia Gomes, a psicóloga Renata Monteiro; da coordenação dos Conselhos Tutelares a Sra. Claudia Peruci; dos Conselhos Tutelares, a Sra. Aretha de Santos Ramos Guimarães, a Sra. Jordelina, a Sra. Dulcelena, a Sra. Ana Cléia, a Sra. Monalisa, a Sra. Luisa Melo da Silva, o Sr. Paulo Henrique, a Sra. Ana Paula e o Sr. Wilker; da Promotoria da Infância e da Juventude, as promotoras Carla Tereza de Freitas Baptista Cruz e Cristiane Nascimento Ferreira; do FAVVO, a Sra. Lydia Marques; os moradores de Nova Iguaçu, Sr. José Roberto Moraes Barbosa e Sra. Luciene Silva; do Hospital Geral de Nova Iguaçu, o diretor Geral Sr. Marcelo Alcântara Ribeiro de Castro, a psicóloga Lusanir Carvalho, a assistente social Mara Cunha; do IML, o Sr. Taurion; da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, o delegado Orlando Zaccone; do Instituto de Segurança Pública, o Ten. Cel. Paulo Augusto Souza Teixeira. Todos, em diversos momentos da pesquisa foram imprescindíveis para que este relatório pudesse ser elaborado. Manifestamos, por isso, nossa sincera gratidão e reconhecimento. É preciso lembrar, ainda, daqueles que puseram a mão na massa e foram a campo atrás de cada uma das informações aqui presentes. Nossos pesquisadores: Caio Gonçalves Dias, Carolina de Souza Costa e Raphael Torres Brigeiro. Muito obrigado. É preciso agradecer e reconhecer, por fim, o incentivo a uma iniciativa tão importante para Nova Iguaçu manifestado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal, que foi a fonte financiadora do projeto. A despeito das contribuições de cada um dos que foram aqui citados, quaisquer erros ou eventuais imprecisões analíticas são de responsabilidade dos autores desse relatório. Contando que este relatório pode ser uma merecida contrapartida a toda a atenção dispensada por cada um dos personagens que lembramos, reafirmamos nossa gratidão.

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SUMÁRIO Introdução

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I. De Moxambomba à Baixada; da Baixada à Nova Iguaçu. Um histórico de violência II. Mortes violentas em Nova Iguaçu II.1. Nova Iguaçu no cenário nacional

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II.2. A violência letal e a violência letal que atinge crianças e adolescentes em Nova Iguaçu III. Georreferenciamento da violência letal intencional em Nova Iguaçu III. 1. Georreferenciamento como instrumento de diagnóstico III. 2. Notas metodológicas

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III. 3. Distribuição espacial das mortes provocadas por crimes letais intencionais III.4. Apresentação dos mapas, enfatizando a concentração e os deslocamentos nos últimos três anos IV. Um passo adiante dos dados policiais. Disque denúncia e conselhos tutelares IV. 1. O que a população de Nova Iguaçu revela ao Disque Denúncia IV. 2 Conselhos Tutelares. O que se passa com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em Nova Iguaçu IV.3 Fluxos de atendimento de três conselhos em Nova Iguaçu V. Organograma do sistema de controle e de proteção V.1. O circuito de proteção e de justiça em Nova Iguaçu V. 2. O(s) Lugar(es) da sociedade civil. Grupo de Apoio a Familiares de Vitimas da Violência -- FAVVO VI. Para a criação de um sistema municipal de informações sobre vitimização infantil e juvenil VII. Breve conclusão para um longo percurso ou notas para a criação de um sistema integrado de proteção focado na redução da vitimização letal de crianças e adolescentes VIII. Referências bibliográficas

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Introdução O quadro geral de mortes violentas intencionalmente perpetradas tem se revelado um dos principais problemas no Brasil desde as últimas duas décadas do século passado. Lidar com tal fenômeno não tem sido fácil, em função de fatores variados. Algumas das razões têm a ver com questões estruturais, como os altos índices de desigualdade social, a baixa capacidade dos agentes públicos de promover acesso a direitos básicos à sociedade como um todo e uma cultura consolidada, através de séculos, em que o princípio da autoridade foi negligenciado em favor do mero recurso à força extremada com a finalidade de produzir uma ordenação pública razoavelmente estável. Há muito a se fazer em cada um desses campos, mas seus resultados, é legítimo recear, não aparecerão em curto ou mesmo médio prazo. Outras razões são quase tão complexas quanto as primeiras, mas podem ser objeto de intervenções mais contundentes que redundem em inflexões mais rápidas e efetivas para a queda do volume de incidências letais. A precariedade do sistema de informações criminais, os padrões de atuação das instituições do sistema de justiça criminal, a ausência de articulação dessas com outras instâncias de promoção de justiça e acesso a direitos são problemas difíceis, mas passíveis de serem contornados com ganhos sensíveis. A pesquisa aqui apresentada tem estas últimas como seu foco privilegiado. Tem, também, uma ênfase num segmento específico de vítimas da violência letal: crianças e adolescentes. O interesse pelas mortes violentas de crianças e adolescentes pode ser justificado por várias maneiras. Em primeiro lugar, a incidência dessa modalidade específica de violência criminal - a morte intencional - sobre esse segmento específico é bastante alto. Em segundo lugar, embora ele seja superado pelas taxas encontradas nas faixas etárias subseqüentes, acreditamos que é nas faixas etárias iniciais que são criadas as condições para o aumento significativo observado nas faixas que lhes sucedem. Em terceiro e último lugar, dado seu lugar social, crianças e adolescentes, num contexto conflagrado como se tem revelado a sociedade brasileira, são segmentos especialmente vulneráveis, carentes, portanto, de providências especiais que lhes protejam, quando, por vezes, as próprias famílias e demais círculos básicos de socialização e proteção não o fazem.

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O espaço em que nossa pesquisa se realizou foi determinado por uma bem vinda combinação de necessidade e contingência. A partir de um convênio entre a Prefeitura de Nova Iguaçu e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, o ISER foi convidado para realizar um mapeamento das mortes causadas intencionalmente de crianças e adolescentes em Nova Iguaçu. Iniciativa bem vinda, uma vez que uma das dificuldades para lidarmos com o problema da letalidade intencional tem sido a indisponibilidade de diagnósticos e de conhecimento qualificados sobre o fenômeno. Reverter tamanho grau de desinformação não é fácil, mas é tarefa totalmente factível e tenderá a causar impacto nas taxas se levada adiante com firmeza e seriedade. Realizar tal experiência em Nova Iguaçu se justifica por seu histórico de violência continuada ao longo de muitas décadas. A pesquisa foi realizada, portanto, com uma dupla ambição. Mapear as mortes intencionalmente provocadas em Nova Iguaçu. Além do interesse sociológico embutido nesse tipo de inquirição, podemos, a partir dele, fornecer às autoridades as indicações das áreas críticas de maior incidência de violência letal contra crianças e adolescentes. Simultaneamente, o percurso foi concebido de forma a ser encarado como uma pista para a formulação de modelos a serem adotados em outros municípios brasileiros que porventura se imponham o mesmo desafio assumido pela prefeitura de Nova Iguaçu com o aval da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Não pretendemos, que fique claro, estabelecer um modelo. Sinalizamos, apenas, com algumas sugestões de percursos, fontes, problemas a serem contemplados. Outras contribuições, esperamos, deverão somar-se às nossas, num trabalho em que paternidades e autorias devem ser encaradas como preocupações menores diante do imperativo de conferir mais solidez às bases civis e políticas da democracia brasileira, bem como de robustecer o conhecimento acerca das dinâmicas da violência letal intencional no Brasil. No primeiro capítulo, possivelmente inspirados nas lições toquevilleanas acerca do aprendizado que a história nos confere para a devida compreensão de fenômenos sociais, estabelecemos um rápido relato sobre a formação histórica da Baixada Fluminense e as conexões desta com a recorrência da violência e da criminalidade na região. Longe de ser uma espécie de maldição inerente, ou

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destinação inevitável de uma determinada área, as dinâmicas pautadas pela violência em Nova Iguaçu têm a ver com escolhas e artifícios humanos, ainda que os resultados escapem a suas intenções originais. Têm a ver, portanto, com os rumos sociais, políticos e culturais que atravessaram a história da formação dessa região em que virtude e fortuna conspiraram de modo a pautar uma trajetória em que a violência e o crime ocupam um lugar específico nas dinâmicas sociais e nas formas de construção de um tipo específico de ordenamento político. No segundo capítulo, apresentamos o cenário da violência letal em Nova Iguaçu numa perspectiva nacional. A idéia de uma região insulada de seu contexto mais geral é uma péssima companhia para quem quiser efetivamente entender o lugar de Nova Iguaçu e o que ali se passa. Ainda nesse capítulo, fazemos nossa primeira imersão no município, divisando os pontos de estrangulamento e alguns aspectos das dinâmicas ali observadas. No capítulo três, procedemos a um georreferenciamento dos casos de vitimização letal intencional, tentando identificar as áreas mais conflagradas e o nível de dispersão desses episódios, em geral, e dos casos específicos relativos à morte de crianças e adolescentes no município. No capítulo quatro, saímos da dimensão propriamente policial para identificarmos o que a população de Nova Iguaçu, através do programa Disque Denúncia, aponta como problemas cruciais do município no que diz respeito à violência criminal. Operamos esse deslocamento por duas razões. Em primeiro lugar, acreditamos que os episódios de violência letal só podem ser isolados de contextos de conflitos mais amplos através de um procedimento artificial de caráter analítico. Na prática, entendemos que esse universo está cercado por uma ambiência de agressões, violações e disfunções do aparato de produção da ordem pública muito mais amplos, que devem ser levados em consideração para a formulação de políticas para o setor. Ainda no capítulo cinco, tratamos da mesma temática com um foco mais específico, tendo por fonte o fluxo de atendimento de três conselhos tutelares em Nova Iguaçu. Verificando tais fluxos e aprendendo com a experiência dos conselheiros tutelares dedicados ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade,

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supomos verificar as fissuras de um padrão de sociabilidade que produz um volume de mortes absolutamente inadmissível. No capítulo cinco, alargamos nosso escopo para as instâncias afetas diretamente às dinâmicas que geram os indicadores com que somos obrigados a lidar, visando, também, verificar os ruídos e disfunções de um sistema que, a despeito de estar, hoje, bastante equipado institucionalmente, funciona de forma insuficiente, ao menos se levamos em conta os números sumarizados no capítulo dois. Finalmente, no capítulo seis, apresentamos uma proposta de construção de um sistema integrado de informações. Acreditamos que a construção de um sistema dessa natureza pode ser extremamente útil para a orientação de iniciativas e de investimentos do poder público para a redução dos índices de mortes voluntariamente perpetradas contra crianças e adolescentes em Nova Iguaçu. Acreditamos que a construção de um sistema dessa natureza não é propriamente fácil, mas as dificuldades aí implicadas são muito mais de caráter político do que propriamente técnicos. Elas, contudo, podem ser contornadas e aqueles que o fizerem certamente carregarão consigo o mérito por terem se disposto a isso. Deixemos explícito, em linhas gerais, o que buscamos e a que resultado chegamos, sem prender a apresentação à ordem dos capítulos tal como seguem. Temos uma convergência razoável, mas não absoluta, entre os bairros de maior concentração de violência letal e de violência letal afetando crianças e adolescentes. Esses bairros são preferencialmente áreas de grande concentração populacional, mas, também, de serviços e agências do poder público, o que nos leva a crer que, a despeito de alguns pontos graves em áreas mais distantes, é nos bairros centrais que se concentram os maiores problemas de Nova Iguaçu quanto a questão aqui tratada. O fato dessa concentração se dar onde há um maior número de serviços e equipamentos públicos sugere que o desafio não está tanto na criação de mecanismos de controle e de acesso a direitos, mas, sim, em seu funcionamento. Um dos problemas relativos ao mau cumprimento das atribuições do poder público, aparentemente, diz respeito à insularidade de cada setor de atendimento e prestação de serviços em relação aos demais.

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Muitas das dinâmicas que vitimizam crianças e adolescentes têm a ver com padrões sociológicos instituídos historicamente no município. À violência privada soma-se o arbítrio de certas instituições públicas, resultando numa espécie de barril de pólvora de acionamento continuado. O padrão de resignação frente a essa lógica encontra-se ainda fortemente enraizado, mas são perceptíveis mudanças propiciadas pelo advento de certas normas e marcos legais, bem como pela atuação, ainda que precária, de algumas instituições. Dentre estas, cabe destacar duas. Os conselhos tutelares revelam-se, em Nova Iguaçu, um promissor recurso de políticas públicas, ainda que marcados, hoje, por uma carência de recursos técnicos que inibem o adequado desenvolvimento de seu potencial. Acreditamos que está na radicalização desse invento, associando uma sofisticação técnica a seu perfil original militante (que deve ser preservado) um instrumento indispensável para políticas para crianças e adolescentes em âmbito nacional. Tomada essa iniciativa, os conselhos podem efetivamente funcionar como eixo agregador e integrador tanto das demais instâncias públicas (ligadas aos poderes executivos e ao judiciário), quanto dessas com a sociedade civil. Quanto a esta última, cabe atentar, dando seu devido valor, para uma possível tendência associativa, novidade maior e melhor no contexto das discussões sobre segurança pública no Brasil. Destroçadas pelos regimes autoritários que se sucederam no Brasil, as instâncias associativas da região retomaram o fôlego recentemente e têm no confronto à violência um dos seus princípios articuladores mais relevantes. No longo percurso que fizemos, tomamos contato com profissionais e atores públicos imbuídos e comprometidos com seus respectivos trabalhos. Colecionamos histórias estarrecedoras, algumas das quais relatadas parcial ou integralmente nas páginas a seguir. Arriscamos, ao fim de cada capítulo e na conclusão, algumas conclusões e indicações do que pode ser feito para o curto prazo que o fenômeno impõe para sua superação. A avaliação sobre os avanços obtidos e a plausibilidade dos postulados aqui defendidos é prerrogativa do leitor interessado.

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I. De Maxambomba à Baixada; da Baixada à Nova Iguaçu. Um histórico de violência Nas décadas de sessenta e setenta do século XX, a Baixada Fluminense chegou a ser considerada a área urbana mais violenta do mundo. Nesse momento, a Baixada era cenário regular de homicídios com traços suficientemente fortes para aparecerem com destaque nas folhas policiais e nos meios de comunicação especializados em crônica policial sensacionalista. Ações de justiceiros, corpos abandonados com marcas de torturas e sevícias, chacinas, indícios de participação de policiais

em

execuções

sumárias,

cadáveres

encontrados

com

mensagens

ameaçadoras ou de grupos de extermínio acrescentavam invariavelmente um tom mais sinistro a episódios cuja mera ocorrência, o assassinato, por si só já deveria bastar para causar repulsa e indignação. O Brasil vivia, então, um período de ditadura política e a recorrência quase naturalizada disso que virou uma prática e uma característica de um conjunto de municípios tão próximos da mais conhecida e glamorosa cidade do país fazia da Baixada Fluminense uma região marcada pelo medo, a insegurança e o arbítrio de tempos sombrios. A julgar pelos historiadores que reconstituíram a história da região, contudo, a violência em sua configuração mais radical é bem mais antiga. A crônica da violência letal na Baixada Fluminense confunde-se com a própria história de ocupação e consolidação dessa área limítrofe à cidade do Rio de Janeiro. Ainda quando o que hoje reúne mais de dez municípios era conhecido por Maxambomba, a violência era marca da região e o mais utilizado instrumento de poder político. Lá se concentravam senhores escravocratas que, em suas disputas intraelites, apoiavam quilombolas; escravos fugidos que serviam a senhores que, posteriormente, os perseguiam, e aventureiros que ou encapavam a mesma lógica ou despareciam numa região em que cerca de metade de sua área era composta por pântanos e mangues sem qualquer utilidade para a atividade produtiva. Associada à violência, a pobreza. Os cultivos da cana e, muito posteriormente, da laranja, jamais foram expressivos o suficiente para consagrarem uma era de abundância, nem mesmo em seus períodos de maior intensidade. Entre um e outro, o

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papel de corredor no transporte do café para o porto do Rio de Janeiro se traduziu em uma atividade dispendiosa, intensiva e dificultada pelas condições geográficas da região, abandonada pela criação de linhas férreas que tornavam o fluxo dos centros produtores para o porto mais rápido, racional e seguro. Datam do período de apogeu dessa atividade as primeiras notícias de epidemia de malária e que indicavam o quão propícias as condições locais eram para a disseminação de doenças infectocontagiosas. O mesmo eixo ferroviário que solapou a precária fonte de riqueza da região no final do século XIX, foi também decisivo para novas configurações da região. A partir do início do século XX, o município de Maxambomba começa a receber um grande fluxo populacional, em parte devido ao incremento da agricultura citrícola, principalmente do cultivo da laranja, em parte devido a iniciativas do governo federal, estimulando a construção de casas na cidade e nos distritos de Nilópolis, Duque de Caxias e São João de Meriti. Em 1916, a antiga vila é rebatizada como Nova Iguaçu. Já nas décadas de 1940, os três distritos mais urbanizados da região se tornam autônomos compondo com a cidade matriz, Nova Iguaçu, a Baixada Fluminense que, ao longo da democracia de 1945, será um importante reduto eleitoral, uma fábrica de lideranças políticas locais que fazem carreira combinando promoção de benefícios às populações pobres e intimidação, e um foco de tensões sociais. A literatura especializada costuma relacionar as dinâmicas que se instituíram na Baixada às políticas adotadas para a cidade do Rio de Janeiro, mais precisamente, às estratégias de “higienização” da capital federal, posteriormente estado da Guanabara e, finalmente, capital do novo estado do Rio de Janeiro. Segundo tais versões, a Baixada foi receptáculo de levas de migração de setores empobrecidos da população carioca expulsos da região central da cidade e mesmo de sua periferia mais próxima. Do mesmo modo, foi pólo de atração de ondas migratórias do interior do estado do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. A ocupação que fez com que os municípios da Baixada crescessem em escala teve como uma de suas estratégias o estímulo à ocupação de loteamentos de terras outrora utilizadas para o cultivo da laranja, e viabilizada pelo desenvolvimento dos meios de transporte de massa. As

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casas, construídas às custas de seus novos ocupantes, foram se avolumando sem qualquer infraestrutura ou planejamento. Cidades como Nova Iguaçu, Belford Roxo, Nilópolis e, em menor escala, Duque de Caxias se tornaram o abrigo de populações extremamente pauperizadas, subempregadas e sem acesso a serviços como saneamento, saúde e segurança. O sistema de transporte, ainda que tenha sido uma das molas propulsoras para a ocupação da região, também estava longe de ser satisfatório, restringindo-se a garantir o fluxo em massa de trabalhadores de baixa qualificação da Baixada para seus postos de trabalho, em geral na cidade do Rio de Janeiro. Esse é o enquadramento para as dinâmicas em que estiveram presentes os protagonistas de um sistema em que não se tinha como verificar as fronteiras entre o mundo legal e a ilegalidade, o crime e a ordem jurídica, homens de bem e criminosos. Ao contrário, o que se erige e se consagra na região da Baixada nos anos 1960 e 1970 é um imbróglio em que os pares opostos se misturam e se confundem, tendo como conseqüência a barbárie que consagrou a região com o nada honroso título já mencionado anteriormente. A marca diferenciadora da violência na Baixada nesse passado recente foi a atuação aberta de grupos de extermínio. Estes eram (o uso do tempo pretérito aqui é quase um recurso meramente expositivo, uma vez que há claros indícios de sua permanência ainda nos dias de hoje) normalmente compostos por autoridades policiais e justiceiros locais. Segundo relatos jornalísticos e esparsas pesquisas históricas, esses grupos foram formados, financiados e apoiados por comerciantes locais, legitimados por autoridades e complacentemente acobertados pelo poder judiciário. O problema, porém, seria menos complexo se por aí parasse. Comerciantes locais também participavam de execuções, matadores tinham acesso a cargos na administração pública, incluindo órgãos do judiciário, os famigerados grupos por vezes eram comandados por lideranças locais e, trata-se de mais do que de uma simples lenda, muitas vezes funcionaram como uma espécie de escola de formação de líderes locais. Certa vez, um pesquisador apurou, durante seu trabalho de campo, o caso de um influente comerciante de Nova Iguaçu que, associado a um grupo de

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extermínio, tinha o improvável hábito de levar seu filho, ainda pequeno, nas operações, para que o garoto desde cedo soubesse como se faz justiça e se garante seus negócios. Autores como Alves (1998) apontam a forma de intervenção dos governos militares na região como uma das principais razões para que ela fosse palco do arbítrio e da violência de grupos armados. Tal inferência procede. É difícil imaginar que um Estado pautado pelo império da lei não disponha de recursos para mitigar a proliferação e quase institucionalização desse tipo de procedimento para a produção de uma ordem pautada pelo medo, pela instabilidade e pelo crime. Na ausência de uma ordenação legal consistente e efetiva, a violência se firmou como linguagem comum compartilhada, pela qual se dirimiram conflitos, se estabeleceram sentenças e se consagraram nichos de poder. Utilizada como instrumento de dominação, a violência foi incorporada também em manifestações de resistência, reação e inconformismo pelos mais desvalidos que, em situações limites, acabaram inscrevendo seus nomes na crônica da Baixada mediante o uso das mesmas armas de que foram vítimas. São casos como o de Dona Ilda do Prado (conhecida, também, como Ilda do Facão ou Ilda Furacão) e as justiceiras do Capivari, que, tomando para si o papel de defenderem a comunidade a partir de um episódio isolado, tornaram-se figuras emblemáticas de um tipo de resistência que, invariavelmente, leva à morte e à reprodução da cadeia aparentemente irrepresável de assassinatos (Monteiro, 2007)1. A opacidade própria de regimes de exceção é adubo perfeito para proliferarem acordos celebrados na calada da noite, convênios espúrios entre criminosos que, diferentes em natureza, compartilham a mesma flexibilidade e complacência para com a violação dos marcos legais. Assim, foi no regime militar que, com o endosso das autoridades federais, uma família de comerciantes que enriquece com a prática da 1

Descrito por Linderval Augusto Monteiro, o caso de Dona Ilda é paradigmático de um tipo de personagem que, diante do desamparo em relação ao aparato de serviços públicos, segurança inclusive, assume o papel de justiceiro, cuidando da segurança local, arregimentando adesões e apoio popular. Alguns desses personagens acabaram seguindo bem sucedidas carreiras políticas, associando práticas clientelistas ao uso da violência, abduzidos pelas dinâmicas locais convencionais. Outras, como Dona Ilda, acabaram encontrando a morte violenta. Em seu caso, assassinada na porta de sua casa.

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contravenção ascende ao poder em Nilópolis, tornando-se o mais influente e poderoso ator político do município. É com base nas leis de exceção que as lideranças organizadas em torno de sindicatos e associações são abatidas uma a uma, deixando espaço livre para os orquestradores do consórcio que uniu poder político e crime. Como funciona essa engrenagem? Tomemos um caso específico, que ganhou manchetes, arrastou-se durante anos e é relatado por Alves (idem) em seu estudo sobre a Baixada, tomando-o como paradigma. O cenário: Vila de Cava; distrito periférico e longínquo de Nova Iguaçu. Numa noite de agosto de 1974, dois jovens, um de 17 anos, e outro, de 15, o segundo jamais identificado, são postos contra um muro da Rua das Rosas e fuzilados com cerca de cinqüenta tiros de metralhadora. O garoto cujo nome foi identificado, apurou-se logo, não tinha qualquer passagem na polícia. Relatemos brevemente o caso reconstituído por Alves. A ação fora coordenado por um ex-subdelegado de Nova Iguaçu, a partir de denúncia da dona de uma padaria que fora assaltada e seviciada por um grupo de ladrões. Sem obter resposta positiva da delegacia policial, a comerciante procurou a ajuda extralegal. Após a investigação privada, os matadores acabaram identificando equivocadamente os dois jovens como responsáveis pela ação contra a comerciante. Feita a identificação, o destino dos dois adolescentes estava selado. A execução ganhou destaque na imprensa especializada nesse tipo de episódio e despertou interesse generalizado. Foi a própria imprensa que localizou quatro moradores da região que testemunharam a ocorrência. Levadas a depor, elas descreveram o episódio com detalhes, atestaram a execução sem resistência dos jovens e declararam a inocência da vítima identificada. Em seus relatos, confirmaram que os matadores estavam num carro da polícia de Nova Iguaçu (a rigor, os matadores agiam abertamente e sem preocupações em terem seus vínculos oficiais identificados). Posteriormente, contudo, as testemunhas recuaram no tom incisivo de seus depoimentos iniciais. Nessa época, assim como hoje, assumir esse papel representava tornar-se objeto de intimidações e aqueles que se mantinham firmes com freqüência acabavam mortos.

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As investigações, sempre com a pressão da mídia que cobria o caso, levaram a dois soldados da Polícia Militar. Ambos assumiram o crime, relatando-o, porém, como resultante de uma incursão em que teriam sido alvo de resistência de cinco elementos com os quais teriam trocado tiros. Entre estes, estariam os dois jovens assassinados. Presos e interrogados, os réus confessos deram depoimentos contraditórios, apresentaram versões implausíveis sem qualquer coesão ou coerência. O caso da Rua Rosa ganhou tamanha proporção que levou o então presidente da República a solicitar a intervenção do governador do estado para sua elucidação. O resultado final, já no final na década de 1970, após um total de dois julgamentos, da construção de um sem número de estratagemas voltados para a absolvição dos matadores, da indisponibilidade de qualquer testemunha de acusação e do uso de outros recursos próprios do período foi a impunidade daqueles que certamente funcionaram como bodes expiatórios de um grupo do qual faziam parte sem serem dele peças de comando. Alves sintetiza: “No dia do julgamento, o promotor declararia aos jornais que o seu trabalho quase se constituiu em evitar que a polícia incriminasse os mortos. Para atenuar a culpabilidade dos dois soldados, ela pretendia apresentar os mortos como perigosos assaltantes. Desse modo, chegaram a falsificar ocorrências não apuradas para atribuir-lhes a autoria.(...) Não houve, porém, nenhuma testemunha apresentada pela promotoria. No auditório, estavam aproximadamente 200 pessoas, na sua maioria policiais. Não havia nenhum parente das vítimas ou testemunha do fuzilamento.(...) Enquanto durou o caso da Rua das Rosas, vários elementos foram sendo identificados, revelando pela primeira vez os mecanismos de uma execução e dos processos de julgamento. A atuação ilegal de policiais militares enquanto investigadores e matadores; o financiamento desses policiais por comerciantes; a ação da corporação dos policiais militares e mesmo dos hierarquicamente superiores na construção de versões e no apoio a seus pares acusados; o medo das testemunhas, a sua total fragilidade, a proteção inexistente a elas no julgamento; a pressão dos policiais militares sobre os jurados; as vinculações do governo estadual com essa estrutura, expressa na sua impotência e consentimento, enfim, um esquema

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construído para garantir o funcionamento e a perpetuação de uma estrtura de execuções sumárias” (Alves; 133-135) Como fica claro pelo relato anterior, o caso da Rua das Rosas é emblemático pela impunidade e pelo beneplácito do poder público: polícia, política, promotoria e tribunal, por caminhos os mais tortuosos, concertam para a impunidade e a não elucidação das execuções sumárias. A morte por engano de dois jovens (não é demais lembrar a idade das vítimas – 15 e 17 anos) atesta a gratuidade da vida, bem como sugere o que havia de errático e arbitrário no funcionamento dessa engrenagem. Os “erros”, e eram muitos, ao fim e ao cabo não comprometiam a “eficácia” do sistema. A Arquidiocese de Nova Iguaçu, um dos poucos bastiões de resistência legal que não foram totalmente aniquilados pela repressão policial e política, apresentava, em suas denúncias, o enorme volume de vítimas inocentes, sem qualquer passagem pela polícia, cujos corpos eram encontrados a céu aberto, muitas vezes com dizeres do gênero “esse não rouba mais” ou “esse não estupra mais ninguém”. Eram comuns, também, serem deixadas as iniciais do esquadrão da morte, uma espécie de grupo paramilitar comprovadamente formado por agentes policiais, que atuava e se tornava a lei impessoal da Baixada sob o endosso tácito ou aberto das autoridades. Interessa também destacar que a ênfase, mesmo entre aqueles que denunciavam a atuação desses grupos, era maior quando sua atuação atingia inocentes. Embora não fosse essa a intenção, tal abordagem sugere uma espécie de aceitação tácita ao tipo de intervenção dos grupos de extermínio, desde que atingissem indivíduos efetivamente comprometidos com atividades criminosas. Esse traço, frequentemente desconsiderado, do discurso público sobre a atuação de grupos e justiceiros desconsidera o caráter inaceitável de execuções extrajudiciais independentemente da ficha criminal de suas vítimas. Há fortes indícios de que tal aceitação parece ainda muito comum. Que não se confunda a arbitrariedade e as largas margens de “erro” da atuação desses grupos com desorganização e anarquia. Antes do advento das ONGs e das associações que surgiriam com força nos anos 1980, esses consórcios de matadores já sabiam atuar em rede. O território da Baixada era todo ele dividido por grupos

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comandados por personagens como Carlinhos blá-blá-blá, Paulinho Dedo Nervoso, Pintado, João Gordo, Pedro Capeta, entre outros. Eventuais dissensos eram, naturalmente, resolvidos a bala, e o destino da maior parte desses heróis às avessas ou é ignorado ou foi o mesmo de suas vítimas. Desse sistema também fizeram parte, ao que tudo indica, policiais que se tornaram famosos, além de, em certos casos, terem saído dele alguns personagens que galgaram posições de relevo na vida política local e estadual. É importante ressaltar que a violência na Baixada Fluminense foi destaque bem antes de se tornar um dos grandes temas nacionais, a partir de meados dos anos 1980. O crescimento da violência nas grandes cidades brasileiras, em geral, e na cidade do Rio de Janeiro, em particular, verificado no último quarto do século passado, teve como uma de suas conseqüências uma espécie de deslocamento de foco. No caso do estado do Rio de Janeiro, por exemplo, as chacinas, comuns, sobretudo, nos municípios mais conflagrados da Baixada – Belford Roxo, Duque de Caxias e Nova Iguaçu – passaram a ser usuais em outras áreas da Região Metropolitana e na própria capital, com destaque, nesse último caso, para aquelas ocorridas no ano de 1993, em Vigário Geral e na Candelária. Nesse período, contudo, a atuação de grupos de extermínio, que caracterizava o lado mais sombrio da violência na Baixada, passa para segundo plano em relação às atividades dos grupos ligados ao comércio varejista de drogas, principal foco dos debates públicos nos últimos vinte e cinco anos. Ao deslocamento temático associa-se uma mudança territorial de foco. No novo contexto dos problemas relativos à violência, a capital do Rio de Janeiro ganha destaque em relação às demais áreas do estado, passando a ser ela, agora, e sua centenas de comunidades pobres, identificada como o grande centro de ocorrência de mortes violentas intencionalmente perpetradas. O referido deslocamento, que reduz a visibilidade e as atenções à violência letal na Baixada Fluminense, tem mais a ver com o seu crescimento na cidade do Rio de Janeiro do que propriamente por uma pacificação dos municípios no seu entorno. Trata-se muito mais de um realinhamento em virtude da degradação das condições de segurança em outros espaços do que de uma melhora das condições na Baixada, o que, de certo modo, acaba por significar uma piora da situação dessa última. Sem

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despertar tanto interesse da mídia, a violência na Baixada passa por uma espécie de reorganização decorrente das novas configurações do mundo do crime e das relações deste com as instituições estatais, sem merecer a atenção de outrora e sem que aspectos do passado recente tivessem mudanças significativas. Um exemplo disso é a chacina ocorrida em Nova Iguaçu e Queimados, em 2005. Na noite de 31 março de 2005, um grupo de homens armados matou aleatoriamente e em série vinte e nove pessoas nos municípios de Nova Iguaçu e Queimados. A ação, apurou-se, foi perpetrada por onze policiais militares lotados no 15◦ Batalhão da Polícia Militar, em Duque de Caxias. Ainda segundo a investigação, a chacina foi uma reação à operação Navalha na Carne, que tinha como objetivo investigar e erradicar crimes de policiais e seu envolvimento em mortes extrajudiciais. Nove policiais foram presos e cinco indiciados e julgados. A ação, bem como suas motivações, é elucidativa da permanência de dinâmicas antigas na região. Sua visibilidade, porém, se deu em função da magnitude, da gratuidade e da aleatoriedade na escolha das vítimas (tudo o que tinham em comum era o fato de serem de classe popular e moradores de áreas pobres, sem passagem pela polícia). Como veremos mais adiante, há alguns elementos que diferenciam os desdobramentos desse episódio daqueles tão recorrentes nos anos 1960 e 1970. No entanto, a despeito disso, um certo padrão comum de um passado nem tão longínquo também pode ser verificado e atesta a perpetuação de ações extralegais com participação de policiais e a clara intenção de agir ostensivamente como forma de demonstração de poder (a cabeça de uma das vítimas foi cortada e lançada ao fundo do Batalhão cujo comando encampava a política de combate aos grupos de que, certamente, faziam parte os assassinos). Importante, contudo, destacar que as polícias são apenas uma das instâncias estatais que alimentam esse padrão, perpetuado por acordos políticos tácitos, partilhas de áreas de influência e controle (eleitoral, inclusive), e ineficiência dos órgãos de Justiça. Aprendizados, em geral, são extraídos de experiências dolorosas, que envolvem dor, perdas e perplexidades. Seria desejável que fosse diferente, mas assim costumam caminhar as coisas. O caso da última grande chacina da Baixada ensina que, a despeito dos problemas relativos à segurança pública se terem complexificados

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e suas dinâmicas terem transbordado as inóspitas fronteiras dos empobrecidos e outrora abandonados municípios da Baixada Fluminense, essa é uma região que segue exigindo intervenções efetivas do Estado e de seu aparato de justiça criminal, para a consagração de uma ordem legal e pautada pelos preceitos do direito. Na primeira década do século XXI, essa região mudou drasticamente do ponto de vista sócio-econômico. Nela existe hoje uma variada rede de serviços e de comércio. Suas atividades econômicas atuais inverteram a natureza de cidades dormitório que predominava décadas atrás. Condomínios de classe média com razoável estrutura dividem espaço com ruas esburacadas e habitações populares. Há, portanto, focos de prosperidade, pouco comuns há pouco tempo. No entanto, a pobreza, a indigência, o arbítrio, a violência e, consequentemente, a insegurança, seguem dando o tom. Embora a piora das condições de segurança de outros centros, como o da própria capital, tenham minimizado o impacto e o interesse das autoridades e da mídia a respeito da violência, ela está presente e, como veremos, segue colocando suas principais cidades, como Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Nilópolis e Belford Roxo (os três primeiros sendo, juntamente com São João de Meriti, os municípios mais antigos da Baixada) entre as mais violentas do país. Se, outrora, a sua proximidade com a capital causava apreensão sobre possíveis efeitos de contaminação e migração das dinâmicas (que, ao fim e ao cabo, ficaram represadas em suas fronteiras) para a cidade do Rio de Janeiro, hoje temos uma espécie de nivelamento de taxas e uma tendência a padrões de circulações recíprocas entre a capital e a sua periferia. As novidades mais alvissareiras são o fim do regime de exceção e o fortalecimento, ainda que lento e cheio de idas e vindas, dos mecanismos necessários para a contenção das práticas criminosas, o fim da impunidade e a consolidação do Estado e de seus poderes legítimos. Para o avanço na direção apontada no final do parágrafo anterior, é necessário, antes de tudo, lançar mão dos recursos hoje disponíveis e qualificar de modo preciso quais são as dinâmicas que efetivamente estão em curso. Para tanto, teremos como foco privilegiado o município de Nova Iguaçu, espécie de célula original da região. Neste município, daremos atenção especial aos mais jovens, às crianças e aos adolescentes vítimas da violência letal cujas proporções já ameaçam incidir sobre o

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perfil etário da população fluminense. O próximo capítulo dedica-se à contabilização das mortes violentas causadas intencionalmente em Nova Iguaçu, com ênfase em um de seus segmentos mais vulneráveis, as crianças e os adolescentes que vivem no município.

II. Mortes violentas em Nova Iguaçu Foi em torno da metade dos anos 1980 que a violência urbana nas grandes cidades passou a ocupar, pouco a pouco, um lugar de destaque na agenda pública brasileira. Para nosso caso específico, podemos dizer que o auge da violência criminosa letal que caracterizava a Baixada Fluminense, nas duas décadas anteriores, era tida como um problema local, circunscrito a uma região específica e decorrente de peculiaridades suas. O grande fantasma de então era a expansão dessa lógica para uma área tão próxima como a cidade do Rio de Janeiro. Vivia-se, então, uma espécie de temor da contaminação que a área vizinha, moradia de vastos segmentos da população pobre subempregada poderia causar à capital. A negligência com que o poder público lidava com as questões relativas à segurança pública na Baixada se traduzia não somente na omissão, no acobertamento dos crimes por parte de autoridades do Estado e na impunidade. Ela se revelou de forma igualmente dramática quando, diante do imperativo de intervir num processo de crescimento de episódios de violência não mais circunscritos à periferia, constatou-se a indisponibilidade de mecanismos até mesmo para a feitura de diagnósticos que orientassem ações planejadas. A inexistência de informações confiáveis, a ausência de mecanismos de controle e de planejamento e o despreparo de profissionais de segurança pública davam o tom de um setor até então ignorado pelas elites políticas. A negligência para com esse tema foi, por décadas, compartilhada por todo o espectro ideológico e político do Brasil. Dos setores mais conservadores, às correntes mais progressistas, a segurança pública era tratada como um problema menor. Espécie de epifenômeno do padrão de dominação de classe, para a esquerda, e resultado de distorções próprias do comportamento das classes perigosas, para a direita, a violência não era tema que exigisse e merecesse muita

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reflexão: resolvia-se com a revolução, para uns, ou com a mera repressão, temperada com alguma dose de assistencialismos, para outros2. Apenas a título de exemplo da indigência do setor de segurança pública, até os anos 1980, no estado do Rio de Janeiro, os registros de ocorrência para homicídios eram contabilizados e sistematizados pela polícia por episódio criminal. Desse modo, um homicídio com uma vítima e uma chacina que resultava em várias mortes eram computados nas estatísticas policiais (a expressão nesse caso é quase uma licença retórica) da mesma forma, cada um deles abordado analiticamente (outra licença retórica) como um único caso. Ora, na vala comum da noção genérica de homicídio, eram jogados indistintamente casos os mais variados, derivados de dinâmicas distintas e, o mais grave, produzindo um número maior de mortos do que aquele que os incautos eram capazes de supor à luz da contabilização que reduzia qualquer evento, independentemente do número de vítimas nele produzidas, a um. Desde então, um longo percurso foi coberto. Muito pequeno, contudo, em relação ao que resta a ser feito para a consolidação de um sistema de segurança pública eficiente, informado, racional e transparente. Como evidenciaremos em várias passagens, o volume de dados sem informação nos registros de homicídios é estarrecedor, o que alimenta a desinformação daqueles que são responsáveis pela elaboração de diagnósticos e formulação de estratégias. Além disso, e mais preocupante ainda, o volume de dados desconhecidos concorre para as altas taxas de irresolução e, consequentemente, para a impunidade que, como todos sabem, acabam se tornando vetores para a perpetuação desse ciclo de violência letal que se estende há décadas em patamares tão elevados. O conteúdo desse capítulo é basicamente extraído dos avanços já alcançados. Por ele, poderemos falar de forma razoavelmente informada de alguns dos aspectos da violência letal intencional em Nova Iguaçu. Ao longo da exposição, serão apontadas, também, as inumeráveis brechas, zonas cinzentas e desinformações

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Embora esse seja um dado histórico mencionado por vários especialistas, destacamos, aqui, a recorrência com que Soares (2007) o discute, com atenção crítica especial à postura das correntes de esquerda. De certo modo, por sua omissão, as esquerdas acabam deixando o campo livre para que as práticas discricionárias e arbitrárias dessem o tom da segurança pública no país por muitas décadas.

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decorrentes da precariedade e negligência acumuladas, e que precisam ainda ser sanadas.

II.1. Nova Iguaçu no cenário nacional A inexistência de um sistema de informação criminal integrado em âmbito nacional torna inviável estudos comparativos sobre as dinâmicas da criminalidade no Brasil. A exceção é justamente quando a violência envolve letalidade. Nesses casos, os pesquisadores se utilizam dos dados do Ministério da Saúde que cobrem todo o território nacional de forma padronizada e apresentam alto grau de confiabilidade. Através do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), é possível ter acesso às informações sobre todas as mortes, suas causas, local de ocorrência, além de dados básicos como idade, sexo, profissão e local de moradia das vítimas. Como é previsto por lei federal que qualquer sepultamento só pode ocorrer mediante a formalização do registro de óbito e este deve ser feito no local em que a morte se deu, temos, no que diz respeito às causas mortes, informações suficientes para traçar um quadro geral das mesmas e, no interior desse grande universo, daquelas decorrentes de violência externa causada de forma dolosa. Com base nessas informações, o Ministério da Justiça tem publicado a cada dois anos, desde 1998, um Mapa da Violência Letal no Brasil. Em sua versão publicada em 2008, com dados até 2006, temos um quadro geral dos municípios brasileiros e da situação de Nova Iguaçu nesse contexto. Na série histórica composta entre os anos de 1996 e 2006, o total de homicídios no Brasil passou de 38.888 para 46.660. Essa mudança representa um crescimento de 20,0% de homicídios dolosos ocorridos no país. Entre 1996 e 2003, o número de homicídios aumentou com uma taxa média de 4,4% ao ano. De 2003 para 2004, observamos a primeira queda das taxas nacionais, da ordem de 5,2%. A partir daí, a linha seguiu em queda menor, ainda que constante. Entre 2003 e 2006, último ano trabalhado no referido mapa, a média de redução anual foi de 2,9%. A partir dos dados coligidos no mapa, aprendemos que 73,3% dos homicídios dolosos corridos no Brasil concentram-se em 556 municípios, ou seja, em 10% do total dos municípios brasileiros. A título de

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introdução de nossa análise sobre Nova Iguaçu, vejamos como esse município se situa no quadro nacional3. Tomando o período entre 2002 e 2006, Nova Iguaçu apresenta uma taxa média de 64,2 homicídios por 100 mil habitantes. Com esse resultado, o município ocupa a quinquagésima nona posição entre os 556 municípios selecionados para o estudo, ficando atrás, entre os municípios do estado do Rio de Janeiro, de Macaé – 15◦; Duque de Caxias - 21◦; Cabo Frio – 30◦; Itaguaí – 32◦; Armação de Búzios – 35◦; Saquarema – 45◦ e um pouco a frente de Nilópolis, que ficou em sexagésimo nono lugar. Dessa perspectiva, Nova Iguaçu ocupa a sétima posição entre os municípios fluminenses e a segunda da Baixada Fluminense. Se, tomando o ano de 2006 como referência, listamos os 200 municípios com maiores números absolutos de homicídios, Nova Iguaçu encontra-se em décimo terceiro lugar. Em relação a esse dado, cabe destacar que entre os quinze primeiros, apenas Duque de Caxias (na 10◦ posição) e Guarulhos, que faz parte da Região Metropolitana de São Paulo e está em décimo quarto lugar, além de Nova Iguaçu, não são capitais. As informações apresentadas no parágrafo anterior são bastante desfavoráveis para uma visão otimista em relação a Nova Iguaçu e à Baixada de uma forma geral. Ela fica mais sombria, quando avançamos para o capítulo dedicado à juventude. Seguindo a categorização da OMS, juventude, no estudo de Waiselfisz, compreende a faixa entre 15 e 24 anos. No ano de 1996, 13.186 mortos pelo uso voluntário de violência estavam nessa faixa etária. Em 2006, esse número chegou a 17.312, o que representa um aumento de 31,3% em dez anos. Para esse grupo específico, Nova Iguaçu detém, entre 2002 e 2006, a taxa média anual de 117,7 vítimas por 100 mil habitantes, ocupando, com isso, a sexagésima sexta posição nacional. Entre os municípios fluminenses, ela fica em décimo segundo lugar, atrás de Duque de Caxias – 8◦; Carapebus – 16◦; Macaé – 18◦; Nilópolis – 24◦; Niterói – 27◦; Armação de Búzios – 31◦; Itaboraí - 33◦; Itaguaí - 34◦; Cabo Frio – 39◦; Belford Roxo – 52◦; São Pedro da Aldeia – 65◦.

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Os dados utilizados para situarmos o município de Nova Iguaçu num quadro nacional foram extraídos, portanto, de Waiselfisz (2008)

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Que o leitor apressado não se engane: a despeito do elevado número de municípios a frente, a gravidade da incidência de homicídios entre a população da faixa de 15 a 24 anos em Nova Iguaçu é bastante alta, assim como é desconcertante o elevado número de municípios fluminenses na lista dos duzentos em que ocorrem mais mortes entre jovens. Seguindo o mesmo procedimento da descrição para as mortes entre o total da população, vejamos a participação de Nova Iguaçu quanto aos números absolutos de 2006. Nesse caso, Nova Iguaçu ocupa a décima quinta posição com uma taxa de 158 mortes de jovens por 100 mil habitantes. Nessa lista em que dos quinze primeiros, além de Nova Iguaçu, apenas Duque de Caxias (9◦), Jaboatão dos Guararapes (12◦) e Guarulhos (14◦) não são capitais, o município do Rio de Janeiro ocupa o nada honroso primeiro lugar. Informações como estas, produzidas a partir de macro dados que apresentam o quadro nacional, são cruciais e deve chegar o momento em que haja um sistema de segurança pública dotado dos recursos de produção de informações equivalentes aos que hoje existem no campo da saúde. Por outro lado, elas são insuficientes em vários aspectos. Os dados da saúde permitem comparações exatamente por serem padronizados e viabilizados por um sistema único de informações, criado a partir de uma legislação federal. A consolidação de tal sistema permite que as taxas de subnotificação fiquem muito próximas de zero e a qualidade dos preenchimentos na ponta do sistema são bastante satisfatórias. Por outro lado, os registros de óbito indicam o local de ocorrência da morte, o que muitas vezes não coincide com o local em que se deu a agressão que causos o óbito. Vítimas de agressão são muitas vezes removidas para hospitais distantes, em alguns casos em municípios vizinhos, e neles vêm a falecer. No campo da saúde, será esse último o lugar de registro de óbito, o que, para um mapeamento mais detalhado de áreas conflagradas em territórios de menor extensão, como municípios ou bairros, acaba representando uma perda considerável. Como para a abordagem que propomos a perspectiva comparativa em âmbito nacional é secundária em relação à localização territorial dos episódios, os dados policiais, que registram o local de ocorrência do evento que resulta em morte, acaba sendo a melhor fonte de dados para análise, a despeito dos inumeráveis

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problemas de registro, de subnotificação e de ausência de informações cruciais que acabam sendo negligenciadas já no momento original de preenchimento dos dados. Priorizar esse tipo de mergulho justifica-se pelo imperativo de compreensão mais detalhada sobre os padrões locais de conflitos que concorrem para a incidência de agressões letais. Tal imperativo se torna mais evidente quando a abordagem dos problemas que incidem na produção acentuada de mortes causadas voluntariamente por meio do uso da violência passa a ser reconhecida como atribuição também dos poderes locais. Desde o início da presente década, ganhou força a tendência dos poderes locais reconhecerem que também têm o que fazer no que tange a políticas de segurança pública. Há algumas boas razões para isso: 1. embora seja plausível que o fluxo de violências tenha componentes estruturais, sua configuração obedece a fatores muitas vezes de natureza local. Municípios podem ser bastante semelhantes no que tange às suas taxas de homicídios ou pelo número absoluto de mortes provocadas dessa forma, mas revelarem dinâmicas, fatores causais e distribuição espacial das mortes muito diferentes entre si. Muitos desses fatores podem estar relacionados a questões extrapoliciais e podem ser abordadas mais eficazmente se são acionados recursos públicos não diretamente atrelados ao aparato de justiça criminal. Ruas mal iluminadas, espaços públicos abandonados, áreas que concentram espaços destinados ao consumo de drogas ou bebidas alcoólicas podem ser, ensina a literatura especializada, vetores importantes na produção de conflitos letais em determinadas regiões. Muitos desses e outros vetores que concorrem para a violência letal podem ser abordados a partir de medidas inscritas no mandato de prefeituras e legislativos municipais. 2. a Constituição de 1988 consagrou a segurança pública como área de atuação dos governos estaduais, cabendo-lhes, nesses termos, a definição das políticas mais adequadas a sua respectiva unidade federativa e o comando dos órgãos de segurança pública, basicamente identificados nas polícias civis e militares. Tal determinação, acertada do ponto de vista do pacto federativo, não exclui, porém, o reconhecimento de que, embora às instâncias policiais caiba o papel precípuo de

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manutenção da ordem e de desencadeamento das ações previstas por lei quando de sua violação, o campo da segurança pública é mais vasto e complexo. Ele implica o funcionamento adequado e ordenado pela lei de uma série de instâncias do poder do Estado e uma série de mecanismos que estão além do poder dos governos estaduais. 3. por sua própria natureza, o poder municipal é dotado de maior capilaridade, comparado aos demais entes da federação, dispondo de mecanismos mais ágeis de proximidade e de ausculta junto às populações sob sua jurisprudência. A participação do poder local na formulação, implementação, acompanhamento e avaliação de um sistema de segurança pública integrado é reconhecida, hoje, como fundamental para o sucesso nas tentativas de redução da violência criminal, de modo geral, e da violência letal, mais especificamente. 4. o item anterior decorre da constatação, mais de vinte anos após a questão da violência se tornar um dos principais problemas sociais brasileiros e, talvez, o maior desafio para a consolidação de um Estado Democrático de Direito no país, de que as fórmulas tradicionais de lidar com a violência são insuficientes e inaceitáveis. Basicamente, a segurança pública foi pensada, durante décadas, como problema de polícia. Trabalho de polícia, por sua vez, costuma ser encarado como combate ao crime e enfrentamento de criminosos. Entender a segurança como um bem a cujo acesso todos os cidadãos têm direito e como condição de possibilidade para a fruição de outros direitos fundamentais implica uma mudança radical de foco. Mais especificamente, implica o cumprimento de tarefas voltadas para a prevenção da violência e para a sua redução a níveis o mais próximos possível de zero. Para isso, é crucial dispor de informações, definir prioridades e avaliar estratégias cientificamente sustentadas. Do quadro geral, apontado no mapa da violência citado anteriormente, devemos, portanto, passar para uma investigação mais detalhada e fina do que se passa nas regiões mais conflagradas, passando do estado para o município, deste para o bairro até chegarmos às informações mais detalhadas que nos permitam identificar pontos de concentração, perfis de vulnerabilidade e dinâmicas prevalecentes. Apenas munidos dessas informações, podemos sentir-nos suficientemente informados para o

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estabelecimento de prioridades, estratégias e mecanismos de intervenção efetivas. É o que passamos a fazer a partir de agora, tomando como referência o caso do município de Nova Iguaçu.

