Migração e Trabalho Decente. In: XIV Cúpula Social do Mercosul: Debates e Propostas
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XIV Cúpula Social do Mercosul Debates e Propostas
PRESIDÊNCIA PRO TEMPORE BRASILEIRA Brasília, 4 a 6 de dezembro de 2012
XIV Cúpula Social do Mercosul: Debates e Propostas
Presidência da República Dilma Vana Rousseff Secretaria-Geral da Presidência da República Gilberto Carvalho Fundação Banco do Brasil Jorge Alfredo Streit Universidade Federal da Integração Latino-americana Helgio Henrique Casses Trindade Apresentação Antônio de Aguiar Patriota Gilberto Carvalho Marco Aurélio de Almeida Garcia Jorge Alfredo Streit Relatoria Nilson Araújo de Souza – coordenador André Aguiar Cezar Karpinski Fábio Borges Fabrício Pereira da Silva Felix Pablo Friggeri Gisele Ricobom Luciano Wexell Severo Mario Ramão Villalva Filho Renata Peixoto de Oliveira Tereza Maria Spyer Dulci Victoria Ines Darling Coordenação Editorial Murilo Vieira Komniski Taís Maldonado Niffinegger Danniel Gobbi Fraga da Silva Deborah Cristina Rodrigues Ribeiro Fotografia Eduardo Aigner Colaboração Claiton Mello Lívia de Oliveira Sobota Cláudio Alves Brennand
ÍNDICE
1. Apresentação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 Secretaria-Geral da Presidência da República. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 Ministério das Relações Exteriores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 Assessoria Especial do Gabinete Pessoal da Presidenta da República . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 Fundação Banco do Brasil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 2. Programação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 3. Abertura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 4. Mesas Temáticas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29 Oficina - Direito à Memória, à Verdade e à Justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 Oficina - Migração e Trabalho Decente. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34 Oficina - Mecanismos de Participação Social no Mercosul. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40 Oficina - A Cúpula Social que Queremos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46 Oficina - Comércio Justo e Economia Solidária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50 Oficina - Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56 Oficina - Identidade Cultural Sul-Americana. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 64 Oficina - Democratização da Comunicação e Cultura Digital . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 70 Oficina- Cooperação e Desenvolvimento Regional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 76 Oficina - Educação para a Integração. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80 5. Debate Temático: O Ano da Juventude no Mercosul - Construindo um Novo Protagonismo. . . . . . . . . . 86 6. Plenária Final. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90 7. Encerramento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 92 8. Declaração da XIV Cúpula Social do Mercosul. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 96 9. Vinte Propostas para o Aprofundamento da Democracia e da Participação Social no Mercosul. . . . . . 100
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APRESENTAÇÃO
Ministro Gilberto Carvalho
Assunção e Montevidéu (2009), Isla del Cerrito
Secretaria-Geral da Presidência da República
e Foz do Iguaçu (2010), Assunção e Montevidéu (2011), Mendonza e Brasília (2012). Cerca de cinco mil participantes,
de
centenas de
organizações
Resultado de um longo processo de construção
sociais e movimentos populares dos Estados Partes
conjunta de movimentos populares, organizações
e Associados, incorporaram-se a esta experiência
sociais e governos de nossa região, as Cúpulas
inovadora de participação social.
Sociais do Mercosul tornaram-se um evento regular da agenda oficial do Bloco e representam um avanço
É visível o avanço do processo de integração pautado
importante, tanto no que se refere à construção de
na participação e inclusão social como cerne de
uma agenda social, quanto à adoção de um método
nossas políticas públicas. A primeira Cúpula Social do
de decisão mais transparente, legítimo e participativo.
Mercosul organizada pelo governo brasileiro ocorreu em dezembro de 2006, reunindo em Brasília (DF) mais
Desde 2006, quatorze edições da Cúpula Social foram
de 500 representantes de organizações da sociedade
realizadas: Córdoba e Brasília (2006), Assunção
da Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela.
e Montevidéu (2007), Tucumã e Salvador (2008),
Fato inovador, a declaração final contendo sugestões
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dos movimentos sociais para políticas a serem
Chefes de Estado do Mercosul para apreciação pelos
implantadas no Mercosul foi entregue aos presidentes
presidentes do Bloco, o que garante maior interação
dos países membros e associados do Bloco durante a
com os movimentos e organizações sociais da região.
Cúpula de Chefes de Estado, em janeiro de 2007. As Cúpulas Sociais são organizadas com o apoio do Em dezembro de 2008 a Cúpula Social aconteceu em
“Programa Somos Mercosur”, uma iniciativa pública
Salvador (BA). Convocado sob o lema “integração
lançada na Presidência Pro Tempore do Uruguai em
produtiva e desenvolvimento social”, o encontro foi
2005, e também do “Programa Mercosul Social e
uma oportunidade para debater as respostas dos
Participativo”, estabelecido via Decreto Presidencial
governos à crise mundial e, ao mesmo tempo, de
pelo Brasil em 2008, sob coordenação da Presidência
apresentar propostas para a agenda produtiva e social
da República e do Ministério das Relações Exteriores.
do Mercosul.
Somando esforços, ambas as iniciativas visam a ampliar a inserção da sociedade civil em espaços de debate,
Em dezembro de 2010, houve a X Cúpula Social, em
formulação de demandas e participação em processos
Foz do Iguaçu (PR). O evento reuniu cerca de 700
decisórios voltados para a integração regional cidadã.
lideranças da sociedade civil dos países da América do Sul. A programação incluiu o debate de temas
No segundo semestre de 2012, no âmbito da
como perspectivas para a integração sul-americana,
Presidência Pro Tempore do Brasil, a Secretaria-
ações coordenadas na fronteira, segurança alimentar
Geral da Presidência da República teve a missão de
e nutricional no Mercosul, entre outros.
fomentar a participação da sociedade civil organizada em debates sobre o tema da integração regional. O
Nas demais edições, foram discutidos os mais diversos
governo brasileiro assumiu a presidência no contexto
temas, dentre os quais Mercosul Produtivo e Social,
de vinte anos após a criação do Mercosul e dos
marco institucional e as assimetrias entre os países
recentes rearranjos institucionais do Bloco, importante
membros, agricultura familiar, comunicação, informação
momento para discutir os avanços e desafios para
e transparência, juventude, saúde e acessibilidade,
uma integração que prime pela cidadania e pela
afrodescendentes, infância e adolescência, esportes,
participação social.
pessoas
portadoras
de
necessidades
especiais,
educação popular, gênero e diversidade, migrações,
Durante a XIV Cúpula, realizada em Brasília entre
pensamento
tradicionais,
os dias 4 e 6 de dezembro de 2012, foram realizadas
saúde, integração social, tecnologias sociais, direitos
dez oficinas temáticas, cada uma contando com
humanos, educação e cultura, LGBT e voluntariado.
importantes expositores e discutindo temas previamente
latino-americano,
povos
selecionados pelos pontos focais da sociedade civil. Ao No Brasil, as Cúpulas Sociais do Mercosul são
final, foram produzidas um total de vinte propostas,
coordenadas pela Secretaria-Geral da Presidência da
dentre as quais destacamos a harmonização das
República e pelo Ministério das Relações Exteriores.
legislações migratórias, o livre trânsito dos produtos e
As Reuniões Especializadas também têm um papel
serviços da economia social, solidária e popular, o ensino
chave, como é o caso, dentre outras, da Reunião sobre
de disciplinas como Culturas Latino-Americanas e
Direitos Humanos (RAADH) e da Agricultura Familiar
Direitos Humanos e das línguas portuguesa e espanhola,
(Reaf), que vêm desenvolvendo ações de participação
leis que democratizem a comunicação e políticas que
social no Mercosul.
expandam o acesso a internet, além da ampliação do escopo dos fundos de financiamento do Mercosul para
A partir de 2006, as Cúpulas Sociais passaram a ser
abarcar projetos sociais.
realizadas semestralmente no âmbito das Presidências
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Pro Tempore do Mercosul. Desde então, constituem o
Além das oficinas temáticas, a Cúpula congregou uma
principal espaço de diálogo e interação entre governos
série de eventos paralelos, dos quais destacamos o
e sociedade civil dos países membros e associados
Seminário Internacional “Desafios da Construção da
do Bloco. Os resultados dos debates realizados nas
Democracia no Mercosul”, organizado pela Secretaria
Cúpulas Sociais são apresentados nas Cúpulas de
Nacional de Articulação Social, o Debate Temático
intitulado “O Ano da Juventude no Mercosul –
civil, homenageou o arquiteto Oscar Niemeyer, que
Construindo um Novo Protagonismo”, a Reunião do
faleceu durante os trabalhos da Cúpula. Imbuídos do
Parlamento Juvenil do Mercosul, organizada pelo
espírito de solidariedade entre os povos da região e
Ministério da Educação, o Seminário “Tecnologias
engajados na construção de um bloco que se atenha
Sociais do Mercosul: uma Articulação Necessária”,
aos aspectos sociais e à melhoria da qualidade de
organizado pela Fundação Banco do Brasil, a Reunião
vida das pessoas, as resoluções aprovadas traduzem
da Coordenadora de Centrais Sindicais do Cone
os reais anseios e expectativas das populações que
Sul e, por fim, a exibição do filme “Nãnde Guarani”,
formam o Bloco.
organizada pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Merecem destaque como ideias-força da Declaração: A consolidação dos mecanismos de participação social
(i) o apoio à Cláusula Democrática, no sentido de
no Mercosul foi um dos pontos centrais nas discussões
garantir a manutenção e fortalecimento da democracia
da XIV Cúpula. Em busca deste objetivo, as lideranças
na América do Sul; (ii) o apoio à entrada da Venezuela
formularam um conjunto robusto de propostas que
no Bloco, bem como a aprovação de entrada da Bolívia
visam a efetivação da Unidade de Participação Social
e do Equador; (iii) o reconhecimento da importância
do Mercosul (UPS), responsável pelo acompanhamento
da pauta econômica e financeira e a expectativa de
das decisões das cúpulas sociais e habilitada a incidir
que ela considere também o aperfeiçoamento da
nos espaços de decisão do bloco, a ter acesso a
participação social, trabalhista, educativa, ambiental
informações e a financiamento, permitindo o trabalho
e cultural da integração regional e os temas sensíveis
da sociedade civil no período entre as cúpulas.
aos produtores da região; (iv) o reconhecimento de valores como o multilateralismo, a defesa da paz e
Para a Secretaria-Geral da Presidência da República, a
da justiça social; (v) o desenvolvimento industrial
Cúpula é um espaço de celebração da democracia e
regional e o desenvolvimento sustentável; (vi) a
dos avanços no pleno desenvolvimento com inclusão
soberania alimentar e nutricional; (vii) a liberdade de
social. As mudanças econômicas e sociais para o
expressão e a promoção de uma integração regional
Mercosul só serão realizadas quando conseguirmos
que garanta a cidadania no Mercosul; (viii) a livre
tornar a democracia mais verdadeira, nos campos
circulação de trabalhadores, que incentive a economia
político, econômico e social. Para tanto, é imprescindível
solidária e que reconheça as diversidades existentes;
a criação e o fortalecimento de mecanismos efetivos
(ix) a transparência nas negociações do Mercosul e
de participação social, por meio da união e articulação
o fortalecimento dos espaços de diálogo e interação
entre nossos povos.
entre povos e governos; e (x) a necessidade de implementação das diretrizes do Plano Estratégico de
A questão social e participativa é condição essencial
Ação Social do Mercosul (Peas), o fortalecimento do
para a integração no Mercosul, visto que representa
Instituto Social do Mercosul e o Estatuto da Cidadania
um
do Bloco.
reflexo
da
maturidade
da
democracia.
A
integração passou de ser um objetivo compartilhado pelas sociedades dos Estados Membros e Associados.
A XIV Cúpula Social foi encerrada com a sensação
O Mercosul é hoje um autêntico e amplo projeto de
de dever cumprido. Apesar de estarmos cientes dos
desenvolvimento regional e não mais apenas um
grandes desafios ainda por serem enfrentados, temos
projeto de construção de um espaço econômico e
a certeza de que todo esforço até aqui empreendido
comercial. Nesse sentido, é importante ter em conta
resultará na construção de uma América do Sul mais
que os benefícios da integração devem ser para todos.
justa, igualitária e próspera e, principalmente, mais
E imbuído desse espírito, enalteço ainda a importância
coesa. Queremos dar passos concretos na direção de
da institucionalização do Estatuto da Cidadania do
um novo modelo de desenvolvimento efetivamente
Mercosul, bem como a prioridade de consolidação do
sustentável para nossos países. Nesse sentido, o
acordo de residência do Bloco.
trabalho realizado durante as Cúpulas Sociais do Mercosul insere-se no contexto da construção de
A declaração final do encontro, além de enunciar as
uma democracia participativa, por meio da qual a
vinte propostas consensualizadas pela sociedade
sociedade civil seja parte ativa na tomada de decisões.
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A publicação aqui apresentada busca dar testemunho
Aprovou-se, na reunião do Conselho do Mercado
das vozes populares e sociais na XIV Cúpula ocorrida
Comum da última PPTB, decisão que assegura a
no Brasil, como instrumento de registro e base de
periodicidade semestral para a Cúpula Social. A
apoio aos debates e esforços coletivos que temos
decisão também determina que os resultados da
adiante para construir uma região cada vez mais forte,
Cúpula Social serão encaminhados ao Grupo Mercado
soberana e solidária.
Comum que, por sua vez, os transmitirá às instâncias competentes na estrutura institucional do Mercosul. Trata-se de uma decisão que insere a Cúpula Social, de Ministro Antônio Patriota
Ministério das Relações Exteriores
forma definitiva, no Mercosul e que permitirá que os debates realizados nesse foro possam “oxigenar” os trabalhos das demais instâncias do Bloco.
Estou convencido de que o aprofundamento das dimensões social e cidadã do Mercosul é condição
O tema escolhido para a Cúpula Social de Brasília
essencial para o avanço do processo de integração
– “Cidadania e Participação” – ganhou crescente
regional. A experiência adquirida nos mais de 20 anos do processo de integração ensina que a aproximação de nossos povos requer ir além da dimensão comercial. A incorporação das dimensões social e cidadã à agenda do Mercosul é um corolário da maturidade da democracia em nossas sociedades. Na última década, lançamos as bases para que o projeto do Mercosul buscasse consolidar o pilar social e instituísse o pilar da cidadania. A integração passou a ser, mais claramente, um objetivo compartilhado pelas sociedades dos Estados Membros. Passou a ser uma realidade para a qual essas sociedades contribuem diretamente, e na qual os cidadãos, em diferentes níveis, consolidam seu
status de verdadeiros partícipes de um projeto maior.
importância no Mercosul nos anos recentes, como demonstra a aprovação do Plano de Ação para a conformação de um Estatuto da Cidadania do Mercosul, na Presidência Pro Tempore Brasileira de 2010. O Plano de Ação estrutura-se em torno de três objetivos gerais: a implementação de uma política de livre circulação de pessoas na região; a igualdade de direitos e liberdades civis, sociais, culturais e econômicos para os nacionais dos Estados Partes do Mercosul; e a igualdade de condições para acesso ao trabalho, saúde e educação. De modo a cumprir essas metas, contemplaramse ações concretas nas seguintes áreas: fronteiras; identificação pessoal; documentação e cooperação consular; trabalho e emprego; previdência social;
Nem poderia ser diferente. O Mercosul é, hoje,
educação;
transporte;
comunicações;
um autêntico projeto de desenvolvimento, o que
consumidor; e direitos políticos.
defesa
do
pressupõe buscar maneiras de assegurar não apenas que os benefícios da integração sejam usufruídos
A elaboração do Plano de Ação exigiu a coordenação
por todos, mas também que seus mecanismos de
entre as diversas instâncias e incluiu não apenas órgãos
deliberação contem com os aportes do conjunto
de governo, mas também representantes da sociedade
da cidadania. Por isso é tão auspicioso constatar
civil. Conferiu-se, ainda, ao Alto Representante-Geral
a presença, na Cúpula Social do Mercosul, de
do Mercosul papel de destaque na implementação do
representantes de movimentos sociais de todos os
Plano.
membros do Mercosul. O Estatuto da Cidadania do Mercosul poderá ser
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No segundo semestre de 2012, durante a Presidência
operacionalizado por meio da assinatura de um
Pro Tempore do Brasil (PPTB), avançamos de forma
protocolo internacional que incorpore o conceito de
decidida para que os movimentos sociais sejam atores
“Cidadão do Mercosul” e constitua parte integral do
com maior voz e participação no projeto de integração.
Tratado de Assunção.
Durante
a
PPTB,
na
Esses são desdobramentos fundamentais, porque é,
por
sobretudo com os olhos voltados para o futuro, que
exemplo, o Acordo Mercosul sobre Direito Aplicável
nos engajamos nos esforços de integração. E o futuro
em Matéria de Contratos Internacionais de Consumo,
são os jovens. Sem seu entusiasmo e sua criatividade,
que permitirá que o consumidor de nossos países, ao
sem sua perspectiva renovada sobre o mundo,
firmar um contrato de consumo, possa se beneficiar
nosso trabalho sairia perdendo. Ganhamos todos ao
da aplicação da lei do Estado Parte que se mostre
trabalhar para a juventude e com a juventude. Que
mais benéfica.
a Cúpula Social do Mercosul siga representando,
implementação
demos
do
passo
Estatuto.
importante
Aprovamos,
também, um ponto de convergência dos anseios e Na área de fronteiras, progredimos na revisão do
dos valores dos nossos jovens. Que os jovens possam
Acordo de Recife, que tem o objetivo de regular os
imbuir-se cada vez mais do espírito de integração que
controles integrados nas fronteiras dos Estados Partes
nos anima a todos.
e facilitará os fluxos migratórios. A agenda da cidadania do Mercosul torna-se cada dia Progredimos, igualmente, na revisão da Declaração Sociolaboral
do
Mercosul
e
na
harmonização
progressiva da legislação trabalhista e previdenciária entre nossos países, o que contribuirá para reduzir as assimetrias e facilitará a circulação de trabalhadores no espaço do Bloco.
mais palpável. Essa agenda é a concretização de uma visão de integração que acreditamos ser essencial para a consecução dos objetivos que compartilhamos: seguir
construindo
sociedades
crescentemente
plurais, prósperas e justas – e, na América do Sul, continuar o trabalho de consolidação de um espaço
A ampliação do Acordo de Residência é uma prioridade do Mercosul social. Durante a PPTB, a Colômbia aderiu ao referido acordo, o que facilitará a circulação de cidadãos colombianos no Mercosul e vice-versa.
de
paz,
cooperação
e,
também,
democracia
e
desenvolvimento econômico com inclusão social. Temos muito presentes os desafios que persistem. Não subestimamos os obstáculos que ainda temos a
Gostaria de referir-me brevemente a uma questão, que foi objeto de oficinas temáticas durante a última Cúpula Social. Trata-se da questão da juventude. Como todos sabem, a Decisão 01/11 fixou o período de 1º de julho de 2012 a 30 de junho de 2013 como o “Ano
enfrentar para que tenhamos, em todas as dimensões, o Mercosul a que aspiramos. E a agenda cidadã não é uma exceção: também aqui há, pela frente, um longo caminho a percorrer. Mas percorreremos esse caminho com a certeza de quem sabe mover-se no bom sentido e com o ânimo de quem, ao olhar para
da Juventude do Mercosul”.
trás, vê o quanto já pudemos fazer juntos. Durante o segundo semestre de 2012, a Presidência brasileira procurou dar tratamento articulado a temas relacionados a áreas capazes de aumentar o interesse Marco Aurélio de Almeida Garcia
e o envolvimento das novas gerações no processo de
Assessoria Especial do Gabinete Pessoal da Presidenta da República
integração regional. Como
resultado
desse
empenho,
aprovamos
o
Mobilidade
Há alguns anos as reuniões do Conselho do Mercosul,
Integrado do Mercosul (SIM Mercosul), que tem
composto pelos Presidentes da República dos Estados
o objetivo de promover um salto quantitativo e
partes,
qualitativo nas iniciativas de mobilidade acadêmica
do
em educação no âmbito do Mercosul. Deverá ser
organizações da sociedade civil dos cinco países do
priorizada, além das iniciativas que estimulem o
Bloco. Nessas reuniões têm comparecido sindicalistas
aprendizado do espanhol e do português no Mercosul,
e dirigentes de movimentos sociais da região, o que
a mobilidade nos cursos acreditados por nosso
reflete a nova realidade política que a América do Sul
mecanismo regional de acreditação.
passou a viver nos últimos anos.
estabelecimento
de
um
Sistema
de
têm
chamado
sido
acompanhadas
“Mercosul
Social”,
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por onde
encontros estão
as
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novos governantes dos países membros avançaram
“ A discussão e o intercâmbio dessas experiências que articulam sociedade e Estado são fundamentais para que o Mercosul possa ser um espaço de solidariedade e não um processo de integração fundado na dominação de uns sobre os outros.” Marco Aurélio de Almeida Garcia
uma agenda na qual passou a ter mais importância a integração produtiva e o relacionamento político, como formas de superar as assimetrias entres as cinco economias, que só as trocas comerciais não eram capazes de resolver. Essa aproximação dos quatro países, aos quais se somou a Venezuela antes que ela aderisse formalmente ao Mercosul, foi determinante para a não aceitação da proposta de uma Área de Livre Comércio das Américas (Alca), que os Estados Unidos e outros países da América Latina tentavam criar. A recusa da Alca não estava dominada, como pretendem alguns, por um sentimento anti-Estados Unidos, mas decorria essencialmente da percepção dos cinco governos de que a proposta da Alca não se encaixava com os novos projetos de desenvolvimento em curso na região.
Em sua origem, o Mercosul - quando ainda não tinha essa designação - foi a resultante da aproximação entre
A agenda neodesenvolvimentista, distinta daquela
Argentina e Brasil, levada a cabo pelos presidentes
do velho desenvolvimentismo dos anos 60, buscava
Alfonsín e Sarney, nos anos 80, como consequência
(e busca) articular de forma harmônica crescimento
do processo de democratização dos dois países, na
econômico, inclusão social, democracia política e
esteira da crise das ditaduras militares no Cone Sul.
soberania nacional.
Punha-se fim a um artificial antagonismo entre os dois países.
Desenvolvida em cada país segundo as tradições político-culturais locais, sem afãs hegemônicos de
A força dessa aproximação foi tal que Uruguai e
parte de qualquer governo, essa linha de trabalho
Paraguai, saindo igualmente de regimes autoritários,
facilitava, por um lado, o processo de integração
também buscaram sua integração no Bloco. Nascia o
e, por outro, colocava na ordem do dia não só a
Mercosul, ao qual viria mais recentemente incorporar-
decisão governamental, como a forte participação da
se a Venezuela. O peso que a nova organização passou
sociedade na regionalização.
a ter permitiu que todos os países da América do Sul buscassem a ela associar-se.
Foi possível avançar nessa tarefa na medida em que os governantes dos países do Mercosul conduziam
Nos anos 90, quando dominavam as propostas
seus países em estreita relação com a sociedade. Esse
neoliberais em todo o continente latino-americano, o
processo tem muito que avançar, mas deixa alguns
Mercosul se viu reduzido a uma associação centrada
ensinamentos.
no comércio, tida pelo ideário dominante como capaz de resumir e de resolver todos os problemas da
Como construir uma política econômica consistente
integração regional.
sem uma profunda ligação com o mundo do trabalho – sindicatos e patrões – ou com as demandas, explícitas
Com o advento de governos pós-neoliberais na parte
ou não, de importantes segmentos marginalizados da
sul do continente, nos primeiros anos do século
produção, do consumo e da cidadania real?
XXI, foi possível realizar uma importante inflexão na
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agenda do Mercosul. Sua dimensão comercial não foi
Como avançar a agenda de um Mercosul cidadão, sem
abandonada – pelo contrário, intensificou-se –, mas os
levar em conta as demandas de contingentes como os
povos originários, os afrodescendentes, as mulheres, os
que acarreta a criação de novas formas de governança
jovens e tantos outros postergados em nossa história?
de escopo regional. Prova disso é a participação de representantes de organizações e movimentos sociais
Como definir os novos contornos do desenvolvimento
nas agendas de negociações da integração regional
em nossos países e na região sem levar em
do Mercosul, a exemplo da Reunião Especializada de
consideração
Agricultura Familiar (Reaf), que conta com lideranças
as
sustentabilidade
questões social
e
relacionadas ambiental,
com
a
sobretudo
de movimentos sociais camponeses desses países.
quando está colocada na ordem do dia a construção de importante infraestrutura logística e energética
Essa ampliação se reflete também na diversificação
unindo nossos países?
de diferentes fóruns democráticos.
Durante muitos
anos, os assuntos relacionados aos Estados - seja no Como avançar em políticas públicas – especialmente
âmbito interno, seja em suas relações internacionais
na esfera social – sem ouvir a voz dos que nelas estão
- eram tratados exclusivamente por representantes
diretamente implicadas?
eleitos, ficando restrito, portanto, na esfera da democracia representativa. A efetiva prática de uma
Como aperfeiçoar nossas instituições políticas e
democracia participativa não é uma substituição à
proteger os Direitos Humanos, finalmente, sem discutir
democracia representativa mas, sim, a ampliação do
as experiências concretas que nesse longo período de
próprio conceito de democracia.
transição para a democracia foram sendo gestadas nos espaços públicos de nossos países?
