Menos pobre e menos atrasado, mas não menos injusto, Diminuição do papel da educação como fator de mobilidade social

Menos pobre e menos atrasado, mas não menos injusto,
Diminuição do papel da educação como fator de mobilidade social
Valério Arcary (*)
Das nuvens mais negras cai água límpida e fecunda.
Sabedoria popular chinesa
Não importa o tamanho da montanha, ela não pode tapar o sol.
Sabedoria popular portuguesa
É pelo rastro que se conhece o tamanho da onça.
Sabedoria popular brasileira
Resumo
A disparidade de renda entre os assalariados – as diferenças entre o salário médio do trabalho manual, o salário médio de trabalhadores em funções de rotina, e o salário médio dos assalariados com nível superior -, veio diminuindo nos últimos quinze anos no Brasil. Mas, isso não permite concluir que diminuiu a desigualdade social entre capital e trabalho, nem afirmar que a mobilidade social relativa é maior que no período histórico anterior a 1980. Na verdade, aumentou a rigidez social em um país menos pobre, mas ainda muito injusto.
O aumento do consumo das famílias em 2009, apesar da crise econômica mundial e da estagnação com um recuo do PIB de 0,2%, foi comemorado pelo governo como a sinalização de uma tendência consolidada de redução da pobreza e até de maior justiça social. A desigualdade entre os que vivem de salários veio sendo reduzida, de fato, no Brasil, mas não foi o principal fator na explicação do aumento do consumo: o maior acesso ao crédito e a redução do desemprego, a partir de 2004, por exemplo, tiveram um papel maior.
O processo não é recente. Há pelo menos quinze anos se verifica a tendência de elevação do piso da remuneração do trabalho manual (ou colarinho azul). Ela veio acompanhada pelas quedas do piso dos funcionários em funções de rotina (ou colarinho branco) e, mais acentuadamente, pela queda do salário médio dos assalariados com nível superior. Foi expressão de uma mudança de longa duração que acompanhou os ritmos da crescente urbanização. Em outras palavras, quando ocorreram ciclos de recuperação da atividade econômica, a pressão da demanda pressionou para cima o salário médio das ocupações com menor qualificação. Mas, mesmo se for considerado um tempo histórico mais longo, por exemplo, os últimos trinta anos, a maior escolaridade veio perdendo estímulos materiais.
Estudo do IPEA de novembro de 2008 confirma que diminuiu a desigualdade pessoal da renda, um indicador que considera somente as disparidades que ocorrem no interior do conjunto do rendimento do trabalho, mas piorou a distribuição funcional da renda, um indicador que afere a participação relativa do trabalho na renda nacional, considerada a apropriação realizada pela renda do capital, ou seja, da propriedade que deriva de ativos como terrenos e unidades de produção econômica, ou aplicações financeiras e, também, a parcela absorvida pelo Estado na forma de impostos (1). A parcela do trabalho na renda nacional era, em 1990, somente de 45,4%. Não obstante, ainda piorou e caiu abaixo de 40%, entre 2003 e 2004, para atingir 41,7% em 2008.
Na Espanha, por exemplo, em 1999, era de 50,13% (2). Em geral, a participação do trabalho em países urbanizados se mantém acima de 50%, mas na Argentina em 1990 era, incrivelmente, abaixo de 40% (3). Em outras palavras, nos últimos vinte anos, os trabalhadores ficaram com uma parcela menor da riqueza nacional, e o capital com uma parcela maior, mas entre os assalariados diminuiu a disparidade salarial porque, ao mesmo tempo, aumentou o piso do salário manual e caiu o piso do salário de alta escolaridade.