II.2. A violência letal e a violência letal que atinge crianças e adolescentes em Nova Iguaçu No intuito de analisar o panorama da violência letal contra crianças e adolescentes em Nova Iguaçu, este estudo lançou mão dos microdados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, produzido através dos Registros de Ocorrência (ROs) da Polícia Civil para os anos de 2006, 2007 e 2008. Para o cálculo das taxas dos Crimes Letais Intencionais utilizou-se também as projeções populacionais elaboradas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para obtenção das informações referentes à população residente das áreas analisadas neste estudo (Município de Nova Iguaçu, Baixada Fluminense, Região Metropolitana do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro (Capital) e Estado do Rio de Janeiro. Os dados fornecidos pelo ISP-RJ apresentam algumas dificuldades de análise, devido, entre outros aspectos, à alta porcentagem de subregistros de algumas informações. Muitas variáveis apresentam uma alta proporção de dados não informados nos Registros de Ocorrência. Adicionalmente, encontramos muitas dificuldades quanto às informações referentes aos municípios onde ocorreu o delito (possivelmente por erro no preenchimento das informações). Grande parte dos dados dos municípios precisou ser corrigida, seja porque o campo não estava preenchido de forma correta, seja porque no campo destinado ao nome do município da ocorrência constavam nomes de bairros. Em alguns casos não foi possível fazer a recodificação, pois os nomes informados não constavam na lista oficial fornecida pelo governo do estado do Rio de Janeiro4. Para esse estudo específico, em que buscamos

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É importante salientar que Nova Iguaçu sedia três delegacias de polícia, mas apenas duas delas são informatizadas e equipadas com os recursos das chamadas delegacias legais. Além disso, as delegacias cobrem áreas delimitadas a partir de critérios próprios da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, que não coincidem com outras delimitações oficiais e extrapolam, por vezes, os limites do

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georreferenciar os casos de violência letal intencional, fomos obrigados a tomar outras providências metodológicas, que serão explicitadas oportunamente. Por ora, cabe mencionar que, também em virtude das características da base de dados da Secretaria Estadual de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, procedemos à análise a partir da agregação de casos que, no banco de dados oficial, encontram-se separados. Tal como aparecem na base de dados da Polícia Civil, os casos de homicídios dolosos são tipificações mais gerais de algumas variáveis um pouco mais específicas em que, segundo o entendimento da autoridade responsável pelo registro da ocorrência, fica caracterizado o dolo no cometimento do crime letal. Temos assim, uma série de episódios inequivocamente caracterizados como homicídios dolosos. Ocorrem, porém, não poucos casos em que o campo em que a definição mais específica deixa patenteada uma agressão com intenção de provocar a morte da vítima, mas na categorização mais geral não são registrados como homicídio doloso. Por essa razão, optamos por redefinir nosso foco, abandonando o termo mais usual, homicídio doloso, e incorporando todos os casos em que fica caracterizada a agressão com intenção letal nas categorias violência letal intencional ou crimes letais intencionais, doravante utilizadas nesse trabalho. Embora semanticamente a distinção entre ambas as terminologias por nós adotadas e a mais comum – homicídios dolosos - possa parecer quase nula, substantivamente tal redefinição permite-nos tratar de um fenômeno que vai além daquele que, ao menos no entendimento das autoridades policiais responsáveis pelos registros, caracteriza um universo mais restrito. Por violência letal intencional, agregamos os episódios registrados como: extorsão seguida de morte/homicídio, homicídio, homicídio provocado por arma branca, homicídio provocado por auto de resistência, homicídio provocado por pedrada, homicídio provocado por PAF, homicídio provocado por asfixia, homicídio provocado por paulada, homicídio provocado por queimaduras, lesão corporal seguida de morte/violência doméstica, lesão corporal seguida de morte/violência doméstica provocada por arma branca, lesão corporal seguida de morte provocada por

município. Finalmente, por razões que não fomos capazes de elucidar, alguns episódios residuais de nosso universo, foram registrados em delegacias que não estão sediadas no município.

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socos, tapas ou pontapés, maus tratos com resultado morte por afogamento e remoção para verificação de óbito. Muitos desses casos apareciam, na rubrica geral, com definição outras que não homicídios dolosos e foram integrados ao nosso universo de análise. Para o cálculo das taxas dos crimes letais intencionais por idade, procedemos à padronização de medidas sínteses. Tal procedimento é necessário uma vez que não se pode comparar diferenciais de níveis (no caso, da mortalidade) a partir de taxas brutas ou gerais, já que esses níveis dependem muito da distribuição etária da população a que se referem. Assim, para comparar diferenciais de níveis através de indicadores síntese de várias regiões e períodos distintos, uma das alternativas seria eliminar o efeito da composição etária sobre os indicadores que se deseja comparar, ajustando-os segundo uma mesma distribuição etária padrão. Essa técnica é conhecida como padronização. Com isso, uma vez que, todas as taxas referem-se a uma única distribuição etária (padrão), as diferenças entre elas passam a ser explicadas pelas distinções entre as diversas funções da variável em estudo (conjunto das taxas específicas de homicídios) (Carvalho, Sawyer & Rodrigues, 1998). De modo geral, pode-se selecionar como padrão a estrutura etária de uma das populações em estudo, ou a média das distribuições etárias proporcionais das populações consideradas. Por isso, optou-se pela escolha da distribuição etária relativa da população do estado do Rio de Janeiro de 2007. A descrição completa de todos os procedimentos metodológicos encontra-se em anexo (anexo 1). No intuito de investigar com maior profundidade o perfil da violência letal que atinge crianças e adolescentes no município de Nova Iguaçu, optou-se por estabelecer algumas comparações, destacando, também, os dados referentes ao estado do Rio de Janeiro, Baixada Fluminense e Rio de Janeiro Capital para efeito comparativo. A tabela 1 apresenta as taxas de vítimas de crimes letais intencionais do estado do Rio de Janeiro, de sua capital, da Região Metropolitana, da Baixada Fluminense e, finalmente, do município de Nova Iguaçu para os anos de 2006 a 2008. Aparentemente simples, essa informação inicial aponta pistas interessantes. A

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primeira delas diz respeito à proximidade das taxas entre si. A despeito do alarde em torno da violência na cidade do Rio de Janeiro, o que levou, como mencionado anteriormente, a um decréscimo no interesse sobre o que se passa nos municípios da Baixada, o que temos é algo muito próximo a uma equivalência de taxas. A Baixada apresenta taxas ligeiramente superiores às da capital, enquanto Nova Iguaçu, com exceção do ano de 2007, quando a capital conhece taxas mais elevadas, tem taxas um pouco mais baixas apenas daquelas observadas na cidade do Rio de Janeiro. Em comum, todos os recortes territoriais apresentam taxas incrivelmente altas, justificando a tese daqueles que encaram a redução da letalidade como um dos principais desafios a serem superados com urgência pelo poder público. Tabela 1

2006 2007

Taxas dos Crimes Letais Intencionais, 2006-2008 Região Estado Capital Metropolitana Baixada 52,29 56,66 55,92 58,52 50,87 57,10 54,37 55,06

Nova Iguaçu 54,93 51,12

2008

44,73 47,58 47,62 51,23 46,61 Fonte: Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ), IBGE (tabulações disponíveis pelo site: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?ibge/cnv/popRJ.def). Utilizou-se a distribuição etária do Estado do Rio de Janeiro de 2007 para a padronização das taxas.

Outro traço comum é mais alvissareiro, embora esteja longe de contemplar as expectativas de redução da letalidade a níveis minimamente toleráveis: assim como se tem observado no país de uma forma geral, as taxas de vítimas de crimes letais intencionais vêm caindo significativamente em todos os recortes territoriais observados (conforme pode ser observado na tabela 2), com uma redução em torno de 16% a 12% no período entre 2006 e 2008 para as áreas analisadas. Tabela 2

2006-2007 2007-2008

Variação (%) das taxas em relação ao período anterior Região Estado Capital Metropolitana Baixada -2,72 0,77 -2,78 -5,92 -12,08 -16,67 -12,42 -6,96

Nova Iguaçu -6,94 -8,83

2006-2008 -14,47 -16,02 -14,86 -12,46 -15,16 Fonte: Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ), IBGE (tabulações disponíveis pelo site: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?ibge/cnv/popRJ.def). Utilizou-se a distribuição etária do Estado do Rio de Janeiro de 2007 para a padronização das taxas.

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O padrão de redução pode ser melhor visualizado no gráfico a seguir. Note-se que as taxas da capital tiveram um ligeiro crescimento em 2007 para, depois, caírem de forma acentuada em 2008. O estado e a Região Metropolitana apresentam uma linha simétrica, com queda maior no ano de 2008. Já as taxas desses três anos na Baixada Fluminense e em Nova Iguaçu, em particular, formam uma reta, indicando um movimento regular e constante de queda.

Gráfico 1

Taxa por 100.000 habitantes

Taxas Padronizadas dos Crimes Letais Intencionais 2006-2008 60 58 56 54 52 50 48 46 44 42 40 2006

Estado

2007 Ano Capital

Região Metropolitana

2008

Baixada

Nova Iguaçu

Fonte: Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ), IBGE (tabulações disponíveis pelo site: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?ibge/cnv/popRJ.def). Utilizou-se a distribuição etária do Estado do Rio de Janeiro de 2007 para a padronização das taxas.

É verdade que três anos compõem um período curto para maiores inferências. Estudos semelhantes, contudo, sugerem que a tendência observada por nós remonta no mínimo ao ano de 2004 (Lázaro, 2007), o que nos leva a crer que, a despeito das taxas serem muito altas, de estudos nacionais apontarem tendência semelhante no país em geral e não sermos capazes de identificar as razões para essa redução, ela tem se mantido ao longo dos últimos anos. Passemos, agora, a identificar algumas das características básicas desses episódios. Para fins expositivos, apresentaremos

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preferencialmente gráficos e tabelas com os dados de Nova Iguaçu relativos ao ano de 2008. Os anos de 2006 e 2007 aparecerão no corpo do texto somente quando forem imprescindíveis para uma ou outra inferência. Em anexo (anexo 2), tabelas e gráficos adicionais estarão disponíveis para eventuais consultas dos interessados em comparar os resultados obtidos neste município com os demais cortes territoriais por nós analisados. Na tabela 3, temos os totais de vítimas de violência letal intencional verificadas em Nova Iguaçu. Tabela 3 Porcentagem de homicídios por Arma Branca, Arma de fogo, Auto de resistência, Agressão e outros homicídios intencionais em Nova Iguaçu, 2008 2008 Nº 12 255 40 7 81

Arma Branca Ama de fogo Auto de resistência Agressão Outro Total

395 Fonte: Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ).

% 3,04 64,56 10,13 1,77 20,51 100

Como o uso de violência excessiva por parte da polícia tem sido uma questão constante nos debates sobre segurança pública e violência letal no Rio de Janeiro, optamos por desagregar esse dado da categoria mais geral mortes por armas de fogo, na qual eles de fato devem estar inscritos. O quadro a que chegamos não surpreende. Em Nova Iguaçu, segundo os dados oficiais, a ação policial é responsável por 10,13% de mortes violentas causadas intencionalmente, totalizando, em números absolutos, 40 mortes. Os resultados quanto ao instrumento usados nos crimes letais intencionais também não são discrepantes em relação ao padrão nacional. Nada menos que 64,56% das mortes encontram-se nessa rubrica. Se adicionados os casos de auto de resistência (mortes provocadas por policiais em situação de confronto em que, supostamente, os mesmos ou terceiros se encontravam sob risco), temos que, ao todo,

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quase 75% das mortes foram provocadas por armas de fogo. Finalmente, cabe notar a alta incidência de vítimas em números absolutos. No ano de 2008, nada menos que 395 mortes por violência intencionalmente perpetrada por terceiros foram contabilizadas no município. O que representa mais de uma morte por dia ao longo do ano. Também no que diz respeito ao perfil das vítimas, Nova Iguaçu reafirma o que se passa nas regiões mais conflagradas do país. As duas tabelas a seguir apresentam os dados sobre sexo e sobre cor das vítimas. A tabela 4 apresenta as taxas (por 100 mil habitantes) dos crimes letais intencionais por sexo das vítimas. Ficou evidente, através dos dados analisados, que o sexo masculino é mais suscetível a mortes violentas do que o grupo das mulheres, acompanhando, também nesse aspecto, uma tendência nacional e internacional. As taxas apresentadas pelo contingente feminino se mantiveram comparativamente baixas e sem grandes oscilações. Já o grupo dos homens apresentou taxas de homicídios altíssimas, embora tenha ocorrido um pequeno declínio nos valores nos últimos dois anos analisados. Análises demográficas apontam que as mortes violentas por homicídios e por acidentes de trânsito são responsáveis por aquilo que os demógrafos costumam chamar de “sobremortalidade masculina”. Tabela 4 Taxas (por 100.000 hab.) dos Crimes Letais Intencionais por sexo, 2006-2008 Mulheres

2006 5,14

2007 8,05

2008 6,12

Homens 101,15 86,68 84,52 Fonte: Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ), IBGE (tabulações disponíveis pelo site: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?ibge/cnv/popRJ.def). Utilizou-se a distribuição etária do Estado do Rio de Janeiro de 2007 para a padronização das taxas.

A tabela 5 mostra, para os três anos analisados, que o grupo dos não-brancos apresenta a maior porcentagem de vítimas (cerca de 65% do total). Conforme já mencionado, essas informações estão em congruência com tendências nacionais e

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mostram que há um claro viés racial quando computamos os casos de vítimas de violência letal5. Tabela 5 Percentual e número de óbitos de Vítimas por Crimes Letais Intencionais em Nova Iguaçu por cor/raça, 2006-2008 Ano 2006

2007 Nº 86 287 59

2008

% 19,91 66,44 13,66

Nº 89 259 47

Total

Brancos Não-Brancos Não informado

Nº 117 285 58

% 25,43 61,96 12,61

% 22,53 65,57 11,90

Nº 292 831 164

% 22,69 64,57 12,74

Total

460

100,00 432 100,00 395 100,00 Fonte: Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ)

1287

100,00

Se os dados referentes à cor e ao sexo preferenciais das vítimas de Nova Iguaçu seguem o padrão que predomina em outras regiões conflagradas, o que dizer, então, da sua faixa etária? Sendo essa uma variável central para nosso estudo, optamos por apresentar no corpo da análise os dados colhidos, sempre para o ano de 2008, em cada um dos recortes territoriais por nós estudados (excetuando, nesse caso, a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, para evitarmos redundância), o que é apresentado nas tabelas subseqüentes. Tabela 6 Vítimas de Violência Letal por Faixas de Idade - por recorte territorial - 2008 Estado

De 0 a 11 anos De 12 a 17 anos De 18 a 24 anos De 25 a 29 anos De 30 a 34 anos De 35 a 39 anos 40 anos ou mais Não informado

Nº 35 220 1169 758 570 403 943

Taxa (por 100.000 Hab.) 1,19 14,99 65,61 55,02 44,69 35,21 16,05

Região Metropolitana

Nº 23 170 918 593 403 295 672

Taxa (por 100.000 Hab.) 1,06 15,68 69,96 57,72 41,95 34,46 15,29

Capital

Nº 14 93 465 288 196 157 364

Taxa (por 100.000 Hab.) 1,34 17,55 70,2 54,02 39,15 35,57 14,86

Baixada

Nº 9 48 285 203 144 98 212

Taxa (por 100.000 Hab.) 1,12 12,38 63,98 61,27 47,15 35,5 17,21

2994 2540 1342 926 Fonte: Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ), IBGE (tabulações disponíveis pelo site: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?ibge/cnv/popRJ.def).

5

Nova Iguaçu

Nº 4 12 52 40 26 26 48

Taxa (por 100.000 Hab.) 2,18 13,52 51,84 53,33 37,42 41,14 17,46

187

É importante ressaltar que cerca de 12% dos dados não possuíam informações da raça das vítimas (tabela 5).

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É importante ressaltar que uma parte significativa dos casos analisados (cerca de 40% a 48%)6 não dispõe de informações relativas à idade da vítima7. Por isso, é necessário uma certa cautela ao analisar os resultados. De qualquer modo, vale destacar que os dados que contam com as informações de idade estão em consonância com estudos sobre o tema (como pode ser observado nas tabelas anteriores, os resultados indicam que a “sobremortalidade” de que tratam os demógrafos também conta com um viés etário, sendo a concentração observada exatamente entre os jovens). Ainda sobre a tabela 6, cabe perceber que em todos os cinco recortes territoriais as maiores taxas estão na faixa de 18 a 24 anos, seguida de perto pela faixa subseqüente (25 a 29). Note-se, também, que a distância da segunda taxa mais alta para a seguinte (30 a 34 anos) é bem pequena na capital e ainda que seja maior nos demais recortes, as taxas de 30 a 34 e de 35 a 39 são sempre bastante mais altas do que as demais, localizadas nas duas pontas do espectro etário. Isso nos autoriza a afirmar que é nesse grande intervalo entre os 18 e os 39 anos que localizamos a principal faixa de risco. Comparadas às dos demais recortes territoriais, Nova Iguaçu apresenta taxas inferiores em todas as faixas etárias, com a curiosa exceção daquela entre 35 e 39 anos, em que é a mais alta de todos os recortes, e a faixa de 0 a 11, em que, a despeito do baixo número absoluto (4 casos), acaba apresentando uma taxa superior às do estado, da capital e da Baixada.8 Por outro lado, a taxa compreendida entre as idades de 12 a 17 anos é superior à da Baixada e está apenas um pouco abaixo da apresentada pelo estado.

6

Ver dados para os anos de 2006 e 2007 no anexo 2, tabelas 3 e 4.

7

O alto percentual de informações sobre idade das vítimas merece um comentário. Como é fartamente sabido, um exame preliminar é suficiente para que um perito estime com margem de erro muito próxima de zero a idade da vítima. O grande número de casos sem tal informação é eloqüente quanto à negligência com que esses registros são feitos nas delegacias. 8 As altas freqüências de mortes provocadas intencionalmente por meio de violência no Brasil não nos deve levar a subestimar o fato de que a ocorrência regular, ano após ano, de quatro ou cinco mortes dessa natureza atingindo crianças em um município como Nova Iguaçu representa um indício gravíssimo dos padrões de incivilidade vigentes em nossa sociedade.

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Erra, portanto, quem, a luz desses números, julgar que o caso de Nova Iguaçu é pouco grave. Devemos lembrar, inicialmente, que estamos confrontando os dados do município com o de realidades reconhecidamente graves e conflagradas. Tendo isso em mente, devemos atentar para que as distâncias entre taxas muito altas não são suficientes para que se considere qualquer um dos recortes em situação confortável. No que tange à questão da criança e do adolescente, o fato das maiores taxas estarem sempre concentradas no que poderíamos chamar primeira maturidade, sugere que essa concentração é o resultado fatal de falhas no cuidado da população situadas nas faixas etárias imediatamente anteriores (exatamente o período aqui privilegiado, a saber, a infância e, principalmente, a adolescência). O ponto que deve ser enfatizado aqui é que a vitimização letal é uma modalidade de violência que, em boa parte dos casos, é a culminância de um histórico marcado por episódios de violência na biografia da vítima, seja como agressor, seja como vítima de modalidades não letais de violência, seja, finalmente, vivendo ambos os papéis. Já que retornaremos a esse ponto mais adiante, por ora basta dizer que uma das formas de redução da letalidade nas faixas etárias mais atingidas passa necessariamente pelo cuidado com a população das faixas anteriores, o que, em nosso caso, diz respeito às crianças e aos adolescentes. Outro dado reforça a importância do recorte etário e das duas primeiras faixas aqui examinadas. Como já foi mencionado, Nova Iguaçu conheceu, assim como os demais recortes territoriais por nós estudados, uma sensível redução das taxas de letalidade violenta causada intencionalmente nos últimos anos. Se acompanharmos essa trajetória descendente pelo viés da faixa etária, chegamos aos resultados ilustrados no gráfico a seguir.

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Gráfico 2 Taxas dos Crimes Letais Intencionais do Município de Nova Iguaçu por faixas de idade, 2006-2008 90,00

Taxas por 100.000 hab.

80,00 70,00 60,00 2006

50,00

2007 40,00

2008

30,00 20,00 10,00 0,00 De 0 a 11 anos

De 12 a 17 anos

De 18 a 24 anos

De 25 a 29 anos

De 30 a 34 anos

De 35 a 39 anos

40 anos ou mais

Grupos etários

Fonte: Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ), IBGE (tabulações disponíveis pelo site: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?ibge/cnv/popRJ.def).

Enquanto no cômputo geral, observa-se uma queda constante ao longo dos três anos estudados, quando desagregamos por faixa etária as coisas não ocorrem exatamente desse jeito. Na verdade, essa tendência constante só é observada na faixa de 18 a 24 e na última, de 40 anos ou mais. Na faixa de 25 a 29 anos as linhas relativas aos anos de 2006 e 2007 praticamente se tocam enquanto que na faixa de 35 a 39, o ano de 2007 apresentava uma taxa inferior àquela de 2008. Por outro lado, na faixa de 30 a 34 anos, observamos taxas superiores em 2007, quando comparadas ao ano anterior. O que mais chama atenção no gráfico, contudo, é a relativa estabilidade nos três anos nas faixas de 0 a 11 e de 12 a 17 anos. Exatamente no universo de crianças e adolescentes, a situação de Nova Iguaçu nos três anos estudados é absolutamente inalterada. Como já vimos anteriormente, as mortes aqui estudadas ocorrem em Nova Iguaçu preferencialmente por arma de fogo. Em geral, a literatura indica que quão mais baixa a idade da vítima maior a probabilidade que o meio da agressão seja outro que não esse. Tal tendência seria explicada em função de crianças, principalmente,

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terem recorrentemente como agressores fatais membros da família ou vizinhos. Sendo assim, é mais comum observarmos mortes de crianças e de adolescentes por agressão, armas brancas (instrumentos perfuro-cortantes) e outros. Sempre tomando o ano de 2008 como referência, encontramos em Nova Iguaçu uma realidade bem distinta. Tabela 7 Porcentagem de Homicídios por Arma Branca, Arma de Fogo, Auto de Resistência, Agressão e outros homicídios intencionais divididos por grupos etários - Nova Iguaçu; 2008

De 0 a 11 anos De 12 a 17 anos De 18 a 24 anos De 25 a 29 anos De 30 a 34 anos De 35 a 39 anos 40 anos ou mais Não Informado Total

Arma Branca Nº % 1 25,00 0 0,00 1 1,92 1 2,50 0 0,00 1 3,85 7 14,58 1 0,53

Auto de Arma de Fogo resistência Nº % Nº % 3 75,00 0 0,00 8 66,67 0 0,00 43 82,69 2 3,85 27 67,50 2 5,00 17 65,38 2 7,69 19 73,08 1 3,85 26 54,17 2 4,17 112 59,89 31 16,58

12

255 64,56 40 10,13 7 1,77 Fonte: Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ).

3,04

Nº 0 0 0 1 0 1 2 3

Agressão % 0,00 0,00 0,00 2,50 0,00 3,85 4,17 1,60

Nº 0 4 6 9 7 4 11 40

Outro % 0,00 33,33 11,54 22,50 26,92 15,38 22,92 21,39

81

20,51

Total Nº % 104 100,00 78,67 100,00 140,5 100,00 117,5 100,00 99,07 100,00 110,6 100,00 125,1 100,00 265,6 100,00 474,5

100,00

Chama a atenção que das quatro crianças cujas idades foram determinadas no registro de ocorrência como vítimas em 2008, três foram mortas por arma de fogo. Note-se, adicionalmente, que a maior concentração percentual de vítimas por esse instrumento encontra-se na faixa de 18 a 24 anos, ou seja, na primeira maturidade. Note-se, finalmente, que em todas as faixas etárias as mortes por arma de fogo ultrapassam a casa dos cinqüenta por cento, o que deixa mais clara a estreita relação entre circulação de armas de fogo e vitimização letal em Nova Iguaçu. Os dados apresentados na tabela anterior nos levaram a inquirir mais detalhadamente sobre as circunstâncias das mortes que atingiram crianças, adolescentes e jovens na primeira maturidade (18 a 24 anos) em Nova Iguaçu no ano de 2008. O que podemos dizer sobre elas a partir dos dados oficiais da segurança pública? Quem foram seus algozes? Em que circunstâncias foram mortas? Infelizmente, a resposta para tais perguntas não estão disponíveis para nós. Para uma aproximação maior com esse universo teríamos que ir aos registros de ocorrência e verificar caso a caso. Ainda assim, teríamos um resultado desanimador. Embora

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estejamos, nos dias de hoje, em situação bem melhor do que há vinte anos, o acesso aos dados policiais é bem difícil e sua qualidade bastante precária. Os problemas começam na própria constatação do episódio letal. Frequentemente os procedimentos básicos de coleta de informações são simplesmente ignorados. Os problemas continuam no preenchimento dos registros de ocorrência, em que informações básicas, facilmente apuráveis, são negligenciadas e o volume de perda é perturbador. O sistema implantado nas delegacias legais poderia reduzi um pouco mais essas perdas, mas além delas continuarem expressivas, deve-se repetir que uma das três delegacias sediadas em Nova Iguaçu ainda é convencional. Seguindo o percurso de dificuldades, o acesso às informações policiais disponíveis é difícil, está sujeito a um trâmite burocrático moroso e, ao final, nem sempre tempos todas as variáveis solicitadas. No caso presente, não tivemos acesso, por exemplo, aos números dos registros de ocorrência referentes aos casos de violência letal intencional. Uma resolução estadual obstaculiza o acesso a esse dado que nos permitiria, por exemplo, auferir o destino dos inquéritos relativos a essas mortes. Tudo leva a crer que o grau de elucidação é baixíssimo (como, de resto, em todo o Brasil) e que os casos que resultam em denúncia de um suspeito e seu julgamento só costuma se dar quando as mortes envolvem agressões com motivações passionais ou envolvendo vizinhos ou familiares. Termos esse quadro em mãos, contudo, continua sendo importante e tornar esses dados públicos faz parte das condições necessárias para as melhorias no sistema que redundarão em políticas mais eficazes de redução da letalidade dolosa. É verdade que há, hoje, uma abertura muito maior de cooperação entre os órgãos de justiça criminal, polícias inclusive, e os centros de pesquisa comprometidos com a melhoria da qualidade das informações criminais. Os focos de resistência, contudo, seguem prevalecendo e dificultando o trabalho de qualificação das informações. Mas, é importante repetir, a indigência das informações já começa no momento imediatamente posterior à constatação do episódio, quando os agentes policiais coletam as informações primeiras sobre a ocorrência.

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Ainda que tenhamos que lidar com tais dificuldades, estamos capacitados a definir territorialmente as áreas de concentração de ao menos uma parcela de episódios de violência letal intencional. É a essa análise que se dedica o próximo capítulo.

III. Georreferenciamento da violência letal intencional em Nova Iguaçu Ao contrário do que possa parecer, a violência criminal obedece a certos padrões relativamente fáceis de serem observados se utilizados os instrumentos corretos para sua decodificação. Essa é uma tendência que serve para praticamente todas entre as consideradas mais graves modalidades de violência criminal, incluindo entre elas a violência letal intencional. Os variados estudos realizados nos últimos anos já geraram um sólido consenso entre pesquisadores e gestores que atuam nesse campo a respeito do perfil preferencial das vítimas letais no Brasil. Elas são jovens, não-brancas, moradoras de áreas pobres dos grandes centros urbanos e de cidades de médio porte, além de serem predominantemente do sexo masculino. Para o caso do Rio de Janeiro, essa tendência já é apontada nos estudos seminais de Soares et alli, realizados no ISER, no início dos anos 1990 e reunidos em livro (1995). Mais recentemente, Lengruber faz um apanhado geral no âmbito nacional em que a tendência já antecipada anteriormente é confirmada. Dentre os trabalhos que relacionam incidências criminais violentas e estrutura social, Soares (2008) reúne alguns estudos importantes de sua produção, com ênfase nas implicações metodológicas das inferências possíveis a partir dos dados disponíveis. No âmbito internacional, as conclusões que apontam para a mesma direção, resultantes de análises macro e de estudos monográficos, são correlacionadas por Braithwayte a cinco correntes sociológicas que, diferindo em seus respectivos paradigmas teóricos e métodos de pesquisa, convergem para o mesmo diagnóstico geral. Variáveis étnicas, socioeconômicas, etárias e de gênero configuram perfis preferenciais de envolvimento em episódios criminais com violência, qualquer que seja o lugar no mundo em que seja estudado.

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É evidente que esse diagnóstico inicial é muito importante e funciona como balizador geral para que medidas sejam tomadas focadas nesse segmento populacional. Por outro lado, exatamente em função de seu caráter geral, ela é insuficiente tanto para o planejamento de ações mais concentradas de natureza estritamente policial, quanto para a formulação de estratégias mais complexas e duradouras de intervenções que levem em conta não somente o crime em sua dimensão fenomênica, mas, também, as condições que tendem a concorrer para sua ocorrência reiterada. Pesquisas internacionais apontam para a correlação entre altas taxas de violência criminal e fatores variados de natureza sociológica. O amplo inventário realizado sob coordenação de Lawrence Sherman sobre a efetividade de estratégias de prevenção e de redução da violência letal nos Estados Unidos assinala que cerca de metade dos homicídios ali registrados estão concentrados nas sessenta e três maiores cidades do país, que abrigam, por outro lado, 16% da população9. Um mergulho mais acurado em cada uma dessas cidades, por sua vez, revela que em cada uma delas também há concentração de episódios de violência letal intencional. Segundo o balanço realizado pelo grupo de pesquisadores associado a esse estudo, a incidência de homicídios é maior onde são verificadas concentração de pobreza, hipersegregação racial, desagregação familiar e alto volume de armas em circulação10. Sintetizando os resultados de pesquisa mais expressivos sobre incidência de homicídios intencionais, Sherman aponta sete “instituições” (as aspas são nossas) relevantes para a abordagem do problema da violência: comunidades, famílias, escola, mercado de trabalho, espaços públicos, polícias e outras agências do sistema de justiça criminal. Importante ter em mente que tais “instituições” são relevantes em dois aspectos. Suas 9

Apenas a título de ilustração, Segundo o mapa da violência no Brasil, composto por Julio Jacobo Waiselvsz, 73,3% dos homicídios no Brasil ocorreram em 10% dos maiores municípios que concentra 44,1% da população. WAISELVISZ, Julio Jacobo. Mapa da violênciados municípios brasileiros, 2008 (2008). Brasília; RITLA, Instituto Sangari, Ministério da Justiça, Ministério da Saúde 10

SHERMAN, Lawrence W (et alli). Preventing crime: what works, what doesn’t, what’s promising: a report to the United States Congress. A report to the United States Congress. National Institute of Justice. Sem por em dúvida a qualidade e o rigor do trabalho de Sherman, é importante mencionar que o total de cidades mencionado é 63, em uma passagem, e 66, em outra. Possivelmente, um problema de revisão que não minimiza a força do argumento.

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configurações podem ser determinantes para maiores ou menores taxas de violência. São, também, e por causa, campos promissores de investimento para políticas voltadas para a prevenção e redução da violência letal. Embora tais definições sejam plausíveis e relevantes, é importante lembrar que as formas com que se articulam são igualmente cruciais tanto para o devido entendimento da incidência de crimes letais, quanto para o desenho de programas focados em sua redução. Embora ainda de forma muito incipiente, os recursos e técnicas para a elaboração de diagnósticos dessa natureza têm sido incorporados no Brasil por grupos de pesquisa e, de modo mais modesto, por agentes de segurança pública. Nessa tendência, a adoção de recursos tecnológicos e de análise que viabilizam a definição da distribuição ecológica de certas modalidades de crimes em um determinado território específico é procedimento indispensável. Vale dizer, não basta somente contabilizar episódios, tampouco definir os perfis dos envolvidos (o que, repetimos, também é necessário). É preciso verificar áreas de concentração, focos de maior incidência e, por conseguinte, dependentes de maior atenção por parte das instituições do Estado e das agências voltadas para a redução da violência. Daí a importância do georreferenciamento criminal. Ele por si só funciona como ferramenta para a definição de prioridades e estratégias de ação, segundo as áreas de maior freqüência de determinados tipos específicos de violência criminal e não criminal. Além disso, contudo, o georeferenciamento pode ser entendido como ponto de partida para outras análises que permitem elucidar aspectos importantes das dinâmicas criminais violentas. Daí a pertinência desse tipo de trabalho que, presentemente, realizamos no município de Nova Iguaçu e cujos resultados passam, agora, a ser expostos.

III. 1. Georreferenciamento como instrumento de diagnóstico Vários casos poderiam ser mencionados rapidamente para ilustrar a importância sociológica e estratégica do georreferenciamento na abordagem da criminalidade letal intencional. Um diagnóstico geral como esse é, indiscutivelmente, um importante ponto de partida para a definição de focos prioritários para a realização de diagnósticos mais finos e detalhados que, uma vez feitos

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criteriosamente, podem subsidiar intervenções capazes de produzir resultados significativos em períodos de tempo relativamente curto. Um dos mais citados e conhecidos casos de políticas de redução da letalidade orientadas por estudos dessa natureza foi o aclamado programa de redução da violência letal em Boston, em meados da década 1990. Diante do aumento dos casos de homicídios vitimando jovens, fenômeno observado em várias outras cidades americanas no mesmo período, o departamento de polícia local realizou um mapeamento pelo qual constatou que esse processo estava concentrado em dois bairros da cidade e tinha estreita ligação com disputas de gangues locais. A partir daí, a polícia concentrou sua atenção nessas áreas, visando a redução da mortalidade provocada intencionalmente. Esse primeiro passo foi crucial para a orientação dos esforços e para a mobilização de recursos humanos e logísticos. O caso de Boston é elucidativo não somente pelos resultados obtidos, mas, também, pelo seu fracasso inicial. A tendência inicial da ação da polícia para enfrentar a violência nas áreas apontadas pelo georeferrenciamento como as mais conflagradas foi responder com força e dureza, contrapondo à violência das gangues a sua própria capacidade de usar a força. O resultado foi desastroso. Apenas diante do fracasso de uma estratégia que só serviu para aumentar a violência arbitrária da polícia e acirrar os ânimos nas áreas em questão é que as estratégias foram revistas, atores públicos foram chamados a cooperar e, finalmente, ao cabo de um período relativamente curto, a desejada redução das mortes foi obtida. Mencionamos rapidamente o caso de Boston não somente para reiterar a relevância da verificação das áreas de maior concentração das mais variadas modalidades de crimes violentos como, também, para frisar que tal procedimento, embora importante, não é condição suficiente para a definição de estratégias conseqüentes para a redução dessas incidências. Cientes, portanto, da relevância e dos limites desse trabalho, realizamos um esforço de análise da distribuição das mortes violentas perpetradas intencionalmente em Nova Iguaçu, com ênfase nos casos envolvendo crianças e adolescentes como vítimas. Pensamos que a metodologia utilizada pode ser bastante útil para novos

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estudos nesse e em outros municípios brasileiros para o melhor dimensionamento do problema e das alternativas de ações para seu enfrentamento. Antes de passar para os resultados propriamente ditos, apresentaremos brevemente os passos que foram dados.

III. 2. Notas metodológicas Embora a princípio possa parecer uma tarefa simples, o georreferenciamento é um trabalho razoavelmente complexo, que implica a mobilização de dados dotados de boa dose de precisão e confiabilidade. E é exatamente nesse último ponto que residem as maiores dificuldades para a produção em escala de mapas da criminalidade letal violenta intencional no âmbito dos municípios. Além dos problemas apontados na abertura do capítulo anterior a respeito dos dados da Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro, enfrentamos dificuldades adicionais para o mapeamento das incidências dos crimes letais intencionais no município de Nova Iguaçu. Os logradouros informados nos registros policiais como locais onde ocorreram os homicídios apresentam uma alta porcentagem de erros. Foram detectadas muitas informações imprecisas e deficientes. Em muitos casos, os logradouros informados eram inconsistentes e/ou conflitavam com as informações cartográficas. Por exemplo, havia informação da rua ou de algum ponto de referência, mas o bairro informado estava incorreto, ou, ainda, não havia dados como o número de porta do local onde o incidente ocorreu, ou, em outros casos, o nome do logradouro não estava escrito da maneira correta. Para a correção dos dados foi utilizado o aplicativo de georreferenciamento denominado GeoNIguaçu. Este aplicativo foi desenvolvido para a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu. O software permite a identificação espacial dos registros do Cadastro Técnico Imobiliário e, dentre suas várias aplicações, há o boletim de zoneamento e a geração de mapas temáticos a partir de tabelas relacionadas espacialmente pelo endereço.

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Uma série de procedimentos foi adotada para a correção dos dados visando à localização cartográfica das informações. Entre elas pode-se destacar: 1- Identificação do registro no cadastro do IPTU pelo endereço existente; 2- em caso negativo, foi analisada, e corrigida se necessário, a grafia do logradouro informado; 3- localizado o logradouro, quando não identificado o endereço, foi utilizada a identificação de um vizinho (distância menor do que 100 metros pela numeração da porta) para a apresentação espacial da ocorrência; 4- quando não encontrado um “vizinho”, caso dos registros sem número de porta e números incorretos, foi identificado um lote no meio do logradouro; 5- se, após todos os recursos, pesquisa nas tabelas de unidades imobiliárias, logradouros e no mapa, não foi possível identificar espacialmente a ocorrência, o registro foi lançado como "analisado e não encontrado". As soluções apresentadas visaram, portanto, reduzir ao máximo as perdas decorrentes da conjunção do mau preenchimento dos registros de ocorrência, o uso de referências não oficiais para a designação das áreas em que se deram os episódios e a alta taxa de anarquia da ocupação urbana que se dá sem maior controle do poder público nas grandes cidades brasileiras, fenômeno, por sinal, apontado desde clássicos de nossa ensaística, como, por exemplo, em Raízes do Brasil, de Sérgio Buarque de Holanda. O trabalho de enfrentamento de cada uma das dificuldades impostas por esses três fatores demanda muito tempo e inesgotável paciência. Feitas as correções, contudo, é possível ao gestor localizar não somente os bairros de maior incidência (trabalho aqui realizado e apresentado a seguir), mas, também, descer a um detalhamento ainda maior, verificando ruas ou conjunto de logradouros públicos no interior de cada bairro. Com tempo e recursos maiores, podem-se agregar outras informações potencialmente relevantes como horários de maior incidência segundo as áreas, proximidade dos locais de incidência com o de moradia das vítimas e eventuais coincidências entre locais de ocorrência de variados tipos de criminalidade violenta. O desenvolvimento de mecanismos para esses fins, uma vez levado a sério, pode induzir a um maior cuidado no preenchimento dos dados na base (leia-se, nas unidades policiais onde são feitos os registros) e, uma vez encampada a metodologia

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e um sistema de armazenamento e sistematização das informações, mapas mais informados e complexos podem ser produzidos em menor tempo e com menor consumo de recursos materiais e humanos. No presente caso, porém, restringimo-nos à apresentação da distribuição espacial das mortes violentas intencionais por bairros. Condição necessária para qualquer iniciativa posterior de maior qualificação da natureza desse fenômeno em Nova Iguaçu. Os resultados obtidos são os que estão expostos a seguir.

III. 3. Distribuição espacial das mortes provocadas por crimes letais intencionais Nossa unidade temporal de referência será 2008, último ano com que trabalhamos em nossa pequena série. Os anos de 2006 e 2007 servirão como instrumentos de controle capazes de estimar recorrências e variações no padrão de concentração territorial dos crimes letais intencionais em Nova Iguaçu. O município de Nova Iguaçu é dividido em nove unidades regionais de governo (URGs) que agregam os sessenta e oito bairros que compõem o município. A extensão e a densidade populacional de cada URG, assim como de cada bairro, variam bastante. De qualquer modo, interessou-nos, predominantemente, verificar os focos de maior concentração de homicídios, vale dizer, consideramos que para fins de políticas públicas, em se tratando de uma análise no âmbito municipal, o foco preferencial deve ser a localização das áreas de maior incidência de episódios criminais. Em nosso caso, interessou identificar as unidades regionais de governo e, no interior de cada uma delas, os bairros de maior incidência de crimes letais intencionais. A tabela a seguir apresenta a distribuição dos casos para o ano de 2008.

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Tabela 8 Porcentagem dos Crimes Letais Intencionais em Nova Iguaçu por bairro – 2008 URG CENTRO

CENTRO

POSSE

POSSE

Bairro CENTRO CALIFORNIA VILA NOVA CAONZE BAIRRO DA LUZ SANTA EUGENIA JARDIM IGUAÇU CHACRINHA MOQUETA BAIRRO DA VIGA RANCHO NOVO VILA OPERARIA ENGENHO PEQUENO JARDIM TROPICAL PRATA Subtotal

Nº 9 3 0 3 7 2 3 2 3 4 3 2 0 4 1 46

% no total 3,18 1,06 0,00 1,06 2,47 0,71 1,06 0,71 1,06 1,41 1,06 0,71 0,00 1,41 0,35 16,26

% na URG 19,57 6,52 0,00 6,52 15,20 4,37 6,52 4,37 6,52 8,68 6,52 4,37 0,00 8,68 2,15 100,00

Bairro TINGUA MONTEVIDEU ADRIANOPOLIS RIO D OURO JACERUBA Subtotal

Nº 4 0 0 2 0 6

% no total 1,41 0,00 0,00 0,71 0,00 2,12

% na URG 66,51 0,00 0,00 33,49 0,00 100,00

KM 32 PARAISO JARDIM GUANDU PRADOS VERDES Subtotal

5 4 7 3 19

1,77 1,41 2,47 1,06 6,71

26,38 21,01 36,81 15,80 100,00

AUSTIN RIACHAO INCONFIDENCIA CARLOS SAMPAIO TINGUAZINHO CACUIA RODILANDIA VILA GUIMARAES Subtotal

6 5 4

2,12 1,77 1,41

22,22 18,55 14,78

POSSE CERAMICA PONTO CHIC AMBAI NOVA AMERICA CAMARY

19 7 7 4 5 1

6,71 2,47 2,47 1,41 1,77 0,35

33,96 12,50 12,50 7,14 8,96 1,77

3 2 3 3 1 27

1,06 0,71 1,06 1,06 0,35 9,54

11,11 7,44 11,11 11,11 3,67 100,00

TRES CORACOES KENNEDY PARQUE FLORA BAIRRO BOTAFOGO Subtotal

1 4 1 7 56

0,35 1,41 0,35 2,47 19,79

1,77 VILA DE CAVA 7,14 1,77 12,50 100,00

VILA DE CAVA SANTA RITA RANCHO FUNDO FIGUEIRAS IGUACU VELHO CORUMBA

1 9 1 2 2 5

0,35 3,18 0,35 0,71 0,71 1,77

4,95 44,98 4,95 10,04 10,04 25,04

10 2

3,53 0,71

33,33 6,70

Subtotal

20

7,07

100,00

JARDIM ALVORADA DANON JARDIM PALMARES ROSA DOS VENTOS JARDIM PERNANBUCO

2 4 4 1 0

0,71 1,41 1,41 0,35 0,00

6,70 13,31 13,31 3,31 0,00

MIGUEL COUTO BOA ESPERANCA PARQUE AMBAI GRAMA GENECIANO

15 0 3 2 6

5,30 0,00 1,06 0,71 2,12

57,67 0,00 11,53 7,73 23,07

JARDIM NOVA ERA

7

2,47

23,32

MIGUEL COUTO

Subtotal

26

9,19

100,00

30

10,60

100,00

CABUCU PALHADA VALVERDE MARAPICU LAGOINHA CAMPO ALEGRE IPIRANGA

13 7 4 5 16 3 5

4,59 2,47 1,41 1,77 5,65 1,06 1,77

24,52 13,19 7,53 9,46 30,18 5,66 9,46

Localizados

Total

283

100,00

Subtotal

53

18,73

Não 100,00 Localizados

Total

112

COMENDADOR COMENDADOR SOARES SOARES OURO VERDE

COMENDADOR SOARES Subtotal CABUCU

CABUCU

49

URG TINGUA

TINGUA KM 32

KM 32 AUSTIN

AUSTIN

VILA DE CAVA MIGUEL COUTO

Fonte: Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ).

