Mega Eventos: O \"discurso de desenvolvimento\" e as intervenções político-urbanísticas na dinâmica social das cidades.

Mega Eventos: O "discurso de desenvolvimento" e as intervenções políticourbanísticas na dinâmica social das cidades. Eixo: Políticas públicas no meio urbano e rururbano Adriana Goulart de Sena Orsini1 Anelice Teixeira da Costa2 Lucas Jerônimo Ribeiro da Silva3

Nos próximos cinco anos, o Brasil sediará dois grandes eventos esportivos de abrangência internacional: a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Em meio às disputas por garantias políticas e econômicas para a América do Sul, órgãos e instituições nacionais e estrangeiras, a exemplo da FIFA (Federação Internacional de Futebol), da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e do governo brasileiro, utilizam-se do "discurso de desenvolvimento" para justificar interferências urbanísticas que deflagram políticas de exclusão e de segregação social no espaço urbano. A cidade, por vezes, torna-se palco de ingerências particulares em detrimento de políticas públicas sustentáveis que propiciem o resgate e a manutenção da cultura e da dinâmica social local. Desrespeitam-se os costumes e acentua-se, assim, a violência no espaço público. Para desenvolver tal tese, este artigo examinará a situação dos vendedores ambulantes próximos ao Estádio Governador Magalhães Pinto – o Mineirão - em Belo Horizonte, em vista dos impactos socioculturais e trabalhistas nas famílias que foram privadas de suas atividades, e da exclusão social decorrente das políticas urbanísticas intervencionistas na região da Pampulha. O estudo de caso visa a problematizar os ímpetos urbanísticos provocados pelos mega eventos sob a ótica de um amplo Direito à Cidade, na qual se compreendam a identidade e o orgulho nacional pelo enfoque da cidadania e da participação ativa dos sujeitos sociais no espaço urbano. Frente à internacionalização das cidades, almeja-se

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Orientadora/ Professora Doutora da Faculdade de Direito da UFMG. Graduanda em Direito pela UFMG. 3 Graduando em Direito pela UFMG. 2

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o incentivo às estratégias de sobrevivência e à economia solidária atrelada à dinâmica multicultural inerente ao complexo urbanístico brasileiro. Palavras chave: megaeventos, discurso de desenvolvimento, garantia de direitos humanos, direito à cidade.

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Sumário

1. Introdução............................................................................................. p.4 2. Desenvolvimento ...................................................................................p.5 2.1 . O discurso do desenvolvimento como ferramenta de dominação e o apelo emotivo das estratégias políticas...............................................................p.5 2.2. Violação de direitos fundamentais ao trabalho: o caso dos comerciantes informais.....................................................................................................p.8 3. Considerações Finais.............................................................................p.13 4. Referências Bibliográficas......................................................................p.14

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1. Introdução Nos próximos cinco anos o Brasil sediará e promoverá dois grandes eventos de importância internacional: a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. O discurso público/político apresentado pela Federação Internacional de Futebol Associado (FIFA), pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), pelo governo brasileiro e pela Confederação Brasileira de Futebol(CBF), defende a idéia de que esses "megaeventos" irão trazer desenvolvimento e projeção econômica ao país, tanto em âmbito nacional quanto internacional. Através de tal lógica, sediar megaeventos significa atrair benefícios para a nação. Contudo, por trás da retórica divulgada através das mídias, há uma série de discussões acerca dos impactos desses "megaeventos" na dinâmica social, política e cultural do país. Uma das questões mais importantes que vêm à tona é como o "discurso de desenvolvimento", apropriado pelos financiadores dos "megaeventos", tem sido usado para justificar a política e os atos de exclusão e segregação social principalmente nas cidades-sedes. O problema observado é que as intervenções governamentais efetuadas em razão da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpiadas 2016 geram, em seu cerne, um êxodo da população mais pobre para as áreas marginalizadas das cidades; seja pelas desapropriações desenfreadas promovidas pelo governo ou pelo afastamento dos trabalhadores ambulantes de seus locais de trabalho, ironicamente, “espaços públicos”. Para analisar e exemplificar tal problema, serão estudadas algumas propagandas governamentais publicizadas para a identificação do discurso de desenvolvimento e a forma como ele é utilizado para manipular a massa e mascarar as violações de direitos humanos decorrentes das intervenções estatais. Além disso, o artigo abordará os impactos sociais das obras públicas em face dos trabalhadores informais que exerciam suas atividades aos derredores do estádio Governador Magalhães Pinto, mais conhecido como “caso dos barraqueiros do Mineirão”.