No caso da distribuição funcional da renda nacional, existiram quatro fases que indicam uma trajetória oscilante, porém, na longa duração, regressiva. A primeira fase ocorreu entre 1990 e 1996, quando o rendimento do trabalho perdeu participação relativa no total da renda do país (-15,2%), enquanto a segunda fase houve elevação da parcela do trabalho entre 1996 e 2001 (+5,4%). A terceira fase, entre 2001 e 2004, expressa nova queda relativa na participação do rendimento do trabalho (-3,1%). A partir de 2005, iniciou-se a quarta fase, com a expansão da parcela do trabalho na renda nacional (+4% entre 2005 e 2006). As oscilações da parcela do trabalho na renda nacional parecem ser reguladas por três variáveis: (a) as conjunturas da luta de classes no país (quando a classe trabalhadora foi colocada na defensiva, perdeu participação; quando a relação de forças girou mais favoravelmente em função de maior ativismo sindical e popular, recuperou uma parte das perdas); (b) as flutuações da conjuntura econômica internacional (quando ocorreu crescimento econômico, aumentou a participação e quando veio a recessão, diminuiu); (c) as variações da inflação.
Somente nos períodos de 1996-2001, e 2004-2008 se verificou uma confluência no sentido de queda nas desigualdades pessoal e aumento da participação funcional do trabalho na renda nacional. Entre os anos de 1996 e 2001, por exemplo, a desigualdade pessoal da renda caiu 2,4% e a parcela relativa do trabalho na renda nacional subiu 5,4%, enquanto no período pós 2004, a desigualdade pessoal caiu 1,1% e a participação do trabalho na renda nacional aumentou 6% (4).
A situação de desigualdade social no Brasil revela dinâmicas econômico-sociais contraditórias, embora não sejam inusitadas: a elevação do piso da remuneração do trabalho manual parece consistente, confirmando uma maior demanda por mão de obra, e as pressões indiretas do aumento do salário mínimo - e mesmo do Bolsa-família - que desestimula a contratação por salários inferiores ao salário-mínimo, ainda que sem carteira assinada.
É um fenômeno progressivo, mas seu pleno significado só pode ser analisado quando considerado em perspectiva histórica, ou seja, na relação que o aumento do consumo popular mantém com o endividamento das famílias e, também, com a redução do desemprego. A primeira conclusão é que a maioria dos novos empregos se concentrou em atividades que exigem pouca escolaridade e oferecem baixos salários. A pesquisa mensal de emprego do IBGE na região metropolitana de São Paulo indica uma evolução muito lenta e próxima somente da recuperação da inflação. O salário médio nominal da população ocupada de R$1.483,50 em fevereiro de 2009 (R$1.350,90 no setor privado e R$1.891,50 no setor público), passou para R$1.535,40 (R$1.443,60 no setor privado e R$2.013,90 no setor público) em fevereiro de 2010. O salário médio no setor privado com carteira assinada foi de R$ 1.515,90, e sem carteira assinada foi de R$ 1.174,40. Importante considerar, também, que os salários em outras regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE são inferiores aos de São Paulo, confirmando que as dimensões continentais do Brasil inibem a formação de um mercado de trabalho nacional homogêneo (5).
A queda do piso dos assalariados com elevada escolaridade merece ser considerada decepcionante ou até regressiva, porque desestimula a busca de escolarização, sinalizando pressões deflacionárias que derivam da estagnação econômica, portanto, do desemprego, associadas ao aumento da oferta da mão de obra com titulação superior. A queda do salário médio dos assalariados com nível universitário desencoraja, necessariamente, o esforço de uma escolaridade superior. Em um Brasil ainda intensamente desigual, com predomínio de ensino privatizado, o caminho de uma maior escolaridade será mais difícil, sem o estímulo de uma recompensa material adequada.
A análise comparativa deve calibrar com minúcia essa disparidade salarial. As informações disponíveis são contraditórias porque sinalizam tendências, aparentemente, antagônicas. Mas, na realidade, não são. A questão de fundo que deve organizar o debate sobre a mobilidade social é a estagnação de longa duração do capitalismo periférico. É verdade que os assalariados têm uma remuneração menos heterogênea que uma geração atrás. Mas essa evolução não autoriza a conclusão de que o Brasil seria hoje, socialmente, menos injusto que há trinta anos. Afinal, a participação do trabalho sobre a renda nacional diminuiu em relação a 1990, e os quinze anos que nos separam desde o fim da super-inflação com o real não foram suficientes para voltar ao patamar de vinte anos atrás.
