MONTANO, Pedro Fontes. Análise Crítica Contábil: Balanço Patrimonial da Associação. Viver Bem

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Universidade do Estado do Rio de Janeiro Centro de Ciências Sociais Faculdade de Administração e Finanças

Pedro Fontes Montano (201510106211)

Análise do Balanço Patrimonial da Associação Viver Bem

Rio de Janeiro 30 de novembro, 2015

Análise do Balanço Patrimonial da Associação Viver Bem

Trabalho referente a Faculdade de Administração e Finanças da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, para obtenção de nota na Disciplina Contabilidade Geral.

Orientador: Prof. Sidmar Roberto Vieira Almeida

Rio de Janeiro 2015

Sumário

INTRODUÇÃO............................................................................................................ 1 1.

PRÁTICAS CONTÁBEIS ADOTADAS NA ELABORAÇÃO DO BALANÇO... 2

2.

ANÁLISE CRÍTICA DAS TÉCNICAS CONTÁBEIS............................................. 4

3.

ANÁLISE DO ATIVO IMOBILIZADOS E INTANGÍVEL.................................... 5

4.

ANÁLISE DO CÁLCULO DE DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO.................. 6

5.

CONCLUSÃO.............................................................................................................. 6 REFERÊNCIAS........................................................................................................... 7

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INTRODUÇÃO

A Associação Viver Bem é uma associação civil sem fins econômicos, também conhecida como organização não governamental (ONG), de duração por tempo indeterminado, com sede e foro na cidade de São Paulo, capital do Estado, situada a Rua Capote Valente, 604, sala 1, CEP. 05409-001 A Associação Viver Bem tem por objetivo estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção, divulgação e conhecimentos técnicos e científicos em qualidade de vida, prevenção de saúde mental, transtornos do controle do impulso e transtornos psiquiátricos em geral. A Associação divulga seu Balanço Patrimonial (BP) e seu Demonstrativo de Resultado de Exercício (DRE) anualmente. Essa publicação está disponível a todos os interessados no endereço eletrônico da associação. O último Balanço Patrimonial, que foi publicado no site da associação, é o correspondente ao ano exercício de 2014. Para ser o mais atual possível, todas as informações contábeis deste trabalho correspondem apenas a esse Balanço Patrimonial de 2014. A M&R Análise Assessoria Contábil SS Ltd é a empresa responsável pelo serviço de contabilidade dessa ONG. Foi essa empresa que elaborou o balanço mencionado anteriormente, o qual está com data de registro em 31 de dezembro de 2014. Consta, nele ainda, a assinatura do contador Marcos Neves Raidac registrado no Conselho Federal de Contabilidade com o número de inscrição 1904406. Além disso, o documento também foi assinado pela Presidente da associação, Tatiana Zambrano Filomensky. Este trabalho tem como objetivo verificar as práticas contábeis adotadas no documento referido. Nele foi identificado resumidamente os ativos, passivos e o patrimônio líquido, e suas respectivas subcategorias. Contudo, o foco do trabalho foi analisar as técnicas de contabilidade do ativo imobilizado e o intangível. Ao final, através de todas as informações extraídas, uma análise crítica foi redigida para fazer uma reflexão sobre o que foi coletado.

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1. PRÁTICAS CONTÁBEIS ADOTADAS NA ELABORAÇÃO DO BALANÇO

I.

O Ativo Circulante é formado por:

 Caixa no valor de R$1.942,32  Conta para movimentação no valor de R$150,00  Aplicações Financeiras no valor de R$ 41.335,42  Adiantamentos à Funcionários no valor de R$1.123,38  Impostos à Receber no valor de R$226,04

ATIVO CIRCULANTE = R$150,00 + R$ 41.335,42 + R$1.123,38 = R$ 44.777,16.

II.

Fazem parte do Ativo Não Circulante:

 Imobilizado no valor de R$19.282,47  (-) Intangível no valor de R$4223,78;

ATIVO NÃO CIRCULANTE = R$19.282,47 - R$4223,78-= R$15.058,69

ATIVO = ATIVO CIRCULANTE + ATIVO NÃO CIRCULANTE ATIVO CIRCULANTE = R$44.777,16. ATIVO NÃO CIRCULANTE = R$15.058,69

ATIVO = R$44.777,16 + R$15.058,69 = R$ 59.835,85

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III.

