Migrações: um problema de segurança, de dever moral ou uma oportunidade?

Migrações: um problema de segurança, de dever moral ou uma oportunidade?

1. Introdução A Europa constituiu-se como um continente de partida nos séculos XIX e XX. No século XXI está a transformar-se num continente de destino para todos aqueles migrantes que, de África, do Médio Oriente, da Ásia Central e até do leste da Europa, fogem aos conflitos, à violência extrema, ao radicalismo, e sobretudo à precariedade social, sob o ponto de vista da saúde, da educação, do emprego, e da esperança de um futuro melhor. A crise de migrações actualmente vivida têm trazido sérios desafios à Europa. Um dos desafios mais relevantes é tentar evitar que ocorram mais mortes durante o percurso de migração, com especial relevo para o Mediterrâneo. Outro dos desafios a sublinhar é a implementação de sistemas de controlo das fronteiras externas da União Europeia, acompanhada pelo estabelecimento de um processo comunitário de registo e controlo dos imigrantes, criando condições credíveis para uma posterior atribuição do estatuto de refugiado a todos aqueles que cumprem os critérios pré-estabelecidos. Outro desafio importante que está em curso é o do estabelecimento de um dialogo político e diplomático com países terceiros, principalmente no Norte de África, no sentido de travar, ou pelo menos mitigar, tão perto da origem quanto possível, o fluxo de migrantes que se dirige à Europa (European Union, 2015). Por último, e não menos importante do que os primeiros, o grande desafio será estabelecer em tempo oportuno uma política europeia, e também ao nível nacional em cada Estado membro, que promova uma integração harmónica de todos aqueles que forem admitidos como refugiados e que almejam iniciar uma nova vida na Europa, cheia de oportunidades e de esperança num melhor devir. Mas as grandes questões que se colocam e que carecem de reflexão aprofundada é se o fenómeno das migrações está a colocar à Europa um problema de segurança, se se constitui um dever moral em acolher, ou se abrem janelas de oportunidade para o refrescamento demográfico da Europa e para o financiamento e sustentabilidade do seu sistema de segurança social.

2. Migrações e Segurança Depois de uma viagem cheia de riscos e dificuldades, os imigrantes chegam às fronteiras da Europa num estado de pobreza e de fragilidade enorme e há quem os olhe !1

como uma multidão que alberga potências criminosos, possíveis terroristas e, de uma forma geral, são considerados como mais um peso para o sistema de segurança social europeu, já de si em decadência. Já em 2010, enquanto alta representante da União Europeia para a política externa e vice-presidente da Comissão Europeia, Catherine Ashton tinha considerado as migrações como uma ameaça para a Europa. Esta ameaça identificada foi contextualizada, olhando-a de forma conexa com a fragilidade dos Estados de origem, com o terrorismo instalado nessas regiões, bem como com o crime organizado que se aproveita das piores facetas da necessidade humana. Para além disso, as crises energéticas, as alterações climáticas, a competição por recursos naturais, as pandemias, o tráfico de seres humanos, as crises económicas e financeiras, bem como todos os aspectos de risco ligados ao comércio, à saúde e à demografia (Ashton, 2010) potenciam o problema, levando a que as pessoas, para além de muitas outras razões de segurança pessoal e de procura de um melhor futuro, tenham optado por abandonar as suas casas e os seus pertences e se tenham lançado à aventura de procurar outras paragens consideradas mais seguras e mais promissoras. Na Europa que recebe os imigrantes, alegadamente à procura de asilo e protecção, vários estados de espírito se manifestam quanto à ameaça, ou não, que os estes grupos de pessoas poderão suscitar. Ao receber alguém com comportamentos e formas de estar diferentes, será compreensível que facilmente se instalem medos na mente das pessoas, sendo eles potenciados por determinadas abordagens menos condescendentes. Porém, não há estatísticas que afirmem de forma inequívoca que a criminalidade aumentou na Europa fruto do acréscimo de imigrantes que entraram no território da União Europeia. Mas não podemos ignorar que existem indicadores que nos levam a crer que, se ainda não há problemas de segurança de grande monta, eles não tardarão, se não forem oportunamente constrangidos. Por outro lado, os campos de refugiados, sobretudo se assumirem contornos de permanência, podem propiciar desequilíbrios sociais, maus julgamentos individuais e colectivos, bem como condições para a exploração da miséria humana nas suas mais variadas facetas. A permanência prolongada junto das fronteiras europeias de indivíduos que não reune condições para serem acolhidos ela União Europeia constitui-se como outro dos factores de insegurança, pelo que a Europa não deveria subestimar a operacionalização de processos de retorno à origem, ou a países terceiros considerados seguros, de todos os que não poderão ser integrados. !2