Em primeiro lugar, cabe acentuar que dos 395 casos, 112 foram perdidos por um dos vários problemas apontados anteriormente, o que representa um volume bastante grande do universo total. Infelizmente, apenas com as medidas já indicadas, dentre as quais a melhoria da qualidade do preenchimento dos registros de ocorrência é a mais importante, poderemos reduzir drasticamente o total de casos perdidos e, consequentemente, melhorar a qualidade de análise. Feita essa observação, tomemos as URGs como unidade de referência inicial. Podemos perceber que quatro delas (Centro, Posse, Comendador Soares e Cabuçu) apresentam uma freqüência maior que 10% do total de casos válidos. Juntas, elas totalizam 64,82 dos casos válidos de vítimas de crimes letais intencionais. Se excluirmos Comendador Soares, que das três é a que apresenta freqüência mais baixa, (10,06% dos casos), ainda temos as três URGs mais conflagradas com percentual superior à metade dos casos (Centro, 16,26%; Posse, 19,77% e Cabuçu com 18,73% totalizam 54,76% dos casos). A análise que toma as URGs como referência, portanto, aponta para quatro grandes áreas como aquelas mais fortemente marcadas pela incidência de crimes letais intencionais. Quando descemos a um maior nível de detalhamento, no entanto, outras características espaciais são reveladas. Em cada uma das quatro URGs com maior concentração de casos, os bairros que dão nome à unidade são aqueles com maior incidência, exceção feita à área de Cabuçu. Nesta última, além do bairro de Cabuçu, com treze casos, temos o bairro de Lagoinha, com dezesseis casos. Nos demais, o bairro do centro apresenta nove dos quarenta e seis casos de sua URG, o bairro da Posse apresenta nove dos cinqüenta e seis casos de sua URG e Comendador Soares dez dos trinta casos da URG com o mesmo nome. A análise pelas URGs poderia sugerir que estão nas quatro destacadas anteriormente o principal foco de incidência de casos de violência letal intencional. De fato, em seu conjunto essas são as áreas mais conflagradas. A desagregação por bairro, porém, nos revela outros focos preocupantes. O bairro de Miguel Couto, por

50

exemplo, apresenta quinze casos, ocupando o terceiro lugar entre os bairros de maior incidência, embora faça parte de uma URG (Miguel Couto) que totaliza menos que 10% do total de casos que foram apurados. Além de Miguel Couto, os bairros de Santa Rita, em Vila de Cava (com sete casos); Jardim Guandu, no km. 32 (com sete casos) e Austin, na URG com o mesmo nome (com seis casos), estão entre os dezesseis mais violentos de Nova Iguaçu e não fazem parte das quatro URGs com maior participação percentual de vítimas de violência letal intencional neste município. A lista dos quinze bairros mais violentos por números absolutos está no quadro a seguir. Tabela 9 Bairros com maior incidência de vítimas por crimes letais intencionais – 2008 Bairro URG Número de óbitos Posse Lagoinha Miguel Couto Cabuçú Comendador Soares Centro Santa Rita Bairro da Luz Cerâmica Ponto Chique Jardim Nova Era Palhada Jardim Guandu Bairro Botafogo Austin Geneciano

Posse Cabuçú Miguel Couto Cabuçú Comendador Soares Centro Vila de Cava Centro Posse Posse Comendador Soares Cabuçú Km. 32 Posse Austin Miguel Couto

19 16 15 13 10 9 9 7 7 7 7 7 7 7 6 6

Fonte: Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ)

O exercício de depuração das informações permite-nos, dessa maneira, verificar os pontos de concentração espacial de incidência de crimes letais intencionais. A visualização dessa distribuição está nos mapas a serem apresentados na próxima seção. Embora estejamos trabalhando com uma sequência muito curta, julgamos conveniente confrontar os dados de 2008 com os dos dois anos anteriores com o intuito de verificar persistências e deslocamentos entre as áreas de maior incidência de crimes letais intencionais. Como já observamos, houve em Nova Iguaçu uma

51

redução dessa modalidade de crime nos últimos anos, fato que se deu em muitos outros municípios do Rio de Janeiro e do Brasil, em geral. Buscamos divisar se, nesse cenário, há persistência e/ou migração de maiores concentração de ocorrências por URGs e por bairros. As tabelas dez e onze apresentam, tal como já foi feito para o ano de 2008, a distribuição dos episódios aqui estudados nos anos de 2006 e 2007. Tabela 10 Porcentagem dos Crimes Letais Intencionais em Nova Iguaçu por bairro – 2006 URG CENTRO

CENTRO

POSSE

POSSE

Bairro CENTRO CALIFORNIA VILA NOVA CAONZE BAIRRO DA LUZ SANTA EUGENIA JARDIM IGUAÇU CHACRINHA MOQUETA BAIRRO DA VIGA RANCHO NOVO VILA OPERARIA ENGENHO PEQUENO JARDIM TROPICAL PRATA Subtotal

Nº 15 3 3 1 7 2 6 0 2 4 3 3 4 2 1 56

% no total 4,29 0,86 0,86 0,29 2,00 0,57 1,71 0,00 0,57 1,14 0,86 0,86 1,14 0,57 0,29 16,01

% na URG 26,80 5,37 5,37 1,81 12,59 3,56 10,68 0,00 3,56 7,12 5,37 5,37 7,12 3,56 1,81 100,00

POSSE CERAMICA PONTO CHIC AMBAI NOVA AMERICA CAMARY

8 13 5 2 2 3

2,29 3,71 1,43 0,57 0,57 0,86

19,54 31,66 12,20 4,86 4,86 7,34

TRES CORACOES KENNEDY PARQUE FLORA BAIRRO BOTAFOGO Subtotal

2 3 3 0 41

0,57 0,86 0,86 0,00 11,72

VILA DE 4,86 CAVA 7,34 7,34 0,00 100,00

18 4

5,14 1,14

27,68 6,14

10 6 10 0

2,86 1,71 2,86 0,00

15,40 9,21 15,40 0,00

COMENDADOR COMENDADOR SOARES SOARES OURO VERDE JARDIM ALVORADA DANON JARDIM PALMARES ROSA DOS VENTOS

52

URG TINGUA

TINGUA KM 32

KM 32 AUSTIN

AUSTIN

VILA DE CAVA MIGUEL COUTO

Bairro TINGUA MONTEVIDEU ADRIANOPOLIS RIO D OURO JACERUBA Subtotal

Nº 2 3 2 2 0 9

% no total 0,57 0,86 0,57 0,57 0,00 2,57

% na URG 22,18 33,46 22,18 22,18 0,00 100,00

KM 32 PARAISO JARDIM GUANDU PRADOS VERDES Subtotal

3 8 10 2 23

0,86 2,29 2,86 0,57 6,58

13,07 34,80 43,47 8,66 100,00

AUSTIN RIACHAO INCONFIDENCIA CARLOS SAMPAIO TINGUAZINHO CACUIA RODILANDIA VILA GUIMARAES Subtotal

13 5 7

3,71 1,43 2,00

24,49 9,44 13,20

2 8 5 8 5 53

0,57 2,29 1,43 2,29 1,43 15,15

3,76 15,12 9,44 15,12 9,44 100,00

VILA DE CAVA SANTA RITA RANCHO FUNDO FIGUEIRAS IGUACU VELHO CORUMBA

3 16 4 1 6 3

0,86 4,57 1,14 0,29 1,71 0,86

9,12 48,46 12,09 3,08 18,13 9,12

Subtotal

33

9,43

100,00

MIGUEL COUTO BOA ESPERANCA PARQUE AMBAI GRAMA

12 0 2 6

3,43 0,00 0,57 1,71

44,49 0,00 7,39 22,18

JARDIM PERNANBUCO

8

GENECIANO

7

2,00

25,94

Subtotal

27

7,71

100,00

Localizados Total

350

100,00

Não 43 12,29 100,00 Localizados Total Fonte: Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ)

110

JARDIM NOVA ERA

CABUCU

12,33

9

2,57

13,84

65

18,56

100,00

CABUCU PALHADA VALVERDE MARAPICU LAGOINHA

12 6 3 7 7

3,43 1,71 0,86 2,00 2,00

27,91 13,91 7,00 16,27 16,27

CAMPO ALEGRE IPIRANGA

3 5

0,86 1,43

7,00 11,64

COMENDADOR SOARES Subtotal CABUCU

2,29

Subtotal

MIGUEL COUTO

Tabela 11 Porcentagem dos Crimes Letais Intencionais em Nova Iguaçu por bairro – 2007 URG CENTRO

CENTRO POSSE

POSSE

Bairro CENTRO CALIFORNIA VILA NOVA CAONZE BAIRRO DA LUZ SANTA EUGENIA JARDIM IGUAÇU CHACRINHA MOQUETA BAIRRO DA VIGA RANCHO NOVO VILA OPERARIA ENGENHO PEQUENO JARDIM TROPICAL PRATA Subtotal

Nº 11 3 4 2 4 2 3 1 3 6 4 5

% no total 3,48 0,95 1,27 0,63 1,27 0,63 0,95 0,32 0,95 1,90 1,27 1,58

% na URG 16,40 4,48 5,98 2,97 5,98 2,97 4,48 1,51 4,48 8,95 5,98 7,45

7 7 5 67

2,22 2,22 1,58 21,21

10,46 10,46 AUSTIN 7,45 100,00

POSSE CERAMICA PONTO CHIC AMBAI NOVA AMERICA CAMARY TRES CORACOES KENNEDY PARQUE FLORA

9 8 4 4 3 3 0 3 2

2,85 2,53 1,27 1,27 0,95 0,95 0,00 0,95 0,63

22,49 19,97 10,02 10,02 7,50 7,50 0,00 7,50 4,97

BAIRRO BOTAFOGO Subtotal

4 40

1,27 12,66

10,02 100,00

53

URG TINGUA

TINGUA KM 32

KM 32

AUSTIN VILA DE CAVA

Bairro TINGUA MONTEVIDEU ADRIANOPOLIS RIO D OURO JACERUBA Subtotal

Nº 5 1 2 2 1 11

% no total 1,58 0,32 0,63 0,63 0,32 3,48

% na URG 45,40 9,20 18,10 18,10 9,20 100,00

KM 32 PARAISO JARDIM GUANDU PRADOS VERDES Subtotal

2 7 7 4 20

0,63 2,22 2,22 1,27 6,34

9,94 35,02 35,02 20,03 100,00

AUSTIN RIACHAO INCONFIDENCIA CARLOS SAMPAIO TINGUAZINHO CACUIA RODILANDIA VILA GUIMARAES Subtotal

10 6 5 3 0 2 10 5 41

3,16 1,90 1,58 0,95 0,00 0,63 3,16 1,58 12,95

24,38 14,66 12,19 7,33 0,00 4,86 24,38 12,19 100,00

VILA DE CAVA SANTA RITA RANCHO FUNDO

3 4 1

0,95 1,27 0,32

15,78 21,10 5,32

FIGUEIRAS IGUACU VELHO CORUMBA

3 3 5

0,95 0,95 1,58

15,78 15,78 26,25

COMENDADOR COMENDADOR SOARES SOARES OURO VERDE JARDIM ALVORADA DANON JARDIM PALMARES ROSA DOS VENTOS

13 8 4 3 6 2

4,11 2,53 1,27 0,95 1,90 0,63

28,86 17,77 8,92 6,67 13,34 4,42

JARDIM PERNANBUCO

1

0,32

2,25

JARDIM NOVA ERA

8

2,53

17,77

45

14,23

100,00

12 9 4 2 7 5 4

3,80 2,85 1,27 0,63 2,22 1,58 1,27

27,90 20,93 9,32 4,63 16,30 11,60 9,32

COMENDADOR SOARES Subtotal CABUCU

CABUCU

CABUCU PALHADA VALVERDE MARAPICU LAGOINHA CAMPO ALEGRE IPIRANGA Subtotal

VILA DE CAVA

Subtotal

19

6,02

100,00

MIGUEL COUTO

MIGUEL COUTO BOA ESPERANCA PARQUE AMBAI GRAMA

11 3 3 7

3,48 0,95 0,95 2,22

36,63 10,00 10,00 23,37

GENECIANO

6

1,90

20,00

MIGUEL COUTO Subtotal

30

9,50

100,00

Localizados

Total

316

100,00

Não 43 13,61 100,00 Localizados Fonte: Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ)

Total

116

Assim como em 2008, Centro, Posse, Comendador Soares e Cabuçu já eram, em 2006 e 2007, URGs com grande frequência de crimes letais intencionais, acompanhadas, então, por Austin. Vale assinalar que, nesse pequeno universo, Comendador Soares e Posse fazem caminhos inversos. Em 2006, Comendador Soares era a URG com maior freqüência (18,56% dos casos), enquanto Posse era, entre as quatro mais violentas, a de menor incidência (11,72%). Em 2007, Comendador Soares segue com freqüência maior do que Posse (14,23% para 12,66), mas já é superada pelo Centro enquanto que Posse apresenta um percentual um pouco mais alto do que o verificado no ano anterior. Finalmente, como já vimos, em 2008 Posse já é a URG mais violenta, enquanto Comendador Soares fica em quarto lugar. Juntas, as quatro URGs totalizaram 58,58% dos casos de mortes intencionais em 2006 e 61,71% daquelas ocorridas em 2007 (apenas para lembrar, em 2008 as quatro concentraram 64,82% dos casos apurados). O caso de Austin é semelhante ao de Comendador Soares. Depois de ser a terceira URG mais violenta em 2006 (15,15%), Austin fica em quarto lugar em 2007 (12,95%) e em sexto lugar em 2008 (9,54%). Feitas essas considerações mais gerais, passemos à comparação no âmbito dos bairros. Nas duas tabelas a seguir, apresentamos o ranking dos bairros mais violentos.

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Tabela 12 Bairros com maior incidência de vítimas por crimes letais intencionais – 2006 Bairro URG Número de óbitos Comendador Soares Santa Rita Centro Cerâmica Austin Cabuçú Miguel Couto Jardim Palmares Jardim Alvorada

Comendador Soares Vila de Cava Centro Posse Austin Cabuçú Miguel Couto Comendador Soares Comendador Soares

18 16 15 13 13 12 12 10 10

Jardim Guandu Jardim Nova Era Rondilândia Tinguazinho Paraiso Jardim Pernambuco Posse

Km. 32 Comendador Soares Austin Austin Km. 32 Comendador Soares Posse

10 9 8 8 8 8 8

Fonte: Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ)

Tabela 13 Bairros com maior incidência de vítimas por crimes letais intencionais - 2007 Bairro URG Número de óbitos Comendador Soares Cabuçú Miguel Couto Centro Austin Rondilândia Posse Palhada Ouro Verde Cerâmica Jardim Nova Era Engenho Pequeno Jardim Tropical Lagoinha Paraíso Jardim Guandu Grama Geneciano Riachão Jardim Palmares Bairro da Viga

Comendador Soares Cabuçu Miguel Couto Centro Austin Austin Posse Cabuçú Comendador Soares Posse Comendador Soares Centro Centro Cabuçú Km. 32 Km. 32 Miguel Couto Miguel Couto Austin Comendador Soares Centro

13 12 11 11 10 10 9 9 8 8 8 7 7 7 7 7 7 6 6 6 6

Fonte: Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ)

A listagem dos bairros em que se verificam os maiores números de casos de violência letal intencional revela uma regularidade bastante razoável. Bairros como

55

Centro, Comendador Soares, Posse, Miguel Couto, Lagoinha e Cabuçu estão invariavelmente entre os primeiros lugares. É claro que esses estão, também, entre os bairros mais populosos e dotados de características mais urbanas no município. Do ponto de vista da identificação das áreas mais sensíveis no âmbito de um município das dimensões de Nova Iguaçu, contudo, julgamos que a freqüência de episódios é mais importante do que a comparação por taxas. A reduzida ocupação pode elevar, comparativamente, a taxa de um bairro ou região com episódios relativamente baixos de incidência, enquanto que outras áreas, com incidência alta e população também expressiva, podem, se estudadas a partir da ponderação episódios/população, apresentar taxas comparativamente baixas. Em ambos os casos, um recurso importante de análise comparativa pode acabar por mascarar contextos de maiores ou menores frequências. Apenas a título de exercício comparativo para o que estamos alegando, apresentamos a seguir um ranking dos bairros com mais altas taxas para o ano de 2008 (o cálculo das taxas para 2006 e 2007 encontram-se no anexo 2, tabelas 14 e 15). Tabela 14 Bairros com maiores taxas de vítimas por crimes letais intencionais – 2008 Bairro

URG

Taxa (por 10.000 Hab.)

Número de óbitos

RIO D OURO

TINGUA

20,79

2

LAGOINHA

CABUCU

18,62

16

BAIRRO BOTAFOGO

POSSE

15,43

7

POSSE

POSSE

12,93

19

TINGUA

TINGUA

9,24

4

FIGUEIRAS

VILA DE CAVA

7,33

2

GENECIANO

MIGUEL COUTO

7,10

6

MIGUEL COUTO

MIGUEL COUTO

7,07

15

INCONFIDENCIA

AUSTIN

7,06

4

AMBAI

6,03

4

DANON

POSSE COMENDADOR SOARES

5,71

4

IPIRANGA

CABUCU

5,40

5

CABUCU

CABUCU

5,32

13

PALHADA

CABUCU COMENDADOR SOARES

5,26

7

5,07

7

JARDIM NOVA ERA

56

CARLOS SAMPAIO

AUSTIN 4,44 Fonte: Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ)

3

Tomando o ano de 2008 como referência, podemos perceber que oito dos dezesseis bairros relacionados como os de maior incidência de vítimas, apresentados na tabela nove, não constam do ranking dos bairros com maiores taxas de vítimas de violência letal intencional. Isso porque alguns bairros com incidência baixa em comparação a outros apresentam números elevados, quando usamos como critério a ponderação de episódios pela população. Sendo assim, o primeiro lugar do ranking pelas taxas, em 2008 assim como nos anos anteriores, é Rio D’Ouro, que apresenta a impressionante regularidade de contabilizar duas mortes a cada um dos três anos estudados. Por outro lado, bairros como Centro, Santa Rita, Bairro da Luz e Comendador Soares, que apresentam números absolutos destacados, sequer aparecem na listagem por taxas. Finalmente, cabe enfatizar o caso de bairros como Lagoinha, Posse, Tinguá e Cabuçu, que apresentam dois dígitos em números absolutos e ocupam, respectivamente, segundo, quarto, sétimo e décimo terceiro lugares entre as maiores taxas. A presença desses bairros nos rankings independentemente do critério utilizado parece confirmar o lugar de destaque negativo entre os mais violentos do município. Feitas as observações anteriores, é importante acrescentar algumas outras sobre a distribuição dos episódios de violência letal intencional em Nova Iguaçu. As URGs com maiores incidências são, naturalmente, aquelas onde está concentrada a população do município (Centro, Posse e Comendador Soares). Nesse sentido, cabe destacar que Cabuçu, que em 2008 foi a segunda URG mais violenta, era, segundo o censo de 2000, do IBGE, a quinta URG mais populosa. Na mesma direção, cabe salientar que Miguel Couto, segunda URG menos populosa do município, foi, também em 2008, a quinta URG com maior número de casos. Feita essa apresentação introdutória acerca da distribuição espacial da vitimização por crimes letais intencionais em Nova Iguaçu, vejamos como ela se distribui no mapa do município propriamente dito.

57

III.4. Apresentação dos mapas, enfatizando a concentração e os deslocamentos nos últimos três anos

A distribuição por URGs e bairros dos episódios de violência letal intencional em Nova Iguaçu já nos dá uma razoável idéia sobre as áreas mais conflagradas, os espaços mais freqüentes de ocorrências dessa natureza. A pura descrição nominal dos bairros em que os casos se dão pode, contudo, sugerir uma dispersão maior do que aquela que efetivamente ocorre. A digitalização dos casos no mapa, através do uso do programa GeoNIguaçu, contribui para que tenhamos uma idéia mais precisa sobre concentração e dispersão espacial das mortes provocadas intencionalmente. É o que passamos a apresentar agora.

58

Mapa 1 Porcentagem dos Crimes Letais Intencionais – 2008

Assim como já procedemos anteriormente, começamos a exposição pelo último ano de nossa série. Optamos, também, por utilizar matizes em que a cor mais escura aponta as áreas mais conflagradas e a redução das incidências equivale ao clareamento dos tons avermelhados. O leitor pode observar que há uma razoável contigüidade entre boa parte dos bairros que apresentam maior freqüência de crimes letais intencionais. Trata-se de bairros não muito extensos territorialmente e que se localizam no centro do mapa. Acima, quase a nordeste do mapa, temos o grande bairro de Geneciano, relativamente afastado da concentração mencionada anteriormente. Em sua mesma latitude, caminhando para o centro,temos o bairro de Santa Rita, ponto de partida para um movimento de descida no mapa pelo qual passamos por Ponto Chique e Posse em direção à região onde se concentram os bairros com maior incidência. De Genenciano, podemos fazer o mesmo percurso descendente, passando por Miguel Couto até chegarmos ao mesmo conglomerado de bairros em que são verificados os maiores números de vítimas. Nesse percurso, que tem, ao sul, o Jardim Nova Era, e a leste, o Centro, identificamos o maior foco de concentração de vítimas de crimes letais intencionais. Por outro lado, a oeste, relativamente isolado, temos o extenso bairro de Austin, que também apresenta incidência alta. Ainda muito próximos do bloco de concentração no centro do mapa, temos os bairros contíguos de Palhada e de Cabuçu, próximos do limite do município. Mais abaixo, relativamente isolados, temos Lagoinha e Jardim Guandu. Temos na descrição de nosso mapa dezesseis bairros que apresentam maior incidência de crimes letais intencionais. Esses bairros, naturalmente, equivalem àqueles apresentados anteriormente na tabela sobre o mesmo tema. O que o mapa acrescenta às informações anteriores é que embora não haja uma concentração absoluta em alguns poucos bairros vizinhos entre si, é possível verificar uma relativa contigüidade entre dez deles, além de três outros pontos, não totalmente isolados, de concentração. Aconselhável insistir: esse acréscimo não é pouca coisa. A incidência de crimes letais intencionais num determinado ano talvez não pareça informação suficientemente sólida para as autoridades competentes voltarem as atenções para as áreas em que tais crimes se concentram. Para esse caso, buscamos, então, verificar, assim como já o fizemos anteriormente, o comportamento

dos dados nos dois anos anteriores (2006 e 2007) para verificarmos persistências e variações. Os resultados aparecem nos dois mapas a seguir.

61

Mapa 2 Porcentagem dos Crimes Letais Intencionais – 2006

Como o leitor deve recordar, a tabela de 2006 reúne um número maior de bairros com maior incidência de crimes letais intencionais do que aquela destinada à distribuição em 2008. Do mesmo modo, apontamos que o número de crimes dessa natureza vem caindo ao longo do tempo. À luz do mapa de 2006, podemos acrescentar que a área de concentração dos bairros com maior incidência é mais ampla do que no mapa anterior. No ano de 2006, começamos nosso périplo um pouco mais abaixo do que o fizemos para 2008, mais próximos, portanto, do centro do mapa. Ao norte desse aglomerado, temos Santa Rita, a partir de onde descemos por Tinguazinho em direção a Austin, à esquerda, e em direção à Posse, passando por Rondilândia e Ponto Chique, à direita. É nessa área, indo na direção do Centro, à direita, e mais abaixo, onde se encontram Comendador Soares e, descendo um pouco mais, Jardim Palmares, Rosa dos Ventos, Jardim Pernambuco e Jardim Nova Era, que temos, ainda uma vez, os bairros com maior freqüência dos crimes aqui pesquisados. Ao sul do mapa, temos novamente Jardim Guandu em nosso universo. Dessa vez sem a companhia de Lagoinha, mas com o vizinho Paraíso. A mera comparação do ano de 2006 com o de 2008 sugere alguns pontos de concentração recorrentes, ainda que com pequenas alterações tópicas quanto aos bairros listados. Temos claramente um problema ao sul do mapa, numa região relativamente afastada do centro, que diz respeito aos bairros Lagoinha, Jardim Guandu e Paraíso. A leste do mapa, temos o reincidente bairro de Austin. No caminho entre a primeira e o segundo, o também reincidente bairro de Cabuçu. A região central do mapa, a despeito da extensão que a mancha apresenta para o norte, situa a área mais complicada. Trata-se de uma região que concentra um número elevado de bairros e uma densidade demográfica igualmente expressiva, onde se concentra a mancha mais escura de nossa distribuição. Na passagem de 2006 para 2008, o ano de 2007 confirma nossas impressões, como o mapa revela a seguir.

Mapa 3 Porcentagem dos Crimes Letais Intencionais – 2007

Ao sul, temos confirmado um foco de problemas nos bairros de Lagoinha, Paraíso e Jardim Guandu. Subindo em direção ao centro do mapa, temos, mais uma vez, Cabuçu, cuja concentração se aproxima mais da região central em função da incorporação, nesse ano, do bairro acima de Palhada, que também faz parte, nesse ano, do conjunto de bairros com maior incidência. À nordeste da região central, os bairros de Miguel Couto e de Grama ocupam posição em nossa lista de dezessete bairros mais violentos (extraímos os quatro últimos bairros apresentados na tabela correspondente na seção anterior). A oeste, como de costume, temos Austin, que se liga aos bairros centrais pelo também presente, nesse ano, bairro de Rondilândia. Do cotejo dos mapas apresentados, podemos extrair, a princípio, três conclusões. Em primeiro lugar, cabe salientar que há dois grandes focos de concentração. Um no centro do mapa e outro ao sul. A despeito de variações que esticam nossa mancha um pouco mais ao norte e oscilações de presença e ausência de alguns bairros, essas são áreas aparentemente críticas. Em segundo lugar, cabe reforçar as persistentemente altas incidências nos bairros de Austin e de Cabuçu que não se encontram necessariamente em contigüidade com bairros que concentram o maior número de vítimas. Finalmente, a pior das notícias: a despeito da redução das taxas e dos números absolutos de crimes letais intencionais em Nova Iguaçu e do número praticamente igual de bairros incorporados à mancha mais escura de nossos mapas, o último ano de nosso conjunto apresenta uma fragmentação espacial maior do que nos anos anteriores. Se for uma tendência confirmada nos próximos anos, certamente imporá dificuldades na concentração de esforços e na definição de áreas prioritárias para estratégias voltadas para a redução das mortes violentas causadas intencionalmente. É claro que em se tratando de um município das dimensões de Nova Iguaçu e de sua distribuição demográfica essa tendência é sutil, mas cabe atenção e monitoramento para eventual confirmação ou falsificação dessa possível tendência. A pergunta que cabe ser feita nesse momento, contudo, é de outra natureza. Se isolarmos apenas as vítimas que se situam na faixa etária de maior interesse para nós, as tendências verificadas no universo mais abrangente se repetem?

Mapa 4 Crimes Letais Intencionais por Idade – de 0 a 17 anos – 2006

A nordeste do mapa, temos o bairro de Iguaçu Velho, relativamente distante do centro do mapa onde, novamente, há a maior concentração de bairros com incidência mais alta. Ainda um pouco distante, mas mais ao centro do mapa, temos o bairro de Santa Rita e a sua direita, um pouco mais abaixo, Miguel Couto. Ao sul, dessa vez isolado de seus vizinhos, Jardim Guandu. Mais acima, o freqüentador permanente de nossa mancha mais escura bairro de Cabuçu. Ao centro, cortando o mapa em sua latitude, temos a concentração de bairros com maiores incidências de crimes letais intencionais. Nesse caso, a mancha vai de Vila Guimarães, nos limites a oeste do município, ao bairro do Centro, no extremo leste. O mapa cinco, a seguir, sugere que encontraremos a mesma tendência de dispersão territorial no suceder dos anos, ainda que haja o acréscimo de um único bairro, se comparado ao ano anterior. Se os bairros mais ao norte deixam a zona mais escura de nosso mapa, a concentração verificada na área central no mapa anterior é fragmentada, ainda que em distâncias não muito grandes entre si.

Mapa 5 Crimes Letais Intencionais por Idade – de 0 a 17 anos – 2007

Finalmente, no último ano de nossa série temos um total de dezoito bairros, dos quais cinco estão na região sul do município, o que confirma nosso argumento anterior sobre a importância de se dar atenção a essa área11. Do mesmo modo, ainda que persista numericamente a concentração de bairros na área central do município, ela também parece mais fragmentada, repetindo, nessa faixa etária o que indicamos como uma possível tendência a um ligeiro aumento da dispersão territorial ocorrida ao longo dos três anos aqui estudados.

11

Situados na área do Km. 32, esses bairros, segundo apuramos, têm uma forte presença de grupos ligados ao comércio de drogas o que, talvez, explique parcialmente as incidências verificadas.

Mapa 6 Crimes Letais Intencionais por Idade – de 0 a 17 anos – 2008

Nunca é demais repetir que esses dados são parciais e devem ser encarados com cuidado. Lidamos aqui apenas com a parcela de vítimas cujo local de ocorrência foi apurado a partir dos dados dos registros de ocorrência. Infelizmente, não temos como estimar as mudanças na distribuição, caso estivéssemos lidando com o volume total de informações ou algo mais próximo disso. De todo modo, a freqüência apurada nessas áreas é volumosa o bastante para reconhecermos nas áreas e bairros mencionados campos que impõem a intervenção qualificada do poder público para a redução dessas incidências. Comparativamente, não há grandes variações também entre as áreas mais conflagradas pelo viés etário. Crianças e adolescentes morrem mais praticamente nas mesmas regiões em que está concentrado o maior número de mortos intencionalmente em Nova Iguaçu, a despeito da idade. Tais indícios são fortes o suficiente para a orientação de ações públicas, bem como pra o aprofundamento da compreensão a respeito das dinâmicas de criminalidade letal intencional no município. Podemos, contudo, tentar ir além e, através de fontes alternativas, conhecer melhor como se dão tais dinâmicas e o que podemos encontrar no seu entorno. É o que passamos a fazer no próximo capítulo.

IV. Um passo adiante dos dados policiais. Disque denúncia e conselhos tutelares Os dados policiais são, indiscutivelmente, o instrumento privilegiado para auferir o quadro criminal de um dado contexto. Sua precisão e sua confiabilidade são o termômetro mais importante sobre os recursos disponíveis num dado contexto para a realização de diagnósticos, formulação de políticas e avaliação do impacto de ações do poder público voltadas para o aperfeiçoamento do aparato de segurança e a redução de episódios de violência. Ainda assim eles são insuficientes para darmos conta da complexidade dos fatores implicados nas dinâmicas criminais e sozinhos não bastam para entendermos questões relevantes para a promoção de um sistema eficiente e defensável de segurança. Para a análise do caso de incidência de violência letal intencional contra crianças e adolescentes em Nova Iguaçu, utilizamos uma série de fontes adicionais de informação. Nesse capítulo trataremos do material extraído em duas delas: o disque denúncia e os conselhos tutelares. Pelo primeiro, podemos estimar quais são as manifestações mais freqüentes da população de Nova Iguaçu no que toca à violência

criminal. Evidentemente, por sua própria natureza, os resultados obtidos por essa fonte não podem ser tomados como representativos do que inquieta a população do município em geral. Tomados em seu conjunto, contudo, eles são expressivos daquilo que uma parcela da população julga passível de denúncia e de atenção do aparato policial. Esse universo de denunciantes não é representativo da população como um todo. Há em sua constituição um claro viés relacionado ao acesso a informação, ao conhecimento da existência do programa e à crença de que sua iniciativa pode render resultados. Esse viés, possivelmente, se traduz nos tipos de denúncia que são feitas, bem como em sua distribuição por incidência e localidade. Ainda assim, insistimos, o material daí resultante rende uma boa análise sobre as inquietações dessa parcela da população de Nova Iguaçu e merece ser analisado. Os dados extraídos junto aos conselhos tutelares têm uma natureza distinta e complementar. Há indícios fortíssimos de que, na maior parte dos casos, um episódio de violência letal intencional é o desfecho trágico e anunciado de trajetórias marcadas pela proximidade à violência. Dito de outra forma: muitas das mortes poderiam ser evitadas se o percurso de violência em que a vítima esteve enredada sistematicamente (também na qualidade de vítima, de agressor ou de ambos) fosse interrompido a tempo. Para o caso das mortes que atingem crianças e adolescentes, os conselhos tutelares são, por sua vocação e pela rotina de trabalho, uma fonte preciosa de informações. Criados sob a égide do estatuto da Criança e do Adolescente, promulgado em 1990, os conselhos tutelares são, ou deveriam ser, a instância privilegiada a ser acionada e dar encaminhamento aos casos em que crianças e adolescentes têm seus direitos violados e sua integridade ameaçada. Seu lugar institucional, suas articulações com demais instâncias do poder público e com a sociedade e suas limitações operacionais serão objeto de discussão no próximo capítulo. Neste, buscamos utilizar as preciosas informações que nos são reveladas pelos fluxos de atendimento e pelo depoimento de alguns de seus membros. Através deles julgamos obter um melhor entendimento acerca das dinâmicas de violência e/ou violação de direitos nas quais crianças e adolescentes estão envolvidos, as fontes de maior pressão por demandas e situações preferenciais em que esse segmento da população revela sua vulnerabilidade.

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IV. 1. O que a população de Nova Iguaçu revela ao Disque Denúncia O disque Denúncia é uma Organização Não Governamental criada em 1995 e funciona com base em uma parceria entre o MovRio e a Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro. O programa recebe informações da população em geral sobre episódios criminais e violações da lei, garantindo sempre o anonimato do denunciante. Uma vez recebidas, as denúncias passam por uma triagem destinada a checar a pertinência da denúncia e, quando é o caso, repassá-la aos órgãos oficiais competentes (no mais das vezes, à polícia). Segundo o site oficial do programa (www.disquedenuncia.org.br) desde sua criação já foram recebidas cerca de um milhão de denúncias e o serviço auxiliou a elucidação de aproximadamente 90 mil casos. Para auxiliar e qualificar nossa análise, a equipe do Disque Denúncia nos franqueou todos os dados relativos a denúncias feitas em Nova Iguaçu entre os anos de 2002 e 2008. Durante esse período, foram contabilizadas 10964. Em tabela em anexo (anexo 2, tabela 16), apresentamos o total delas por tipo. Na tabela a seguir, estão listadas as vinte mais recorrentes, segundo categorização do próprio órgão.

Tabela 15 Tipo de Assunto da denúncia - Nova Iguaçu - 20 mais denunciados (2002/2008) TRÁFICO DE DROGAS MAUS TRATOS HOMICÍDIO CONSUMADO ESTELIONATO VIOLÊNCIA CONTRA IDOSO GRUPOS DE EXTERMÍNIO VIOLÊNCIA CONTRA MULHER POSSE ILÍCITA DE ARMAS FOGO ROUBO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LOCALIZAÇÃO DE FORAGIDOS DA JUSTIÇA CONSUMO DE DROGAS CORRUPÇÃO DE MENORES DESVIO DE CONDUTA AMEAÇA DESMONTE VEÍCULOS BARULHO CRIAÇÃO ANIMAIS DES NORMAS SEGURANÇA ABANDONO ESTUPRO

Nº 2708 959 692 397 367 353 316 278 229 225 219 203 199 175 160 157 143 141 133

% 24,7 8,7 6,3 3,6 3,3 3,2 2,9 2,5 2,1 2,1 2 1,9 1,8 1,6 1,5 1,4 1,3 1,3 1,2

ROUBO/FURTO A RESIDÊNCIAS

129

1,2

Fonte: Disque Denúncia

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Como pode ser verificado, é flagrante a predominância de questões relativas ao tráfico de drogas, que totalizam quase um quarto de todas as denúncias feitas no período destacado. Chama atenção, também, a alta incidência de maus tratos, segundo tipo mais frequente. Cabe destacar, também, a posição ocupada pelos casos de grupos de extermínio, problema reconhecidamente relevante em Nova Iguaçu e outros municípios da Baixada, e de violência contra mulher, respectivamente sexto e sétimo casos mais freqüentes. Ainda em uma perspectiva mais geral das denúncias, buscamos determinar os bairros sobre os quais as denúncias são mais freqüentes. Os resultados obtidos estão expostos na tabela a seguir.

Tabela 16 Bairro do Local da Ocorrência - Corrigido - Nova Iguaçu Freq. 772 152 97 42 138 156 78 40 134 58 131 110 264 161 126 683 239 81 107 74 217 34 94 116 107 720 43 194 61 46 100 195

Centro California Vila Nova Caonze Da Luz Santa Eugenia Jardim Iguaçu Chacrinha Moqueta Viga Rancho Novo Vila Operaria Engenho Pequeno Jardim Tropical Da Prata Posse Da Ceramica Ponto Chic Ambai Nova America Camari Tres Coraçoes Kennedy (Caioaba) Parque Flora Botafogo Comendador Soares Ouro Verde Jardim Alvorada Danon Jardim Palmares Rosa dos Ventos Jardim Pernambuco

74

% 7,8 1,5 1 0,4 1,4 1,6 0,8 0,4 1,4 0,6 1,3 1,1 2,7 1,6 1,3 6,9 2,4 0,8 1,1 0,7 2,2 0,3 0,9 1,2 1,1 7,3 0,4 2 0,6 0,5 1 2

Jardim Nova Era Cabuçu Da Palhada Valverde Marapicu Lagoinha Campo Alegre Ipiranga Km – 32 Paraiso Jardim Guandu Prados Verdes Austin Riachao Carlos Sampaio Tinguazinho Cacuia Rodilandia Vila Guimaraes Vila de Cava Santa Rita Rancho Fundo Figueiras Iguaçu Velho Corumba Miguel Couto Boa Esperança Parque Ambai Grama Geneciano Tingua Montevideu Adrianopolis Total

235 268 163 106 198 84 156 43 73 130 26 34 931 27 2 32 65 15 33 271 382 25 100 18 147 374 53 56 38 35 80 89 37 9896

Bairros não encontrados

2,4 2,7 1,6 1,1 2 0,8 1,6 0,4 0,7 1,3 0,3 0,3 9,4 0,3 0 0,3 0,7 0,2 0,3 2,7 3,9 0,3 1 0,2 1,5 3,8 0,5 0,6 0,4 0,4 0,8 0,9 0,4 100

1068 Fonte: Disque Denúncia

Centro, Austin, Comendador Soares e Posse são, pela ordem, as que apresentam maior incidência de denúncias. Mais uma vez, devemos lembrar que as diferenças populacionais não podem simplesmente ser negligenciadas. Do mesmo modo, é plausível imaginar que a tendência a fazer denúncias está diretamente relacionada ao maior acesso a informações e ao conhecimento dos serviços disponíveis. Ainda assim, vale apontar a razoável consistência entre as áreas em que mais há denúncias de crimes e violações da lei e aquelas em que estão concentradas as incidências de violências letais intencionais. Para lidarmos com as questões envolvendo especificamente crianças e adolescentes, filtramos entre todos os casos em que há referência a idade do

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envolvido aqueles que dizem respeito a essas faixas etárias especificamente. Para dar um pouco mais de consistência à análise e reduzir a dispersão, agregamos os casos tal como aparecem na base do Disque Denúncia em sete variáveis. Os resultados obtidos para a faixa de zero a onze anos estão expostos na tabela 17.

Tabela 17 Tipo de Assunto agregado - 0 a 11 anos - Total de Ocorrências - Nova Iguaçu - 2002-2008 Tipo de Assunto Crimes contra a pessoa c/ violência Crimes contra a pessoa s/ violência Crimes de natureza sexual Crimes contra o patrimônio Crimes relacionados a drogas Desaparecimento Outros Menor infrator

Freq. 11 82 23 3 14 3 12 4

% 7,2 53,9 15,1 2 9,2 2 7,9 2,6

Total

152

100

Fonte: Disque Denúncia

Como já era esperado a luz do que auscultamos junto aos conselhos tutelares e a outros informantes, a maior incidência nessa faixa etária recai sobre crimes contra a pessoa sem violência. É importante não se deixar levar pela aparência de que se trata de problemas de menor importância. Nessa rubrica estão embutidos casos como maus tratos, corrupção de menor e ameaça, tipos de violação que, embora não envolvam necessariamente o uso de violência aberta, causam evidentes danos às vítimas. Nessa faixa etária as crianças ainda estão pouco sujeitas às dinâmicas do espaço público e normalmente é no espaço doméstico, e sob formas menos facilmente captáveis, que são iniciadas nas dinâmicas que, na maior parte das vezes, deixam sequelas de difícil superação. Também chama a atenção nos dados apresentados anteriormente a relativamente alta incidência de crimes de natureza sexual. Eles são o segundo tipo mais freqüente. Finalmente, cabe mencionar que das quatorze denúncias relativas a drogas, treze diziam respeito a tráfico. Como fica explícito por alguns casos agregados nas categorias por nós criadas, nem todas as denúncias têm a criança como vítima. Seriam necessários

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muitos meses de trabalho para, tal como o banco está estruturado, apurássemos cada caso, definindo se a criança está envolvida como vítima ou como autora. Uma leitura aleatória e parcial das informações, contudo, nos assegura que em grande parte o envolvimento da criança se dá na condição de vítima. Não custa destacar mais uma vez que esses dados são interessantes não por traduzirem as dinâmicas que ocorrem no cotidiano do município. Eles expressam, mais exatamente, o conjunto de questões e problemas que tendem a causar maior mobilização junto aos cidadãos e os leva a acionar o serviço. É exatamente nesse aspecto, no que desvela o que assombra e perturba, que eles devem ser analisados. O cruzamento deles com os dados oficiais oferece pistas promissoras. Eles podem reforçar o quadro geral descrito nos dados policiais; podem apontar questões pouco visíveis a luz desses mesmos dados; podem, finalmente, abrir canais interpretativos sobre convergências e divergências entre o que é apresentado por uma parte da população e o que é captado pela atividade policial e se traduz em registros de ocorrências criminais. Infelizmente, a exploração de cada um desses pontos nos levaria para muito longe do alcance a que nos propomos presentemente. Voltando, então, aos resultados obtidos junto ao Disque Denúncia, apresentamos a seguir a distribuição dos casos por bairros. Para essa discussão, optamos por assumir a dispersão e mantivemos os registros distribuídos por bairros. No resultado final, temos Comendador Soares, Austin e Miguel Couto, bairros já bastante citados a essa altura do trabalho, liderando as ocorrências envolvendo crianças. Por outro lado, bairros como o Centro apresentam apenas dois casos ao longo dos sete anos aqui apresentados.

Tabela 18 Bairro do Local da Ocorrência - 0 a 11 anos - Total de Ocorrências - Nova Iguaçu - 2002-2008 Bairro Comendador Soares Austin Miguel Couto California Da Prata Posse Campo Alegre Corumba

Freq. 22 16 10 7 6 6 6 6

77

% 15,6 11,3 7,1 5 4,3 4,3 4,3 4,3

Santa Eugenia Parque Flora Santa Rita Moqueta Da Ceramica Nova America Camari Kennedy (Caioaba) Jardim Alvorada Cacuia Centro Jardim Iguaçu Engenho Pequeno Tres Coraçoes Jardim Palmares Cabuçu Da Palhada Figueiras Parque Ambai Tingua Viga Vila Operaria Jardim Tropical Botafogo Rosa dos Ventos Valverde Riachao Vila de Cava Montevidéu Total Não encontrados

4 4 4 3 3 3 3 3 3 3 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 141 11 Fonte: Disque Denúncia

2,8 2,8 2,8 2,1 2,1 2,1 2,1 2,1 2,1 2,1 1,4 1,4 1,4 1,4 1,4 1,4 1,4 1,4 1,4 1,4 0,7 0,7 0,7 0,7 0,7 0,7 0,7 0,7 0,7 100 7,8

Para que o leitor possa mais facilmente visualizar a incidência dos principais grupos de episódios criminais denunciados ao programa, apresentamos, a seguir, os mapas para cada um deles. O mapa número sete apresenta a distribuição no município das incidências de denúncias de crimes com violência em que crianças estão envolvidas.

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Mapa 7

Crimes contra a pessoa com violência - 0 a 11 anos - Nova Iguaçu - 2002-2008

Jaceruba Tingua Montevideu

Adrianopolis

Iguaçu Velho

Rio D'Ouro

Campo Alegre

Vila de Cava Geneciano Santa Rita Figueiras Rancho Fundo Grama Carlos Sampaio Parque Ambai Corumba Vila Guimaraes Miguel Couto Botafogo Tinguazinho Ambai Boa Esperança Austin Tres Coraçoes Ponto Chic Camari Nova America Cacuia Da Ceramica Da Posse Inconfidencia Rodilandia Da Viga Vila Operaria Riachao Comendador Soares Moqueta Rancho Novo Rosa dos Ventos Ouro Verde Chacrinha CaliforniaEngenho Pequeno Jardim Nova Era Da Luz Da Palhada Centro Da Prata Jardim Palmares Jardim Alvorada Vila Nova Caonze Danon Cabuçu

Valverde

Ipiranga Lagoinha Marapicu Paraiso Jardim Guandu

Prados Verdes Km - 32

Legenda 0 1 2

® Fonte: Disque Denúncia

79

3 APA

Quão mais escura a cor utilizada para o bairro, maior a incidência de denúncias ali situadas. Para esse caso específico, Comendador Soares reforça, solitariamente, a imagem pouco favorável que lhe vem sendo imposta pela análise apresentada até o momento. No grupo que se encontra na segunda escala temos Austin, Jardim Palhada, Jardim Palmares, Engenho Pequeno, Camari, Engenho Novo, Miguel Couto e Figueiras. Nesse segundo grupo temos bairros que freqüentam regularmente posições de destaque em todos os comentários realizados nesse estudo. São casos como os de Austin e Miguel Couto, por exemplo. É importante realçar que dentre as categorias por nós estabelecidas esse é o conjunto que reúne os episódios mais graves de violação, uma vez que envolvem o uso efetivo de violência física (exceção feita aos crimes de natureza sexual, que optamos por tratar como um caso a parte). Comparativamente aos demais universos tratados aqui, temos um conjunto reduzido de bairros. Ainda assim, se sobrepusermos esse mapa com os mapas de violência letal encontraremos várias coincidências locais, que apontarão, certamente, os locais mais sensíveis tanto do ponto de vista de incidência quanto de potencial de reprodução desse quadro nos anos posteriores, abstraídas, naturalmente, possíveis novidades como intervenções públicas e políticas focadas para tais regiões. No mapa a seguir, verificamos a distribuição das denúncias de episódios que não envolvem o uso efetivo de violência. Nele, encontramos novamente o bairro de Comendador Soares, dessa vez, contudo, na companhia de outro freqüentador assíduo de nossas listas: o bairro de Austin. Em escala um pouco inferior, Miguel Couto volta a aparecer nesse item, cuja lista é completada por Campo Alegre, a sudoeste do município, Corumbá e Prata. Importante lembrar que, embora a rubrica sem violência possa sugerir que este seja um mapa sobre denúncias de problemas de menor gravidade, esse não é o caso. Nossa inclinação é considerar que os tipos de ocorrência inscritas nessa categoria são comuns nas trajetórias daqueles que, de um jeito ou de outro, acabam envolvidos em episódios de violência letal intencional e dificilmente é possível agir sobre a incidência dessa modalidade de violência sem atentar para aquelas supostamente mais “brandas”.

80

Mapa 8

Crimes contra a pessoa sem violência - 0 a 11 anos - Nova Iguaçu - 2002-2008

Jaceruba Tingua Montevideu

Adrianopolis

Iguaçu Velho

Rio D'Ouro

Campo Alegre

Vila de Cava Geneciano Santa Rita Figueiras Rancho Fundo Grama Carlos Sampaio Parque Ambai Corumba Vila Guimaraes Miguel Couto Botafogo Tinguazinho Ambai Boa Esperança Austin Tres Coraçoes Ponto Chic Camari Nova America Cacuia Da Ceramica Da Posse Inconfidencia Rodilandia Da Viga Vila Operaria Riachao Comendador Soares Moqueta Rancho Novo Rosa dos Ventos Ouro Verde Chacrinha CaliforniaEngenho Pequeno Da Palhada Jardim Nova Era Da Luz Centro Da Prata Jardim Palmares Jardim Alvorada Vila Nova Caonze Danon Cabuçu

Valverde

Ipiranga Lagoinha Marapicu Paraiso Jardim Guandu

Legenda

Prados Verdes Km - 32

0 1 2-3 4-6

® Fonte: Disque Denúncia

81

7 - 12 APA

O mapa 9 se refere a denúncias de crimes relacionados a drogas. Como já mencionamos, chamou nossa atenção o fato de que, mesmo na faixa etária mais baixa essas denúncias se concentram na rubrica tráfico. Não temos como saber exatamente o que isso significa para além da incidência das denúncias. Elas tanto podem atestar uma tendência, apontada por alguns intérpretes, sobre a redução da idade de recrutados para o cumprimento de tarefas específicas nos grupos ligados ao comércio de drogas, quanto podem resultar de uma certa tendência dos próprios denunciantes em fazer tábula rasa dos vários tipos de envolvimento com as drogas (uso e comercialização, por exemplo). Uma terceira alternativa seria a de que a população tende a fazer denúncia mais recorrentemente quando associa a presença de drogas ao envolvimento com o tráfico. O mais provável é que esse três fatores estejam convergindo para esse resultado, cuja distribuição é ilustrada no mapa a seguir. Importante repetir que para nosso interesse e dados os números obtidos, apresentamos as questões relativas a drogas em um mesmo conjunto. Em relação a esse problema, Cerâmica, Posse e Prata são os bairros que apresentam a maior incidência de denúncias. Talvez não seja casual que as duas primeiras sejam freqüentadoras assíduas de nossas listagens.

82

Mapa 9

Crimes relacionados a drogas - 0 a 11 anos - Nova Iguaçu - 2002-2008

Jaceruba Tingua Montevideu

Adrianopolis

Iguaçu Velho

Rio D'Ouro

Campo Alegre

Vila de Cava Geneciano Santa Rita Figueiras Rancho Fundo Grama Carlos Sampaio Parque Ambai Corumba Vila Guimaraes Miguel Couto Botafogo Tinguazinho Ambai Boa Esperança Austin Tres Coraçoes Ponto Chic CamariNova America Cacuia Da Ceramica Da Posse Inconfidencia Rodilandia Da VigaVila Operaria Riachao Comendador Soares Moqueta Rancho Novo Rosa dos Ventos Ouro Verde Chacrinha CaliforniaEngenho Pequeno Da PalhadaJardim Nova Era Da Luz Centro Da Prata Jardim Palmares Jardim Alvorada Vila Nova Caonze Danon Cabuçu

Valverde

Ipiranga Lagoinha Marapicu Paraiso Jardim Guandu

Prados Verdes Km - 32

Legenda 0 1

® Fonte: Disque Denúncia

83

2 APA

O último mapa produzido com base nas informações do Disque Denúncia para a faixa etária de 0 a 11 anos refere-se às denúncias relativas a crimes contra o patrimônio. Nesses casos, por inacreditável que possa parecer, as denúncias incidem sobre crianças como perpetradoras dessa modalidade de violação. Ainda que residual, optamos por apresentar a distribuição dos números no mapa a seguir. Exatamente pelo volume reduzido de casos, temos apenas duas faixas e na mais escura temos, novamente, o bairro de Austin em nossa lista, acompanhado, dessa feita, por Vila Operária e Camari. Os demais bairros estão zerados ou próximos de zero.

84

Mapa 10

Crimes contra o patrimônio - 0 a 11 anos - Nova Iguaçu - 2002-2008

Jaceruba Tingua Montevideu

Adrianopolis

Iguaçu Velho

Rio D'Ouro

Campo Alegre

Vila de Cava Geneciano Santa Rita Figueiras Rancho Fundo Grama Carlos Sampaio Parque Ambai Corumba Vila Guimaraes Miguel Couto Botafogo Tinguazinho Ambai Boa Esperança Austin Tres Coraçoes Ponto Chic CamariNova America Cacuia Da Ceramica Da Posse Inconfidencia Rodilandia Da VigaVila Operaria Riachao Comendador Soares Moqueta Rancho Novo Rosa dos Ventos Ouro Verde Chacrinha CaliforniaEngenho Pequeno Jardim Nova Era Da Luz Da Palhada Centro Da Prata Jardim Palmares Jardim Alvorada Vila Nova Caonze Danon Cabuçu

Valverde

Ipiranga Lagoinha Marapicu Paraiso Jardim Guandu

Prados Verdes Km - 32

Legenda 0

® Fonte: Disque Denúncia

85

1 APA

A passagem do universo da infância para a adolescência implica mudanças de várias naturezas. Para o foco de nosso interesse, percebemos, como já era esperado, alterações significativas. A primeira delas, que não está traduzida em números por razões já apontadas, diz respeito ao tipo de participação nos episódios denunciados. Se no caso da faixa entre zero e onze anos predominava o envolvimento como vítima, na faixa subseqüente (doze a dezessete anos) a tendência se inverte. À medida que a idade avança, passam a predominar os casos em que adolescentes aparecem envolvidos como autores ou ao menos objeto das denúncias. Infelizmente, pelas razões mencionadas anteriormente, não tivemos como quantificar de modo preciso essa tendência. Outra diferença observada entre as duas faixas etárias aqui estudadas diz respeito às frequências das modalidades de crime denunciadas12. Crimes relativos a drogas e denúncias contra menores infratores totalizam quase metade das 1123 denúncias realizadas, sendo que dos 313 casos relativos a drogas, 240 são referidos a tráfico. Embora tenha sua participação reduzida comparativamente à infância, os episódios reunidos sob a rubrica crimes contra a pessoa sem violência estão no mesmo patamar que crimes contra o patrimônio (nunca é demais lembrar que essa é uma modalidade muito comum na aplicação de medidas sócio-educativas) e abaixo de crimes de natureza sexual. Um estudo mais longo e detalhado da base de dados do Disque Denúncia certamente revelará que, no uso desse serviço, crianças mobilizam ímpetos de proteção por parte dos denunciantes contra as violações de que são vítimas, enquanto adolescentes tendem, à medida que avançam sua idade, a ser objeto de denúncia.