O aumento do consumo popular nos últimos anos permitiu uma redução da pobreza, porém, repousa em um maior endividamento das famílias e tem limites claros. O aumento da escolaridade dos trabalhadores manuais confirma uma dinâmica positiva, porém, muito lenta para poder ser comemorada. Mantido o ritmo atual, antes de meados do século XXI não atingiremos a escolaridade dos países europeus do Mediterrâneo, o que não é muito animador. Os avanços na escolaridade média exigem um intervalo de, pelo menos, uma geração, ou vinte e cinco anos. Dobrar a escolaridade em um país das dimensões demográficas do Brasil é um desafio colossal.
A recuperação econômica, entre 2004 e 2008, teve efeitos positivos sobre a renda média das famílias. O Relatório Mundial sobre Salários 2008/2009 da OIT informa que, se considerarmos o aumento do nível salarial médio, a América Latina e Caribe foi a região que registrou a média mais baixa de aumento, 0,3% ao ano, mesmo percentual registrado no Brasil no mesmo período. Segundo a diretora do escritório da Organização internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, entre 2001 e 2007 a chamada distribuição funcional da renda, ou seja, a proporção do PIB composta pela remuneração ao trabalho caiu na maioria (70%) dos países analisados no período de 1995 a 2007. O relatório informa, também, que em 70% dos países foi registrada uma piora na distribuição da renda entre os trabalhadores, o que mostra o aumento nas desigualdades salariais de uma forma geral. O nível salarial médio dos trabalhadores cresceu, todavia, no mundo todo, mas o índice ainda pode ser considerado pequeno: menos de 2% na maior parte dos países (6).
A explicação para a redução das desigualdades entre os assalariados parece estar na diminuição do desemprego entre 2004/08, e nos programas de distribuição de renda como, por exemplo, a valorização do salário mínimo, a cobertura mais universal da aposentadoria do INSS, e o Bolsa-Família. Estes foram os fatores objetivos que explicariam a estabilidade social a partir dos anos noventa, em contraste com a radicalização social dos anos oitenta. Os fatores subjetivos, não menos importantes, talvez, remetem à integração da defesa do regime democrático e sua institucionalidade das organizações sindicais e políticas mais influentes entre os trabalhadores, que culminou com a eleição de Lula à presidência e a cooptação da CUT pelo governo.
Mas, ainda assim, o tema permanece controverso, porque existem outras três variáveis a serem consideradas, quando pensamos as pressões objetivas que condicionam a maior ou menor desigualdade social: em primeiro lugar, a permanência de uma taxa de desemprego, estruturalmente, alta (acima de 5% da PEA) e com uma parcela ainda significativa de trabalhadores sem carteira assinada (por exemplo, 20% de 1 milhão de trabalhadores do comércio na cidade de São Paulo, em 2008). Segundo a pesquisa mensal de emprego do IBGE, de fevereiro de 2010, a taxa de desocupação, nas seis regiões metropolitanas estudadas (Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre), ficou estável em relação a janeiro (7,2%), e recuou 1,1 ponto percentual em relação a fevereiro de 2009 (8,5%). A população desocupada (1,7 milhão) não variou na comparação mensal e recuou (-11,3%) em relação a fevereiro de 2009 (menos 220 mil pessoas). A população ocupada (21,7 milhões) ficou estável em relação a janeiro e cresceu 3,5% (mais 725 mil postos de trabalho) em relação a fevereiro de 2009. O número de trabalhadores com carteira assinada (10 milhões) subiu 1,6% em relação a janeiro (mais 156 mil empregos com carteira assinada). Em relação a fevereiro de 2009, houve alta de 6,4% (mais 598 mil empregos com carteiras assinadas) (7).