Fazem parte do Passivo Circulante:

 Dívidas com Fornecedores no valor de R$4.632,01  Honorários à pagar no valor de R$360,00  Tributos à pagar no valor de R$ 517.63

PASSIVO CIRCULANTE = R$4.632,01 + R$360,00+ R$ 517.63 = R$5.509,64

IV.

Não há Passivo Não Circulante, ou seja, não existem obrigações com prazo de vencimento maior que 1 ano.

PASSIVO NÃO CIRCULANTE = 0

PASSIVO = PASSIVO CIRCULANTE + PASSIVO NÃO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE = R$5.509,64 PASSIVO NÃO CIRCULANTE = 0

PASSIVO = R$5.509,64 + 0 = R$5.509,64

V.

Patrimônio Social é constituído por:

 Superávit Exercícios Anteriores no valor de R$29.595,71  Superávit do Exercício no valor de R$33.659,11  (-) Depreciação Acumulada no valor de R$8.928,61

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PATRIMÔNIO SOCIAL = R$29.595,71 + R$33.659,11 - R$8.928,61 = R$54,326,21 PATRIMÔNIO SOCIAL = ATIVO – PASSIVO (Eq. Fundamental da Contabilidade) PATRIMÔNIO SOCIAL = R$54,326,21 ATIVO = R$ 59.835,85 PASSIVO = R$5.509,64

R$54,326,21 = R$ 59.835,85- R$5.509,64

2. ANÁLISE CRÍTICA DAS TÉCNICAS CONTÁBEIS

A equação fundamental da contabilidade, segundo Lyrio (2015 p. 16), é aquela que diz que a situação líquida de uma entidade é a soma dos Bens e Direitos menos as obrigações da mesma. O valor do patrimônio social descrito anteriormente representa a situação líquida da entidade. Enquanto, o Ativo representa o conjunto de bens e direitos da entidade. E por último o Passivo simboliza as obrigações da entidade. Se o valor do patrimônio social for igual a diferença entre o ativo e o passivo, logo o Balanço Patrimonial obedece a equação fundamental da contabilidade. E como demonstrado anteriormente pelos fundamentos da matemática, o valor do patrimônio social da entidade é realmente igual a diferença entre ativo e passivo dela. Portanto, as técnicas utilizadas para redigir o balanço estudado, condizem com as diretrizes básicas da contabilidade, ao seguir pelo menos a premissa da equação fundamental da contabilidade. No entanto, o contador optou em colocar os bens imóveis antes dos bens móveis na lista dos ativos não circulantes. Isso é de certa forma equivocado. Pois, o Balanço segue uma ordem decrescente de liquidez contábil. Isso quer dizer que, os primeiros itens a serem descriminados devem ser aqueles que possuem maior liquidez contábil, enquanto os últimos devem ser aqueles com menor liquidez. No caso do balanço examinado, benfeitorias (imóveis) estão listados antes de equipamentos de informática, por exemplo. O que caracteriza uma falta de preocupação do contador em seguir a regra da liquidez contábil.

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3.

ANÁLISE DO ATIVO IMOBILIZADO E INTANGÍVEL

IMOBILIZADO

Bens Imóveis no valor de R$15.990,19 Benfeitorias em Bens Locados no valor de R$15.990,19 Bens Móveis no valor de R$1.336,28 Móveis e Utensílios no valor de R$1.336,28 Equipamentos de Informática no valor de 1.956,00 Impressoras

R$1.956,00

IMOBILIZADO = R$ 15.990,11+ R$ 1.336,28 + R$1.956,00 = R$19.282,47

INTANGÍVEL

Bens Intangíveis no valor de R$ 750,00 Licenças de Softwares

R$ 750,00

1) (-) Amortização Acumulada Benfeitoria Bens Locados no valor de R$1.755,99 2) (-) Depreciação Acumulada.de Móveis e Utensílios no valor de R$688,22 3) (-) Depreciação Acumulada.de Equipamentos de Informática no valor de R$1.842,07 4) (-) Amortização Acumulada de Licenças de Softwares no valor de R$ 687,50 (-) DEPRECIAÇÃO/AMORT: ACUMULADA TOTAL = -R$1.755,99- R$688,22 R$1.842,07 - R$ 687,50= - R$4.973,78