Essa prática da promoção participativa, com o estímulo ao protagonismo social de comunidades de
A discussão e o intercâmbio dessas experiências que
Norte a Sul do Brasil, sobretudo da última década,
articulam sociedade e Estado são fundamentais para
tem sido um dos pilares de atuação da Fundação
que o Mercosul possa ser um espaço de solidariedade
Banco do Brasil na construção de suas políticas, ações
e não um processo de integração fundado na
e tecnologias sociais, envolvendo povos indígenas,
dominação de uns sobre os outros.
populações quilombolas, agricultores familiares e assentados da reforma agrária, bem como, catadores
O destino da integração regional em outras regiões do
de materiais recicláveis, nos centros urbanos.
mundo, especialmente neste momento de crise global, constitui-se em um alerta, como se fosse necessário,
Nosso propósito é promover a inclusão socioprodutiva
para os rumos que a aproximação entre nossos países
dos
deve seguir.
da Tecnologia Social, contribuindo, assim, com o
segmentos
sociais
participantes
por
meio
desenvolvimento sustentável. Entendemos Tecnologia A relação – muitas vezes conflitiva, como em toda
Social como todo produto, técnica ou metodologia
democracia – entre Estado e sociedade deve também
reaplicáveis, que sejam desenvolvidas na interação
ocorrer na esfera regional. Só por isso o Mercosul
com a comunidade e que representem efetivas
social seria importante.
soluções de transformação social. No Brasil, um dos exemplos mais emblemáticos de uma parceria exitosa na reaplicação de Tecnologia Social Jorge Alfredo Streit
acontece com agricultores familiares e populações do
Fundação Banco do Brasil
Semiárido, com a reaplicação das Cisternas de Placas que consiste em captar água de chuva para consumo
Tecnologia social para superar a pobreza no Mercosul
humano no período de estiagem, resolvendo um
A
cada
problema histórico do país. Essa ação é desenvolvida
ano. Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e mais
em conjunto com a Articulação do Semiárido Brasileiro
recentemente a Venezuela vêm acelerando o processo
– ASA, organização que certificou a Tecnologia Social
de ampliação, em profundidade e abrangência, das
Cisterna de Placas no primeiro Prêmio Fundação
relações entre suas economias, culturas e povos, o
Banco do Brasil de Tecnologia Social, em 2001.
integração
regional
se
intensifica
a
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11
A ASA é uma organização presente em todo o
Brasil de Tecnologia social, que realizamos a cada
Semiárido
de
dois anos, que identifica esses conhecimentos. No
associações
brasileiro, e
envolvendo
coletivos
de
milhares
naturezas,
BTS, constam tecnologias certificadas nas áreas de
constituída por redes locais, articulando Redes em
diversas
educação, energia, renda, saúde, alimentação, entre
Rede. Esse amplo tecido social já construiu mais de
outras, que podem contribuir para políticas e ações
meio milhão de Cisternas de Placas, contando com
de Estado ou de organizações da sociedade civil.
a parceria do Governo Federal, da Fundação Banco do Brasil, do Banco Nacional de Desenvolvimento
Uma integração regional, que fortaleça e amplie a troca
Econômico
outras
de conhecimentos na esfera social entre nossos países,
instituições, construindo assim políticas públicas
possibilitará a aceleração no combate à pobreza no
e
Social
(BNDES),
entre
com a participação e protagonismo direto das
nosso continente. Assim, promover a identificação
comunidades, a partir da Tecnologia Social.
de Tecnologia Social no Mercosul contribuirá para alcançar as metas do Plano Estratégico de Ação Social
É com essa constatação, de que a Tecnologia Social
do Mercosul (Peas).
tem se constituído em elemento de transformação
12
social no Brasil, que colocamos à disposição dos
É nessa perspectiva que a Fundação Banco do Brasil
países irmãos nosso Banco de Tecnologias Sociais
está estabelecendo a agenda positiva por meio de
(BTS), constituído de mais 500 soluções, bem como
parcerias para implementar Centros de Referência em
a metodologia de nosso Prêmio Fundação Banco do
Tecnologia Social (CRTS) em cidades brasileiras em
linhas de fronteiras com os países irmãos, para facilitar
novas metodologias que amplifiquem a perspectiva
a troca de experiências, conhecimentos e saberes.
integracionista
que
vem
apontando
para
a
construção de uma identidade própria do Mercosul, O primeiro desses centros está presente no mesmo
baseada em ideias, sonhos e ações concretas para o
local em que se realizou a Cúpula Social do Mercosul
desenvolvimento sustentável.
em 2010, no Parque Tecnológico de Itaipu, em Foz do Iguaçu, PR, junto à tríplice fronteira entre Argentina,
Como sabemos, a Cúpula Social do Mercosul surge
Brasil e Paraguai.
como desejo político de se aprimorar a integração dos países da região, para que sua atuação não se
A iniciativa de se implantar os CRTS foi fruto de
restringisse às questões comerciais e econômicas.
propostas apresentadas naquela edição da Cúpula
Portanto,
Social. Esses centros contribuirão para um novo
iniciativas que aumentem e qualifiquem a agenda
patamar de articulação e integração sobre Tecnologia
positiva que está em andamento relacionada aos
Social,
e
temas sociais, que é construída por meio da discussão
comunitários possam se articular com o conhecimento
e formulação conjuntas, entre representantes de
formal das academias e universidades, superando suas
organizações e movimentos sociais, fundações
próprias especificidades nacionais, transcendendo-
e institutos, bem como por representantes de
as e articulando-as internacionalmente, na busca de
governos dos países e órgãos do Mercosul, e a esse
uma confluência na formulação e implementação de
processo queremos nos somar.
fazendo
com
que
os
saberes
locais
acreditamos
no
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fortalecimento
de
13
14
Programação A Cúpula Social do Mercosul ocorre, a cada fim de semestre, simultaneamente com a Cúpula dos chefes de Estado do Bloco regional. É um espaço de diálogo entre os movimentos sociais e os governos da região. A XIV Cúpula, realizada de 4 a 6 de dezembro de 2012, no Museu Nacional da República, em Brasília/DF, marca o encerramento da Presidência Pro Tempore brasileira – a qual, no período seguinte, será exercida pelo Uruguai. A programação da XIV Cúpula consistiu de cinco partes: 1) solenidade de abertura, com lançamento do Prêmio Mercosul Social, na noite do dia 04.12.2012; 2) realização de grupos temáticos, ao longo do dia 05.12.2012; 3) debate temático sobre “O Ano da Juventude no Mercosul – Construindo um novo protagonismo”, na noite do dia 05.12.2012; 4) Plenária Final para aprovação da declaração final e das demandas dos movimentos sociais, na tarde de 06.12.2012; 5) solenidade de encerramento, na noite de 06.12.2012. Realizaram-se cinco grupos temáticos, a saber: 1) Direitos Humanos; 2) Participação Social no Mercosul; 3) Tecnologias Sociais e Integração Produtiva; 4) Comunicação, Cultura e Identidade; 5) Cooperação para o Desenvolvimento e Integração Regional. Cada grupo temático, por sua vez, dividiu-se em duas oficinas. Este relatório visa contribuir para a construção da memória da Cúpula. Seguindo a programação, distribui-se em seis seções: I – Programação; II – Abertura; III – Mesas Temáticas; IV – Reunião da Juventude; V – Plenária Final; VI – Encerramento
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16
ABERTURA
Equipe Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila)
possibilite a troca de experiências entre sociedade civil, governos locais, universidades e outros centros de pesquisa, permitindo que se aprenda a atuar sobre
No início da sessão de abertura, a locutora anunciou
os diversos temas da área social de forma proativa e
o Prêmio Mercosul Social, que é uma iniciativa dos
aprendendo com as próprias experiências, não só com
Ministros de Desenvolvimento Social do Mercosul
as experiências de outros países, mas aprendendo
e do Instituto Social do Mercosul para o ano de
com os saberes de nossos povos, com os saberes das
2013. A primeira edição do prêmio terá como tema
pessoas que estão enfrentando hoje as dificuldades
“Erradicação da Pobreza Extrema na Região”. Para
de transformar o país.
falar desse tema, foi convidada a Secretária Nacional Adjunta de Avaliação e Gestão da Informação do
O primeiro tema é a erradicação da extrema pobreza,
Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à
uma obsessão perseguida pelo governo Dilma e
Fome do Brasil, Paula Montagner.
todos os ministros, que tem ensejado a integração de políticas e de várias ações somando os esforços
Paula Montagner cumprimenta o público e diz que
do governo e da sociedade civil. Espera-se também
está representando a ministra Teresa Campello, a qual
que as nossas experiências possam assimilar as
encontra-se numa reunião, em João Pessoa, sobre
experiências dos outros países do Mercosul, para
assistência social. Para ela, esta iniciativa permite
aprender deles. Diz que queremos contar a nossa
que o Prêmio Mercosul Social seja implantado e
experiência e, quem sabe, inspirar outros colegas
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de outros países com aquilo que fazemos. Nós
impor à sociedade na década de 90. Essa não é nossa
pensamos que este é um meio através do qual se
ideia. Queremos que estejam participando com as
somem esforços, se articulem experiências. Este não
suas ideias e as suas iniciativas.
é um prêmio que entrega valores monetários a quem atua, seja realizando estudos, seja fazendo práticas
A locutora convida para a composição da mesa o
com comunidades, seja atuando para melhorar a
ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência
ação dos governos locais. A ideia é que se visibilizem
da República, Gilberto Carvalho; o ministro das
essas experiências, se troquem informações e se
Relações Exteriores, Antonio Patriota; o representante
inspirem outras pessoas.
do
Parlasul,
senador
Roberto
Requião;
o
Alto
Representante-Geral do Mercosul, Ivan Ramalho; do No Brasil, o fato de ter proposto este Prêmio tem
Governo da Argentina, o deputado Edgardo Depetris;
a ver com a realização do Prêmio Rosane Cunha e
do Governo do Uruguai, o vice-ministro de Relações
de ter apropriado esse conhecimento através de
Exteriores, Roberto Conde; do Governo da Venezuela,
um observatório que troca essas experiências e que vai
a
inspirando outras municipalidades, outros movimentos
Verónica Guerrero; representante da sociedade civil
sociais. Espera-se que essa experiência construa uma
do Paraguai, Nicolás Caballero; o coordenador das
rede forte que possa fazer trocas verdadeiras e de
Centrais Sindicais do Cone Sul, Valdir Vicente.
vice-ministra
para
América
Latina
e
Caribe,
fato construir novos conhecimentos. Vamos fazer desse Prêmio uma possibilidade real de aprendizado entre nós. Hamilton Pereira
Secretario de Cultura do Distrito Federal
A seguir, Cristian Adel Mirza, do Instituto Social do Mercosul, assume a palavra e diz que o Prêmio Mercosul Social é o reconhecimento do que fazem os atores sociais em território, implica o reconhecimento
Saudações
em
nome
do
governador
Agnelo
da capacidade de iniciativa que tem a sociedade civil
Queiroz. Esta cidade é produto da imaginação da
para resolver os problemas que lhe afetam. Sabemos
esquerda brasileira, desenhada pela mão mágica de
que a responsabilidade principal é do Estado. Ele é a
Oscar Niemeyer; Brasília recupera sua vocação de
primeira e a última garantia do exercício dos direitos
participação popular, de reconstrução democrática e
de cidadania. Mas aqui há iniciativas que têm a ver com
participativa de governo. Dá as boas-vindas.
produção agroecológica e com formas de organização da sociedade civil que resolvem problemas concretos das pessoas. Valdir Vicente Lembra que o Instituto Social do Mercosul e o Tribunal Permanente de Revisão (TPR) estão funcionando
Coordenadora de Centrais Sindicais do Cone Sul
em Assunção e vão seguir funcionando lá, porque convém lembrar que o povo paraguaio não está
O Mercosul não foi pensado no social, mas, hoje em dia,
suspenso.
temos um Mercosul voltado ao social graças à ação dos governos populares. Represento a Coordenadora das
18
A seguir, diz que apresentará alguns dados breves
Centrais Sindicais do Cone Sul. O Mercosul tem sido um
sobre o Prêmio: dentro do tema da erradicação da
êxito; fala-se muito que há problemas no Mercosul, mas
extrema pobreza, há categorias de políticas locais
há intenção e interesse em solucionar esses problemas.
e comunitárias, pesquisas aplicadas e de atores e
A sociedade civil tem sido acolhida no Mercosul e
organizações sociais. A inscrição é gratuita e será
grande parte das suas propostas tem sido aceita e
realizada por formulário eletrônico no portal do Instituto
incluída nas resoluções do Mercosul. Podemos falar
Social do Mercosul, entre abril e maio de 2013. A ideia
de vários instrumentos como, por exemplo, o Acordo
é que, assim, os projetos estejam intercambiando, não
Multilateral de Segurança Social, que deverá sofrer
competindo. O conceito de competição tratou-se de
agora, segundo nos têm informado, uma adaptação à
modernidade; queremos falar sobre o Instituto Social;
testemunhas desses feitos. Estamos duplamente
queremos falar sobre o Estatuto da Cidadania. Esse
agradecidos por estarmos aqui para trazer nossa
Estatuto da Cidadania é um instrumento que terá a sua
voz, porque os meios de comunicação de nosso país
aplicação efetivada se nós, as sociedades civis, junto
não refletem a voz de mais de 90% da população e,
com as entidades sindicais, pressionarmos.
sim, a voz desses 3% ou 5% que dominam os meios de comunicação. A estrutura fundiária do Paraguai
Devemos avançar na livre circulação de pessoas e
é igualmente perversa, porque 4% da população
em um conjunto de propostas para reforçar o caráter
detém 96% das terras cultiváveis. Curuguaty, a
social do Mercosul. Os trâmites para o trânsito de
cidade onde ocorreu a matança que foi usada como
pessoas e trabalhadores nas fronteiras devem ser
desculpa para dar um golpe de Estado parlamentar,
simplificados;
se insere nesse contexto.
integradas;
ampliação
das
harmonização
áreas
com
a
de
controle
denominação
Mercosul dos produtos que tenham Mercosul no seu rótulo; revisão da Declaração Sociolaboral que estamos discutindo - estamos tendo dificuldades para que ela
Verónica Guerrero
seja revista, está sendo uma luta árdua e esperamos
Vice-ministra da América Latina e do Caribe, representante da Venezuela
que a partir da próxima Presidência Pro Tempore tenhamos essa Declaração já revista; fortalecimento a
Trago as saudações revolucionárias de Hugo Chávez.
aplicação dessa Declaração; desenvolvimento de
No meu ponto de vista, a Cúpula Social deve ser a razão
diretrizes de emprego; Plano sobre trabalho infantil;
do Mercosul, onde os povos se encontrem, se conheçam
inspeção homogênea de trabalho em cada estado
e onde todos juntos construímos alternativas para um
com o mesmo tipo de fiscalização; facilitação da
mundo mais justo e solidário, para a salvação do nosso
circulação dos trabalhadores; integração dos sistemas
planeta Terra. É a primeira vez que a Venezuela participa
de controle; estabelecimento de um programa de
como membro pleno. Sem dúvida, foi a pressão de
educação previdenciária e equivalência de títulos e
vocês que garantiu nossa presença, apesar de que os
dos transportes.
parlamentos de direita fizeram o impossível para que
da
Comissão
Sociolaboral
que
acompanha
hoje não estivéssemos aqui. A Venezuela já não é a Hoje, no Seminário, ouvimos uma discussão sobre o
mesma, não é a neutra ou complacente que existia nessa
Acordo Mercosul-Israel. Queremos deixar claro que a
diplomacia tradicional da Quarta República. Agora, a
Coordenadora de Centrais Sindicais, desde o início da
Venezuela leva o nome de Bolívar porque somos uma
discussão desse Acordo, se pronunciou contra a sua
Revolução. Seu povo feito governo, feito poder popular,
assinatura. Nós não nos ocupamos apenas de temas
feito poder comunal chegou ao Mercosul para colocar
sindicais; cuidamos de temas políticos. Será uma
nosso grão de areia nesta construção da Pátria Grande.
das bandeiras da Coordenadora a discussão política
Cremos ter muito que aportar a esta união, desde nossa
porque, se não participamos da política, dificilmente
modesta experiência; levamos doze anos construindo a
teremos mudanças. Nesse contexto, a questão da
boa Pátria, na que todos sejamos construtores de nosso
Palestina é uma questão que vamos levar adiante.
destino. O primeiro que tem feito este governo é restituir os direitos ao povo venezuelano, desde o princípio de
Nicolas Caballero
uma educação gratuita e de qualidade, inclusiva e
Representante da sociedade civil do Paraguai
de solidariedade, de princípios socialistas; de nada serve ensinar com princípios egoístas; venceu-se o analfabetismo. Temos garantido ao povo venezuelano
Agradeço aos que ajudaram para que estejamos
seu direito a uma saúde de qualidade, antes de
presentes. Meu país está passando por um momento
tudo preventiva, com nossos médicos a ensinar
difícil à raiz da matança de Curuguaty que propiciou
à comunidade como sustentar padrões de vida
o golpe. No sábado assassinaram uma das principais
saudáveis. Soma-se a isso o investimento do Estado
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19
para garantir a melhor tecnologia para a saúde, com
em Mar Del Plata, onde derrotamos contundentemente
o apoio solidário da revolução cubana. Garantimos
a opção da Alca, e estamos construindo a nova Pátria
o direito a uma alimentação sadia, suficiente e de
latino-americana social, solidária, de trabalhadores, que
qualidade: hoje os venezuelanos consomem mais
nos encontra num destino comum. Assim como nosso
proteínas que em toda sua história. O PNUD e a
povo tem lutado, a briga segue vigente porque as
FAO reconheceram que a Venezuela alcançou as
corporações econômicas, os grupos concentrados, as
Metas do Milênio na redução da fome e da pobreza.
elites dominantes e os setores do poder querem deter
Avançamos em direitos que não são reconhecidos
todos os avanços que nossos povos estão logrando;
em grande parte do mundo, como o direito à terra.
fruto de seu protagonismo e fruto de sua decisão.
Estamos em dura batalha contra o latifúndio, que permanece gerando mortes; mas vamos seguir até
Mas quero reconhecer o companheiro Lula, que foi
lograr democratizar a terra.
uns dos primeiros construtores dessa nova América. No mesmo caminho, quero fazer um reconhecimento
Nossa democracia participativa e protagônica garante
ao nosso querido companheiro Néstor Kirchner, ex-
o exercício direto da soberania pelo povo, e o faz
secretário-geral da Unasul e outro construtor da
através de seus conselhos que planificam, fazem seus
unidade de nossos povos. Seguramente, são muitas as
orçamentos participativos e executam diretamente
coisas que nos faltam, mas é bom que gozemos dos
seus planos em todo o país. Há muitas experiências
avanços que logramos. Hoje, para a grande maioria dos
do que hoje seja a explosão do poder popular,
povos da América Latina, a política tem voltado a ser a
como os Conselhos Escolares, as Mesas técnicas
capacidade e a possibilidade de transformar a sociedade
de água e os conselhos camponeses que dirigem o
para terminar com a pobreza, com a miséria e com a
desenvolvimento agrícola de pescadores e pescadoras.
indigência. Estes são os verdadeiros objetivos de uma
Esse empoderamento do povo hoje é irreversível.
política que representa os interesses dos nossos povos.
São muitas as coisas que a Venezuela pode oferecer
Como não sentir alegria pela forma que se trabalha com
ao Mercosul, e muito o que podemos aprender de
o Brasil, com uma complementaridade não somente
todos vocês. Todos juntos devemos seguir puxando os
industrial, senão econômica, política, sindical? Como
processos até uma maior transformação do Mercosul,
não vamos com o triunfo de Chávez, que enfrentou
com a incorporação da Bolívia e do Equador e de todas
as corporações midiáticas e os setores da direita
as nações que queiram avançar na independência de
golpista? É por essa confiança na América Latina
nossa América. Todos têm a grande tarefa de fazer
que podemos dizer que, diferentemente dos Estados
com que os povos sintam o impacto do que deve
Unidos ou da Europa, a América Latina cresce, e cresce
ser o Mercosul. Para isso, contem com a Venezuela
sobre a base de emprego. E não somente cresce, ela
revolucionária e bolivariana.
se complementa. Já não existe mais a disputa de mercados, a disputa por quem oferecia mais mãode-obra barata, quem baixava mais os impostos para as transnacionais para que venham investir. Hoje
Deputado Edgardo Depetri
existem governos que se parecem a seus povos, e
Representante do Governo da Argentina
povo e governo estão realizando a batalha por lograr a identidade cultural, a soberania e a democracia.
Apresento os cumprimentos em nome da presidenta Cristina Kirchner. Nós devemos estar contentes porque estamos fazendo tornar-se real a afirmação de que
Roberto Conde
outro mundo é possível. Estamos ganhando a briga
Vice-Ministro de Relações Exteriores do Uruguai
contra o neoliberalismo e contra o capitalismo, mesmo com o fato de que davam por certa a perspectiva de que somente a concentração do capital em poucas
O Brasil é um país transformado em potência, mas
mãos era o destino de América Latina. Lá, batalhamos
também em um país solidário com os demais países
20
coração do Mercosul, e tem que vir aqui conservando
“ O Mercosul, hoje, é o único processo de integração que tem vida na América Latina, que tem como objetivo construir um espaço comum e integrado para o desenvolvimento de nossos povos.”
suas preferências e suas conquistas, sem pagar nenhum preço para entrar no Mercosul. Estamos dispostos a trabalhar em um programa específico que contemple as assimetrias, para facilitar seu ingresso. Não nos cremos superiores a nenhum povo irmão da América Latina. Somos irmãos neste mundo democrático e progressista que somos capazes de construir. O Mercosul, hoje, é o único processo de integração que tem vida na América Latina, que tem como objetivo construir um espaço comum e integrado para o desenvolvimento de nossos povos. É um desafio histórico que o Mercosul conserva, com um alto grau de ambição e compromisso que não
Roberto Conde
podemos
rebaixar.
Propomo-nos
transformá-lo
num espaço comum de desenvolvimento, que essa é a única forma de ser soberanos hoje. Ou somos da América Latina. Quero fazer uma homenagem
capazes também de resolver nossa integração
aos povos Mercosulinos, representados por sua
econômica ou somente construiremos um foro de
sociedade organizada. Uma saudação especial para
concertação política para que no mundo sigam
a Coordenadora de Centrais Sindicais do Cone Sul,
mandando as empresas transnacionais. O Mercosul
que tem sido a organização mais lutadora e mais
tem que resolver sua integração total: econômica,
consequente e comprometida com a unidade de
social, política e cultural. E para isso estão os povos
nossos povos Mercosulinos. O rumo histórico de nosso
do Mercosul como última garantia de que esse
processo de integração é inseparável do destino dos
processo não rebaixe sua ambição. Se acontecer
trabalhadores e, cedo ou tarde, teremos uma Carta
ao Mercosul o que ocorreu com a Comunidade
Sociolaboral do Mercosul efetivamente aplicada.
Andina, que se desintegrou, poucas possibilidades de integração ficarão para o futuro.
Bem-vindos todos os povos. Incluo o povo do Paraguai, como membro de um governo que teve de tomar a
O Mercosul deve manter-se como motor da integração.
dolorosa decisão de sancionar a outro governo por
Temos que ser conscientes de que há uma viga mestra de
atentar contra a democracia. A sanção foi feita sem
todo o processo de integração sul-americana: a relação
arrogância, convencidos de que estamos cumprindo o
de cooperação estratégica entre Argentina e Brasil. Se
compromisso democrático que todos assinamos; para
essa viga se rompe, todo o processo se rompe. Para que
fazê-lo efetivo e não para transformá-lo em um papel
a Unasul progrida, o Mercosul deve consolidar-se, senão
inútil. E essa defesa da democracia pode nos dividir
fracassará todo o processo continental. Passamos por
em algum momento, uns governos de outros, mas
momentos difíceis e por enfrentamentos conjunturais.
jamais dividirá uns povos de outros, porque a unidade
Isso tem explicação na história: são duzentos anos
de nossos povos se carimba, se constrói e se fortalece
de desenvolvimento desigual, geradores de tensões,
com a luta democrática comum.
desajustes e conflitos. Temos que ter a grandeza de respeitar os problemas de cada um de nossos países,
Boas-vindas à Venezuela à primeira Cúpula, boas-
compreendê-los, trabalhar para solucioná-los com
vindas
muita
solidariedade, e saber que jamais podemos permitir que
expectativa as declarações que o governo boliviano
um desajuste ou problema conjuntural se transforme
tem feito em La Paz. Todos sabem que o povo
numa virada estratégica.
à
Bolívia.
Estamos
vivendo
com
boliviano é um dos mais sofridos e explorados de nossa América. A Bolívia pertence à Bacia Platina e ao
X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S
21
Ivan Ramalho
questão das aposentadorias. Nos já temos no Mercosul
Alto Representante-Geral do Mercosul
avanços extraordinários na área social, e o que falta é uma maior divulgação para que as pessoas possam
Saúdo os jovens presentes, os quais vejo com
participar mais conosco.
entusiasmo. Sendo egresso da área comercial do Mercosul, lembro que, quando o Mercosul começou, principalmente voltado à livre circulação de bens entre os países integrantes, tínhamos um comércio
Senador Roberto Requião
dez vezes menor que hoje. Junto com esse comércio,
Representante do Parlasul
temos a criação de vínculos de milhares de pessoas. Evoluímos muito também em investimentos e em
Saúdo a Venezuela, que integra o Mercosul. Bem-
integração produtiva. Com o ingresso da Venezuela,
vindos,
os membros do Mercosul totalizam mais de 80% do
aqueles que, sentados à mesma mesa, repartem o
PIB da América do Sul; tal fator revela que esse é um
pão. Estamos vivendo momentos difíceis na América
projeto desde o ponto de vista econômico, comercial,
Latina e América do Sul e necessitamos de soluções
industrial, inegavelmente consolidado.
políticas nesse processo em que a globalização e a
Equador
e
Bolívia.
Companheiros
são
financeirização da economia nos lançou. Agora temos que estar voltados mais para a área social,
22
divulgando mais os avanços do Mercosul nesse âmbito.
Como presidente da Seção brasileira do Parlasul,
Espero que a Bolívia possa estar pronta para entrar no
estive na reunião com o Parlamento Europeu.
Mercosul. Necessitamos que outros Estados conheçam
Esses encontros culminaram na certeza de que,
mais o Mercosul, e vice-versa. Especialmente na esfera
isoladamente, não iremos nos salvar. A cada hora
social, temos várias iniciativas de grande importância,
alvejados por uma mídia servil aos interesses imperiais
como o Plano Estratégico da Ação Social, o Estatuto
e sempre pronta a sublinhar nossa inferioridade,
da Cidadania e a livre circulação de pessoas. Além
todo sentimento de latinoamericanidade é tratado
disso, devemos apoiar mais o nosso Instituto Social do
como manifestação atrasada. “Moderno, avançado”,
Mercosul, divulgar mais a questão do reconhecimento
proclamam os liberais e seus meios de comunicação,
de títulos, de diplomas; a mobilidade acadêmica; e a
“é resignar-se ao papel de produtores de commodities
e consumidores de produtos importados. Moderno é
do processo da integração regional. A experiência
ser dependente; modernos são os acordos bilaterais”.
adquirida nos últimos vinte anos no processo de
Colocam o exemplo da Vale do Rio Doce. Isso lembra
integração demonstra que o processo de integração
o tratado entre Portugal e Inglaterra de 1703.
entre nossos povos requer uma visão ampla, que vai muito além da dimensão comercial. Precisamos
Nosso grito da independência deveria ser “ruptura
trabalhar com foco em nossa cidadania, voltar nosso
ou morte”. As classes dominantes não duvidam em
esforço para a construção de um espaço integrado
romper a normalidade democrática quando os seus
onde nossos cidadãos possam gozar de liberdades e
interesses são ameaçados. Nós pensamos e atuamos
garantias comuns.
absolutamente dentro das instituições postas. Mas as instituições não beneficiam a maioria de nossos
A incorporação do social à Agenda do Mercosul é
povos. Logo, não são democráticas, tampouco
reflexo da maturidade da democracia em nossas
humanitárias. Avançamos sim, mas esses avanços
sociedades. Não por acaso, a origem do Mercosul está
não resistiram à crise, como o Estado de Bem-Estar
na dinâmica da redemocratização de nossos países. Na
não resistiu à globalização e à financeirização da
última década, lançamos as bases para que o projeto
economia.
do Mercosul buscasse consolidar seu pilar social e instituísse o pilar da cidadania. Com essas mudanças,
Nossa missão é maior: a melhoria de vida dos mais
a integração passou a ser mais claramente um objetivo
pobres não é uma revolução, porque do outro lado
compartilhado pelas sociedades dos Estados membros;
da praça reinam os mesmos ditados do grande
passou a ser uma realidade com a qual as sociedades
capital. Para nós, povo, a ruptura também é uma
contribuem diretamente e na qual os cidadãos em
questão de vida ou morte. Sem ruptura não há saída
diferentes níveis consolidam seu status de verdadeiros
na direção do desenvolvimento e do bem-estar
participantes de um projeto maior.
de nossos povos. Sem revolução não há salvação. Não estou incitando ninguém ao levante, a pegar
Nem poderia ser diferente, pois o Mercosul é hoje um
armas. Os conservadores buscam sempre associar
autêntico projeto de desenvolvimento, não um mero
a palavra “revolução” à luta armada, à violência,
projeto de construção de um espaço econômico
estigmatizando
e de liberdade comercial. O que pressupõe buscar
a
ideia
de
mudança
estrutural
maneiras de olhar, não apenas se os benefícios da
da sociedade.
integração são atingidos por todos, mas também se Vamos debater a integração latino-americana, mas
os mecanismos de deliberação contam com o apoio
deixemos espaços para debater a revolução, a
do conjunto da cidadania. Por isso, é tão auspicioso
radicalização de nossas propostas. A revolução é
ver nessas cerimônias representantes dos movimentos
legitima. O resto é diversão, que significa desviar
sociais de todos os membros do Mercosul, e é com
do que importa. Na crise, os interesses imperiais se
particular satisfação que contamos com a participação
distraem. A crise é a oportunidade. Vamos pensar
de representantes paraguaios. Esperamos que ocorra o
no rompimento das instituições. Na desobediência
quanto antes no Paraguai o pleno restabelecimento de
e na criação de um modelo latino-americano,
uma ordem democrática, para que o país possa retornar
diferente da tia Merkel, diverso das propostas
ao Mercosul e também à Unasul. É o que desejamos.
de Bush.
Mas a presença de nossos companheiros paraguaios em nossa Cúpula Social já se reveste de significado especial: trata-se da demonstração prática de que, ao suspender o Paraguai em cumprimento de nossas cláusulas Antônio Patriota
democráticas, nada fazemos que possa prejudicar o
Ministro das Relações Exteriores do Brasil
povo paraguaio que, ao contrário, queremos sempre
O aprofundamento da condição social e cidadã do
É também estimulante ver, ao lado dos amigos
Mercosul é uma condição essencial para o avanço
argentinos, paraguaios, uruguaios, de outros amigos
mais próximo como na noite de hoje.
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23
da região, da Bolívia e Equador, a Venezuela no
colaboração entre as diversas instâncias, incluindo
Mercosul como membro pleno, com todas suas forças
governos e representantes da sociedade civil.
econômicas,
comerciais,
energéticas,
geopolíticas.
Há um aspecto, porém, que não pode deixar de ser
O Estatuto da Cidadania do Mercosul só poderá
ressaltado para todos nós: a adesão da Venezuela
ser operacionalizado por meio da assinatura de um
contribui para um efetivo engajamento também da
Protocolo Internacional que incorpore o conceito
posição norte de nosso país, do Brasil, num esforço
de cidadão do Mercosul e constitua parte integral
de integração, já que desde algum tempo alguns
do Tratado de Assunção. Durante nossa atual
compreendiam essa integração como um exercício
Presidência Pro Tempore, conseguimos avançar
mais voltado para o sul de nosso continente sul-
na implementação do Estatuto e aprovamos, por
americano. Sejam, portanto, muito bem-vindos, nossos
exemplo, a Corte Mercosul sobre direito aplicado em
irmãos, como membros plenos.
matéria de contratos internacionais de consumo, o que permitirá aos consumidores de nossos países
Neste semestre, avançamos de forma decidida para
firmarem um contrato de consumo para que possam
que os movimentos sociais sejam atores com maior
beneficiar-se da lei do Estados Partes que se mostre
participação no projeto de integração. É assim,
mais benéfica.
com prazer, que anuncio que deveremos aprovar na reunião do Mercado Comum a decisão que assegura
Na área de fronteira, avançamos com o Acordo do
periodicidade semestral para a Cúpula Social. A decisão
Recife, que tem o objetivo de regular os controles
também determina que os resultados da Cúpula Social
integrados
serão encaminhados ao Grupo Mercado Comum, que
e
por sua vez os transmitirá às instâncias competentes
igualmente na revisão da Declaração Sociolaboral
na instância institucional do Mercosul. Trata-se de uma
do Mercosul e na harmonização progressiva da
decisão que insere a Cúpula Social de forma definitiva
legislação trabalhista e previdenciária entre nossos
no Mercosul e que permitirá que os debates realizados
países, o que contribuirá para reduzir as assimetrias
nesse foro possam oxigenar os trabalhos das demais
e facilitará a circulação dos trabalhadores no espaço
instâncias do Bloco. Fico especialmente feliz de
do Bloco. A ampliação do Acordo de Residência
que esse resultado tenha sido alcançado durante a
é uma prioridade do Mercosul Social. Durante a
Presidência Pro Tempore brasileira.
Presidência Pro Tempore brasileira, a Colômbia
facilitará
nas os
fronteiras fluxos
dos
Estados
migratórios.