12

A categorização usada para os casos envolvendo adolescentes foi: crimes contra a pessoa com violência (homicídio consumado, lesão corporal, violência contra a mulher, violência contra idoso, violência contra deficientes, seqüestro simples e cárcere privado, tentativa de homicídio, aborto, tentativa de homicídio e grupos de extermínio); crimes contra a pessoa sem violência (criança e adolescente infrator, maus tratos, abandono, ameaça e corrupção de menores); crimes de natureza sexual (favorecimento à prostituição/lenocínio, atentado violento ao pudor, estupro e prostituição infantil); crimes contra o patrimônio (roubo/furto a residências, roubo de veículos, roubo/furto a transeuntes, roubo de fios de cobre, roubo de carga, roubo/furto a estabelecimentos, receptação/comercialização de produtos roubados, estelionato, extorsão simples, furto de veículos, crimes relacionados a drogas (apologia ao tráfico, consumo de drogas e tráfico de drogas). As categorias menor infrator e desaparecimento não foram agregadas. Em outros está uma série de episódios de interesse menor para nossa pesquisa.

86

Tabela 19 Tipo de Assunto agregado - 12 a 17 anos - Total de Ocorrências - Nova Iguaçu - 2002-2008 Tipo de Assunto Crimes contra a pessoa c/ violência Crimes contra a pessoa s/ violência Crimes de natureza sexual Crimes contra o patrimônio Crimes relacionados a drogas Desaparecimento Outros Menor infrator

Freq. 101 124 85 126 313 10 127 237

% 9 11 7,6 11,2 27,9 0,9 11,3 21,1

Total

1123

100

Fonte: Disque Denúncia

Em relação aos bairros em que os episódios denunciados se verificam, Austin apresenta freqüência bem maior do que todos os demais, participando com 11,6% do total. Mais abaixo, os repetidamente mencionados bairros de Posse, do Centro e de Comendador Soares. Miguel Couto, outro bairro bastante mencionado ao longo de nosso estudo, aparece com freqüência relativamente baixa, atrás de Marapicu, bairro mencionado aqui pela primeira vez. Seguem a distribuição das denúncias por bairros e os mapas por modalidades de crimes denunciados.

Tabela 20

Bairro do Local da Ocorrência - 12 a 17 anos - Total de Ocorrências - Nova Iguaçu Bairro Austin Posse Centro Comendador Soares Marapicu Miguel Couto Parque Flora Valverde Jardim Nova Era Rosa dos Ventos Santa Rita Engenho Pequeno Cabuçu Jardim Pernambuco Vila de Cava Da Palhada

Freq. 117 66 65 64 38 37 35 34 33 30 26 25 25 24 24 21

87

% 11,6 6,5 6,4 6,3 3,8 3,7 3,5 3,4 3,3 3 2,6 2,5 2,5 2,4 2,4 2,1

Figueiras Paraiso Riachao Moqueta Da Ceramica Ambai Camari Tres Coraçoes Kennedy (Caioaba) Botafogo Jardim Alvorada Lagoinha Santa Eugenia Montevideu Adrianopolis Rancho Novo Campo Alegre Corumba Caonze Jardim Iguaçu Cacuia California Vila Operaria Nova America Viga Ipiranga Tinguazinho Tingua Jardim Tropical Da Prata Km – 32 Parque Ambai Danon Vila Nova Ponto Chic Prados Verdes Vila Guimaraes Rancho Fundo Iguaçu Velho Total

20 19 19 18 17 16 14 14 14 14 14 14 11 11 11 10 10 10 8 8 8 6 6 6 5 5 5 5 4 4 4 4 3 2 2 2 2 2 1 1012

2 1,9 1,9 1,8 1,7 1,6 1,4 1,4 1,4 1,4 1,4 1,4 1,1 1,1 1,1 1 1 1 0,8 0,8 0,8 0,6 0,6 0,6 0,5 0,5 0,5 0,5 0,4 0,4 0,4 0,4 0,3 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,1 100

Não encontrados

111 Fonte: Disque Denúncia

11

Para fins comparativos, observamos nos casos dos adolescentes os mesmos procedimentos adotados com a faixa anterior. Os quatro mapas expostos a seguir dizem respeito às mesmas categorias para as quais utilizamos as mesmas estratégias analíticas. O que eles sugerem? Em relação às denúncias de crimes envolvendo efetivamente o uso de violência, reencontramos um bairro contumaz no capítulo precedente e não mencionado na exposição dos mapas anteriores produzidos a partir do Disque 88

Denúncia: o Centro. Ausente dos conjuntos relativos à faixa de 0 a 11 anos, ele é o único que apresenta a mancha mais escura nos casos de crimes envolvendo uso da violência. Para os casos em que não há uso de violência, o Centro também está presente, dessa vez com dois companheiros contumazes e também freqüentes nos mapas anteriores: Austin e Comendador Soares. No que diz respeito aos crimes relacionados a drogas, Austin aparece mais uma vez, solitário, como o bairro de maior freqüência. Finalmente, nas denúncias atinentes a crimes contra o patrimônio com envolvimento de adolescentes, novamente o Centro aparece com destaque, acompanhado, dessa vez, do não muito citado bairro de Engenho Pequeno.

89

Mapa 11

Crimes contra a pessoa com violência - 12 a 17 anos - Nova Iguaçu - 2002-2008

Jaceruba Tingua Montevideu

Adrianopolis

Iguaçu Velho

Rio D'Ouro

Campo Alegre

Vila de Cava Geneciano Santa Rita Figueiras Rancho Fundo Grama Carlos Sampaio Parque Ambai Corumba Vila Guimaraes Miguel Couto Botafogo Tinguazinho Ambai Boa Esperança Austin Tres Coraçoes Ponto Chic CamariNova America Cacuia Da Ceramica Da Posse Inconfidencia Rodilandia Da VigaVila Operaria Riachao Comendador Soares Moqueta Rancho Novo Rosa dos Ventos Ouro Verde Chacrinha CaliforniaEngenho Pequeno Da PalhadaJardim Nova Era Da Luz Centro Da Prata Jardim Palmares Jardim Alvorada Vila Nova Caonze Danon Cabuçu

Valverde

Ipiranga Lagoinha Marapicu Paraiso Jardim Guandu

Legenda

Prados Verdes Km - 32

0 1-2 3-4 5-6

® Fonte: Disque Denúncia

90

7 - 12 APA

Mapa 12

Crimes contra a pessoa sem violência - 12 a 17 anos - Nova Iguaçu - 2002-2008

Jaceruba Tingua Montevideu

Adrianopolis

Iguaçu Velho

Rio D'Ouro

Campo Alegre

Vila de Cava Geneciano Santa Rita Figueiras Rancho Fundo Grama Carlos Sampaio Parque Ambai Corumba Vila Guimaraes Botafogo Miguel Couto Tinguazinho Ambai Boa Esperança Austin Tres Coraçoes Ponto Chic CamariNova America Cacuia Da Ceramica Da Posse Inconfidencia Rodilandia Da VigaVila Operaria Riachao Comendador Soares Moqueta Rancho Novo Rosa dos Ventos Ouro Verde Chacrinha CaliforniaEngenho Pequeno Da Palhada Jardim Nova Era Da Luz Centro Da Prata Jardim Palmares Jardim Alvorada Vila Nova Caonze Danon Cabuçu

Valverde

Ipiranga Lagoinha Marapicu Paraiso Jardim Guandu

Legenda

Prados Verdes Km - 32

0 1 2 3-5

® Fonte: Disque Denúncia

91

6 - 15 APA

Mapa 13

Crimes relacionados a drogas - 12 a 17 anos - Nova Iguaçu - 2002-2008

Jaceruba Tingua Montevideu

Adrianopolis

Iguaçu Velho

Rio D'Ouro Vila de Cava Geneciano Santa Rita Figueiras Rancho Fundo Grama Parque Ambai Corumba Vila Guimaraes Botafogo Miguel Couto Tinguazinho Ambai Boa Esperança Austin Tres Coraçoes Ponto Chic CamariNova America Cacuia Da Ceramica Da Posse Inconfidencia Rodilandia Da VigaVila Operaria Riachao Comendador Soares Moqueta Rancho Novo Rosa dos Ventos Ouro Verde Chacrinha CaliforniaEngenho Pequeno Da Palhada Jardim Nova Era Da Luz Centro Da Prata Jardim Palmares Jardim Alvorada Vila Nova Caonze Danon Carlos Sampaio

Campo Alegre

Cabuçu

Valverde

Ipiranga Lagoinha Marapicu Paraiso Jardim Guandu

Legenda

Prados Verdes Km - 32

0-2 3-6 7 - 12 13 - 21

® Fonte: Disque Denúncia

92

22 - 37 APA

Mapa 14

Crimes contra o patrimônio - 12 a 17 anos - Nova Iguaçu - 2002-2008

Jaceruba Tingua Montevideu

Adrianopolis

Iguaçu Velho

Rio D'Ouro

Campo Alegre

Vila de Cava Geneciano Santa Rita Figueiras Rancho Fundo Grama Carlos Sampaio Parque Ambai Corumba Vila Guimaraes Botafogo Miguel Couto Tinguazinho Ambai Boa Esperança Austin Tres Coraçoes Ponto Chic CamariNova America Cacuia Da Ceramica Da Posse Inconfidencia Rodilandia Da VigaVila Operaria Riachao Comendador Soares Moqueta Rancho Novo Rosa dos Ventos Ouro Verde Chacrinha CaliforniaEngenho Pequeno Da Palhada Jardim Nova Era Da Luz Centro Da Prata Jardim Palmares Jardim Alvorada Vila Nova Caonze Danon Cabuçu

Valverde

Ipiranga Lagoinha Marapicu Paraiso Jardim Guandu

Legenda

Prados Verdes Km - 32

0 1 2 3

® Fonte: Disque Denúncia

93

4 APA

Os resultados encontrados permitem algumas inferências tentativas, desde que acompanhadas por reservas orientadas pelo princípio da prudência. A julgar pelos dados do programa aqui estudado, o Centro, bairro que apresenta incidência constante de episódios de crimes letais intencionais, é o inferno dos adolescentes, mas, aparentemente, não é foco de concentração de denúncias referidas a crianças. Austin aparece quatro vezes nos últimos oito mapas, inserido nos grupos de maior incidência em dois tipos relativos a crianças (crime sem violência e crimes contra o patrimônio) e dois referentes a adolescentes (crime sem violência e drogas). Comendador Soares aparece nos dois primeiros mapas dedicados às denúncias envolvendo crianças (crimes com e sem violência) e em um dedicado a adolescentes (crimes sem violência). Vale lembrar que os três bairros citados no parágrafo anterior aparecem com regularidade na análise dedicada à incidência de violência letal intencional. São bairros, portanto, que merecem atenção do poder público e adoção de iniciativas variadas voltadas pra a redução e a prevenção da violência letal. Esse é o caso, também, de alguns outros bairros, como Jardim Palhada, Miguel Couto e Campo Alegre, por exemplo. As freqüências de denúncias observadas a partir da análise do banco de dados do programa estudado apresentam algumas convergências com as localizações dos episódios de violência letal intencional verificados a partir dos dados da Polícia Civil. Elas reforçam o temor quanto ao tráfico, ao seu potencial perturbador. Esse é o caso mais freqüente no universo dos adolescentes e também no quadro geral das denúncias em Nova Iguaçu (são 24,7% do total de denúncias). Se confrontamos o total de denúncias de homicídios àquele referido ao corte etário privilegiado por nossa análise, também somos instados a supor que, na percepção dos usuários do Disque Denúncia, os casos de homicídios se tornam mais graves à proporção que a faixa etária sobe. Agregados em nossa análise à categoria mais geral crime contra a pessoa com violência, o total de denúncias de homicídios envolvendo crianças e adolescentes contribui para que a categoria mais geral em que está agregada não passe de um quinto lugar em ambas as faixas etárias aqui destacadas. Tomada isoladamente, porém, essa categoria, no total de denúncias, encontra-se em terceiro lugar, superada

94

apenas por tráfico de drogas e maus tratos. Isso nos leva a crer que, sem descuidar da incidência de homicídios consumados contra crianças e adolescentes, devemos focar nossas atenções também em modalidades mais “brandas” de violência e em crimes que não necessariamente envolvem violência e que afetam preferencialmente crianças e adolescentes (assim como mulheres e idosos). Como argumentaremos mais adiante, agir sobre essas últimas modalidades equivale a adoção de uma abordagem de médio prazo para a redução da violência letal que atinge jovens adultos. Uma última observação cabe ser feita em relação às informações extraídas do disque denúncia. Como já apontamos anteriormente, a violência e a violência letal em Nova Iguaçu estão historicamente marcadas pela atuação de grupos de extermínio. Embora menos visível que outrora, esse personagem segue atuando e assombrando a população desse e dos municípios vizinhos. No total de denúncias recebidas, esse problema aparece em sexto lugar, contabilizando 353 num total de 10.964 casos. No recorte etário aqui estudado, encontramos uma única denúncia, computada na faixa entre 12 e 17 anos. Os dados do Disque Denúncia, repetimos, apresentam razoável convergência entre as áreas mais afetadas por interações que implicam uso da violência ou violação de direitos e aquelas de maior incidência de violência letal intencional. Embora não tenhamos condições de inferências conclusivas, a comparação das informações analisadas até aqui sugerem uma grande correlação entre tais modalidades de violência e de violação de direitos. Essa impressão fica mais forte a luz das informações colhidas junto aos conselhos tutelares, matéria da seção a seguir.

IV. 2 Conselhos Tutelares. O que se passa com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em Nova Iguaçu

Em nosso estudo, os conselhos tutelares da criança e do adolescente de Nova Iguaçu têm um triplo interesse. Concebidos sob o marco do Estatuto da Criança e do Adolescente, essa modalidade de conselho tem a missão de receber denúncias e tomar providências quanto à violação de direitos, ao uso da força e encaminhamento para a adoção de medidas de proteção a esses dois segmentos da sociedade. Isso faz com

95

que o conselho ocupe um papel institucional fundamental para qualquer política voltada para crianças e adolescentes. Aí está a primeira fonte de nosso interesse. Em segundo lugar, exatamente por sua atribuição institucional, os fluxos de atendimento dos conselhos são um uma fonte importante para auscultarmos as dinâmicas predominantes que atingem crianças e adolescentes, sobretudo para os casos que, por sua natureza, se caracterizam como violações ou violações graves de direitos. Em terceiro lugar, em função da natureza de seu trabalho e da forma como alçam a essa posição (o cargo de conselheiro é ocupado a partir de um mandato eletivo de três anos e para exercer tal função os postulantes devem necessariamente morar no raio de alcance do conselho), os conselheiros têm larga experiência e um conhecimento qualitativo bastante apurado sobre as dinâmicas que implicam vitimização e violação de direitos de crianças e adolescentes. O primeiro aspecto dos conselhos tutelares será explorado no capítulo posterior, dedicado ao sistema de público de atendimento à criança e ao adolescente. Nessa seção, apresentaremos uma análise do fluxo de atendimentos dos conselhos e das percepções dos conselheiros sobre os problemas relativos a seu público alvo.

IV.3 Fluxos de atendimento de três conselhos em Nova Iguaçu

O município de Nova Iguaçu dispõe, atualmente, de cinco conselhos tutelares – Centro, Comendador Soares, Vila de Cava, Cabuçu e Austin. Dados o tempo disponível para a realização do levantamento e as condições em que se encontram as informações relativas ao atendimento, optamos por selecionar apenas três conselhos e levantar o total de atendimentos realizados no ano de 2008. Antes desse trabalho, realizamos entrevistas com conselheiros de todos os conselhos e com a responsável pela coordenação dessas instâncias, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Vida de Nova Iguaçu. A partir dessas entrevistas, escolhemos como campo para o recolhimento das informações os conselhos de Vila de Cava, do Centro e de Comendador Soares.

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Nossa expectativa era cobrir todos os processos abertos, verificando perfil das vítimas, dos agressores/violadores, natureza da queixa e seus desdobramentos imediatos. Conseguimos cobrir o total de casos de Vila de Cava e uma parte expressiva dos casos de Comendador Soares. O levantamento no conselho do Centro foi bastante prejudicado por uma série de problemas operacionais. Por isso, conseguimos cobrir apenas cerca de 60% do total, o que, de toda forma, oferece um conjunto expressivo do seu fluxo. Além de doze entrevistas realizadas com conselheiros e com servidores da prefeitura vinculadas ao sistema, preparamos uma ficha de preenchimento para extrair as informações que nos pareciam mais relevantes dos processos abertos. A realização das entrevistas não ofereceu maiores dificuldades (ver no anexo 3 o roteiro de entrevistas e no anexo 4 a ficha de coleta de dados do atendimento). Em geral, os agentes contatados mostraram-se atenciosos e dispostos a cooperar, enfatizando, invariavelmente, o interesse e o reconhecimento da importância do trabalho. A coleta, por outro lado, impôs muitos problemas. A rotina de atendimento dos conselheiros é intensa, são necessários deslocamentos freqüentes para visitas e atendimentos externos, as demandas são de tipos variados e os problemas encaminhados são complexos, envolvendo, frequentemente, muitos personagens e papéis sobrepostos (não são poucos os casos, por exemplo, em que um mesmo ator aparece como vítima e transgressor ou em que há adolescentes vítimas e agressores). Além disso, e pour cause, os registros são feitos de forma não padronizada, o que fez com que o preenchimento do instrumento concebido para captação de informações constantes nos processos tenha se transformado num árduo, demorado e, por vezes, estressante exercício hermenêutico. As condições de trabalho dos conselheiros estão longe de ser das melhores. As informações são preenchidas à mão e pilhas de papéis se avolumam sem que haja condições mínimas de consolidação das informações. No ano de 2008, a SEMASPV criou uma ficha com informações básicas a serem preenchidas pelos conselheiros. Utilizadas inicialmente, essas fichas logo foram abandonadas, uma vez que seu preenchimento adicionava mais uma atribuição aos conselheiros, representando, ao menos aos seus olhos, duplicação de trabalho. As dificuldades para sistematizar as

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informações, analisá-las e definir parâmetros a partir dessa análise aparecem com freqüência nos depoimentos. O trecho a seguir ilustra tais problemas; “(...) eu vou torcer pra que vocês consigam mesmo fazer esse mapeamento, ele é necessário. Inclusive eu sinto muito, porque a gente às vezes não consegue... mesmo sabendo de muita coisa, a gente não consegue ajudar muito. Por quê? É difícil pra gente fazer o nosso próprio mapeamento, porque o dia é corrido. Hoje, por exemplo, está sendo um dia tranqüilo, porque está chovendo, está muito frio; tem lugares que a pessoa vai tentar sair de casa pra chegar aqui, não vai conseguir, entendeu, por conta da chuva. Só que, o que é que acontece? A gente está se esforçando pra isso. A gente estava conversando, na última reunião do Colegiado, que a gente vai se esforçar pra ter o nosso próprio diagnóstico interno; é importante pra gente isso. Porque é o único momento que a gente consegue fazer; que aí faz um mês, dois, certinho, e aí acaba ganhando um volume grande, e aí não consegue fazer, e aí fica uma coisa assim, dos encaminhamentos, a gente consegue saber quantos atendimentos foram feitos; quantos encaminhamentos foram realizados; quantos atendimentos com a psicóloga foram pedidos, solicitados; quantos com a assistente social. Isso, no grosso, a gente consegue saber, mas a gente acaba não sabendo dividir ali, certinho, quantos abusos, quantas agressões físicas, assim, certinho no mês.”13

O depoimento da conselheira é interessante porque ao destacar a importância que atribuía à nossa pesquisa, revelava, simultânea e, talvez, inconscientemente, uma espécie de angústia bastante recorrente do dia a dia dos conselheiros. O imperativo de dar respostas às demandas cotidianas absorve o tempo dedicado ao conselho e dificulta um olhar mais abrangente sobre seu próprio papel no sistema de que fazem parte. A despeito das dificuldades e dos problemas estruturais, o levantamento revelou informações importantes para nosso trabalho. Foram analisadas ao todo 934 fichas de atendimento – 586 do Conselho Tutelar do Centro, 196 de Comendador Soares e 152 fichas de Vila de Cava. Foram descartados onze questionários por inconsistência. Quase 1/3 do banco de informações sofreu modificações por 13

A equipe optou por não identificar nominalmente os conselheiros, a despeito do fato de nenhum deles, em qualquer momento das entrevistas tenha solicitado anonimato ou omissão de qualquer informação a nós transmitida.

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problemas na coleta de informações e por problemas na estrutura do próprio banco de dados. É importante repetir que para cada ficha de atendimento poderia haver mais de uma vítima, agressor e/ou violação. Tentamos, sempre que possível, preservar e aproveitar todas as informações disponíveis, mas diante das dificuldades devemos reconhecer que o resultado obtido é muito mais uma estimativa aproximada do que propriamente um retrato do que chega aos conselhos. O total de fichas preenchidas (para cada processo uma ficha) está apresentado na tabela a seguir.

Tabela 21 Fichas dos Conselhos Tutelares analisadas Centro Comendador Soares Vila de Cava

Frequência 586 196 152

% 62,74 20,99 16,27

Total 934 100,00 Fonte: Fichas de Atendimento dos Conselhos Tutelares das unidades do Centro, Comendador Soares e Vila de Cava - município de Nova Iguaçu, 2008. Tabulação elaborada pela equipe da Pesquisa “Mapa da Violência” – ISER.

Levando-se em conta que conseguimos cobrir o total (ou quase) de processos abertos em Vila de Cava e Comendador Soares, enquanto chegamos a apenas pouco mais da metade dos casos do Centro, podemos notar a discrepância de atendimento entre esse último e os dois primeiros. Em função de sua localização e dos bairros a que atende, o conselho tutelar do Centro é muito mais acionado e, consequentemente, está sobrerrepresentado em nosso universo. Na tabela 22 apresentamos os casos por nós apurados. Como em certos processos relativos a um atendimento pode haver mais de um caso, o total é superior ao número de fichas preenchidas.

Tabela 22

99

Categorias de Violações Ocorrências envolvendo uso ou ameaça de agressão Envolvendo evasão escolar ou falta de vagas em escola Questões civis (documentação) Questão de família (pensão, abandono dos responsáveis, reconhecimento de paternidade Outros

Frequência 444 221 6 108 388

% 38,05 18,94 0,51 9,25 33,25

Total 1167 100,00 Fonte: Fichas de Atendimento dos Conselhos Tutelares das unidades do Centro, Comendador Soares e Vila de Cava - município de Nova Iguaçu, 2008. Tabulação elaborada pela equipe da Pesquisa “Mapa da Violência” – ISER.

Assim como foi necessário com as demais fontes utilizadas, agrupamos o sem número de tipificações com o intuito de minimizar a enorme dispersão que a primeira leitura do material apresentou. Com isso, temos um volume bastante expressivo de casos de ocorrências envolvendo o uso ou a ameaça de agressão, que totalizam quase quarenta por cento dos casos. Em segundo lugar, chama atenção a elevada incidência de questões relacionadas ao espaço escolar. Nesse ponto, vale frisar a recorrência de alusões a problemas de falta de vagas em escolas e de evasão escolar, quando, devido a problemas familiares ou à “rebeldia” dos adolescentes, os atendidos se vêem afastados da escola. Embora sejam mais comuns encaminhamentos em que crianças e adolescentes aparecem como vítimas, nossos pesquisadores perceberam, também, uma razoável incidência em que principalmente adolescentes aparecem como perpetradores de alguma violência ou violação. Em função disso, buscamos estimar melhor o peso de cada um dos papéis desempenhados por eles nos episódios encaminhados aos conselhos tutelares. Os resultados encontram-se na tabela 23. Tabela 23 Envolvimento das crianças ou adolescentes com o fato analisado Vítima Autor Vítima e autor Não informado no processo Não se aplica

Frequência 801 104 22 2 5

% 85,76 11,13 2,36 0,21 0,54

Total 934 100,00 Fonte: Fichas de Atendimento dos Conselhos Tutelares das unidades do Centro, Comendador Soares e Vila de Cava - município de Nova Iguaçu, 2008. Tabulação elaborada pela equipe da Pesquisa “Mapa da Violência” – ISER.

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Como supúnhamos, na maioria esmagadora dos processos apurados crianças e adolescentes são vítimas. De qualquer modo, merece destaque a incidência de mais de dez por cento dos processos em que aparecem como autores, além dos vinte e dois processos em que a criança ou o adolescente aparece em ambos os papéis. Casos em que principalmente adolescentes são violadores aparecem bastante nos relatos dos conselheiros. Este é um tipo de ocorrência que os mobiliza, os faz refletir e os insta a buscar saídas e explicações. Coletamos relatos impactantes, ao longo do trabalho sobre situações dessa natureza. Destacamos, a seguir, um breve relato extraído do depoimento de uma promotora; “O (xxx) tinha uma queixa de que o pai era violento com a mãe e com ele também e ele acabou matando o pai, com... Como é o nome daquele negócio aquela ferramenta? Pé de cabra. (...) e ele depois foi morto, ele foi assassinado na comunidade já maior de idade”. A passagem ilustra o trágico circuito sobre o qual temos insistido aqui. O adolescente, vítima de violência sistemática no espaço doméstico, testemunhando a vitimização de terceiros (no caso, a própria mãe), acaba ele próprio sendo agente de violência letal até encontrar seu próprio destino como vítima fatal. Lamentavelmente não foram poucos os relatos semelhantes que tivemos a oportunidade de recolher ao longo da pesquisa. Em razão do objeto privilegiado de nosso trabalho, buscamos qualificar os casos relacionados à categoria que definimos, em linhas gerais, como agressão. O resultado não surpreende. Metade dos casos referem-se a agressão física consumada. Maus tratos, de que são objeto, sobretudo, crianças, vêm em segundo lugar. Violência sexual, tipo de episódio que aparece regularmente em todas as fontes que utilizamos, apresenta incidência bem próxima a abandono. Tabela 24 Violações baseadas na categoria "agressões" Agressão Violência Sexual Maus tratos Abandono

Frequência 224 55 97 68

% 50,45 12,39 21,85 15,32

Total

444

100,00

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Fonte: Fichas de Atendimento dos Conselhos Tutelares das unidades do Centro, Comendador Soares e Vila de Cava - município de Nova Iguaçu, 2008. Tabulação elaborada pela equipe da Pesquisa “Mapa da Violência” – ISER.

Um dos objetivos de nosso levantamento foi qualificar o perfil de vítimas e de agressores. Essa tarefa, porém, não foi nada fácil. As informações por idade da vítima estavam quase completas. O mesmo, infelizmente, não se pode dizer sobre sexo e cor das vítimas. É possível que essa perda tenha a ver com a combinação de falhas no procedimento de coleta e inconsistências nos processos analisados. Esses problemas se agravam mais no caso dos agressores.

Tabela 25 Idade das vitimas Idade 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17

Total por idade 38 27 35 43 48 42 59 85 76 57 72 53 67 68 63 63 55 26

% 3,89 2,76 3,58 4,40 4,91 4,30 6,04 8,70 7,78 5,83 7,37 5,42 6,86 6,96 6,45 6,45 5,63 2,66

Total 977 100,00 Fonte: Fichas de Atendimento dos Conselhos Tutelares das unidades do Centro, Comendador Soares e Vila de Cava - município de Nova Iguaçu, 2008. Tabulação elaborada pela equipe da Pesquisa “Mapa da Violência” – ISER.

Pela distribuição apresentada na tabela anterior, temos uma concentração de casos entre sete e dez anos. Ainda assim, há um certo equilíbrio entre as faixas, chamando atenção os baixos percentuais das duas pontas. Agrupando as idades em dois universos, temos, como revela a tabela a seguir, uma concentração maior na faixa de zero a dez anos.

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Tabela 26 Faixas de idade De 0 a 10 anos De 11 a 17 anos

Total por grupos etários 582 395

% 59,57 40,43

Total 977 100,00 Fonte: Fichas de Atendimento dos Conselhos Tutelares das unidades do Centro, Comendador Soares e Vila de Cava - município de Nova Iguaçu, 2008. Tabulação elaborada pela equipe da Pesquisa “Mapa da Violência” – ISER.

Mesmo se levarmos em conta que a primeira das duas faixas apresentadas anteriormente reúnem um número maior de idades, julgamos patente que há uma ligeira predominância de crianças em comparação a adolescentes atendidas pelos conselhos tutelares. Na tabela 27 passamos a apresentar alguns dados que conseguimos apurar sobre agressores ou violadores. Tabela 27 Sexo do agressor Masculino Feminino Não Informado Não se aplica

Frequência 493 527 32 148

% 41,08 43,92 2,67 12,33

Total 1200 100,00 Fonte: Fichas de Atendimento dos Conselhos Tutelares das unidades do Centro, Comendador Soares e Vila de Cava - município de Nova Iguaçu, 2008. Tabulação elaborada pela equipe da Pesquisa “Mapa da Violência” – ISER.

O primeiro resultado que nos chamou atenção foi o equilíbrio entre os sexos. Pesquisas nacionais e internacionais atestam que há uma forte sobrerrepresentação do sexo masculino em episódios envolvendo violência. Mesmo tendo em mente que casos como estes compõem apenas uma parte do universo de atendimentos nos conselhos tutelares, é desconcertante deparar-se com um quadro em que as mulheres predominam como agentes de violência ou violação. Buscamos, então, qualificar um pouco melhor esse universo identificando possíveis laços entre os denunciados e as vítimas. Os resultados são o que segue.

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Tabela 28 Agressor - Pessoa Física O próprio Mãe Pai Imão(s) Irmã(s) Tio Tia Avô Avó Padrasto Madrasta Professor(a) Amigo(s) Ex-namorado(a) / Ex-Noivo(a) Namorado(a) / Noivo(a) Vizinho(s) Conhecido(a) de vista Desconhecido(a) Outros Pessoa Física Não informado no processo Não se aplica

Frequência 124 384 303 5 2 17 11 3 27 36 15 10 6 3 6 16 6 12 37 25 64

% 11,15 34,53 27,25 0,45 0,18 1,53 0,99 0,27 2,43 3,24 1,35 0,90 0,54 0,27 0,54 1,44 0,54 1,08 3,33 2,25 5,76

Total 1112 100,00 Fonte: Fichas de Atendimento dos Conselhos Tutelares das unidades do Centro, Comendador Soares e Vila de Cava - município de Nova Iguaçu, 2008. Tabulação elaborada pela equipe da Pesquisa “Mapa da Violência” – ISER.

O comentário da tabela 28 deve ser precedido por dois esclarecimentos. Em primeiro lugar, deve-se lembrar que é possível que haja mais do que um agressor ou violador em um mesmo processo. Em segundo lugar, cabe notar que os 124 casos em que o próprio é apresentado como agressor diz respeito a episódios em que o comportamento do próprio adolescente ou criança o coloca em situação de risco. Os mais freqüentes episódios dessa natureza referem-se a evasão escolar e a encaminhamento de adolescentes envolvidos direta ou indiretamente em circuitos que o expõem e o tornam vulnerável. Pela distribuição percentual apresentada na tabela podemos concluir que não são poucos os casos em que isso ocorre. Lidar com eles não parece algo fácil para os conselheiros. A certa altura de seu depoimento, uma conselheira relata um caso por ela atendida em que o jovem é levado pelos pais em função de seu envolvimento com drogas; “Qual era a preocupação dos pais? Ele se envolvia com o tráfico, e aí ficava ameaçado de morte, aí. vinha pra cá, a mãe: “Ah o meu filho está em risco’, a (...) abrigava; ele fugia do abrigo, aí voltava pra cá; aí a (...) reabrigava, aí

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voltava pra cá; aí, em alguns momentos, ficava mais calmo, e conseguia levar ele pra casa, mas aí ele acabava voltando de novo, e sempre acontecia isso; até que ele foi assassinado; ele foi assassinado, se não me engano com quinze anos; foi assassinado por conta dessas idas e vindas, né, com essa relação com o tráfico.” O relato apresenta um caso típico em que o encaminhamento é feito numa situação em que o próprio adolescente aparece como violador. A reincidência na busca pelo conselho sugere uma sucessão de fracassos do sistema de atendimento como um todo, mas, também, o reconhecimento, por parte dos pais, do conselho como um espaço legítimo de ajuda. Nem sempre, como a continuação do mesmo relato pode sugerir, o desenlace é necessariamente trágico como o caso apresentado. Há, também, situações, não menos desalentadoras, em que o adolescente atendido simplesmente é perdido, não havendo sobre ele qualquer informação; “Tem um caso que eu atuei, que não chegou à letalidade, mas ele chegou a ser... o juiz que expediu a ordem pra que ele fosse pro abrigo, porque também não queria voltar à escola; eu tentei várias vezes, não aceitava voltar à escola, não aceitava ficar em casa, e agrediu o irmão mais novo, e, enfim, era uma bola de neve, né, e estava sempre criando problema; a mãe se mudou, inclusive, três vezes de comunidade, pra poder tentar ficar com ele em casa, mas ele sempre aprontava novamente. E tem um caso, que agora ele ganhou a maioridade, e o último registro foi feito agora contra ele, agora ele já sendo maior, mas assim, era um caso muito complicado, porque a promotoria tentou fazer as suas medidas, inclusive o GAP veio uma vez pra buscá-lo, porque ele andava armado, ameaçava os vizinhos, roubava, agredia, enfim, era uma confusão; só que a avó acabava protegendo; ela mesmo denunciava, mas, quando via que estava vindo a polícia ou o GAP, ela acabava protegendo ele pra que ele não fosse levado. Era assim, era um problema, né?” Retomando ainda uma vez as informações da tabela 28, uma observação importante diz respeito aos principais denunciados: pai e mãe somados totalizam mais de 60% dos casos, sendo que a violação ou violência cometida pela mãe supera todas

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as demais. No somatório geral, temos a confirmação da suspeita de que adolescentes e, principalmente, crianças são vítimas principalmente de pessoas de seu círculo familiar. A confirmação dessa intuição inicial nos levou a apurar o local em que a agressão ou violação ocorreu. Os resultados estão na tabela a seguir.

Tabela 29 Local do Fato (onde ocorreu a violação) Casa/residência (onde o envolvido reside) Casa/residência (de outra pessoa) Escola/instituição de ensino Outros Não informado no processo Não se aplica

Frequência 460 28 291 83 36 29

% 49,62 3,02 31,39 8,95 3,88 3,13

Total 927 100,00 Fonte: Fichas de Atendimento dos Conselhos Tutelares das unidades do Centro, Comendador Soares e Vila de Cava - município de Nova Iguaçu, 2008. Tabulação elaborada pela equipe da Pesquisa “Mapa da Violência” – ISER.

Pode-se perceber claramente a predominância do espaço doméstico como local de risco para esse segmento. Quase metade dos episódios encaminhados se deu na residência da vítima. Temos nessas duas últimas tabelas a configuração de uma espécie de drama contemporâneo de alcance que transborda os limites de Nova Iguaçu, mas que, aparentemente, é vivido de modo agudo nesse município. Esse foi um dos temas que predominaram nas várias entrevistas feitas com conselheiros do município. A título introdutório para essa temática que é claramente sensível em Nova Iguaçu, ao menos na visão dos conselheiros, destacamos a passagem a seguir; “A realidade de Nova Iguaçu é diferente da realidade do Rio de Janeiro, da classe média burguesa. Aqui as famílias são compostas por mães e esses filhos são cada filho de um pai diferente e ás vezes não é registrado e daqui a pouco ele é chefe de família. Então as crianças não são criadas por ela, são criadas por irmãos, criança de dois anos de idade. Tios, avós. E só passa o olho e é uma realidade que quando chega no conselho... Até Bolsa Família pra conseguir aqui é bem complicado, agora ta fechada e só no final do ano que a gente consegue inserir ele ali. Uma Bolsa Família de 140 Reais. A gente vai obrigar essa mãe a largar o trabalho e ficar dentro de casa.

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Como eu já ouvi o juiz na audiência falar: “morre de fome, mas morre com seus filhos.”

O depoimento enfatiza a ausência da mãe imposta por sua necessidade de trabalhar. Tomado ao pé da letra, a solução, apresentada no relato da declaração de um juiz, se desdobraria para um cenário irreal e, possivelmente indesejável, em que cabe à mulher o papel doméstico, de cuidar da casa e dos filhos, não importando o preço a ser pago por isso. Se tomamos o problema de uma perspectiva sociologicamente mais informada, o que temos é não propriamente a necessidade da mãe ir para o mercado de trabalho, mas a ausência de suportes alternativos e estruturados, o que induz a soluções de improviso e precárias. Acreditamos que é dessa perspectiva que devemos encarar um problema que se impõe, e vem sendo apontado regularmente por agentes da área da educação e da assistência social. É claro que as mudanças significativas em uma das instituições de socialização básicas como a família trazem conseqüências graves, sobretudo para os segmentos sociais que dispõem de menos recursos para lidar com um novo quadro sociológico. Aprender a lidar com isso sem que se não condene crianças e adolescentes ao desamparo está longe de ser algo alheio às atribuições do poder público. A crise do modelo de família mononuclear que, de certa forma, pautou a estrutura social moderna é fato largamente admitido por pesquisadores da área. Tudo leva a crer que se trata de um processo irreversível, cujos desdobramentos são, hoje, imprevisíveis. Posições saudosistas, além de tenderem ao conservadorismo e à idealização de um modelo cheio de ambigüidades, não ajudam muito. Por outro lado, é inquestionável que estamos diante de um desafio que deve ser reconhecido como tal. Se a fragmentação familiar atravessa a sociedade contemporânea como um todo (ou ao menos aquela parte em que prevaleceram os modelos originados na Europa Ocidental novecentista), parece claro que os recursos materiais e simbólicos para lidar com ela variam consideravelmente. Nesse caso, temos questões específicas que aparecem de forma mais evidente nas camadas mais pobres da população.

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Embora seja fora de questão esperar de gestores de segurança pública respostas para problemas macro sociológicos como os relativos à família e à sua fragmentação, não há nada de despropositado em levar em consideração essa variável, em se tratando de desenhos de políticas públicas focadas na prevenção da violência e, sobretudo, na prevenção da violência que atinge crianças e adolescentes. A associação entre fragmentação familiar e incidência de violência criminal tem sido objeto de pesquisas que apontam, com ressalvas, sua procedência. Sumariando alguns experimentos levados a termo em algumas cidades norte-americanas, Skogan (1990) destaca a associação entre maiores incidências de episódios violentos e criminais e concentração de famílias fragmentadas. Por famílias fragmentadas entenda-se com a presença apenas do pai ou da mãe. A luz de diversas pesquisas essa associação, portanto, parece proceder. Skogan lembra, contudo, que a fragmentação familiar não é uma variável independente e, por si só, não explica variações de taxas de violência. A desagregação familiar incide em contextos em que há concentração de desempregados

e

subempregados,

moradores

de

segmentos

socialmente

estigmatizados e bairros fortemente deteriorados. Dissociada dessas variáveis (sobretudo as duas primeiras) a família deixa de incidir como chave explicativa para a avaliação de tendências das taxas de violência e criminalidade. Vale dizer, a desagregação familiar é condição de possibilidade, mas está longe de ser condição suficiente para a grande incidência de violência em um dado contexto. Podemos dizer, de qualquer modo, que embora possam, à primeira vista, parecer excessivas as digressões sobre os dramas familiares por parte dos conselheiros, elas revelam, na verdade, uma percepção pertinente e relevante sobre as dinâmicas que não somente se tornam processos nos conselhos tutelares, mas que concorrem para socializações precárias, que produzem adultos vulneráveis e à incorporação de práticas violentas. É provável que os efeitos devastadores de socializações familiares precárias tenham alguma influência no interior das próprias relações familiares. Possivelmente está aí o aspecto mais perturbador do que colhemos em relação à associação violência/família em nossa pesquisa. Embora não tenha sido propriamente uma surpresa, a recorrência de relatos de atendimentos de crianças e adolescentes vítimas

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de violência perpetrada por país, mães, padrastos e demais familiares espanta pelos detalhes descritos e pela confirmação do sentimento de beco sem saída experimentada pelos próprios conselheiros. As modalidades em que esse fenômeno se manifesta são variadas e, para que apareçam de modo compatível com o que os números sugerem, serão apresentadas no que poderíamos chamar de escala de dramaticidade; “(...) a gente tem outros problemas, porque quando essa mãe trabalha, dependendo do trabalho que ela tenha, ela não tem tempo de criar esses filhos; e aí, quando a criança está com dez, onze anos, ela chega aqui, em alguns casos, e diz assim: ”Olha, a senhora vende, empresta, dá, manda ir preso. A senhora dá o seu jeito, porque eu não aguento mais”, e ela não entende que o problema também foi porque ela não teve condições de se dedicar a essa criança, porque ela acha que se dedicou ao máximo, porque ela saía todos os dias às quatro da manhã, chegava às nove da noite, pra dar o que comer pra esse filho; ela não entende que esse filho precisava mais do que só o de comer; mas é um problema que não tem solução, porque só o bolsa família não vai resolver. Uma família de cinco filhos, mesmo que ganhe aí o valor máximo do bolsa família, ainda não vai ter como se alimentar com isso. Então, assim, é muito complicado; é deficiente a rede; embora tenha alguns programas que funcionem, funcionem bem, não atinge a totalidade da necessidade. Em todo o programa tem aqueles casos que quem precisa realmente, às vezes não é beneficiado, e quem não precisa, consegue. E assim, aí vira uma bola de neve, né? Não é que não tenha solução, mas que é muito complicado, é. O país não para de crescer, o controle de natalidade, não acho que seria necessário, mas o planejamento familiar, que de fato em alguns lugares existe – no nosso posto tem –, mas fica mais nas palestras, a efetivação do programa não acontece, porque a mãe faz, ela diz que não deseja mais filhos porque ela já tem cinco, tem três, tem sete, e aí ela não consegue, ela quer via tubária, ela não consegue vasectomia pro marido, ela não consegue o anticoncepcional com regularidade, e nem mesmo o preventivo, nem mesmo o contraceptivo, a camisinha, né, que é um outro método; enfim, acaba daqui a mais um ano, ou

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dois, ela vai engravidar de novo, e aí daqui a pouco de novo, e isso é um problema, um problemão.” O depoimento anterior aponta para uma série de questões. Inicialmente, ilustra uma postura que, a julgar pelos depoimentos, é bastante comum, quando a própria mãe simplesmente não deseja mais responder pelos filhos. Muito prematuramente já os julga um estorvo, alguém que lhes causa transtorno e que deve ganhar um rumo independente, seja ele qual for. Casos como o relatado povoam as estatísticas computadas como abandono, mus tratos ou negligência. O poder argumentativo do conselheiro parece a ele mesmo inócuo, quase pueril. Em sua sequência, o depoimento do conselheiro indica a precariedade dos serviços de assistência e de saúde, as fragilidades do sistema de atendimento dessas famílias, mesmo aquelas que buscam soluções, tidas como esclarecidas, para evitar o crescimento da prole e por em prática o planejamento familiar. No que diz respeito à violência envolvendo as redes familiares e ao espaço doméstico como lócus do risco, o “problemão”, contudo, é, frequentemente, muito maior. “Dentro da questão do abuso, que é uma questão muito também frequente aqui, no Conselho, eu acho o que mais fere, o que mais dificulta o trabalho, é quando a genitora fica... ou a parte, porque às vezes não é o pai, não é o padrasto, às vezes é o irmão, às vezes é o avô, mas, geralmente. é dentro desse contexto familiar. Dificilmente, em pouquíssimos casos, ou é alguém de fora desse contexto familiar. Geralmente, alguém intitulado, ou é o pai, ou o padrasto, ou o avô, ou um tio, irmão, né, o padrinho; é alguém que convive ali dentro da família diretamente; é alguém que tem intimidade, leva a criança pra passear, que às vezes dorme com a criança. Então, por essa relação ser muito próxima, essa questão do muro do silêncio é muito forte, né?” Um dos maiores desafios para a abordagem da convencionalmente chamada violência doméstica é exatamente o muro de silêncio a que a conselheira se refere. Sua afirmação é categórica: casos como esse, envolvendo violência sexual, têm em figuras próximas da vítima, protegidas por uma rede de medos, desamparo e

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vulnerabilidade, o agressor mais frequente. O silêncio, contudo, é apenas uma das camadas que perpetuam e difundem tais práticas no espaço familiar; “E quando o genitor, ou a pessoa que tem coragem de denunciar, vem ao Conselho, ela acredita que, naquele momento, aquele agressor vai ser preso, e tudo vai se resolver de uma hora pra outra. E quando, às vezes, não acontece isso, dependendo do que aconteceu, porque às vezes não foi uma questão que foi conclusiva, né, foi um abuso, não foi um estupro, então, assim, não vai adiantar ir ao IML, vai ter que ser um estudo psicossocial, e aí vai ter que ir lá pro órgão, que faz a revelação, e a mãe não tem paciência de levar dois, três, quatro filhos a encontros necessários pra que o psicólogo dê o parecer; e aí ela já começa, nesse período, a duvidar, porque todo mundo fala pra ela: “Se fosse verdade, ele já estava preso, entendeu? E se ninguém fez nada, é porque deve ser mentira”, entendeu? E aí tem casos em que a mãe acaba por desistir; aí a gente tem que estar buscando saber o que aconteceu, efetivamente como é que está essa criança. Tem situações em que a mãe retira a queixa, né?” Como camadas adicionais de proteção aos agressores sexuais de crianças e adolescentes, temos uma cultura social bem pouco consciente da gravidade e dos desdobramentos possíveis de tais padrões de comportamento, e um sistema de atendimento que acaba por deixar mais vulneráveis aquele(a)s que ousam se levantar contra esse padrão. Acreditamos, por outro lado, que os casos piores são aqueles definidos pela conselheira como revitimização da vítima; “E assim, é muito complicado, é muito complicado. Tem casos em que a mãe revitimiza essa criança, ou essa adolescente. Tive um caso de uma adolescente de 15 anos que foi abusada pelo padrasto, foi aliciado por ele dos 12 a... né? E quando esse casamento acabou, até hoje essa mãe culpa essa filha; ela diz que ela deu confiança, que era pra ela ter contado pra ela; só que o argumento do padrasto era muito bom: “Olha, sou amigo da sua mãe há 12 anos, eu já conheço a sua família inteira, todo mundo gosta de mim. Ninguém vai acreditar em você”. E, realmente, a criança se sente dessa forma: acuada, sozinha, tem medo. Quando ela conseguiu

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vencer essa barreira na cabeça dela, aí ele passou pras ameaças. “Olha, se você contar, eu vou matar a tua mãe, eu vou te matar, eu vou te bater.” Acreditamos que os depoimentos dos conselheiros são relevantes por dois aspectos. Em primeiro lugar, eles conferem carne, sentidos, nervuras aos números que extraímos arduamente dos processos de atendimento por eles realizados. Em segundo lugar, por vezes de forma inconsciente, eles ajudam o pesquisador a seguir nas por vezes obscuras dinâmicas que, de outro modo, produzem silenciosamente as urdiduras do fenômeno central que nos preocupa preferencialmente: o crime em sua manifestação de violência mais radical que é a subtração da vida de um terceiro. Esses sinais nos são dados quando explicam, de forma compenetrada, sua “missão”, quando se queixam das dificuldades da rotina, quando concedem fazer uma autocrítica ou revelam, voluntária ou involuntariamente, a precariedade dos serviços de atendimento e de seu próprio trabalho. Engana-se, no entanto, quem julga que esses atores não lidam diretamente com situações de violência letal. Isso ocorre e, por vezes, de maneiras pouco críveis; “Três meses atrás isso aconteceu na Posse e inclusive eu fui lá porque foi do Jardim Roma, uma criança de quatro meses espancada pela mãe, espancada e assim batendo nele de uma maneira. E já tinham feito denúncias sobre essa situação só que ele nunca foi averiguado. Então quer dizer, quatro meses e a criança morreu na Posse. Espancamento há um monte, mas tem casos que a gente reverte, como um caso aqui que estavam queimando a mão da criança e a gente atendeu e foi tudo bem e hoje a família ta super bem, foi bem atendido, ta tudo correndo legal, então quer dizer, quando a gente tem possibilidade. Aquele dia tinha carro e a gente saiu na hora eu, a (...) e a outra. No outro dia a mãe já tava aqui, o padrasto tava aqui foi atendido pela psicóloga, foi atendido pela gente, pela instituição. Então é aquilo que eu falei no início, quando a gente tem a possibilidade de atuar, a possibilidade de você atender de cinqüenta, setenta por cento de chances, agora quando você não tem pela deficiência, aí a coisa piora.”

Os relatos sobre casos de violências perpetradas no espaço doméstico por parentes próximos das vítimas foram escolhidos por nós aleatoriamente. Ao longo da pesquisa de campo, tivemos a oportunidade de acumular uma diversificada coleção

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deles. Relações degradadas, alcoolismo, desemprego, medo e sentimento de impunidade são alguns dos ingredientes que, somados à precariedade das redes de atendimento concorrem para um cenário propício para a produção de biografias marcadas por agressões, violações e, em seu desenlace, mortes violentas. Como já mencionamos, lidar com a família como foco não equivale a culpabilizá-la ou a fundamentar a postulação para o retorno a uma idéia que, ao fim e ao cabo, é idealizada e superada. Outra coisa é identificar os dados colhidos (estatísticos e qualitativos) como sinais para a orientação de estratégias que forneçam alternativas positivas de atendimento e socialização de crianças e jovens. As classes médias e altas, embora longe de estarem imunes aos problemas aqui apontados, dispõem de um repertório de recursos inacessíveis as camadas mais pobres, daí estarem nesse último segmento, postos de forma mais aberta e dramática, os desdobramentos decorrentes de um processo de mudança inelutável. É desejável assumir essa questão como prioritária e fazer uso de criatividade e empenho para buscar soluções. Um aliado nessa empreitada seria, logicamente, o espaço escolar. Ele, no entanto, também se revelou um problema em busca de respostas. Ainda sobre fragilidades e fissuras dos mecanismos de socialização básica de crianças e adolescentes, os dados coligidos na última tabela, apresentada algumas páginas atrás, revelam outra área a ser abordada, revelação esta também corroborada pelos depoimentos dos conselheiros tutelares: o espaço escolar. Temas como violência na escola, índices de desempenho e evasão escolar, integração escola/comunidade e crise da autoridade docente têm sido cada vez mais abordados como questões chave para alguns dos problemas centrais da sociedade brasileira contemporânea. Não é este o espaço para sequer inventariarmos as intervenções acumuladas sobre tais questões nos últimos anos.14 Cabe somente assinalar que, segundo pudemos verificar, o fluxo dos conselhos tutelares pode e deve, pelo volume 14

Para uma análise geral do tema no Brasil, ver ABRAMOVAY, Miriam e RUAS, Maria das Graças (2002), Violência nas Escolas. Brasília, UNESCO. Um estudo de caso sobre o Rio de Janeiro foi realizado por BOMENY, Helena, Maria Claudia Coelho, e João Trajano Sento-Sé. 2009. “Violência nas Escolas Públicas do Rio de Janeiro: notas exploratórias sobre a autoridade docente e as percepções da violência”. Desigualdade & Diversidade, no. 4: 70-109.