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2. Desenvolvimento 2.1 O “discurso de desenvolvimento” como ferramenta de dominação e o apelo emotivo das estratégias políticas. A compreensão do "discurso de desenvolvimento" perpassa pela compreensão

de

seu

conceito.

Sociologicamente,

defende-se

que

o

desenvolvimento é o caminho para consolidação da cidadania. Plínio de Arruda Sampaio Jr. afirma que, A noção de desenvolvimento está relacionada com a capacidade do indivíduo para controlar seu destino (...) o desenvolvimento exige a equidade social como condição essencial, (...) isso significa combinar a riqueza econômica nacional, com a melhoria do bem-estar da população.4

Nesta mesma perspectiva, Miracy Barbosa Gustin explica que o desenvolvimento econômico não pode ser desconectado da organização social, pois ele traz em si a idéia de melhoria econômica e social. 5 Em ambos os conceitos é evidente que, para a promoção do desenvolvimento, é necessário dispor de uma cooperação entre o governo, instituições e cidadãos que se reverta em benefício à todas as esferas. A despeito desse entendimento observa-se que o “discurso de desenvolvimento” tem sido usado em estratégias governamentais como mecanismo de justificação de políticas de subjugação e exclusão. Tal tendência acentua-se quando observa-se que a lógica neo-liberal comercial e coorporativa instaura-se como modelo de gestão das cidades, que ao invés de espaços de convivência, tornam-se mercados de lucro. Neste sentido, defende o Carlos B. Vainer, pode-se afirmar que, tranformada em coisa a ser vendida e comprada, tal como a constrói o discurso do planejamento estratégico, a cidade não é apenas uma mercadoria mas também, e sobretudo, uma mercadoria de luxo, destinada a um

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Sampaio Jr., Plínio de Arruda. O impasse do desenvolvimento nacional. Desemprego zero. Disponível em: http://www.desenvolvimentistas.com.br/desempregozero/quem-somos/. Acesso em 8 de maio de 2012. 5 Gustin, Miracy Barbosa. Resgate dos direitos humanos em situações adversas de países periféricos. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte, n. 47.2005 –p.181 -216.

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grupo de elite de potenciais compradores: capital internacional, visitantes e 6 usuários solváveis.

Os megaeventos, tais como os eventos esportivos, são um dos maiores indicativos de como a dinâmica da “cidade mercado” e o “discurso de desenvolvimento” funcionam no mundo atual. No dia 30 de outubro de 2007, quando a FIFA ratificou o Brasil como sede da Copa do Mundo de 2014, e em 2009, quando o Rio de Janeiro foi escolhido para sediar os Jogos Olímpicos de 2016, o país comemorou. Desde então, o governo brasileiro reforçou que o desenvolvimento chegaria ao Brasil através dos dois maiores eventos esportivos do mundo. As campanhas publicitárias, os vídeos7 e os sites oficiais vêm promovendo a mesma ideia: "Brasil, o país do futuro!", "Brasil, celebre a vida aqui", "Brasil, viva a sua paixão!", "Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014: juntos num só ritmo"8. Através da análise do discurso político, é possível ver o reforço de alguns temas, tais como o orgulho/identidade nacional e a perpesctiva de desenvolvimento. Aldo Rabelo, Ministro do Esporte no Brasil, disse em uma de suas entrevistas, “Nós vamos fazer uma boa Copa do Mundo, e as obras, os estádios, estão sendo preparados para fazer a melhor Copa do Mundo .” 9 Em outra propaganda, os ex-jogadores Pelé e Ronaldo, considerados os mais famosos jogadores de futebol do Brasil, dialogam em um vídeo, dizendo: “(...) Pode acreditar, nos vamos fazer a melhor copa de todos tempos, porque de copa a gente entende (...) veja os investimentos que estão sendo realizados por teu benefício e de todo o país." 10