Partes
Avançamos
aderiu a esse acordo, que facilitará a circulação de Gostaria de dizer algumas palavras sobre o tema
cidadãos colombianos também na área do Mercosul,
central desta Cúpula: Cidadania e Participação; tema
e vice-versa.
que ganhou crescente importância no Mercosul nos
24
anos recentes, como demonstra a aprovação do Plano
Uma questão que será objeto de oficinas temáticas
de Ação e a conformação do Estatuto da Cidadania
durante esta Cúpula Social: trata-se da questão da
na Presidência Pro Tempore brasileira desde 2010.
juventude. Como todos sabem, a Decisão um onze
O Plano de Ação é uma estrutura em torno de três
avos fixou o primeiro período de 2012 a 30 de junho
objetivos gerais: a implementação de uma política
de 2013 como Ano da Juventude do Mercosul,
de livre circulação de pessoas na região; a igualdade
e durante este semestre a Presidência brasileira
de direitos e liberdades civis, sociais, culturais e
procurou dar tratamento articulado a temas capazes
econômicos para os cidadãos dos Estados Partes do
de aumentar o interesse e o envolvimento das novas
Mercosul; e a igualdade de condições para acesso ao
gerações no processo de integração regional. Como
trabalho, à educação e à saúde. De modo que, para
resultado desse empenho, deveríamos aprovar o
cumprir essas metas, contemplamos ações concretas
estabelecimento de um Sistema de Mobilidade
necessárias:
pessoal,
Integrado ao Mercosul, que tem o objetivo de
documentação e cooperação consular, trabalho e
promover um salto qualitativo e quantitativo nas
emprego, previdência social, educação, transporte,
iniciativas de mobilidade acadêmica e educação no
comunicações, defesa do consumidor e direitos
âmbito do Mercosul. Deverá ser priorizada, além das
políticos. A elaboração do Plano de Ação exigiu uma
iniciativas que estimulem o aprendizado do espanhol
fronteiras,
identificação
“ A agenda da Cidadania do Mercosul está cada dia mais povoada. Essa agenda é a concretização de uma visão da integração que acreditamos ser essencial para a consecução dos objetivos que compartilhamos.” Antônio Patriota
e do português no Mercosul, a mobilidade dos
Gilberto Carvalho
cursos acreditados por nosso mecanismo regional
Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República do Brasil
de acreditação. Estes são desdobramentos fundamentais com que nos
Apresento as saudações da presidenta Dilma e agradeço
engajamos em nossos esforços de integração. O futuro
a todos os que fizeram um esforço extraordinário para
são os jovens. Sem seu entusiasmo, sua criatividade,
estar nesta assembleia histórica, uma assembleia da
sem sua perspectiva renovada sobre o mundo,
qual emana uma energia, uma esperança e uma decisão
nosso trabalho sairia perdendo. Ganhamos todos se
de luta que é extraordinária. Agradece ao governo do
trabalharmos para a juventude e com a juventude. Isso
Distrito Federal, homenageia os companheiros que
lembra uma frase de um representante da ONU que
trabalharam. Destaca o trabalho prévio: o Juvensur em
visitou recentemente o Ministério, que dizia que há
Foz do Iguaçu, encontros de mulheres, de agricultura
jovens de todas as idades. Então, aqui todos somos
familiar, sindical, uma série de reuniões preparatórias
jovens. Que este foro siga representando também os
que vão compondo um tecido entre nós. Fiquei
pontos de convergência dos valores de nossos jovens,
pensando no significado histórico de estarmos aqui
e que os jovens possam imbuir-se cada vez mais do
hoje. Houve tempo em que mal podíamos nos encontrar.
espírito de integração que nos anima a todos.
É verdade que estamos de frente a muitas dificuldades, mas é verdade também que é importante celebrar as
A agenda da Cidadania do Mercosul está cada dia
conquistas duramente alcançadas por nossas lutas, que
mais povoada. Essa agenda é a concretização de uma
é a conquista democrática.
visão da integração que acreditamos ser essencial para a consecução dos objetivos que compartilhamos:
Houve um tempo em que os países se relacionavam
seguir construindo sociedades crescentemente plurais,
para planejar a Operação Condor, para planejar a
prósperas e justas na América do Sul, continuar o
repressão aos nossos movimentos sociais. Houve um
trabalho de consolidação da paz, da cooperação
tempo em que nós nos encontrávamos para chorar
e, também, da democracia e do desenvolvimento
nossos mortos, para tentar lutar contra ditaduras
econômico com inclusão social. Temos muito presentes
que nos impunham. É muito significativo que nós
os desafios que persistem, não subestimamos os
estejamos hoje aqui para celebrar exatamente a nossa
obstáculos que ainda temos que enfrentar para que
democracia e os avanços que queremos fazer porque,
tenhamos em todas as dimensões o Mercosul que
evidentemente, não nos contentamos com aquilo que
aspiramos. E a agenda cidadã não é uma exceção,
já conquistamos, que não é pouco, mas insuficiente
também aqui tem pela frente um longo caminho a
para nosso sonho, para nossa utopia. Nós queremos dar
percorrer. Mas percorreremos esse caminho com a
passos concretos, seguros na direção, na perspectiva
certeza de quem sabe mover-se num bom sentido e
de um novo modelo de desenvolvimento efetivamente
com o ânimo de quem, ao olhar para trás, vê o quanto
sustentável para os nossos países. Nós estamos felizes
já pudemos fazer juntos.
com a inclusão de milhões, com a superação de muita exclusão, de muita diferença, mas nós queremos mais. Nós queremos vida mais abundante, queremos
X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S
25
direitos para todos os nossos cidadãos, queremos
de origem popular e suas consequências - porque
a participação de uma democracia que rompa os
os governos populares mostram que fazem bem ao
limites de uma democracia meramente representativa;
povo de cada um dos nossos países pelas conquistas
queremos efetivamente construir uma democracia
sociais -, estamos observando, no entanto, que as elites
participativa, atuante, na qual a sociedade civil de
não estão paradas e nem olhando com muito prazer
nossos países tome, em suas mãos, a decisão de seus
as nossas conquistas. A cada dia somos atacados, a
povos. E para isso, nós sabemos que ainda falta muito.
cada dia sofremos, de fato, as oposições dos que não querem uma alternativa popular, mas que têm uma
Sabemos que muitas vezes a nossa participação
terrível saudade do tempo em que as elites batiam
democrática é muito mais retórica do que efetiva, e ainda
com seu tacão em nossos povos, e havia a repressão,
custa aos nossos governos romper uma cultura que nós
a exploração. Essas elites continuam nos atacando de
criticamos tanto, de verticalismo, de autoritarismo das
toda forma e, quem tiver dúvida, olhe o exemplo que
elites, mas que nós, governos populares que chegamos
aconteceu em nosso querido Paraguai, onde, ao menor
ao poder — a essa espécie de poder, porque não nos
vacilo e fragilidade nossa, eles armaram um golpe. E
iludamos: nós estamos no governo e não estamos
não pensemos que o Paraguai é um caso isolado.
efetivamente no poder —, muitas vezes, ao usarmos esse instrumento do Estado, não somos capazes de
Portanto, de um lado, vamos avançar e vamos nos
promover a efetiva participação, a efetiva chamada
defender contra essa ameaça que paira assim sobre
de nosso povo para nos ajudar nas decisões mais
nós. E quem governa, quem participa de um governo,
importantes. É nisso que nós apostamos: as mudanças
seja no Brasil, seja no Uruguai, seja na Argentina, na
econômicas, as mudanças sociais que nós queremos
Bolívia, na Venezuela, sabe do que estou falando:
para o Mercosul só serão realizadas na medida justa
desse combate pela volta de outro sistema de
em que conseguirmos aprofundar efetivamente uma
exploração que quer, sim, voltar a imperar na América
verdadeira democracia no campo político, no campo
Latina. E a melhor maneira de fazermos essa defesa
social, mas, sobretudo, no campo econômico. E isso só
é avançar em direção dessa democracia profunda,
se faz com um chamado à participação, só se faz com
de nosso enraizamento em meio ao povo, de andar
a criação de mecanismos efetivos de participação para
no meio do povo, de ouvir esse nosso povo, e trazer
a cidadania dos nossos países.
esse nosso povo como partícipe eficiente, eficaz e efetivo junto dos nossos governos. Banho de povo,
E esse caminho, essa mudança cultural, temos que fazer
audiência do nosso povo e a sua parceria - essa é a
nos unindo, nos articulando e intercambiando muito
única garantia pela qual nós conseguiremos, de fato,
entre nós. Nenhum dos nossos governos, nenhum dos
fazer continuar nosso projeto de avançar a justiça, de
nossos países, nenhum dos nossos movimentos tem
avançar os direitos, de avançar naquelas conquistas
a receita única e melhor. É conversando, é trocando,
que dão dignidade à nossa gente.
é intercambiando, é formando redes entre os nossos movimentos, é fazendo cada vez mais para que
Nós
nossos cidadãos se aproximem, que conseguiremos
responsabilidade. Se é um privilégio estarmos aqui
aperfeiçoar nossa democracia. Por isso, a importância
hoje,
dessas novas medidas que expôs o ministro Patriota: a
Trabalharemos agora durante dois dias nas oficinas e
circulação entre nós, mas também a iniciativa de nossos
nas plenárias. A reunião da Cúpula de dirigentes dos
movimentos sociais e de nossos governos; temos que
nossos países espera de nós não apenas um bom
nos encontrar muito, estar muito perto uns dos outros.
documento, espera de nós não apenas as sugestões
Somente assim vamos encontrar o verdadeiro caminho
que entregaremos na tarde da quinta-feira aos nossos
de mudança e de redenção da nossa querida América
presidentes e representantes oficiais, mas espera de
Latina e dos nossos povos.
nós um compromisso de que a nossa luta, de que
temos, é
aqui
também
nessa uma
sala,
grande
uma
enorme
responsabilidade.
a nossa fidelidade será de toda nossa vida para a
26
E não temos ilusão: se é verdade que alcançamos
realização de transformações efetivas. Não se fazem
muitos resultados nos últimos tempos, se é verdade que
transformações profundas, não se faz a revolução sem
uma primavera coloca a América Latina com governos
que nossos movimentos sociais estejam articulados,
sem que eles vençam as barreiras que se lhes impõem,
Bloco forte economicamente, forte socialmente, forte
sem que eles se articulem muito ativamente aqui nessa
sindicalmente e, sobretudo, forte do ponto de vista
América Latina. Que estes dois dias de trabalho sejam
cultural e do ponto de vista político.
dias em que nós, iluminados por esse nosso sonho, essa nossa utopia, tenhamos a capacidade de propor,
Às vezes, as coisas andam mais lentamente do que nós
de fato, novos caminhos para os nossos governos,
gostaríamos. Mas é assim. Nós temos que consolidar
novos caminhos para nossa querida América Latina.
um processo, e temos que consolidar de forma coesa, sólida, para que a gente não sofra tantos desbarrancos.
Ao final da sessão de abertura foi transmitido um
Quando a gente consolidar mais a Cúpula Social do
vídeo com declaração do ex-presidente Lula aos
Mercosul, vamos ao mesmo tempo construir a Cúpula
representantes dos movimentos sociais. Eis a síntese
Social do Mercosul e a África, quem sabe depois
de seu pronunciamento:
discutir com outros países, porque nós precisamos garantir que os países do Sul se unam cada vez mais, se
“Não imaginam a vontade que eu tenho de estar
preparem cada vez mais, e discutamos politicamente e
aí discutindo com vocês, conversando com vocês,
culturalmente cada vez mais, para que a gente possa
aprimorando nossas discussões sobre a integração
discutir em pé de igualdade com os chamados países
social de nosso querido Mercosul, de nossa América do
do Norte.
Sul, de nossa América Latina, mas estou numa viagem internacional, um compromisso assumido. Mas vou,
Lamento do fundo de meu coração não estar aí, porque
através deste vídeo, deixar uma mensagem carinhosa
eu acredito vivamente que sozinhos temos menos
de um companheiro que, mesmo não sendo presidente,
chance. Acho que, juntos, podemos garantir uma coisa
continua acreditando vivamente que a integração
sagrada: não vamos desperdiçar o século XXI como
da América Latina, da América do Sul, do Mercosul
desperdiçamos o século XX. É preciso que a gente
é condição básica para que a gente possa alcançar
tenha em mente: nós seremos o que nós quisermos, e
um nível de conquista social, que possa alcançar um
não aquilo que outros queiram que a gente seja. É isso
padrão de vida digno que todo ser humano deve ter.
que precisa nortear o nosso debate, a nossa cabeça, para que a gente possa criar uma doutrina do que é a
Até pouco tempo, a gente estava de costas uns para os
nossa integração, que não é um mero acordo. E que vai
outros, só olhávamos para os Estados Unidos, Europa,
ter muitas disputas, mas só no futebol, pois na política
como se pudessem atender às nossas necessidades
a divergência se resolve numa mesa, negociando. No
sociais, e poucas vezes a gente parou para pensar:
movimento sindical, a gente constrói as reivindicações
e nós? O que poderemos fazer por nós mesmos?
conjuntas numa mesa de negociação. Um movimento
Agradeço a Deus por haver feito parte de uma
social é a mesma coisa. E, depois, desde o ponto de
geração de políticos que compreendeu isso, que era
vista cultural, nós temos uma riqueza imensa, uma
preciso que a gente olhasse mais para nós mesmos,
riqueza incomensurável que está muito dispersa e que
que a gente descobrisse a singularidade de nossos
vamos tentar juntar, respeitando os valores de cada
países, um potencial de coisas que nós poderíamos
país, a cultura de cada país. Nós precisamos unificar o
produzir, comercializar, mas sobretudo um potencial
que nós temos de melhor para que a gente possa fazer
de capacidade de fazer nossa integração política,
valer a nossa vontade nas negociações internacionais,
uma
a nossa participação no mundo.
integração
cultural,
uma
integração
social,
uma integração sindical, ou seja, uma integração que discutisse todos os aspetos que uma sociedade
Por isso, queridos companheiros, lamentando não estar
precisa discutir e, obviamente, também o empresarial,
aí e não poder discutir isso pessoalmente, eu quero
o comercial, o sentido tecnológico; que nossos
que vocês tenham um belíssimo encontro. E que possa
estudantes possam visitar os outros países, fazer
a luz de vocês iluminar a cabeça de nossos dirigentes
intercâmbios entre universitários, que mais gente da
para que a gente faça cada vez mais e o povo ganhe
América Latina venha fazer pós-graduação no Brasil,
cada vez mais. Um abraço e boa sorte.”
que mais gente do Brasil vá fazer pós-graduação na América Latina, para que a gente possa formar um
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28
Mesas Temáticas
Nesta seção serão apresentados os relatórios sobre os grupos temáticos. Cada relatório foi elaborado por um professor ou professora da Unila, devidamente identificados. De cada relatório consta a sistematização das apresentações feitas pelos painelistas, dos debates realizados com os representantes das organizações da sociedade civil, do conjunto das propostas elaboradas em cada mesa, e das duas propostas que constarão do documento final a ser apreciado na Plenária Final e entregue aos chefes de Estado.
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29
OFICINA
Direito à Memória, à Verdade e à Justiça Grupo Temático 1: Direitos Humanos Professor sistematizador: Cezar Karpinski Coordenadora: Graciela Rodriguez
Resumo
dia 05 de dezembro de 2012 e contou com a presença de representantes do Serviço Pastoral dos Imigrantes
A América Latina foi abatida, ao longo das décadas
de São Paulo, da Secretaria-Geral da Presidência da
de 1960, 1970 e 1980, por regimes autoritários que
República do Brasil, do Governo do Estado do Rio
suspenderam
fundamentais,
Grande do Sul, da União dos Estudantes Angolanos, da
garrotearam liberdades e cercearam o parlamento,
Confederação das Mulheres no Brasil, do Movimento de
criminalizaram
direitos
e
garantias
oprimiram
Assuntos e Temas Imigratórios do Uruguai, do Centro
minorias. A luta pelo direito à memória, à verdade e
movimentos
sociais
de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante, da
à justiça não aceita que se queira virar essa página da
União Popular de Mulheres, de Centros e Movimentos
história sem que se aprenda com ela. O Mercosul tem
Sociais e Populares do Paraguai, do Serviço Paz e
realizado, de modo amplo e suficiente, políticas de
Justiça do Uruguai, de estudantes da Universidade
justiça requeridas para a consolidação da democracia?
Federal da Integração Latino-Americana (Unila) e do
O que as experiências dos países da região têm a nos
Projeto Educar para o Mundo do curso de Relações
ensinar, e como é possível cooperar para lançar luz a
Internacionais da Universidade de São Paulo (USP).
este momento da nossa história?
e
1
A mesa foi organizada em dois momentos. No primeiro, foi feito um debate sobre a experiência das Comissões da Verdade e da Justiça, por meio de exposições
Proposta e participantes
que tiveram como objetivo relatar alguns trabalhos realizados no Brasil e no Uruguai. Já no segundo
A proposta deste Grupo Temático foi a de promover
momento, a plenária elaborou duas propostas que
diálogos e trocas de experiências sobre os trabalhos
seriam levadas aos presidentes do Mercosul. Essas
das Comissões da Verdade e Justiça instaladas em
propostas deveriam resumir as principais demandas
países do Mercosul. Sob a coordenação de Graciela
do eixo temático da mesa de forma propositiva e
Rodriguez, da Rede Brasileira pela Integração dos
concreta, para que se tornassem realidade nos países
Povos (Rebrip), o debate teve início às 10h17min do
do Mercosul.
_______________________________________________________________________________________________________________ 1. CUPULA SOCIAL DO MERCOSUL, 14, 2012, Brasília-DF. Programação. Disponível em: . Acesso: 11 dez 2012.
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31
Exposições A primeira expositora foi a professora da Universidade Federal de Minas Gerais, Heloísa Starling, que faz parte da Comissão da Verdade, Justiça e Direito à Memória no Brasil. Como assessora desta Comissão, apresentou uma perspectiva histórica dos trabalhos e expôs um projeto sobre mortos e desaparecidos
no Brasil por obra dos agentes do Estado. A partir do livro “Direito à memória e à verdade: comissão
ditaduras militares. No Uruguai, o Servicio de Paz
especial sobre mortos e desaparecidos políticos”, 2
y Justicia tem analisado três governos, e conta
foi elaborado um material midiático, transformando
com inúmeros processos que são resultado da luta
as discussões do livro acessíveis aos jovens, às
de movimentos sociais, da denúncia das vítimas
escolas e às pessoas da sociedade em geral. Neste
e daqueles que, de alguma forma, combatem a
projeto, coordenado pela expositora, o principal
impunidade. A partir desses debates e embates,
desafio foi trabalhar a interface da história e da
instaurou-se no ano 2000 uma comissão, pela
memória de 375 personagens mortos durante a
qual o Estado uruguaio passou a investigar a sua
ditadura militar, garantindo sua singularidade ao
culpabilidade nos crimes da ditadura. Um dos
apresentar o contexto histórico de sua morte. Foi
momentos cruciais desse processo foi a celebração
mostrado ao público o arquivo daqueles mortos
de um convênio entre a Presidência da República e a
em pequenas fotografias, apenas com o material
Universidade da República do Uruguai, coordenado
reconhecido pelo Estado através da Comissão
pelo dr. Gerardo Caetano, cujas investigações
da Verdade e da Justiça. Tal projeto construiu
geraram um compêndio documental de mais de
um sistema que abarcou grande parte da história
cinco mil páginas, que foi o ponto de partida para a
do período da ditadura militar no Brasil, a partir
instalação dos processos judiciais contra o Estado
daqueles que foram assassinados pelos aparelhos
nos crimes. O principal objetivo desses trabalhos
de controle estatais. As fontes para a pesquisa foram
no Uruguai é dar à sociedade o direito de ter uma
vídeos, fotografias e documentos pesquisados no
memória do que foi a ditadura militar, para que
acervo disponibilizado pela Comissão da Verdade e
os acontecimentos desse período não voltem a
da Justiça.
acontecer.
A segunda exposição contou com a presença da uruguaia Ana Juanche, do Servicio Paz y Justicia – Uruguai, que expôs à plenária sua experiência
Debate
junto a esse órgão. Relatou como o Servicio Paz y
Justicia tem contribuído para a verdade, a memória
Das questões levantadas no debate, destacam-se:
e a justiça dos mortos e desaparecidos do período das ditaduras militares na América Latina. Para
1. A necessidade de um levantamento dos casos de
a expositora, o direito à memória e à justiça não
morte e perseguição aos estrangeiros nos países
está associado apenas ao passado recente, mas
da América Latina, principalmente os imigrantes ou
aos termos de convivência cidadã. Desde o México
exilados políticos.
até a Terra do Fogo, a história da América Latina foi permeada por genocídios e, a partir da década
2. Uma instrução metodológica para que os cidadãos do
de 1960, essas práticas passaram a ocorrer com as
Mercosul continuem a denunciar os crimes do Estado,
_______________________________________________________________________________________________________________ 2. B RASIL. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Direito à verdade e à memória: Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007. Disponível em: . Acesso: 11 dez 2012.
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foram realizados em períodos da história. Tais abusos partem de um modelo econômico que precisa da concentração da terra, de seguir pensando o território como fonte de riqueza natural para exportação. Nesse sentido, é urgente que a sociedade tenha acesso às suas memórias para transformá-las em história, a fim de construir possibilidades de modificação através de tratados e legislações. Essa discussão propiciou o trabalho prático de elaborar duas propostas para
tanto os do passado como os do presente, no tocante
serem incluídas na pauta dos dirigentes.
aos abusos do poder de polícia que configurem violações de direitos humanos. 3. Como as mulheres vítimas de tortura aparecem nos
Propostas
relatórios, devendo as comissões aprofundar a questão das torturas sexuais e da retirada dos filhos das presas.
Tendo como base as discussões das expositoras e o debate, foram constituídas estas propostas, que
4. A necessidade
Verdade
posteriormente seriam debatidas numa plenária geral
e da Justiça trabalharem em conjunto com as
de
as
Comissões
da
com todas as mesas da Cúpula Social para a aprovação
universidades, principalmente com a história dos
e inserção em documento oficial a ser entregue aos
movimentos estudantis.
dirigentes do Mercosul:
5. Da possibilidade de haver uma rede compartilhada
1. Exigimos que os Estados Partes fortaleçam o
de informações entre as Comissões da Verdade e da
Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos
Justiça nos países do Mercosul.
do Mercosul (IPPDDHHM) através da destinação de recursos materiais e humanos para seu efetivo
Um momento importante do Grupo Temático foi a
funcionamento (fortalecendo os planos de trabalhos
intervenção dos representantes da sociedade civil
regional das Secretarias de Direitos Humanos dos
do Paraguai, com o relato de suas experiências. Uma
países do Mercosul e promovendo a articulação e a
das líderes do grupo na Cúpula Social do Mercosul
divulgação educacional e pública dos trabalhos das
disse estar sob ameaça de morte por advogar
Comissões de Verdade e Justiça).
pelos camponeses e indígenas, cujos direitos são violados no Paraguai. Explicou detalhadamente os
2. Garantir a implementação do Plano Estratégico
acontecimentos, denunciou o abuso de poder e a
de Ação Social do Mercosul (Peas), através do
violação de direitos e noticiou a criação de um comitê
estabelecimento de metas, ações e orçamentos
de investigação paralela às que são forjadas pela
para processos de prevenção, justiça e garantias
mídia e pelo Estado paraguaio, cujo governo não é
de não repetição das múltiplas violações de direitos
considerado legítimo. Tanto os movimentos de apoio
humanos, com ênfase nos povos indígenas, migrantes,
aos camponeses, quanto os que apoiam a causa
camponeses,
indígena estão sendo rechaçados e perseguidos por
mulheres e a diversidade de pessoas e coletivos
meio da atual ditadura paraguaia.
vulneráveis em seus direitos.
afrodescendentes,
jovens,
crianças,
Considerações finais Como
conclusões
da
oficina,
destacaram-se
a
necessidade de mais discussões sobre a repressão, a ditadura e os atropelos dos direitos humanos que
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OFICINA
Migração e Trabalho Decente
Grupo Temático 1: Direitos Humanos Professor sistematizador: André Ramalho Aguiar Coordenador: Roque Pattussi
Resumo O Tratado de Assunção, que criou o Mercosul em 1991, já estabelecia o objetivo de constituir no Bloco uma área de livre circulação de pessoas. Apesar de avanços como os Acordos sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes – que reconhecem aos migrantes do Mercosul o direito humano ao trabalho –, ainda se enfrentam percalços para que isso se torne realidade, em especial no que tange ao pleno direito de residir e trabalhar em outros países do Mercosul. Além da agenda de avanços institucionais, como transformar os compromissos dos textos normativos em realidade na vida dos cidadãos do Bloco? E como garantir também a dignidade dos imigrantes provenientes de outros países que não fazem parte do Mercosul? 3
Oficina temática e atores participantes Com a consigna de que “trabalhar não é crime, migrar não é crime”, o objetivo desse Grupo Temático foi o de construir um diálogo de saberes acerca da migração e do trabalho decente no Mercosul. Nesse sentido, o debate buscou como referência os relatos de experiências dos países que compõem a Comunidade Andina de Nações (CAN), no que tange às políticas públicas regionais voltadas a cumprir uma agenda social e trabalhista entre tais Estados. Assim, repensar como essas políticas poderiam servir de inspiração na construção de um projeto de integração mais justo, no que se refere ao processo migratório e trabalho digno no Mercosul. Sob a coordenação de Roque Pattussi (Serviço Pastoral do Imigrante e Centro de Apoio ao Imigrante – Brasil), o debate teve início às 14h30 do dia 05 de dezembro de 2012 e contou com a presença de representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Rede Brasileira pela Integração dos Povos, do Espaço sem Fronteira – Peru, do Centro dos Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante – Brasil, do Serviço Paz e Justiça – Uruguai, de Centros e Movimentos de Sociais do Paraguai, bem como de estudantes da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila). _______________________________________________________________________________________________________________ 3. CÚPULA SOCIAL DO MERCOSUL, 14, 2012, Brasília-DF. Programação. Disponível em: . Acesso: 11 dez 2012.
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Metodologia
As comunicações
Proposta pelo coordenador Roque Pattussi, a Oficina
A segunda mesa de debates sobre direitos humanos
foi organizada em três etapas:
da Cúpula Social do Mercosul, coordenada por Jorge Gimenez, representante do Centro de Apoio
1. Duas comunicações relacionadas ao tema “Migração e Trabalho decente”.
aos imigrantes - São Paulo, começou em clima de integração latino-americana. Antes de iniciar sua
2. Criação de grupos de trabalhos e elaboração das propostas.
intervenção,
Aida
Garcia
Naranjo
Morales,
embaixadora do Peru no Uruguai, interpretou a música “Canción con Todos”, da argentina Mercedes Sosa, e foi acompanhada pelos participantes do
3. Discussão coletiva e apresentação das propostas
debate.
elaboradas. Neste ambiente fraterno, a primeira comunicadora Dando sequência à proposta metodológica do
apresenta um trabalho relacionado à migração
coordenador Roque Pattussi, a primeira comunicação
e trabalho decente. Aída Garcia Naranjo Morales
foi ministrada por Aída Garcia Naranjo Morales,
recorda que a criação do Mercosul advém de um
embaixadora peruana no Uruguai. A expositora
projeto neoliberal que não contemplava a garantia
apresentou como tema central “A convergência e
do trabalho decente. Segundo a expositora, definir
articulação das experiências da Comunidade Andina
uma “agenda social” num contexto neoliberal não
(CAN) e do Mercosul”. Em seguida, Paulo Illes
era um tema relevante entre os chefes de Estado no
coordenador do Centro de Equidade e Segurança para
momento da instalação do Mercosul. Nesse sentido,
os Trabalhadores Migrantes – Cedic, apresentou uma
a renda social e a luta por um trabalho decente
comunicação intitulada “As condições de equidade
deveriam contar com o apoio das centrais sindicais
e segurança para os trabalhadores migrantes na
do Mercosul. As centrais sindicais impulsionariam
América Latina”. Os dois trabalhos visavam expor
uma agenda laboral, baseada na declaração dos
suas
direitos laborais do Mercosul 4, assinada na cidade
respectivas
experiências
sobre
atividades
executadas no Brasil e nos países andinos (Bolívia,
do Rio de Janeiro, Brasil.
Peru, Equador e Colômbia), respectivamente. Em tal sentido, a expositora faz uma alusão ao Ao final das comunicações centrais, o mediador
processo migratório/laboral dos países andinos.
Roque Pattusssi convocou o público presente a
Segundo a Embaixadora, a Comunidade Andina das
organizar rodas de discussão. Formaram-se dois
Nações tem uma visão laboral que permite, entre seus
grupos de aproximadamente 10 participantes cada
países membros, o direito a migrar. Os trabalhadores
um. A discussão em torno do tema central da
andinos utilizam seus passaportes para trabalhar na
oficina - “Migração e Trabalho decente” - teve uma
região. A legislação laboral autoriza-os a lutarem por
duração aproximada de 40 minutos. Em seguida, os
seus direitos em igualdade de condições. Esse direito 5
participantes da oficina iniciaram os debates finais.
abarca os seguintes países: Colômbia, Equador, Peru
As propostas elaboradas por cada grupo foram
e Bolívia. Para concluir o tema de migração e direitos
projetadas ao coletivo e discutidas. A partir dessa
laborais, a expositora afirma que a aproximação
discussão, os atores sociais presentes na oficina
entre
elaboraram duas propostas finais. As propostas
significará uma forte articulação, no que concerne
foram lidas pelo mediador e, em seguida, levadas à
ao fortalecimento da integração laboral dos povos
votação, sendo aprovadas por unanimidade.
latino-americanos.
