UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO Área de concentração: Pensamento Jurídico e Relações Sociais Linha de pesquisa: Direito Civil – Semestre letivo: 2017.1 Prof. Eduardo Nunes de Souza (
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TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO CIVIL: CONTROVÉRSIAS ATUAIS EM RESPONSABILIDADE CIVIL
PLANO DO CURSO:
I. Horário: Quintas-feiras, das 9h às 12h. II. Carga horária: 1 encontro semanal, em um total de 15 encontros. III. Frequência: O aluno deve ter frequência igual ou superior a 80% das aulas, sob pena de reprovação. IV. Avaliação: Serão avaliadas a participação nas aulas, a apresentação de seminário e a elaboração do trabalho de conclusão da disciplina, a ser entregue na Secretaria no prazo determinado pelo PPGD. O trabalho final, em formato de artigo doutrinário, deverá apresentar de 20 a 35 laudas. V. Objetivos do curso: i) Familiarizar o aluno com a abordagem proposta pela metodologia civilconstitucional para os conceitos fundamentais da responsabilidade civil; ii) Identificar temas atuais de responsabilidade civil a partir de publicações recentes em periódicos científicos nacionais, com particular ênfase para trabalhos de autores filiados a outras escolas hermenêuticas; iii) Problematizar esses temas e analisar a compatibilidade das abordagens estudadas com o pensamento civilconstitucional, buscando extrair resultados úteis do diálogo entre as escolas. VI. Metodologia do curso: O curso compreenderá uma aula introdutória e será, em seguida, dividido em duas partes. Nos primeiros três encontros, os alunos deverão relatar e debater textos sobre os fundamentos da responsabilidade civil, em sua maioria filiados à metodologia civil-constitucional. Nos onze encontros seguintes, cada aluno apresentará um seminário sobre temas atuais da responsabilidade civil, com base na bibliografia indicada e em sua pesquisa pessoal sobre o tema que lhe foi designado. VII. Orientações sobre a relatoria de textos: Durante os primeiros encontros do curso, dois alunos serão designados para relatar as ideias de cada um dos textos indicados. É necessário identificar o pensamento dos autores estudados para, em um segundo momento, problematizar as leituras e levantar pontos para debate com a turma. A turma deve contribuir formulando questionamentos e traçando paralelos entre os textos estudados. VIII. Orientações sobre os seminários: Na fase de apresentação de seminários, o aluno responsável pelo seminário de cada aula deve indicar para a turma, com uma semana de antecedência, texto de sua escolha relacionado ao tema, fornecendo cópia digital do mesmo. O texto pode consistir em artigo doutrinário, excerto de obra jurídica ou inteiro teor de acórdão. Todos os alunos devem ler tanto os textos indicados pelos expositores quanto aqueles registrados no plano do curso. O seminário pode ser organizado livremente pelo expositor, dando ênfase aos aspectos que julgar mais interessantes, desde que aborde todos os temas da ementa contida no plano do curso e não deixe de explorar trechos dos textos indicados. Todos os alunos devem contribuir com considerações e questionamentos ao longo do seminário. O expositor deve apresentar à turma breve roteiro impresso da exposição, acompanhado de referências bibliográficas.
EMENTA E BIBLIOGRAFIA DO CURSO:
Primeira aula: Introdução
PRIMEIRO EIXO: LEITURAS ESSENCIAIS DE DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL EM MATÉRIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL
Segunda aula: Responsabilidade civil e solidarismo constitucional BIBLIOGRAFIA: I) BODIN DE MORAES, Maria
Celina. A constitucionalização do direito civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civil. Direito, Estado e Sociedade, vol. 9, n. 29. Rio de Janeiro: PUC-Rio, jul.-dez/2006, pp. 233-258. II) TEPEDINO, Gustavo.