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de demandas e encaminhamentos, ser encarado como termômetro dos problemas relativos à rede oficial de ensino. Processos referentes ao espaço escolar totalizam 31,39% do total de casos por nós apurados. Tais cifras se revelaram mais relevantes quando confrontadas com os dados expostos na tabela a seguir. Tabela 30 Agressor - Pessoa Jurídica Escola / Unidade de Ensino Polícia Militar Polícia Civil Hospital / Posto de saúde Vara da Infância e da Juventude / Juizado Abrigo Outros Instituição Pessoa Jurídica Não informado do processo Não se aplica

Frequência 68 5 1 2 1 1 17 7 66

% 40,48 2,98 0,60 1,19 0,60 0,60 10,12 4,17 39,29

Total 168 100,00 Fonte: Fichas de Atendimento dos Conselhos Tutelares das unidades do Centro, Comendador Soares e Vila de Cava - município de Nova Iguaçu, 2008. Tabulação elaborada pela equipe da Pesquisa “Mapa da Violência” – ISER.

Ao fim do pré-teste para a aplicação da ficha de coleta, a equipe de campo percebeu que havia um razoável número de casos em que a fonte da violação/agressão não era uma ou mais pessoas, mas sim instituições específicas. Optamos, então, por abrir uma alternativa de preenchimento para casos como esse. No cômputo geral, o procedimento por nós adotado revelou-se carente de melhor arranjo no quadro do levantamento em geral. Ainda assim, pudemos apurar que entre os 168 casos em que havia alguma instituição envolvida diretamente no processo levantado, 68 (40,48%) eram instituições de ensino. Esses são indícios não exatamente da falência escolar ou de incapacidade dos profissionais ali inseridos. São, na verdade, sinais de que o funcionamento do espaço escolar e suas dificuldades atuais não somente redundam em problemas graves que se tornam processos instituídos pelos conselhos como, também, indicam que estes últimos podem contribuir decisivamente para que os gestores identifiquem pontos de estrangulamento e de disfuncionalidade do sistema escolar oficial. As relações entre conselheiros e diretores de escola por vezes são bastante tensas. Há casos em que os conselheiros adotam posturas categóricas, quase desrespeitosas no cumprimento de seu mandato de dar respostas a demandas de 114

familiares que se queixam da indisponibilidade de vagas ou da adoção de medidas drásticas por parte das escolas frente a comportamentos inadequados de crianças e adolescentes. Uma funcionária da prefeitura com larga experiência de interação com os conselhos atesta; “(...) aí chega com arrogância pra diretora da escola, chega com arrogância... Claro que você também tem a relação de volta, eles também tratam com arrogância, mas não é devolvendo a arrogância que você vai conseguir (...); é transformando essa relação. E isso... não digo na totalidade, mas, na maioria das vezes, é dessa maneira.” Por outro lado, os conselhos são identificados por membros da comunidade escolar como aliados em potencial para a busca de soluções de determinados problemas. Acreditamos, enfim, que há um potencial enorme no investimento de uma melhor integração entre esses dois agentes com vistas ao aperfeiçoamento do desempenho de ambos. Aparentemente, os ruídos de comunicação entre conselhos e direções de escolas é um problema menor, ao menos da perspectiva dos conselheiros. A análise de depoimentos, porém, sugere algo diverso. Os canais de comunicação entre essas áreas são precários, funcionam reativamente a demandas tópicas e estão sujeitos a perturbações e tensões. O investimento na melhoria e no aperfeiçoamento desses canais representaria, contudo, um enorme ganho, a despeito do tempo e das dificuldades implicadas nessa tarefa. Os dados apresentados até o presente momento revelam o total de casos apurados nos três conselhos cujos processos foram investigados pela equipe. Eles nos fornecem um quadro geral do que ocorre em Nova Iguaçu a partir do que chega aos conselhos. Município vasto, densamente povoado, com discrepâncias de perfis sócioeconômicos e demográficos entre suas áreas, Nova Iguaçu lida com problemas diferentes segundo as características específicas de cada uma de suas regiões. Ter isso em mente não se resume a um cuidado sociológico pertinente, mas, também, é crucial para a definição de escolhas e estratégias que dêem conta dessa diversidade. O contato com conselheiros e atores públicos de Nova Iguaçu reforçou essa idéia inicial também no que diz respeito às dinâmicas de violência;

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“Por exemplo, em Vila de Cava, onde eu estava, que pega Vila de Cava, Tinguá, Miguel Couto, isso é uma coisa que a gente vê, tinha pouca questão de abuso sexual, exploração sexual. Tínhamos suspeita, mas não tínhamos casos; mas muita questão de maus tratos da criança, que vinha da questão da miséria, do bater porque você foi pego pedindo comida na vizinhança, e a mãe ficava extremamente envergonhada ou porque foi lá e pegou uma bala ou um biscoito no mercado; era questão de fome. A questão do trabalho infantil, que eram os meninos que ficavam fazendo carreto nos mercadinhos, e maus tratos porque o vizinho foi lá e denunciou porque estava preso dentro de casa, ou a escola que veio porque estava faltando muito às aulas, e era porque o pai e mãe tinham saído às quatro horas da manhã e chegando às oito horas da noite.(...)a gente tinha muito disso na região. Diferente de Cabuçu, que era questão de abuso muito barra pesada, da criança chegar ao hospital tendo que fazer cirurgia pra re... Então, assim, eram questões (...), como é até hoje, muita questão de espancamento. Então, a gente tinha coisas diferenciadas.” Foi com base em depoimentos como o anteriormente citado que optamos, então, por identificar as modalidades de ocorrência segundo os três conselhos por nós escolhidos. Os resultados estão na tabela a seguir. Tabela 31 Violações nos Conselhos Tutelares

Categorias de Violações Ocorrências envolvendo uso ou ameaça de agressão Envolvendo evasão escolar ou falta de vagas em escola Questões civis (documentação) Questões de família (pensão, abandono dos resposáveis, reconhecimento de paternidade) Outros

Centro Nº % 264 34,92 143 18,92 6 0,79 74 269

9,79 35,58

Comendador Soares Nº % 102 49,76 51 24,88 0,00 0,00 5 47

2,44 22,93

Vila de Cava Nº % 78 37,86 27 13,11 0,00 0,00 29 72

14,08 34,95

Total 756 100,00 205 100,00 206 100,00 Fonte: Fichas de Atendimento dos Conselhos Tutelares das unidades do Centro, Comendador Soares e Vila de Cava - município de Nova Iguaçu, 2008. Tabulação elaborada pela equipe da Pesquisa “Mapa da Violência” – ISER.

Podemos perceber claramente que em todos os três conselhos estudados prevalecem as ocorrências envolvendo agressão ou ameaça. Note-se que embora o conselho do Centro apresente, em números absolutos, mais do que o dobro dos casos

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ocorridos em Comendador Soares e mais do que o triplo do total de Vila de Cava, ele é, entre os três, aquele em que o percentual para essa modalidade de denúncia é a menor no universo de atendimentos de cada um dos conselhos tutelares. Nesse aspecto, cabe destacar, ainda, que, tomados separadamente, o conselho tutelar de Comendador Soares é aquele que apresenta a maior freqüência de episódios de agressão ou ameaça, que totalizam metade do total de encaminhamentos de processos ali encaminhados. É também em Comendador Soares onde encontramos a maior freqüência de questões relativas à escola, o que inclui falta de vagas e evasão escolar. Essa tendência tanto pode indicar meramente uma menor dispersão de tipos de encaminhamentos (esse mesmo conselho é o que apresenta menor freqüência na categoria outros), quanto sinalizar para um problema real da região coberta pelo conselho relativo ao sistema oficial de ensino. O detalhamento dos episódios de agressão ou ameaça nos três conselhos resulta nas distribuições apresentadas na próxima tabela.

Tabela 32 Agressões - por Conselho Tutelar Violações baseadas na categoria "agressões" Agressão Violênia sexual Maus tratos Abandono

Centro Nº 141 40 35 48

% 53,41 15,15 13,26 18,18

Comendador Soares Nº % 35 34,31 5 4,90 55 53,92 7 6,86

Nº 48 10 7 13

Vila de Cava % 61,54 12,82 8,97 16,67

Total 264 100,00 102 100,00 78 100,00 Fonte: Fichas de Atendimento dos Conselhos Tutelares das unidades do Centro, Comendador Soares e Vila de Cava - município de Nova Iguaçu, 2008. Tabulação elaborada pela equipe da Pesquisa “Mapa da Violência” – ISER.

Embora o volume total de casos dessa natureza em Vila de Cava, por exemplo, imponha um certo cuidado na discussão da freqüência dessa modalidade de episódios, não podemos nos furtar da observação de que mais de sessenta por cento dos atendimentos ali feitos foram agressões consumadas. O percentual para essa modalidade também é bastante alto no Centro, com mais da metade dos atendimentos

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da rubrica destacada. Comendador Soares, por seu lado, apresenta altíssima freqüência de maus tratos, enquanto seus casos de violência sexual são bastante baixos comparativamente aos dois outros conselhos. O que podemos extrair da análise aqui apresentada a partir do fluxo de atendimentos dos conselhos tutelares e dos depoimentos dos conselheiros? Em primeiro lugar devemos mais uma vez lembrar o alerta segundo o qual as dificuldades encontradas no campo e na construção de uma base de dados consistente impõem a percepção e o reconhecimento de que os resultados obtidos são provisórios e estimativos. Adicionalmente, deve-se dizer que mesmo conseguindo cobrir o fluxo de atendimento de forma precisa ele nos indicaria tendências e não um retrato fiel de violências e violações perpetradas contra ou por crianças e adolescentes. Ainda assim, esse é um universo que merece ser estudado de forma cuidadosa e permanente. Os conselhos tutelares são um dos avanços obtidos tanto pelo vigor associativista conhecido pelo Brasil nos anos 1980, quanto pela promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990. O volume de encaminhamentos feitos a eles pela população de Nova Iguaçu e a variedade de temas com que são obrigados a lidar confirmam sua legitimidade, bem como o imperativo de que seja aperfeiçoado. O modelo de escolha dos conselheiros, mandato eletivo pela comunidade com duração de dois anos, garante uma boa dose de organicidade e identificação com o público atendido (o conselheiro deve necessariamente ser morador da área coberta pelo conselho). Tal identificação, por outro lado, pode causar constrangimentos, sobretudo quando ocorrem casos envolvendo pessoas conhecidas do conselheiro. A forma pra neutralizar esse tipo de problema poderia ser a mesma para dar conta de outras dificuldades vividas hoje nos conselhos. Dados o modo de escolha e os requisitos pra a postulação ao cargo, o papel do conselheiro tem um caráter predominantemente político e comunitário. Ele deve ser alguém que conheça as mazelas da população a que atende e ser capaz de dar respostas positivas a suas demandas. Por outro lado, está isento de satisfazer exigências de caráter técnico, papel que é suprido, no caso de Nova Iguaçu, por profissionais contratados pela

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prefeitura. Segundo a coordenadora dos conselhos tutelares de Nova Iguaçu, além dos cinco conselheiros, cada conselho conta com dois técnicos (assistente social e psicólogo(a)), um auxiliar administrativo e um funcionário de serviços gerais. Até bem pouco tempo, as instalações dos conselhos, ainda segundo a coordenadora, não dispunham de linhas telefônicas nem de equipamento de informática. Aparentemente, houve, nos últimos anos, uma tendência à valorização dessa instância. São realizadas reuniões regulares de capacitação e há esforços de estreitamento da interlocução com esferas do poder público. Finalmente, ainda segundo a mesma informante, existem dezoito conselhos municipais da criança e do adolescente em Nova Iguaçu. Não é o caso de desconsiderar os avanços logrados em Nova Iguaçu. A própria abertura para que se realizem balanços e análises atestam o cuidado com que o tema é tratado. Ao contrário, o que os dados e as informações colhidas sugerem é que o investimento na qualificação do trabalho dos conselhos é algo que deve ser radicalizado e pode render bons frutos. Para isso, retomamos o ponto do argumento iniciado anteriormente, ao caráter comunitário e político dos conselhos é desejável adicionar maior investimento técnico, prover os conselhos de recursos materiais e humanos não somente para fazerem melhor o que fazem hoje, como, também, para que funcionem como usinas de informação para o poder público sobre campos de investimento a serem contemplados. Além disso, dispondo de uma estrutura técnica mais adequada os conselhos poderão cumprir melhor o papel de articuladores privilegiados de uma rede eficiente de atendimento às demandas relativas a crianças e adolescentes no município. Mesmo levando-se em conta as dificuldades fartamente conhecidas da administração pública, seria importante aperfeiçoar esse formato. Sintetizando: além de seu caráter primeiro de atendimento e encaminhamento de casos de violação de direitos ou agressões sofridas por crianças e adolescentes, os conselhos tutelares podem ser aliados preciosos para a orientação de políticas em diversos campos do poder público como provedores de dados sobre vulnerabilidade infantil e juvenil. No que diz respeito à questão da violência criminal, os conselhos podem ir além da denúncia e do encaminhamento de cada caso e, com a mera apresentação das tendências predominantes de atendimento, sinalizar com prioridades e pontos de

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estrangulamento do sistema de serviços públicos. O mesmo pode ser dito no que concerne à rede de ensino e à assistência social. Concebido como um recurso da sociedade civil, em estreita interação com o poder local, de acesso a direitos, os conselhos tutelares podem preservar sua vocação militante (quase todos os conselheiros por nós entrevistados tinham, antes de ocuparem esse lugar, uma longa trajetória de militância em movimentos sociais) aperfeiçoando-se, ao mesmo tempo, na prestação qualificada de serviços às comunidades que atende. Para isso, pequenos ajustes que melhorassem seus recursos técnicos seriam suficientes. Os conselhos tutelares, repetimos, podem e devem se tornar verdadeiras usinas de informação sobre as dinâmicas que vitimizam seu público preferencial. Tal reconhecimento não implica, porém, reduzi-las a meras fontes de dados nem, tampouco, esvaziar seu componente político. Ao contrário, melhor equipadas, investidas da capacidade de apresentar fluxos de atendimento e perfis de atores litigantes eles tenderão a ser mais eficientes no provimento dos benefícios e direitos àqueles a quem devem sua razão de existir. Serão mais bem sucedidos, inclusive, em sua interação com o sem número de agências do poder público com que, em função da natureza das demandas que recebem, são levados a interagir. Esse último ponto é central e serve tanto para encerrarmos (provisoriamente, esperamos) o capítulo destinado exclusivamente aos conselhos, quanto para passarmos para a discussão seguinte do presente estudo. Uma de nossas ambições no levantamento realizado foi estimar a rede de que os conselhos tutelares fazem parte. Em função disso, incluímos em nossa ficha questões sobre origens de encaminhamentos aos conselhos e encaminhamentos feitos pelos conselhos a partir dos processos instituídos. Quanto ao primeiro, tratado como origem do encaminhamento, buscamos definir o que chamamos de denunciantes preferenciais de questões enviadas aos conselhos, o que é apresentado nas duas tabelas a seguir.

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Tabela 33 Origem do Encaminhamento Denunciante - Pessoa Física O próprio Mãe Pai Imão(s) Irmã(s) Tio Tia Avô Avó Padrasto Madrasta Professor(a) Diretor(a) / Coordenador(a) de escola Anônima Vizinho(s) Outros Não informado no processo Não se aplica

Frequência 31 332 100 2 1 8 19 9 53 2 3 4 2 44 29 16 26 2

% 4,54 48,61 14,64 0,29 0,15 1,17 2,78 1,32 7,76 0,29 0,44 0,59 0,29 6,44 4,25 2,34 3,81 0,29

Total 683 100,00 Fonte: Fichas de Atendimento dos Conselhos Tutelares das unidades do Centro, Comendador Soares e Vila de Cava - município de Nova Iguaçu, 2008. Tabulação elaborada pela equipe da Pesquisa “Mapa da Violência” – ISER.

Chamamos de denunciante aquele, pessoa física ou jurídica, que faz o encaminhamento do caso contemplado pelos conselhos. Na tabela 33 temos a freqüência daquelas caracterizadas como pessoas físicas, maioria do universo apurado. A complexidade dos problemas com que estamos lidando é bem ilustrada pela esmagadora maioria dos casos serem encaminhados pela mãe da criança ou adolescente. Lembre o leitor que era ela, também, a mãe, que aparecia com maior freqüência nos casos de perpetração da agressão ou violação. Note-se, adicionalmente, que a despeito de predominarem os encaminhamentos realizados por parentes e pessoas próximas, a freqüência de denúncias anônimas e de vizinhos não deve ser subestimada. Os casos de encaminhamento pelos pais não entram em contradição com as informações que os situam como violadores preferenciais. Antes, apontam para o emaranhado de responsabilidades e omissões em que são tecidas as dinâmicas que afetam de forma grave as crianças e os adolescentes de Nova Iguaçu, como ficou atestado em alguns dos depoimentos citados. O campo destinado a instituições que encaminham os casos aos conselhos aponta complexidade equivalente. 121

Tabela 34 Origem do Encaminhamento Denunciante - Pessoa Jurídica Escola / Unidade de Ensino Polícia Militar Polícia Civil Polícia Federal (inclui Rodoviária) Hospital / Posto de Saúde Vara da Infância e da Juventude / Juizado Centro de Referência Social (CRAS/CREAS) Pessoa Jurídica: Abrigo Pessoa Jurídica: Delecacia / DEAM / DPCA Defensoria Pública Ministério Público Disque 100 / Denúncia por telefone Outra instituição jurídica Não informado no processo Não se aplica

Frequência 178 8 6 1 26 17 1 4 17 2 9 11 11 20 1

% 57,05 2,56 1,92 0,32 8,33 5,45 0,32 1,28 5,45 0,64 2,88 3,53 3,53 6,41 0,32

Total 312 100,00 Fonte: Fichas de Atendimento dos Conselhos Tutelares das unidades do Centro, Comendador Soares e Vila de Cava - município de Nova Iguaçu, 2008. Tabulação elaborada pela equipe da Pesquisa “Mapa da Violência” – ISER.

Destaque-se, sobre os dados da tabela 34, a diversidade de instâncias e órgãos que acionam os conselhos tutelares, ainda que num universo apenas parcialmente explorado por nossa equipe. Estão representados em nossa lista agentes variados do poder público o que, possivelmente, só aumentará, à medida que o reconhecimento do lugar e do papel dos conselhos se consolide junto à população e aos atores públicos em geral. A estreita interface entre os conselhos e a rede oficial de ensino, sugerida em várias passagens das páginas precedentes, é reforçada, quando constatamos que desses órgãos é a escola que predomina como sujeito a acionar os conselhos em busca de atendimento. A participação dos conselhos numa verdadeira rede de atendimento é reforçada na tabela 35, onde aparece a mesma diversidade revelada na tabela anterior.

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Tabela 35 Para o onde a vítima foi encaminhada Escola / Unidade de Ensino Polícia Civil Hospital / Posto de Saúde Vara da Infância e da Juventude / Juizado Nucleos de atendimento / CIAM / NAV Centro de Referência Social (CRAS/CREAS) Abrigo Unidade Socioeducativa Delecacia / DEAM / DPCA Defensoria Pública Ministério Público Outros Não informado no processo Não se aplica

Frequência 240 14 56 90 72 27 53 3 41 158 14 161 50 180

% 20,71 1,21 4,83 7,77 6,21 2,33 4,57 0,26 3,54 13,63 1,21 13,89 4,31 15,53

Total 1159 100,00 Fonte: Fichas de Atendimento dos Conselhos Tutelares das unidades do Centro, Comendador Soares e Vila de Cava - município de Nova Iguaçu, 2008. Tabulação elaborada pela equipe da Pesquisa “Mapa da Violência” – ISER.

De novo a escola aparece como destino preferencial dos casos em que há menção de encaminhamento feito pelo conselho. Deve-se notar, igualmente, a incidência de encaminhamentos à Defensoria Pública, à Vara da Infância e aos núcleos de atendimento, o que sugere desdobramentos de natureza jurídica a um volume razoável de casos recebidos pelos conselhos. Desse circuito, não estão excluídos, também, situações em que conselheiros e autoridades policiais compartilham dificuldades que dizem respeito aos seus respectivos trabalhos. “Ás vezes a própria policia liga: eu tô encaminhando aí uma mãe que trouxe um adolescente envolvido com droga, um envolvido com furto de coisas pequenas, a própria polícia às vezes liga e encaminha pra cá, evita que vá pra lá e às vezes funciona. Esse rapazinho que tava aqui agora, por exemplo, é um caso especifico desses. A (...) atendeu ele uma quarta feira dessas da vida às seis e meia da noite, trazido por terceiros porque ele estava furtando. A partir daí notificamos a avó que veio porque os pais são falecidos, fizemos uma certa conversação com a avó, um certo acompanhamento dele, ele assumiu um compromisso comigo de toda segunda-feira tá vindo.”

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Embora já mencionado, não custa repetir que, a despeito das aparências, lidar com tais informações está longe de se constituir um desvio da questão prioritária de nosso estudo, a violência letal intencional que atinge crianças e adolescentes em Nova Iguaçu. Muito do que temos como resultados do capítulo diretamente dedicado a essa temática se deve às questões tratadas aqui e que aparecem ao analisarmos as redes de socialização primária e de atendimento a esse segmento social. Tratar de problemas relacionados à família ou à crise do sistema oficial de ensino, como já observamos, não está na alçada direta dos gestores da segurança pública. Certamente, contudo, ter atenção a tais questões e oferecer a elas respostas positivas certamente reduzirá significativamente os problemas desses gestores e o volume de casos com que acabam tendo que lidar. Isso significa que, queiram ou não, eles também fazem parte desse problema e também são parte interessada em abordagens conseqüentes para resolvê-los. Não é gratuita a afirmação amargamente irônica do promotor que, ao atender a um adolescente infrator, disse-lhe que dificilmente o encontraria novamente, pois ou o garoto mudaria seus hábitos ou o matador daria cabo de sua vida15. A teia tecida até esse último e trágico desfecho, ao que tudo indica, tem sua origem nas agressões sistemáticas, no abandono, nos maus tratos, no absenteísmo escolar e em outras violações “mais brandas” registradas nos não sistematizados fluxos de atendimento dos conselhos tutelares. Por serem não sistematizados, acabam invisíveis, espectros dos quais temos uma vaga e difusa idéia, o que, naturalmente, é pouco para a formulação de políticas. Redimensionado o problema da violência letal, fica patente que uma única instância do poder público e a sociedade civil organizada não são suficientes para a oferta de respostas satisfatórias. É preciso mobilizar uma rede de atendimento, de acesso a direitos e de assistência aos candidatos potenciais à estatística criminal. Passemos, então, a ela e ao seu funcionamento.

V. Organograma do sistema de controle e de proteção

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Menção feita num depoimento dado à equipe por um promotor de Nova Iguaçu.

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Existe um consenso bastante sólido quanto ao reconhecimento de que o regime de 1945 foi o primeiro experimento de democracia de massas vivido no Brasil. A enorme instabilidade que marcou os curtos dezenove anos de sua existência e seu melancólico desfecho, determinado pelo golpe militar que projetou o país em mais um longo período de autoritarismo, foram o objeto preferencial de estudos e pesquisas na área de teoria política no país, desde o final dos anos 1960 até o início dos anos 1990. Os diagnósticos foram muitos e seguem disponíveis para a consulta e possíveis discussões historiográficas e políticas. Um deles, talvez o mais profícuo e consequente, identificou na fragilidade das instituições formais de representação e de organização de interesses a principal causa da vulnerabilidade do regime democrático que atravessou menos de duas décadas açoitado por golpes e tentativas de golpe advindas dos mais variados setores do espectro político nacional16. Ao longo dos anos 1970, alguns dos mais importantes trabalhos sobre democracia no Brasil foram produzidos com um duplo interesse: decodificar as razões para a derrocada do regime de 1945 e o golpe militar, por um lado, e indicar caminhos possíveis para que não fossem repetidos os erros do passado numa nova democracia que, apostavam todos, cedo ou tarde acabaria por vir. É importante notar que, a essa altura, por instituições formais a literatura, em consonância com a tradição anglo-saxã, pensava fundamentalmente as instâncias de representação parlamentar, vale dizer, os partidos e o parlamento17. Quando o objeto de balanço eram as instâncias de organização de interesses coletivos, pensava-se, fundamentalmente, nos sindicatos de trabalhadores e suas invariavelmente ambivalentes relações com os poderes instituídos do Estado18. Em ambos os casos, foram produzidas obras que certamente terão lugar perene em futuras histórias da produção intelectual brasileira.

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A lista é extensa e não caberia tentar dar conta em sua totalidade. Apenas a título de exemplo, mencionamos alguns dos artigos reunidos em Albuquerque & Moisés (1989), Rouquié, Lamounier & Schwarzer (1985) e Stepam (1988). 17 A literatura a que nos referimos é grande e, também nesse caso, não caberia mencioná-las aqui com pretensões de sermos exaustivos. Sendo assim, mencionamos, de passagem, Santos (1986); Santos (1987) e Lamounier (1989). 18 Também aqui vale a mesma observação feita na nota anterior. Nesse caso, um dos mais completos estudos sobre o tema, bem como o relato de alguns debates contemporâneos seus, pode ser encontrado em Vianna (1978).

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A esperada redemocratização acabou por vir. Aparentemente, pelo menos alguns dos ensinamentos acumulados foram absorvidos por elites dirigentes e lideranças de movimentos sociais, mas, surpresas da história por vezes são benfazejas, o imperativo de formalização de instâncias ordenadoras da ordem jurídico-política foi além do restrito universo de partidos, sindicatos e casas legislativas. A nova ordem republicana consagrada pela Constituição de 1988 redefine de forma substantiva a própria noção de democracia no Brasil e estende a importância da institucionalização de instâncias formais de regulação da vida coletiva a campos até então não muito explorados. Tal deslocamento é crucial para a formação de agendas públicas e para a abertura de novas angulações para a abordagem dos dilemas da questão democrática no Brasil. Em artigo bastante conhecido, José Murilo de Carvalho (1999) aponta como problema e como provável fator para o supostamente escasso amadurecimento político no Brasil, a prevalência dada a conquistas de direitos sociais em detrimento a equivalentes nos campos civil e político. Seguindo análise de Marshall, sobre o processo

de

construção

da

noção

de

cidadania,

Carvalho

postula

que,

convencionalmente, os avanços quanto aos direitos civis e políticos (nessa ordem) precedem mobilizações e conquistas no que, por tradição, se identifica como direitos sociais. Frágeis e negligentes em relação aos dois primeiros, os movimentos sociais e os atores coletivos teriam, por aqui, priorizado o último sem, contudo, dispor de um respaldo institucional capaz de sustentar os inevitáveis conflitos e dissensos decorrentes do choque de interesses em contextos pluralistas. Sem entrar no mérito da incorporação do modelo estabelecido por Marshall, formulado muito mais para dar conta da construção da ordem constitucional democrática inglesa e sem maiores pretensões de universalização, a linha explorada por Carvalho fornece uma boa pista para o que se passa no Brasil, a partir de seu último processo de redemocratização. Para além dos esforços de consolidação das instâncias de representação e de organização de interesses, houve, nos últimos anos, um inegável esforço de construção de um aparato institucional vocacionado para a garantia de acesso a direitos fundamentais, políticos e civis, que aparentemente extravasam muito do que, hoje, pode fazer soar modestas as pretensões dos

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defensores da restauração da estrutura democrática pautada nos princípios clássicos da democracia representativa. Na falta de denominação melhor, podemos identificar a ordem postulada como aquela pautada pela vigência do império da lei garantido por instituições sólidas de garantia de acesso a direitos e de proteção contra o arbítrio do poder privado e do próprio Estado. Em uma palavra, podemos definir a nova orientação como aquela em que, além de não subsumir nenhum dos três direitos de cidadania clássicos descritos por Marshall a qualquer outro, introduz um quarto princípio que, de certo modo, reforça e engloba todos os demais: os direitos humanos. Comentado as formulações de Arendt a respeito da condição dos apátridas do século XX, Lafer (1988) aponta aspectos da formulação aredtiana de direitos humanos que, guardadas as devidas especificidades temáticas, podem nos auxiliar a refletir a respeito dos dilemas da consolidação dos direitos humanos no Brasil. Segundo Arendt, a condição do apátrida caracteriza-se pela privação radical de existência em função da perda dos vínculos à trindade cujo pertencimento é condição de possibilidade de sua própria humanidade. A referida trindade é composta pelo vínculo a um Estado, a um povo e a um território. Deslocado desse eixo de referência, o apátrida é privado, em última instância, de sua própria humanidade, uma vez que esta condição não é um dado de sua natureza, mas, uma investidura de caráter jurídico-política pela qual é afirmado o pertencimento a uma dada comunidade. O último ponto é o que nos interessa, e nos remete do trauma episódio das diásporas contemporâneas e pretéritas às periferias das grandes cidades brasileiras, como Nova Iguaçu. Os assim chamados direitos humanos são um conjunto de preceitos e filiações fundados no princípio da igualdade. Esta é de natureza eminentemente pública e viabilizada por um conjunto de regras que subsumem, ao mesmo tempo em que garantem, a livre fruição das desigualdades privadas. O caráter fundador de uma ordem republicana democrática reside nos direitos humanos à medida que tal ordenamento é igualmente aplicado pela força da lei a toda comunidade, entendida simultaneamente como agente coletivo, engendrador da coletividade identificada no aparato jurídico, e à coleção de individualidades relativamente autônomas, portadoras, indiferentemente, do princípio de identidade à comunidade em questão. Sendo esse o caso, não são exatamente os direitos que

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conferem legitimidade à ordenação, mas a igual aplicabilidade de coerções e limites à fruição dos direitos. Tratam-se os direitos humanos, portanto, não de um atributo natural da espécie humana, mas um construto resultante da ação coletiva, positivada na lei que, desde então, rege a universalidade do direito. Evidentemente, e Arendt nos ensina em Origens do Totalitarismo, o primado dos direitos humanos não prescinde de margens não muito pronunciadas de desigualdades sociais, mas se configura como algo de natureza distinta dos direitos sociais. A fruição dos direitos humanos, sendo assim, estaria sintetizada na sentença, muito citada e pouco compreendida, “direito a ter direitos”, o que atesta o seu caráter formal e não finalista. Sua tradução na vida prática pode ser encarada na existência, legitimidade e funcionamento adequado de instâncias do aparato de ordenação da vida social e seu acesso equânime a todos os membros da comunidade política aí instituída. O que, no discurso da filosofia do direito, pode ser entendido como o primado da isonomia. É esse exatamente o desafio que as gerações recentes têm enfrentado no processo de consolidação democrática no Brasil do início do século XXI. Ter garantido o funcionamento dos mecanismos de produção de uma ordem pautada pelo império da lei, aos quais os membros da comunidade política sejam, a um só tempo, submetidos nela se reconheçam como portadores dos atributos básicos de pertencimento. Nosso estudo diz respeito ao direito que é convencionalmente reconhecido como o mais fundamental de todos: o direito à vida. Nesse momento, o que se impõe é verificar em que medida essa grande novidade da agenda pública brasileira, os direitos humanos, é contemplada e o que há nela que elucida as dinâmicas que fazem de cidadãos brasileiros apátridas fora das condições de diáspora. O primeiro passo dado por nós foi identificar as instâncias do sistema de atendimento e de serviços públicos existentes em Nova Iguaçu cujas atribuições são entendidas como estratégicas para o desenho de uma rede de atendimento e de proteção à infância e à adolescência. A relevância de cada uma delas diz respeito, sobretudo, ao modo pelo qual cada uma dessas instâncias é ou pode estar articulada com órgãos que travam contato mais direto com ocorrências que ameaçam a

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integridade de crianças e jovens. A essas instituições que estão nas “pontas” chamaremos, no fluxo que construímos, de “entradas”. Classificamos, nesta categoria, as delegacias de polícia, os Conselhos Tutelares, o Hospital Geral de Nova Iguaçu e o Instituto Médico Legal.19 A partir dessas entradas, dividimos o fluxo em dois sistemas: um para casos em que há vitimização letal e outro para ocorrências sem vítimas fatais, como atos infracionais, negligência, maus tratos, etc. Ainda que o circuito interno a cada um dos sistemas varie de caso a caso, resultando em variados percursos possíveis, procuramos extrair de seu funcionamento um esquema que torne mais claro o modo pelo qual os sistemas operam. Evidentemente, não tivemos a intenção de esgotar todas as possibilidades de combinações possíveis segundo os mais variados casos relativos à proteção de crianças e jovens. Buscamos, na verdade, identificar os órgãos que podem ser entendidos como núcleo estratégico para a formação de uma rede eficaz de produção de informações e de proteção. As instituições identificadas, portanto, compõem o eixo nodal para a formulação e encampação de políticas de proteção de crianças e de adolescentes, bem como para a redução da letalidade intencional que atinge esse segmento. Os dois sistemas são aqui apresentados separadamente por razões expositivas. Na prática, eles compõem, ou deveriam compor, uma rede ampla agregando saberes e competências, para a efetivação de políticas públicas voltadas para um problema tão complexo como as violências que vitimizam crianças e adolescentes. Apesar do fato da presente pesquisa ter como foco de seu escopo o mapeamento da violência letal contra crianças e adolescentes, consideramos fundamental a compreensão das dinâmicas que mobilizam o sistema em casos em que não há letalidade. A ausculta de profissionais que lidam com casos que não envolvem vitimização letal intencional, mas estão em contato direto com demais dinâmicas violentas, é essencial para a identificação dos vetores que ampliam as probabilidades 19 O IML, neste caso, é identificado como entrada mediante a possibilidade de um corpo ser encontrado na rua e derivar disso uma investigação sobre a vítimização. O IML possui ainda, como veremos, interação com o restante do sistema como órgão responsável pela realização de exames de corpo de delito – o que é fundamental para a caracterização de diversos tipos de violência.

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de que uma criança ou um adolescente sejam mortos, ainda nessa faixa etária ou logo após se tornarem adultos. Estas instâncias, sensíveis às dinâmicas que afetam os riscos de morte, são estratégicas também para a elaboração de políticas preventivas: isto porque a prevenção requer, obviamente, a intervenção em fatores que precedem a letalidade. Apresentamos, a seguir, os dois organogramas por nós estabelecidos. Fluxo em casos de vitimização

Tramitação de casos de vitimização

Entradas

Delegacias de Polícia

Promotoria da Infância e da Adolescência

Conselhos Tutelares Vara da Infância

Hospital Geral de Nova Iguaçu

Instituto Médico Legal

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Fluxo em casos envolvendo vitimização letal

Tramitação de casos de vitimização letal

Entradas

Delegacias de Polícia

Promotoria de Investigação Penal (PIP)

Conselhos Tutelares

4ª Vara Criminal

Hospital Geral de Nova Iguaçu

Instituto Médico Legal

V.1. O circuito de proteção e de justiça em Nova Iguaçu Começamos nossa exposição pelo ponto em que concluímos o capítulo anterior: os conselhos tutelares. O Conselho Tutelar, de acordo com o artigo 131 do ECA, é “um órgão permanente e autônomo, não-jurisdicional, encarregado pela

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sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei”. Ele é vinculado à administração municipal, responsável pela sua manutenção e infra-estrutura, apesar não ser subordinado a ela. Como já foi mencionado, em Nova Iguaçu existem cinco Conselhos Tutelares (de agora em diante CTs): Vila de Cava, Centro, Comendador Soares, Austin e Cabuçu. Nesse município, os conselhos estão vinculados à Coordenaria dos Conselhos, instituição da Secretaria de Governo do Município, e são fiscalizados pelo CMDCA, Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente, órgão composto por membros do poder público e da sociedade civil. Os CTs de Nova Iguaçu foram instituídos no ano de 1996 e os mandatos em vigor quando da realização do trabalho de campo haviam começado em 2007. Seus membros são eleitos a cada três anos, podendo concorrer a uma reeleição. É obrigatório que os candidatos sejam residentes na localidade para qual concorrem há pelo menos três anos. Para terem suas candidaturas habilitadas, é necessário que os candidatos tenham experiência comprovada em trabalhos com crianças e/ou adolescentes. Além disso, os conselheiros são submetidos a uma avaliação, sob responsabilidade do CMDCA e com supervisão do Ministério Público. Cada um dos CTs conta com cinco conselheiros eleitos, além de assessoria técnica composta por um psicólogo, um assistente social, um auxiliar administrativo e um funcionário pra serviços gerais. A estrutura oferecida pela Secretaria de Governo aos CTs é considerada precária. Nenhum dos locais dispõe de espaço adequado para garantir privacidade aos atendimentos, estão em mau estado de conservação e os aluguéis estão atrasados. Não há equipamentos básicos para o funcionamento, como computadores com acesso à internet ou impressoras, e o suprimento de bens de consumo, como papel, é feito de modo assistemático e em quantidade insuficiente. Através de depoimentos de conselheiros e de funcionários da prefeitura pudemos observar que alguns esforços foram feitos, nos últimos anos, para a melhoria das condições de trabalho dos primeiros, mas em nossa avaliação há muito em que avançar. Como tentamos evidenciar no capítulo anterior, a atuação de conselhos tutelares em Nova Iguaçu e demais municípios com perfil semelhante é estratégica

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para a formulação e avaliação de iniciativas voltadas para crianças e adolescentes. Sendo assim, parece-nos muito distantes as condições estruturais dos conselhos e os recursos técnicos e humanos hoje investidos para seu funcionamento. Não temos razão para pensarmos que esse seja um caso restrito a Nova Iguaçu. Ao contrário, tudo leva a crer que um levantamento estadual ou nacional nesse campo não propiciaria um quadro melhor daquele que encontramos em nossa pesquisa. Ainda no que diz respeito à carência de infraestrutura, a indisponibilidade de veículos para realizar visitas e atendimentos apareceu com uma freqüência que impressionou a equipe de pesquisa, sobretudo tendo em vista a dimensão do município e as distâncias entre os bairros cobertos por cada um dos conselhos. Outra queixa comum dos Conselheiros é a falta de segurança dos locais em que trabalham. Muitos dos casos atendidos pelos conselhos, como ficou patenteado anteriormente, envolvem graus bastante altos de violência e os desdobramentos de muitos são pouco favoráveis a indivíduos violentos. Percebemos da parte dos conselheiros um receio bastante acentuado, ainda que, na maioria das vezes, tenham procurado passar uma imagem de força e de destemor no cumprimento de suas atribuições. O sentimento de insegurança, contudo, é apenas um dos aspectos pelos quais os conselheiros expõem uma espécie de sentimento de abandono. Tal sentimento aparece, também, quando admitem que poderiam fazer melhor, caso recebessem treinamento adequado logo no início do cumprimento de seus mandatos. Curiosamente, esse despreparo aparece em depoimentos de outros atores quando se queixam da performance dos conselheiros. Nem tudo, porém, deve ser reduzido à negligência do poder público. Segundo um funcionário da prefeitura, os esforços para a realização de qualificação e integração dos conselhos não tem encontrado respaldo junto aos próprios conselheiros; “E eu acho que tem uma situação de falta de comprometimento, não é mais questão de capacidade, não é de maneira alguma, mas tem uma questão de comprometimento dos conselheiros, em relação ao sistema de garantia de direitos (...) na Conferência da Igualdade Racial, que eles tinham que estar pra discutir a questão da etnia, da igualdade racial no município. Tem a Conferência de Educação, tem a Conferência da Assistente Social”. (...) Da

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Igualdade Racial, não foi ninguém, ninguém que sentasse pra poder assistir nada, pra também discutir o tema. Da Assistência, não teve ninguém. Da Educação vai ser agora também, e da Criança e do Adolescente. (...) Então, assim, você tem um grau de desinteresse, com esse tipo de informação, como não tivesse nenhum tipo de influência no trabalho deles.” Não caberia à equipe de pesquisa arbitrar o claro conflito explicitado nas duas últimas passagens citadas ou apontar aquele que tem razão em suas queixas. Antes, vale começar a indicar os ruídos de comunicação e os desencontros entre atores estratégicos, segundo nosso próprio organograma. Está aí a gravidade do problema que apuramos ao longo da pesquisa. A dimensão do problema sugerido anteriormente se avoluma se tivermos em mente que os CTs são os principais agentes da ponta no fluxo de casos sem vitimização letal, atuando, também, embora de forma menos acentuada, quando nos casos de vitimização letal em que o perpetrador é criança ou adolescente. Os contatos institucionais principais dos CTs são o Ministério Público, a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, o Hospital Geral da Posse, as Delegacias de Policia e o Instituto Médico Legal. Os encaminhamentos chegam aos CTs por vias institucionais – sistema de saúde, escolas, delegacias de polícia – ou por procura dos usuários. Nesse último caso, os encaminhamentos podem ser feitos diretamente nas sedes dos CTs ou através de denúncia telefônica. A maior parte dos atendimentos, entretanto, ocorre a partir de procura direta dos usuários. Os casos mais comuns, como já relatamos, são falta de vagas no sistema escolar, abuso sexual, negligência e agressão física. Nos primeiros atendimentos de casos que envolvem violência o objetivo inicial é salvaguardar a criança ou o adolescente envolvido e, posteriormente, investigar a situação da denúncia e a possibilidade de permanência do atendido com a família. No caso de necessidade de afastamento do núcleo familiar, primeiro são procurados outros familiares que possam assumir a guarda da criança. Caso isso não seja possível, ocorre o

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abrigamento. Uma questão que em várias situações dificulta o trabalho dos CTs é a falta de registro civil dos atendidos. Os CTs têm boa integração com as comunidades atendidas e são referenciais importantes. Nem sempre, no entanto, são procurados para tratar de casos de sua competência, o que evidencia duas questões. Em primeiro lugar, o entendimento pela comunidade das atribuições dos CTs é parcial, o que leva, por vezes, ao congestionamento no fluxo de atendimento. Em segundo lugar, os CTs são procurados recorrentemente pela ausência de conhecimento de outras instituições públicas que as possam assessorar. Nesse contexto, a grande maioria dos atendimentos iniciais é solucionada nos próprios CTs, apenas com a orientação oferecida pelos conselheiros. Há um consenso de que os usuários são, na grande maioria, de classes populares. As Promotorias da Infância são os órgãos para os quais os CTs fazem o maior número de encaminhamentos. Elas são, desse modo, peças chave no sistema de atendimento e proteção. Suas relações com os demais setores, contudo, não são muito fáceis. Segundo uma promotora, “(...) o conselho tutelar é uma dificuldade, é complicado muitas vezes por n motivos. A gente às vezes manda um oficio pedindo pra eles irem numa família e a gente dá um prazo de trinta dias e eles não respondem, reitera mais trinta dias e não responde e reitera e não responde e isso é complicado. Porque a gente não sabe se eles foram lá ou se eles não foram e ás vezes eles foram e esquecem de responder e ás vezes não foram porque tem milhões de coisas pra fazer e ás vezes é uma situação mais grave. (...) Já aconteceu de eu mandar um oficio pro prefeito num outro município e um mês depois eu vou procurar saber e o ofício não chegou nem nas mãos do prefeito. Porque vai pra aqui e vai pra lá e vai pra não sei aonde.” No que concerne às suas relações especificamente com os conselhos, os ruídos são de outra natureza. Segundo alguns conselheiros, os promotores se colocam numa posição de superioridade hierárquica que não deveria existir. Os prazos estipulados pelas Promotorias para o cumprimento das demandas são considerados insuficientes e

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a avaliação geral dos conselheiros é a de que isso ocorre pela falta de estrutura – especialmente do carro. Esses prazos são estabelecidos sem que haja conhecimento da real situação dos CTs; uma reclamação comum é a de que os Promotores nunca visitaram os CTs. De sua parte, percebemos, no discurso dos promotores uma visão bastante ácida do desempenho dos conselheiros. Os encaminhamentos recebidos pela Vara da Infância são de duas naturezas. O primeiro refere-se aos casos levados ao serviço técnico da Vara, composto por assistentes sociais e psicólogos. O segundo, que de fato se caracteriza como de natureza jurídica, são os casos efetuados pela Promotoria. As relações entre a Vara da Infância e os CTs, portanto, são diretas apenas quando a primeira tem demandas a serem supridas por esses últimos. O caminho inverso nunca se dá. O Hospital Geral da Posse faz encaminhamento para o CT quando há necessidade de tutelamento de crianças ou adolescentes, ou quando há suspeitas de que há algum tipo de suspeita de violação continuada -- especialmente por parte dos responsáveis. Normalmente, o encaminhamento se dá para o CT do Centro, responsável pelo bairro da Posse, que, quando pertinente, redistribui o caso para outro CT. Já com as Delegacias de Polícia o contato é freqüente, tanto como órgão que recebe usuários e os encaminha para os CTs, como no atendimento de casos encaminhados pelos CTs. A qualidade das relações com as delegacias varia de um conselho para outro. Curiosamente, delegacias policiais e polícia militar não são foco de muitas queixas entre os diversos atores por nós ouvidos. Mesmo entre conselheiros tutelares, as polícias ou não foram mencionadas ou foram citadas sem maiores críticas. Houve casos, inclusive, de relatos de contatos amigáveis e cooperativos. A exceção, talvez exatamente por ser o órgão que mais se relaciona com casos efetivamente policiais, foi a promotoria, como veremos mais adiante. Aparentemente, não é incomum que casos cheguem aos CTs através das delegacias. A integração entre estas, contudo, não parece ser das maiores. Segundo um delegado que trabalhou durante algum tempo a frente de uma das delegacias de Nova Iguaçu, cada delegacia cuida de sua jurisdição, estabelece seus próprios padrões

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de interação com os demais órgãos do poder público e conduz sua rotina segundo o entendimento de seus titulares. Não tivemos, portanto, qualquer informação que pudesse qualificar as instituições policiais como instâncias causadoras de medo ou identificadas como fonte de risco, o que supúnhamos, dado o histórico da região reforçado por episódios recentes, encontrar. O máximo que apuramos foram algumas queixas a respeito de uma suposta falta de sensibilidade dos policiais no trato com os casos envolvendo crianças e adolescentes. Por outro lado, ficou patenteado um certo absenteísmo por parte das polícias para uma participação mais orgânica no sistema de que fazem parte. Segundo relatos, é comum casos que se caracterizariam como episódios criminais serem enviados a outras instâncias sem feitura de registro de ocorrência ou qualquer outra medida cabível. Em muitos desses casos, os envolvidos ficam circulando de um órgão a outro até retornarem, agora melhor instruídos, à delegacia para a formalização de queixa. Nessas idas e vindas, muitos desistem de dar continuidade à busca de auxílio e o caso cai na vala comum do subregistro. Embora reconheçamos as dificuldades aí implicadas, não podemos omitir que qualquer política integrada de atendimento a vítimas de violência, sobretudo quando temos a redução da violência letal intencional em nosso horizonte de expectativas, não pode prescindir da integração das polícias às suas fileiras. As dificuldades para se chegar a tal ponto, contudo, não se restringem a Nova Iguaçu. Nesse município, porém, tais dificuldades são bastante evidentes. Uma das três delegacias situadas nesse município ainda é convencional, vale dizer, ainda não está integrada ao sistema Delegacia Legal, o que por si só atesta o relativo esquecimento a que essa área do estado está relegado. Se não há um sistema de cooperação entre as próprias delegacias e entre essas e a Polícia Militar, como poderíamos esperar algo diferente no que diz respeito aos demais órgãos? Mesmo o Instituto Médico Legal da Baixada, sediado em Nova Iguaçu, não conta com maior articulação com seus colegas de delegacias. A relação entre estas e o instituto se dá fundamentalmente pelo cumprimento de envio de solicitações de laudos e as respostas a estes pelo IML. Mais grave: no caso das delegacias convencionais, os trâmites são demorados e a integração de laudos a inquéritos é bastante artesanal. O Instituto Médico Legal, por sua vez, é acionado nos

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casos em que há necessidade de exame de corpo de delito, aos quais dá respostas simplesmente pelo encaminhamento de laudos. O tempo despendido entre a solicitação de laudos, para a sua feitura, e o envio à instância mobilizada no atendimento conspira contra as vítimas e estende a sensação de desamparo. Outro setor importante na rede de atendimento é o sistema de saúde. No caso de Nova Iguaçu, sua principal referência é o Hospital Geral de Nova Iguaçu – comumente referido como Hospital da Posse, devido a sua localização no bairro de mesmo nome. Inaugurado no segundo trimestre de 1982, a unidade era uma entidade autárquica federal do ex-INAMPS. Com a extinção do instituto, o HGNI ficou ligado ao Ministério da Saúde até 2002, quando foi municipalizado, passando a ser gerido pela prefeitura de Nova Iguaçu, através de Termo de Cessão de Uso. A unidade ocupa 15 mil metros quadrados divididos entre ambulatórios, laboratórios, emergência, UTI, centro cirúrgico, entre outros setores. O Hospital Geral de Nova Iguaçu (de agora em diante HGNI) é uma unidade que tem como missão realizar atendimentos de urgência e emergência de média e alta complexidade, tanto clínicos como cirúrgicos e obstétricos de alto risco. O HGNI é referência para toda a Baixada Fluminense, estando localizado próximo às rodovias Presidente Dutra e Washington Luis, e à Avenida Brasil. Trata-se de uma importante instituição no que diz respeito à rede de proteção à infância e à adolescência, especialmente por contar, tanto com uma emergência, quanto com um ambulatório especificamente pediátricos, onde são atendidas crianças de 0 a 11 anos. Não existe, entretanto, em sua estrutura, setores voltados especificamente para o atendimento de adolescentes, que acabam sendo atendidos nos setores destinados aos adultos. Para além dessas deficiências, é, sem dúvida, uma importante entrada de casos com ou sem vitimização letal, mantendo contatos institucionais constantes com os CTs (especialmente o do Centro), com o Ministério Público, com a Polícia Civil e com o IML. Tais contatos são mais frequentemente mediados pelos profissionais da área de assistência social, do que pelos outros profissionais do Hospital (Médicos, enfermeiros, técnicos administrativos).