CAN/CAN,
CAN/Mercosul,
CAN/Unasul
_______________________________________________________________________________________________________________ 4. D eclaração Sociolaboral do MERCOSUL, 10 de dezembro de 1998, Rio de Janeiro - Brasil. Disponível em : http://www.mercosur.int/msweb/portal%20intermediario/Normas/Tratado%20e%20Protocolos/sociolaboralPT.pdf 5. O ficina Internacional do Trabalho. Em: “La capacitación laboral en los países andinos”. Setembro de 1998, Genebra, Suíça. Disponível em: http://www.oit.org.pe/WDMS/bib/publ/doctrab/dt_076.pdf
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Outro aspecto destacado pela Embaixadora durante
a aplicabilidade do documento um avanço nas
sua comunicação foi o fato de analisar a Unasul
políticas públicas locais. Inclusive, tal documento, de
como um espaço para convergência e articulação
acordo com ele, poderia ser expandido aos países
das experiências da Comunidade Andina (CAN)
andinos. Em referência aos países do Mercosul, o
e do Mercosul. “As relações entre CAN e Mercosul
expositor mencionou que parte dos recursos do
devem ser de convergência. Se as normas desses
Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul
Blocos forem convergentes, potencializarão a Unasul
(Focem) seja destinada ao desenvolvimento das
comercial e politicamente”, afirmou. Nesse sentido,
comunidades vulneráveis dos países de que têm
de acordo com a expositora, a integração da América
origem os migrantes.
Latina ultrapassa as fronteiras do Mercosul. Ela está relacionada aos organismos como Unasul, Aladi,
Segundo o coordenador do Centro de Direitos
Celac e CAN.
Humanos e Cidadania do Imigrante, o Equador é considerado um exemplo no que se refere aos
Ao concluir, a Embaixadora reconheceu que houve
direitos dos migrantes. Por meio de uma política
avanço no âmbito do trabalho decente, como a
pública eficaz, o governo equatoriano criou em julho
Declaração Sociolaboral do Bloco. Assim mesmo,
de 2008 a Secretaria Nacional do Migrante, com
afirmou que é necessário que haja um encontro entre
o objetivo de integrar a política migratória local e
teoria e prática, entre direito adquirido e praticado
defender a livre mobilidade como direito de todos
de fato, a fim de colocar em evidência as declarações
os cidadãos do mundo. Entre tantos resultados
e
produzidos por essa Secretaria, o mais expressivo
acordos
já
assinados
pelos
representantes
governamentais da região.
foi a criação de uma cartilha com os direitos e deveres dos migrantes no Equador. Ao contrário
A segunda comunicação contou com a participação
do exemplo equatoriano, Paulo Illes fez algumas
de Paulo Illes, coordenador do Centro de Direitos
críticas ao Brasil que, segundo ele, é o único país
Humanos e Cidadania do Imigrante - Cedic, no
do Mercosul que não dá a seus imigrantes direito ao
estado de São Paulo, Brasil. O expositor iniciou o
voto. Disse ainda que São Paulo concentra a maior
discurso defendendo as condições de equidade
quantidade de trabalhadores migrantes em condição
e segurança para os trabalhadores migrantes na
de vulnerabilidade no Brasil.
América Latina. Afirmando que “todo trabalho é decente; indecentes são as condições”, Paulo
Ao concluir, Paulo Illes afirma que há uma mudança
Illes expôs ao público presente que no Brasil e na
de paradigma a partir do sul do nosso continente:
Argentina alguns trabalhadores são privados de
a América Latina vem cumprindo com os direitos
suas liberdades porque “cumprem jornadas de até
laborais
13 horas por um salário mais baixo que o salário
da Europa e dos EUA, o nosso continente está
mínimo para suas categorias”. E, para superar esses
consolidando os direitos dos trabalhadores. Cita
problemas, é necessário que se cumpra a Convenção
o
Internacional sobre a Protecção dos Direitos de
econômico e os direitos laborais: “O Brasil vem
Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros
crescendo economicamente, da mesma maneira
das suas Famílias. O expositor ratificou, inclusive,
que vêm crescendo os direitos laborais de seus
que Brasil e Venezuela são os únicos países que
trabalhadores”.
caso
na
contemporaneidade.
brasileiro
concernente
Ao
ao
contrário
crescimento
ainda não adotaram esse documento na América Latina. Os países que ratificaram essa Convenção não podem infringir esse estatuto. Assim, não devem criar políticas locais para tratarem seus imigrantes
Propostas finais
de maneira diferenciada e discriminatória. 1. Exigimos a implementação imediata do estatuto Paulo Illes também destacou a importância da Carta
da cidadania (decisão CMC 64/2010) do Mercosul,
Laboral do Mercosul, no contexto dos direitos e
que deve ser também um marco para provocar
deveres dos migrantes na região. Ele considerou
a harmonização das legislações migratórias na
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região, expandindo direitos já existentes em um país a todos os outros países. Nesse sentido, deve-se realizar sua ampla divulgação, promover o trabalho decente, viabilizar a revalidação de diplomas, garantir a igualdade de gêneros e direito ao voto pelos imigrantes, bem como à saúde, educação, entre outros. Nossa defesa é da cidadania universal para os imigrantes que residem no Mercosul, vindos inclusive de outros continentes. 2. Exigimos à
políticas
construção
de
públicas redes
de
direcionadas informação
e
acompanhamento da situação dos direitos dos imigrantes em todos os países do Mercosul, com particular atenção às realidades de partida, trânsito e destino dos fluxos migratórios.
Considerações finais Como conclusão da mesa intitulada “Migração e Trabalho Decente”, ficou evidente a necessidade de maior tempo disponível para amadurecer o processo de discussão entre os representantes governamentais e os representantes civis. As comunicações centrais consumiram boa parte do tempo, o que dificultou o debate final.
Além disso, as exposições tiveram
um peso significativo no momento de construir uma matriz de opinião do público presente. Por isso, as propostas finais tiveram uma forte carga de influência do conteúdo trabalhado, no decorrer do encontro. Assim mesmo, é importante mencionar que o debate final foi profundamente enriquecedor. Os
participantes
levaram
em
consideração
problemas reais no que se refere ao fluxo de migração, leis trabalhistas regionais, seguridade social, direito dos imigrantes ao voto, criação de um plano sindical latino-americano, revalidação de diplomas e laboratório laboral, entre outros. Todas as demandas e comentários partiram do coletivo e, portanto, deveriam representar os anseios concretos da realidade social dos cidadãos e das cidadãs que integram os países do Mercosul.
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OFICINA
Mecanismos de Participação Social no Mercosul Grupo Temático 2: Participação Social no Mercosul Professora sistematizadora: Renata Peixoto de Oliveira Coordenadora: Márcia Campos
Temas em debate
organizações que lutam contra todas as formas de desigualdade e discriminação.
• Institucionalização. 2. Institucionalizar uma participação real das organizações • Protagonismo dos movimentos sociais e participação
sociais, que garanta a incidência nos espaços de
na tomada de decisões; e Parlamento do Mercosul.
decisão, o acesso à informação e o financiamento, bem como colocar em prática mecanismos que permitam o trabalho entre as Cúpulas.
Principais questões sobre as quais não houve consenso
3. Efetivar os espaços de representação e participação já existentes, como o Parlasul, realizando eleições diretas em todos os Estados Partes, e regulamentar
• Debater a questão do Focem, sua estrutura, ou criar novo Fundo.
espaços de participação direta nos diferentes fóruns temáticos do Mercosul, de forma a garantir que as demandas da sociedade civil recebam
• Tentativa de incluir debate sobre imigração.
encaminhamento nos órgãos decisivos. 4. Criar um fundo de emergência para o combate à pobreza, bem como apoiar a saúde e a educação,
Propostas
evitando que a migração dos países membros e associados seja por obrigação, mas, sim, uma opção
1. Implementar a Unidade de Participação Social do
do cidadão e não uma necessidade recorrente,
Mercosul, responsável pelo acompanhamento das
tendo a mesma lógica de arrecadação e distribuição
decisões das Cúpulas, em respeito à diversidade das
de recursos que existe no Focem.
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Definição de duas propostas mais importantes a
Kathia Dudyk, representante do Conselho Nacional
serem apresentadas na Plenária Final
de Juventude.
1. Implementar a Unidade de Participação Social do Mercosul, responsável pelo acompanhamento das decisões das Cúpulas, em respeito à diversidade das
Expositor Jefferson Miola
organizações que lutam contra todas as formas de
Diretor da Secretaria do Mercosul - Brasil no Uruguai
desigualdade e discriminação, institucionalizando, assim, uma participação real das organizações sociais que garanta a incidência nos espaços de
Para Miola, a fotografia desta oficina mostra a vitalidade
decisão, o acesso à informação, o financiamento,
do futuro do Mercosul, com a massiva presença da
e colocar em prática mecanismos que permitam o
juventude. Faz referências às companheiras da mesa
trabalho entre as Cúpulas.
e destaca o fato de o evento estar sendo realizado em um lugar distante de onde as decisões são tomadas, em
2. Efetivar os espaços de representação e participação
termos de política externa e relações exteriores, posto
já existentes, como o Parlasul, realizando eleições
que nos reunimos paralelamente às reuniões oficiais
diretas em todos os Estados Partes, e regulamentar
que ocorrem no Itamaraty. Salienta o fato de estarmos
espaços de participação direta nos diferentes
representando a sociedade civil, mas também o fato
fóruns temáticos do Mercosul, de forma a garantir
de não incidirmos sobre as decisões tomadas. De igual
que as demandas da sociedade civil recebam
maneira, na Argentina, a Cúpula Social foi realizada em
encaminhamento dos órgãos decisivos.
uma ilha, o que é demonstrativo de que, geralmente, ocorrem em lugares de difícil acesso. Assim sendo, naturalizamos uma visão precária sobre a participação social no Mercosul.
Observações Ele acredita que estamos em estágio muito avançado A seguir, serão relatadas as comunicações realizadas
no Bloco, e que ainda nos encontramos frente a um
na oficina “Mecanismos de participação social” no
Mercosul novo, tendo em vista a incorporação da
painel “Participação Social no Mercosul“, que ocorreu
dimensão social e política, a partir das presidências de
na manhã do dia 05 de Dezembro de 2012 no Instituto
Lula, no Brasil, e Néstor Kirchner, na Argentina. Mesmo
Israel Pinheiro, como parte da programação da
assim, ainda há consideráveis desafios, haja vista que
Cúpula Social de Brasília. As exposições antecederam
o Instituto Social do Mercosul corre riscos e o próprio
a formação dos grupos responsáveis por sinalizar
Parlasul não tem poder de decisão, é apenas consultivo.
as demandas para compor o documento final a ser entregue aos chefes de Estado.
Em realidade, de acordo com ele, estamos diante de uma nova realidade na região, ao relembrar os presidentes dos países do Mercosul na época de sua criação, em 1991. Disto decorre muitos de seus
Abertura
aspectos. O Mercosul é o mesmo, mas a região mudou. Acredita que devemos transmitir ao âmbito
Na abertura, Márcia Campos, coordenadora, deseja
comunitário as mudanças da era pós-neoliberal,
boas-vindas a todos e todas e agradece o empenho
nossas mudanças políticas recentes, pois ainda, na
por participarem da Cúpula Social do Mercosul.
realidade, temos uma velha institucionalidade no
Considera que o painel discutirá mecanismos de
Mercosul em relação às suas sociedades. O mundo
participação social no Mercosul, remetendo-se ao
financeiro e diplomático é hegemônico nas decisões
debate que ocorreu no seminário que antecedeu
tomadas no âmbito do Mercosul.
a Cúpula, afirmando que o referido debate foi bastante aguerrido. Após informações sobre a
Ainda nesse sentido, ressalta que o Mercosul dos
dinâmica dos trabalhos, compõe a mesa convidando
anos 1990 foi marcado pelo Estado mínimo, ou seja,
42
“ É necessária a construção de uma governança comunitária que possa contar com recursos para organizarmos políticas comunitárias, para um espaço de deliberação pública. Deve-se combinar democracia participativa com democracia representativa.” Jefferson Miola
a estrutura do Bloco é minimalista para não possuir
pontuais e não arranjos deliberativos com incidência
capacidade de intervenção na realidade, conforme os
real nos processos decisórios do Bloco.
preceitos do neoliberalismo. Para avançarmos em nossa organização interna, uma década seria um tempo razoável para alcançarmos
Expositora Maria Júlia Aguerre
uma nova institucionalidade. Devemos nos recordar
Centro de Participación Popular- Uruguai
que a União Europeia demorou seis décadas para se consolidar, passando hoje por profunda crise. Miola afirma que os ciclos históricos não são eternos.
As
Se hoje estamos em fase positiva, esse ciclo tem
contempladas no início do Mercosul, nos assegura
entidades
duração determinada.
Aguerre,
mas
da
sociedade
sempre
existiu
civil
não
forte
foram
demanda
nesse sentido, desde a criação do Bloco, para que No que se refere à participação democrática, todos
ele se alterasse em diferentes componentes de
os processos de integração foram acompanhados por
sua institucionalidade.
um déficit. Foi assim na União Europeia e na Nafta,
plataformas e espaços não institucionais para garantir
que enfrentaram grandes resistências e conflitos
a participação no Bloco e contribuir com a construção
sociais. Temos o desafio de construir uma nova
da integração.
Assim, criaram-se redes,
institucionalidade, que seja abrangente em diversas áreas para que seja possível uma vida comunitária,
A sociedade civil, heterogênea e complexa, apresenta
não apenas em termos econômicos, mas com controle
uma multiplicidade de atores e visões, o que implica
democrático, direitos sociais garantidos e aliando
a necessidade de um aprofundamento democrático
estratégias
para que se logre a constituição de um projeto
de
desenvolvimento
econômico
com
comum. As redes e fóruns da sociedade civil têm
desenvolvimento social.
um papel importante para articular essa mesma É necessária a construção de uma governança
diversidade. Se atuarmos individualmente, não temos
comunitária que possa contar com recursos para
força para pensar a integração. Nesse sentido, as
organizarmos políticas comunitárias, para um espaço
redes têm o papel articulador, já que são atores locais
de deliberação pública. Deve-se combinar democracia
que, além disso, atuam na esfera global, constroem
participativa com democracia representativa. Assim,
novas agendas como a discussão pública de novos
seria preciso construir espaços de debate e deliberação
direitos, do consumo, de questões ambientalistas, de
pública, pois a política media conflitos e interesses.
modelos de desenvolvimento e de regras do comércio
Dessa forma, no interior da sociedade, constituímos
internacional.
diferentes visões e hegemonias em determinados períodos históricos. Fazem-se necessários espaços
Segundo Aguerre, a ação local, regional ou global de
para além das Cúpulas Sociais, já que as mesmas são
atores sociais levou a direitos e cidadanias múltiplas,
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em uma expansão que transforma antagonismos
Devemos criar um novo conceito de cidadania, que
nacionais em solidariedades setoriais, avançando
implique em uma noção de direitos e cidadania ativa. O
sobre
assim
Mercosul está em construção e seu modelo ainda está
aproximações que são embriões de uma cidadania
em disputa. Para construir o Mercosul social e cidadão,
regional.
devemos identificar e construir agendas comuns e
as
fronteiras
nacionais,
criando
regionais. Temos que fazer esforço para colocar-nos É necessário constituir espaços articulados de visões
de acordo com uma agenda comum a partir de toda
compartidas,
coletivas.
a comunidade do Mercosul, pressionando para lograr
Assim, cria-se uma base de processos de novas
conformando
identidades
esse objetivo. A agenda deve ter caráter regional, e não
configurações de cultura política.
ser mera soma das agendas nacionais. Desta maneira, as Cúpulas Sociais são um bom âmbito para discutir e
A participação da sociedade civil no processo de
elaborar essa agenda comum. Outro ponto importante
integração é muito importante. As relações exteriores
é vincular o cidadão comum com o processo de
não são mero tratado internacional, posto que,
integração.
ainda antes que sejam assinados, existe diversidade acerca do próprio processo de integração: se vai ser apenas livre comércio, econômico, ou incluir direitos de cidadania. Esses temas estão presentes antes e durante o processo de integração. Esse é um processo de mudança que deve transitar em comum em países e sociedades com estruturas políticas, legais, culturais e sociais diferentes. Trata-se de um terreno de conflito e disputas. Se estamos convidados a discutir o processo nacional, temos que participar, de igual maneira, no plano regional para pensar a integração. A sociedade civil participante implica na legitimidade do processo em si e a qualidade democrática de sociedades que geram este mesmo processo.
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“ É necessário constituir espaços articulados de visões compartidas, conformando identidades coletivas. Assim, cria-se uma base de processos de novas configurações de cultura política.” Maria Júlia Aguerre
Devemos fortalecer os espaços de institucionalidade
Assim, devemos dizer e trabalhar com os governos
inclusiva do Mercosul, politizando e contribuindo com
para aprovar a Carta Sociolaboral do Bloco; colocar
temas, a fim de que tais espaços não fiquem vazios,
em marcha o Parlamento do Mercosul; fazer cumprir
com pouco conteúdo. Devemos fazer um esforço para
os objetivos do Instituto Social do Mercosul; fazer
aprofundar nossas propostas com rigor técnico, para
um plano de ação para a conformação do Estatuto
fortalecer nossa presença nesses espaços institucionais
da Cidadania; além de exigir que funcione a Unidade
do Mercosul. Dessa forma, devemos reclamar aos
de Participação Social que foi criada por pressão da
governos
sociedade civil, mas que precisa de apoio político.
o
cumprimento
de
compromissos
e
resoluções com ações imediatas a respeito do que fora decidido nas Cúpulas anteriores, por exemplo.
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OFICINA
A Cúpula Social que Queremos
Grupo Temático 2: Participação Social no Mercosul Professor sistematizador: Fabrício Pereira Coordenadora: Ana Patrícia Almeida
Temas em debate
Manifestou-se algum ruído devido às diferentes concepções sobre a noção de “autonomia”, se
• Institucionalização.
autonomia em relação ao governo, autonomia em
• Protagonismo dos movimentos sociais e participação
relação ao Estado, em relação à política, etc. No
na tomada de decisões.
entanto, percebem-se diferenças de opinião que
• Integração social e política (integração dos povos).
transcendem esse debate.
• Integração ampliada. Dessa discussão deriva outra: a Cúpula deveria ser um espaço autônomo do qual emanariam as propostas
Principais questões que não encontraram consenso
dos MMSS para avaliação dos governos, ou um espaço de composição de propostas entre MMSS e governos?
As divergências se concentraram, basicamente, em
torno
do
dependência
debate
dos
sobre
movimentos
a
autonomia sociais
ou
(MMSS).
Propostas
Alguns participantes manifestaram a defesa da integração dos MMSS com os governos, que devem ser defendidos. A maturidade dos MMSS não deve
1. Gerar um espaço de encontro prévio entre as Cúpulas para que haja maior discussão.
levar à autonomia, mas à consciência de que é necessário apoiar os governos atuais da região, com
2. Celebrar a institucionalização das Cúpulas, enquanto
os quais se pode dialogar como nunca antes. Não
uma conquista; e fortalecer a institucionalização,
se deve retroceder à etapa anterior (Cumbres de los
trabalhando para dar um salto de qualidade na
Pueblos, etc.). Autonomia leva à fragmentação, que
participação até aqui alcançada.
significa enfraquecimento dos governos populares. Essa posição foi, majoritariamente, defendida por representantes argentinos.
3. Criar mecanismo entre as Cúpulas de mesas de seguimento e acúmulo de todas as Cúpulas.
De outra parte, apresentou-se a defesa da autonomia
4. Realizar implementação imediata das eleições
enquanto soberania, distanciamento, capacidade de
diretas do Parlasul, do Estatuto da Cidadania e
crítica e disputa, o que não significa falta de apoio
fortalecimento do Instituto Social do Mercosul.
e sustento aos governos, sempre que necessário. Não se vai fazer o “jogo da direita”, mas autonomia é crucial, na medida em que não são “nossos
5. Implementar
um
programa
de
capacitação
e
formação de quadros dirigentes dos MMSS.
governos”, mas governos de composição. Posição defendida, majoritariamente, por representantes brasileiros.
6. Criar
um
sistema
(ao
menos
provisório)
de
coordenação entre os MMSS.
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7. Constituir oficinas permanentes de convivência
política, cultural e econômica com o Estado da
com metodologias de participação democrática
Palestina, de modo a dar suporte à sua viabilidade e à
de educação popular nos sistemas educativos dos
sua consolidação em meio a tanta adversidade. Viva
países do Bloco.
o Estado da Palestina! Viva a paz no Oriente Médio!
8. Criar Cúpulas Sociais com agenda e definição
3. Saudamos a entrada da Venezuela no Mercosul e
de participantes definida pelos MMSS – com
esperamos o pronto ingresso da Bolívia e do Equador.
financiamento estatal. 4. Moção à representação do povo do Paraguai na XIV 9. Lutar
para
que
os
Estados
Partes
garantam
Cúpula Social do Mercosul. Saudação à expressiva
financiamento de Cúpulas Sociais com agenda e
presença e participação das organizações sociais do
participação definida pelo conjunto de organizações
Paraguai na Cúpula, rumo ao retorno da democracia
participantes de cada país.
plena no país.
Observações Definição de duas propostas mais importantes a serem apresentadas na Plenária Final
Houve diversas intervenções por parte da plenária, no sentido da defesa de melhor metodologia dos eventos onde há participação. Por exemplo: regras claras, divulgação antecipada das agendas e melhor
1. Fortalecer e celebrar a institucionalização das
organização. A Cúpula é um espaço conquistado que
Cúpulas Sociais, trabalhando fortemente para dar um
deve ser aperfeiçoado, mas valorizado. As Cúpulas devem
salto de qualidade na representação e participação
ser institucionalizadas e reconhecidas – assim como
até aqui alcançada. Nesse sentido, construir mesas
outras redes regionais de participação. Essa inovação
permanentes de cada eixo temático que funcionem
não deve ser perdida, não se deve perder o diálogo entre
entre as Cúpulas para seguimento, avaliação e análise
os movimentos sociais e os organismos do Mercosul e
pré e pós Cúpula.
entre os movimentos sociais e os governos. No entanto, a Cúpula deve ser aperfeiçoada, como a culminância de um
2. Formar
uma
coordenação
permanente
das
organizações sociais para realizar o seguimento e
processo de participação. Devem ser explorados espaços anteriores de participação até se chegar à Cúpula.
avaliação do Plano Estratégico de Ação Social (Peas). Afirmou-se também não haver uma representatividade da riqueza da sociedade (e nem do interior do próprio governo), mas há caminhos metodológicos ainda a
Moções
explorar para a melhor relação e aproveitamento de um e de outro. De fato, há uma demanda reprimida de
1. Moção Estado Palestino já! Saudação ao povo
maior participação das organizações na realização da
palestino pela aprovação, na ONU, do status de
Cúpula e pela autonomia do processo – mas a falta de
Estado Observador, que foi comemorado no mundo
representatividade afeta ainda mais seus resultados.
todo. Uma profunda vitória do povo palestino! 2. Moção pela suspensão dos acordos comerciais com Israel. Os movimentos sociais, organizações
Coordenadora Ana Patrícia Sampaio
da sociedade civil e acadêmicos exortam os países
Centro de Ação Cultural, Paraíba, que coordena o Programa Mercosul Social e Solidário no Brasil, rede de MMSS, ONG’s
do Mercosul a suspenderem os acordos comerciais com Israel até que este país abandone a política de construção de assentamentos em áreas palestinas, bem como retorne as negociações de paz. Também instamos os governos a ampliarem a cooperação
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Informou que houve uma disputa com os governos
pelo poder de convidar e de definir a agenda da
Apresentação de Gonzalo Berrón
Cúpula, e não se conseguiu de todo – agendas foram
Diretor da Fundação Friedrich Ebert
definidas pelos governos, e nem todos os indicados foram convidados. De outra parte, a organização se
A internacionalização dos MMSS da região teria
defende dizendo que não há, por opiniões políticas,
começado na luta contra a Alca. Antes disso, as questões
censura nem seleção de quem participa.
internacionais eram tratadas majoritariamente pelos partidos. O movimento ambientalista teria sido o primeiro a nutrir preocupação internacional. Depois do bloqueio da Alca, organizações sociais se voltaram,
Apresentação de Fátima Melo
com esperanças, aos processos de integração regional.
FASE e Rede Brasileira pela Integração dos Povos
A crise mundial paralisa os processos de integração – com exceção da Unasul, um Bloco eminentemente
Temas a serem tratados num espaço como a Cúpula:
político. As Cúpulas levaram a um processo de aprendizagem
• A integração na região mais desigual do mundo
por parte dos MMSS e dos governos. Diálogo, estudo,
deve ter como ênfase a redução das desigualdades.
etc são um conquista. No entanto, deve haver
Além de redução das assimetrias entre países, a
mudanças:
integração deve servir para reduzir as desigualdades internas;
• Defesa de autonomia da Cúpula Social • Defesa da transparência de informação
• Inauguração de novo ciclo político na região constitui momento histórico, positivo para a construção na
de
integração.
novos No
pós-neoliberalismo
arranjos
entanto, ainda
o
institucionais ambiente
do
resultou
no
não
• Direito à consulta em qualquer tema que vá ter impacto social • Capacidade de levar propostas, e obrigatoriedade de que elas sejam tratadas
desenvolvimento de novos arranjos institucionais nos espaços de integração; • Discussão sobre o neoextrativismo, defesa de novo padrão de desenvolvimento, que deve ser debatido num espaço como este; • A Cúpula Social deve centralizar a discussão, não ficar isolada como um espaço de debates “do
social”.
Setores
empresariais
devem
ser
“ A integração na região mais desigual do mundo deve ter como ênfase a redução das desigualdades.” Fátima Melo
chamados ao debate aqui, evitando que a Cúpula seja um espaço paralelo. Temas-chave devem ser discutidos aqui: econômicos, comerciais, gestão compartilhada
dos
recursos
naturais,
direitos
sociais regionais, salário mínimo comum. A Cúpula deveria colaborar para a consolidação de uma posição concertada da região. Devem-se debater os outros mecanismos de integração e articulações possíveis com eles: Alba, Unasul etc.
X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S
49
OFICINA
Comércio Justo e Economia Solidária Grupo Temático 3: Tecnologias Sociais e Integração Produtiva Professores sistematizadores: Fábio Borges e Felix Pablo Friggeri Coordenadora: Shirlei Silva
Introdução
% de agua, y 6 % de población, esta relación es por la cual vienen. Tenemos 12 % de la producción
Antes de debater acerca do tema da oficina previsto
de pesca y materiales estratégico, Niobio, Litio, el
para a tarde, Mário Volpi, ex-combatente das Malvinas
90 % está en AL, Hidrocarburos, Hay 3000 boyas
de La Plata, fez a sua exposição sobre as Malvinas,
controlando el Atlántico Sur, Sistema Argo, controla
conforme fora acordado pela manhã.
clima, salinidad, temperatura, Minería extractiva de los fondos marinos, el proyecto del Reino Unido es la
Segundo Mário, existem 72 bases militares na
alta tecnología en el mar, la empresa que extrae los
América Latina que ameaçam os recursos naturais.
módulos polimetálicos, lo extraen del fondo marino
Argumentou que a questão das Malvinas é a do
lo que está prohibido (...)”
futuro dos recursos naturais, na medida em que as potências estariam lá por conta dos hidrocarbonetos.
Concluiu falando sobre o lema: “Voltar às Malvinas de mãos dadas com a América Latina”. Portanto, acredita
Informou que nas Malvinas existe um acesso para
que tenhamos que defender a desmilitarização do
a Quarta Frota, presente na região por “razões
Atlântico Sul. Para ele, todos os presidentes deveriam
humanitárias”, mas o que está em jogo, de fato, são os
buscar dialogar com o Reino Unido, dentro das
recursos antárticos, a água doce e a biodiversidade
resoluções da ONU, em vistas a estabelecermos, no
(com potencial farmacêutico) da região. Explicou a
Atlântico Sul, uma zona de cooperação e paz.
pretensão do Reino Unido para o estabelecimento de uma Antártida britânica, a reconfiguração da presença do Ocidente em uma área que havia abandonado depois da descolonização da África.
