MATERIAL AULA DIREITOS HUMANOS

NATUREZA JURÍDICA
PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO INTERNACIONAL E APLICÁVEIS PARA TODA A HUMANIDADE
PRÁTICA COSTUMEIRA
JUS COGENS
ESTRUTURA
TRINTA ARTIGOS
PREÂMBULO
CONSIDERANDOS
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
PRINCÍPIO UNIVERSAL A SER OBSERVADO PELOS ESTADOS
SISTEMA UNIVERSAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS DE 1948

OBJETIVO
ESTABELECER OS DIREITOS MÍNIMOS PARA A PESSOA HUMANA
PROCLAMADA PELA RESOLUÇÃO DA ASSEMBLÉIA DA ONU DE N. 217-A III
48 VOTOS FAVORÁVEIS NENHUM CONTRÁRIO
8 ABSTENÇÕES (AFRICA DO SUL, ARÁBIA SAUDITA, BIELO-RUSSIA, IUGUSLÁVIA, POLÔNIIA, TCHECOSLOVÁQUIA, UCRÂNIA E URSS).
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