O receio islamofóbico está a ser colocado em relevo em relação aos valores humanistas (Moreira, 2015b) e alguns europeus são levados a acreditar que o objectivo oculto de todo o muçulmano será combater os infiéis e apostatas. Quem alinha pelo discurso típico de direita vai buscar os exemplos negativos e preocupantes colados às comunidades muçulmanas radicais já residentes na Europa que não se integram, nem querem integrar, preferindo manter uma linha de comportamento enraizada em modelos de caráter religioso, colocando a sua Lei de Deus acima da Lei dos Homens, a qual é tida como normativo jurídico aceite e respeitado pela maioria dos cidadãos europeus. Muitas outras pessoas, por vezes conotadas com uma visão tendencialmente de esquerda, preferem dizer que não há uma ameaça substantiva e tomam como referência as comunidades islâmicas devidamente integradas em países europeus, tais como em Portugal. Poderão considerar, até, que o temor por uma ameaça à segurança europeia com origem nos fluxos migratórios é uma atitude esquizofrénica que apenas realça apreciações xenófobas e islamofóbicas, reprováveis e politicamente bastante incorrectas. Mas a União parece nunca ter pensado que num curto prazo as migrações se iriam concretizar num volume tão avassalador. A problemática da segurança europeia decorrente dos fluxos de imigrantes que cruzam as suas fronteiras, não é algo que já esteja ponderado de forma consolidada e a Europa ainda não criou nenhuma estratégia europeia especialmente elaborada e consistente para lidar com as migrações e com as respectivas consequências. A União Europeia tem exercido alguns esforços diplomáticos para lidar com países terceiros, tais como a Turquia, o Líbano ou a Jordânia, ou até Marrocos, assim como existem fundos financeiros para apoiar o acolhimento dos refugiados. Criaram-se mecanismos institucionais para controlar quem aborda as fronteiras externas, tais como o European Commun Asylum System, ou a Agência Europeia para a Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas da União Europeia, conhecida com FRONTEX. Levantaram-se muros e redes e organizaram-se patrulhamentos reforçados das fronteiras, financiam-se campos de refugiados, mas isso, só por si , não se constitui como uma estratégia. Como refere Adriano Moreira (2015a), será a ideia de uma multidão descontrolada que poderá induzir o sentimento de falta de segurança. Refere ainda que a integração das culturas diferentes terá que ser feito com base objectiva na aplicação e no respeito pela lei e pelas pessoas, e não em conceitos subjectivos tais como a tolerância. !3