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VAINER, Carlos B. Pátria, Empresa e Mercadoria: Notas sobre a estratégia discursiva do planejamento estratégico urbano. Disponível em http://www.mundourbano.unq.edu.ar/index.php?option=com_content&view=article&id=97&catid =87. Acesso em 1 de outubro de 2012. 7 Vídeos publicitárias oficiais disponíveis em: http://www.youtube.com/watch?v=yMLzB1fsSTc. http://www.youtube.com/watch?v=pSwANq8gRS8&feature=results_main&playnext=1&list=PLA 68F8138627D3F2E http://www.youtube.com/watch?v=3uBXnHs-Kb4&feature=related 8 Disponível em http://pt.fifa.com/worldcup/index.html. Acesso em 28 de setembro de 2012. 9 Disponível em http://globoesporte.globo.com/futebol/copa-do-mundo/noticia/2011/12/embalanco-ministro-garante-melhor-copa-do-mundo-em-2014-no-brasil.html. Acesso em 8 de maio de 2012. 10 Disponível em http://globoesporte.globo.com/futebol/copa-domundo/noticia/2012/05/tabelinha-fenomenal-ronaldo-e-pele-divulgam-acoes-do-brasil-paracopa.html. Acesso em 8 de maio de 2012.

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Mais do que uma oportunidade de avanços, a crença difundida é de que esta é a chance do Brasil consolidar sua posição como potência internacional, sendo tal ideologia corroborada por líderes internacionais, a exemplo de Barack Obama, presidente dos Estados Unidos, que em março de 2011, em sua visita ao Brasil, afirmou: (...) a cada dia que passa, o Brasil é um país com mais soluções. (..) E ele irá receber o mundo em suas costas quando a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos vierem ao Rio de Janeiro. (...) Por muito tempo vocês foram chamados de um país do futuro, a esperar por um dia melhor que estava sempre ao virar da esquina (...). Meus amigos, esse dia finalmente chegou. E este não é mais um país do futuro. O povo do Brasil deve saber que o futuro chegou. Ele está aqui agora. E é hora de aproveitá-lo. 11

A pressão internacional ainda se direciona à cobrança para o cumprimento de prazos e acordos estabelecidos com governo brasileiro para a realização dos mega eventos. Um exemplo é a declaração de Valcke, secretário-geral da Fifa, que em um comunicado no qual exortava o Brasil a acelerar a sua preparação para a Copa do Mundo, disse: "Você tem que empurrar a si mesmo, chutar o seu traseiro." 12 Através da análise das informações expostas, observa-se que a organização dos mega eventos passa a fazer parte de um tipo de modelo de planejamento empresarial urbano, no qual a venda e/ou a reconstrução da imagem da cidade, moldada de acordo com as necessidades de acumulação de capital, é um dos aspectos principais. Para tal fim, utiliza-se do “discurso do desenvolvimento” para a “venda da cidade”, assim como para a criação de um cenário de apatia entre os cidadãos que a integram. No Brasil, o discurso do desenvolvimento, como observado nas propagandas, assumiu o viés patriotista. O impacto disto, em uma sociedade marcada pelos traços do “homem cordial”13, é expresso pela obrigação de sucesso e reforço da apatia social. Através da utilização da identidade 11