Shirlei Silva Fórum Brasileiro
Dessa maneira, com enclaves coloniais, controlaria
Coordenadora
toda a região até o Brasil no Atlântico Sul e também Começa fazendo as seguintes perguntas: Será que o
a costa africana.
comércio justo é possível no mundo de hoje? Seria Questionou a razão da América Latina ser interessante,
possível um Mercosul participativo? Apresenta os
explicando:
dois palestrantes: Jorge Strade, da Fundação Banco do Brasil, e Francisco dos Reis, da Alampyme da
“Con
40
%
de
biodiversidad,
30
%
reservas
Argentina.
florestales, 106 millones de has. agrícolas, por qué vienen por el agua, Sudamérica es 2ª reserva, 26
X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S
51
Jorge Streit
Fundação Banco do Brasil
Informou
também
agroecológicas,
e
que
existem
que
foi
14
criado
mil um
hortas sistema
de compras públicas para essas produções. O declarando
expositor forneceu exemplos de experiências bem-
(FBB) tem uma
sucedidas, como o da fécula da mandioca na Bahia.
boa imagem dentro do núcleo que trabalha com
Existe ali uma cooperativa que, após oito anos,
agricultura familiar e que já conseguiu firmar linhas
começou a produzir a fécula da mandioca em um
de atuação dentro do país. Também informou que
empreendimento solidário. Outro exemplo é o caso
estão conseguindo ter uma visibilidade nos países
da Cocaram (uma cooperativa cafeeira de Roraima),
vizinhos e intercambiar ideias com companheiros dos
que produz café orgânico de grande qualidade
outros países.
na Amazônia brasileira. Também apontou a Rede
O
expositor
inciou
o
seu
discurso
que a Fundação Banco do Brasil
Cerrado, que produz mel e vários produtos em Disse que a Fundação se destaca pela tecnologia
Brasília, com agregação de valor.
social, não pela criação de artefatos, mas sim pelos métodos e práticas que são usados no trabalho com as comunidades para produzir transformação social. Informou que, às vezes, produzem tecnologias inovadoras, mas que frequentemente incorporam tecnologias conhecidas pelas comunidades. E o fato de dominar a tecnologia significa muito: consegue-se se apropriar melhor do valor agregado das cadeias produtivas. Acrescentou que já existe um banco de tecnologia social com 504 soluções registradas e que a FBB fez uma grande rede com a Petrobras e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e isso vai avançando. Criou-se também um Prêmio, de dois em dois anos, para a tecnologia social no Brasil; e fizeram-se convênios, por exemplo, para tradução, em outros idiomas, da tecnologia social desenvolvida aqui. Também se criou o Banco de Tecnologias Sociais no âmbito do Mercosul, que
Declarou que é central que as políticas públicas coloquem
em
evidência
a
tecnologia
social,
trabalhando com o governo brasileiro e alguns governos estaduais. Informou que estão construindo um debate com a Secretaria-Geral da Presidência da República e com a Secretaria de Educação, no sentido de que os professores trabalhem o tema da Tecnologia Social. Acrescentou que, junto aos Institutos Federais, estão criando centros de referência, como no caso da tecnologia da reciclagem do bambu. Explicou que, principalmente nos Institutos nas áreas lindeiras, como na Tríplice Fronteira com a Unila, estão convidando os técnicos argentinos, brasileiros, uruguaios e paraguaios que sabem apenas a tecnologia tradicional, dos grandes domínios do agronegócio, para realizarem um diálogo com a economia solidária e o comércio justo. Salientou que muitos estudantes
visa cadastrar projetos que são realizados em outras
só sabem tecnologias convencionais - defensivos
partes da América do Sul.
agrícolas, etc. - e que no Brasil já existe dificuldade de contratar técnicos em comércio justo e economia
Ressaltou que muito do trabalho da Fundação está
solidária.
voltado para a agroecologia, para trazer práticas ao debate sobre sustentabilidade. A tecnologia social
Estão propondo criar a rede das redes. Nela, por
é um instrumento que permite impactar quatro
meio da cultura digital, discutir-se-iam as redes
dimensões:
agroprodutivas. Deu um exemplo na questão da coordenação entre Brasil (Acre) e Peru na questão
• Agroecologia: trazer para a prática o debate da sustentabilidade,
dos peixes na fronteira. Finalizou dizendo que temos muitas características em comum com os países vizinhos (ditadura, neoliberalismo e governos
• Respeito cultural,
populares) e que agora estamos em situação de construir alternativas.
• Solidariedade econômica Nesse sentido, a coordenadora Shirlei perguntou • Protagonismo social
52
como a tecnologia poderia estar disponível para
“ É necessário distanciar-se do neoliberalismo, pois o mesmo levou a Europa a uma crise terminal, e acredita que eles seguem insistindo nisso.” Francisco dos Reis
todos os povos e como os movimentos podem se
de emprendimientos que han sobrevivido y hasta
fortalecer. Também questionou como se estuda a
están calificadas para exportar, (...) Teníamos que
economia solidária, enfatizando que o modelo atual
cambiarles la mentalidad de los empresarios (…).”
não é a Economia para os pobres.
Defendia que a gestão das empresas não deveria ser pautada somente pela crise, mas pelo uso da criatividade para lidar com a crise argentina, em vez de punir ainda mais os trabalhadores. Citando
Palestra 2
Samir
Amim,
disse
que
é
necessário
distanciar-se do neoliberalismo, pois o mesmo levou a Europa a uma crise terminal, e acredita que eles Francisco dos Reis
seguem insistindo nisso. Chegaram a dizer que, na
Alampyme, da Argentina
Argentina, não haveria leite, pão, trigo e nada disso aconteceu.
Francisco começou relatando ter vindo da área das “Pymes” (pequenas e médias empresas), e que uma
Comentou sobre a “Crise Tequila”, no México, e
vez se encontrou com Lula na Nicarágua, ocasião em
como a Alampyme foi para lá e não podia acreditar
que foi articulado um grupo entre México, Nicarágua,
nos impactos. Imaginava-se que isso ocorreria com
Brasil e Argentina (que depois foi ampliado para
todos. Disse que descobriu que essa crise era pior
13 países). Uma das razões pelas quais o grupo
e maior que a de 1929, mas que a inércia agravaria
foi idealizado é porque se acreditava haver uma
seus efeitos. Disse haver percebido a resistência do
separação entre o empresariado e a comunidade.
inimigo, e citou a Lei de Meios debatida na Argentina,
Disse que em todos os países existia uma corrente de
que visa diminuir o poder do Clarín.
opinião progressista de defesa do mercado interno, defesa do salário, um protecionismo relativo. Em suas
Fez as seguintes propostas:
palavras, uma “economia entornada”, nem aberta e nem fechada.
1. O Mercosul tem uma agenda, mas não interação entre pequenas empresas. Propôs o encontro entre
Afirmou que nunca tinha imaginado em 2001 o que
20 empresários, sendo 5 de cada um dos países do
ocorre hoje, pois, durante a crise, muitas empresas
Mercosul, e que se reúnam para ver o que podem trocar.
foram tomadas pelos trabalhadores. Os trabalhadores tinham muito medo dos empresários e eles, por sua vez, tinham medo de apoiar aos trabalhadores.
2. Que se adotem novas formas de produção nos negócios transfronteiriços.
Explicou, em seguida, que “nosotros decíamos que
todo lo que se salva no se va, y hoy hay cientos
3. Que o Brasil tenha um papel central.
X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S
53
Concluiu dizendo que seu sonho era o de combater a
Grupo 1
fome entre as crianças. 1. Criar o prêmio Mercosul de Tecnologia Social A coordenadora Shirlei fez alguns questionamentos,
(referência ao prêmio da Fundação Banco do Brasil).
tais como: Como incentivar pequenas empresas e pequenos produtores? É possível fazer isso? Como
2. Certificar como Tecnologia Social os conhecimentos
pensar a integração entre esses diversos atores?
e saberes dos povos originários e das comunidades,
Como projetos escritos avançam? Como nossos
para gerar novo modelo de desenvolvimento.
produtos podem ter um mercado comum? Declarou, ao final, que a economia solidária ainda é formada
Grupo 2
por produtos marginais. 1.
Criar
espaços
e
redes
para
construção
do
Na fase de debates, um dos participantes afirmou
conhecimento livre chamado “tecnologia social”, que
que seria excelente a ideia de cadeias municipais,
em uma perspectiva inclusiva sirva para articular,
mas questionou a atitude que seria tomada sobre a
intercambiar e potencializar soluções relacionadas ao
complexidade das fronteiras.
comércio justo e a economia solidária no Mercosul.
Luis
Carranza
(Plataforma
de
Articulação
Grupo 3
Solidária, Faces do Brasil) disse que o Brasil está na implementação do comércio justo e solidário,
1. Instituir uma plataforma de dados e sistematização
inclusive com apoio do Ministério do Trabalho.
de Tecnologias Sociais (TS) com fomento à formação
Apontou que seria importante saber como o Brasil
de multiplicadores regionais a partir da educação
está implementando essas iniciativas e quais as
básica.
experiências dos vizinhos. Andréa (Centro de Tecnologia Social do Sertão de Minas Gerais) discutiu qual seria a maneira mais prática de sistematização dessas experiências e divulgação
Propostas finais
no Mercosul. 1. Constituir
uma
plataforma de
dados
sistematização
que os países mais prejudicados no Mercosul são
potencializar os conhecimentos e saberes dos
Paraguai e Uruguai. Para ele, existe uma tentativa
povos originários e das comunidades, assim como
de desenvolver o Banco do Sul, além do tema da
das práticas de comércio justo e economia solidária,
moeda Sucre como um substituto do dólar para as
permitindo
transações internacionais, como já vem ocorrendo
destes saberes e práticas de desenvolvimento.
entre Venezuela, Equador e Nicarágua.
A criação do prêmio Mercosul de Tecnologia Social
mecanismos
Sociais
e
Retomando a palavra, Francisco Dos Reis argumentou
criar
Tecnologias
de
de
para
certificação
(tendo como referência o prêmio Fundação Banco Por sua vez, Jorge Streit disse que o grande objetivo
do Brasil de Tecnologia Social) irá contribuir para
era a sistematização das experiências em Tecnologias
o fortalecimento e/ou criação de espaços e redes
Sociais, tanto com fundações brasileiras como não
em uma perspectiva inclusiva e para o fomento
brasileiras. Propôs também a criação de uma espécie
à formação de multiplicadores regionais a partir
de manual e argumentou que isso seria um grande
da educação.
salto entre nós. A concretização desse objetivo estaria prevista para a metade do ano de 2013.
2. Instituir o livre trânsito dos produtos e serviços da economia social, solidária e popular no Mercosul
A partir daí, os participantes se dividiram, por proposta de Shirlei, em pequenos grupos para a elaboração de duas propostas sobre a temática tratada, quais sejam:
54
X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S
55
OFICINA
Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional Grupo temático 3: Tecnologias Sociais e Integração Produtiva Professores sistematizadores: Fábio Borges e Felix Pablo Friggeri Coordenadora: Alessandra Luna
Introdução
Palestra 1 Elizabeth Tortosa
A mediadora da oficina foi Alessandra Luna, da Confederação
Nacional
dos
Trabalhadores
da
Participación Activa y Social - PAS
Agricultura (Contag) e responsável pelas Relações Internacionais
da
Organização
dos
agricultores
Segurança e Soberania Alimentar na Venezuela
familiares e assalariados. Elizabeth começou dizendo que estava feliz por Explicou a forma de trabalho, relembrando que
estar naquele espaço e que se sentia privilegiada
se sugeriria chegar a duas propostas prioritárias.
por ser a primeira vez que a Venezuela participava
Também esclareceu que todos receberiam uma
do Mercosul. Fez uma citação de Chávez: “El amor
versão preliminar da Declaração da Cúpula e
que alberga el corazón de una mujer es una fuerza
que poderiam fazer emendas, desde que fossem
sublime para salvar la causa humana, ustedes son la
emendas coletivas (com prioridade para aquelas
vanguardia de esa batalla” e apresentou o seguinte
envolvendo mais de um país) e que tivessem um
questionamento: quais são as leis que tivemos que
caráter regional.
mudar na batalha pela alimentação?
Apresentou os dois palestrantes: Elizabeth Tortosa
Afirmou que o mundo capitalista sofre umas das
(Participación Activa y Social - PAS – Venezuela -
maiores crises de sua história: a crise alimentar. Junto
Organización de Mujeres “Participación Activa por
aos maiores níveis tecnológicos também existem
los Derechos de la Mujer”) e Edélcio Vigna (Instituto
maiores níveis de fome. Dois fatores explicariam
Socioeconómico -Inesc)
a situação alimentar: 1) a especulação financeira tomou o mercado de alimentos de assalto, uma vez
X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S
57
que o capital investe em alimentos para lucros fáceis e rápidos; 2) um crescente volume de alimentos se
orienta
para
os
biocombustíveis,
enquanto
existem sérias deficiências na alimentação humana, pressionando os preços e reduzindo a disponibilidade de alimentos para os seres humanos. Em outras palavras, houve uma perversão ética da importância social dos alimentos. Segundo Elizabeth, no que diz respeito à Venezuela, os governos da burguesia ao longo do século XX deixaram um pesado lastro social, agravado pelas políticas neoliberais aplicadas nos anos 90. Elevados níveis de desemprego, pobreza, miséria e exclusão se traduziram em alarmantes e massivos fenômenos de
“ Somente um Estado democrático que encarne os interesses populares poderia estimular a produção e a compra da colheita por um preço justo, estabelecendo e desenvolvendo cadeias de produção.”
fome e desnutrição.
Elizabeth Tortosa As políticas de abertura econômica exterminaram boa parte da produção agrícola, já golpeada pelo modelo rentista imperante no país. Esse modelo estimulou,
metade a proporção das pessoas sob tais condições
desde os anos 30, uma agricultura de portos com
antes do ano de 2015. Acrescentou que, desde 1999,
efeitos destrutivos sobre a produção interna agrícola
a Venezuela conseguiu incrementar em 80% o acesso
e de alimentos como um todo.
da população aos alimentos e em 74% aos produtos da cesta básica. Da mesma forma, a ingestão de
De outra parte, também explicou que esse modelo de
proteínas entre os venezuelanos passou de 29,7
capitalismo rentista e dependente, em vez de propor
gramas diárias para 47,6 nos últimos treze anos,
a erradicação do latifúndio, estimulou-o. A reforma
enquanto que o consumo diário de calorias aumentou
agrária levada a cabo nos anos 60, “con los fines de
de 2.127 para 3.182 calorias.
frenar el avance del comunismo”, se reverteu em uma maior concentração da propriedade da terra e na
Elizabeth mencionou que o avanço nas políticas de
crescente pobreza rural e urbana.
alimentação estava relacionado às políticas públicas do Estado venezuelano dirigidas a produzir, distribuir
Ainda de acordo com a exposição de Tortosa, a resposta
e comercializar os alimentos de forma oportuna
histórica para essa profunda crise social e sistêmica
e a baixos custos para toda a população. Assim se
que atravessou o país na última década do século
inscrevem as redes de distribuição de alimentos
passado foi precisamente a Revolução Bolivariana,
subsidiados como a Mercados de Alimentos (Mercal),
a
agrícola.
as redes de comercialização como a Productora y
Nesse sentido, informou que o Governo Nacional
Distribuidora de Alimentos S.A (Pdval) e Abastos
tem desenvolvido políticas sociais e econômicas
Bicentenario, assim como as empresas públicas e
dirigidas a erradicar a fome e a desnutrição do povo
comunitárias nos setores agrícolas e agroindustriais.
venezuelano, em que a estratégia de Segurança e
Redes vão substituindo as redes especulativas de
Soberania alimentar tem desempenhado um papel de
distribuição de alimentos. Tais fatores têm permitido
extraordinária importância.
à Venezuela dar um salto gigantesco contra a
qual
incluía
especialmente
o
setor
desnutrição e a fome. O reconhecimento desse esforço foi dado pela FAO, que fez um anúncio declarando que a Venezuela
Outro notável contribuinte ao alcance dos objetivos,
se encontra entre as nações latino-americanas e
é o programa de alimentação escolar, que garante a
caribenhas que já cumpriram a Meta do Milênio sobre
alimentação gratuita e balanceada a todas as crianças.
o combate à fome e à miséria, por haver reduzido à
Nas palavras da própria expositora:
58
“Con estas políticas se ha logrado que solo el 1,6% de
generadas por los enemigos de los cambios sociales
los venezolanos come menos de tres veces al día y
y políticos, que tienen lugar en el país, y que golpean
sólo el 0.4% una vez o menos. En Venezuela los niños
poderosos intereses responsables por la crisis del
desnutridos constituyen sólo el 3,25% de la población,
país en el siglo XX. Estos sectores van perdiendo sus
un indicador que superaba 7% antes de la Revolución
privilegios y la reacción a ello es el chantaje a través
Bolivariana, en tanto que la desnutrición global se
del acaparamiento y la especulación más voraz, a
ubicaba en más del 11%, situándose actualmente en
los fines de detener las transformaciones creando
menos del 6%. El hambre ha sido erradicada como
zozobra en la población e inestabilidad del sistema
fenómeno social, que tanto peso evidenció en el
político. Eso lo vivimos de la manera más cruda en
pasado reciente, y ya no existe el problema de
la víspera y durante el golpe de Estado, que derrocó
desnutrición como problema de salud pública.”
por 48 horas al Comandante Chávez en abril del año 2002, así como durante el sabotaje petrolero del
Explicou que o Estado promove a agricultura
2002-2003.”
sustentável para garantir a segurança alimentar. Esta, por sua vez, seria de interesse nacional, com
Concluiu que se oferecem estímulos aos médios e
níveis estratégicos de autoabastecimento, setores
pequenos produtores, fator chave na luta contra
artesanais e de pesca protegidos e a proibição da
o latifúndio, que coloca a terra a serviço dos
pesca de “arrasto”. Promulgaram-se 11 leis nesse
especuladores. Mas isso provoca terrorismo nas
sentido. Dentre elas, a Lei de Terras e Desenvolvimento
zonas rurais, que deve ser derrotado com
Agrário e a Lei de Segurança Alimentar. Citando suas
importante força social no marco de uma verdadeira
próprias palavras:
revolução agrária. Já foram contabilizados cerca de
uma
200 camponeses assassinados. “Como podemos observar no se trata tan solo de
garantizar la seguridad alimentaria, es decir, el
Por
acceso de alimentos de calidad y a bajos precios por
documentado que o mercado não é o mecanismo
parte de la población, sino, más aún, de alcanzar la
adequado para melhorar a produção de alimentos,
soberanía alimentaria. En ese sentido se desarrollan
pois os convertem em mercadoria. Somente um
planes para elevar la producción y la productividad
Estado democrático que encarne os interesses
de a producción agrícola y agroindustrial. Esto
populares poderia estimular a produção e a compra
es esencial para
sustituir el elevado componente
da colheita por um preço justo, estabelecendo e
importado de los alimentos y de los insumos de la
desenvolvendo cadeias de produção. Para ela, o
industria agroalimentaria del país. La dependencia
governo de Chávez revela vontade política, mas,
de la importación de esos rubros constituye un
além disso, é necessária uma importante participação
rasgo característico el modelo rentístico petrolero.
popular capaz de derrotar os inimigos da mudança e
El objetivo es incrementar las hectáreas de siembra,
construir um novo modelo de produção.
fim,
Tortosa
declara
estar
suficientemente
elevar el rendimiento de la producción, así como diversificar la producción en la medida de nuestras posibilidades climatológicas. La dependencia de las importaciones genera una tremenda fragilidad
Palestra 2
económica-financiera al exigir un volumen muy importante de divisas para satisfacer un área vital de
Edélcio Vigna
la sociedad, en un contexto internacional de severas
Instituto de Estudos Socioeconômicos - Inesc
presiones al alza de los precios de los alimentos.” Apontou também o que ela chama de “inimigos das
Edélcio começa destacando a importância desse
mudanças sociais”:
tema na Cúpula. Crê que a crise nos preços dos alimentos denota a necessidade de debatê-lo em
“Asimismo, esta situación provoca una elevada
meio à crise global. Salienta que há ganhadores e
fragilidad política, que se desprende de presiones
perdedores com esse jogo internacional dos preços
X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S
59
dos produtos alimentícios básicos. Ressalta que,
garantir a segurança sobre o seu próprio país, com
quando falta alimento para a classe empobrecida
os vizinhos passando fome.
brasileira, a população uruguaia, paraguaia, argentina e de outros países vizinhos também sofre. Ou seja, a
Segundo o expositor, nós temos que romper com
desnutrição pode afetar toda a região.
a macroeconomia, com a macropolítica, pois são construções sociais que podem ser ressignificadas.
Explicou que, em sua opinião, a discussão da sociedade
Enfrentar a oligarquia que define, com todo o poder
civil é importante, porque deveríamos nos mobilizar,
político e econômico, o que vamos plantar e comer é
nos unir para pressionar os governos a promoverem
difícil, mas não impossível.
produtos alimentícios seguros, livres de transgênicos e agrotóxicos. Acrescentou que não seria o governo,
Por fim, ressaltou que o Brasil tem superávit comercial
por si só, que se preocuparia com essa questão, mas
com todos os países na América do Sul; ou seja, retira
sim que ele atua a partir das pressões da sociedade.
recursos dos outros países. O Brasil não deveria se
E alertou: se não existe pressão, seguiremos comendo
gabar dessa balança comercial positiva, mas sim
agrotóxicos e plantando sementes transgênicas.
utilizar esses recursos para políticas regionais. Não
Destacou ainda que não seria a mobilização de apenas
adianta uma classe social do Brasil acumular riqueza.
um país que funcionaria, mas sim que deveríamos
Temos que pensar: como é que esses recursos podem
pensar formas de pressionar regionalmente, de modo
voltar para as populações vizinhas?
que os recursos públicos aplicados favoreçam a nossa alimentação.
Questiona quantos atuam na Reaf (instância do Mercosul em que se discutem as questões agrícolas
Disse que agora estão chegando mais companheiros
do Bloco). Afirma que temos que incitar os nossos
da sociedade civil para essa luta regional. Acrescenta
governos a integrar o Reaf, porque lá se propõe a
que, quando se pensa em Pátria Grande, estamos
reforma agrária, a agricultura familiar e camponesa
pensando em povo grande, não em governos grandes.
em nível regional. Por fim, diz que sem a nossa
Porque se o povo é grande, o governo terá uma
organização
expressão grande, mas baseada no povo.
hegemonia da elite agrária desse continente.
Analisou que quem produz alimentos não é o
A coordenadora Alessandra concluiu as apresentações
agronegócio, mas a agricultura familiar e camponesa.
da
Informou que, no Brasil, 70% do que comemos é
organizações, da agenda de soberania e segurança
produzido pela pequena agricultura. Para ele, se não
alimentar, observando a conjuntura que assola todos
houver reforma agrária, não teremos nem soberania
os continentes. Disse que não via alternativas para
e nem segurança alimentar e teremos que importar
o processo de insegurança alimentar, a menos que
alimentos.
se fortalecessem os produtores, para o que seria
Oficina
e
propostas,
destacando
a
não
quebraremos
importância,
para
a
as
necessária a união da sociedade civil nessa agenda. Adverte
agricultura,
Afirmou que, quando se produz e não se tem um
estamos pensando em confrontar a oligarquia - o
preço justo, também não se tem esse preço justo aos
uso da terra como propriedade, instrumento de
que compram nos centros populacionais. Esclareceu
controle social. Mas a terra é vista também como um
que nosso continente produz a quantidade suficiente
bem da nação, com função social. Uma empresa ou
de alimentos, mas que o problema é a governança.
um agente financeiro não pode comprar uma terra
Disse que entende que a agricultura familiar é
para especular sobre ela. É um direito aprovado pela
fundamental na associação com a sociedade civil;
FAO que a terra deva ser desapropriada quando não
por isso, estão desenvolvendo uma articulação nos
cumpre a sua função social de produzir alimentos,
quatro continentes em torno da construção do ano
de produzir aquilo que o país precisa. A terra é
internacional da agricultura familiar como estratégia
um bem nacional para a população nacional e um
mundial. Acrescentou que existe um grande risco de
bem regional para a população regional. Também
desaparecimento desse setor, já que a apropriação
argumentou que um país não deve se restringir a
das terras coloca os camponeses nas cidades.
60
que,
quando
falamos
de
Iniciando os debates, Soledad Fontela (do Uruguai,
o camponês: pesquisa participativa, conhecimento e
formando parte da Acir) disse que ali estavam
experiência.
pessoas com acúmulo em distintos temas, sendo ela militante da tecnologia e da acessibilidade. Explicou
Sobre a livre circulação da produção, diz que, dentro
que no Uruguai, no início do século XX, houve um
do
político que se comunicava pelo rádio e que se
transacionam grandes quantidades de monoculturas.
fortaleceu muito, porque informava quais seriam os
E faz a seguinte indagação: poderia o Brasil vender
preços justos das mercadorias. Concluiu que, com a
produtos que não existem no Peru e vice-versa?
tecnologia de hoje, isso seria mais fácil ainda. Propôs
Informou que o Peru possui 3.500 variedades de
a participação cidadã no Mercosul.
batatas, e que, por isso, teria que haver livre comércio.
capitalismo
monopolista,
lamentavelmente
se
Mas salientou que isso não quer dizer desordem e que, A seguir, Andréa (Centro de Tecnologia Social do
para garantir essa livre circulação, é necessário fazer
Sertão de Minas Gerais) ressaltou que a reforma
uma normativa de agricultura orgânica, para fins de
agrária das décadas de 60/70 não foram construídas
certificação participativa do pequeno produtor com o
pelos povos, mas sim pela estratégia política de
consumidor.
grupos. Que seria necessária uma reforma agrária diferenciada desde o conceito de soberania alimentar,
Ressaltou, quanto ao direito à propriedade privada no
em que os povos não sejam abandonados à mercê
Acre e em Madre de Dios, onde um grande território
da sorte. Apontou também o envelhecimento da
agrícola está sendo concedido pelos governos para
população rural. Dessa maneira questionou: quais as
a exploração de minerais, que deveria haver uma
bases da reforma agrária? Que tipo de política pública
regulação, não simplesmente desse espaço externo, e
podemos oferecer? Apontou a descontinuidade das
sim desde o subsolo. Por fim, defende que a educação
políticas, pois, quando ascendem novos governos,
deve estar em função de cada localidade, pois muitas
tudo se transforma e se perde.
universidades ofertam cursos não relacionados com suas localidades.
Finalizando, Eber Sanchez (peruano, agrônomo) relatou que, de acordo com sua experiência, a
Nesse momento, a coordenadora Alessandra retoma
agricultura familiar deve vir associada ao respeito ao
a palavra e propõe formar pequenos grupos para
meio ambiente. Informou que nos Andes Peruanos
construir as prioridades. Abre-se, no entanto, um debate
as terras estão subdivididas em famílias, com 1000
sobre essa proposta. Para Humberto Nadal (Tucumán),
m2 cada uma em média, e que essas famílias usam
essa proposta não seria boa, pois representaria
produtos químicos por influência dos meios de
continuarmos pensando como o Ocidente, ou seja,
comunicação. Adicionou que a tecnologia tem que
não deveríamos atomizar o conhecimento. Critica a
ser produzida desde a experiência do camponês; deve
divisão proposta pelas Nações Unidas entre o homem
existir sinergia entre a pesquisa técnica e a que faz
e a biosfera. Termina seu discurso dizendo que temos
“ A discussão da sociedade civil é importante, porque deveríamos nos mobilizar, nos unir para pressionar os governos a promoverem produtos alimentícios seguros, livres de transgênicos e agrotóxicos.” Edélcio Vigna
X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S
61
que continuar trabalhando a partir do resgate da
2. Institucionalizar a soberania, seguridade alimentar
cosmovisão que tinham nossos antepassados.
e nutricional tendo como marco de referência os Objetivos do Milênio e de acordo com as
Pascual Manganiello (Argentina) argumentou que
diversidades regionais.
deveria haver uma melhor metodologia de trabalho com divisões de temas antes de formar as comissões,
Grupo 3
e que seria um movimento de ida e volta nos debates. Edélcio Vigna (Inesc) esclareceu que, quando se
1. Colocar como princípio a segurança, soberania
pensou nessa Cúpula, pensou-se em alguns eixos
alimentar e nutricional no documento do Mercosul.
temáticos. Pensou-se em “soberania” e “segurança alimentar” e também no uso da tecnologia para promover políticas regionais.
2. Que a soberania e a segurança alimentar devem fazer parte das políticas dos Estados Partes, fortalecendo a Reaf.
Por sua vez, Juan Canella (Comisión de Salud del Consejo Consultivo Cancillería Argentina) fez uma crítica à
Ao encerrar o trabalho em grupo, a coordenadora
exposição de Edélcio, dizendo que as classes ricas não
Alessandra
comem bem, sendo exemplo disso o consumo de coca-
escritas e abre para os debates. Elizabeth sugere
cola e batatas fritas. E acrescentou que não se pode falar
que se incorpore o termo “movimentos sociais” em
em sistema produtivo sem incorporar o tema da saúde
complemento à sociedade civil. Mariano Bertinat (La
coletiva, que, em sua visão, é determinante para além
Cámpora-Río Gallegos-Argentina) explicou que, na
da Cúpula.
Argentina, é mais forte o conceito de “organizações
pede
para
projetarem
as
propostas
sociais”, mas que no restante da América Latina, Mario Volpi (Centro de ex-Combatientes de Malvinas
”sociedade civil” é bastante utilizado. Humberto
de La Plata) pediu para fazer uma apresentação
propôs que houvesse a criação do Instituto de
depois dos trabalhos dos grupos.
Tecnologia Social do Mercosul, de tal maneira que as tecnologias sociais estivessem ao alcance de todos. Daniel Mojoli (Paraguai) ponderou que Tecnologia Social já pressupõe estar ao alcance de todos. Mariano
Reuniram-se então os grupos, que elaboraram as seguintes propostas:
criticou o termo “política regional de agroecologia”, dizendo que, em questões ambientais, seria mais adequado
Grupo 1
o
termo
“sustentável”,
para
que
se
contemplassem as gerações futuras. Edelcio propôs o uso do termo “a agricultura familiar como cultura
1. Fortalecer o modelo de produção agroecológico de
sustentável e agroecológica”. Heber disse que o tema
sementes utilizando o conhecimento tradicional e
de agroecologia era específico, e propôs a utilização
utilizando tecnologias sociais.
da
2. Criar no âmbito do Mercosul uma política regional de agroecologia. 3. Garantir a participação dos grupos nas próximas Cúpulas. 4. Fazer moção sobre o apoio às Malvinas.
expressão
“agricultura
familiar
sustentável”.
Humberto relevou que a Monsanto também se diz sustentável. Propõe o termo “familiar e camponês”. Adriana disse que se deveria especificar o tema das sementes e incorporar os termos “crioulo” e “nativo”. Por fim, Humberto retoma a palavra e diz que deveria estar presente o termo “indígena”.