3. Migrações e o dever moral de acolher Não obstante estes considerandos de segurança, dada a premente necessidade de protecção das pessoas em profundo estado de necessidade que ousam migrar, tem sido quase politicamente incorrecto olhar este afluxo migratório como uma ameaça que tem que ser combatida. Muitas pessoas, pelo contrário afirmam que a Europa tem um dever moral de acolher os imigrantes. Poder-se-á questionar a validade de este dever moral de acolher imigrantes, assumindo responsabilidades políticas, sociais e históricas em todo este processo, como se a Europa assumisse uma culpa que lhe é intrínseca. A perda de esperança de encontrar condições de vida dignas, associada ao aumento do empobrecimento, à ausência de rendimento e um elevado custo de vida nos países em conflito, ou até nos países vizinhos, são alguns factores que levam a que indivíduos ou famílias se tornem migrantes ou refugiados em movimento, tentando fugir a condições de miséria. As razões que têm levado os migrantes a procurar perspectivas potencialmente mais estáveis oferecidas pela Europa prendem-se com a percepção de limitadas oportunidades para a vida, acrescida de ajuda humanitária de caráter limitado nos países, ditos seguros, vizinhos das áreas de conflito, bem como dificuldades de toda a ordem, desde a residência à educação, passando pela saúde e pela justiça, conferindo um sentimento de insegurança generalizado (Edwards, 2015), tem. Mas até que ponto a Europa é verdadeiramente responsável por esta situação. A argumentação à volta do colonialismo e do traçado artificial de fronteiras em África, decorrente da Conferência de Berlin de 1884-1885, e de outros acordos particulares tais como o de Sykes-Picot, já está um pouco gasta. Se o Ocidente pode ser acusado pela sua falta de prudência e pelo que fizeram, ou deixaram de fazer no Iraque, na Síria e noutros pontos em África e no Médio Oriente (Haass, 2015), (Moreira, 2015b), por outro lado a Europa tem sido acusada de, recentemente, ter interferido pouco, preferindo assumir-se como doador financeiro. Donald Tusk (2015), no seu discurso na ONU em 29 de Setembro de 2015 afirmava que a ideia de que a Europa é o espaço mais rico da terra é um mito. Existem outros espaços geográficos tão ou mais ricos do que a Europa, mas que não atraem migrantes ou que não permitem sequer que eles sejam atraídos. Ao nível político JeanClaude Juncker (2015), como Presidente da Comissão Europeia, discursando perante o Parlamento Europeu, apresentou a sua apreciação acerca do Estado da União Europeia, !4

escolhendo um título forte e sugestivo para a sua comunicação: Tempo para Honestidade, Unidade e Solidariedade. Clamava para a Europa mais união e mais espírito de entre ajuda institucional. Valorizando-se o dever de proteger, mais do que um dever moral, acolher os refugiados trata-se de um dever de coerência, uma vez que a Europa defende os valores da solidariedade, da tolerância, da abertura, da defesa dos direitos humanos e da igualdade de género e que, nesta situação seria uma excelente altura para os europeus os porem em prática. Mas estes deveres tem limites e têm regras. Uma das regras é o respeito, por parte dos imigrantes, pelo modelo social de quem os acolhe, não assumindo os pedidos de apoio como exigências, transformando o seu acolhimento em ditadura da minoria. Para a União Europeia o desafio da recepção de imigrantes em massa teria que ser encarado no sentido de um dever, mas devidamente enquadrado. A União Europeia temse deparado com um processo não exclusivo, englobando solidariedade e contenção (Tusk, 2015b). Não tem sido fácil integrar estes dois aspectos. As barreiras levantadas pela Hungria, bem como a política de imigração do Reino Unido exemplificam significativamente uma forte atitude de contenção, enquanto que a posição da Alemanha lidera as posições defensoras de uma solidariedade alargada, não deixando de, porém, de adormecer temporariamente os acordos de Schengen. Na actualidade, a União Europeia encontra-se perante uma crise política, com contornos estratégicos. Por outro lado, esta crise assume aspectos dicotómicos no que respeita às medidas a tomar no âmbito colectivo da União Europeia e no que concerne àquelas que são específicas de cada Estado em particular. A aplicação dos acordos de Dublin de 2013 assumem a materialização de tal dilema, uma vez que a União Europeia entende que deve receber os migrantes e tenta encontrar um processo de distribuição destas pessoas, mas cabe a cada Estado que inicia tal processo a responsabilidade de acolher, analisar os pedidos de asilo e proteger os indivíduos nesta situação. O proclamado Common European Asylum System não estabelece um enquadramento abrangente por parte da União Europeia, mas remete para o domínio nacional a responsabilidade de protecção, de examinar o pedido de asilo, bem como a avental concessão de acesso à à Europa para estes indivíduos (Terrón, 2015). Uma das primeiras medidas adoptadas tem sido fazer a distinção entre aqueles que pedem asilo por serem refugiados de guerra e os outros que procuram a protecção da !5