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Além das deficiências anteriormente mencionadas, ficou evidente, quando de nossa visita, que seus mais graves problemas se concentram no setor de emergência: pela necessidade imposta por um conjunto de obras no local em que originalmente o setor de emergência estava instalado, o atendimento estava sendo efetuado em um outro espaço do hospital, cujas condições podem ser consideradas completamente insatisfatórias para uma emergência médica, especialmente em um hospital tão grande, e de referência para boa parte da Baixada Fluminense. Dentre as listas destes problemas, os mais evidentes são a falta de espaço adequado para o alojamento dos pacientes, cuja demanda acaba sendo satisfeita com a utilização dos corredores, além das condições insalubres das instalações temporárias, sem qualquer tipo de controle de temperatura ou da entrada de radiação solar. Os depoimentos colhidos junto aos profissionais do HGNI confirmam as indicações por nós já sugeridas em páginas anteriores. Os casos de atendimento mais comuns quase sempre dizem respeito a algum tipo de negligência, sendo também muito frequentes casos envolvendo violência física e sexual, boa parte deles tendo por perpetradores

membros

do

próprio

círculo

familiar.

Alguns

profissionais

manifestaram particular inquietude em relação ao atendimento de crianças ou adolescentes vítimas de violência sexual. Tal sentimento traduz um certo medo de, de algum modo, implicados na violação. Surpreendeu-nos a constatação de que tais receios induzem alguns profissionais de saúde a evitarem a realização de qualquer tipo de exame mais aprofundado, optando por avaliações superficiais e pelo encaminhando das vítimas para o IML, que seria, de fato, o órgão responsável por fornecer laudos passíveis de comprovar a ocorrência ou não de violência. O temor confessado por profissionais de saúde do hospital é eloqüente. Se, por um lado, a população sofre as conseqüências pelo funcionamento institucional que, a despeito de ser bastante completo, é mal integrado e, consequentemente, oferece um atendimento precário, moroso e insuficiente, os profissionais inscritos nesse mesmo sistema não sentem fragilidade menor. Assim como os conselheiros tutelares, os profissionais de saúde sentem receio, “pisam em ovos” no cumprimento de suas funções, temerosos de, por razões inesperadas, serem arrastados pela lógica da violência contra a qual seu trabalho deveria se impor. A fragilidade dos lugares

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institucionais parece um dos mais flagrantes sinais da fragilidade do próprio sistema como um todo. As instituições até aqui mencionadas operam em casos que envolvem ou não vitimização letal. São vinculadas aos poderes executivos estadual ou municipal. Não são as únicas, contudo, a ter lugar nos sistemas por nós propostos. Sigamos, então, em direção à esfera judicial. A Promotoria da Infância e da Adolescência de Nova Iguaçu é um órgão vinculado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que tem por finalidade receber denúncias e encaminhamentos de casos nos quais esteja ameaçada a integridade de crianças e adolescentes. Esta instância é acionada, de forma geral, pelas delegacias de polícia e pelos conselhos tutelares. Qualquer cidadão também pode acionar a Promotoria da Infância e da Adolescência para efetuar uma denúncia, caso tenha conhecimento de uma situação na qual a integridade de uma criança ou adolescente esteja ameaçada. O Ministério Público, através de suas diversas promotorias, em nosso caso da Promotoria da Infância e da Adolescência, é uma porta de entrada para o poder judiciário. A Promotoria pode, neste sentido, acionar outras instâncias para o cumprimento de medidas contra situações que representem ameaça a criança ou ao adolescente, ou, ainda, encaminhar o caso para o poder judiciário, mais precisamente para a Vara da Infância. O encaminhamento à Vara da Infância redunda na abertura de um processo judicial que vai levar à sentença legal que procura resolver o caso e resguardar a criança ou o adolescente. Para realizar esta tarefa, a Promotoria da Infância e da Adolescência de Nova Iguaçu (que cobre este município e Mesquita) está dividida em duas instâncias autônomas. Uma promotoria é destinada aos casos individuais, como atos infracionais, denúncias de negligência, etc. Outra promotoria dá conta das chamadas questões coletivas, ou seja, situações que envolvem a exposição a um risco coletivo, como condições de abrigamento, problemas relacionados à escola, etc. Em decorrência de suas naturezas distintas, cada uma destas promotorias mantém articulações específicas com órgãos distintos. A promotoria voltada para os casos individuas, neste sentido, mantém contato com as delegacias de polícia e com a Vara

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da Infância. Já a que lida com os casos coletivos dispõe de uma articulação mais próxima à Secretaria de Educação e às casas de abrigamento. As duas promotorias, porém, mantêm contato muito estreito com os Conselhos Tutelares. Por lidar com adolescentes infratores, a promotoria voltada para casos infracionais tem como principal porta de entrada as delegacias. Quando não há flagrante, as delegacias encaminham os adolescentes infratores e a Promotoria notifica os adolescentes e os seus responsáveis. Em seguida, os envolvidos (adolescentes e responsáveis) são ouvidos e, a partir daí, pode ser instaurado um processo contra os infratores, pode haver a decisão por uma representação socioeducativa, ou, ainda, o processo pode ser arquivado. Os procedimentos variam segundo a gravidade da infração e segundo a decisão da Promotoria, que deve ser ratificada pela Vara da Infância, através da remissão do caso. Não há relatos de que o juiz da infância tenha deixado de ratificar uma decisão de remissão efetuada em Nova Iguaçu. Este aspecto é um indício de que há um relacionamento saudável entre a Promotoria e a Vara da Infância. O mesmo não se pode dizer de outras instituições do poder público com que os promotores lidam. Segundo o depoimento de uma promotora; “(...) pelo ECA todas as medidas e atribuições são do conselho tutelar, não é do Ministério Público, então vem muita denúncia pra gente que não é do Ministério Público entendeu? É do conselho tutelar.(...) Porque às vezes a gente vai pegando um trabalho e vai se assoberbando do trabalho de coisas que não são nossas, são do conselho e ás vezes por uma falta de estrutura do conselho alguma coisa a gente acaba fazendo ou então nem fazendo, mas instaurando um procedimento pra ver se o conselho fez, se o conselho ta fazendo ou não, mas isso acarreta um tempo de outras coisas que a gente poderia tá fazendo, então essa confusão ainda é muito complicada.” A confusão de atribuições pode também se transformar numa espécie de absenteísmo de certas instituições. No caso específico das promotorias, tal queixa recai com freqüência sobre a Polícia Civil;

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“E outra dificuldade também, a questão das delegacias serem muito resistentes a fazer o registro de ocorrência do adolescente. Um adolescente pratica um ato infracional seja de ameaça seja de lesão corporal aquela pessoa vai pelo caminho natural, vai fazer o registro muitos inspetores encaminham pro conselho tutelar que não tem nada a ver com a delegacia ignorando que houve um ato infracional. O conselho tutelar encaminha pra delegacia e a pessoa obviamente muitas das vezes acaba deixando de lado aqui e se o adolescente voltar a praticar isso muitas das vezes acaba tomando uma providência diretamente porque isso é uma dificuldade. E por mais que eu fale com os delegados a gente também tem uma dificuldade porque tem uma rotatividade muito grande nas cinco delegacias com as quais eu trabalho, você fala hoje com o delegado e amanhã muda o delegado e o mesmo problema.” Nos casos em que há flagrante, a delegacia tem até vinte e quatro horas para apresentar o adolescente. A promotoria, ao receber o adolescente, toma imediatamente as providências ao ouvir o envolvido e instaurar o processo. O curso mais provável destes casos é a instauração do processo com o encaminhamento ao judiciário, podendo ser solicitada, ainda, a internação cautelar do adolescente. Em nossa pesquisa, houve relatos de problemas na caracterização dos casos de flagrante decorrente de ocasionais demoras no encaminhamento à promotoria. Esta demora teria relação com o fato de Nova Iguaçu ter adotado um sistema que funciona com uma central de flagrantes – operada pela 56ª delegacia. O tempo de descolamento entre uma delegacia e outra para a caracterização do flagrante impacta, às vezes, o tempo de apresentação do adolescente à promotoria para a abertura do processo. Além das dificuldades decorrentes das situações de flagrante, outros problemas foram apurados em relação ao relacionamento entre a Promotoria da Infância e da Adolescência e as delegacias. Esta dificuldade foi identificada pelos profissionais entrevistados como uma certa resistência das delegacias em registrar os atos infracionais dos quais os adolescentes são autores. Há relatos – tanto na promotoria quanto nos conselhos tutelares – de casos nos quais a delegacia, no lugar de registrar a ocorrência, encaminha o adolescente para o conselho tutelar. A rotatividade dos delegados de polícia a frente das DPs também foi mencionada como

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um obstáculo ao estabelecimento de relações mais eficientes entre a promotoria e as delegacias, como atesta o relato anteriormente citado. Além das delegacias e do judiciário, instâncias mais frequentes na articulação com o sistema, a promotoria ainda mantém contato com os CRIAADs – Centros de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente – (antigos CRIAMs – Centros de Recursos Integrados de Atendimento ao Menor) e com os CREAS – Centros de Referência Especializados de Assistência Social. Os CRIAADs são responsáveis pela aplicação de medidas socioeducativas de semi-liberdade. Já os CREAS executam as ações voltadas para medidas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade. Estes encaminhamentos feitos aos CRIAADs e aos CREAS são acompanhados pela Promotoria da Infância e da Adolescência, que também comparece a todas as audiências que precedem a decisão. A Promotoria que cuida dos casos não infracionais e que se ocupa de todas as relações pertinentes à tutela coletiva tem como escopo de trabalho os direitos transindividuais da criança e do adolescente. Trata, portanto, de questões fundamentalmente relacionadas à saúde, à educação e à assistência social. Questões como falta de vagas em escola, problemas de infra-estrutura escolar, falta de professores, condições de abrigamento etc. são de competência desta promotoria. As portas de entrada para esta promotoria são os conselhos tutelares ou a recepção direta de denúncias da população diretamente. Muitas das denúncias recebidas são encaminhadas para os conselhos tutelares para que eles apurem a veracidade dos fatos e tomem as providências necessárias à sua solução. Dependendo do caso, a promotoria apura diretamente através de um grupo da Polícia Civil de apoio aos promotores – o GAP – e, então, notifica os conselhos tutelares. A relação com os conselhos tutelares é dificultada pela falta de infra-estrutura destas instituições para o cumprimento de suas atribuições. No contato com as secretarias de saúde, educação e de obras (casos relativos a problemas de infraestrutura em escolas), houve relatos de que a burocracia nos trâmites dessas secretarias dificultam os processos. Um relato relevante, neste sentido, chama a atenção para o fato de que o Ministério Público muitas vezes é acionado apenas para

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atuar como elemento de pressão para a aceleração de determinados trâmites burocráticos que podem impedir a solução de uma situação que traga riscos às crianças ou aos adolescentes. O público atendido pela Promotoria da Infância e da Adolescência, via de regra, é composto por pessoas de camadas baixas, a maioria muito pobres. Fatores como desestruturação familiar foram ressaltados pelos profissionais entrevistados como muito recorrentes nas dinâmicas que compõem o conjunto de casos a que atendem. Os elementos de desestruturação são identificados como decorrentes da negligência dos pais, que passa pela ausência da figura paterna (há casos frequentes de crianças e adolescentes sem o reconhecimento paterno20) e pelo fato da mãe muitas vezes trabalhar longe de sua residência, o que implica a necessidade de passar muitas horas fora de casa e não ter quem fique responsável pelos filhos. Dificuldades de acesso à educação e a má qualidade do ensino também são elementos mencionados pelos entrevistados na Promotoria como questões que afetam suas atividades. De uma maneira geral, é comum que as crianças e os adolescentes atendidos como autores de atos infracionais tenham algum histórico de violência na família. As diversas formas de negligência, contudo, são mais frequentes na formação dos cenários de risco aos quais estão expostos as crianças e os adolescentes. Em relação aos atos infracionais, os profissionais entrevistados alegaram que não são recorrentes casos de adolescentes autores de ocorrências seguidas de letalidade, como latrocínio e homicídio. Segundo os relatos, entre 2006 e 2008, teriam chegado à Promotoria da Infância e da Adolescência no máximo três casos de homicídio e dois de latrocínio. No que diz respeito às questões relacionadas ao abrigamento, um dos problemas frequentes combatidos pela Promotoria da Infância e da Adolescência é a permanência de crianças e de adolescentes em abrigos por muito tempo. A dificuldade de adoção é o principal entrave relativo a esta questão. De uma forma 20 A este respeito, o jornal O Globo do dia 10 de janeiro de 2010 publicou uma matéria na qual é apontado que um quarto das crianças no Brasil não possui o reconhecimento do pai em seus registros de nascimento. Isto ilustra a extensão e a profundidade deste problema.

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geral, as crianças mais velhas e os adolescentes encontram dificuldade de serem adotados porque a procura por “crianças de colo” é muito maior. O abrigamento demasiadamente prolongado representa um fator de risco na medida em que mina as condições de socialização da criança, que logo se tornará um adulto e terá que deixar o abrigo. Houve relatos que indicaram que a expansão das milícias afetou a quantidade de atendimentos a adolescentes infratores, diminuindo sua ocorrência. Isto foi reputado ao fato dos grupos milicianos não recrutarem crianças e adolescentes em suas atividades. A despeito dessa redução, nossos entrevistados afirmaram não terem como medir até que ponto este número de atendimentos não diminuiu em virtude da provável eliminação dos adolescentes que atuavam no tráfico. Não há como precisar em que medida as milícias produzem uma mudança de cenário na qual os adolescentes figurem menos como autores. É difícil, contudo, crer que as milícias reduzem a exposição de crianças e adolescentes a fatores de risco, mesmo se aceitarmos o discurso vigente segundo o qual elas não recrutam seus membros nessa faixa etária. A prática de assassinar pessoas que cometem roubos e furtos em sua área de atuação, muito característica das milícias e marca histórica dos grupos de justiceiros da Baixada, pode ser um dos fatores relevantes na vitimização letal de crianças e os adolescentes. Não temos, contudo, elementos suficientes para afirmá-lo de modo categórico. O que nos parece sugestivo, por outro lado, é a ambigüidade que se percebe em vários depoimentos, da percepção da atuação das milícias. Se, por vezes, a elas é atribuída uma parte das ações que resultam em mortes, por outro lado, o não recrutamento de crianças e adolescentes parece ser visto como uma vantagem comparativa em relação ao tráfico. Tal ambigüidade talvez seja explicada parcialmente pela própria história da Baixada, em que a ação de grupos de justiceiros chegou a ser encarada como uma espécie de mal necessário por uma parcela significativa da população local. Talvez a referência a milícias, hoje, seja muito uma alteração terminológica do que propriamente semântica. Como deixamos patenteado no primeiro capítulo, a atuação de grupos organizados destinados a prover segurança e fazer justiça pelo uso da força e do crime é antiga em Nova Iguaçu e na Baixada

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como um todo. Não apuramos elementos que nos autorizem a afirmar que tais grupos estejam estruturados atualmente da mesma forma que aqueles que encontramos em algumas áreas da cidade do Rio de Janeiro. Por outro lado, a maior incidência de adolescentes cumprindo medidas sócioeducativas em decorrência de atos infracionais contra o patrimônio é extensivo a todo o estado do Rio de Janeiro. A Vara da Infância é o órgão do poder judiciário responsável por tratar das questões relativas à infância e à adolescência nas quais seus direitos tenham sido feridos ou ameaçados, ou nas quais eles sejam autores de atos infracionais. A principal porta de entrada na Vara da Infância é a Promotoria da Infância e da Adolescência. Nos casos em que o adolescente é autor de um ato infracional, o juiz pode decidir por aplicar uma medida protetiva. É emitido, então, um PAMP – Pedido de Aplicação de Medida Protetiva – que pode variar desde a internação até a determinação de acompanhamento psicológico e social. A Vara da Infância dispõe de um conjunto variado de atores institucionais que podem ser executores das decisões decorrentes de suas atividades: Conselhos Tutelares, CREAS, CRIAAD, instituições voltadas para o tratamento contra adicção etc. Uma dificuldade institucional apontada entre os entrevistados desta instância diz respeito ao fato de haver uma certa descontinuidade em programas que poderiam ser importantes parceiros para o cumprimento de decisões da Vara da Infância. Isto é sentido, sobretudo, nos casos em que a decisão demanda acompanhamentos terapêuticos tanto psicológicos strictu sensu quanto em casos de tratamento contra drogas. A Vara da Infância conta, ainda, com um setor de psicologia e assistência social, que, além de acompanhar os casos sentenciados pelo juiz nos quais há necessidade de atuação de psicólogos ou assistentes sociais, recebe encaminhamentos dos Conselhos Tutelares e oferece orientação ao público. Foi relatado que houve um momento no qual os próprios serviços da Vara da Infância tinham que suprir a necessidade de cumprimento de determinados PAMPs; isto antes de os conselhos tutelares ampliarem sua atuação. Os conselhos tutelares, neste sentido, contam, atualmente, com serviços de psicologia e serviço social. A precariedade das

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condições de atuação dos conselhos tutelares, entretanto, torna ainda insuficiente o trabalho desta instância Apesar das Varas da Família e da Mulher também disporem de setores de psicologia e de assistência social, foi relatado que não há uma integração entre eles. Nossos entrevistados, em relação a este aspecto, ressaltaram um elemento fundamental, que talvez esteja entre os principais pontos fracos do fluxo em relação a sua eficácia: cada instância, apesar de ter vínculos e articulações com outros atores institucionais, trabalham de forma isolada. Existe uma evidente ausência da interlocução que deveria existir quando estamos falando de um sistema que integre efetivamente diversas instâncias. A integração das diversas instituições do sistema de atendimento é condição necessária para que o poder público atenda adequadamente a população. Menos fechados em si mesmos, mais integrados, com suas práticas vascularizadas pela interlocução e pela reflexão conjunta, os órgãos públicos envolvidos no sistema de proteção à criança e ao adolescente de Nova Iguaçu poderiam contrariar a percepção frequente – e, em certa medida, muito justa – que se manifesta na própria fala de um de nossos entrevistados: “Eu acho que as instituições são públicas até a página dois”. Acompanhando o que foi apurado na Promotoria da Infância e da Adolescência, o público da Vara da Infância é predominantemente de pessoas das camadas baixas. Os casos de negligência, também em consonância com o que foi observado na promotoria, são as ocorrências mais freqüentes também na Vara da Infância. Em relação às tendências geográficas da distribuição dos casos atendidos na Vara da Infância, os relatos indicam que tanto o Centro quanto as áreas mais afastadas, como Tinguá, figuram com menor frequência. A isto foram atribuídos tanto o fato de o Centro ter uma população menos empobrecida quanto à distância de áreas como Tinguá. Essas observações surpreenderam a equipe de pesquisa, sobretudo no que diz respeito ao Centro que, como foi visto nos capítulos precedentes, costuma ser um bairro assíduo nas listas de vitimização. Infelizmente, não nos foram franqueadas as estatísticas para cotejarmos tal informação com os registros de atendimento.

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As mudanças afetas à atuação das milícias observadas pelos profissionais da Vara entrevistados foram as mesmas colhidas na promotoria. Um relato foi bastante emblemático no que diz respeito ao fato das milícias exterminarem adolescentes envolvidos em roubos ou furtos: o próprio profissional da Vara da Infância alegou advertir os adolescentes reincidentes em atos infracionais, afirmando que ele poderia ser morto por milicianos se continuasse cometendo roubos. As Promotorias de Investigação Penal (PIP) são órgãos do Ministério Público que atuam vinculados ao modelo das Centrais de Inquéritos e têm a atribuição de tratar de todos os casos decorrentes de inquéritos policiais. Todos os casos nos quais existe vitimização são tratados, portanto, pela PIP e ficam vinculados à Central de Inquérito. Existem em Nova Iguaçu quatro PIPs, cada uma delas ligada a uma Delegacia de Polícia 52 DP, 56 DP, 58 DP e delegacias especiais. Os inquéritos são apurados pelas PIPs, que podem ou não formular uma denúncia. Quando esta ocorre, é encaminhada para a Vara Criminal, que pode acatá-la, abrindo o processo, ou recusá-la. A porta de entrada das PIPs é, portanto, as delegacias. Elas instruem o inquérito policial que é encaminhado à PIP, que instaura o processo judicial a ser encaminhado à Vara Criminal – que em Nova Iguaçu é a 4ª Vara. Nos processos que resultam em julgamentos, a PIP opera todas as atribuições pertinentes aos promotores de justiça. A despeito dos esforços envidados, não conseguimos realizar entrevistas com os profissionais da PIP. As informações relevantes para nossa pesquisa que poderiam ser fornecidas pelas percepções destes profissionais dizem respeito, sobretudo, aos perfis das vítimas e dos perpetradores. Essa foi uma perda importante já que poderíamos qualificar melhor os dados obtidos nos registros policiais. Temos razões para acreditar que o perfil das vítimas e dos perpetradores nos casos tratados pela PIP são similares àqueles que figuram nos casos da Promotoria da Infância e da Adolescência: crianças e adolescentes pobres, vítimas seja da ação de milícias, seja de conflitos decorrentes do tráfico, ou, ainda, vítimas de violência doméstica e/ou sexual. O que fundamenta esta suspeita é o fato da violência de uma forma geral estar

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concentrada nos setores mais pobres da sociedade e a percepção de que as dinâmicas presentes nos casos em que não há letalidade fornecem os ingredientes que resultam nas lastimáveis ocorrências letais que vitimizam crianças e adolescentes. A PIP, apesar de ter um papel fundamental na apuração dos casos letais, não dispõe de uma forte articulação com os atores institucionais que podem ser implicados na formulação de uma rede ou sistema de proteção da infância e da adolescência. Talvez a razão para isso seja o fato da PIP lidar com fatos já consumados de letalidade. O próprio caráter linear do fluxo de casos que envolvem vitimização – as setas seguem sempre em apenas um sentido – denota a pouca interação com as demais instâncias que possuem um caráter fundamentalmente preventivo. A interação da PIP com a rede preventiva pode consistir na rápida e eficaz elucidação de casos que, além de fornecer informações importantes sobre o fenômeno, pode fazer com que haja um elemento coibidor de ocorrências de violência contra crianças e adolescentes. A Vara Criminal é o órgão do poder judiciário estadual que possui a atribuição de tratar de todos os casos que são processos decorrentes de inquéritos policiais. Ela conta com uma interação mais direta com a PIP e é a ponta do fluxo de casos nos quais há vitimização e se tornam processos penais. A Vara Criminal elucida os casos decorrentes de inquéritos e emite suas decisões. As implicações desta instância para o fluxo são similares àquelas destacadas no caso da PIP. Temos, assim, um sistema razoavelmente complexo e equipado de duas linhas de atuação. Uma que poderia ser chamada de sistema de justiça criminal e outro de sistema de proteção. Cabe salientar que mesmo a primeira, que tem em seu bojo uma dimensão punitiva, pode e deve, dado o status conferido a crianças e adolescentes e formalizado pelo ECA, incorporar também uma perspectiva protetiva, mesmo nos casos em que ocorre ato infracional por parte desse segmento da população. Não estamos seguros que seja assim. Pelo que pudemos perceber, o peso punitivo predomina e dá o tom. Embora os profissionais ligados a esse sistema sejam solícitos e articulados, o acesso a informações como fluxo judicial, sentenças e demais desdobramentos dos

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casos em que há violação de direitos o violência criminal envolvendo crianças e adolescentes é dificílimo. Há uma opacidade sobre o destino das queixas e registros de ocorrência que se adensa a medida que percorremos o circuito aqui retratado. A indisponibilidade de acesso a informações reforça uma espécie de blindagem que protege a disfuncionalidade de um sistema cuja inefetividade, repetimos, tem muito mais a ver com o insulamento das instituições entre si. Os resultados desastrosos recaem, como não poderia deixar de ser, sobre os segmentos mais carentes do suporte estatal. Vejamos que respostas a sociedade de Nova Iguaçu tem logrado quanto a esse debilidade.

V. 2. O(s) Lugar(es) da sociedade civil. Grupo de Apoio a Familiares de Vitimas da Violência -- FAVVO A persistência com que, ao longo das duas últimas décadas, as taxas de violência criminal apresentam números altíssimos tem suscitado um fenômeno alvissareiro: o surgimento de redes e de grupos de familiares de vítimas que se associam com duas intenções distintas, mas complementares. Em primeiro lugar, tais associações buscam criar mecanismos de apoio e de solidariedade, constituindo-se, assim, referência para a redução dos danos emocionais e psicológicos decorrentes do trauma da perda de um parente ou amigo por meios violentos21. Em segundo lugar, é possível estarmos diante de uma nova modalidade de associativismo de caráter público, que tem na reação à difusão da violência e à impunidade seu principal eixo articulador. Essa é uma hipótese ainda a ser confirmada empiricamente e sua consolidação é algo a ser verificada. Em Nova Iguaçu, tivemos a oportunidade de testemunhar a rotina de encontros e de mobilização de um grupo dessa natureza. O contato com familiares de vitimas se deu através do acompanhamento do Grupo de Apoio a Familiares de Vítimas da Violência – FAVVO, iniciativa mantida pela Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu através da SEMASPV entre Janeiro de 21

A síndrome póstraumática é uma patologia diagnosticada e reconhecida como uma das mais graves e difundidas no mundo contemporâneo. Lamentavelmente, ainda há poucos estudos sobre ela no Brasil. Nesse campo, vale mencionar o trabalho pioneiro de Soares relativo ao stress póstrauma decorrente da vitimização letal de familiares por meios violentos.

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2008 e Setembro de 2009. Eram realizadas reuniões quinzenais, e a equipe acompanhou aquelas ocorridas entre os meses de Junho e Setembro. A equipe ligada à prefeitura responsável pelos encontros do FAVVO era bastante pequena – contando, no máximo, com 4 membros – e teve várias formações, sendo que o único membro que passou por todas elas foi a psicóloga coordenadora do projeto. As participantes do grupo foram localizadas e convidadas a partir de contatos já existentes da SEMASPV, especialmente por conta da Chacina da Baixada. Após as primeiras reuniões, as próprias participantes traziam convidadas que eventualmente se fixavam no grupo. Entre as participantes, há que se ressaltar algumas regularidades: todas elas são mulheres (na maioria dos casos mãe, mas também há esposas, irmãs e tias); a maior parte das atendidas perdeu familiares na Chacina da Baixada (há outros casos, como a chacina do Brizolão, que resultou na morte de cinco adolescentes em Miguel Couto); quase todas as vitimas foram mortas por policiais; todas são oriundas de classes populares. As participantes vêem no grupo a possibilidade de amparo e de apoio mútuos. Nenhuma delas teria condições de pagar por acompanhamento psicológico. As trocas de experiência são a tônica das relações, e passam tanto por sentimentos como por questões de ordem prática, como lidar com as instituições, acompanhar processos, fazer pressão pública, etc. Em vários momentos são feitas reflexões sobre o modo como os familiares poderiam atuar para contribuir para redução da violência e há uma militância que se traduz na participação e organização de protestos (todas as mobilizações com participantes do FAVVO contavam com organização de membros externos). Questões de natureza prática se colocam nessas relações, especialmente para os familiares de vítimas em chacinas. Essas pessoas passam, assim, a constituir um grupo perante a justiça, já que estão vinculadas ao mesmo processo criminal (quando os perpetradores são policiais, há dois processos, um na Vara Criminal, pela condenação dos acusados, e um segundo na Vara Cível, contra o Estado, em busca de indenizações). Dessa forma, acabam sendo estabelecidos laços de solidariedade e de

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obrigações entre elas, vinculadas entre si não necessariamente pela afinidade ou pelo pertencimento (embora, apesar disso, se cobrem mutuamente, sobretudo nos encontros de rotina, um tipo de amizade). O comportamento nos julgamentos, por exemplo, é algo valorizado nessa relação. A conduta de um familiar durante uma audiência, por exemplo, pode comprometer todo o processo. É preciso “conseguir se controlar” durante certas ocasiões. “Não fazer escândalo” é fundamental, já que uma atitude mais contundente ou emocionada de alguém da audiência pode atrapalhar o processo, provocando seu adiamento. Esse tipo de socialização acaba funcionando como uma espécie de escola, de aprendizado sobre etiqueta no qual pessoas por vezes de baixa escolaridade e nível renda são “educadas” para lidar com as liturgias do poder e da justiça, resultando no que poderíamos chamar de efeito inesperado de uma tragédia social. A mobilização num grupo como o FAVVO é, portanto, um longo, tortuoso e sofrido processo de aprendizado pelo qual esses familiares passam por conta dos crimes. Como já foi dito, são pobres e a maioria conhece pouco sobre as instituições jurídicas e outros setores do poder público (Polícia, IML, Ministério Público, Juizados, Defensoria Pública). Mas, a partir do crime, e da necessidade então instaurada de acompanhar o fluxo institucional pelo qual passam, eles aprendem todo um novo léxico, que precisam utilizar cotidianamente. Essa apropriação, naturalmente, se dá a partir de categorias pré-existentes, fazendo com que as definições soem inexatas aos ouvidos mais íntimos à linguagem e aos menadros do aparato da justiça criminal. De qualquer modo, há uma modificação estrutural, que acaba por ressignificar não só essa instância específica, mas que se enquadra numa dinâmica que se espraia para suas vidas como um todo. Esse processo, contudo, acaba por evidenciar a falta de acessibilidade das instituições públicas. O desconhecimento das funções básicas de cada um desses agentes é uma das características de um contexto de exclusão que se mostra também de outras formas. Ao final do ano de 2009, o programa foi desativado pela prefeitura. As participantes do FAVVO, contudo, continuaram a realizar reuniões informais e se dispunham, até o momento em que suspendemos nossa atividade no campo, a manter

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por sua própria conta a articulação entre elas. Há boas chances de serem bem sucedidas nessa ambição. Ao longo dos dois últimos anos, suas redes se ampliaram, travaram contato com outros parentes de vítimas da violência e, no resultado final do julgamento da última chacina de grandes proporções em Nova Iguaçu, puderam sentir-se suficientemente fortes para testemunhar a condenação dos envolvidos. Essa, talvez, tenha sido a melhor novidade que encontramos em Nova Iguaçu e a grande mudança, em relação aos nada saudosos tempos da chacina da Rua das Rosas, descrita no primeiro capítulo. Aparentemente o poder público permanece blindado ao acesso da cidadania e aos direitos mais fundamentais consagrados pela tradição iluminista do longínquo século XVIII. Pelo que pudemos perceber, tal blindagem é, também, intraestatal. Os esforços de alguns agentes do poder público e de cidadãs (as mulheres são especialmente importantes nesse processo. Para confirmar isso, basta checar o volume de entrevistadas em nosso trabalho) levadas a esse esforço por vias, algumas vezes, especialmente trágicas, têm feito alguma diferença. Não o suficiente, porém, para aplacar as evidentes mazelas com que nos deparamos. Nova Iguaçu dispõe de uma larga rede de instituições formais de acesso a direitos e à promoção da justiça. Ela, contudo, funciona precariamente. Seria curioso, não fosse trágico, por exemplo, a existência de serviços de assistência social e apoio psicológico em várias das instâncias por nós contatadas. Em lugar de representar um aporte eficiente de apoio e de orientação àqueles que se vêem arrastados pelas dinâmicas de violência, elas acabam por multiplicar a dor. Como observou um de nossos entrevistados, a cada instituição a que uma vítima ou familiar de vítima é encaminhada, ela se vê obrigada a relatar mais uma vez a sua história, detalhar seu calvário e revelar seu desamparo. Em cada uma dessas instâncias, porém, o tom de seus, por vezes, abnegados profissionais é invariável: más condições de atendimento, falta de privacidade e indisponibilidade de agenda para um acompanhamento mais qualificado. Talvez essa seja uma versão entre outras da natureza paradoxal do Estado e do poder público no Brasil: ele é largo, tentacular e tem braços compridos, ao mesmo tempo que se revela volátil, acanhado e esquálido.

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VI. Para a criação de um sistema municipal de informações sobre vitimização infantil e juvenil Como já foi mencionado anteriormente, existe uma tendência no Brasil de superar a restrição das abordagens relativas à segurança pública ao plano estritamente dos governos estaduais. Tal superação não implica mudanças substantivas na definição constitucional, que confere aos governos estaduais as responsabilidades relativas ao policiamento e à provisão de ordem e garantia do primado da lei. Mantida essa determinação, ainda restam aos poderes municipais, de um lado, e à União, de outro, tarefas específicas que podem concorrer para a melhoria da segurança pública e para a redução dos altos índices de violência criminal que têm garantido ao país lugares nada honrosos nas análises comparativas de alcance internacional. Deixando de lado o caráter analítico-descritivo que pautou o presente estudo até aqui, passamos, agora, a apresentar alguns argumentos de natureza normativa sobre providências desejáveis para que a incorporação do poder municipal seja viabilizada com o intuito de redução dos números hoje em vigor. Dada a natureza do trabalho realizado e os resultados que subsidiam tais proposições, nosso argumento se concentra no âmbito municipal e, dessa perspectiva, na proposição de mecanismos produtores de informação que possam orientar estratégias públicas de redução da letalidade intencionalmente perpetrada, com ênfase naquela que atinge crianças e adolescentes. Tal esforço se justifica pelo reconhecimento de que é comum, hoje, que políticas com tal ambição geralmente sejam levadas a termos às escuras, sem que se disponha de recursos para definição de prioridades, monitoramento e avaliação. O primeiro ponto a ser destacado é sobre a natureza da participação do poder municipal. Suas atribuições e competências o colocam em lugar privilegiado para uma participação no sistema de segurança como promotor de políticas focadas na prevenção à violência letal. Estratégias de prevenção devem contar necessariamente com o aporte do aparato policial e repressivo. O acionamento dessas agências é condição necessária para que políticas preventivas tenham resultado. Isso não quer dizer, contudo, que o trabalho policial focado na prevenção seja suficiente para a consecução do fim desejado. É desejável, portanto, mantidas as prerrogativas constitucionalmente consagradas, que os poderes municipais e estaduais estabeleçam

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laços institucionalizados de cooperação para a redução da violência, de maneira geral e da criminalidade letal, particularmente. Para fins expositivos, apresentamos algumas propostas sobre tal cooperação tendo em mente especificamente o problema da criminalidade letal contra crianças e adolescentes. Mais especificamente, encaminhamos o que seria o primeiro passo para se alcançar tal objetivo: a criação de um sistema integrado de informações de criminalidade e vulnerabilidade de crianças e adolescentes. Como mencionado anteriormente, a criação de um sistema de informações em segurança pública é condição para a formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas focadas na melhoria das hoje precaríssimas condições desse campo. A criação do SUSP (Sistema Unificado de Segurança Pública em âmbito nacional) é uma ambição há anos ventilada por gestores, pesquisadores e profissionais de segurança. As dificuldades técnicas, operacionais e políticas, contudo, têm prevalecido sobre o bom senso e a determinação dos defensores dessa iniciativa. Menos difícil, ao menos do ponto de vista técnico e operacional, seria a criação de um sistema municipal de informações em segurança pública. Como isso poderia ser levado a cabo e que informações seriam parte dele, no caso de Nova Iguaçu? A construção de um sistema municipal de informações em segurança de Nova Iguaçu implica, em primeiro lugar, a reunião de bases de dados já existentes em diversos setores do poder público e a promoção de condições para que outros setores, que não dispõem desse recurso, possam criá-lo. É desejável que um setor específico da prefeitura funcione como catalisador e receptor de informações das diversas bases de dados relevantes para a feitura de cruzamentos de informações que possam definir áreas de risco, detectar suas carências, divisar a distribuição de investimentos e monitorar a variação dos indicadores ao longo do tempo. Tal setor ficaria responsável pela produção de relatórios regulares, cuja freqüência poderia ser semestral, cruzando o comportamento dos indicadores nas diversas URGs dos municípios e realizando diagnósticos passíveis de orientar políticas para a melhoria das condições de segurança do município como um todo.

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A base de dados matricial para a criação desse sistema seria a do fluxo de episódios de violência letal intencional no município. A celebração de um convênio entre o governo do estado e a prefeitura poderia garantir a transmissão dos dados criminais para o setor responsável no âmbito da prefeitura (chamemos esse setor de centro de referência municipal de informações criminais – CREMIC). Em contrapartida à cessão das informações, os técnicos vinculados ao CREMIC realizariam um trabalho de limpeza e crítica dos dados, no que tange à localização dos episódios e dos endereços residenciais dos envolvidos, sempre que possível, auxiliando, assim, o ISP no trabalho de depuração das informações brutas. A segunda base de dados a compor o sistema do CREMIC seria aquela produzida no âmbito da secretaria municipal de saúde. Como é sabido, as secretarias municipais são as fontes primeiras do sistema unificado nacional, referência no Brasil para a produção de informações qualificadas no campo da saúde. Da extensa base de dados desse campo, interessariam ao CREMIC predominantemente as rubricas inscritas na categoria geral mortes por causas externas. O cruzamento das informações da saúde e da segurança pública propiciaria a produção de quadros detalhados e qualificados de grande importância para o conhecimento das dinâmicas de violência letal intencional, o que tornaria o município referência nacional nesse tipo de abordagem. O terceiro setor a ser incorporado seria aquele destinado aos investimentos em assistência social. Se o município pretende encampar uma perspectiva preventiva nos termos aqui definidos, é fundamental saber onde o volume de recursos destinados a essa área tem sido alocado e que impactos tal investimento redunda no campo da segurança. Assim como ocorre em muitos outros municípios do Brasil, o sistema de informações de assistência social carece de investimentos técnicos, ainda que empreendimentos recentes do governo federal apontem para a correção dessa carência. Os sistemas gerados a partir da implantação dos CRAS e dos CREAS certamente podem contribuir bastante. Para lidar especificamente com a questão da infância e da adolescência seria desejável que as informações relativas a vagas nas redes municipal e estadual de

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ensino também sejam objeto de acompanhamento permanente, bem como a relação entre a oferta de vagas e a demanda por elas em cada unidade territorial do município. Como foi mencionado em várias passagens anteriores, os conselhos tutelares são um instrumento precioso e subutilizado no sistema de atendimento e de prevenção à violência contra crianças e adolescentes no país como um todo. Por sua própria natureza, os conselhos têm uma clara vocação para intervir em situações que implicam risco para crianças e adolescentes. Diferentemente das outras instâncias, porém, um dos desafios impostos é equipar os conselhos com os recursos técnicos necessários para que o volume de informações acumuladas por essas instâncias não se perca ou seja subutilizado, como ocorre atualmente. A criação de um sistema de informação de proteção à criança e ao adolescente que integre o CREMIC seria um passo importante por si só para a melhoria da rede de informações e de atendimento a esse segmento da população e a sua proteção. Ainda no escopo da proteção da criança e do adolescente especificamente, caberia fazer-se os esforços necessários para aumentar o acesso às informações das promotorias e das Varas especializadas. As instâncias judiciais têm sido especialmente refratárias ao compartilhamento de informações e a celebração de parcerias com os demais poderes públicos para a produção de informações relativas ao desempenho do sistema de justiça criminal. Na perspectiva de maior qualificação do conhecimento dos fluxos do judiciário no esforço de qualificação das informações criminais, caberia um acompanhamento mais regular do fluxo judicial dos casos de mortes violentas intencionais. Embora o poder municipal nada possa fazer nesse campo, julgamos importante e legítimo que as autoridades dedicadas a uma abordagem responsável nesse campo disponham das informações relativas à capacidade do sistema de justiça como um todo em dar termo legal aos casos ocorridos no âmbito local. Como pudemos verificar no início do presente trabalho, os piores momentos da Baixada, em geral, e de Nova Iguaçu, em particular, foram resultantes de um sinistro concerto de omissões, complacências e incompetências de todos os setores do poder público, incluído aí o poder judiciário.

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A articulação de um sistema capaz de integrar distintas bases de dados não é tecnicamente tarefa das mais fáceis, mas é inteiramente factível. A criação de um sistema para áreas como os conselhos tutelares ou para a assistência social é tarefa bem simples e de custos relativamente baixos. A existência de um sistema como o GeoNIguaçu representa alguns passos já avançados para a realização de mapas georreferenciados passíveis de serem superpostos e analisados. Com a possibilidade de se estabelecer diálogos entre tais bases, ganha-se, adicionalmente, instrumentos para que cada uma delas seja aperfeiçoada. Operacionalmente, a restrição do acesso a essas informações a um grupo qualificado de servidores, treinados especialmente para desempenhar tal tarefa, garantiria a proteção quanto aos dados sigilosos e a divulgação regular de análises e indicações para orientar a ação do poder público em suas diferentes instâncias. Uma questão importante a ser considerada seria o lugar institucional em que estaria ancorado esse centro de referência. Mais uma vez, acreditamos que não seria necessário um grande esforço de invenção institucional.

Existe uma tendência

nacional a se incentivar a criação de grupos integrados de gestão municipal em segurança (os GGIMs). Nova Iguaçu já deu os primeiros passos nessa direção e, ainda que esteja em gestação, esse pode ser o lugar institucional para coordenar e articular um sistema de informações de âmbito municipal. Investir o GGIM desse papel

representaria,

simultaneamente,

um

incentivo

adicional

a

sua

institucionalização e fortalecimento. A reunião dessas bases de dados já existentes (a única, dentre a que listamos anteriormente, que teria que ser criada é a dos conselhos tutelares) implica dificuldades políticas e pode afetar suscetibilidades corporativas. Rigorosamente, essas barreiras são maiores e mais difíceis de serem vencidas do que os desafios técnicos. Uma vez superadas, teríamos como viabilizar um sistema passível de incorporar informações de outros campos do setor público de modo que as políticas municipais, os convênios cada vez mais comuns com a União e os esforços coordenados com o poder estadual resultassem numa reversão realmente consistente no quadro de letalidade do município de Nova Iguaçu. Dado esse passo inicial que, a despeito de sua complexidade, deveria funcionar como experimento piloto, o passo

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seguinte seria a criação de um sistema que incorporasse os municípios adjacentes, até que um sistema de informações sobre a Baixada pudesse ser viabilizado. Há um vínculo histórico entre esses municípios e ele pode servir como solo comum para a viabilização de mecanismos apartidários, transgovernamentais e estritamente públicos de produção de informações sobre segurança. Uma vez bem sucedida, a experiência em Nova Iguaçu poderia se tornar referência para o estado e concorrer para avanços no âmbito nacional.

VII. Breve conclusão para um longo percurso ou notas para a criação de um sistema integrado de proteção focado na redução da vitimização letal de crianças e adolescentes O objetivo central desse trabalho foi apresentar a distribuição ecológica dos episódios de violência letal intencional que atinge crianças e adolescentes em Nova Iguaçu. O percurso por nós estabelecido teve a intenção adicional de sugerir um roteiro de investigação de fontes e informações necessárias para a compreensão das dinâmicas implicadas nesse tipo específico de violência criminal. Desse modo, julgamos que não deveríamos simplesmente plotar cada episódio em seu respectivo espaço de ocorrência segundo as informações policiais, mas indicar algumas das possíveis fontes que, ano após ano, alimentam a base de dados de mortes violentas perpetradas intencionalmente. Para isso, julgamos fundamental a utilização de fontes adicionais que podem revelar alguns dos vetores que concorrem para o cenário com que lidamos. Como ficou claro, há alguns pontos de estrangulamento no município que exigem intervenções imediatas do poder público. Por serem claramente restritas a algumas áreas específicas que reúnem, cada qual, um grupo de bairros, julgamos que as instituições de segurança pública sejam capazes de acionar mecanismos de controle mais eficazes para agir, inclusive, contra eventuais segmentos de seu próprio interior que concorrem para as somas de crimes letais intencionais que computamos todos os anos em Nova Iguaçu. Isso, contudo, não bastaria e não teria sustentação ao longo do tempo.

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São desejáveis estratégias focadas nas dinâmicas que, subterraneamente, concorrem para que essas somas se repitam ano a ano. A primeira providência é justamente tirar tais dinâmicas do subterrâneo, trazê-las a luz e entender suas engrenagens. Nesse aspecto, repetimos, os conselhos tutelares são peça central. É possível e desejável, em primeiro lugar, a melhoria do sistema de atendimento. Para isso, é importante qualificar os conselhos, suprir-lhes de um aporte técnico que tenha uma considerável interface com outras instâncias de atendimento, como a rede de saúde, as instâncias jurídicas e de assistência social. Não é possível, por exemplo, o público dispor de assistência psicológica na rede de saúde, no Juizado da Infância, nos conselhos tutelares e, como resultado final, não dispor de um serviço de qualidade em lugar algum. Um segundo aspecto que deve ser levado em consideração também é de caráter técnico. O fluxo de atendimento dos conselhos tem que ser informatizado e organizado de modo que sistematicamente possam ser feitos balanços, avaliações e estudos sobre tendências. De outro modo, seguimos com um processo contínuo de atendimentos ad hoc sem qualquer acúmulo ou base empírica que oriente iniciativas e subsidie a definição de prioridades. É importante ter em mente que esse não pode ser encarado como um trabalho do conselheiro. Este preenche uma das exigências dos conselhos que é sua capilaridade comunitária e sua capacidade de ouvir e dar encaminhamento às demandas e queixas da população: orientá-la para protegê-la. Ao que tudo indica, esse aspecto dos conselhos está razoavelmente contemplado. A coleta e o processamento das informações básicas dessa instância, contudo, é de natureza técnica e pode ser desenvolvida sem maior ônus para a administração municipal. Finalmente, temos, em Nova Iguaçu, um sistema de garantia de direitos bem equipado. Aparentemente, tomadas isoladamente tais instituições contam com profissionais dedicados, que conhecem seu trabalho apreciam seu papel. A integração, contudo, revela-se precária, o que faz com que o sistema como um todo funcione mal e as dificuldades recíprocas prevaleçam sobre as virtudes individuais.

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162

WAISELVISZ, Julio Jacobo (2008). Mapa da violência dos municípios brasileiros, 2008. Brasília; RITLA, Instituto Sangari, Ministério da Justiça, Ministério da Saúde.

163

MAPA DA VIOLÊNCIA LETAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE NOVA IGUAÇU

RELATÓRIO FINAL - ANEXOS

164

Março de 2010 ANEXO 1 – Considerações Metodológicas sobre a construção do banco de dados 1) Fonte de dados

1.1) Dados para analisar a violência letal no município de Nova Iguaçu

No intuito de analisar o panorama da violência letal contra crianças e adolescentes em Nova Iguaçu este estudo lançou mão dos microdados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, produzido através dos Registros de Ocorrência (ROs) da Polícia Civil para os anos de 2006, 2007 e 2008. Os dados fornecidos pelo ISP-RJ apresentam algumas de dificuldades de análise devido, entre outros aspectos, à alta porcentagem de subregistros de algumas informações dos bancos de dados. Isto é, muitas variáveis possuem uma alta proporção de dados não informados nos Registros de Ocorrência. Uma das dificuldades enfrentadas neste estudo esteve relacionada às informações referentes aos municípios de onde ocorreu o delito (possivelmente por erro no preenchimento das informações). Grande parte dos dados dos municípios precisou ser corrigida ou porque não estava escrito de uma forma correta ou porque constavam informações de nomes de bairros e não dos municípios. Em alguns casos não foi possível fazer a recodificação, pois os nomes informados não constavam na lista oficial fornecida pelo Governo do Rio de Janeiro. No caso deste estudo mais especificamente, a principal problemática esteve relacionada aos dados necessários para o mapeamento das Incidências dos Crimes Letais Intencionais do Município de Nova Iguaçu. Os logradouros informados como locais onde ocorreram os homicídios possuíam uma alta porcentagem de erros. Foi detectada muitas informações imprecisas e deficientes. Em muitos casos os logradouros informados não eram condizentes com a realidade, por exemplo, havia informação da

165

rua ou de algum ponto de referência, mas o bairro informado estava incorreto, ou ainda não havia dados com o número de porta do local onde incidente ocorreu, ou em muitos casos o logradouro não estava escrito da maneira correta, etc.

1.2) Dados populacionais para a obtenção das Taxas de Mortalidade por Crimes Letais Intencionais

Para o cálculo das Taxas de Mortalidade por Crimes Letais Intencionais utilizouse as projeções populacionais (para os anos de 2006, 2007 e 2008) elaboradas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para obtenção das informações referentes à população residente das áreas analisadas neste estudo (Município de Nova Iguaçu, Baixada Fluminense, Região Metropolitana do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro (Capital) e Estado do Rio de Janeiro). Esses dados foram obtidos através do endereço eletrônico: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?ibge/cnv/popRJ.def

2) Procedimentos metodológicos

2.1) Procedimentos metodológicos para a correção dos Logradouros para o mapeamento das Incidências dos Crimes Letais Intencionais do Município de Nova Iguaçu

Para a correção dos dados referente aos logradouros do município de Nova Iguaçu (visando o mapeamento da Incidência dos Crimes Letais Intencionais no município) foi utilizado o aplicativo de georeferenciamento denomindado “GeoIguaçu”. Este aplicativo foi desenvolvido para a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu. O software permite a identificação espacial dos registros do Cadastro Técnico Imobiliário e, dentre suas várias aplicações há o boletim de zoneamento e a geração de mapas temáticos a partir de tabelas relacionadas espacialmente pelo endereço.