Grupo 2
Propostas finais
1. Promover e legitimar o conselho de organização
1. Criar no âmbito do Mercosul uma política regional
social e alimentar na Cúpula (monitoramento para
de agricultura familiar sustentável e agroecológica,
manter a conexão entre todos os atores em rede).
considerando modelos de produção sinérgicos
Institucionalizar esse espaço.
entre
62
o
conhecimento
indígena,
tradicional
e
tecnológico, que respeite o uso e os costumes sociais, valorizando as sementes crioulas.
2. Propor como princípio a soberania e segurança alimentar e nutricional no documento final do Mercosul.
2. Que a soberania e a segurança alimentar e nutricional sejam parte das políticas de regulação de cada Estado, tendo como base um plano regional que, entre outros pontos, fortaleça o Mercosul.
Propostas amplas ao documento final 1. Criar uma política de fomento que garanta a participação
das
organizações
e
movimentos
sociais no Conselho de Organização Popular e permanente na Cúpula Social do Mercosul.
X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S
63
OFICINA
Identidade Cultural Sul-americana
Grupo temático 4: Cultura e Identidade Professora sistematizadora: Victoria Darling Coordenador: Silvio Caccia Bava
Articulação do debate em torno de quatro temas
De
fato,
o
jornalista
sustentou
que,
se
não
estamos satisfeitos em sermos identificados como consumidores,
se
queremos
atuar
em
nossas
A mesa sobre o tema “Identidade Cultural Sul-
sociedades para construir uma nova identidade,
Americana” foi coordenada pelo jornalista Silvio
devemos
Caccia Bava e contou com a presença do secretário
homogeneização, ao individualismo, à competição
de Cultura do Distrito Federal, Hamilton Pereira. Silvio
e à ideia de destruição do oponente, próprios da
introduz a apresentação colocando em debate a crise
dinâmica do mercado. Que outros valores colocar em
de hegemonia cultural contemporânea. Argumentou
seu lugar? Como resgatar a história de nossos povos?
realizar
uma
crítica
à
tentativa
de
que presenciamos uma crise dos valores do mercado, uma crise do discurso que nega nossa identidade.
Em sua fala, Hamilton Pereira (Secretário de Cultura
Sustentou que “todos somos medidos por nossa
do GDF) apresentou sua trajetória de vida militante.
capacidade de consumo”. Nesse sentido, os meios de
Expôs como pergunta-guia do debate: “Quem disse
comunicação, os filmes e a imprensa teriam imposto
que somos ocidentais?” (Retomada de Fernández
a ideia de que o cidadão é aquele capaz de consumir.
Retamar). Se não somos ocidentais, o que somos nós? Argumentou que se trata de uma busca similar
Além disso, a capacidade de resistência das culturas
à dos adolescentes, de afirmação frente ao mundo.
dos povos das distintas regiões põe em xeque a
Considerou que não somos brancos, não somos
tentativa
homogeneização.
anglo-saxões, não somos ocidentais, não se sabe
Por isso, apresenta-se uma visão alternativa desde
de
uniformização
e
bem o que somos. Para isso, registrou que é preciso
os imigrantes, as formas de produção, o próprio
reconstruir, com dados da realidade, nossa afirmação
consumo e a história dos povos. No atual processo
como construção histórica. “Víctor Sergio, quando
de integração, temos guaranis: identidades que
desembarcou em Havana e viu aquela alegria, a
ultrapassam as fronteiras nacionais. Isto desafia a
musicalidade, ficou chocado. Escapou da prisão e
busca de solidariedades para construir um novo
tinha muitos caminhos a serem percorridos. Ficou
processo.
deslumbrado por Cuba pela sensualidade, pela
X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S
65
alegria. Essa é a tragédia dos povos-criança, os povos
também devem ser discutidas. “Disse Galeano que
que ainda não se construíram de maneira madura”.
a violência é tão cotidiana que, na América Latina, não temos quatro estações: temos verão, inverno,
Por sua vez, apresentou a ideia de “núcleo oral” como
primavera, outono e massacre. Ele reflete de maneira
conceito útil. Se a identidade cultural sul-americana não
brilhante essa condenação de uma sociedade desigual
existe em singular, então há identidades variadas em
e conflitiva irredimida porque busca utopias”. Pereira
uma mesma região. De fato, explicou que Carpentier
agregou que as ditaduras e a resistência que se
comenta que, em um mesmo barco, vieram uma
recriam no começo da democracia também dão
máquina de impressão e a pena de morte como legado
conta de diversas identidades políticas.
europeu. “Esses dois elementos, dentro do navio que se chama ‘contrato social’, também formam parte
Destacou que os governos atuais da região formam
das identidades culturais latino-americanas”. José
parte desse processo, dessa crise em que surgem
Hernández ou Juan Rulfo perceberam essa identidade.
as identidades utópicas. “O que nos unifica além de nosso legítimo desejo de soberania é uma luta para
Temos que percorrer o continente montando esse
acabar com as desigualdades. Precisamos de uma
mosaico inconcluso que são os diferentes rostos das
percepção de que, ao lado das dificuldades que
identidades culturais latino-americanas. Não é possível
enfrentamos, alcançamos vitórias sobre as terríveis
ter uma imagem abarcadora sobre a América Latina
ditaduras que passaram. Ao contrário das lutas de
sem ver os murais de Orozco, Siqueiros, Guayasamin.
independência das nações, avançamos agora por um
Há nações violentas forjadas por libertadores, como
caminho diferente”.
Simón Bolívar. No Brasil, o trabalho manual é visto como trabalho de negros, resultado da escravidão. “O
Contribuindo na ampliação deste primeiro tema
Brasil é o segundo maior país em população negra
concernente à integração como dilema cultural,
do mundo”, sustentou. Por conseguinte, desde sua
Sylvia Valdés (assistente, Coordenadora de Cultura
perspectiva, esse é um traço fundamental de nossa
do Ministério de Relações Exteriores da Argentina
construção histórica e cultural. “Que lástima para
e professora da Universidade de Buenos Aires)
vocês que Guimarães Rosa não escreve em espanhol,
propôs realizar um giro cultural pela América Latina
assim como, para os brasileiros, é uma pena que
que resgate os povos americanos do epistemicídio.
García Márquez não haja escrito em português”.
Sustentou
que,
em
geral,
os
estudantes
da
Universidade propõem como elementos conceituais Hamilton assinalou que as identidades estéticas são
marcos teóricos franceses como Deleuze, Derrida
múltiplas. Por conseguinte, as identidades políticas
etc. Então, temos que estudar “mais além dos heróis,
66
temos nossos pensadores latino-americanos, como
Librada falou em tom de denúncia a respeito da
Vasconcelos, Farías Brito, Amoroso Lima, que se
construção de Itaipu e da relocalização da população
dedicam a pesquisar o que é a identidade latino-
posterior à construção da usina. “Negação de
americana.
referência
traslado, inundação de áreas importantes, conflitos
identitária, a corrente historicista que começa no
internos e debilitação da organização social pré-
Peru, com a revista Amauta de Mariátegui. A última
existente. No Paraguai, nunca se assumiu a existência
corrente é a liberacionista, que começa nos anos
de um estado multicultural. Fala-se da conservação
70 com Enrique Dussel, enriquecida pela teologia
da biodiversidade, mas não da pobreza dos povos
da liberação e a filosofia da liberação. Além das
indígenas. Em toda a América Latina, é necessário
vanguardas, as pós-vanguardas. Todas contribuem
ver com as lentes da diversidade cultural e linguística
para o entendimento de nossa identidade”.
existente. Não é casual o controle dos povos indígenas
Há
também,
para
nossa
em nome da modernidade dos Estados. O Paraguai, Na mesma linha, Rafael Alaya, do partido Miles de
desde 1992, se reconhece como país pluricultural e
Argentina, sublinhou que hoje temos a oportunidade
plurilíngue. São reconhecidos os direitos e os grupos
de
que,
como anteriores ao Estado paraguaio. Isso não se
quando falamos de todas as variantes que a cultura
recomeço
para
o
Mercosul.
Afirmou
reconhece na prática, há uma doutrina baseada na
aponta, devemos cuidar para não cair na noção de
superioridade de indivíduos e grupos aduzindo
vanguardismo. Pediu aterrissar conceitos e não
questões de origem religiosa, nacional e cultural”.
intelectualizar o debate. Silvina Sanchez (da Frente Transversal Argentina), Com esse debate contribuiu Igor (da Universidade
por sua vez, distanciou-se da abordagem paraguaia,
Federal do ABC), que adicionou que as identidades
considerando que cada processo cultural se dá
são plurais e se encontram aplastadas e invisibilizadas
em relação a cada governo. “Na Argentina, vemos
pelos tempos neoliberais que ainda seguem. A
quantos valores foram destroçados nos anos 90. A
destruição de nossas identidades se expressa em
cultura do trabalho, da escola. Os movimentos sociais
tentativas de introduzir uma identidade que vem dos
hoje podem levar ao bairro as políticas públicas que
centros imperialistas. Existe um desconhecimento
saem do governo”. Ademais, esclarece que esse
mútuo entre nossos países. Por isso, de seu ponto
tema é tratado pela organização da qual participa.
de vista, conhecemos muita música do imperialismo,
“Desde 2003, há uma política cultural que orienta a
mas quase nada do que fazemos uns e outros na
militância. Isto se vincula aos povos originários, como
região. Ademais, argumentou que os governos
o caso de Jujuy”.
progressistas são alvos de ataque das mesmas forças que mantêm a dominação cultural: os meios
Thiago Vinicius apresentou o tema das “ausências”
de comunicação, a imprensa empresarial, a empresa
no debate sobre a identidade. Como representante
editorial. Isso deslegitima os governos na busca de
da periferia de São Paulo, da equipe de formação,
tentativas de democratização da cultura. “O pouco
relatou o trabalho que vem realizando com a União
que se tem avançado em termos de democratização
Popular de Mulheres Miguel Abad e comunidades
dos meios de comunicação e da cultura é em resposta
eclesiásticas de base. Fez referência ao nível de
à investida que vem de Washington. O conjunto
violência que marcou as gerações nesse espaço
de trabalhadores de imprensa se reúne seguido de
em que confluem “varias periferias”. Disse: “Existe
diretrizes que partem dos Estados Unidos”.
uma cultura periférica, uma cultura que dá conta de música, poesia, de militância cultural. Há uma
A partir da questão abordada, Rosane Bertotti (da
narrativa que se vê ameaçada pela destruição e
CUT brasileira) fez a seguinte pergunta: “Como
morte de gerações que se reprimem duramente
podemos criar políticas públicas que ampliem e
nas periferias. A violência é trazida de fora para
garantam novas formas de cultura e expressão”?
dentro. Mais de 150 pessoas morreram, policiais, habitantes e quem não tem nada que ver com esse
Librada Martínez (da API, Associação Paraguaia
tipo de conflito. A América Latina está marcada por
Indígena) colocou um segundo tema: a dívida social.
genocídios e extermínio”.
X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S
67
No encerramento da discussão, Carlos Monje (do
não só responder comunicacionalmente à agenda
Centro de Apoio ao Migrante, Brasil) acrescentou que
que propõem os meios de comunicação. Assegurou
os latino-americanos são migrantes por necessidade
que essa definição deve ser discutida no marco de
e propôs uma comissão de combate à pobreza, de
um projeto político, de uma construção entre as
modo que a migração não ocorra de maneira forçada.
organizações sociais e os governos.
O terceiro tema colocado em debate foi a ocupação de espaços públicos. Adriano de Angeles (um realizador audiovisual que milita em redes de arte em
Metodologia
Brasília) comentou a herança positiva da Argentina e Venezuela. Comentou que as praças são espaços
O debate foi iniciado por uma conferência realizada
comuns que deveriam estar permanentemente em
pelos participantes da mesa coordenadora (um
pauta como espaços de socialização de culturas
coordenador e o secretário de Cultura de Brasília).
latino-americanas. Citou o Memorial de América
Foi estabelecido um diálogo entre eles, envolvendo
Latina de São Paulo, e propôs a criação de outros
perguntas
orientadoras.
realizou-se
uma
espaços.
Ao
dinâmica
de
longo
da
manhã,
comentários
dos
assistentes, alternados pelos membros da mesa Colaborando com essa ideia, Silvana Mamani (aluna da Unila) sugeriu pensar na diversidade de línguas da América Latina, o que implicaria pensar em uma integração do modo de conhecer ao outro, como sinal de tolerância e respeito.
coordenadora. A cada três participantes do público, havia uma interrupção para que os integrantes da mesa coordenadora participassem e respondessem às inquietações. Alguns temas foram recuperados e destacados no decorrer do debate, e outros, como
Mais ainda, Maria Fernando (da União de Estudantes Angolanos de São Paulo) assinalou a necessidade de aplicar-se uma lei de ensino da história africana nas escolas brasileiras. Nessa linha, Guillermo Guerra (do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante) reconheceu que o tema abarca todos, mas que, desde seu aporte, trabalha para que nos direitos
o das denúncias dos povos guaranis e o dos direitos dos migrantes, ficaram relegados. Quanto ao mais, o debate também constou de demandas e comentários sobre a especificidade da vida cultural no Distrito Federal brasileiro. Em tal intercâmbio não houve guia que fixasse ou cristalizasse o diálogo em propostas específicas para levar à posterior plenária.
humanos o Brasil se identifique com outras culturas latino-americanas por meio de mostras e expressões artísticas.
Propostas
O quarto tema foi abordado por Carlos Borgna da
A definição de propostas segue a lógica da análise do
Sociedade Civil da Chancelaria argentina), que
discurso dos interventores, podendo-se destacar os
comentou a impossibilidade de se
seguintes pontos suscitados:
(responsável
de
Comunicação
do
Conselho
discutir cultura
sem discutir comunicação, e vice-versa. Afirmou que “nos encontramos em uma batalha cultural que deve
1. Apoiar
os
países
que
tiveram
avanços
na
definir seus conteúdos”. Relatou a experiência de
democratização dos meios de comunicação, e
reunião recente de um conjunto de comunicadores
exigir a outros, como o Brasil, impulsionar tal
do Mercosul na Argentina, na qual perguntaram:
democratização.
quais devem ser os temas que integram esses conteúdos para a integração regional? O primeiro tema definido foi o da cultura e, como subdivisão, a
2. Intensificar
os
mecanismos
de
identificação
regional, sobretudo os meios como Tele Sul.
música. O segundo tema foi o da terra, em relação ao meio ambiente. Ao referir-se à integração regional, sugeriu pensar em uma agenda pública de temas,
68
3. Promover a integração no campo da educação, sobretudo universitária.
4. Construir
uma
comissão
de
comunicação
2. Modificar o intercâmbio cultural. Os recursos para
alternativa. Por exemplo, há um início de diálogo
o desafio de trazer e levar expressões e produções
com o governo do Distrito Federal do Brasil, mas
artísticas pela região.
não há emissoras próprias nem outros meios (propôs Gesil, de Comunicação Social).
3. “Não há nem uma hipótese da história comum. Como o Brasil lê a história da terrível guerra do
5.Combinar a defesa contra o imperialismo com um mecanismo ofensivo em termos de identidade
Paraguai, por isso é preciso trabalhar nesse sentido”.
latino-americana. Propõe-se um Instituto Cultural do
Mercosul
para
articular
nossa
identidade
cultural para fora.
4. Criar políticas de comunicação. “Neste momento, a direita partidária e parlamentar perde espaço; então, a mobilização dos militantes é fundamental
6. Fortalecer uma estratégia de comunicação que envolva as organizações sociais.
para enfrentar o tema da democratização dos meios de comunicação. Assegurar as conquistas e apoiar as reivindicações, como existe no Brasil”.
7. Outro aspecto assinalado foi a necessidade de reparar na produção audiovisual para trabalhar em várias salas da região conteúdos latino-
5. Destacou que é importante contar com políticas públicas de tradução de línguas.
americanos, de modo a difundi-los. Sugere-se apontar conteúdos desde as organizações sociais.
6. Por último, disse que devem ser fortalecidas iniciativas como a TeleSur. Falou da exigência de
8. Colocar os documentos oficiais do Mercosul na
investir.
língua guarani. Mais tarde, após compartilhar sua experiência como 9. Ampliar as ações culturais que alcancem os imigrantes, na prática.
militante revolucionário no Estado, o Secretário argumentou que, no Brasil, há uma grande diversidade de línguas e, por isso, deve haver um fomento às
10. Denunciar a tomada de terras e a violação de
línguas originárias da América Latina. Logo, propôs
direitos das populações indígenas paraguaias, por
a organização de cadeias produtivas de Cultura
parte da usina binacional Itaipu, e recuperar, na
para criar conteúdos sustentavelmente. “A televisão
prática, a importância das comunidades indígenas
e o mundo simbólico são vitais para entender o
no marco de ações culturais do Mercosul.
espaço da cultura. A questão da terra aparece na maior parte dos discursos, assim como a soja. Não
11. Desenvolver uma campanha para que diversas
obstante, a sustentabilidade não tem visibilidade. O
grandes cidades do Mercosul tenham uma agenda
tema dos direitos humanos é um tema que requer
permanente de atividades artísticas e culturais,
trabalho. Trata-se de uma sociedade racista no Brasil,
assim
de
que mascara a violência. Estigmatizar o Estado e
socializar parte das diversas culturas dos países
sacralizar os movimentos sociais representa um erro
sul-americanos.
porque, desde sua perspectiva, o Estado é reflexo da
como
intervenções,
como
forma
sociedade”.
O Secretário de Cultura do Distrito Federal enumerou outras propostas, entre as quais estão: 1. Exigir dos representantes do Mercosul o ensino de línguas de Português e Espanhol e traduzir os documentos oficiais também para o Guarani.
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69
OFICINA
Democratização da Comunicação e Cultura Digital
Grupo temático 4: Cultura e Identidade Professor sistematizador: Mario Ramão Villalva Filho Coordenadora: Rosane Bertotti
Introdução
“O
direito
humano
à
comunicação
tem
como
empecilhos de longa data, na América Latina, a A reunião teve início às 14h45, com a intervenção da
concentração oligopólica dos meios de comunicação.
coordenadora da mesa encaminhando as propostas
A criação e o fortalecimento de veículos públicos e
da manhã, que posteriormente foram apresentadas
estatais, bem como a abertura de maiores espaços
mediante leitura da professora Victoria Darling,
para a radiodifusão comunitária, têm sido buscados
da Unila.
pelos países do Bloco? Como garantir a liberdade de expressão a todos, inclusive àqueles tradicionalmente
A coordenadora do grupo de Comunicação decide
alijados deste processo pelo poder econômico?
que se passe para o final do evento a escolha das
Também serão objeto deste debate os aportes
duas propostas que deveriam ter sido apresentadas
trazidos pela cultura digital para a construção de
como resultado dos debates do período da manhã.
um ambiente de liberdade e ampla participação na internet, incluindo questões como as políticas de
Imediatamente, a coordenadora apresenta para o
software livre e a discussão sobre neutralidade da
grupo a metodologia da reunião, dizendo que na
rede e direitos autorais. (http://socialMercosul.org/
primeira hora haverá a apresentação dos temas
oficinas-tematicas/)”
pelos dois convidados palestrantes e que, depois, o debate será aberto aos participantes, mediante
O
primeiro
palestrante
inscrição. Cada um terá no máximo 3 minutos para a
coordenadora:
sua intervenção e a cada meia hora a palavra voltará
organização La Voz de las Madres de Mayo, funcionário
à mesa para as considerações e respostas ao público.
público federal argentino), que apresenta a Ley de
o
é
argentino
apresentado Pedro
Lanteri
pela (da
Medios. Começa pela história da citada lei e explica as dificuldades para a aprovação. Duas centrais laborais se colocaram de acordo para aprovar a Lei. São 21
Início do tema
pontos da comunicação que a Presidenta argentina apresentou para a comunidade popular como fórum
Rosane
Bertotti
apresenta
o
tema
da
mesa,
de discussões, e somente depois foi enviado ao
improvisando sobre o seguinte resumo que está
Congresso. Neste 7 de dezembro, entraria em efetiva
publicado no site da Cúpula:
vigência a Ley de Medios.
X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S
71
Lanteri explica por que deve ser uma “lei fundacional”:
governos. Araya (Argentina) indicou que, de acordo
em toda a América Latina há necessidade dessa lei,
com as duas propostas apresentadas, o uso deve ser
por causa da forte influência dos meios e o perigo
em favor da população, sugerindo que o conteúdo
que eles estejam em poucas mãos. Exemplificou que
passe pela educação e apresentando mais uma
o grupo Clarín possui 2.500 emissoras de rádio, das
proposta, a da leitura crítica da comunicação para a
2.700 de todo o país. E continua explicando a luta
população; esta proposta não foi retomada pela mesa
da Presidenta argentina no enfrentamento ao grupo
nem pelo grupo depois.
comunicacional: “Antigamente eram 10 capas de jornal, com poder de derrubar um presidente; hoje
Enrique Amestoy (de software livre, Uruguai) propôs
há mais de 200, o que fortaleceu mais a presidenta
a criação do Instituto de Tecnologia Social para o
Cristina Kirchner”.
Mercosul, com membros de todos os países. Parte da proposta foi lida para o grupo em cerca de três
O segundo tema foi apresentado por Sergio Amadeu
minutos, tempo determinado pela coordenadora.
(sociólogo, representante da sociedade civil no
Igor Fuser (da UFABC, Brasil) defende o cuidado
CGI.br. - Comitê Gestor da Internet -, professor da
com a utilização da censura pelos donos das redes na
UFABC, pesquisador de cibercultura e membro
internet. Osvaldo Cruz (ex-diretor de software livre,
da comunidade do software livre). Ele inicia com a
Paraguai) conta a experiência do Paraguai, em que
explicação da comunicação em rede e sobre o que
um site utilizado pelos professores para criar uma
é inclusão digital. Afirma que o serviço fundamental
enciclopédia foi tirado do ar por causa da influência
deve ser a banda larga. Apresenta, a seguir, os sites
das corporações.
mais acessados e descreve algumas anotações do grupo, a saber:
Fred (Plataforma de rede e conteúdos entre os blogueiros progressistas do Brasil, Brasil) refere-se
1. Pelo respeito à diversidade digital.
ao “pacto federativo” do Mercosul. Deve ser um novo espaço de democracia no Mercosul e que não fique
2. Pela liberdade de criação e de compartilhamento.
em mãos de empresas. Que se constitua um grupo latino-americano de universidades para estímulo e
3. Pela produção colaborativa, a exemplo da Lei do
desenvolvimento da internet.
Marco Civil da Internet. Foram elaboradas várias leis no mundo que beneficiam as grandes corporações e o controle delas no acesso
Volta à mesa a discussão
e distribuição de informações na internet, por exemplo: o Stop Online Piracy Act (em tradução livre,
O argentino Pedro Lanteri (la Voz de las Madres), da
Lei de Combate à Pirataria Online), abreviado como
mesa, retomou a palavra explicando a necessidade
Sopa e Pipa (Protect IP Act), que seria o bloqueio
de apoiar no Mercosul a Ley de Medios. Para o dia
estrutural de acesso e a concentração dos controles
7 de dezembro, sugere que o brasileiro esteja nas
pela Indústria do Copyright principalmente. Termina
ruas, com alegria, usando as tecnologias para esse
dizendo que o Mercosul tem que se manifestar contra
dia. Finalizou sua parte dizendo que é preciso saber
esse controle e apresenta a sua proposta número 2
usar as ferramentas e preparar as pessoas em busca
sobre o apoio para a Lei do Marco Civil.
da comunicação emancipadora, a exemplo de Paulo Freire. Sérgio Amadeu (Universidade Federal do ABC, Brasil),
A palavra com a plenária
da mesa, insiste que a liberdade digital deve ter sentido amplo, que a liberdade deve ser de todos. As
72
Marcelo (Brasil) defende a ideia da liberdade na
operadoras não devem ter o poder de decidir o teor
internet, denunciando ameaças a tais interesses. Os
e a autoria do conteúdo publicado. Falta incentivo à
três dos grandes Blocos: Copyright, provedores e
produção cultural no Mercosul. Defende a prática do
uso de software livre, pois o computador não precisa
Encerramento pela coordenação da mesa
de propriedade nem de controle da criação. A
coordenação
comentou
que
nenhuma
das
propostas está em oposição às demais, ressaltando que todas são parte de uma só. Desenvolveu o seu
Mais uma rodada da participação do grupo
discurso final sem a necessidade de votações ou mais debates. A coordenadora da mesa fez o discurso
Nicolas
Caballero
(Paraguai)
apoia
as
ideias
tentando encerrar em um tema apenas, mas esse
expostas, mas insiste na proposta do Instituto
relator foi descrevendo as propostas em itens para
para evitar o colonialismo digital: “tem que
melhor apreciação.
ser criado o Instituto de Tecnologias Sociais do Mercosul (ITS-Mercosul)” expressou. Carlos Borgna
(Argentina)
fala
da
importância
da
1. A Ley de Medios igual em todo Mercosul, respeitando as especificações de cada país.
capacitação teórica e prática de pessoas no marco de um projeto e sugere que representantes
2. Uma proposta de garantir a neutralidade da
de Comunicação Social de cada país elaborem
internet e a criação do Instituto de Tecnologias
uma política para o Mercosul. Recomenda que o
Sociais do Mercosul (ITS-Mercosul) e o apoio à Lei
Brasil faça uma proposta de gerenciamento para
do Marco Civil.
que acadêmicos e técnicos trabalhem juntos. O participante do Paraguai apoia duas propostas da
3. Reunião Especializada de Comunicação: formar
mesa: sobre o marco civil e sobre a criação do
parte da reunião permanente de coordenação, o
Instituto Tecnológico.
Peas.
Librada Martinez (principal representante indígena,
Como moções, ficaram mais dois itens: a mesa
Paraguai) fala em guarani, explicando a importância
entregaria à Presidenta argentina apoio à Ley de
de o Paraguai participar da Cúpula, mesmo “não
Medios, além de ratificar a moção a favor da causa
tendo presidente o país”. Disse que ainda participam
palestina.
grupos sociais e populares permanentemente. E agradece à mesa pela oportunidade. A mesa retoma a palavra, dizendo que a lei do marco
Propostas apresentadas durante a reunião
civil deve ser apoiada e que ainda falta apoio da sociedade civil para essa lei. “Não há como ir contra
No entender deste relator, durante o decorrer da
o lobby das empresas provedoras e das empresas de
reunião houve quatro propostas específicas:
comunicação; precisamos centrar forças para obter o 1. Marco civil para garantir a liberdade e a diversidade
apoio amplo da sociedade civil”.
da internet. Na última participação, o representante de grupos de quilombolas falou da importância da alma para continuar na luta: “pelo tambor reconhecemos os
2. A Ley de Medios deve ser aplicada em todo o Mercosul, respeitando as especificações.
códigos”, disse. A seguir, fez uma performance com a plateia brincando com o tema da internet, especificamente com os números binários 1 e 0.
3. Leitura crítica da comunicação a ser aplicada em forma de educação, alfabetização para os meios de comunicação que rompa com a monopolização
Antes da coordenação da mesa retomar a palavra,
dos meios.
o argentino Pedro Lanteri (palestrante) respondeu a algumas observações sobre o governo argentino
4. Criação do Instituto de Tecnologias Sociais do
dizendo: “ter o governo não é ter o poder”, e propõe
Mercosul, desenvolvimento para a criação deste
que o fórum sobre Comunicação seja permanente.
instituto com membros de todos os países.
X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S
73
Considerações finais Não houve problematização dos temas em nenhum momento: todos apoiaram os temas propostos pela mesa; os itens propostos pela plenária, de alguma forma, foram incluídos no argumento final desenvolvido pela coordenadora. Também houve vários comunicados por parte das pessoas que participavam da reunião; o caso da representante indígena paraguaia que se pronunciou em guarani como um claro exemplo de fazer-se partícipe do evento: “estamos aqui, nós falamos língua originária”. Com consenso ou não, houve um discurso final que “contemplou” a todos os presentes. As duas propostas que foram encaminhadas e publicadas no site são as seguintes: 1. Elaborar e/ou apoiar as leis de democratização da comunicação que garantam o direito a palavra, a acesso, a pluralidade e diversidade, e a liberdade de expressão, a exemplo da lei de meios de comunicação
da
Argentina,
considerando
a
realidade de cada país. 2. Defender um marco civil da internet que garanta a neutralidade da rede e a liberdade de expressão; e construir um Instituto de Tecnologia Social do Mercosul.
74
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75
OFICINA
Cooperação e Desenvolvimento Regional
Grupo Temático 5: Cooperação para o Desenvolvimento Regional Professor sistematizador: Luciano Wexell Severo Coordenador: Sérgio Miletto
Sérgio Miletto (coordenador) explica a metodologia
capital. O Estado pesou a balança para o lado do
da mesa e esclarece que as propostas concretas e
capital na relação capital-trabalho.
objetivas serão levadas aos presidentes. Sugeriu que fossem feitas palestras provocativas, seguidas de
Apontou que a luta de classes é palpável e evidente.
grupos de trabalho. Explicou que serão priorizadas
Nos últimos anos na América Latina, na última década
duas propostas, sem, contudo, descartar as demais,
do século XX e nas primeiras do século XXI, o Estado
que serão tratadas posteriormente. Os temas a
estaria pesando a balança para o lado do trabalho.
serem abordados serão: Plano Estratégico de Ação
Por meio do voto popular, foram levados ao poder
Social (Peas), Fundo de Convergência Estrutural do
políticos de inspiração progressista e de esquerda.
Mercosul (Focem) e Objetivos do Milênio (ODM).