Europa meramente por motivos económicos, tendo em conta que os seus países de origem não são considerados suficientemente inseguros para conferirem aos seus emigrantes o estatuto de refugiado. Mas, em regra, os refugiados são vítimas de sistemas profundamente violentos e injustos e pode considerar-se que existe toda a legitimidade para que as pessoas fujam dessa situação. Porém, independentemente da terminologia e dos conceitos políticos aplicados, a Europa está a receber um enorme volume de pessoas que não têm condições para regressar à origem e que necessitam ser integradas e controladas num espaço que está dividido quanto às possibilidades e opções para o seu acolhimento. Mas será que o dever moral de acolher é unilateral? Caberá apenas à Europa fazer um esforço de integração multicultural, ou será justo pedir aos imigrantes que são recebidos que eles próprios também façam algum esforço de aculturação e de respeito pelo estilo de vida vigente no ponto de destino? As fotos e os relatos dramáticos de perdas de vida e dos casos tristemente espectaculares de tentativas de travessias de fronteiras europeias fechadas, contrapostos com a arrogância e a atitude pouco agradecida que alguns imigrantes têm demonstrado perante alguma ajuda que lhes tem sido dispensada, tem intensificado a carga emocional que todo este processo contém e tem empurrado a opinião pública europeia para níveis dicotómicos de sensibilidade. Uns, simplificando a argumentação, consideram que a Europa, em face dos seus valores, tem que acolher todas estas pessoas em fuga e em sofrimento. Outras, em defesa de valores também atribuídos à pertença da Europa, consideram que um afluxo de pessoas com cultura e religião profundamente diferentes dos preceitos e da tradição judaico-cristã, e sem meios de subsistência próprios, só poderão vir a pôr em causa a identidade europeia, talvez também essa já em crise e em decadência. O Presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk assumiu que a situação é grave e que o processo de decisão para a resolução desta crise é extremamente complexo, considerando todo o imenso conjunto de dados a ter em conta, bem como todas as tensões políticas e estratégicas geradas e

em jogo. Argumentava que não existem

soluções de aplicação rápida e que se a decisão política fosse fácil já teria sido tomada (Tusk, 2015b). No início de Outubro de 2015 falava-se que a União Europeia estaria disposta a acolher com urgência cerca de 160.000 refugiados. Não obstante, os seus Estados membros não entraram em acordo em relação a que quotas lhes caberia, e tudo !6

passou a depender da política nacional de cada país. Mas a questão fundamental não é acerca de quantos imigrantes a Europa e cada Estado membro da União Europeia irá receber, mas sim como os vai receber e como vai criar condições para um devir salutar e social e politicamente equilibrado.

4. Migrações como uma janela de oportunidade Se uns países são mais relutantes na recepção de imigrantes, principalmente no leste da Europa, outros serão mais permeáveis, talvez por considerarem que a crise pode trazer uma janela de oportunidades. Saiu em Outubro de 2015 um relatório conjunto do World Bank Group e do IMF (2015), intitulado "Development Goals in an Era of Demographic Change" (Objectivos de Desenvolvimento numa Era de Mudança Demográfica). Na sua essência, o que este relatório vem apresentar é a ideia de que as migrações actuais se podem constituir como um oportunidade para que se possam efectuar alguns re-equilíbrios demográficos sob um ponto de vista regional. É sabido que a população jovem europeia está a diminuir em quantidade e que em alguns países da Europa o envelhecimento demográfico é notório. Para além disso, o peso das pensões e dos cuidados aos idosos não está a ser devidamente suportado pelas comparticipações laborais para os sistemas de segurança social, por parte de quem trabalha. Neste relatório é realçada a ideia de que o estabelecimento de alterações demográficas através das migrações poderá produzir efeitos positivos com vista a um processo de irradiação da pobreza mundial, bem como um contributo significativo para o crescimento económico dos países de destino dos fluxos migratórios. Contudo, há a noção que, apenas com a aplicação de um conjunto apropriado de políticas, as mudanças demográficas induzidas pelas migrações poderão produzir um crescimento económico. Como políticas são sugeridas aquelas que permitam um mercado de trabalho mais inclusivo, quer sob o ponto de vista da igualdade de género, quer na diversidade de multiculturalismo. É sugerida, também, uma livre circulação de estudantes e de trabalhadores estrangeiros. Mas os efeitos das políticas não são visíveis a curto prazo, sendo necessário dar tempo a que a implementação de tais políticas possam produzir os efeitos desejados. As migrações poderão ser uma oportunidade, também, para tirar gente da miséria. Mas foi a violência que atirou para a miséria muita gente que já teve a sua vida estável e com uma qualidade de vida considerada como média dentro da sua comunidade. Deverá ser a violência a primeira a ser erradicada. !7