Em segundo lugar, a elevadíssima rotatividade da mão de obra – entre 10 e 15 milhões de demissões por ano - que sugere uma exigência de maior escolaridade e especialização da mão de obra do trabalho manual Uma manifestação da elevada rotatividade está na grande percentagem de trabalhadores que não chega a acumular dois anos de tempo de serviço na mesma empresa. Mesmo considerando apenas os trabalhadores com carteira de trabalho assinada, a média dessa percentagem no Brasil foi de 48,6%, no período 1990-2000, segundo as informações disponíveis na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Alguns dados relativos aos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) fornecem um referencial para comparações. Esses dados revelam que, entre os países europeus desenvolvidos, essa percentagem era de apenas 21,5%, em média, no início dos anos 1980. Além disso, mesmo nos Estados Unidos, cujas leis de proteção ao emprego são as menos severas dentre os países da OCDE, essa percentagem não chega a 40% (8). Em terceiro lugar, uma subnotificação da renda da riqueza: rendimentos financeiros no Brasil e no exterior, ou aluguéis, por exemplo (9).
A ascensão social por via da mobilização coletiva pela extensão de direitos, a luta de classes, foi mantida em níveis baixos de conflitividade enquanto a mobilidade social individual se manteve alta. Em contrapartida, sociedades urbanizadas com grande rigidez social foram, politicamente, instáveis, porque a crise social assumiu formas crônicas e potencializou uma luta de classes radicalizada. Uma situação revolucionária só foi possível quando a indignação dos setores médios se uniu à disposição de luta dos trabalhadores e provocou a divisão da burguesia. A mobilidade social relativa foi um dos fatores objetivos da estabilidade dos regimes democráticos.
A mobilidade social relativa através da educação foi um fator de coesão social do capitalismo brasileiro. A coesão social dependeu, essencialmente, do crescimento econômico que levou a formação da moderna classe trabalhadora urbana. O lugar da educação como instrumento de ascensão social foi, entretanto, muito valorizado pela classe média brasileira, que se destacou pelo esforço de garantir a elevação da escolaridade para seus filhos. Durante meio século, entre 1930/80, o aumento da escolaridade foi um importante fator de ascensão social. A educação era um dos elevadores para aceder á classe média. Os incentivos materiais para buscar uma educação superior foram muito importantes. A recompensa econômica na forma de salários, pelo menos, dez vezes maiores do que o salário mínimo, era suficiente para justificar os sacrifícios.
Formou-se uma vibrante nova classe média – em muitos casos sem herança patrimonial significativa - de engenheiros, médicos, advogados, arquitetos e, também, professores, administradores públicos e privados, etc. No Brasil, este esforço social de aumento da escolaridade foi financiado tanto pelas famílias como pelo Estado. As famílias assumiram os gastos da educação básica e o Estado, pelo critério meritocrático, da educação superior, porque as melhores universidades continuaram sendo públicas e gratuitas. Desde o século XIX, as sociedades urbanizadas secundarizaram o papel das Igrejas, portanto, da caridade na educação, e os custos de uma maior escolaridade foram divididos entre o Estado e as famílias. Segundo os dados divulgados pela Unesco, para o ano de referência de 2005, existem as mais díspares situações. De um lado a Dinamarca, por exemplo, os investimentos públicos para a educação universitária correspondem 96,7 e gastos das famílias a 3,29%%. No outro extremo, o Chile, os números são, respectivamente, 15,46% e 83,67%. Em Portugal, os custos são divididos entre 86% para o estado e 14% para as famílias. Nos Estados Unidos as proporções são 35,38% e 35,14%, e outros 29,47% são os custos absorvidos por outras entidades privadas, como variadas fundações. No México 68,87% e 30,64% (10).
Os investimentos públicos em educação, proporcionalmente ao PIB, continuaram, contudo, modestos, mesmo quando comparados com outros países periféricos. Esse quadro desolador não se alterou com o fim da ditadura, embora tenha ocorrido uma pequena melhora nos últimos anos. O percentual do investimento público total na educação em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) aumentou nesta década, mas teve grandes oscilações, porque entre 2000 e 2005 caiu de 4,7% para 4,5% e, a partir de 2006, subiu para 5,1%. Segundo o estudo Education at a Glance, da Unesco, publicado em 2009, Portugal investe 5,6%, acima da Espanha, com 4,7%. A média da OCDE é de 5,7%. A Islândia gasta 8% do PIB na educação. Dinamarca, Coréia e Estados Unidos também ultrapassam os 7% (11).