Considera que a variável principal é a política e que
Comenta que o Peas possui ideias muito boas, mas
há avanços em vários países. Repudiou o golpe de
sem especificar detalhes relacionados com a sua
classe no Paraguai, de uma oligarquia, contra um
execução, como metas, datas etc.
processo tímido de mudanças. Sobre a dimensão social da integração, considera que o tema social precisa preponderar sobre os assuntos
1ª. Palestra
comerciais, alfandegários e aduaneiros. Crê que devam ser priorizadas ações de combate à pobreza Christian Mirza
e às assimetrias regionais. Estaria em gestação uma
Instituto Social do Mercosul – ISM
nova significação da integração, que teria exemplos concretos. Julga oportuno aprimorar o “plano de
Em sua palestra, apresenta os seguintes pontos:
voo”, cumprir eixos, diretrizes estratégicas e objetivos
1)
regional;
específicos do Peas. Comentou sobre os vínculos do
2) explicação sobre o processo sócio-histórico-
breves
anotações
do
contexto
Peas com os Objetivos do Milênio (ODM), que tem oito
político atual; 3) a outra face da integração;
grandes objetivos para 2015. Afirma que o Peas aborda
4) dimensão social da integração. Afirma que durante
todos esses temas e, inclusive, transcende os ODM,
a década de 1990 prevaleceu na América Latina um
sendo mais exigente. Sobre o Focem, defende que a
modelo de corte neoliberal, com seus impactos de
liberação de recursos para os projetos não seja guiada
desemprego e pobreza. Recordou que a corrente
por conceitos meramente contábeis como a VAR ou
neoliberal nasceu entre os anos 1944-45, com a
a Taxa Interna de Retorno (TIR). Deveriam, assim, ser
ideia de que o mercado era o gerente mais eficiente
readequadas pautas de exigências e normas. Defendeu
dos recursos e que o Estado deveria se retrair. O
a adoção de políticas de combate à riqueza extrema
Estado assumiria, então, seu papel de garantidor
(reformas tributárias que taxem os mais ricos) e uma
das liberdades dos agentes econômicos, do grande
mudança no modelo de desenvolvimento.
X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S
77
2ª. Palestra
Argentina e Brasil, 10%. O Fundo não é apenas tímido em recursos, como também se volta essencialmente Adhemar S. Mineiro
à modernização, sem qualquer ênfase no processo de
CUT-Dieese
mudança estrutural que aponte na direção de maior complementaridade e comércio planejado. Existem,
Em sua palestra, apresentou três pontos: 1) avaliação
no entanto, alguns indícios de que o Fundo ganharia
dos resultados do Peas e projetos do Focem;
maior peso nos próximos anos. Seria importante
2) descrição dos projetos e 3) apresentação de
que o Focem financiasse mais projetos sociais ou de
uma perspectiva compensatória para a integração.
transformação estrutural e que os grandes projetos
Considera que o Peas é uma declaração de intenções,
de
com
instituições.
projetos
distribuídos
da
seguinte
forma:
infraestrutura
sejam
financiados
por
outras
Paraguai – 18; Uruguai – 8; Brasil – 5; Argentina – 3; 1 plurinacional (febre aftosa) e 1 do Mercosul. Afirma que
Jorge Alejandre (Tierra, Vivienda y Habitat - FTV)
o Focem serve muito mais para compensar os males
defendeu mudanças na propriedade da terra e
estruturais e que carece de maior articulação de seus
modificações na estrutura produtiva dos países.
projetos com a nova dinâmica do desenvolvimento.
Considera necessária uma reforma agrária, uma
Nesse sentido, a ideia de compensar problemas
reforma urbana e programas de habitação com
da estratégia se sobressairia à ideia de mudar a
PyMES e autoconstrução. Julga fundamental criar um
estratégia. Em outras palavras, seria necessária
mecanismo de articulação real entre sociedade civil
uma perspectiva estratégica para sair do modelo
e governos para consulta, seguimento, avaliação e
dependente. Sem mudanças, o Fundo reforçaria a
controle do Peas.
inserção internacional subordinada, como exportador de matérias primas. Finalmente, propõe que a Cúpula
Julio Torres (PyME – Uruguay) julga necessário
seja realizada pela sociedade civil, com financiamento
criar
do governo.
autoconstrução. Além disso, defende a criação de um
programas
de
habitação
com
PyMEs
e
fundo para financiar projetos de PyMES. Rogério Dutra (estudante de Economia – Unila)
Metodologia
defendeu que o Focem financiasse projetos de cooperação entre universidades da América Latina,
Cerca de 35 a 40 participantes
formaram quatro
que potencializassem a criação de incubadoras,
conjuntos diferentes, sendo cada um deles responsável
cooperativas de catadores de lixo, artesanato etc.
por apresentar ao grupo geral uma proposta ao final
Em suma, que o Focem financie projetos de apoio a
dos debates. Os professores Tereza Spyer e Luciano
pequenos empreendimentos.
Wexell foram os relatores das discussões dos grupos. Ao término, foram apresentadas três propostas que,
Dalia Dassa (Red Latinoamericana de Universidades de
depois das discussões gerais, foram sintetizadas em
Empreendedorismo Social) argumentou que o Focem
duas, a serem levadas à Plenária Final do dia seguinte.
deveria concentrar-se no financiamento de projetos de apoio a pequenos empreendimentos, projetos para desenvolvimento social e estímulo a incubadoras.
Resumo das principais propostas dos grupos
Angela Garofali (estudante da Unila) propôs a criação de um Focem Social, considerando que as estruturas atuais do Focem não possibilitam a sua utilização
Luciano Wexell (Unila) comentou que os recursos
como propulsor do desenvolvimento da economia
do Focem são fornecidos da seguinte forma: Brasil
social e popular.
(70%), Argentina (27%), Uruguai (2%) e Paraguai (1%). Os recursos dos projetos são distribuídos da
Isaac
seguinte maneira: Paraguai, 48%; Uruguai, 32%;
Juventud) defendeu que o Focem financie projetos
78
Inmanuel
(Plataformas
Asociativas
de
la
de apoio a pequenos empreendimentos, bem como
3. Que se regule o acesso à água potável gratuita e
propôs um Sistema de Bolsas de Intercâmbio entre
ao saneamento em todas as cidades e povos do
Secundaristas e Universitários. Preconizou também
Mercosul.
a importância de que os financiamentos do Focem regulem a qualidade do trabalho. Paulo
Henrique
(Geografia
–
Unila)
propôs
a
descentralização das áreas urbanas dos grandes
Duas propostas finais encaminhadas à Plenária Final
centros e a promoção do aumento da densidade populacional nas regiões de fronteira. Ressaltou-se
1. Para mitigar as assimetrias da região, propomos a criação de um mecanismo de participação social
que já existem os Grupos de Fronteira.
na definição, na gestão e no acompanhamento Gonzalo sugeriu que o Focem faça um mecanismo
dos projetos do Focem, bem como a ampliação
de consulta ou crie um conselho para avaliar quais
dos recursos financeiros e as áreas de atuação
projetos serão aprovados para ampliar a participação
para contemplar a execução dos projetos do Peas,
social.
nos
com um mecanismo de articulação real entre a
Caixa,
sociedade civil e os governos para sua consulta,
Deveria
estudos,
sem
haver
participação
serem
controlados
popular pela
seguimento, avaliação e controle.
empreiteiras etc. Célia propôs um fundo para projetos sociais, que
2. Criação de um Focem Social ou readequação da
deve ser fortalecido e revisado. Além de projetos
normativa do Focem, para que sejam incluídos:
de infraestrutura, criar-se-ia também um fundo para
projetos de fortalecimento da identidade regional,
projetos sociais. Indagou quais representantes dos
por meio de iniciativas de educação de base
países que estão decidindo tais aspectos, bem como
regional e criação de centros de educação para a
pediu/exigiu cadeiras para a sociedade civil.
integração regional; e projetos sociais, com foco nas diretrizes do Peas e ODMs (como o acesso
Renato apresentou a possibilidade de participação
à água potável gratuita e ao saneamento) que
popular nas instâncias do Mercosul: assento e
não estejam experimentando avanços (exemplo:
participação efetiva. O ideal seria um Banco de
gênero – representação paritária nas comissões e
Desenvolvimento com um fundo anticíclico. Sugere:
órgãos do Mercosul)
a)
ampliação
do
Focem
para
a
convergência
estrutural; b) criação de outro fundo para as outras convergências (outros temas do Peas).
Propostas finais 1. Criação de um Focem Social como mecanismo de articulação real entre sociedade civil e governos para consulta, seguimento, avaliação e controle do Peas. 2. Para cumprir os objetivos do Focem e eliminar as assimetrias da região, propomos a criação de um mecanismo de participação social na definição, na gestão e no acompanhamento dos seus projetos, bem como a ampliação dos recursos financeiros e as áreas de atuação para contemplar a execução dos projetos do Peas.
X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S
79
OFICINA
Educação para a Integração
Grupo Temático 5: Cooperação para o Desenvolvimento Regional e Integração Regional Professora sistematizadora: Tereza M. Spyer Dulci Coordenadora: Fernanda Lapa
Palestras Fernanda Lapa (coordenadora) abre os trabalhos da
Em sua palestra, Soledad Garcia Muñoz defendeu
tarde, destacando a importância do tema “Educação
que a educação em direitos humanos seja uma
para a Integração”. Apresenta-se aos palestrantes,
das principais apostas do Mercosul nos próximos
ressaltando que suas exposições serão centradas no
anos. Para a palestrante, a questão da pobreza
direito à educação em direitos humanos, assunto que
representa
interessa a todos os países e, em especial, aos que
humanos (a América Latina, de acordo com a Cepal,
sofrem com altos índices de violência escolar, como
é a região mais desigual do planeta). Muñoz tratou
muitas nações latino-americanas. Antes de passar a
das políticas sociais no Mercosul, notadamente
palavra às colegas, enfatizou a importância de se discutir
os principais acertos em matéria de educação
o direito à educação e à educação em direitos humanos
em direitos humanos e as principais debilidades.
como um direito em si, tratando a educação em direitos
Explicou ainda que educação em direitos humanos
humanos no plano regional/internacional e não nacional
significa que todas as pessoas, independente de
(tentativa de superação da lógica nacional).
gênero, condição econômica, social, geográfica etc
uma
grave
violação
dos
direitos
têm o direito de ter a oportunidade de saber quais são os seus direitos: “ Sem consciência dos nossos
direitos, muito dificilmente os veremos realizados
1ª. Palestra
e respeitados”. Para a palestrante, essa formação pode ajudar muito a reduzir o índice de violência Soledad García Muñoz
nas escolas da América Latina. Por último, Muñoz
Representante do Instituto Interamericano de Derechos Humanos - IIDH, com sede em Costa Rica e filiais no Uruguai e em Bogotá
apresentou uma proposta curricular e metodológica
Representa a sede uruguaia
elaborada pelo IIDH, que será compartilhada com os países do Mercosul, para que seja discutida e, talvez, incorporada à educação formal, especialmente entre jovens de 10 a 14 anos.
X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S
81
2ª. Palestra
palestrante defendeu a criação de uma agenda comum de políticas educativas e usinas de políticas públicas Mariana Bardisa
comuns para a educação, além de compartilhar as
Representante do Impulso Argentino: fundo de capital social vinculado ao Ministério de Economia e Finanças Públicas, com sede em Buenos Aires
políticas educativas que já estão em voga nos países do Mercosul: “compartilhamos o sangue, as batalhas
perdidas, os sonhos”.
Em sua palestra, Mariana Bardisa tratou da questão dos direitos humanos na Argentina, a partir de sua
Metodologia
experiência no Impulso Argentino, com projetos cujo público-alvo são jovens excluídos de 18 a 24 anos
Os participantes, por volta de 35 a 40 pessoas,
sem ensino secundário, desprovidos de educação
foram divididos em quatro equipes, responsáveis
formal e trabalho. Essa experiência de educação
por apresentar ao grupo geral uma proposta, cada
popular (os jovens foram capacitados em economia
equipe, ao final dos debates. Os professores Tereza
social e solidária e direitos humanos) com programas
Spyer e Luciano Wexell ficaram responsáveis por fazer
impulsores de formação de seis meses em economia
os relatórios das discussões dos grupos (destacamos
social e solidária ajudou na inserção de quatro mil
abaixo, sinteticamente, essas discussões). No final,
pessoas em toda a Argentina apenas em 2012.
foram apresentadas quatro propostas que, depois das discussões gerais, foram compiladas em dois
Bardisa afirmou que o governo argentino pós-2003
tópicos finais que foram levados à Plenária Final do
ampliou as universidades e as expandiu para outras
dia seguinte.
áreas do país que não tinham universidades públicas gratuitas, uma vez que essas instituições estavam
Resumo das principais propostas do grupo do
concentradas nos grandes centros urbanos: “Acredito
professor Luciano Wexell
que para poder crescer como país e como América Latina é fundamental um projeto que tenha como
Mariana,
base a educação, a batalha mais difícil de todos os
apresentou
povos. Só assim vamos dar o salto e sair do conceito
posteriormente pelo grupo: que os processos de
de pátria pequena para pátria grande”. Ademais,
revalidação de diplomas sejam menos exclusivos (não
outra medida importante que o governo argentino
somente pelo Celpbras/Inep); que sejam estabelecidas
vem tomando nesta área diz respeito a “asignación
medidas para facilitar trâmites de estudantes e o
universal por hijo”, que dá incentivo financeiro e
intercâmbio entre as instâncias de educação formal e
controle médico às famílias que tenham filhos na
informal de Espanhol, Português e Guarani.
representante as
do
seguintes
Impulso
Argentino,
propostas,
avaliadas
escola, iniciativa que gerou grande inclusão social. Para a palestrante, o apoio do Estado não encontra seus objetivos se a sociedade civil não conhece a
Propostas
política pública e não participa. Bardisa afirmou que o investimento em educação, em especial em educação
1. Criar um organismo dentro do Mercosul (com
sobre direitos humanos, é fundamental para que
recursos
econômicos),
que
exerça
a
função
as pessoas saibam que há ferramentas políticas e
de promover políticas públicas comuns para a
um governo que as apoia. Acrescentou, ainda, que
educação formal e informal, e ações que unifiquem
somente com consciência a população poderá fazer
os sistemas educativos regionais, ampliando a
sua própria interpretação da realidade e enfrentar
presença da sociedade civil nos seus mecanismos
momentos como o que a Argentina vive na briga pela
de consulta, seguimento, avaliação e controle.
aplicação da Lei de Medios, aprovada pelo Congresso Nacional, e que visa reduzir a concentração dos meios de comunicação no país vizinho. Por último, a
82
2. Criar
uma
Secretaria
Regional
dentro
dos
Ministérios de Educação de cada país com a
finalidade de facilitar os trâmites burocráticos para
entre os países da nossa região. Proposta: revisão
a admissão de estudantes e profissionais da área
dos sistemas educativos que estão implantados
de ensino formal e informal oriundos do Mercosul,
nos países. Educação para a cidadania. Situação
e reconhecer os certificados de idiomas dos países
do Paraguai hoje exemplifica isso. Para que nos
do Bloco (Espanhol, Português e Guarani).
estão formando? Reconhecimento dos diplomas acadêmicos.
Resumo das principais propostas do grupo da professora Tereza Spyer
Adhemar
S.
Mineiro
(Brasil-CUT/Dieese).
Como
passar do marco nacional para o marco internacional? Mateus (Brasil/UFGRS): necessidade de um plano
Não reduzir o tema da integração à educação
de
integração
em
Plano
universitária. Proposta: Conferência do Mercosul
de
Integração
Educacional
com
focada na educação. Envolver atores como os
educação.
Proposta:
do
Mercosul,
destaque para os seguintes itens: compreender a
conselhos
educação como direito universal do ser humano
questão dos diplomas. Falta estabelecer diretrizes
e
mais claras dentro do Mercosul.
dever
do
Estado,
educação
pública,
laica
profissionais
para
poder
avançar
na
gratuita e de qualidade; promover a mobilidade acadêmica; reconhecimento de títulos e diplomas;
Adriana
desenvolvimento e compartilhamento da produção
Aires, criamos uma disciplina chamada “construção
científica e tecnológica; criar parques tecnológicos
da cidadania”. Proposta: Criar uma disciplina ou algo
comuns; criar disciplinas comuns entre os cursos
do tipo que trate da construção da cidadania para
e produção de conhecimento livre a serviço da
construir relatos latino-americanos.
Monzón
(Argentina-CCSC).
Em
Buenos
sociedade; contribuir para a soberania científica e tecnológica do Bloco.
Julien Denplene (Paraguai-Unila). Já temos um avanço com a criação do Instituto Social do Mercosul
Sylvia Valdés (Argentina-CCSC). Proposta: valorizar o
(ISM). Devemos criar outros organismos?
pensamento latino-americano próprio, independente da Europa e dos EUA. Pensamento latino-americano
Lidia/Victor (Peru): o idioma é muito importante para a
como de Vasconcelos, Freyre e outros autores.
integração. Proposta: desenvolver o ensino dos idiomas.
Guzman
(Uruguai-Unila):
educação
pela
Propostas finais
integração. Problema da Unila: educação brasileira. como
1. Convocar uma conferência regional sobre educação
sendo uma redundância. Destacou o ponto entre
para discutir diretrizes para a integração, tomando
interculturalidade e multiculturalidade, de maneira
em consideração os seguintes temas: compreender
que a educação seria feita pela integração e não
a educação como direito universal do ser humano
integração pela educação (o título em si é um
e dever do Estado, educação pública, laica gratuita
problema). Proposta: que os projetos de integração
e de qualidade; promover a mobilidade acadêmica;
não sejam feitos por um único país.
reconhecimento de títulos e diplomas (envolver
Educação
intercultural
foi
apresentada
atores como os conselhos profissionais para poder Nilsen: não existe a cultura de integração latino-
avançar no reconhecimento);
americana. Não devemos só pensar a educação
e compartilhamento da produção científica e
superior. Proposta: devemos criar, nas capitais dos
tecnológica;
países da América Latina, centros de educação para
americano próprio; criar parques tecnológicos
a integração latino-americana (criar a consciência/
comuns; criar disciplinas comuns entre os cursos;
cultura para a integração). Capacitar as pessoas em
produção de conhecimento livre a serviço da
nível local para trabalhar pela integração.
sociedade; contribuir para a soberania científica
valorizar
o
desenvolvimento
pensamento
latino-
e tecnológica do Bloco; valorizar o pensamento Maria M. Pereira (Paraguai-Las Ramonas): existem
latino-americano próprio; desenvolver projetos de
ainda
integração que tenham autonomia e não estejam
desvantagens/diferenças
muito
grandes
X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S
83
sujeitos às legislações dos Estados nacionais; revisão
vista as semelhanças regionais e globais. Para tal
dos sistemas educativos que estão implantados
reformulação, estabelecer fóruns especializados
nos países (educação para a cidadania); reforma
entre governo e sociedade civil organizada.
curricular do ensino básico e superior e incentivar o ensino dos idiomas.
3. Criar
e
implementar,
considerando 2. Coordenação das políticas públicas educacionais
os
trabalhos
as
boas
de
forma
práticas
desenvolvidos
participativa, do
Bloco
pelo
e
Instituto
nos países partes do Mercosul no marco do Programa
Interamericano de Direitos Humanos (IIDH), um
Mercosul Educacional, com vistas à reformulação
Plano Regional de Educação em Direitos Humanos,
dos currículos nacionais (primário, secundário e
que entre diversos temas contemple: a integralidade
superior), de forma a abranger disciplinas comuns,
dos direitos humanos e as perspectivas de gênero
tais como História da América Latina, Culturas
e diversidade, a articulação da educação formal
Latino-Americanas, Direitos Humanos e etc, com
com experiências da educação não formal, a
viés crítico e multicultural. A partir dessa reforma,
revalidação de diplomas e reconhecimento de
estabelecer mudança de paradigma educacional
títulos e a aproximação de currículos da educação
formal,
formal entre os países.
abandonando
a
relação
hierárquica
mestre x aluno e priorizando a educação popular e valorizando a extensão universitária popular, com ênfase nas vivências locais, sem perder de
84
4. Criar um organismo dentro do Mercosul (com recursos
econômicos),
que
exerça
a
função
de promover políticas públicas comuns para a educação formal e informal, e ações que unifiquem os sistemas educativos regionais, ampliando a presença da sociedade civil nos seus mecanismos de consulta, seguimento, avaliação e controle. 5. Criar uma Secretaria Regional dentro do Ministério de Educação de cada país, com a finalidade de facilitar os trâmites burocráticos para a admissão de estudantes e profissionais da área de ensino formal
e
informal
oriundos
do
Mercosul,
e
reconhecer os certificados de idiomas dos países do Bloco (Espanhol, Português e Guarani). Duas propostas finais encaminhadas à plenária final 1. Convocar uma conferência regional sobre educação para discutir diretrizes para a integração e um Plano Regional de Educação em Direitos Humanos, tomando em consideração a educação pública, laica, gratuita e de qualidade, a integralidade dos direitos humanos e as perspectivas de gênero e diversidade. 2. Fortalecer o Mercosul Educativo, por meio da coordenação de políticas públicas educacionais, valorizando as vivências locais sem perder de vista as semelhanças regionais e globais com vistas à revalidação de diplomas, reconhecimento de títulos, reformulação dos currículos nacionais (primário, secundário e superior), e aproximação de currículos para incluir disciplinas comuns, tais como História da América Latina, Cultura LatinoAmericana e Direitos Humanos, com viés crítico e multicultural.
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85
Debate Temático
O Ano da Juventude no Mercosul Construindo um Novo Protagonismo Equipe Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila)
O encontro da juventude durante a Cúpula Social do
Segundo a palestrante, os jovens são o grupo social
Mercosul contou com uma mesa com representantes
mais impactado pelos problemas, em especial os
do Brasil, da Colômbia, da Argentina, do Paraguai
problemas gerados pelo neoliberalismo da década
e do Uruguai. Organizada pela Secretaria-Geral
de 1990. As políticas públicas para os jovens na
da Presidência da República, a Cúpula Social do
região aumentaram muito, mas ainda não são o
Mercosul fechou o encontro com o tema do Ano da
suficiente. Para exemplificar, trata do caso brasileiro.
Juventude no Mercosul, de julho de 2012 a julho de
Avanços: Conselho Nacional de Juventude, Prouni,
2013. Na sequência, apresentaremos os principais
cotas nas universidades públicas etc. Problemas/
temas tratados por esses representantes.
Desafios:
precarização
do
trabalho,
violência,
situação dos jovens rurais (migração), etc. Severine Severine Macedo (brasileira/secretária Nacional de
criticou, ainda, a invisibilidade que os jovens tinham
Juventude
da SNJ) tratou do fortalecimento dos
dentro dos governos do Mercosul. Porém, para
temas relacionados à juventude dentro do Bloco,
ela, a mudança para os governos progressistas na
ressaltando a participação social e as políticas
região ampliou a inclusão social e a emancipação
públicas para esse segmento. Para ela, as atividades
da juventude em função das novas agendas dos
anteriores à Cúpula — 1) Juvensur, realizado em Foz
governos e pela mobilização dos próprios jovens: “os
do Iguaçu (300 jovens) e 2) Curso de formação do
governos precisam entender os jovens como sujeitos
Cefir em Montevidéu — representaram um grande
estratégicos”.
avanço para a juventude, com elementos acumulados nos debates, tais como a constatação do papel da
Sebastian
Galo
(colombiano/representante
juventude na região e no mundo, protagonista de
juventude no Parlamento Juvenil do Mercosul)
mudanças e de transformações.
fez um histórico da participação estudantil no
X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S
da
87
Parlamento Juvenil do Mercosul, tratando do primeiro
trás um modelo neoliberal, devemos avançar na
grupo que surgiu em 2010 (cujos representantes
discussão sobre o modelo de desenvolvimento que
ficarão no cargo até 2014). Relatou ainda o papel
queremos para a região. Os movimentos sociais
desempenhado pelos estudantes, destacando os
devem contribuir mais com o novo modelo de
avanços de reconhecimento da juventude no Bloco.
desenvolvimento, ou seja, é essencial aumentar a
Com respeito aos obstáculos, afirmou que existe falta
participação política dos movimentos sociais, com
de interesse entre os jovens dos países do Bloco e de
destaque para a participação da juventude.
alguns Estados nacionais. Aldo Gimenez (paraguaio/representante do Conselho Federico Montero (argentino/representante da Casa
Permanente de Organizações Sociais e Populares do
Pátria Grande – Presidente Néstor Carlos Kirchner)
Paraguai) começou sua fala relatando o processo
começou sua intervenção apresentando um vídeo
que levou ao golpe no Paraguai. Ressaltou que,
com ações do ex-presidente argentino nas relações
apesar de seu governo estar suspenso do Mercosul,
com diferentes países da região. Ele propugnou
o povo paraguaio está presente na Cúpula Social
“um modelo de desenvolvimento alternativo ao
representando o país: “Não podemos implementar
neoliberalismo, que garanta a justiça social e a
um Estado de democracia com um governo golpista.
soberania e amplie a democracia”, além de propor
Não sabemos se haverá eleições sem fraudes em 2013
maior participação dos jovens nas mudanças políticas:
com o governo de Federico Franco”. Ressaltou, ainda,
“A presidente Cristina Kirchner diz que o melhor lugar
que o Paraguai enfrenta muitos problemas além do
para a juventude é a política, e, no ano de juventude,
golpe de Estado, tais como: entrega da soberania
é onde vamos estar”. Afirmou, ainda, que se deve
alimentar a Monsanto; papel dos EUA no Paraguai
discutir o que os jovens devem fazer pela integração.
e desrespeito aos direitos humanos dos indígenas.
Para Montero, mesmo que tenhamos deixado para
Terminou sua fala afirmando que a integração deve
88
ser do povo para o povo, e não feita pelos governos
conhecimento na região etc. Falta, ainda, garantir
para o povo.
a participação institucionalizada da sociedade civil e defender a mobilidade acadêmica regional: “A
Manuela Braga (presidenta da União dos Estudantes
juventude precisa participar mais dentro dos fóruns
Secundaristas do Brasil e representante do Conselho
que temos. Porque estamos apenas engatinhando
Nacional de Juventude - Conjuve) iniciou sua fala
na participação da juventude na definição de
com uma saudação aos estudantes venezuelanos,
políticas públicas”.
bem como à reeleição do presidente Hugo Chávez. Repudiou o golpe no Paraguai, afirmando que o
Martín Pereira (uruguaio/representante do movimento
golpe é um “ símbolo do retrocesso da democracia,
sindical do Uruguai), o último representante da
em um momento que conseguimos avançar em
juventude, criticou o neoliberalismo e o consumismo
muitos outros países”. Ao falar do Brasil, comemorou
que vêm imperando desde a década de 1990. No caso
a aprovação da destinação de 100% dos royalties
uruguaio, destacou avanços como: a legalização do
futuros do petróleo para a educação brasileira e
aborto, a luta contra o narcotráfico, o casamento gay
pediu o reconhecimento dos jovens como um fator
etc. Com relação aos problemas, enfatizou o trabalho
estratégico para o desenvolvimento do Brasil e da
precário (em especial das mulheres que ganham três
América Latina. Sobre os desafios, afirmou que falta
vezes menos que os homens). Por último, propôs o
participação da juventude nos fóruns do Mercosul.
resgate do papel da juventude nas mudanças pelas
Para ela, deve-se ampliar os fóruns de participação
quais a América Latina está passando e criticou
da sociedade civil no Mercosul. Segundo Braga,
o sistema capitalista, que vê a juventude como
o Mercosul Educativo não tem a participação
mercadoria.
da juventude. È necessário que se discuta a mobilidade, o reconhecimento de títulos, a troca de
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Plenária Final
Equipe Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila)
Participantes da mesa
organizações.
Condena
o
golpe
no
Paraguai,
distinguindo a sociedade daqueles que usurparam o Rosane Bertotti (coordenadora, Brasil)
governo. Comenta a necessidade de se preparar para
Mario Volpi (Argentina)
a próxima Cúpula, em Montevidéu.
Fatima Rallo (Paraguai) Enrique Amestoy (Uruguai)
Fátima Rallo (Paraguai) lamenta o golpe em seu
Elizabeth Tortosa (Venezuela)
país. Pede comemorar o arquiteto Oscar Niemeyer. Agradece ao Brasil a hospitalidade. Argumenta que
Logo no início, representantes de organizações
os movimentos sociais são o motor da integração.
indígenas e sindicais da Bolívia solicitam ingresso na Cúpula Social do Mercosul. Seguem comentários
Rosane Bertoti (coordenadora, Brasil) agradece aos
sobre
sociais
trabalhadores, comenta a participação no Fórum
a
participação
(Confederación
dos
Vecinales,
Social Mundial Palestina Livre, em Porto Alegre.
Conajuve) em processos políticos atuais. Declara
Apresenta a leitura das vinte propostas derivadas
apoio ao presidente Evo Morales e apresenta a
dos grupos temáticos. Inicia-se o debate sobre o
organização Juana Azurduy, boliviana. Comenta
documento e se apresentam propostas de correção
a
ou complemento, a saber:
importância
Nacional
movimentos
da
de
Juntas
participação
no
Bloco
pela
solidariedade e interculturalidade inerente à região. Destaca a participação das mulheres nos espaços políticos institucionais. Assinala a importância do processo de mudança como processo para toda a região, no marco de uma crítica ao capitalismo.
• Assinalou-se que falta a ideia de criar oficinas permanentes
de
educação
popular
para
o
desenvolvimento democrático participativo. •Propôs-se agregar o orçamento participativo (a coordenadora informou que não se poderia incluir
Elizabeth
Tortosa
(Venezuela)
faz
referência
à
recomendações não debatidas nos grupos temáticos).
necessidade de construir o socialismo na Pátria
• Apresentou-se a proposta de mudar o conceito
Grande de Bolívar. Comenta o que aprendeu pelo que
de vulnerabilidades por pessoas em processos de
escutou nos grupos temáticos. Leva “a experiência” e
vulnerabilidade.
agradece ao povo brasileiro.