Estes migrantes podem ser mais ou menos qualificados, podem ser investidores e empreendedores ou estudantes. Podem vir para a Europa numa perspectivava individual ou na esperança de vir a reunir toda a família. Não obstante, se se aumentar a população europeia à custa da imigração, sem se verificar o necessário crescimento económico no país respectivo que possa sustentar as medidas de acolhimento dos imigrantes, ao nível da educação, da saúde e e do apoio social aos desempregados, sejam eles jovens ou não, e aos idosos, em vez das migrações se constituírem como uma oportunidade, passam a constituir-se como um risco apreciável. Olhando apenas para o ponto de vista de quem acolhe e não para a oportunidade de fugir a aspectos constrangedores, tais como a guerra, a insegurança e à miséria de quem imigra, consideremos um determinado país que se disponibilizou para receber um conjunto alargado de imigrantes com língua, cultura, e religião diferentes daquelas observadas no país usado como modelo. Consideremos ainda que as tarefas inerentes ao acolhimento são executadas pelo Estado, ou pela sociedade civil organizada. Tais tarefas passarão pelo alojamento prévio, pela alimentação diária, pela atribuição de vestuário e, eventualmente pela atribuição de um subsídio aos imigrantes, pelo menos enquanto durar a situação de carência. Se esta situação se prolongar indefinidamente no tempo, então estaremos perante as condições típicas de um campo de refugiados, em que estes terão poucas esperanças de recompor a sua vida e de esperar um devir feliz ou, no mínimo mais favorável. Se assim for, só se verifica despesa e não se estabeleceu qualquer oportunidade valorizável. Para que esta comunidade imigrante possa contribuir para a actividade económica e social do país que a acolhe terá que saber comunicar e estabelecer uma relação de alguma empatia com o seu exterior próximo. Para isso terá que dominar a língua da comunidade que os acolheu. Estará disposta a isso? Se não está disposta, nunca proporcionará oportunidade, mas constituir-se-á como um peso e, a prazo, como um foco de instabilidade e de insegurança. Assumindo que conseguiu dominar a língua da comunidade prevalente dentro de um prazo aceitável, os indivíduos imigrantes com capacidade laboral deverão apresentar as suas competências profissionais e, no caso de trabalhadores qualificados, deverão atestar as suas habilitações. Parta-se do princípio que a grande maioria destes indivíduos se apresenta sem documentos válidos, ou que aqueles que possuem não têm reconhecimento ou equivalência no país de acolhimento. Restar-lhes-á efectuar acções de formação e de !8