166

Uma série de condutas foi adotada para a correção dos dados visando à localização cartográfica das informações. Entre elas pode-se destacar:

1- Identificação do registro no cadastro do IPTU pelo endereço existente; 2- Em caso negativo, foi analisada, e corrigida se necessário, a grafia do logradouro informado; 3- Identificado o logradouro, quando não identificado o endereço, foi utilizado à identificação de um vizinho (distancia menor que 100 metros pela numeração da porta) para a apresentação espacial da ocorrência; 4- Quando não encontrado um “vizinho”, caso dos registros sem número de porta e números incorretos, foi identificado um lote no meio do logradouro; 5- Se após todos os recursos, pesquisa nas tabelas de unidades imobiliárias, logradouros e no mapa, não foi possível identificar espacialmente a ocorrência, o registro foi lançado como "analisado e não encontrado".

2.2) Descrição da técnica para a padronização das Taxas de Mortalidade por Crimes Letais Intencionais

A padronização é uma técnica que permite controlar ou isolar o efeito de determinadas características de uma medida-síntese, que estejam de alguma forma afetando a comparação de seus níveis entre populações diferentes. Esta técnica pode ser processada de forma direta (padronização direta) ou indireta (padronização indireta), dependendo das informações disponíveis (CARVALHO, SAWYER & RODRIGUES, 1998). Neste estudo foi realizada uma padronização direta nas variáveis referentes à mortalidade por homicídios, já que o intuito era comparar diferenciais de níveis das taxas dos Crimes Letais Intencionais. Como esses níveis dependiam muito da distribuição etária da população, procedeu-se um ajuste segundo uma mesma estrutura etária padrão, na tentativa de eliminar o efeito sobre os indicadores que se desejava

167

comparar. Pode-se selecionar como padrão a distribuição etária de uma das populações em estudo, ou a média das distribuições etárias proporcionais das populações em estudo. Por este motivo optou-se por selecionar como padrão a estrutura estaria do Estado do Rio de Janeiro de 2007. O cálculo das Taxas dos Crimes Letais Intencionais padronizadas, por idade, pelo método direto, dispôs do total de eventos (óbitos por homicídios intencionais), distribuídos por grupos de idade, e da distribuição etária das populações analisadas. Com isso, pôde-se calcular a proporção dos eventos por idade que, aplicadas a uma estrutura etária modelo, forneceram indicadores padronizados. Uma vez feito estes procedimentos a comparação de diferencial de níveis, das populações estudadas, tornouse possível, pois as medidas-síntese referem-se a uma única distribuição etária. As diferenças entre elas são explicadas, em princípio, pelas diferenças entre as diversas funções da variável (conjunto de taxas específicas) (CARVALHO, SAWYER & RODRIGUES, 1998). Assim, adotada uma distribuição etária modelo, a taxa padronizada dos Crimes Letais Intencionais por idade pelo método direto é dada por:

  m x ,v * Q x , s Taxa   x   Qx ,s x 

   

(1)

Em que: mx,v representa as Taxas Específicas dos Crimes Letais Intencionais, por idade x, da variável da população v, e Qx,s corresponde ao número ou proporção de pessoas de idade x, na população adotada como padrão (s) (Estado do Rio de Janeiro/2007). É importante ressaltar que foi adotado o pressuposto de que a distribuição dos óbitos com idade não informada seria a mesma da distribuição relativa dos óbitos que

168

possuíam informações de idade. Verificou-se uma grande porcentagem de dados com ausência da informação da idade da vítima, por isso a necessidade de se adotar tal pressuposto. Em algumas áreas analisadas essa porcentagem chegou a quase 50%

2.3) Exposição dos procedimentos elaborados para a manipulação dos dados do ISPRJ

O primeiro procedimento refere-se à verificação da variável relacionada ao município de onde ocorreu o delito. Como esta variável possuía uma alta proporção de informações equivocadas o primeiro passo foi corrigir manualmente os dados problemáticos. A lista fornecida pelo portal do Governo do Estado Rio de Janeiro (http://www.governo.rj.gov.br/municipios.asp) foi utilizada para a correção dos dados. Uma vez efetuada a verificação dessas informações agrupou-se em duas variáveis distintas os municípios que são membros da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e da Baixada Fluminense, já que um dos objetivos do trabalho era elaborar análises comparativas para algumas regiões “chaves” do Estado do Rio de Janeiro. Segue abaixo as listas dos municípios que foram agregados.

Municípios da Baixada Fluminense: Belford Roxo Duque de Caxias Guapimirim Itaguaí Japeri Magé Mesquita Nilópolis Nova Iguaçu Paracambi

169

Queimados São João de Meriti Seropédica

Região Metropolitana do Rio de Janeiro:

Belford Roxo Duque de Caxias Guapimirim Itaboraí Itaguaí Japeri Magé Mangaratiba Maricá Mesquita Nilópolis Niterói Nova Iguaçu Paracambi Queimados Rio de Janeiro São Gonçalo São João de Meriti

170

Seropédica Tanguá

A codificação utilizada na correção dos municípios do Estado do Rio de Janeiro encontra-se na tabela abaixo:

Outro 2 DESTRITO DE CABO FRIO

Cabo Frio

2 DISTRITO DE CABO FRIO

Cabo Frio

5ºDIST. SJB

São João da Barra

A DO CABO

Arraial do Cabo

A DOS REIS

Angra dos Reis

A. DE BUZIOS

Armação dos Búzios

A. DO CABO

Arraial do Cabo

A. DOS REIS

Angra dos Reis

ABRE CAMPO

Outro

ACAIACA

Outro

ACARI

Outro

ACUCENA

Outro

AEROPORTO

Outro

AGUAS FRIAS

Outro

AJUDA DE BAIXO

Outro

171

ALCANTARA

São Gonçalo

ALEGRE

Outro

AMAMBAI

Outro

ANADIA

Outro

ANAGE

Outro

ANCHIETA

Outro

ANDORINHA

Outro

ANDRADAS

Outro

ANFRA

Outro

ANGELANDIA

Outro

ANGRA DOS REIS

Angra dos Reis

APERIBE

Aperibe

ARAIAL DO CABO

Arraial do Cabo

ARARA

Outro

ARARUAMA

Araruama

ARAUA

Araruama

AREAL

Areal

ARMACAO DE BUZIOS

Armação dos Búzios

ARMAÇÃO DE BÚZIOS

Armação dos Búzios

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

Armação dos Búzios

ARMAZEM

Outro

ARRAIAL

Arraial do Cabo

ARRAIAL DE SANTO ANTONIO

Outro

ARRAIAL DO CABO

Arraial do Cabo

ARSENAL

Outro

ASCURRA

Outro

ASSIS CHATEAUBRIAND

Outro

ATAFONA

Outro

172

ATIBAIA

Outro

AUSTIN

Nova Iguaçu

AUSTIN/ NOVA IGUAÇU

Nova Iguaçu

B DO PIRAI

Barra do Piraí

B PIRAI

Barra do Piraí

B ROXO

Belford Roxo

B S JOAO

Casimiro de Abreu

B. CARVO

Outro

B. MANSA

Barra Mansa

B. PIRAI

Barra do Piraí

B. ROXO

Belford Roxo

B.P

Barra do Piraí

B.ROXO

Belford Roxo

B.S.JOAO

Casimiro de Abreu

BACAXA

Outro

BAHIA

Outro

BARAO

Outro

BARAO DE ANGRA

Paraíba do Sul

BARAO DO PIRAI

Barra do Piraí

BARIRI

Outro

BARRA

Outro

BARRA DA TIJUCA

Rio de Janeiro

BARRA DE MACAE

Macaé

BARRA DE PIRAI

Barra do Piraí

BARRA DE SAO JOAO

Casimiro de Abreu

BARRA DE SÃO JOÃO/CAS. ABREU

Casimiro de Abreu

BARRA DO BUGRES

Outro

BARRA DO FURADO

Outro

173

BARRA DO ITABAPOANA

Outro

BARRA DO PIRAI

Barra do Piraí

BARRA DO PIRAÍ

Barra do Piraí

BARRA MANSA

Barra Mansa

BARRAS

Outro

BARRETOS

SP

BARRINHA

Outro

BARROSO

Outro

BASILIO

Outro

BASTOS

Outro

BELFOR

Belford Roxo

BELFORD ROXO

Belford Roxo

Belford Roxo

Belford Roxo

BNH

Outro

BOA ESPERANCA

Outro

BOA JARDIM

Bom Jardim

BOM JARDIM

Bom Jardim

BOM JESUS

Bom Jesus de Itabapoana

BOM JESUS DE ITABAPOANA

Bom Jesus de Itabapoana

BONSUCESSO

Rio de Janeiro

BP

Outro

BR

Belford Roxo

BRAGA

Outro

BRAS PINA

Outro

BUZIOS

Buzios

C ABREU

Casimiro de Abreu

C DE ABREU

Casimiro de Abreu

C DE MACABU

Conceição de Macabu

174

C DE MACACU

Conceição de Macabu

C FRIO

Cabo Frio

C MACACU

Conceição de Macabu

C. ABREU

Casimiro de Abreu

C. DE ABREU

Casimiro de Abreu

C. DE MACABU

Conceição de Macabu

C. DE MACACU

Conceição de Macabu

C. DE MACUCO

Conceição de Macabu

C. DO ITAPEMIRIM

Outro

C. FRIO

Cabo Frio

C. MACABÚ

Conceição de Macabu

C. MACACU

Conceição de Macabu

C. ROCHA

Outro

C. SOARES

Nova Iguaçu

C.MACACU

Conceição de Macabu

CABIXI

Outro

CABO

Cabo Frio

CABO FRIO

Cabo Frio

CABO VERDE

Outro

CABROBO

Outro

CABUÇU

Nova Iguaçu

CACHAMBI

Outro

CACHOEIRA DE MACABU

Cachoeiras de Macacu

CACHOEIRA DE MACACU

Cachoeiras de Macacu

CACHOEIRA DO ARARI

Outro

CACHOEIRAS DE MACACU

Cachoeiras de Macacu

CAEM

Outro

CAJU

Rio de Janeiro

175

CAMBUCI

Cambuci

CAMPO DOS GOYTACAZES

Campos dos Goytacazes

CAMPO GRANDE

Rio de Janeiro

CAMPO LINDO

Outro

CAMPOS

Campos dos Goytacazes

CAMPOS DE GOITACAZES

Campos dos Goytacazes

CAMPOS DOS GOYTACAZES

Campos dos Goytacazes

CAMPOS ELISEOS

Outro

CANDELARIA

Rio de Janeiro

CANO FRIO

Cabo Frio

CANTAGALO

Cantagalo

CARABEBUS

Carapebus

CARAPEBUS

Carapebus

CARDOSO MOREIRA

Cardoso Moreira

CARMO

Carmo

CAROLINA

Outro

CARVALHOPOLIS

Outro

CASEMIRO DE ABREU

Casimiro de Abreu

CASIMIRO DE ABREU

Casimiro de Abreu

CATAGUASES

Campos dos Goytacazes

CAVALCANTE

Outro

CAXAMBU

Outro

CAXIAS

Duque de Caxias

CENTRO

Outro

CF

Outro

CIDADE DE DEUS

Rio de Janeiro

CITROLÂNDIA

Outro

CLÁUDIO FRAGOSO

Outro

176

COELHO DA ROCHA

Rio de Janeiro

COIMBRA

Outro

COLARES

Outro

COLEGIO

Rio de Janeiro

COM.SOARES

Nova Iguaçu

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

Comendador Levy Gasparian

COMENDADOR SOARES

Nova Iguaçu

CONC. MACABU

Conceição de Macabu

CONCEICAO DE MACABU

Conceição de Macabu

CONCEIÇAO DE MACABU

Conceição de Macabu

CONCEIÇÃO DE MACABU

Conceição de Macabu

CONCEICAO DE MACACU

Conceição de Macabu

CONDEUBA

Outro

CONEGO

Outro

CONS DE MACABU

Conceição de Macabu

CONSERVATORIA

Outro

CORDEIRO

Cordeiro

CORDEIROS

Cordeiro

CORDOVIL

Outro

COREIRO

Cordeiro

CORREAS

Outro

CORTES

Outro

COSTA BARROS

Outro

CRUZEIRO

Outro

CURANEA

Outro

D CAXIAS

Duque de Caxias

D. BARRAS

Outro

D. CAXIAS

Duque de Caxias

177

D. DE CAXIAS

Duque de Caxias

D.C

Duque de Caxias

DA POUSADA DA TIA TETE

Outro

DC

Duque de Caxias

DELCRIDELANDIA

Outro

DELEGACIA DE RESENDE

Resende

DEODORO

Rio de Janeiro

DIAS D´AVILA

Outro

DOM PEDRO II

Outro

DORES DE CAMPOS

Outro

DQ

Outro

DUAS BARRAS

Duas Barras

DUQE DE CAXIAS

Duque de Caxias

DUQUE BACELAR

Outro

DUQUE CAMPINA

Outro

DUQUE DE CAXIAS

Duque de Caxias

E P DE FRONTIM

Engenheiro Paulo de Frontin

E. P. DE FRONTIM

Engenheiro Paulo de Frontin

E. P. FRONTIN

Engenheiro Paulo de Frontin

E. PEDREIRA

Outro

EDEM

Outro

EDSON PASSOS

Rio de Janeiro

EIRUNEPE

Outro

ENG PAULO DE FRONTIN

Engenheiro Paulo de Frontin

ENG. P. DE FRONTIN

Engenheiro Paulo de Frontin

ENG. PAULO DE FRONTIM

Engenheiro Paulo de Frontin

ENG. PEDREIRA

Outro

ENGENHEIRO PASSOS

Resende

178

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

Engenheiro Paulo de Frontin

ENGENHEIRO PEDREIRA

Outro

ENGENHO DO MATO

Outro

ENGENHO P. DE FRONTIN

Engenheiro Paulo de Frontin

ENGENHO PEDREIRA

Japeri

EREBANGO

Outro

ERECHIM

Outro

ERJ

Outro

ESPLANADA

Outro

EUCLIDELANDIA

Outro

FIGUEIRA

Outro

FONSECA

Outro

FRADE

Outro

Nova Friburgo

Nova Friburgo

GABRIEL MONTEIRO

Outro

GAMBOA

Rio de Janeiro

GARAPEBUS

Carapebus

GARGAÚ

Outro

GARIBALDI

Outro

GRAMACHO

Outro

GRUSSAÍ

Outro

GUADALUPE

Rio de Janeiro

GUAMARE

Outro

GUAPIMIRIM

Guapimirim

GUARAMIRIM

Guapimirim

GUARANI

Outro

GUARAPARI

Outro

GUAXINDIBA

Outro

179

HUMAITA

Rio de Janeiro

IDAIATUBA

Outro

IDEM

Outro

IGNORADO

Outro

IGUABA

Outro

IGUABA GRANDE

Outro

IGUABINHA

Outro

IGUAPIMIRIM

Guapimirim

ILHA DO GOVERNADOR

Rio de Janeiro

ILHA GRANDE

Outro

IMBARIE

Outro

IMBOASSICA

Outro

INHAUMA

Rio de Janeiro

INHOAIBA

Outro

IRAJA

Rio de Janeiro

ITABAPOANA

Bom Jesus de Itabapoana

ITABORAI

Itaboraí

ITABORAÍ

Itaboraí

ITAGUA

Itaguaí

ITAGUACU

Outro

ITAGUAI

Itaguaí

ITAGUAÍ

Itaguaí

ITAIPU

Outro

ITAIPUAÇU

Outro

ITALVA

Italva

ITAOCARA

Itaocara

ITAPERUNA

Itaperuna

ITAPOANA

Bom Jesus de Itabapoana

180

ITATIAIA

Itatiaia

ITAUAÍ

Outro

ITAUNA

Outro

ITOBI

Outro

J PRTA

Outro

J. IRIS

Outro

JACARE

Rio de Janeiro

JACAREPAGUA

Rio de Janeiro

JAPERI

Japeri

JAPUIBA

Outro

JARDIM BOTANICO

Rio de Janeiro

JARDIM ESPERANCA

Outro

JARDIM GLÁUCIA

Outro

JARDIM MERITI

São João de Meriti

JARDIM METROPOLIS

Outro

JARDIM PRIMAVERA

Outro

JOCKEY CLUB

Rio de Janeiro

JPA

Outro

JUINVILLE

Outro

JUPARANA

Outro

LAJE DE MURIAÉ

Laje de Muriaé

LARANJEIRAS

Rio de Janeiro

LAVRINHAS

Outro

LEOPOLDINA

Rio de Janeiro

MACACU

Cachoeiras de Macacu

MACAE

Macaé

MACAÉ

Macaé

MACAE DE CIMA

Macaé

181

MACARANI

Outro

MACEDONIA

Outro

MACHACALIS

Outro

MACUAO

Outro

MACUCO

Outro

MADALENA

Santa Maria Madalena

MADUREIRA

Rio de Janeiro

MAE D´AGUA

Outro

MAGA

Magé

MAGE

Magé

MAGÉ

Magé

MANGARATIBA

Mangaratiba

MARAVISTA

Outro

MARIA PAULA

Outro

MARICÁ

Maricá

MASSARANDUBA

Outro

MAUA

Rio de Janeiro

MEIER

Rio de Janeiro

MENDES

Outro

MERUOCA

Outro

MESOPOLIS

Outro

MESQUITA

Mesquita

MESUITA

Mesquita

MIGUEL ALVES

Outro

MIGUEL COUTO

Rio de Janeiro

MIGUEL PEREIRA

Miguel Pereira

MIRACEMA

Micarema

MONERAT

Outro

182

MONJOLOS

Outro

MONSUABA

Outro

MORRO AZUL

Rio de Janeiro

MORRO DA PEDREIRA

Rio de Janeiro

MUCAJAI

Outro

MURIQUI

Rio de Janeiro

MUTIRÃO

Outro

N

Outro

N Nova Friburgo

Nova Friburgo

N IGUACU

Nova Iguaçu

N S DO ROSARIO

Outro

N. Nova Friburgo

Nova Friburgo

N. IGUAÇU

Nova Iguaçu

N.I.

Nova Iguaçu

N.IGUACU

Nova Iguaçu

N/I

Nova Iguaçu

NACIP RAYDAN

Outro

NAO IDENTIFICADO

Outro

NATIVIDADE

Outro

NATIVIDADE B.J.QUERENDO

Outro

NEOPOLIS

Outro

NESTA

Outro

NESTE

Outro

NF

Outro

NI

Nova Iguaçu

NIEDERONZ

Outro

NIG

Nova Iguaçu

NILO PECANHA

Outro

183

NILOPOLIS

Nilópolis

NILÓPOLIS

Nilópolis

NIOAQUE

Outro

NITEROI

Niterói

NITERÓI

Niterói

NITEROI / MARICA

Niterói

NOBRES

Outro

NOGUEIRA

Outro

NORDESTINA

Outro

NOV IGUABA

Nova Iguaçu

NOVA BANDEIRANTES

Outro

NOVA FATIMA

Outro

NOVA Nova Friburgo

Nova Friburgo

NOVA GRANADA

Outro

NOVA GUARITA

Outro

NOVA IBIA

Outro

NOVA IGUAÇU

Nova Iguaçu

NOVA IGUACU DE GOIAS

Nova Iguaçu

NOVA IGUASSU

Nova Iguaçu

NOVA IORQUE

Outro

NOVA NAZARE

Outro

NOVA REDENCAO

Outro

NOVAIS

Outro

NOVO RIO

Rio de Janeiro

NT

Outro

OLARIA

Rio de Janeiro

ONCA DE PITANGUI

Outro

ORIENTE

Outro

184

OSASCO

Outro

OURANCA

Outro

OURANEA

Outro

OURANIA

Outro

OURO PRETO

Outro

OUTRO

Outro

OUTROS

Outro

P DO SUL

Paraíba do Sul

P SUL

Paraíba do Sul

P. DO SUL

Paraíba do Sul

PACAEMBI

Paracambi

PALMAS

Outro

PALMITAL

Outro

PANTANAL

Outro

PAPUCAIA

Outro

PARACAMBI

Paracambi

PARADA DE LUCAS

Rio de Janeiro

PARADA MODELO

Outro

PARAIBA

Paraíba do Sul

PARAIBA DO SUL

Paraíba do Sul

PARAISO

Outro

PARAMBI

Outro

PARAMBU

Outro

PARATI

Paraty

PARATY

Paraty

PARQUE ALIANÇA

Outro

PARQUE JOÃO PESSOA

Outro

PARQUE MATURANA

Outro

185

PATY DO ALFERES

Paty do Alferes

PAULINIA

SP

PAULO DE FRONTIN

Engenheiro Paulo de Frontin

PAULO FRONTIN

Engenheiro Paulo de Frontin

PAVUNA

Rio de Janeiro

PBI

Outro

PCBI

Outro

PENDOTIBA

Outro

PENEDO

Itatiaia

PENHA

Rio de Janeiro

PEREQUE

Outro

PERNAMBUCO

Outro

PETROPOLIS

Petropólis

PETRÓPOLIS

Petropólis

PIABETÁ

Magé

PIABETA/MAGÉ

Magé

PINHEIRAL

Outro

PIRACEMA

Outro

PIRAÍ

Piraí

PIRAI DO NORTE

Outro

PIRATININGA

Outro

POA

Outro

POBI

Outro

PONTE DA SAUDADE

Outro

PONTE NOVA

Outro

PORCIÚNCULA

Porciúncula

PORTO REAL

Porto Real

POSSE

Nova Iguaçu

186

PRACA JOAO PESSOA

Outro

PRAIA GRANDE

Outro

PRAIA SECA

Outro

PROFESSORA MARIA DA GLORIA

Outro

QDOS

Outro

QUADRA

Outro

QUARAI

Outro

QUATIS

Qautis

QUEDAS DO IGUACU

Outro

QUEIMADA NOVA

Outro

QUEIMADAS

Queimados

QUEIMADOS

Queimados

QUEIROZ

Outro

QUERENDO

Outro

QUIMADO

Queimados

QUIMADOS

Queimados

QUISSAMÃ

Outro

R BONITO

Rio Bonito

R DAS OSTRAS

Rio das Ostras

R G DO SUL

Outro

R OSTRAS

Rio das Ostras

R. BONITO

Rio Bonito

R. DAS OSTRAS

Rio das Ostras

R. DE JANEIRO

Rio de Janeiro

R. JANEIRO

Rio de Janeiro

R.P.

Outro

RAUL SOARES

Outro

REALENGO

Rio de Janeiro

187

REDENCAO

Outro

RENASCENCA

Outro

RESENDE

Resende

RESENDE COSTA

Resende

RESENDERio de Janeiro

Resende

RESERVA

Rio de Janeiro

RESSAQUINHA

Outro

RF

Outro

RIACHAO

Outro

RICARDO DE ALBUQUERQUE

Rio de Janeiro

RINCAO

Outro

RIO

Rio de Janeiro

RIO ACIMA

Outro

RIO BOM

Outro

RIO BONITO

Rio Bonito

RIO BRANCO

Outro

RIO CASCA

Outro

RIO CLARO

Rio Claro

RIO DA CONCEICAO

Outro

RIO DAS ANTAS

Outro

RIO DAS FLORES

Outro

RIO DAS OSTRAS

Rio das Ostras

RIO DAS PEDRAS

Rio de Janeiro

RIO DE CONTAS

Outro

Rio de Janeiro

Rio de Janeiro

RIO DE OSTRAS

Rio das Ostras

RIO DO ANTONIO

Outro

RIO DO OURO

Outro

188

RIO DOURADA

Outro

RIO ESPERA

Outro

RIO FORMOSO

Outro

RIO GRANDE DO SUL

Outro

RIO PRETO

Outro

RIO SONO

Outro

RIO. O TRAS

Rio das Ostras

RJ

Rio de Janeiro

RO

Rio das Ostras

ROCHA

Outro

ROCHA SOBRINHO

Outro

RODOVIARIA NOVO RIO

Rio de Janeiro

RUROPOLIS

Outro

S

Outro

S F DO ITABAPOANA

Bom Jesus de Itabapoana

S GONÇALO

São Gonçalo

S J BARRA

São João da Barra

S J DE MERITI

São João de Meriti

S J MERITI

São João de Meriti

S J VALE RIO PRETO

São José do Vale do Rio Preto

S JARDIM

Silva Jardim

S P ALDEIA

São Pedro da Aldeia

S. F. DO ITABAPOANA

São Francisco de Itabapoana

S. F. ITABAPOANA

São Francisco de Itabapoana

S. GAROTO

Outro

S. GONCALO

São Gonçalo

S. GONÇALO

São Gonçalo

S. J. DA BARRA

São João da Barra

189

S. J. DE MERITI

São João de Meriti

S. J. MERITI

São João de Meriti

S. PEDRO DA ALDEIA

São Pedro da Aldeia

S.ANTONIO DE PADUA

Santo Antônio de Pádua

S.F . ITABAPOANA

São Francisco de Itabapoana

S.F ITABAPOANA

São Francisco de Itabapoana

S.F. DO ITABAPOANA

São Francisco de Itabapoana

S.F. ITABAPOANA

São Francisco de Itabapoana

S.F.I

São Francisco de Itabapoana

S.F.I.

São Francisco de Itabapoana

S.G.

São Gonçalo

S.J DA BARRA

São João da Barra

S.J DE MERITI

São João de Meriti

S.J. BARRA

São João da Barra

S.J. DE MERITI

São João de Meriti

S.J. MERITI

São João de Meriti

S.J. UBA

São José de Ubá

S.J.B

São João da Barra

S.J.MERITI

São João de Meriti

S.J.V.R.P.

São José do Vale do Rio Preto

S.P. DA ALDEIA

São Pedro da Aldeia

SAGRADA FAMILIA

Outro

SAIRE

Outro

SALGUEIRO

Rio de Janeiro

SANTA CRUZ

Rio de Janeiro

SANTA CRUZ DA SERRA

Outro

SANTA INES

Outro

SANTA ISABEL

Outro

190

SANTA ISABEL DO RIO NEGRO

Outro

SANTA IZABEL

Outro

SANTA LUCIA

Outro

SANTA MARIA

Outro

SANTA MARIA MADALENA

Santa Maria Madalena

SANTA RITA

Outro

SANTA ROSA

Outro

SANTANA

Outro

SANTO ALEIXO

Magé

SANTO ANTONIO

Santo Antônio de Pádua

SANTO ANTONIO DE PADUA

Santo Antônio de Pádua

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

Santo Antônio de Pádua

SANTO CRISTO

Rio de Janeiro

SAO

Outro

SAO BENEDITO

Outro

SÃO BERNARDO DO CAMPO

SP

SAO CONRADO

Rio de Janeiro

SAO CRISTOVAO

Rio de Janeiro

SAO DESIDERIO

Outro

SAO FIDELIS

Outro

SÃO FIDÉLIS

Outro

SAO FRANCI25O

São Francisco de Itabapoana

SAO FRANCISCO

São Francisco de Itabapoana

SAO FRANCISCO DA GLORIA

Outro

SAO FRANCISCO DE ASSIS

Outro

SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA

São Francisco de Itabapoana

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

São Francisco de Itabapoana

SAO FRANCISCO DO I.

São Francisco de Itabapoana

191

SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA

São Francisco de Itabapoana

SAO GABRIEL

Outro

SAO GONÇALO

São Gonçalo

SÃO GONÇALO

São Gonçalo

SAO GONCALO DO ABAETE

MG

SAO GONSALO

São Gonçalo

SAO J.V.R. PRETO

São José do Vale do Rio Preto

SAO JOAO

Outro

SAO JOAO BATISTA

Outro

SAO JOAO DA BALIZA

Outro

SAO JOAO DA BARRA

São João da Barra

SÃO JOÃO DA BARRA

São João da Barra

SAO JOAO DA MATA

Outro

SAO JOAO DE IRACEMA

Outro

SAO JOAO DE MERETI

São João de Meriti

SAO JOAO DE MERITI

São João de Meriti

SÃO JOÃO DE MERITI

São João de Meriti

SAO JOAO DO VALE R. PRETO

São José do Vale do Rio Preto

SAO JOAO MERITI

São João de Meriti

SAO JORGE

Outro

SAO JOSE DA BARRA

São João da Barra

SAO JOSE DE UBA

São José de Ubá

SÃO JOSÉ DE UBÁ

São José de Ubá

SAO JOSE DO RIO PRETO

São José do Vale do Rio Preto

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

São José do Vale do Rio Preto

SAO JOSE DO VALE RIO PRETO

São José do Vale do Rio Preto

SAO JOSE V. RIO PRETO

São José do Vale do Rio Preto

SAO LOURENCO

Outro

192

SAO MATEUS

Outro

SAO NICOLAU

Outro

SAO PAULO

Outro

SAO PEDRO

São Pedro da Aldeia

SAO PEDRO D`ALDEIA

São Pedro da Aldeia

SAO PEDRO DA ALDEIA

São Pedro da Aldeia

SÃO PEDRO DA ALDEIA

São Pedro da Aldeia

SAO SEBAST DO ALTO

São Sebastião do Alto

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

São Sebastião do Alto

SAO VICENTE

Outro

SAPOCAIA

Sapucaia

SAPUCAIA

Sapucaia

SAQUAREMA

Saquarema

SARACURUNA

Saquarema

SAUBARA

Outro

SC

Outro

SEM MUNICIPIO

Outro

SEPETIBA

Rio de Janeiro

SERAFINA CORREA

Outro

SERICITA

Outro

SERIO

Outro

SEROPÉDICA

Seropédica

SERRINHA

Outro

SERROPEDICA

Seropédica

SF

Outro

SFI

Outro

SFITABAPOANA

Outro

SG

Outro

193

SHADAI

Outro

SIDEROPOLIS

Outro

SILVA BRASIL

Outro

SILVA CUNHA

Outro

SILVA JARDIM

Silva Jardim

SILVEIRA

Outro

SJ

Outro

SJ DA BARRA

São João da Barra

SJ MERITI

São João de Meriti

SJB

São João da Barra

SJB VISTA

Outro

SJBARRA

São João da Barra

SJM

São João de Meriti

SJV-RIO PRETO

São José do Vale do Rio Preto

SJVRP

São José do Vale do Rio Preto

SJVRPRETO

São José do Vale do Rio Preto

SOBRADINHO

Outro

SOLANEA

Outro

SOORETAMA

Outro

SPA

Outro

SULACAP

Outro

SUMIDOURO

Sumidouro

SURUBI NOVO

Outro

SURUI

Outro

TAMOIO

Outro

TANGUÁ

Tanguá

TEJUPA

Outro

TERE

Outro

194

TERES

Outro

TERESINA

Outro

TERESINHA

Outro

TERESOPOLIS

Teresópolis

TERESÓPOLIS

Teresópolis

TEREZ

Outro

TRACUNHAEM

Outro

TRAJANO DE MORAES

Trajano de Morais

TRAJANO DE MORAIS

Trajano de Morais

TRES RIOS

Três Rios

TRÊS RIOS

Três Rios

TRIBOBÓ

Outro

TRINDADE

Outro

UARINI

Outro

UNAMAR

Outro

V DE CARVALHO

Rio de Janeiro

V REDONDA

Volta Redonda

V TELES

Outro

V. REDONDA

Volta Redonda

V. TELES

Outro

V.R.

Volta Redonda

VACARIA

Outro

VAENA

Outro

VALAO DO BARRO

Outro

VALE DO ANARI

Outro

VALENCA

Valença

VALENÇA

Valença

VALPARAISO

Outro

195

VARGE ALEGRE

Outro

VARGINHA

Outro

VARRE-SAI

Varre-Sai

VASSOURAS

Vassouras

VAZ LOBO

Outro

VILA NOVA

Outro

VILA SAO LUIS

Outro

VILAR DOS TELLES

Outro

VOLDACK

Outro

VOLTA GRANDE

Outro

VOLTA REDONDA

Volta Redonda

VOTORANTIM

Outro

VR

Volta Redonda

XEREM

Rio de Janeiro

Os Crimes Letais Intencionais também precisaram ser codificados. A origem desses dados está relacionada à variável que possui a descrição do delito. Segue abaixo a tabela com as codificações.

Abandono de Incapaz com Resultado Morte

Outros

Aborto

Outros

Aborto Provocado por Terceiros

Outros

Aborto Provocado por Terceiros com Resultado Morte

Outros

Deixar de Prestar Assistência ao Idoso com Resultado Morte

Outros

196

Desabamento ou Desmoronamento - Culposo se resulta morte

Outros

Desabamento ou Desmoronamento se Resulta Morte

Outros

Desaparecimento nas Águas

Outros

Desaparecimento outros

Outros

Desastre em outro meio de transporte com resultado morte

Outros

Encontro de Cadáver

Crimes letais intencionais

Encontro de Ossada

Crimes letais intencionais

Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica se Resulta Morte

Outros

Expor a Perigo a Integridade e a Saúde Física ou Psíquica com Saúde Física ou Psíquica com Resultado Morte

Outros

Extorsão seguida de Morte Homicídio (outros)

Crimes letais intencionais

Homicídio (outros)

Crimes letais intencionais

Homicídio(outros)

Crimes letais intencionais

Homicídio (outros) – Tentativa Homicídio Culposo (outros)

Outros

Homicídio Culposo (outros) (Lei 9503/97)

Outros

Homicídio Culposo Provocado por Atropelamento

Outros

Homicídio Culposo Provocado por Capotagem

Outros

Homicídio Culposo Provocado por Colisão com Ponto Fixo

Outros

Homicídio Culposo Provocado por Colisão do Veículo

Outros

Homicídio Culposo Provocado por Queda do Interior de Veículo Outros Homicídio Culposo Provocado por Queda no Interior do Veículo Outros Homicidio prov. Arma Branca

Crimes letais intencionais

Homicídio prov. Auto de resistência

Crimes letais intencionais

Homicidio prov. Auto detesistência

Crimes letais intencionais

Homicidio prov. PAF

Crimes letais intencionais

197

Homicidio prov. Pedrada

Crimes letais intencionais

Homicídio prov. Por arma branca

Crimes letais intencionais

Homicídio prov. Por PaF

Crimes letais intencionais

Homicídio prov. Por PAF

Crimes letais intencionais

Homicídio Proveniente de Auto de Resistência

Crimes letais intencionais

Homicídio Provocado por Asfixia

Crimes letais intencionais

Homicídio Provocado por Emprego de Arma Branca

Crimes letais intencionais

Homicídio Provocado por Paulada

Crimes letais intencionais

Homicídio Provocado por Pedrada

Crimes letais intencionais

Homicídio Provocado por Projétil de Arma de Fogo

Crimes letais intencionais

Homicídio Provocado por Queimaduras

Crimes letais intencionais

Homicídio Provocado por Veneno

Crimes letais intencionais

Incêndio com Resultado Morte

Outros

Incêndio Culposo com Resultado Morte

Outros

Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio com Resultado Morte

Outros

Infanticídio

Outros

Lesão Corporal – Violência Doméstica (outros)

Outros

Lesão Corporal – Violência Doméstica e Familiar (outros)

Outros

Lesão Corporal – Violência Doméstica e Familiar Provocada por Emprego de Arma Branca

Outros

Lesão Corporal – Violência Doméstica e Familiar Provocada por Paulada

Outros

Lesão Corporal – Violência Doméstica e Familiar Provocada por Outros Pedrada Lesão Corporal – Violência Doméstica e Familiar Provocada por Projétil de Arma de Fogo

Outros

Lesão Corporal – Violência Doméstica e Familiar Provocada por Queimadura

Outros

Lesão Corporal – Violência Doméstica e Familiar Provocada por Outros Socos, Tapas ou Pontapés

198

Lesão Corporal – Violência Doméstica Provocada por Emprego de Arma Branca

Outros

Lesão Corporal – Violência Doméstica Provocada por Paulada

Outros

Lesão Corporal – Violência Doméstica Provocada por Pedrada

Outros

Lesão Corporal – Violência Doméstica Provocada por Projétil de Arma de Fogo

Outros

Lesão Corporal – Violência Doméstica Provocada por Queimadura

Outros

Lesão Corporal – Violência Doméstica Provocada por Socos, Tapas ou Pontapés

Outros

Lesão Corporal (outros)

Outros

Lesão Corporal Culposa (outros)

Outros

Lesão Corporal Culposa (outros) (Lei 9503/97)

Outros

Lesão Corporal Culposa Provocada por Acidente de Trabalho

Outros

Lesão Corporal Culposa Provocada por Atropelamento

Outros

Lesão Corporal Culposa Provocada por Atropelamento Ferroviário

Outros

Lesão Corporal Culposa Provocada por Capotagem

Outros

Lesão Corporal Culposa Provocada por Colisão com Ponto Fixo Outros Lesão Corporal Culposa Provocada por Colisão de Veículo

Outros

Lesão Corporal Culposa Provocada por Projétil de Arma de Fogo Outros Lesão Corporal Culposa Provocada por Queda da Própria Altura Outros Lesão Corporal Culposa Provocada por queda de Composição Ferroviária

Outros

Lesão Corporal Culposa Provocada por Queda do Interior do Veículo

Outros

Lesão Corporal Culposa Provocada por Queda no Interior do Veículo

Outros

Lesão Corporal de Natureza Grave –Violência Doméstica

Outros

199

(outros) Lesão Corporal de Natureza Grave - Violência Doméstica e Familiar (outros)

Outros

Lesão Corporal de Natureza Grave - Violência Doméstica e Familiar Provocada por Paulada

Outros

Lesão Corporal de Natureza Grave – Violência Doméstica e Familiar Provocada por Pedrada

Outros

Lesão Corporal de Natureza Grave – Violência Doméstica e Familiar Provocada por Queimaduras

Outros

Lesão Corporal de Natureza Grave – Violência Doméstica e Familiar Provocada por Socos, Tapas ou Pont

Outros

Lesão Corporal de Natureza Grave – Violência Doméstica Provocada por Emprego de Arma Branca

Outros

Lesão Corporal de Natureza Grave – Violência Doméstica Provocada por Paulada

Outros

Lesão Corporal de Natureza Grave - Violência Doméstica Provocada por Queimaduras

Outros

Lesão Corporal de Natureza Grave – Violência Doméstica Provocada por Socos, Tapas ou Pontapés

Outros

Lesão Corporal de Natureza Grave (outros)

Outros

Lesão Corporal de Natureza Grave Provocada por Emprego de ArmaBranca

Outros

Lesão Corporal de Natureza Grave Provocada por Paulada

Outros

Lesão Corporal de Natureza Grave Provocada por Pedrada

Outros

Lesão Corporal de Natureza Grave Provocada por Projétil de Arma de Fogo

Outros

Lesão Corporal de Natureza Grave Provocada por Queimaduras

Outros

Lesão Corporal de Natureza Grave Provocada por Socos, Tapas ou Pontapés

Outros

Lesão Corporal de Natureza Grave Violência Doméstica e Familiar Provocada por Emprego de Arma Branca

Outros

200

Lesão Corporal Provocada por Emprego de Arma Branca

Outros

Lesão Corporal Provocada por Paulada

Outros

Lesão Corporal Provocada por Pedrada

Outros

Lesão Corporal Provocada por Projétil de Arma de Fogo

Outros

Lesão Corporal Provocada por Queimadura

Outros

Lesão Corporal Provocada por Socos, Tapas e Pontapés

Outros

Lesão Corporal Seguida de Morte – Violência Doméstica e Familiar (outros)

Crimes letais intencionais

Lesão Corporal Seguida de Morte – Violência Doméstica provocada por Emprego de Arma Branca

Crimes letais intencionais

Lesão Corporal Seguida de Morte (outros)

Crimes letais intencionais

Lesão Corporal Seguida de Morte (outros) – Violência Doméstica (outros)

Crimes letais intencionais

Lesão Corporal Seguida de Morte Provocada por Emprego de Arma Branca

Crimes letais intencionais

Lesão Corporal Seguida de Morte Provocada por Paulada

Crimes letais intencionais

Lesão Corporal Seguida de Morte Provocada por Pedrada

Crimes letais intencionais

Lesão Corporal Seguida de Morte Provocada por Projétil de Arma de Fogo

Crimes letais intencionais

Lesão Corporal Seguida de Morte Provocada por Queimaduras

Crimes letais intencionais

Lesão Corporal Seguida de Morte Provocada por Socos, Tapas ou Pontapés

Crimes letais intencionais

Maus-Tratos com Resultado Morte por Afogamento

Crimes letais intencionais

Morte por Afogamento

Outros

Morte por Eletroplessão

Outros

Morte por Fulguração

Outros

Morte por Projeção de Altura

Outros

Morte por Queimaduras

Outros

Morte por Soterramento ou Desabamento

Outros

201

Morte provocada por ingestão de substáncia tóxica

Outros

Morte sem Assistência Médica

Outros

Omissão de Socorro (Código Penal) com Resultado Morte

Outros

Remoção para Verificação de Óbito

Outros

Roubo outros

Outros

O pacote estatístico utilizado para a manipulação dos dados do ISP-RJ foi o SPSS.

ANEXO II – Tabelas e Gráficos22 Tabela 1 Taxas (por 100.000 hab) dos Crimes Letais Intencionais, 2006-2008 Estado

Capital

RM

Baixada

Nova Iguaçu

Variação % em relação ao período anterior 2006-2007

-2,72

0,77

-2,78

-5,92

-6,94

2007-2008

-12,08

-16,67

-12,42

-6,96

-8,83

2006-2008

-14,47 -16,02 -14,86 -12,46 -15,16 Fonte: Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ), IBGE (tabulações disponíveis pelo site: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?ibge/cnv/popRJ.def). Utilizou-se a distribuição etária do Estado do Rio de Janeiro de 2007 para a padronização das taxas.

Tabela 2 Número de óbitos por Crimes Letais Intencionais, 2006-2008

22

Estado

Capital

RM

Baixada

Nova Iguaçu

2006

8198

3535

6628

2155

460

2007

8006

3517

6422

2068

432

2008

7092

2919 5614 1925 Fonte: Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ)

395

Este anexo inclui apenas as tabelas que não constam no corpo do texto do relatório final.

202

Tabela 3 Vítimas de Violência Letal por Faixas de Idade - por recorte territorial - 2006 Estado

De 0 a 11 anos De 12 a 17 anos De 18 a 24 anos De 25 a 29 anos De 30 a 34 anos De 35 a 39 anos 40 anos ou mais

Nº 28 309 1449 891 609 477 1127

Região Metropolitana

Taxa (por 100.000 Hab.) 0,89 19,2 72,18 70,62 50,06 38,89 22,12

Nº 26 250 1176 706 469 352 820

Capital

Taxa (por 100.000 Hab.) 1,12 21,22 78,12 73,73 51,47 38,42 21,04

Nº 15 149 660 375 241 164 427

Taxa (por 100.000 Hab.) 1,36 25,64 85,72 75,72 51,69 34,08 19,1

Baixada

Nº 7 61 350 204 152 133 262

Taxa (por 100.000 Hab.) 0,81 14,77 70,57 65,62 50,83 46,62 24,8

Nova Iguaçu

Taxa (por 100.000 Hab.) 0 15,07 84,7 60,68 40,84 62,91 27,73

Nº 0 14 95 43 28 41 66

Não informado

3307 2828 1504 986 173 Fonte: Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ), IBGE (tabulações disponíveis pelo site: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?ibge/cnv/popRJ.def). Utilizou-se a distribuição etária do Estado do Rio de Janeiro de 2007 para a padronização das taxas.

Tabela 4 Vítimas de Violência Letal por Faixas de Idade - por recorte territorial - 2007 Estado

De 0 a 11 anos De 12 a 17 anos De 18 a 24 anos De 25 a 29 anos De 30 a 34 anos De 35 a 39 anos 40 anos ou mais

Nº 36 241 1364 911 636 434 1038

Região Metropolitana

Taxa (por 100.000 Hab.) 1,21 16,48 75,54 66,58 51,35 38,21 18,06

Nº 27 198 1083 708 493 336 726

Capital

Taxa (por 100.000 Hab.) 1,21 18,23 80,75 68,66 52,37 39,36 16,74

Nº 16 117 577 379 256 172 405

Taxa (por 100.000 Hab.) 1,5 21,99 84,82 70,65 52,09 39,17 16,65

Baixada

Nº 5 49 346 213 165 122 223

Taxa (por 100.000 Hab.) 0,61 12,64 76,42 64,31 55,05 44,09 18,46

Nova Iguaçu

Taxa (por 100.000 Hab.) 1,06 11,24 70,35 59,77 53,96 36,13 22,5

Nº 2 10 72 45 37 23 61

Não informado

3346 2851 1595 945 182 Fonte: Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ), IBGE (tabulações disponíveis pelo site: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?ibge/cnv/popRJ.def). Utilizou-se a distribuição etária do Estado do Rio de Janeiro de 2007 para a padronização das taxas.

Tabela 5 Porcentagem de homicídios por Arma Branca, Arma de fogo, Auto de resistência, Agressão e outros homicídios intencionais em Nova Iguaçu, 2006-2008 Total 2006 2007 2008 Nº

%

Nº

%

Nº

%

Nº

%

Arma Branca

12

2,61

8

1,85

12

3,04

32

2,49

Arma de fogo

311

67,61

276

63,89

255

64,56

842

65,42

203

Auto de resistência

29

6,30

35

8,10

40

10,13

104

8,08

Agressão

16

3,48

12

2,78

7

1,77

35

2,72

Outro

92

20,00

101

23,38

81

20,51

274

21,29

Total

460

100,00

432

100,00

395

100,00

1287

100,00

Fonte: Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ)

Tabela 6 Porcentagem de homicídios por Arma Branca, Arma de fogo, Auto de resistência, Agressão e outros homicídios intencionais divididos por grupos etários - Nova Iguaçu, 2006 Arma Arma de fogo Auto de Agressão Outro Total Branca resistência Nº 0

0,00

Nº 0

0,00

Nº 0

De 12 a 17 anos

0

0,00

12

85,71

2

De 18 a 24 anos

4

4,21

65

68,42

De 25 a 29 anos

0

0,00

31

De 30 a 34 anos

1

3,57

De 35 a 39 anos

1

2,44

40 anos ou mais

4

Não Informado Total

De 0 a 11 anos

%

%

% 0,00

Nº 0

14,29

0

11

11,58

72,09

3

24

85,71

33

80,49

6,06

42

2

1,16

12

2,61

% 0,00

Nº 0

0,00

0

1

1,05

6,98

1

1

3,57

0

0,00

63,64

1

104

60,12

311

67,61

% 0,00

Nº 0

% 100,00

0,00

14

100,00

14

14,74

95

100,00

2,33

8

18,60

43

100,00

1

3,57

1

3,57

28

100,00

1

2,44

6

14,63

41

100,00

1,52

5

7,58

14

21,21

66

100,00

11

6,36

7

4,05

49

28,32

173

100,00

29

6,30

16

3,48

92

20,00

460

100,00

Fonte: Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ)

Tabela 7 Porcentagem de homicídios por Arma Branca, Arma de fogo, Auto de resistência, Agressão e outros homicídios intencionais divididos por grupos etários - Nova Iguaçu, 2007 Arma Branca Arma de fogo Auto de Agressão Outro Total resistência Nº

%

Nº

%

Nº

%

Nº

%

Nº

%

Nº

%

De 0 a 11 anos

1

50,00

0

0,00

0

0,00

0

0,00

1

50,00

2

100,00

De 12 a 17 anos

0

0,00

7

70,00

0

0,00

2

20,00

1

10,00

10

100,00

De 18 a 24 anos

1

1,39

60

83,33

3

4,17

1

1,39

7

9,72

72

100,00

De 25 a 29 anos

1

2,22

32

71,11

2

4,44

3

6,67

7

15,56

45

100,00

De 30 a 34 anos

2

5,41

26

70,27

1

2,70

0

0,00

8

21,62

37

100,00

De 35 a 39 anos

2

8,70

14

60,87

0

0,00

1

4,35

6

26,09

23

100,00

40 anos ou mais

0

0,00

33

54,10

0

0,00

3

4,92

25

40,98

61

100,00

Não informado

1

0,55

104

57,14

29

15,93

2

1,10

46

25,27

182

100,00

Total

8

1,85

276

63,89

35

8,10

12

2,78

101

23,38

432

100,00

Fonte: Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ)

204

Tabela 8 Taxas de autos de resistência – Estado 2006

De 0 a 11 anos

2007

2008

Nº

Taxa (por 100.000 Hab.)

Nº

Taxa (por 100.000 Hab.)

Nº

Taxa (por 100.000 Hab.)

0

0

2

0,07

1

0,03

De 12 a 17 anos

55

3,42

49

3,35

23

1,57

De 18 a 24 anos

226

11,26

204

11,3

158

8,87

De 25 a 29 anos

85

6,74

87

6,36

83

6,02

De 30 a 34 anos

23

1,89

38

3,07

43

3,37

De 35 a 39 anos

20

1,63

20

1,76

20

1,75

40 anos ou mais

11

0,22

25

0,44

27

0,46

Não informado 548 734 643 Fonte: Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ), IBGE (tabulações disponíveis pelo site: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?ibge/cnv/popRJ.def). Utilizou-se a distribuição etária do Estado do Rio de Janeiro de 2007 para a padronização das taxas.

Tabela 9 Taxas de autos de resistência - Capital 2006

De 0 a 11 anos

2007

2008

Nº

Taxa (por 100.000 Hab.)

Nº

Taxa (por 100.000 Hab.)

Nº

Taxa (por 100.000 Hab.)