• Propôs-se a inclusão da criação de Fundos Sociais para combater a pobreza.
Mario Volpi (Argentina), que representa o centro de ex-combatentes das Ilhas Malvinas, agradece o
Depois da leitura e debate do documento com as
apoio do governo brasileiro. Assinala a importância
vinte propostas, deu-se a leitura da Declaração
da reivindicação das Ilhas. Propõe a desmilitarização
Final. Ambos foram aprovados por aclamação. As
total do Atlântico Sul, o desmantelamento de bases
Propostas e Declaração Final foram colocadas na
militares e a soberania das Ilhas. Conclui com a leitura
sítio eletrônico da Cúpula (http://socialMercosul.
de um poema.
org/). Encerra-se a plenária com os agradecimentos por parte dos membros da mesa.
Enrique Amestoy (Uruguai) saúda a Venezuela e propõe não depender dos governos, senão das
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91
Encerramento
Equipe Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila)
Foi exibido um vídeo na abertura – O Mercosul É
Maximilien Arveláiz
FEITO DE GENTE – e feita uma homenagem a Oscar
Embaixador (Venezuela)
Niemeyer (1907 – 2012). A seguir, a mestre de cerimônia destacou que, nesta noite, celebra-se o sucesso da Cúpula Social, que contou com transmissão ao vivo
Oscar Laborde Coordenador Nacional do “Somos Mercosur” (Argentina)
de sua programação, chegando a 65.980 acessos na internet ao longo dos dias em que se realizou a Cúpula
Federico Gomensoro
e o seminário que a antecedeu. Por fim, enfatizou a
Secretário Executivo do Centro de Formação
realização de oficinas temáticas sobre as propostas
para a Integração Regional (Uruguai)
que serão entregues aos chefes de Estado.
Fatima Rallo Representante da delegação paraguaia (Paraguai)
Para
compor
a
mesa,
foram
convidadas
as
seguintes autoridades presentes e representantes da sociedade civil:
Marcia Campos Presidenta da Federação Democrática Internacional de Mulheres (Brasil)
Gilberto Carvalho
Carlos Eduardo Gabas
Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da
Secretário Executivo do Ministério da
Presidência da República
Previdência Social (Brasil)
Ivan Ramalho
Anaia Betarte
Alto Representante do Mercosul
Representante do Parlamento Juvenil do Mercosul
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93
Gilberto Carvalho
trabalhador e promover o respeito aos seus direitos. Relembra a conquista do direito à aposentadoria
O ministro agradece a todos os presentes, aos
como uma garantia para cidadãos, através do Acordo
quais se refere carinhosamente como “queridas
Previdenciário do Mercosul.
e queridos amigos”. Saúda a delegação boliviana, Oscar Laborde
que se juntou aos demais participantes ao final dos trabalhos, além de todos que se empenharam para a realização daquele evento, funcionários da empresa
O representante argentino defende que a Cúpula Social
organizadora, do Museu Nacional e patrocinadores
seja parte da Cúpula dos Chefes de Estado. Ele acredita
como a Caixa Econômica Federal e a Fundação Banco
que estejamos fazendo um caminho popular e latino-
do Brasil. Por fim, estende seus agradecimentos
americano e reivindica mais e melhor participação
à Unila, na figura de seu reitor pro tempore ,
cidadã. Reconhece serem consideráveis esses esforços,
Helgio Trindade. Pede desculpas pelas falhas e
e que é importante nos encontrarmos uma vez por
possíveis problemas na organização e assegura
semestre. Releva, ainda, o debate desenvolvido sem,
que a organização das Cúpulas é um processo em
contudo, colocar em questionamento a unidade que
construção. Ao ter acesso ao documento com as vinte
já temos. Por fim, saúda a entrada da Venezuela e se
propostas que seriam entregues aos presidentes
alegra com a possibilidade de entrada da Bolívia e do
dos países, afirma orgulhar-se da sociedade civil,
Equador. Segundo ele, estamos caminhando para a
com sua ação consistente e consciente. Afirma que
integração solidária e social.
o Mercosul é feito de gente e que isso tem que ser nossa consigna e nossa luta. Somos cidadãos latino-
Federico Gomensoro
americanos e desejamos uma pátria livre em que todos os cidadãos sejam respeitados.
Gomensoro mostra-se solidário ao povo brasileiro pela perda de Niemeyer, arquiteto e comunista Ivan Ramalho
como poucos, que em tão longa vida criou e propôs coisas maravilhosas. Ao referir-se à mudança da
Ramalho saúda todas as autoridades governamentais
Presidência Pro Tempore do Mercosul, lembra que, no
presentes e representantes da sociedade civil.
dia seguinte, o Uruguai a assumirá, mas é impossível
Reafirma que acompanhou toda a formação do
não pensar que quem deveria estar ali é o Paraguai
Mercosul e que, para além de áreas já consolidadas
e seu presidente eleito democraticamente. Refere-se
como a de investimentos e comércio, esse projeto,
aos acontecimentos políticos no país vizinho como
que
um golpe duro ao povo paraguaio, posto que não há
fortalece
as
interações
sociais,
deve
ser
lugar para ditaduras no Mercosul.
ampliado. Maximilien Arveláiz
Destaca a importância da centralidade da Unidade de Participação Social na organização das Cúpulas.
poucos
Defende que o Plano Estratégico de Ação Social é
companheiros venezuelanos na Cúpula, tendo em vista
uma das decisões mais importantes do Mercosul
a realização de eleições em duas semanas em seu país.
e que não seria possível implementá-lo sem a
Contudo, assegura que, no próximo evento, serão maioria.
participação da sociedade civil.
O
embaixador
reconhece
o
fato
de
ter
Sobre o Instituto
Social do Mercosul, afirma que é algo fundamental e Carlos Eduardo Gabas
que muitas vezes perdemos esses espaços por falta de investimentos. Cada país tem sua tradição e temos
Fazendo menção ao período em que o PT está na
que respeitar as diferentes visões. As organizações
Presidência da República, afirma que desde 2003
sociais são chave e referência para o avanço de
percebe-se que economicamente o Brasil vai bem,
nossos programas. Nossos países não alcançarão o
mas socialmente ainda há problemas a enfrentar.
desenvolvimento fora do Mercosul. Quando falamos
Salienta o fato de terem sido orientados pelo ex-
de imperialismo, sempre devemos pensar na tentativa
presidente Lula e pela presidenta Dilma a valorizar o
de nos balcanizarmos. Para ele, o imperialismo não
94
passa apenas pela política, devemos nos tornar
Reforça seu argumento ao afirmar que não existe
independentes de multinacionais, garantindo mais
Mercosul sem participação popular. Afirma que
integração e mais Mercosul.
Devemos, assim,
o Mercosul precisa de nossa participação, pois
alcançar nossa segunda e definitiva independência.
os movimentos sociais são os instrumentos da
Agradece aos companheiros de Brasil. E conclui: viva
transformação: “nós somos a força do Mercosul”.
o Uruguai e a Pátria Grande!
Para ela, devemos saudar a força do Mercosul, com a presença das mulheres e da juventude, que fizeram a Fatima Rallo
diferença na Cúpula Social.
Inicia sua fala garantindo que os paraguaios ali presentes
Agradece aos grupos focais de todos os países
não eram representantes do governo golpista, mas do
que enviaram seus representantes e faz referência
povo do Paraguai. Afirma que valoriza este espaço do
ao povo do Paraguai. Em sua opinião, a Bolívia não
Mercosul para melhorar as condições de vida digna
precisa ser convidada, já que ela é a cara do Mercosul:
para a América Latina. Reconhece que solicitaram ao
chegou e aqui ficará. Estende seus cumprimentos ao
Instituto Social do Mercosul formas de participar da
Equador: a cara do Mercosul é a cara dos povos da
Cúpula Social. Conclui: obrigada aos pontos focais
região. Destaca o papel dos movimentos sociais em
por nos fazer sentir parte da Pátria Grande, tendo em
debates acalorados, profundos e compromissados,
vista que estamos resistindo a esse governo golpista,
contribuindo para a construção de um caminho
esperando a volta da normalidade democrática.
fraterno, e de um Mercosul com a cara dos povos da região. Diz que a altiva participação mostra aos
Anaia Betarte
governos os reclamos dos seus povos. Prossegue versando sobre pressões que considera serem
Segundo a representante da juventude, o Parlamento
imperialistas e que encontraram resistência nos povos
Juvenil
educativa,
da região. Faz referência à vitória do povo palestino:
com o acesso à educação, defendendo que todas
“devemos garantir a suspensão dos acordos com
as universidades devem ser públicas, gratuitas e
Israel”. Relembra a questão das Malvinas, afirmando
de qualidade. Referindo-se às demandas surgidas
que são argentinas: aqui corre o sangue de todos os
nos dias de debate que ocorreram nos eventos
povos dessa região. Após essas palavras, entregou
paralelos da Cúpula, defende a participação cidadã,
ao ministro Gilberto Carvalho o documento final com
a democracia, os direitos humanos, a saúde pública
os pontos a serem entregues aos chefes de Estado.
preocupa-se
com
a
inclusão
universal, a integração regional, os intercâmbios Gilberto Carvalho
culturais para países da região e o fortalecimento do conhecimento sobre a América Latina nas disciplinas de Línguas e Humanidades. Estes seriam elementos
O Ministro convida para ato final de homenagem
para criarmos um verdadeiro Mercosul. Ao final de sua
ao arquiteto Oscar Niemeyer, afirmando que houve
fala, entrega o documento com os pontos propostos
um tempo em que estávamos chorando nossos
pela plenária do encontro da juventude ao ministro
mortos e que hoje celebramos a democracia.
Gilberto Carvalho.
Ao cumprimentar os jovens presentes, propõe a realização de uma chamada simbólica para resgatar Márcia Campos
a presença de figuras históricas que, como Oscar Niemeyer, não estão mais entre nós, a maioria
Agradece à presidenta Dilma, ao ministro Gilberto Carvalho
vítimas das ditaduras e das lutas pela independência
e à sua equipe de pessoas jovens, todos construindo um
na região. Foram citadas várias figuras históricas,
espaço para dar voz e cara aos movimentos sociais e
dentre as quais José Marti, Simón Bolívar, Ernesto
populares do Mercosul. Homenageia Oscar Niemeyer por
Che Guevara, Honestino Guimarães, Zumbi dos
sua origem comunista e por ter mostrado a vários povos
Palmares e Salvador Allende.
a sua obra. Saúda o Alto Representante do Mercosul, Ivan Ramalho, e a plenária, que mostrou com altivez o Mercosul que queremos.
X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S
95
Declaração da XIV Cúpula Social do Mercosul
Representantes dos movimentos sociais e populares
seio do Mercosul, com a retomada de seu caminho
da região, convocados pelos governos dos Estados
democrático em eleições livres e sem ceder às
partes, associados e observadores do Mercosul no
pressões internas e externas para assinar acordos
marco do Programa Somos Mercosul, queremos
de livre comércio nem admitir a instalação de bases
expressar nesta Declaração o consenso alcançado
militares estadunidenses no seu território como vem
pelas
sendo especulado pela imprensa.
delegações
presentes,
enfatizando
a
necessidade de fortalecimento da agenda social e da participação cidadã no Mercosul.
3. Concordamos que a dimensão econômica e comercial deve se pautar no aperfeiçoamento da
Surpreendidos
pela
notícia
do
falecimento
do
participação social, trabalhista, educativa, ambiental
arquiteto Oscar Niemeyer, e reunidos em Brasília,
e cultural da integração regional, superando as
cidade que ele projetou e tanto amou, homenageamos
receitas neoliberais que, ainda hegemônicas, têm-
ele nesta declaração, inspirados por seu enorme
se fortalecido com a crise pela atuação global das
legado arquitetônico e cultural, sobretudo, pelos
Instituições Financeiras Multilaterais e dos países
valores de justiça social, igualdade e solidariedade
centrais. Essas são políticas ainda presentes em forma
entre os seres humanos que marcaram sua vida e
cada dia mais agressiva, como é o caso dos fundos
obra.
especulativos, e com novos formatos de tratados de investimentos e de associação, ameaçando as
1. A recente quebra do processo democrático no
economias emergentes e periféricas que continuam
Paraguai, por meio do golpe parlamentar contra
buscando manter seu crescimento.
o legítimo governo eleito, mostra a fragilidade da construção das democracias emergentes que na
Nesse
região já vivenciaram nas últimas décadas diversos
negociações do Bloco com a União Europeia,
momentos
Queremos
especialmente em temas de grande sensibilidade para
neste sentido reiterar o repudio ao rito sumário a
nossos países, como compras de governo e matérias
que foi submetido o presidente Fernando Lugo,
normativas e, por isto, reiteramos a necessidade de
democraticamente
de
corte
institucional.
eleito,
e
a
sua
sentido,
nos
preocupa
o
avanço
das
deposição
maior transparência nesse processo negociador.
sem direito de defesa, situação que resultou na
Alertamos para que este acordo não venha reproduzir
suspensão do Paraguai do Mercosul, atendendo à
as negociações nos padrões da Alca.
Cláusula Democrática do Bloco, numa medida que consideramos correta e que apoiamos. Esta sanção
4. Ratificamos, no marco da soberania nacional,
política se aplica somente aos representantes do
do multilateralismo e da defesa da paz e da justiça
Estado Paraguaio e não a sua sociedade civil, que
social, a importância de fortalecer e ampliar o
participa plenamente da Cúpula Social.
Mercosul, em articulação com os diversos processos de integração que estão se desenvolvendo na região,
2. Por sua vez, saudamos a incorporação por muito
particularmente na América do Sul. E, ao mesmo
tempo adiada da Venezuela que irá trazer sua valiosa
tempo, em que se fortalecem mecanismos novos
contribuição ao processo de integração regional,
de integração financeira regional, como o Banco do
tão necessário em época de aprofundamento da
Sul e o Fundo de Reservas do Sul, acreditamos na
crise global que se estende desde 2008. As recentes
importância de buscar posições comuns da região
eleições na Venezuela, com uma massiva participação
no G20, na OMC e no sistema ONU, entre outros,
popular,
convicções
que promovam uma transformação no sentido de
democráticas desse país que ora se incorpora ao
democratizar o poder global assimétrico. Propomos
Mercosul.
impulsionar uma profunda mudança no sistema
reforçaram
ainda
mais
as
financeiro global, de modo a inibir, entre outros, a Assim, a Plenária da Cúpula Social apoia não só
especulação desenfreada dos preços dos alimentos e
a plena inclusão da Venezuela como também da
das commodities, criminalizar a lavagem de dinheiro
Bolívia e do Equador ao Bloco. Da mesma forma,
e adotar medidas efetivas para por fim ao sigilo
queremos ver prontamente o retorno do Paraguai ao
absoluto de jurisdições nos paraísos fiscais.
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97
5. Acreditamos no Mercosul como um processo que
do trabalho de migrantes mantidos na ilegalidade
responda às expectativas de mudanças nas condições
não pode ser tolerada.
de vida e de trabalho de nossos povos, no sentido de transformar o modelo de desenvolvimento primário-
Da mesma forma, rechaçamos todas as maneiras
exportador ainda vigente em alguns países, que
de discriminação de gênero, raça, etnia, orientação
agrava a degradação ambiental e da biodiversidade
sexual, crenças ou religiões, ideologias, origem,
e aprofunda a violência no campo e nas cidades,
diferenças físicas ou qualquer outra distinção que
promovendo a exclusão social.
menospreze os direitos das pessoas e limite o exercício da sua cidadania. O compromisso com os
Instamos a promover o desenvolvimento industrial
Direitos Humanos é fundamental e seu cumprimento
regional para atender às necessidades de nossos
e proteção uma prioridade.
povos, à complementação entre os países e subregiões do continente, tendo em conta o conceito de
A integração que queremos requer o reconhecimento
desenvolvimento sustentável e as especificidades das
da diversidade de sujeitos socioculturais existentes
Micro, Pequenas e Médias Empresas.
e dos territórios dos povos e nações indígenas, que inclusive muitas vezes ultrapassam as fronteiras dos
6. Assim mesmo, defendemos a soberania alimentar
Estados nacionais. Neste momento em particular,
e nutricional, cujos princípios articulam políticas de
exigimos a apuração do massacre de Curuguaty e
autonomia produtiva baseadas nas necessidades
o fim da perseguição e o aniquilamento de povos
nacionais e regionais dos povos, e não subordinadas
indígenas, em particular do povo Guarani Kaiowá.
às demandas do mercado mundial, comandado pelas grandes corporações transnacionais. Resulta urgente
Exigimos também políticas públicas universais e
implementar nos diversos países reformas agrárias
compatíveis entre os países do Bloco que respondam
estruturadas na soberania alimentar e territorial
efetivamente às necessidades de homens e mulheres
dos
de acesso ao trabalho, à educação, a saúde, a serviços
povos
indígenas,
comunidades
tradicionais,
camponeses e da agricultura familiar.
públicos essenciais, e ao exercício pleno dos direitos econômicos, sociais, políticos, culturais e ambientais.
Para nós, a integração dos povos inclui considerar
O combate às assimetrias não pode se esgotar em
as
da
medidas compensatórias, mas deve contribuir a
diversidade cultural, ao mesmo tempo em que temos
resolver os problemas estruturais que impedem a
o desafio de conquistar melhores condições de vida
autonomia e o bem-estar de nossos povos.
diferenças
entre
eles
como
expressão
para todos e todas, através do desenvolvimento regional integrado, da complementaridade, e da
Por sua vez, o Mercosul deve incorporar e implementar
solidariedade mútua.
uma política para as Micro, Pequenas e Médias Empresas e os empreendimentos da Economia
7. Os processos de integração devem garantir a
Solidária como eixo estratégico para a ampliação e
plena cidadania no Mercosul e a livre circulação
intensificação da integração sócio-produtiva num
de trabalhadores e trabalhadoras, construindo um
mercado regional ampliado, que estimule a criação de
marco jurídico de proteção trabalhista que eleve os
coletivos de produção de Micro, Pequenas e Médias
padrões atuais na região e garanta a plena liberdade
Empresas . Além disso, deve-se promover ações para
de organização e de negociação coletiva, bem como
inclusão laboral dos jovens.
a atualização e aperfeiçoamento da Declaração Sociolaboral e a garantia de instrumentos para sua
8. Entendemos que não há liberdade de expressão
aplicação. Da mesma forma é fundamental tomar
sem a democratização dos meios de comunicação.
realidade o Observatório do Mercado de Trabalho
Neste sentido, enfatizamos a necessidade de se
do Mercosul. Ao mesmo tempo, garantir o direito
garantir a participação dos movimentos sociais
das pessoas a não migrar como também todos os
organizados
direitos dos e das migrantes. A competitividade
implementação
baseada no trabalho escravo ou na sobre-exploração
de novas leis de comunicação que reflitam a
98
no
debate e
público,
controle
social
elaboração, posterior
diversidade social do nosso continente, que exige a
11. Reivindicamos a legítima soberania argentina sobre
democratização da palavra, a pluralidade de vozes,
as Ilhas Malvinas, Georgias do Sul e Sandwich do Sul,
e a extinção dos monopólios da comunicação,
e os espaços marítimos e insulares correspondentes.
visto que a comunicação é um direito e não uma
Exigimos o cumprimento das Resoluções e das
simples mercadoria. Ao mesmo tempo, o Estado
Declarações das Nações Unidas sobre a questão
deve garantir a democratização de uso das novas
das Malvinas e do Atlântico Sul como zona de paz e
tecnologias de informação e comunicação em favor
cooperação. Exigimos, ainda, o desmantelamento de
de uma democracia substantiva.
todas as bases militares estrangeiras na região que ameaçam a segurança e a soberania de nossos povos.
9. Sabemos que a única forma de aprofundamento dos
da
12. Saudamos o Estado Palestino pela conquista do
participação efetiva dos movimentos sociais e
processos
democráticos
é
através
status de Estado Observador nas Nações Unidas,
populares que, no caso da integração regional,
como primeiro passo para o seu reconhecimento e
devem ampliar a cada dia sua atuação no processo
a autodeterminação do povo palestino. Ao mesmo
decisório do Mercosul.
tempo, propomos a suspensão do acordo entre o Mercosul e Israel até que cessem as atrocidades
Exortamos aos governantes a garantir a transparência
cometidas contra a Palestina e o processo de paz
e
seja restabelecido.
acesso
às
informações
nas
negociações
do
Mercosul e a fortalecer os espaços de diálogo e interação entre povos e governos, estimulando os
13. Exigimos aos Estados Partes o compromisso
mecanismos de democracia participativa e controle
solidário e a contribuição técnico-científica para
social. Celebramos a institucionalização das Cúpulas
o povo irmão do Haiti, em substituição das tropas
Sociais aprovadas pelo Mercosul e propomos o
militares presentes nesse país.
fortalecimento da participação das organizações sociais e dos movimentos populares, em diálogo com
14.
Finalmente,
as
organizações
e
movimentos
os governos, garantindo as condições necessárias
sociais do Mercosul, reunidos em Brasília, ratificam
para viabilizar a presença dos movimentos sociais e
a vontade de continuar impulsionando a integração
populares nesses espaços.
dos povos: por uma verdadeira integração que nos permita recuperar a soberania plena a partir e para
Instamos ao imediato funcionamento da Unidade de
os povos do Sul.
Participação Social do Mercosul, criada pelo Conselho A XIV Cúpula Social felicita o Brasil pela organização
do Mercado Comum em 2010.
deste encontro em sua Capital Federal e agradece a Também chamamos os governos a implementarem
hospitalidade e carinho recebido.
as diretrizes do Plano Estratégico de Ação Social do Mercosul (Peas) por meio do fortalecimento do
Frente à crise global, reforcemos a integração
Instituto Social do Mercosul, e também o Estatuto da
regional dos Povos!
Cidadania do Mercosul. 10. Instamos os governos a se comprometerem com a harmonização das legislações vigentes e a ampla difusão de acordos que favoreçam a integração, como, por exemplo, os Acordos de Seguridade Social ou de Residência para nacionais do bloco, e o reconhecimento dos diplomas acadêmicos. Exigimos, também, que os países cumpram com o processo de eleição por voto direto dos/as representantes no Parlamento do Mercosul, incluindo a paridade de gênero.
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99
20 Propostas para o Aprofundamento da Democracia e da Participação Social no Mercosul
Preâmbulo
Mecanismos de participação social no Mercosul
Nós, os movimentos e organizações da sociedade
5. Implementar a Unidade de Participação Social
civil do Mercosul reunidos em Brasília, de 4 a 6 de
do Mercosul, responsável pelo acompanhamento
dezembro de 2012, na XIV Cúpula Social do Mercosul,
das decisões das Cúpulas Sociais, com respeito
para debater o tema da cidadania e participação
a diversidade das organizações que lutam contra
social, exigimos a adoção, pelos Chefes de Estado
todas as formas de desigualdade e discriminação.
dos países membros, das seguintes propostas:
Assim, institucionalizando uma participação real das organizações sociais, que garanta a incidência
Direito à memória, à verdade e à justiça
nos espaços de decisão, o acesso à informação, o financiamento e, colocar em prática, mecanismos que
1. Que os Estados partes fortaleçam o Instituto de
permitam o trabalho entre as cúpulas.
Políticas Públicas de Direitos Humanos do Mercosul - IPPDDHHM por meio da destinação de recursos materiais e humanos para seu efetivo funcionamento, fortalecendo os planos de trabalhos regionais das Secretarias de Direitos Humanos dos países do Mercosul e promovendo a articulação e a divulgação educacional e pública dos trabalhos das Comissões de Verdade e Justiça.
6. Efetivar os espaços de representação e participação já existentes, como o Parlasul, realizando eleições diretas em todos os Estados parte, e, regulamentar espaços
de
participação
direta
nos
diferentes
fóruns temáticos do Mercosul, de forma a garantir que as demandas da sociedade civil recebam encaminhamento dos órgãos decisórios.
2. A implementação do Plano Estratégico de Ação Social do Mercosul – Peas, adotando metas e assegurando orçamento necessário para a prevenção das múltiplas violações de direitos humanos, com ênfase nos povos indígenas, migrantes, camponeses, afrodescendentes, jovens, crianças, mulheres e a diversidade de pessoas e coletivos vulneráveis em seus direitos.
A Cúpula Social que queremos 7. Fortalecer e celebrar a institucionalização das Cúpulas Sociais, trabalhando fortemente para dar um salto de qualidade na representação e participação até aqui alcançada. Nesse sentido, construir mesas permanentes de cada eixo temático que funcionem entre as Cúpulas para seguimento, avaliação e análise
Migração e trabalho decente
pré e pós-Cúpula.
3. A implementação imediata do Estatuto da Cidadania do Mercosul, que deve ser também um marco que provoque a harmonização das legislações migratórias na região para se expandir direitos já
8.
Formar
uma
coordenação
permanente
das
organizações sociais para realizar o seguimento e avaliação do Peas.
existentes em um país aos demais países. Nesse sentido, deve-se realizar sua ampla divulgação,
Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
promover o trabalho decente, viabilizar a revalidação de diplomas, garantir a igualdade de gênero e o
9. Criar no âmbito do Mercosul uma política regional
direito ao voto pelos imigrantes, bem como à saúde,
de agricultura familiar sustentável e agroecológica,
educação, entre outros direitos. Nossa defesa é da
considerando modelos de produção sinérgicos entre
cidadania universal para os imigrantes que residem
o conhecimento indígena, tradicional e tecnológico,
no Mercosul, vindos inclusive de outros continentes.
que respeite o uso e os costumes sociais, valorizando as sementes crioulas.
4. Políticas públicas direcionadas à construção de redes de informação e acompanhamento da situação
10. Que a soberania e segurança alimentar e
dos direitos dos imigrantes nos países do Mercosul,
nutricional sejam parte das políticas de regulação
com particular atenção às realidades de partida,
de cada Estado, tendo como base um plano regional
trânsito e destinos dos fluxos migratórios.
que, entre outros pontos, fortaleça o Mercosul.
X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S
101
PEAS, FOCEM e ODM: cooperação para o
Comércio Justo e Economia Solidária
desenvolvimento regional 11. Constituir uma plataforma de dados e sistematização de
Tecnologias
Sociais
para
potencializar
os
17. Para mitigar as assimetrias da região, criar um
conhecimentos e saberes dos povos originários
mecanismo
de
participação
social
que
defina,
e das comunidades, assim como das práticas de
acompanhe e administre os projetos do Focem, bem
comercio justo e economia solidária, permitindo criar
como ampliar os recursos financeiros e as áreas de
mecanismos de certificação destes saberes e práticas
atuação do Fundo com o objetivo de contemplar
de desenvolvimento. A criação do prêmio Mercosul de
a execução dos projetos do Peas. Dessa forma, o
Tecnologia Social (tendo como referência o prêmio
Focem será um mecanismo de articulação real entre
Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social) irá
a sociedade civil e os governos para sua consulta,
contribuir para o fortalecimento e/ou criação de
seguimento, avaliação e controle.
espaços e redes em uma perspectiva inclusiva e para o fomento à formação de multiplicadores regionais a partir da educação.
18. Criação de um Focem-Social ou readequação da normativa do Focem para que sejam incluídos: projetos de fortalecimento da identidade regional
12. Instituir o livre trânsito dos produtos e serviços da economia social, solidária e popular no Mercosul. Identidade Cultural Sul-Americana 13. Promover políticas públicas de maior integração no campo da cultura e educação por meio da adoção do ensino das línguas portuguesa e espanhola nas escolas, fortalecimento do guarani e valorização das demais línguas dos povos originários; de uma política ativa de tradução de literatura, do intercambio de estudantes, da intensificação das trocas de ações culturais e fortalecimento das cadeias produtivas culturais.
por meio de iniciativas de educação de base regional e criação de centros de educação para a integração regional; e projetos sociais, com foco nas diretrizes do Peas e ODMs (como o acesso à água potável gratuita e ao saneamento) que não estejam experimentando avanços (exemplo: gênero – representação paritária nas comissões e órgãos do Mercosul) Integração pela educação 19. Convocar uma conferência regional sobre educação para discutir diretrizes para a integração e um Plano Regional de Educação em Direitos Humanos, tomando em consideração a educação pública, laica, gratuita e de qualidade, a integralidade dos direitos humanos e as perspectivas de gênero e diversidade.
14. Promover a democratização dos meios de comunicação e ampliar o alcance da Telesur e outras
20. Fortalecer o Mercosul Educativo por meio da
iniciativas regionais que reforcem os mecanismos de
coordenação de políticas públicas educacionais,
comunicação popular.
valorizando as vivências locais sem perder de vista as semelhanças regionais e globais com vistas a
Democratização da Comunicação e Cultura Digital
revalidação de diplomas, reconhecimento de títulos, a reformulação dos currículos nacionais (primário,
15. Elaborar e/ou apoiar as leis de democratização
secundário e superior), e a aproximação de currículos
da comunicação que garantam o direito a palavra, o
para incluir disciplinas comuns tais como História da
acesso, a pluralidade e diversidade, e a liberdade de
AL, Culturas Latino-Americanas e Direitos Humanos,
expressão, a exemplo da lei de meios de comunicação
com viés crítico e multicultural.
da Argentina, considerando a realidade de cada país. 16. Defender um marco civil da internet que garanta a neutralidade da rede e a liberdade de expressão; e construir um instituto de tecnologia social do Mercosul.
102
X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S
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Esta obra foi impressa pela Imprensa Nacional em julho de 2013. SIG, Quadra 6, lote 800, 70610-460, Brasília-DF Tiragem: 600 exemplares.
XIV Cúpula Social do Mercosul Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
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