A responsabilidade civil por acidentes de consumo na ótica civilconstitucional. Temas de direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, pp. 277-296. III) PERLINGIERI, Pietro. La responsabilità civile tra indennizzo e risarcimento. Rassegna di
diritto civile. Napoli: ESI, vol. 4/2004, pp. 1061-1087. IV)
PERLINGIERI, Pietro. O direito civil na legalidade constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2009, §§219-220 e 254. [Comentário do professor preparatório para a aula seguinte]
Terceira aula: Do ato ilícito ao dano injusto BIBLIOGRAFIA: V)
GOMES, Orlando. Tendências modernas na teoria da responsabilidade civil. In DI FRANCESCO, José Roberto Pacheco (Org.). Estudos em homenagem ao professor Silvio Rodrigues. São Paulo: Saraiva, 1989, pp. 279-302. VI) SILVA, Clóvis do Couto e. O conceito de dano no direito brasileiro e comparado. Revista
de direito civil contemporâneo, vol. 2. São Paulo: RT, jan.-mar./2015 [1991], pp. 333-348. VII) BODIN DE MORAES, Maria
Celina. Danos à pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar,
2003. Capítulo 3, pp. 143-192. VIII)
SCHREIBER, Anderson. Novos paradigmas da responsabilidade civil: da erosão dos filtros da reparação à diluição dos danos. São Paulo: Atlas, 2015. Capítulo 5, pp. 143-184.
Quarta aula: Responsabilidade civil objetiva e teorias de causalidade BIBLIOGRAFIA: IX)
RODOTÀ, Stefano. Modelli e funzioni della responsabilità civile. Rivista critica del diritto privato. Napoli: Jovene, vol. 3/1984, pp. 595-607. X)
BODIN DE MORAES, Maria Celina. Risco, solidariedade e responsabilidade objetiva. Revista dos Tribunais, a. 85, vol. 854. São Paulo: RT, dez/2006, pp. 11-37. XI)
SCHREIBER, Anderson. Novos paradigmas da responsabilidade civil: da erosão dos filtros da reparação à diluição dos danos. São Paulo: Atlas, 2015. Capítulo 1, pp. 9-52. XII) CRUZ, Gisela
Sampaio da. O problema do nexo causal na responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. Capítulo 2 (excerto), pp. 64-154.
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SEGUNDO EIXO: CONTROVÉRSIAS ATUAIS EM MATÉRIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL LISTA DE TEMAS PARA SEMINÁRIO (UM TEMA POR AULA):
Tema 1: Despatrimonialização da indenização. Propostas de substituição da indenização pecuniária por formas de reparação in natura. Aplicações práticas. Limites do conceito jurídico de indenização. Discussão quanto ao caráter cumulativo ou alternativo entre a indenização pecuniária e as chamadas reparações in natura. Compatibilidade da reparação in natura com o ordenamento jurídico brasileiro e discussão quanto à necessidade de previsão legal específica. TEXTO INDICADO: COSTA, Adriano Pessoa da; POMPEU, Gina Vidal Marcílio. Corte Interamericana de Direitos Humanos e desmonetarização da responsabilidade civil. Civilistica.com, a. 5, n. 2, jul.-dez./2016, pp. 1-20.
Tema 2: Funções da responsabilidade civil. Os problemas da chamada função punitiva da indenização. Estudo de sua aplicação jurisprudencial e de sua viabilidade no direito brasileiro. Abordagem do tema na perspectiva civil-constitucional: correntes favorável e contrária à função punitiva. O chamado “dano moral residual”. A chamada função preventiva. Aplicações práticas e distinção em relação à função punitiva. A função promocional da responsabilidade civil. TEXTO INDICADO: RODRIGUES, Francisco Luciano Lima; VERAS, Gésio de Lima. Dimensão funcional do dano moral no direito civil contemporâneo. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 4, n. 2, 2015, pp. 1-24.