Disponível em http://www.brazzilmag.com/component/content/article/96-march-2011/12538obama-brazil-is-a-country-of-the-future-no-more-future-has-arrived.html. Acesso em 15 de abril de 2012. 12 Lima, Luciana. Obama: Brazil is a country of the future no more. Future has arrived. Brazzilmag, março de 2011. Disponível em http://www.guardian.co.uk/football/2012/mar/06/jerome-valcke-apology-brazil-world-cup. Acesso em 8 de maio de 2012. 13 A obra de Sérgio Buarque de Holanda, “Raízes do Brasil”, trata da classificação do homem brasileiro como “homem cordial”, marcado pelo paternalismo, personalismo, pela valorização de laços sociais, aversão à formalismos, sendo que para este o Estado é a ampliação do círculo familiar. Para mais informações, recomenda-se a leitura da obra.

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brasileira e do patriotismo nacional justifica-se a ideia de que o fracasso e o constrangimento internacional não é uma opção, e para alcançar os resultados pretendidos não haverá limites. Como afirma Carlos B. Vainer, (...)não há como desconhecer a centralidade da idéia de competição entre cidades no projeto teórico e político do planejamento estratégico urbano. É a constatação da competição entre cidades que autoriza a transposição do modelo estratégico do mundo das empresas para o universo urbano, como é ela que autoriza a venda das cidades, o emprego do marketing urbano, a unificação autoritária e 14 despolitizada dos citadinos e, enfim, a instauração do patriotismo cívico (...)

Neste contexto, a flexibilização e desregulamentação aplicam-se às cidades. Em nome da excepcionalidade dos mega-eventos e das promessas de desenvolvimento, intaura-se uma cidade de exceção. O caráter ditatorial da política é ainda mais incentivado pelo discurso da FIFA e pelas regras que foram criadas especificamente para os eventos. Elas reforçam a noção de escassez temporal, necesssidade de intervenções efetivas e inaceitabilidade de erros ou fracassos. 2.2 Violação de direitos fundamentais ao trabalho: o caso dos comerciantes informais. “A Copa é pra quem?” É uma das diversas perguntas que são suscitadas diariamente e que colocam em questão os reais benefícios do “legado” do evento esportivo para os aproximadamente 2,3 milhões15 de habitantes de Belo Horizonte. Os moradores e trabalhadores da capital mineira almejam mais do que apenas torcer em um estádio de futebol; espera-se um acesso pleno à cidade, cuja infraestrutura, serviços públicos e condições de lazer e trabalho sejam acessíveis a todos os cidadãos igualitariamente, respeitando-se as diferenças locais e o multiculturalismo inerente às urbes brasileiras. Frisa-se, a internacionalização dessas cidades escolhidas como sedes dos jogos de 2014 ocorre à custa da população fragilizada; moradores de rua, 14

VAINER, Carlos B. Pátria, Empresa e Mercadoria: Notas sobre a estratégia discursiva do planejamento estratégico urbano. Disponível em http://www.mundourbano.unq.edu.ar/index.php?option=com_content&view=article&id=97&catid =87. Acesso em 1 de outubro de 2012. 15 IBGE cidades, disponível em: acesso em 17 de Setembro de 2012

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de áreas de risco ou de áreas estratégicas – como ocorre nos aglomerados da região sul da cidade - e trabalhadores ambulantes, os quais se utilizam das ruas como espaço para garantir seus meios de subsistência. Os investimentos milionários de empresas privadas e o desenvolvimento econômico

publicizado

pelas

mídias

são,

por

vezes,

mitigados

e

segregacionistas. As políticas urbanísticas que têm sido adotadas em Belo Horizonte, afastam dos grandes polos turísticos e financeiros da cidade os trabalhadores informais e marginalizam a pobreza em um processo de segregação social e “higienização” urbana. Esses

espaços

públicos

privatizados

em

favor

de

interesses

mercadológicos nacionais e internacionais vêm sendo denominado por diversas Instituições e organizações não governamentais como “zona de exclusão da FIFA”; manifesta violência urbana comum aos países que sediaram a Copa do mundo, Na África do Sul, o estatuto da Fifa vetou o comércio informal perto de edifícios públicos, igrejas, caixas eletrônicos e das áreas oficiais de exclusão da Fifa – ou “áreas de restrição comercial” como preferem chamar – que, diferentemente do que se pensa, não se restringe apenas ao entorno dos estádios mas também aos locais de eventos oficiais da Fifa, centros de credenciamento, áreas oficiais de treinamento, hotéis onde as delegações dos países e as equipes da Fifa estão hospedadas, dentre outros.