Na avaliação do sentido histórico da evolução social não há lugar para inocentes políticos. Se a mobilidade social absoluta e relativa voltasse a ser significativa, a perspectiva de ascensão social pelo esforço individual, sem maior luta de classes, ganharia maior credibilidade. Se a aspiração de uma recompensa pessoal do esforço pela via meritocrática do aumento da escolaridade tivesse confirmação, a perspectiva de uma mudança pela mobilização coletiva ficaria mais desacreditada.
Não parece ser esse o processo que estamos vivendo. A mobilidade social absoluta, à exceção de fenômenos regionais muito localizados (regiões do interior de São Paulo, beneficiadas pela deslocalização industrial; do Paraná, favorecidas pela valorização dos grãos, do centro-oeste, como Mato Grosso, pela expansão da fronteira agrícola) diminuiu com a estagnação econômica. A mobilidade relativa através da educação ficou mais difícil, porque o salário em ocupações de nível superior mantém o ritmo de queda lenta.
A ampliação dos benefícios da assistência social permitiu a redução da extrema miséria. Mas a oferta de empregos, mesmo durante o último ciclo de expansão da economia entre 2004/2008, não foi suficiente para aumentar o salário médio, que somente recuperou as perdas provocadas pela inflação entre 2002 e 2004, nem reduziu a rotatividade da mão de obra. A recessão mundial aberta em 2008 não parece ter invertido a tendência emigratória para os países centrais. As políticas anti-cíclicas de subsídios para favorecer o consumo, aumentou o endividamento das famílias, porém, não reduziu a criminalidade. Não está surgindo uma robusta nova classe média. O que está ocorrendo é a proletarização dos assalariados com escolaridade mais elevada.
(*) Valerio Arcary é doutor em História Social pela Universidade de São Paulo (USP), professor do IFSP (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia) e um reputado intelectual marxista. Ex-líder estudantil durante a revolução portuguesa de 1974-75, voltando ao Brasil tornou-se dirigente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) até 1991, sendo depois fundador do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU). É autor de 'As esquinas perigosas da História - Situações revolucionárias em perspectiva marxista' (Ed. Xamã, São Paulo, 2004, prefácio de César Benjamin) e 'O encontro da revolução com a História' (Editora Sundermann e Xamã, São Paulo, 2006).
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NOTAS:
(1) Em 2006, por exemplo, o Produto Interno Bruto (PIB) de 2,370 trilhões de reais equivaleu a R$12.688,00 em média per capita. O conjunto dos trabalhadores absorveu 40,9% do total, enquanto os proprietários apropriaram-se de 43,8%. A parte restante (15,3%) refere-se aos impostos arrecadados pelo Estado. Mais dados disponíveis no site do IPEA: Consulta em 12/04/2010.
(2) Estudo mais completo sobre o tema está disponível em linha . Consulta em 13/04/2010.
(3) Disponível em linha . Consulta em 13/04/2010.
(4) Estudo mais completo sobre o tema está disponível em linha . Consulta em 12/04/2010.
(5) Disponível em linha . Consulta em 12/04/2010.
(6) Disponível em linha . Consulta em 26/03/2010.
(7) Disponível em linha . Consulta em 30/03/2010.
(8) Um estudo sobre o tema está disponível em linha . Consulta em 31/10/2010.
(9) Conferir em linha . Consulta em 20/03/2010.
(10) Dados comparativos sobre os investimentos públicos de outras nações podem ser procurados no site da UNESCO . Consulta em 23/03/2010.
(11) As pesquisas podem ser feitas no site do INEP (Instituto Nacional de pesquisas e estudos Educacionais Anísio Teixeira). Consulta em 23/03/2010.