educação para comprovar ou fazer valer as suas competências. Mas essa opção não está totalmente nas suas mãos. Se estiverem dispostos a isso, terá que ser o Estado ou a sociedade civil a disponibilizar recursos para que os imigrantes possam apresentar condições de integração no mercado laboral. Se não quiserem efectuar formação e educação para cumprir os padrões de empregabilidade no país que acolhe, mais uma vez os imigrantes não serão uma oportunidade, mas sim um peso. Consideremos ainda a possibilidade de que os imigrantes não têm como objectivo social a igualdade de género, contrariando a linha cultural que tendencialmente se vai instalando no ocidente. Tal atitude terá reflexos na integração da comunidade imigrante, no nível de contribuição quantitativa em mão de obra para o crescimento económico do país, bem como se constituirá como um peso na segurança social. Mesmo que os critérios atrás descritos se cumpram de forma favorável, admitamos que a comunidade imigrante se fecha, que cultiva interiormente comportamento xenófobos e apresenta sérias reservas ao sistema judicial vigente no país de acolhimento, preferindo sistemas próprios com base na tradição e em fundamentos religiosos. Neste caso, apesar de uma potencial integração, se bem que parcial, no sistema laboral e contributivo do país que acolhe, a comunidade imigrante a prazo poderá constituir-se como fonte de instabilidade social, e de insegurança. Supondo que o processo de integração social e cultural da comunidade imigrante se processa com a normalidade esperada, teremos então um conjunto de pessoas, sobretudo as menos qualificadas, que irão reforçar o numero de candidatos a trabalhadores com o salário mínimo. Por que razão é que, neste caso, os nacionais seriam preteridos em relação aos candidatos estrangeiros, a menos que o Estado subsidiasse as empresas contratantes. Nessa situação, seria expectável que os nacionais europeus se vissem colocados perante critérios de injustiça e que pudessem ter reacções menos positivas face à comunidade imigrante Reflectindo sobre o cenário apresentado, considerando as oportunidades prometidas, poder-se-á perceber que o desafio que se coloca aos Estados que acolham comunidades de imigrantes é o da promoção da qualidade de integração, para que se possam cumprir os tipos de metas económicas estabelecidas pelo propostos pelo Banco Mundial, pelo Fundo Monetário Internacional, pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico ou pelas Nações Unidas. !9

Imagine-se ainda um modelo matemático que consiga determinar o nível teórico de crescimento económico de um país ou de uma região, considerando um conjunto de variáveis e de pressupostos ligados ao fenómeno das migrações. De todo o conjunto de variáveis poderemos identificar umas mensuráveis e outras não, sendo as últimas de caráter mais subjectivo. Destas, destaco a variável Vontade para a implementação aceitação de políticas públicas de integração.

5. Síntese conclusiva Face a este cenário migratório que a Europa encara, novas políticas públicas europeias de administração interna, justiça, apoio social e de segurança serão bem vindas, mitigando a possibilidade de as migrações se transformarem numa ameaça. Porém, esta ameaça poderá ser potenciada se for subestimada, valorizando utopicamente os benefícios oferecidos pelo multiculturalismo e não permitindo a adopção de todas as medidas convenientes em tempo oportuno, antes que a ameaça se transforme num risco de dimensões incomportáveis. Por outro lado, a ameaça relativa às migrações poder-se-á tornar auto-realizável se, de forma xenófoba, cobarde, pouco responsável e, sobretudo pouco lúcida, os imigrantes foram alvo de atitudes discriminatórias e preconceituosos, dando razão àqueles que clamam que a jihad é um resposta à prepotência histórica por parte do Ocidente. As migrações colocaram à Europa um conjunto de desafios. Se um deles é o da segurança, outro dos desafios colocados é o da capacidade de concretização da integração das pessoas que foram efectivamente admitidas dentro da União Europeia. Um outro desafio, não menos importante que os demais, será lidar com todos aquelas pessoas que não obedecem aos critérios para serem consideradas como refugiados e que permanecem junto às fronteiras, sem possibilidade de entrar na União Europeia, bem como sem condições para regressar ao seu país de origem. Estancar fluxos migratórios ou desencadear uma luta efectiva e credível contra os traficantes e terroristas que florescem na miséria humana é quase utópico. Restará uma colaboração e cooperação com países terceiros vizinhos dos focos de instabilidade e que, numa fase inicial, possam reter grande parte dos migrantes. Tudo isto será mais próximo do possível se a União Europeia tiver recursos e vontade política para construir sinergias nos esforços e nas políticas nacionais !10

adoptadas, transformando a cacofonia da multidão numa atitude harmónica da comunidade internacional.

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