Não diferente no Brasil, também se adotou políticas de restrições. A lei nº 12.663 - a Lei Geral da Copa - sancionada em Junho de 2012, foi criticada por possibilitar um “Estado de exceção”, em que há um favorecimento de interesses externos frente aos interesses sociais, políticos e culturais locais. A lei prevê, por meio de seus dispositivos, a intervenção de entidades estrangeiras no contexto urbano e a modificação da dinâmica das cidades em vista da realização do evento esportivo: Seção II Das Áreas de Restrição Comercial e Vias de Acesso Art. 11. A União colaborará com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que sediarão os Eventos e com as demais autoridades competentes para assegurar à FIFA e às pessoas por ela indicadas a autorização para, com exclusividade, divulgar suas marcas, distribuir, vender, dar publicidade ou realizar propaganda de produtos e serviços, bem como outras atividades promocionais ou de comércio de

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rua, nos Locais Oficiais de Competição, nas suas imediações e principais vias de acesso.

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Os impactos negativos são incontestes, famílias inteiras têm sido prejudicadas desde a escolha da capital mineira como cidade-sede da copa. “O caso dos barraqueiros do Mineirão” ilustra um importante exemplo. Trata-se do afastamento e da proibição de barraqueiros que por muitos anos vendiam alimentos e bebidas durante os jogos no estádio de permanecerem na região, até mesmo depois do megaevento esportivo. É um quadro de exclusão e de desvencilhamento da população local dos espaços que lhe são comuns, bem como um grave comprometimento da geração de renda das famílias afetadas. Paradoxalmente, agrava-se a pobreza e a miséria que se quer banir das estatísticas nacionais. A associação dos Barraqueiros da Área Externa do Mineirão (ABAEM), junto ao Ministério Público, luta por políticas trabalhistas que garantam a reinserção dos trabalhadores excluídos às suas atividades ou ressarcimento pelos danos referentes à perda da fonte de renda familiar, por meio de uma bolsa-auxílio.17 Não obstante, Depois da Copa, estes trabalhadores anseiam por serem regularizados e possam permanecer no estádio. Gostariam que a Prefeitura e o Estado entrassem em acordo para conseguir solucionar o problema de onde serão instalados os vendedores e suas barracas após a Copa, já que o projeto de renovação do 18 Mineirão não prevê a possibilidade de que haja barracas ao redor do estádio.

A organização desses movimentos sociais possui grande relevância, considerando-se a estimativa de aproximadamente 25.00017 trabalhadores informais em Belo Horizonte. Negligenciar a necessidade de políticas públicas consistentes que primem pelo respeito às garantias básicas de saúde, trabalho 16

Brasil. Lei n° 12.663 de 05 de Junho de 2012. Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA 2013, à Copa do Mundo FIFA 2014 e à Jornada Mundial da Juventude 2013, que serão realizadas no Brasil; altera as Leis nos 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 10.671, de 15 de maio de 2003; e estabelece concessão de prêmio e de auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo em 1958, 1962 e 1970. Presidência da República, succhefia da Casa Civil. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12663.htm. Acesso em 17 de setembro de 2012 17 MOTTA_Luana_-A_questao_da_habitacao_no_Brasil. Disponível em: , acesso em 25 de Setembro de 2012 18 StreetNet International. Belo Horizonte. In: Wintour Nora. Copa do mundo para todos. O retrato dos vendedores ambulantes nas cidades-sede da copa do mundo de 2014. P.27 Disponivel em: http://www.streetnet.org.za/docs/reports/2012/sp/wccarep.pdf. Acesso em 11 de Setembro de 2012.