0

0

1

0,09

1

0,1

De 12 a 17 anos

44

7,57

34

6,39

15

2,83

De 18 a 24 anos

161

20,91

145

21,32

110

16,61

De 25 a 29 anos

51

10,3

66

12,3

49

9,19

De 30 a 34 anos

10

2,14

30

6,1

25

4,99

De 35 a 39 anos

11

2,29

16

3,64

10

2,27

40 anos ou mais

6

0,27

11

0,45

17

0,69

Não informado 320 484 377 Fonte: Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ), IBGE (tabulações disponíveis pelo site: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?ibge/cnv/popRJ.def). Utilizou-se a distribuição etária do Estado do Rio de Janeiro de 2007 para a padronização das taxas.

205

Tabela 10 Taxas de autos de resistência - Região Metropolitana 2006

De 0 a 11 anos

2007

2008

Nº

Taxa (por 100.000 Hab.)

Nº

Taxa (por 100.000 Hab.)

Nº

Taxa (por 100.000 Hab.)

0

0

1

0,04

1

0,05

De 12 a 17 anos

54

4,58

43

3,96

22

2,03

De 18 a 24 anos

217

14,41

190

14,17

152

11,58

De 25 a 29 anos

79

8,25

86

8,34

73

7,11

De 30 a 34 anos

19

2,08

37

3,93

42

4,37

De 35 a 39 anos

17

1,86

20

2,34

17

1,99

40 anos ou mais

7

0,18

22

0,51

26

0,59

Não informado 525 716 618 Fonte: Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ), IBGE (tabulações disponíveis pelo site: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?ibge/cnv/popRJ.def). Utilizou-se a distribuição etária do Estado do Rio de Janeiro de 2007 para a padronização das taxas.

Tabela 11 Taxas de autos de resistência - Baixada 2006

2007

2008

Nº

Taxa (por 100.000 Hab.)

Nº

Taxa (por 100.000 Hab.)

Nº

Taxa (por 100.000 Hab.)

De 0 a 11 anos

0

0

0

0

0

0

De 12 a 17 anos

7

1,69

6

1,55

4

1,03

De 18 a 24 anos

36

7,26

30

6,63

23

5,16

De 25 a 29 anos

15

4,82

9

2,72

11

3,32

De 30 a 34 anos

7

2,34

5

1,67

9

2,95

De 35 a 39 anos

4

1,4

4

1,45

4

1,45

40 anos ou mais

1

0,09

11

0,91

6

0,49

Não informado

146

180

206

179

Fonte: Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ), IBGE (tabulações disponíveis pelo site: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?ibge/cnv/popRJ.def). Utilizou-se a distribuição etária do Estado do Rio de Janeiro de 2007 para a padronização das taxas.

Tabela 12 Taxas de autos de resistência - Nova Iguaçu 2006

2007

2008

Nº

Taxa (por 100.000 Hab.)

Nº

Taxa (por 100.000 Hab.)

Nº

Taxa (por 100.000 Hab.)

De 0 a 11 anos

0

0

0

0

0

0

De 12 a 17 anos

2

2,15

0

0

0

0

De 18 a 24 anos

11

9,81

3

2,93

2

1,99

De 25 a 29 anos

3

4,23

2

2,66

2

2,67

De 30 a 34 anos

1

1,46

1

1,46

2

2,88

De 35 a 39 anos

0

0

0

0

1

1,58

40 anos ou mais

1

0,42

0

0

2

0,73

Não informado 11 29 31 Fonte: Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ), IBGE (tabulações disponíveis pelo site: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?ibge/cnv/popRJ.def). Utilizou-se a distribuição etária do Estado do Rio de Janeiro de 2007 para a padronização das taxas.

Tabela 13 Vítimas de Violência Letal por Faixas de Idade - Região Metropolitana - 2006 a 2009 2006

2007

2008

Nº

Taxa (por 100.000 Hab.)

Nº

Taxa (por 100.000 Hab.)

Nº

Taxa (por 100.000 Hab.)

De 0 a 11 anos

26

1,12

27

1,21

23

1,06

De 12 a 17 anos

250

21,22

198

18,23

170

15,68

De 18 a 24 anos

1176

78,12

1083

80,75

918

69,96

De 25 a 29 anos

706

73,73

708

68,66

593

57,72

De 30 a 34 anos

469

51,47

493

52,37

403

41,95

De 35 a 39 anos

352

38,42

336

39,36

295

34,46

207

40 anos ou mais

820

21,04

726

16,74

672

15,29

Não informado 2828 2851 2540 Fonte: Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ), IBGE (tabulações disponíveis pelo site: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?ibge/cnv/popRJ.def). Utilizou-se a distribuição etária do Estado do Rio de Janeiro de 2007 para a padronização das taxas.

Tabela 14 Bairros com maiores taxas de vítimas por crimes letais intencionais – 2007 Bairro URG

Taxa (por 10.000 Hab.)

Número de óbitos

RIO D OURO

TINGUA

21,41

2

TINGUA

TINGUA

11,89

5

FIGUEIRAS

VILA DE CAVA

11,32

3

JACERUBA

TINGUA

10,52

1

INCONFIDENCIA

AUSTIN

9,08

5

BAIRRO BOTAFOGO

POSSE

9,08

4

LAGOINHA

CABUCU

8,39

7

GENECIANO

MIGUEL COUTO

7,31

6

CAMPO ALEGRE

CABUCU

7,04

5

PALHADA

CABUCU

6,97

9

GRAMA

MIGUEL COUTO

6,81

7

PRATA

CENTRO

6,65

5

JARDIM TROPICAL

CENTRO

6,59

7

RODILANDIA

AUSTIN

6,42

10

POSSE

POSSE

6,31

9

AMBAI POSSE 6,21 4 Fonte: Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ), IBGE (tabulações disponíveis pelo site: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?ibge/cnv/popRJ.def). Utilizou-se a distribuição etária do Estado do Rio de Janeiro de 2007 para a padronização das taxas.

Tabela 15

Bairros com maiores taxas de vítimas por crimes letais intencionais – 2006 Bairro URG

Taxa (por 10.000 Hab.)

Número de óbitos

RIO D OURO

TINGUA

21,05

2

INCONFIDENCIA

AUSTIN

12,51

7

IGUACU VELHO

VILA DE CAVA

8,91

6

DANON

COMENDADOR SOARES

8,67

6

208

GENECIANO

MIGUEL COUTO

8,39

7

LAGOINHA

CABUCU

8,25

7

JARDIM PERNAMBUCO

COMENDADOR SOARES

7,75

8

JARDIM ALVORADA

COMENDADOR SOARES

7,30

10

MONTEVIDEU

TINGUA

6,89

3

TINGUAZINHO

AUSTIN

6,89

8

JARDIM NOVA ERA

COMENDADOR SOARES

6,60

9

SANTA RITA

VILA DE CAVA

6,30

16

JARDIM PALMARES

COMENDADOR SOARES

6,22

10

RANCHO FUNDO

VILA DE CAVA

5,93

4

TRES CORACOES

POSSE

5,90

2

CACUIA AUSTIN 5,80 5 Fonte: Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ), IBGE (tabulações disponíveis pelo site: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?ibge/cnv/popRJ.def). Utilizou-se a distribuição etária do Estado do Rio de Janeiro de 2007 para a padronização das taxas.

Tabela 16 Tipo de Assunto da denúncia - Nova Iguaçu Nº

%

TRÁFICO DE DROGAS

2708

24,7

MAUS TRATOS

959

8,7

HOMICÍDIO CONSUMADO

692

6,3

ESTELIONATO

397

3,6

VIOLÊNCIA CONTRA IDOSO

367

3,3

GRUPOS DE EXTERMÍNIO

353

3,2

VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

316

2,9

POSSE ILÍCITA DE ARMAS FOGO

278

2,5

ROUBO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

229

2,1

LOCALIZAÇÃO DE FORAGIDOS DA JUSTIÇA

225

2,1

CONSUMO DE DROGAS

219

2

CORRUPÇÃO DE MENORES

203

1,9

DESVIO DE CONDUTA

199

1,8

AMEAÇA

175

1,6

DESMONTE VEÍCULOS

160

1,5

BARULHO

157

1,4

CRIAÇÃO ANIMAIS DES NORMAS SEGURANÇA

143

1,3

ABANDONO

141

1,3

ESTUPRO

133

1,2

ROUBO/FURTO A RESIDÊNCIAS

129

1,2

209

USO ILÍCITO DE ARMAS FOGO

121

1,1

RECEP/COMERC PROD ROUBADOS/FURTADOS

116

1,1

ROUBO/FURTO A TRANSEUNTES

101

0,9

CONCUSSÃO

93

0,8

ROUBO DE CARGA

90

0,8

EXTORSÃO SIMPLES

87

0,8

EST COMERCIAL/INDUSTRIAL SEM ALVARÁ

84

0,8

RÁDIO/TV/TELEFONIA CLANDESTINA

84

0,8

TENTATIVA DE HOMICÍDIO

83

0,8

USO ILEGAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

79

0,7

MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS

78

0,7

FURTO DE FIOS DE COBRE

76

0,7

DEPÓSITO CLANDESTINO DE GÁS

74

0,7

ROUBO/FURTO A ESTABELECIMENTOS

71

0,6

SEQÜESTRO SIMPLES E CÁRCERE PRIVADO

68

0,6

PROSTITUIÇÃO INFANTIL

67

0,6

ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR

61

0,6

JOGOS DE AZAR

58

0,5

OBRAS AUDIOVISUAIS/LITERÁRIAS/ARTÍSTICAS

54

0,5

PRAGA DE RATOS OU INSETOS

53

0,5

VIOLÊNCIA CONTRA DEFICIENTES

53

0,5

LESÃO CORPORAL

52

0,5

DOCUMENTO PÚBLICO/PARTICULAR

50

0,5

CRIANÇA E ADOLESCENTE INFRATOR

49

0,4

GUARDA/COMÉRCIO ILÍCITO DE ARMAS FOGO

43

0,4

PESSOAS DESAPARECIDAS

42

0,4

BADERNA

32

0,3

CORRUPÇÃO

32

0,3

FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO/LENOCÍNIO

30

0,3

DESCUMP. DIREITOS TRABALHISTAS

30

0,3

POLUIÇÃO DO AR

27

0,2

ABUSO DE AUTORIDADE

27

0,2

MAU ATEN. ORGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS

25

0,2

DIREÇÃO PERIGOSA

24

0,2

USO INDEVIDO DE VERBAS PÚBLICAS

22

0,2

ROUBO EM TRANSP COLETIVOS

21

0,2

SUSPEITA DE ROUBO/FURTO

21

0,2

APOLOGIA AO TRÁFICO

21

0,2

GUARDA/COMÉRCIO DE ANIMAIS SILVESTRES

21

0,2

BALÕES

19

0,2

OBSTRUÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

19

0,2

USO/VENDA SUBST QUÍMICAS PROIBIDAS

18

0,2

ATOS OBSCENOS

17

0,2

210

FURTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS VEÍCULOS

16

0,1

OUTROS

16

0,1

SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS

16

0,1

VEÍCULOS ABANDONADOS

15

0,1

FALTA HIGIENE EM ESTABELECIMENTOS

15

0,1

CONTRABANDO

15

0,1

FURTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

14

0,1

ROUBO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

14

0,1

VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS À MENORES

14

0,1

SEDUÇÃO

13

0,1

PEGA DE VEÍCULOS

13

0,1

ABORTO

12

0,1

MAU ATENDIMENTO EST HOSPITALARES

12

0,1

VANDALISMO

11

0,1

INVASÃO DE PROPRIEDADE

11

0,1

PECULATO

11

0,1

TRABALHO FORÇADO

10

0,1

OBRA IRREGULAR

10

0,1

GUARDA E COMÉRCIO DE MUNIÇÃO

10

0,1

VENDA REMÉDIOS PROIBIDOS/FORA VALIDADE

9

0,1

LIXO ACUMULADO

9

0,1

OMISSÃO DE SOCORRO

9

0,1

EXTRAÇÃO IRREGULAR DE SOLO

9

0,1

Nº CHASSI/SINAL IDENTIFICADOR DE AUTO

9

0,1

LATROCÍNIO

9

0,1

EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO

8

0,1

TRÁFICO DE MENORES

8

0,1

RECL. ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS

8

0,1

CAÇA ILEGAL DE ANIMAIS

8

0,1

CORRUPÇÃO

7

0,1

DANOS A PATRIMÔNIO PÚBLICO

7

0,1

MOEDA METÁLICA/PAPEL-MOEDA

7

0,1

VENDA ALIMENTOS PERECÍVEIS FORA VALIDADE

6

0,1

INCÊNDIO E PERIGO

6

0,1

UTILIZAÇÃO DE RÁDIO-TELEFONIA

6

0,1

BOMBA / GRANADA / MORTEIRO

6

0,1

PROD COSMÉTICOS/TERAP OU MEDICINAIS

6

0,1

TRANSPORTE ALTERNATIVO IRREGULAR

5

0

POLUIÇÃO DAS ÁGUAS

5

0

EXTRAÇÃO IRREGULAR DE ÁRVORES

5

0

SUSPEITA DE CATIVEIRO

5

0

SEQÜESTRO RELÂMPAGO

5

0

ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS

5

0

211

APROPRIAÇÃO INDÉBITA

5

0

ASSÉDIO SEXUAL

4

0

ESTACIONAMENTO IRREGULAR

4

0

RECL. PRODUTOS OU SERVIÇOS DEFEITUOSOS

4

0

ENCONTRO DE CADÁVER

4

0

ROUBO A MOTORISTAS

4

0

TRÁFICO DE MULHERES

3

0

EPIDEMIAS

3

0

MAUS TRATOS CONTRA PRESIDIÁRIOS

3

0

DESABAMENTO E PERIGO

3

0

INTERFERÊNCIA DE RÁDIO CLANDESTINA

3

0

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS/BEBIDAS

3

0

CEMITÉRIO CLANDESTINO

2

0

FURTO DE COMBUSTÍVEL

2

0

PRESENÇA DE MENORES CASA NOTURNA

2

0

AUXÍLIO A FUGA

2

0

DESMATAMENTO FLORESTAL

2

0

DEPÓSITO CLANDESTINO DE COMBUSTÍVEIS

2

0

DEPÓSITO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO

2

0

VENDA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO

2

0

VAZAMENTO DE GÁS

2

0

PEÇAS E ACESSÓRIOS DE VESTUÁRIO

2

0

VADIAGEM

1

0

OMISSÃO DE SOCORRO EST. HOSPITALARES

1

0

FUGA DE PRESIDIÁRIOS

1

0

DISCRIMINAÇÃO RACIAL

1

0

BLITZ DE ASSALTANTES

1

0

ATENTADO A BOMBA/TERRORISMO

1

0

PRODUTOS DERIVADOS DO TABACO

1

0

MAUS TRATOS/AGRESSÃO A IDOSOS

1

0

MAUS TRATOS/AGRESSÃO PORT NEC ESPECIAL

1

0

BADERNA/MÁ CONDUTA MOTORISTAS/COBRADORES

1

0

10964

100

Total Fonte: Disque Denúncia

ANEXO 3 – Roteiro das entrevistas23 23

Este anexo se refere apenas ao núcleo de questões comuns a todos os atores entrevistados. Para cada ator específico eram acrescidas a este núcleo questões particulares. Trata-se, ainda, de um roteiro semiestruturado que poderia ser modificado de acordo com as respostas fornecidas por cada um dos entrevistados.

212

Entrevistas Atores: 

Secretaria de Saúde;



Polícia Civil;



IML;



Disque Denúncia;



Conselho Tutelar;



Familiares;



Polícia Militar



Moradores de áreas com maior incidência (possivelmente necessidade de método diferenciado).



Juizado da infância e juventude (possibilidade?);



Promotoria da infância (possibilidade?).

Núcleo Comum:



Trajetória Individual do entrevistado: o Entender minimante a trajetória do entrevistado o O que ele entende como sendo formatador de si próprio;



Trajetória Institucional recente;



Procedimentos: o Como a instituição toma conhecimento de um caso; o Quais são as etapas passadas a partir disso;

213

o Funções da instituição na gerência do caso; o Existe uma congruência entre o que se propõe formalmente e a prática efetiva? Como o protocolo é colocado em prática? o Trabalhar com um possível caso real: 

Traçar as ações a partir de um exemplo dado por nós;



Como os atores avaliam a instituição;



Casos mais comuns: o Regularidades: 

Regularidades na origem geográfica, etária, estrato social; 





Vítimas e perpetradores;

Regularidades nos procedimentos da agressão; 

Técnica de execução;



Locais;



Público?;

Percepções da violência: o Entendimento que os atores têm das possíveis causas; 

Como eles explicam o quadro da violência; 

De modo geral;



Contra crianças e adolescentes;

o Que atores eles identificam como participantes no quadro de violência;





Instituições (civis e governamentais);



Tráfico, etc.

Enquanto instituições, como lidam com os outros atores institucionais envolvidos nos processos;

214



Apresentar dados preliminares e tentar entender a compreensão desses dados (se possível): o procurar meios de fazer dialogar quali e quanti; interpretações nativas para o quanti;

ANEXO 4 – A ficha de coleta de dados nos Conselhos Tutelares 215

Durante a execução do projeto do mapa, uma das etapas foi a produção de dados à partir dos processos dos Conselhos Tutelares do Município de Nova Iguaçu. Tratandose de uma das mais importantes instituições que compõem a rede local de proteção à infância e adolescência, avaliamos que a obtenção de dados qualificados sobre o fluxo, dinâmica e dimensão do atendimento dos Conselhos era imprescindível, em especial, se levarmos em consideração que, de todos os componentes desta referida rede, os Conselhos Tutelares são os únicos que tem como função exclusiva a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. A importância de tal instituição não condiz, entretanto, com o nível de organização do atendimento que esta deve oferecer a população, bem como do ordenamento arquivístico de seus processos. É a partir desta deficiência que este relato pretende se constituir. Trata-se de uma tentativa de registrar algumas das dificuldades que enfrentamos ao tentar produzir dados sobre o atendimento dos conselhos. Dos cinco conselhos localizados em Nova Iguaçu, resolvemos elencar três deles para a produção destas informações: Vila de Cava, Comendador Soares e Centro. Ainda que não se trate propriamente de uma dificuldade metodológica, é interessante mencionar que enfrentamos uma situação inusitada enquanto buscávamos obter o acesso aos arquivos de processos destes conselhos. Tanto em Vila de Cava, quanto em Comendador Soares, a permissão para trabalharmos com seus arquivos nos foi franqueada com bastante facilidade. Já no Centro, enfrentamos uma maior resistência, o que resultou na necessidade de termos que negociar com dois dos órgãos que atuam em conjunto com os Conselhos: a CC (Coordenadoria dos Conselhos) e o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Por fim, aparadas as arestas, não tivemos mais empecilhos. Não temos a intenção, todavia, ao registrar estes acontecimentos, de fazer críticas a estas instituições bem como a seus membros. Os conselhos são, conforme definido na lei que os constituem, entidades autônomas. E a CC e o CMDCA estavam certos em manifestar apreensão sobre o acesso de pessoas externas a processos de atendimento, que muitas das vezes lidam como casos graves e delicados, como por exemplo, violência sexual, em que a confidencialidade é e deve ser assegurada. Além

216

disso, qualquer pesquisador, por mais inexperiente que seja, sabe que se enfrentam toda sorte de dificuldades no campo. Dois pontos devem ser destacados inicialmente: a falta de uniformidade nos procedimentos e a confusão de atribuições entre as instituições. Obviamente, para qualquer um que seja minimamente bem informado sobre as instituições públicas no Brasil, tais fatos não são motivos de surpresa, mas podem e devem ser motivo de apreensão, na medida em que prejudicam a eficiência destas instituições, bem como de qualquer política pública. Voltando ao caso relatado, algumas perguntas que podem ser deixadas para reflexão: a autonomia dos conselhos justifica que dois entre três conselhos liberem o acesso a seus arquivos de imediato, enquanto um deles é mais cuidadoso em tal procedimento? Se os conselhos são autônomos, por que é necessário qualquer tipo de consulta a órgãos externos? Se tal consulta é necessária, qual órgão externo deve ser consultado: a CC? O CMDCA? Ambos? Talvez, quem sabe, o Ministério Público? Devemos deixar, entretanto, tais questões de lado, por enquanto, pois este relato se direciona, preferencialmente, para dificuldades de ordem metodológica, e para isso, dentre as duas questões inquietantes que mencionamos anteriormente, apenas a falta de uniformidade nos procedimentos dos conselhos estará em nosso horizonte. Vejamos então algumas destas dificuldades. A primeira delas foi a inexistência, até o momento do início deste projeto, de qualquer espécie de sistematização e consolidação de dados a respeito dos atendimentos dos conselhos de Nova Iguaçu. Nem mesmo os conselhos individualmente têm noção precisa de sua média de atendimentos em um dado intervalo de tempo. Sobre o perfil dos atendidos, das violações dos direitos mais freqüentes, bem como dos violadores mais freqüentes, os conselheiros têm que contar apenas com suas percepções, que ainda que importantes, não são suficientes para que uma instituição com atribuições tão importantes organize seu funcionamento. Como é fácil imaginar, não existia qualquer tipo de codificação das violações dos direitos das crianças e adolescentes. Os Conselhos em Nova Iguaçu funcionam fora do marco racional-burocrático, que como já nos diria Weber, é o paradigma organizacional de nossa sociedade. Não é preciso mencionar, diante de uma estrutura que funciona com escassos recursos materiais e humanos, o fato de não haver dados sistematizados sobre a atuação dos conselhos. Tal carência parece

217

introduzi-los numa espécie de círculo vicioso em que a falta de recursos não permite uma organização mais consistente, que dificulta a demanda por recursos, que não permite uma organização mais consistente, e assim por diante. É importante mencionar, todavia, que uma tentativa de remediação deste quadro foi feita pela SEMASPV, que criou uma ficha de atendimento, que buscava tanto dar uniformidade aos atendimentos dos cinco conselhos como se tornar uma fonte permanente e sistemática de dados sobre as violações dos direitos da criança e adolescente. Tal empreitada, infelizmente, não foi bem sucedida, por motivos que vão desde falta de papel e tinta para impressão das fichas, até a inadequação de tal instrumento, passando, segundo alguns relatos, pela resistência de alguns conselheiros. Mas mesmo esse insucesso gerou alguns frutos interessantes, ao permitir, a partir das informações obtidas durante os poucos meses em que essa ficha foi utilizada, que fosse montado um banco de dados passível de análise. Parece, entretanto, que nos perdemos novamente em divagações que fogem um pouco ao escopo deste texto. Voltemos então ao cerne da questão. Ainda em relação à uniformidade no atendimento e, mais especificamente, em seu registro, enquanto os Conselhos de Vila de Cava e do Centro criaram, ainda que precariamente, um sistema de arquivamento temporalmente ordenado, em Comendador Soares, tal ordenação no arquivamento era feito por cada Conselheiro, o que, certamente, cria uma enormidade de problemas, especialmente no que diz respeito à impessoalidade que qualquer sistema de arquivamento institucional deve ter. Todas estas dificuldades, além de se constituírem como problemas organizacionais, tornam qualquer trabalho de pesquisa sobre o fluxo de atendimento dos conselhos ainda mais oneroso. No que diz respeito a nossa pesquisa em particular, levou-nos a criar uma ficha de coleta, com as informações que julgávamos pertinentes, e que consultássemos um a um os processos que elegemos para serem sistematizados em um banco de dados. Para tanto, escolhemos, devido ao nosso limite de tempo e de recursos, consultar apenas os processos de 2008, nos conselhos que havíamos elencado anteriormente. E mesmo tal escolha, considerada prudente num primeiro momento, acabou nos legando um inesperado volume de trabalho.

218

Em primeiro lugar, após iniciarmos a coleta com a ficha produzida pela SEMASPV, no que pode ser entendido como um préteste da coleta, optamos por elaborar um novo instrumento que, supúnhamos, nos daria um volume maior e mais qualificado de informações.

Essa tentativa, contudo, onerou nosso trabalho sem

produzir os resultados esperados. Iniciamos a coleta em dois conselhos cujo volume de atendimentos é comparativamente baixo: Vila de Cava e Comendador Soares que, juntos, totalizaram um volume em torno de 350 fichas.

Nossas dificuldades só

apareceram de forma mais gritante a partir do começo da coleta no Conselho do Centro. Conforme mencionamos anteriormente, sempre tivemos em nosso horizonte que o Conselho do Centro, por sua posição geográfica, tinha um fluxo mais robusto de atendimentos, o que, com certeza, se refletiria no seu volume de processos arquivados. Novamente, entretanto, fomos apanhados pelas surpresas decorrentes da precária capacidade de organização de informações. Somente com o trabalho iniciado pudemos ter a noção de que lidávamos com um universo que totalizava mais do que mil atendimentos por ano. Um volume dessa magnitude, por si só já tornaria essa última fase da coleta mais laboriosa, mas infelizmente, acabamos por aumentar a dificuldade de preenchimento da ficha de coleta, em função do acréscimo de algumas informações que j8ulgávamos interessante de coletar nesse conselho especificamente. Uma dessas modificações, e talvez a principal delas no que tange ao aumento da dificuldade de preenchimento, foi a estrutura de codificação das violações. No início, utilizamos um sistema inspirado na ficha criada pela SEMASPV. Por sugestão de um de nossos colaboradores nesta secretaria, entretanto, resolvemos alterar esta seção da ficha, introduzindo a codificação do SIPIA (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência). Trata-se de uma louvável e importante tentativa de implantação de um “sistema de registro e tratamento de informação com abrangência nacional, criado para subsidiar a adoção de decisões governamentais nas políticas para crianças e adolescentes,

garantindo-lhes

acesso

à

cidadania.”(http://www.promenino.org.br/TabId/77/ConteudoId/cd14093f-3e8e-4697ba4e-72a786d09a38/Default.aspx) Portanto, é um projeto de sistema que intersecta o nosso próprio projeto. Mas como sistema de codificação para coleta de dados se mostrou improdutivo, especialmente se levarmos em consideração que se tratam de

219

aproximadamente duzentos códigos, e que, apesar da extensão, não possuí, por exemplo, um código para evasão escolar, um dos tipos mais comuns de atendimento nos Conselhos Tutelares. Esta, ainda que uma das principais dificuldades encontrada na utilização da ficha, certamente não foi a única. Outro importante problema que apareceu com alguma recorrência, foi a inadequação da ficha para os casos em que existiam mais de uma vítima, ou mais de um violador. Várias das questões sobre o perfil social de ambos foram estruturadas para o caso em que apenas um de cada aparecesse, o que ainda que fosse mais freqüente, se mostrou um problema nos casos em que a configuração fosse diferente. Em casos com mais de uma vítima ou mais de um violador, a ficha não permitia uma maior exatidão na separação dais informações de cada um dos indivíduos. Uma dificuldade similar surgia quando a criança/adolescente aparecia na condição de autora e vítima, simultaneamente. A ficha não permitia uma separação adequada das informações o que certamente impactará em futuras análises, especialmente se tivermos em mente que, ainda que raros, esses casos em sua quase totalidade envolviam algum episódio de violência. O perfil social das vítimas e especialmente dos violadores, uma importante informação no que tange a formulação/execução de qualquer política pública era um tipo de informação que estava ausente na quase totalidade dos processos no Conselho do Centro, o que tornava o preenchimento das questões relativas a este tema apenas um grande desperdício de tempo. Um último fato importantíssimo de ser mencionado, diretamente relacionado à questão que já levantamos anteriormente, é a quase total falta de uniformidade e organização no interior dos processos. Devido também a falta de recursos materiais, cada conselheiro parece organizar o arquivamento das informações de seus atendimentos numa base extremamente pessoal, em quase 100% dos casos com documentos escritos a mão, em folhas dos mais diversos tamanhos, formas e qualidades, o que torna a consulta de qualquer agente externo a instituição um grande exercício de paciência e decifração. Por conta disso, em vários deles era difícil descobrir, por exemplo, o início e o fim do processo, quem era(m) o(s) conselheiro(s) responsável(is).

220

Algumas vezes, era difícil até distinguir qual era a violação de direitos que estava registrada. Fica aí, então, um registro de algumas dificuldades e problemas metodológicos (e de outras naturezas) que encontramos na produção e coleta dos dados de atendimento dos Conselhos Tutelares de Nova Iguaçu. Consideramos crucial o aprimoramento técnico do registro de atendimentos dos conselhos e julgamos essa instância uma fonte gravemente subaproveitada de informações sobre vitimização e vulnerabilidade de crianças e adolescentes. A ficha apresentada nesse anexo não foi aquela que utilizamos em nosso próprio levantamento. Trata-se de uma proposta tentativa de um modelo a ser adotado. Para isso, contudo, é fundamental que se criem condições para que tal tarefa seja feita. Se deixada sob a responsabilidade dos conselheiros, tememos que não terá utilidade e só tornará o trabalho destes mais moroso e inócuo. A seguir, a ficha utilizada para a coleta.

221

Instituto de Estudos da Religião Projeto “Mapa da Violência Letal Contra Crianças e Adolescentes de Nova Iguaçu”

Ficha de Atendimento para aplicação nos Conselhos Tutelares

Nº. questionário: _________________

1. Nº do Processo: _______________________________________ 2. Conselho Tutelar: (1)Austin (2)Cabuçu (3) Centro (4)Comendador Soares (5) Vila de Cava 3. Data do Registro (início do processo): ________________________________ 4. Conselheiro Tutelar Responsável: ____________________________________ 5. NIS (Número de Identificação Social): ________________________________

BLOCO I – NATUREZA/CARACTERÍSTICAS DO EVENTO/VIOLAÇÃO: 6. Qual o tipo de violência que as crianças/adolescentes estão envolvidos? – Inserir códigos da lista de violações do SIPIA [PODERÁ SER MARCADA MAIS DE UMA OPÇÃO] |____|_____|_____|_____|_____| |____|_____|_____|_____|_____| |____|_____|_____|_____|_____|

222

(252) Não informado no processo (253) Não se aplica (254) Não Sabe/ Não Respondeu 7. Local do fato: [PODERÁ SER MARCADA MAIS DE UMA OPÇÃO] (1) Casa/residência (onde envolvido reside) (2) Casa/Residência (de outra pessoa) (3) Escola/instituição de ensino (4) Ônibus/coletivo (5) Outros. Quais?:_____________________________ (6) Não informado no processo (7) Não se aplica (8) Não sabe/Não respondeu

8. Endereço da ocorrência: A) Tipo: B) Nome do logradouro: C) Número da porta: D) Complemento: E) Bairro: (1) Não se aplica (2) Não informado no processo (3) Não sabe/Não respondeu

9. O bairro da violação é o mesmo de moradia da(s) vítima(s)? [NÃO PODERÁ SER MARCADA MAIS DE UMA OPÇÃO]

(1). Sim (2). Não (3) Não informado no processo (4) Não se aplica (5) Não sabe/Não respondeu

10. Data em que o fato tornou-se conhecido por parte do denunciante: ____________ [NÃO PODERÁ SER MARCADA MAIS DE UMA OPÇÃO]

(1) Não informado no processo (2) Não se aplica (3) Não sabe/Não respondeu

11. Horário em que o denunciante:_______________

fato

tornou-se

conhecido

por

parte

do

[NÃO PODERÁ SER MARCADA MAIS DE UMA OPÇÃO]

(1) Não informado no processo (2) Não se aplica (3) Não sabe/Não respondeu

BLOCO II - SOBRE A DENÚNCIA: 12. O Processo é oriundo de alguma Delegacia? [NÃO PODERÁ SER MARCADA MAIS DE UMA OPÇÃO] (1) sim. Qual?_________________________________ (2) Não (3) Não Informado no processo (4)Não se aplica

13. Há Registro de Ocorrência?[NÃO PODERÁ SER MARCADA MAIS DE UMA OPÇÃO] (1) sim. Que Nº?_______________________________ (2) não (3) Não informado no processo (4) não se aplica

14. Foi encaminhado para outro Conselho Tutelar após a denúncia? [NÃO PODERÁ SER MARCADA MAIS DE UMA OPÇÃO]

(1) Sim. Qual?________________________________ (2) Não

223

(3) Não informado no processo (3) Não se aplica

15. Houve solicitação de outro Órgão/Instituição Jurídica para apuração da Denúncia? [NÃO PODERÁ SER MARCADA MAIS DE UMA OPÇÃO]

(1). Sim. Qual?_________________________________ (2) Não (3) Não informado no processo (3) Não se aplica 16. Houve solicitação de medida protetiva? [NÃO PODERÁ SER MARCADA MAIS DE UMA OPÇÃO] (1) Sim (2) Não 17. A medida protetiva foi solicitada a partir da denúncia da violação no Conselho Tutelar? [NÃO PODERÁ SER MARCADA MAIS DE UMA OPÇÃO]

(1) Sim (2) Não (3) Não informado no processo (3) Não se aplica (4) Não sabe/Não respondeu

18. O Denunciante/Solicitante é: [NÃO PODERÁ SER MARCADA MAIS DE UMA OPÇÃO] (1) Pessoa física (se responder 1 ir para questão 20) (2) Pessoa jurídica (se responder 2 ir para a questão 19)

19. Denunciante/ solicitante: Instituição/ Pessoa Jurídica: [PODERÁ SER MARCADA MAIS DE UMA OPÇÃO]

(1) Escola /Unidade de Ensino (2) Polícia Militar (3) Polícia Civil (4) Polícia Federal (inclui Rodoviária) (5) Hospital/posto de saúde (6) Vara da infância e da juventude/Juizado (7) Núcleos de atendimento/CIAM/NAV (8) Centro de Referência Social (CRAS/CRESS) (9) Abrigo (10) Unidade Sócio Educativa. (11) Delegacia/ DEAM/DPCA (12) Defensoria Pública. (13) Ministério Público (14) Disque 100/ Denúncia por telefone (15)Outros:(Qual?) ____________________________ (16) Não informado no processo (17) Não se aplica (18) Não sabe/Não respondeu Ir para a questão 22 20. Denunciante/Solicitante – Pessoa Física (1) O próprio (2) Mãe (3) Pai (4) Irmão(s) (5) Irmã (s) (6) Tio (7) Tia (8) Avô (9) Avó (10) Padrasto (11) Madrasta (12) Professor(a) (13) Diretor(a)/ Coordenador(a) de escola (14) Anônima

224

(15) Vizinhos (16)Outros.(Qual?) ______________________________ (17) Não informado no processo (18) Não se aplica (19) Não sabe/Não respondeu Seguir a próxima pergunta que é referente à Pessoa Física

21. O Denunciante/solicitante já havia comunicado o fato antes da denúncia no Conselho Tutelar em alguma dessas Instituições listadas abaixo? [PODERÁ SER MARCADA MAIS DE UMA OPÇÃO]

(1) Escola /Unidade de Ensino (2) Polícia Militar (3) Polícia Civil (4) Polícia Federal (inclui Rodoviária) (5) Hospital/posto de saúde (6) Vara da infância e da juventude/Juizado (7) Núcleos de atendimento/CIAM/NAV (8) Centro de Referência Social (CREAS/CRAS) (9) Abrigo (10) Unidade Sócio Educativa. (11) Delegacia/ DEAM/DPCA (12) Defensoria Pública (13) Ministério Público (14) Disque 100/ Denúncia por telefone (15)Outros:(Qual?)_____________________________ (16) Não informado no processo (17) Não se aplica (18) Não sabe/Não respondeu

22. Qual o status do envolvimento da criança(s)/ adolescente(s) no fato?

[NÃO PODERÁ SER

MARCADA MAIS DE UMA OPÇÃO

(1) Vítima (2) Autor (Se for marcado a opção 2 ir para a questão 29 e 30) (3) Outros. (Qual)? ____________________________ (4) Não informado no processo (5) Não se aplica (6) Não sabe/ Não respondeu

BLOCO III – INFORMAÇÕES SOBRE A(S) VÍTIMA(S) : 23. Quantas vítimas estão envolvidas?_________ 24. Sexo da vítima: 1. (M) 2. (F) 2. Idade:_____________________ 3. Data de Nascimento: ____________________ (4). Não informado no processo (5). Não se aplica (6). Não Sabe/ Não Respondeu

25. Se houver mais de uma vítima, informar sexo e idade de cada uma delas: Vítima 2: Sexo: (1)M (2) F (3)Idade: _____________ (4) data de nascimento:________________________ Vítima 3: Sexo: (1)M (2) F

225

(3)Idade: _____________ (4) data de nascimento:________________________ Vítima 4: Sexo: (1)M (2) F (3)Idade: _____________ (4) data de nascimento:________________________ Vítima 5: Sexo: (1)M (2) F (3)Idade: _____________ (4) data de nascimento:________________________ Vítima 6: Sexo: (1)M (2) F (3)Idade: _____________ (4) data de nascimento:________________________ (5). Não informado no processo (6). Não se aplica (7). Não Sabe/ Não Respondeu

26. Grau de parentesco e/ou conhecimento entre as Vítimas: [PODERÁ SER MARCADA MAIS DE UMA OPÇÃO]

(1) Irmãos (2) Primos (3) Amigos (4) Vizinhos (5) Residentes no mesmo abrigo (6) Estudantes mesma instituição de Ensino/classe (7) Outros. (Qual?)________________________ (8) Não informado no processo (9) Não se aplica (10) Não Sabe/ Não Respondeu

27. Cor declarada: (Vítimas) [PODERÁ SER MARCADA MAIS DE UMA OPÇÃO]

(1)Branca (2)Preta (3)Parda (4) Amarela (5)Outros.(Quais?)________________________________ (6) Não informado no processo (7) Não se aplica (8) Não Sabe/ Não Respondeu

28. Renda Familiar (Vítimas): [NÃO PODERÁ SER MARCADA MAIS DE UMA OPÇÃO]

(1) Até 1 salário mínimo (R$ 465,00) . (2) Mais de 1 até 2 salários mínimos (R$ 930,00) (3)Mais de 2 até 3 salários mínimos (R$ 1.395,00) (4) Mais de 3 até 5 salários mínimos (R$ 2.325,00) (5) Mais de 5 até 10 salários mínimos (R$ 4.650,00) (6) Mais de 10 até 15 salários mínimos (R$ 6.965,00) (7) Mais de 15 até 20 salários mínimos (R$ 9.300,00) (8) Mais de 20 salários mínimos ( acima de R$9.300,00) (9) Sem renda (10) Outros (Qual?)_____________________________ (11). Não informado no processo (12). Não se aplica (13). Não Sabe/ Não Respondeu

226

29.Está matriculado em alguma escola/Instituição de ensino? (Vítima/Agressor/Envolvido) [NÃO PODERÁ SER MARCADA MAIS DE UMA OPÇÃO]

(1). Sim (2) Não (3 )Não informado no processo (4) Não se aplica (5 .Não Sabe/ Não Respondeu

30.

Última

escola

que

freqüentou

e/ou

freqüenta

(Vítima/Agressor/Envolvido):

_____________________________________________________________________________________ (1) Não informado no processo (2) Não se aplica (3) Não Sabe/ Não Respondeu Se tiver marcado autor (categoria 2) na questão 22 ir para a questão 33ou 34, uma vez que ela estará condicionada a questão 18 sobre pessoa física ou jurídica. Se tiver marcado vítima (categoria) na questão 22 seguir a ordem do questionário (questões 31 e 32).

31. Escolaridade: (Vítimas): [PODERÁ SER MARCADA MAIS DE UMA OPÇÃO] (1). Sem instrução/ Nunca estudou. (2) Ensino Fundamental Incompleto (1º Grau Incompleto) (3) Ensino Fundamental Completo (1º Grau Completo) (4) Ensino Médio Incompleto (2º Grau Incompleto) (5) Ensino Médio Completo (2º Grau Completo) (6) Ensino Superior completo (3º Grau Incompleto) (7) Ensino Superior incompleto (3º Grau Completo) (8) Outros.(Qual?)_________________________________ (9) Não informado no processo (10) Não se aplica (11) Não Sabe/ Não Respondeu

32. Onde e com quem a Vítima (s) reside: [NÃO PODERÁ SER MARCADA MAIS DE UMA OPÇÃO] (1) Casa dos pais/irmãos (2) Casa com pai e madrasta/irmãos (3) Casa com mãe e padrasto/irmãos (4) Casa somente com mãe/irmãos (5) Casa somente com pai/irmãos (6) Casa com avós/irmãos (7). Casa demais familiares/tio(a), primos(as) (8) Casa de vizinhos (9) Sozinho (10)Com amigos (11) Abrigo (12) Unidade sócio-educativa (13) Rua/Situação de risco social (14) Outro.Qual?)_____________________________ (15) Não informado no processo (16) Não se aplica (17) Não Sabe/ Não Respondeu Ir para a questão 43 (Bloco V)

BLOCO IV – INFORMAÇÕES SOBRE O AGENTE VIOLADOR/AGRESSOR: 33. Instituição/ Pessoa Jurídica: (RESPONDER SOMENTE SE FOR PESSOA JURÍDICA) [PODERÁ SER MARCADA MAIS DE UMA OPÇÃO]

(1) Escola /Unidade de Ensino (2) Polícia Militar (3) Polícia Civil (4) Polícia Federal (inclui Rodoviária) (5) Hospital/posto de saúde

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(6) Vara da infância e da juventude/Juizado (7) Núcleos de atendimento/CIAM/NAV (8) Centro de Referência (CRAS/CRESS) (9) Abrigo (10) Unidade Sócio Educativa. (11) Delegacia/ DEAM/DPCA (12) Defensoria Pública. (13) Ministério Público (14) Disque 100/ Denúncia por telefone (15) Outros:(Qual?) _________________________ (16) Não informado no processo (17) Não se aplica (18) Não sabe/Não respondeu

34. Violador/Agressor - Pessoa Física:(RESPONDER SOMENTE SE FOR PESSOA FÍSICA) [PODERÁ SER MARCADA MAIS DE UMA OPÇÃO]

(1) O próprio. (2) Mãe (3) Pai (4) Irmão(s) (5) Irmã (s) (6) Tio (7) Tia (8) Avô (9) Avó (10) Padrasto (11) Madrasta (12) Professor(a) (13) Amigo(s) (14) Ex-namorado(a) / Ex-noivo (15) Namorado(a) / Noivo(a) (16) Vizinho(s) (17) Conhecido(a) de vista (18) Desconhecido (a) (19) Outros. (Quais?)____________________________ (20) Não informado no processo (21) Não se aplica (22) Não Sabe/ Não Respondeu

35. Há quantos Violadores/Agressores mencionados na denúncia?_________________ 36. Sexo: (Violador/Agressor) [PODERÁ SER MARCADA MAIS DE UMA OPÇÃO] (1) Masculino (2) Feminino (3) Não se aplica

37. Cor declarada: (Violador/Agressor): (RESPONDER

SOMENTE SE FOR PESSOA FÍSICA) [PODERÁ

SER MARCADA MAIS DE UMA OPÇÃO]

(1) Branca (2) Preta (3) Parda (4) Amarela (5) Outros.(Quais?)_______________________________ (6) Não informado no processo (7) Não se aplica (8) Não Sabe/ Não Respondeu

38. Idade declarada do Violador/Agressor: __________________________________ (1) Não informado no processo (2) Não se aplica (3) Não Sabe/ Não Respondeu

39. Escolaridade (Violador/Agressor): [PODERÁ SER MARCADA MAIS DE UMA OPÇÃO]

228

(1)Sem instrução/ Nunca estudou. (2) Ensino Fundamental Incompleto (1º Grau Incompleto) (3) Ensino Fundamental Completo (1º Grau Completo) (4) Ensino Médio Incompleto (2º Grau Incompleto) (5) Ensino Médio Completo (2º Grau Completo) (6) Ensino Superior completo (3º Grau Incompleto) (7) Ensino Superior incompleto (3º Grau Completo) (8) Outros.(Qual?)________________________________ (9) Não informado no processo (10)Não se aplica (11)Não Sabe/ Não Respondeu

40. Qual a profissão do Violador/Agressor?__________________________________ [NÃO PODERÁ SER MARCADA MAIS DE UMA OPÇÃO]

(1) Não informada no processo (2). Não se aplica (3) Não Sabe/ Não Respondeu

41. Renda Familiar:(Violador/Agressor):

[NÃO PODERÁ SER MARCADA MAIS DE UMA OPÇÃO]

[SOMANDO TODAS AS FONTES DE RENDA]

(1) Até 1 salário mínimo (R$ 465,00) (2) Mais de 1 até 2 salários mínimos (R$ 930,00) (3)Mais de 2 até 3 salários mínimos (R$ 1.395,00) (4) Mais de 3 até 5 salários mínimos (R$ 2.325,00) (5) Mais de 5 até 10 salários mínimos (R$ 4.650,00) (6) Mais de 10 até 15 salários mínimos (R$ 6.965,00) (7) Mais de 15 até 20 salários mínimos (R$ 9.300,00) (8) Mais de 20 salários mínimos ( acima de R$9.300,00) (9) Sem renda (10) Não informado no processo (11) Não se aplica (12) Não Sabe/ Não Respondeu

42. Cumpre ou já cumpriu medida sócio- educativa? [NÃO PODERÁ SER MARCADA MAIS DE UMA OPÇÃO

(1) Sim.Qual violação?_________________________ (2) Onde?________________________. (3) Não (4) Não informado no processo (5) Não se aplica (6) Não Sabe/ Não Respondeu

BLOCO V - ACOMPANHAMENTO: 43. Teve acompanhamento de Assistente Social do Conselho Tutelar?

[NÃO PODERÁ SER

MARCADA MAIS DE UMA OPÇÃO]

(1) Sim (2) Não (3). Não informado no processo (4) Não se aplica

44. Gerou relatório Social do ConselhoTutelar?

[NÃO PODERÁ SER MARCADA MAIS DE UMA

OPÇÃO]

(1) Sim (2)Não (3) Não informado no processo (4) Não se aplica

45. Teve acompanhamento da Psicologia do Conselho Tutelar? MAIS DE UMA OPÇÃO]

(1). Sim (2).Não (3). Não informado no processo

229

[NÃO PODERÁ SER MARCADA

(4). Não se aplica

46. Gerou relatório/parecer Psicológico do Conselho Tutelar?

[NÃO PODERÁ SER MARCADA

MAIS DE UMA OPÇÃO]

(1). Sim (2). Não (3). Não informado no processo (4) Não se aplica

47. Registro Civil: 1. O processo é somente solicitação de registro civil em Cartório?

[NÃO PODERÁ SER MARCADA

MAIS DE UMA OPÇÃO]

(1) Sim (2) Não (3) Não informado no processo (4) Não se aplica (5) Não Sabe/ Não Respondeu

2. A(s) criança(s) já possuía(em) registro civil em Cartório no ato da denúncia?

[NÃO

PODERÁ SER MARCADA MAIS DE UMA OPÇÃO]

(1) Sim (2) Não possui (3) Não informado no processo (4) Não se aplica (5) Não Sabe/ Não Respondeu

3. O registro foi retirado durante o processo? [NÃO PODERÁ SER MARCADA MAIS DE UMA OPÇÃO] (1) Sim (2) Não (3) Não informado no processo (4) Não se aplica (5) Não Sabe/ Não Respondeu

48. O atendimento envolve questões educacionais?

[NÃO PODERÁ SER MARCADA MAIS DE UMA

OPÇÃO]

(1) Sim. Qual? ________________________________ (2) Não (3) Não informado no processo (4) Não se aplica (5) Não Sabe/ Não Respondeu

49. O atendimento envolve pedido de pensão alimentícia/sustento ou suporte financeiro ? [NÃO PODERÁ SER MARCADA MAIS DE UMA OPÇÃO]

(1) Sim.(Qual?)________________________________ (2) Não (2) Não (3) Não informado no processo (4) Não se aplica (5) Não Sabe/ Não Respondeu

50. Teve encaminhamento do (a) Conselheiro(a)? [NÃO PODERÁ SER MARCADA MAIS DE UMA OPÇÃO]

(1) Sim. (2) Não (3) Não informado no processo (4) Não se aplica (5) Não Sabe/ Não Respondeu

51. Para onde a vítima foi encaminhada? [PODERÁ SER MARCADA MAIS DE UMA OPÇÃO] (1) Escola /Unidade de Ensino (2) Polícia Militar (3) Polícia Civil (4) Polícia Federal (inclui Rodoviária) (5) Hospital/posto de saúde (6) Vara da infância e da juventude/Juizado

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(7) Núcleos de atendimento/CIAM/NAV (8) Centro de Referência(CREAS/CRAS) (9) Abrigo (10). Unidade Sócio Educativa. (11) Delegacia/ DEAM/DPCA (12) Defensoria Pública (13). Ministério Público (14).Outros:(Qual?) _______________________________ (15). Não informado no processo (16). Não se aplica (17). Não sabe/Não respondeu

52. Houve a necessidade de repasse da guarda da vítima (caso menor de idade) para algum responsável provisório? [NÃO PODERÁ SER MARCADA MAIS DE UMA OPÇÃO] (1) Sim (2) Não (3) Não informado no processo (4) Não se aplica (5) Não Sabe/ Não Respondeu

53. Quem ficou com a guarda provisória da Criança(s)/Adolescente(s)?

[PODERÁ SER

MARCADA MAIS DE UMA OPÇÃO]

(1)O próprio (2) Mãe (3) Pai (4) Irmão(s) (5) Irmã (s) (6) Tio (7) Tia (8) Avô (9) Avó (10) Padrasto (11) Madrasta (12) Professor(a) (13) Amigo da família(s) (14) Amigo da Vítima(s) (15) Ex-namorado(a) / Ex-noivo (16) Namorado(a) / Noivo(a) (17) Vizinho(s) (18)Outros. (Quais?)____________________________ (19) Não informado no processo (20) Não se aplica (21) Não Sabe/ Não Respondeu

54. Última Data do Registro (Final do processo no Conselho Tutelar): _____ /_____ /______ 55. Último Conselheiro que avaliou o caso: __________________________________________ 56. Breve Resumo da Denúncia no Conselho Tutelar: ____________________________________________ ____________________________________________ ____________________________________________ ____________________________________________ ____________________________________________ ____________________________________________

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