MONTANO, Pedro Fontes. Estudo de Caso da TEP: Baixa Representatividade do Estado Brasileiro Atual, Segundo Pesquisas de Opinião

Universidade do Estado do Rio de Janeiro Centro de Ciências Sociais Faculdade de Administração e Finanças

Pedro Fontes Montano

Estudo de caso da Teoria da Escolha Pública: Baixa representatividade do Estado brasileiro atual, segundo pesquisas de opinião

Rio de Janeiro 2015

RESUMO

Este estudo de caso pretende elaborar uma contextualização da Teoria da Escolha Pública para o cenário político atual do Brasil. O objetivo do estudo é avaliar se os eleitores estão sendo representados nas decisões públicas feitas pelo eleitorado ou não, a partir de pesquisas de opinião feitas em 2013 e 2015. Visando assim, contribuir efetivamente com o avanço do debate sobre o assunto. Levando em consideração dados Estatísticos recentemente publicados pela DATAFOLHA e CNT e a Teoria como argumentos válidos, o estudo comprova a seguinte afirmação: a classe política que hoje governa o país não representa os interesses da população. Palavras Chaves : Pesquisa de Opinião, Estatística, Representatividade, Governo, Burocracia, Instituições, Aprovação, Interesses, Teoria da Escolha Pública.

ABSTRACT

This case study aims to develop a context of the Public Choice Theory for the current political scene in Brazil. The objective of the study is to assess whether the voters are being represented in public decisions made by the electorate or not, starting from surveys made in 2013 e 2015. Aiming thus effectively contribute to the advancement of the debate about the topic. Taking into account statistical data recently published by the DATAFOLHA and CNT and theory as valid premises, the study confirms and it concludes: the political class that rules the country today does not represent the interests of the population. Key Words: Opinion Survey, Statistics, Representability, Government, Bureaucracy, Institutions, Approval, Demands, Public Choice Theory.

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INTRODUÇÃO

Uma classe política de um país democrático é composta por membros eleitos dos três poderes: executivo, legislativo e judiciário e toda a ordem administrativa-jurídica subordinada a ela, também chamada de Burocracia. Esse conjunto mais as Forças Armadas e as leis que regem o país compõem o que chamamos abreviadamente de Estado Moderno. Teoria da Escolha Pública (TEP) , definida por Borsani Hugo ¹, parte do pressuposto que o Estado procuraria em primeiro lugar a concretização do seus próprios interesse e depois os interesses coletivos. Aconteceria, então, após o processo eleitoral, um fenômeno chamado de “captura” de interesses. A classe governante passaria a agir em prol de si mesma, a medida em que, se distanciaria das necessidades daqueles que a elegeu. A partir disso e de outros fatores, a doutrina critica a ideia de um Estado que age em nome de um suposto interesse público e denuncia a existência de falhas estruturais do Estado. Nesses pontos se assemelhando muito com os princípios da corrente filosófica do liberalismo. Com isso em mente, uma população a qual não acredita nos seus governantes é um exemplo claro do desalinhamento de interesses mencionado pela Teoria. Para explicar a situação política vivida no Brasil com base na Teoria, é preciso comprovar antes que realmente a população brasileira atual não está satisfeita com seus governantes e não se sente representada. Esse trabalho propôs a fazer essa demonstração, utilizado duas pesquisas de opinião como premissas. Após a confirmação da hipótese, foram elaboradas algumas reflexões a respeito do tema.

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PESQUISAS

Ambas as pesquisas mencionadas foram retiradas de organizações cuja credibilidade da informação é consideravelmente alta. Além disso, na elaboração, foram utilizadas técnicas estatísticas amplamente reconhecidas na coleta e análise dos dados A pesquisa do Datafolha ² feita entre os dias 7 e 9 de agosto de 2013 é um levantamento por amostragem estratificada por sexo e idade com sorteio aleatório dos entrevistados. O universo da pesquisa foi composto por 2615 pessoas com 16 anos ou mais de 160 municípios do país. A margem de erro máxima foi estimada em 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Foi considerado um nível de confiança de 95%. Já, a pesquisa feita pela CNT, ³ Confederação Nacional dos Transportes em 2015 foram entrevistados proporcionalmente 2002 pessoas com diferente renda, idade, sexo e moradia de 137 municípios de 25 estados brasileiros. A margem de erro foi calculada em 2 pontos percentuais para mais ou para menos também. O nível de confiança nos dados foi o mesmo também estimado em 95% pelo próprio grupo. Em resumo, as pesquisas buscaram conferir, utilizando-se de um questionário; se a população aprova o governo executivo, Congresso, e demais repartições e suas respectivas ações; como a população avalia os crimes de corrupção recentes; quais as instituições em que o brasileiro mais e menos confia e etc. Depois de colhidas as respostas, os pesquisadores calcularam estatisticamente os valores percentuais correspondentes. Ainda, para complementar, foram produzidas tabelas para uma visualização mais rápida das informações. Como por exemplo: a primeira tabela abaixo feita pelo estudo da CNT.

