Mar do Sul da China e o Direito Internacional Marítimo

Texto publicado no blog “O Furor: (Des) Entendendo as Relações Internacionais” em 12 jun. 2015. URL:



Mar do Sul da China e o Direito Internacional Marítimo. Já tem algum tempo que eu discuto com os meus amigos e professores sobre a China. Mais especificamente, sobre o seu crescente hábito de “criar ilhas”. Desde o ano passado Pequim transformou recifes, rochedos e ilhotas em ilhas com capacidade de servir de pista de pouso para aviões militares[1]. Essas construções se localizam ao sul do Mar do Sul da China, sendo mais próximas às Filipinas, a Malásia e a Brunei, países que também disputam a posse dessas ilhas, que da China continental. Por fim, o governo de Pequim expandiu a sua “soberania” abrangendo toda essa área alegando que precisa proteger o seu território e que as suas ações estão de acordo com o Direito Internacional Marítimo (DIM) como previsto pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM). Em suma, está uma confusão. O pior é que essas ações interferem diretamente com os interesses de países de dentro e fora da região, o que eleva muito as

Ilhas Spratly/Nansha (The Economist) 1

tensões na região, mas isso não será totalmente abordado nesse post. O que eu pretendo fazer é confrontar as ações chinesas com o DIM e as suas consequências. Como eu já mencionei, a China está “construindo ilhas” no Mar do Sul da China. Existe um arquipélago perto das Filipinas chamado Ilhas Spratly ou Ilhas Nansha (os chineses o chamam pelo segundo nome) o qual é formado por 750 recifes, rochedos, ilhotas e ilhas e eles são divididos/estão em disputa entre China, Vietnã, Filipinas, Malásia, Taiwan e Brunei. Esses países entraram em conflito na disputa por partes dessa região, como em 1988, quando 80 vietnamitas morreram quando a China tomou posse do Recife Johnson do Sul (Johnson South Reef), parte dos Recifes União (Union Reefs)[2]. E é exatamente nessa região que

Pequim está transformando os seus recifes e atóis em ilhas, por meio de um pesado processo de depositar areia e concreto nesses locais.

Imagens de Satélite de Março de 2014 a Janeiro de 2015 mostram a extensão do Projeto na Gaven Reefs (Foto: CNES 2014/Distribution Airbus DS/IHS)

Agora, por que a China estaria fazendo isso? Quais os seus interesses? Acho importante dizer que além de ser uma região rica em pesca, ela também é parte da principal rota de comércio entre a China e a Europa e prospecções mostram que existe uma grande chance de haver petróleo no seu subsolo[3]. Assim, usando os conceitos de mar territorial e zona econômica exclusiva (ZEE) da CNUDM, Pequim unilateralmente traçou uma linha e afirmou que aquela era a sua ZEE. Porém, isso foi feito sem o aval dos outros países, mesmo que isso tenha implicações enormes para eles, uma vez que ao afirmar que aquela região faz parte da sua ZEE os demais não podem mais explorar economicamente essa área:

ZEE definida de acordo com a CNUDM para cada um dos países e a ZEE estabelecida pela China (BBC).

Mas, o que é mar territorial e ZEE? Esses conceitos foram incorporados e positivados ao direito internacional com a CNUDM de 1982 em Montego Bay, Jamaica (mas já havia definições e discussões anteriores). É importante lembrar que todos os países da região assinaram e ratificaram a Convenção. O mar territorial é a extensão da soberania de um Estado a até 12 milhas náuticas (aprox. 22 km) da sua costa em maré baixa. Nessa área a soberania é total, abrangendo superfície do mar, coluna d’água, solo, subsolo e espaço aéreo[4]. E a ZEE são 200 milhas náuticas (aprox. 370 km) também contadas a partir da costa em maré baixa e nessa área o Estado tem o direito exclusivo de explorar a região para fins econômicos[5]. Assim, quando a China delimita uma ZEE com aquela extensão, ela está afirmando que toda a exploração econômica dessa área é exclusiva chinesa. Ela faz essa afirmação a partir do Art. 121:2 da CNUDM que afirma que ilhas têm o mesmo direito a mar territorial e ZEE como outras formações terrestres[6].