Tema 3: O princípio da reparação integral e suas mitigações. Conceito de reparação integral e suas mitigações legalmente previstas (redução equitativa da indenização pelo julgador, fato concorrente da vítima, caso fortuito concorrente etc.). A tese da previsibilidade do dano como limite à reparação integral. O dever de mitigar o próprio dano (duty to mitigate the loss), sua influência sobre o quantum indenizatório e sua associação com a boa-fé objetiva. TEXTOS INDICADOS: ANDRADE, Fábio Siebeneichler de; RUAS, Celiana Diehl. Mitigação de prejuízo no direito brasileiro: entre concretização do princípio da boa-fé e consequência dos pressupostos da responsabilidade contratual. Revista de Direito Civil Contemporâneo, vol. 7. São Paulo: RT, abr.-jun./2016, pp. 119-146; TESCARO, Mauro. A previsibilidade do dano segundo a Convenção de Viena (e não somente?). Trad. Naiara Posenato. Revista de Direito Civil Contemporâneo, vol. 6. São Paulo: RT, jan.-mar./2016, pp. 197-224.
Tema 4: O dano como requisito da responsabilidade civil. A chamada responsabilidade civil sem dano. Análise de sua admissibilidade no direito civil brasileiro. A exigência de certeza do dano encontra-se superada? A chamada função preventiva da reparação civil. Identificação de suas áreas mais frequentes de aplicação. O problema da prova do dano moral. A chamada verificação “in re ipsa” do dano moral e a consequente noção de “dano moral presumido”. TEXTO INDICADO: ALBUQUERQUE JÚNIOR, Roberto Paulino de. Notas sobre a teoria da responsabilidade civil sem dano. Revista de Direito Civil Contemporâneo, vol. 6. São Paulo: RT, jan.-mar./2016, pp. 89-103.
Tema 5: As fronteiras objetivas e subjetivas do dano moral. Indenizabilidade do chamado dano existencial ou dano ao projeto de vida. Indenizabilidade do chamado dano por perda do tempo útil ou produtivo. Discussão quanto à indenizabilidade do chamado dano social ou dano moral coletivo no direito brasileiro. Discussão quanto à possibilidade de dano moral contra a pessoa jurídica e natureza jurídica do dano institucional. 3
TEXTO INDICADO: ALMEIDA FILHO, Carlos Alberto Souza de. Breves linhas sobre parametrização do cômputo da reparação por dano social. Revista de Direito Privado, vol. 70. São Paulo: RT, out./2016, pp. 173-188; SOBREIRA, Marcelo José de Araújo Bichara. Responsabilidade civil por dano existencial: uma violação à autonomia privada. Revista de Direito Privado, vol. 72. São Paulo: RT, dez./2016, pp. 51-71.
Tema 6: O dano pela perda de uma chance. A figura da perda de uma chance. Origem e delimitação conceitual. Viabilidade de sua adoção pelo ordenamento brasileiro. Distinção em relação ao dano hipotético. Natureza jurídica do dano decorrente da perda de uma chance: moral ou material, dano emergente ou lucro cessante. Perda de uma chance de evitar prejuízo (o exemplo das profissões liberais: advogado e médico) e a discussão sobre sua indenizabilidade. TEXTO INDICADO: EHRHARDT JÚNIOR, Marcos; PORTO, Uly de Carvalho Rocha. A reparação das chances perdidas e seu tratamento no direito brasileiro. Civilistica.com, a. 5, n. 1, 2016, pp. 1-23.
Tema 7: O enfraquecimento dogmático do nexo causal. Nexo causal versus o chamado nexo de imputação: figuras distintas? Delimitação conceitual e estudo da viabilidade no direito brasileiro de figuras como: nexo causal presumido, nexo de imputação sem causalidade, causalidade alternativa ou disjuntiva. A causalidade virtual e sua relevância para a identificação e a quantificação do dever de indenizar. TEXTOS INDICADOS: PASQUALOTTO, Adalberto. Causalidade e imputação na responsabilidade civil objetiva: uma reflexão sobre os assaltos em estacionamentos. Revista de Direito Civil Contemporâneo, vol. 7. São Paulo: RT, abr.-jun./2016, pp. 185-206; FROTA, Pablo Malheiros da Cunha. Eficácia causal virtual e a causalidade disjuntiva como fatores de erosão das teorias de nexo causal nas relações civis e de consumo. Revista de Direito do Consumidor, vol. 93. São Paulo: RT, mai.-jun./2014, pp. 101-128.