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e moradia dos cidadãos mais pobres é uma violência cultural e estrutural. Em palavras da especialista em Direito do Trabalho Andréa Aparecida Lopes Cançado19, (...) O que se constata é que os que trabalham nas ruas, embora destituídos de riqueza, privados de direitos essenciais à vida digna, são também cidadãos, que vivem da sua força de trabalho, estabelecem suas próprias regras de convivência, pagam impostos e contribuem para um mundo melhor!

4. Considerações finais A comercialização do orgulho e da identidade nacional para a criação de um discurso de exclusão dos próprios cidadãos brasileiros nos leva à reflexão: quem são os verdadeiros beneficiários do discurso de desenvolvimento amplamente defendido e divulgado? O resultado parcial da realização da Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos no Brasil revelam que as cidades brasileiras têm sido governadas e geridas por regras de mercado, e não pela política da democracia. O objetivo do "desenvolvimento" é gerar lucros e criar vantagens econômicas para determinados grupos sociais, e não para promover o desenvolvimento real e sustentável da nossa sociedade. Além disso, o legado que é construído não se destina à promoção da igualdade e desenvolvimento interno. A conseqüência real é o aumento da desigualdade entre os setores sociais da população brasileira. Não há equilíbrio entre os lados desta luta, e mais uma vez, as classes menos favorecidas perdem representação de espaço, de voz e de propriedade. Devido à assimilação destes argumentos emotivos pelos brasileiros, e também ao déficit de informações, a maioria da população se mantém apática e silenciosa em face das violações cometidas. Este pensamento sutil cria o cenário perfeito para a realização desenfreada de obras públicas e a elaboração indiscriminada de projetos urbanísticos. Os investimentos econômicos são entendidos, sob esse viés, como melhorias pontuais, por vezes pouco fiscalizadas e não atrelados ao desenvolvimento humano e social sustentáveis. Nota-se que as questões 19

Viana. Márcio Tulio, Terra. Luciana Soares Vidal. A vida jurídica dos (per)ambulantes. In: Silva Jr. Delcio de Abreu e (Org). Direito do Trabalho & trabalho sem direitos. Edição. Belo Horizonte.Mandamentos, 2008. p.125

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referentes à moradia e ao trabalho digno assumem um caráter secundário e acentua-se a exclusão social dando ensejo ao fenômeno denominado “higienização do espaço urbano”. Trabalhadores informais e moradores de rua são afastados dos grandes centros econômicos sem uma verdadeira política de inclusão social; agrava-se a realidade de conflitos e violência urbana. Diante do exposto, indaga-se enfim: a qual cidade se quer ter acesso?

5. Referências Bibliográficas Brasil. Governo Federal e Fundação Getúlio Vargas. Caderno de Propostas Estratégicas de Organização Turística das Cidades-sedes da Copa do Mundo de

Futebol

de

2014.

Disponível

em:http://www.copa2014.turismo.gov.br/export/sites/default/copa/pesquisas/BR ASIL_final_.pdf Acesso em 18 de Setembro de 2012 Brasil.

Lei

n°

12.663

de

05

de

Junho

de

2012.

Disponível

em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12663.htm. Acesso em 17 de setembro de 2012. Dip.Andrea.Os ambulantes e as zonas de exclusão da FIFA. Agencia de reportagem

e

jornalismo

investigativo.Disponível

em:

http://apublica.org/2012/04/copa-nao-e-para-pobre-os-ambulantes-zonas-deexclusao-da-fifa/ Acesso em 18 de setembro de 2012. Mega eventos e Violações de direitos humanos no Brasil. Dossie, Disponível

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http://apublica.org/wp-

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http://www.streetnet.org.za/docs/reports/2012/sp/wccarep.pdf. Acesso em 11 de Setembro de 2012. Vainer, Carlos B. Pátria, Empresa e Mercadoria: Notas sobre a estratégia discursiva

do

planejamento

estratégico

urbano.

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