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De cara, revela que 70,9% dos entrevistados tem uma visão negativa do Governo atual da Presidente Dilma Rouseff do Partido dos Trabalhadores (PT). Pior, a maioria das outras tabelas feitas mostram que a população não tem uma visão positiva de quase nenhum aspecto da administração pública. Os escândalos de corrupção são julgados na pesquisa como sendo culpa dos políticos. A população não vê um futuro promissor em nenhuma ação do governo. Acreditam que a saúde, educação, economia, irão piorar nos próximos anos e por ai vai. Ambas pesquisas revelaram resultados semelhantes. Foi verificado pelo estudo do DATAFOLHA que apenas 13% dos membros Congresso foram avaliados com desempenho ótimo ou bom em relação ao trabalho feito durante o mandato. Esse nível de reprovação do Congresso em 2013 foi um dos menores da história desde 1990.

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Essa outra tabela do estudo da CNT revela que, com exceção das igrejas, as quais 53,5% dos entrevistados consideraram confiáveis, praticamente todas as demais instituições nacionais tiveram desempenhos baixíssimos. A falta de confiança do povo nelas é indicada pelos seguintes números: Justiça, 10,1%; Polícia, 5%; Imprensa, 4,8%; Governo, 1,1%; Congresso Nacional, 0,8%; partidos políticos, 0,1%.

CONCLUSÃO

Se as informações dessas pesquisas forem verdadeiras e válidas como amostra para toda a população, é possível observar claramente que a população hoje não se sente representada pelos seus governantes. Não representar o povo é não querer o mesmo que ele quer. Se não há concordância entre o representado e representante, então não existe compartilhamento de ideias e valores entre os dois. Portanto, os interesses dos políticos são contrários ao do eleitorado. Se um governo permanece no poder com a confiança de apenas 1,1%, já é a prova contundente de que não existe mais alinhamento de interesses. Mais preocupante ainda é que o Congresso, do qual se espera normalmente que seja mais representativo, esteja abaixo dele na escala, com 13% de aprovação em 2013 e 0,8% de confiabilidade em 2015. Logo, como a classe política não está de acordo com interesses da população, houve, então, um tipo de “captura” de interesses. De acordo com a TEP, as necessidades coletivas, que supostamente deveriam ser as mesmas dos representantes, foram trocadas pelo desejo individual ou de pequenos grupos "lobby". Desse modo, atualmente, a classe política brasileira governa em nome de si mesmo e desses parceiros próximos. Enquanto, a classe dominada que os elegeu não tem poder de decidir e lutar pelos próprios interesses. Sendo assim, as pesquisas demostram que, políticos, militares e o funcionalismo público (Burocracia) agem atualmente como se a ordem constitucional fosse personificada só pelos representantes e não, muito acima deles, por quem os elegeu. Esses últimos sim são soberanos em si mesmos e não a classe dominante que os esmaga. 5

Portanto, se um agente público, seja ele político eleito ou não, defende apenas os interesses próprios que vão contra a população que o constituiu, ele está traindo a nação brasileira. Exercer um cargo público sem lembrar que acima dele existe um poder constitucional, fruto de conquistas históricas, é uma afronta. A vontade popular é soberana como diz a Constituição Federal, Título I, Art. V, parágrafo único: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. ”

REFERÊNCIAS

¹ARVATE, P. BINDERMAN, C. Economia do Setor Público no Brasil Rio de Janeiro Campus Elsevier, 2004. ² Avaliação do Congresso Nacional. Disponível . Acessado em 18 de outubro 2015;

em

³ PESQUISA CNT/MDA, Rodada 128 . Disponível em . Acessado em 18 de outubro 2015; BRASIL. Constituição de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. 292 p.

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