INTANGÍVEL = R$750,00 - R$ 4.973,78 = - R$4.223,78

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4. ANÁLISE DO CÁLCULO DE DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO

EXEMPLO: 4) Licenças de Softwares

VALOR CONTÁBIL = VC = R$750 VALOR RESIDUAL = VR = 0 VALOR AMORTIZÁVEL = VA = VC – VR = R$750 -0 = 750 AMORTIZAÇÃO ACUMULADA = AC = R$687,5 VIDA ÚTIL = VU TAXA DE AMORTIZAÇÃO = A

𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴ÇÃ𝑂𝑂 𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴 𝑉𝑉𝑉𝑉𝑉𝑉𝑉𝑉𝑉𝑉 𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴Á𝑉𝑉𝑉𝑉𝑉𝑉

𝐴𝐴 =

5.

=

𝐴𝐴𝐴𝐴

𝑉𝑉𝑉𝑉

=

𝑅𝑅$ 687.5 𝑅𝑅$ 750

=

11 12

→ 𝑉𝑉𝑉𝑉 = 12 𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎

𝑉𝑉𝑉𝑉 𝑅𝑅$750 = = 𝑅𝑅$ 62,5/𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎 𝑉𝑉𝑉𝑉 12 𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎

CONCLUSÃO

Em contrapartida com a verificação das técnicas de contabilidade, há algumas conclusões interessantes que podem ser tiradas da análise desse balanço. Como dito antes, esse balanço é de uma associação. Segundo o que o Código Civil Brasileiro define por lei, uma associação para existir juridicamente deve ter, por obrigação, fins não lucrativos. Isso quer dizer que, diferente de uma empresa, uma associação não deve visar o lucro. Portanto, é de se esperar que toda associação não tenha quantidades expressivas de

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estoque de mercadorias, operários e nem máquinas de produção. Pois só quem visa o lucro tem fatores de produção em abundância. Isso é de fato possível observar no balanço dessa associação. Não foram descriminados existências de estoque ou máquinas de produção, somente há impressoras, nem folha de pagamento de funcionário e só R$4.632 do passivo são destinados para pagamento de serviços terceirizados. Conclui-se que, pelo menos na aparência mostrada pelo Balanço, a entidade não visa o lucro. Outro fator contido no Balanço Patrimonial que demostra que essa pessoa jurídica é sem fins lucrativos, é a quantidade irrisória de tributos à pagar, apenas R$ 517.63 no total. Apesar disso, o superávit do exercício foi estimado em R$33.659,11. Se ao invés de ser uma associação, ela fosse uma empresa e tivesse o mesmo superávit, os impostos que ela teria que pagar ao governo seriam consideravelmente maiores. A explicação para isso está definida pela Constituição Federal. A carta magna prevê o que é chamado de princípio da imunidade tributária. Esse princípio da imunidade diz que; se a pessoa jurídica for uma organização sem fins lucrativos, ela estará isenta de pagar certos impostos. Então, apesar da associação ter faturado R$33,659,11 em doações, ela deve R$516,63 de impostos ao governo em 2014. No entanto, não é possível concluir só lendo as informações do balanço, se a ONG está usando o superávit das doações na sua atividade fim propriamente dita. Então, é possível levantar um questionamento a cerca disso. Como saber de fato, se as doações à ONGs estão sendo revertidas realmente para as atividades filantrópicas, ou se pelo contrário, elas estão indo para fins de lucro ou enriquecimento pessoal ilícito? Será que é necessário investigar de perto cada atividade para saber a resposta? E será, por fim, que as informações contábeis não estão sendo usadas, na verdade, para esconder a realidade através de números irreais?

REFERÊNCIAS

LYRIO, Eduardo Felicíssimo. Gestão Contábil: aspectos introdutórios / Eduardo Felicíssimo Lyrio, Sidmar Almeida e Guilherme Teixeira Portugal. Rio de Janeiro: NPG/UERJ, 2015. 68p. Balanço Patrimonial Associação Viver Bem 2014. Disponível Acesso novembro, 2015.

em: em:

BRASIL, Código Civil, Código de Processo Civil, Código Comercial, Constituição Federal, Legislação Civil, Processual Civil e Empresarial. 14 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.