Porém, essa medida continua sendo contestada pelos outros países. Na verdade, é possível afirmar que o que a China está fazendo é ilegal usando a CNUDM também. Primeiramente, ela define ilha no Art. 121:1 onde “[u]ma ilha é uma formação natural de terra, rodeada de água, que fica a descoberto na preia-mar [maré alta]”[7], ou seja, isso excluiria praticamente todos os recifes. Isso faria com que todas as novas ilhas chinesas tivessem o status de “ilhas artificiais”, as quais estão presentes na Convenção. O Art. 60:1 legaliza a construção de tais ilhas dentro da ZEE de cada país. Entretanto, as Spratly estão além das 200 milhas náuticas. Além disso, o Art. 60:8 afirma que “[a]s ilhas artificiais, instalações e estruturas não têm o estatuto jurídico de ilhas. Não têm mar territorial próprio e a sua presença não afecta a delimitação do mar territorial, da [ZEE] ou da plataforma continental.” [8] Isso, em minha opinião, configuraria as ações chinesas nas ilhas Spratly ou Ilhas Nansha como ilegais do ponto de vista do DIM. Mesmo assim, Pequim continua a avançar nas suas construções e afirma que possuem direitos soberanos sobre as ilhas[9]. Um dos maiores medos dos Estados (e aqui são países de dentro e fora da região) é que a China decida usar essas ilhas como bases militares. De acordo com imagens de satélites, em março já havia em Fiery Cross Reef uma grande seção pavimentada de aproximadamente 3.000 metros o que permitiria pousos e decolagens de aviões militares, assim como obras para permitir que navios de maior calado atracassem nas novas ilhas[10]. Mesmo assim, a China afirma que essas construções têm fins totalmente pacíficos, e que seriam empregadas como futuras estações de pesquisa, auxílio à navegação, meteorologia, prover proteção e assistência à pesca aos diversos navios que passam por essas águas[11], já que segundo a Convenção, Art. 58:1, na ZEE a livre navegação, o sobrevoo e a colocação de cabos e duto submarinos são direitos de todos os outros Estados. Porém, eu acho que se fosse algo apenas para fins pacíficos, Pequim não teriam englobado essas ilhas à sua nova ZEE nem a desenharia dessa forma, que desagrada tanto os vizinhos. O atual presidente das Filipinas, Benigno Aquino, chegou a comparar a atual China com a Alemanha Nazista afirmando que o mundo não poderia apaziguar mais essa expansão no Mar do Sul da China como fez com Hitler na Europa[12]. Assim, eu fecho o meu texto afirmando que eu considero as ações chinesas na região ilegais quando analiso o DIM. Com relação às motivações, não acredito que sejam totalmente pacíficas e eu acho que a forma como a nova ZEE foi constituída é uma prova disso. Por fim, se esses Estados que estão se sentindo ameaçados pretendem fazer algo contra a China, só podem fazê-lo diplomaticamente e precisão fazer logo, pois no longo prazo essas ações

chinesas vão acabar se cristalizando e a sua presença no sul Mar do Sul da China será permanente. Se você se interessar por saber como eram as ilhas antes dessas grandes construções começarem, este site tem uma foto de satélite de cada um dos recifes e ilhotas que compõe as Ilhas Spratly/Nansha: https://web.archive.org/web/20101222075559/http://www.oceandots.com/pacific/spratly/thu mbs.php

Referências: [1] BBC. China ‘building runway in disputed South China Sea island’. BBC, Londres, 17 abr. 2015. Disponível em: . Acesso em: 11 jun. 2015. [2] TIEZZI, Shannon. Philippines: China Building an Airstrip in Disputed Spratlys. The Diplomat,

Tóquio,

15

maio

2014.

Disponível

em:

. Acesso em: 11 jun. 2015. [3] THE ECONOMIST. Small is beautiful: And valuable, for six suitors. The Economist Asia, Hanói, 20 maio 2014. Disponível em: . Acesso em: 11 jun. 2015. [4] CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR (CNUDM). Montego Bay, 10 dez. 1982. Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN). Rio de Janeiro: DHN, 1985, p. 37. [5] Id., Ibid., p. 67. [6] Id., Ibid., p. 103. [7] Id., Ibid., p. 103. [8] Id., Ibid., p. 69. [9] XINHUA. China Voice: Drop fearmongering over South China Sea. English.news.cn, [S.l.],

16

abr.

2015.

Disponível

em:

. Acesso em: 11 jun. 2015. [10] BBC, loc. cit. [11] XINHUA, loc. cit. [12] AGENCE FRANCE-PRESSE IN TOKYO. China behaving like Nazi Germany in South China Sea, says Benigno Aquino. The Guardian, Londres, 3 jun. 2015. Disponível em: . Acesso em: 12 jun. 2015.