MILL, John Stuart: Declaração sobre o Casamento (STATEMENT ON MARRIAGE)

STATEMENT ON MARRIAGE DECLARAÇÃO SOBRE O CASAMENTO1 Por John Stuart Mill Tradução de Maurício Francisco Schiehl2 Statement on Marriage

Declaração sobre o Casamento

Being about, if I am so happy as to obtain her consent, to enter into the marriage relation with the only woman I have ever known, with whom I would have entered into that state; and the whole character of the marriage relation as constituted by law being such as both she and I entirely and conscientiously disapprove, for this among other reasons, that it confers upon one of the parties to the contract, legal power and control over the person, property, and freedom of action of the other party, independent of her own wishes and will; I, having no means of legally divesting myself of these odious powers (as I most assuredly would do if an engagement to that effect could be made legally binding on me), feel it my duty to put on record a formal protest against the existing law of marriage, in so far as conferring such powers; and a solemn promise never in any case or under any circumstances to use them. And in the event of marriage between Mrs. Taylor and me I declare it to be my will and intention, and the condition of the engagement between us, that she retains in all respects whatever the same absolute freedom of action, and freedom of disposal of herself and of all that does or may at any time belong to her, as if no such marriage had taken place, and I absolutely disclaim and repudiate all pretension to have acquired any rights whatever by virtue of such marriage.

Tratando-se de, se estou tão feliz em obter o seu consentimento para entrar na relação matrimonial com a única mulher que eu já conheci e com quem teria entrado naquele estado; e todo o caráter da relação matrimonial como constituída por lei sendo de modo que tanto ela quanto eu inteiramente e conscientemente desaprovamos, pois, entre outras razões, confere a uma das partes do contrato poder legal e controle sobre a pessoa, propriedade e liberdade de ação da outra parte, independentemente de seus próprios desejos e vontade; eu, não tendo meios de legalmente privar-me desses poderes odiosos (como eu seguramente faria se um compromisso nesse sentido pudesse ser feito legalmente vinculado a mim), sinto-me no dever de deixar registrado um protesto formal contra a existente lei do casamento, na medida em que outorga tais poderes; e uma promessa solene de nunca, em qualquer caso ou sob quaisquer circunstâncias, usá-los. E, na ocasião do casamento entre a Sra. Taylor e eu, declaro que é minha vontade e intenção, e a condição do envolvimento entre nós, que ela mantenha em todos os aspectos sejam quais forem a mesma liberdade absoluta de ação, e a liberdade de disposição de si mesma e de tudo o que faz ou que pode a qualquer momento pertencer a ela, como se nenhum casamento de tal forma tenha ocorrido, e eu absolutamente renuncio e repudio qualquer pretensão de ter adquirido quaisquer direitos em virtude de tal casamento.

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Assinado por “J. S. Mill” na data de 6 de março de 1851, provavelmente pouco tempo antes do casamento de Stuart Mill com Harriet Taylor. O texto não foi publicado, de modo que não consta na bibliografia oficial de John Stuart Mill. O texto aqui descrito foi retirado de MILL, J. S. Statement on Marriage. In: MILL, J. S. The Collected Works of John Stuart Mill, Volume XXI - Essays on Equality, Law, and Education. Toronto: Toronto University, 1984. p. 182. Graduando em licenciatura em Filosofia pela Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)