Tema 8: Probabilidade e nexo causal. A noção de necessariedade na caracterização do nexo causal: subversão da teoria da causa direta e imediata? Causalidade direta e imediata e sua compatibilidade com o juízo de probabilidade. Delimitação conceitual e estudo da viabilidade no direito brasileiro do chamado nexo causal probabilístico. Limites do recurso ao raciocínio probabilístico e estatístico para caracterização do nexo causal. TEXTOS INDICADOS: FACCHINI NETO, Eugênio. A relativização do nexo de causalidade e a responsabilização da indústria do fumo: a aceitação da lógica da probabilidade. Civilistica.com, a. 5, n. 1, jan.-jun./2016, pp. 1-41; RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz. Nexo causal probabilístico: elementos para a crítica de um conceito. Revista de Direito Civil Contemporâneo, vol. 8. São Paulo: RT, jul.-set./2016, pp. 115-137.
Tema 9: Tutela de dados pessoais na internet e responsabilidade civil. Sistema de proteção dos dados pessoais no ambiente virtual. Código de Defesa do Consumidor. Marco Civil da Internet. Lei do Cadastro Positivo. Práticas potencialmente lesivas e parâmetros para a identificação de danos injustos delas decorrentes: data mining, scoring, profiling, cookies etc. Regime de responsabilidade de provedores e bancos de dados. Exemplos de afastamento do dever de indenizar por interrupção do nexo causal ou por força de termos de uso. TEXTO INDICADO: SARTORI, Ellen Carina Mattias. Privacidade e dados pessoais: a proteção contratual da personalidade do consumidor na internet. Revista de Direito Civil Contemporâneo, vol. 9. São Paulo: RT, out.-dez./2016, pp. 49-104.
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Tema 10: Controvérsias sobre responsabilidade civil no direito do consumidor. Discussão quanto à indenizabilidade do chamado risco do desenvolvimento. Qualificação da hipótese prevista pelo art. 931 do CC e discussão sobre a aplicabilidade do dispositivo às relações de consumo. O dever de indenizar no âmbito da chamada responsabilidade civil pós-consumo: limites e possibilidades. TEXTOS INDICADOS: KROETZ, Maria Cândida. Um Prometeu “pós”-moderno? sobre desenvolvimento, riscos e a responsabilidade civil nas relações de consumo. Revista Brasileira de Direito Civil, vol. 9, jul.-set./2016, pp. 81-101; MOREIRA, Danielle de Andrade. Responsabilidade ambiental pós-consumo à luz do Código de Defesa do Consumidor: possibilidades e limitações. Civilistica.com, a. 4, n. 2, 2015, pp. 1-30.
Tema 11: Responsabilidade civil e o princípio da solidariedade familiar. Os limites do dano por abandono moral: discussão de seu cabimento em relação a parentes de segundo ou terceiro grau. O chamado abandono afetivo inverso (de pais idosos pelos filhos). A responsabilidade indireta dos pais pelos danos causados pelo menor e a responsabilidade do próprio agente menor. O art. 928 do Código Civil e seus impactos sobre a solidariedade familiar. TEXTO INDICADO: SIMÕES FILHO, Celso Luiz. A reparação civil do dano causado por menores. Revista de Direito Privado, vol. 71. São Paulo: RT, nov./2016, pp. 225-278.
CRONOGRAMA DO CURSO: DATA
TEMA
RELATORES / EXPOSITOR
9 de março
Introdução
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Relatoria do texto i 16 de março
Relatoria do texto ii Relatoria do texto iii Relatoria do texto v
23 de março
Relatoria do texto vi Relatoria do texto vii Relatoria do texto viii Relatoria do texto ix
30 de março
Relatoria do texto x Relatoria do texto xi Relatoria do texto xii
6 de abril 20 de abril 27 de abril 4 de maio 11 de maio 18 de maio 25 de maio 1º de junho 8 de junho 22 de junho 29 de junho
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