Movimento Social Femin(ista)ino e Representação Oficial – Uma Análise das Conferências Mundiais sobre as Mulheres

Movimento Social Femin(ista)ino e Representação Oficial – Uma Análise das Conferências Mundiais sobre as Mulheres1 Vivian Souza Alves da Silva2 Introdução: O presente trabalho tem como objetivo compreender em que medida, durante as quatro Conferências Mundiais sobre as Mulheres, organizadas pela ONU entre 1975 e 1995, as delegações oficiais do Brasil representaram os interesses do movimento feminista e de mulheres brasileiro. Tal iniciativa se baseia na premissa de que há enorme interdependência entre os micro-poderes que repousam nos grupos sociais organizados e o poder estatal. A intrínseca relação entre esses micro-poderes e o poder do Estado pode ser observada a partir do diálogo existente entre ambas as partes: o Estado busca se adequar e representar as demandas dos grupos organizados como forma de manter sua sustentação e atuação eficaz, ao passo que, comumente, mas não obrigatoriamente, como se verá, esses grupos buscam o Estado a fim de que este possibilite a concretização das suas reivindicações. Nesse sentido, num primeiro momento será traçado o histórico das demandas do movimento feminista/de mulheres no Brasil a partir do fim da década de 1960 e até meados dos anos 1990, utilizando a vasta bibliografia disponível sobre o tema. Procedendo com a análise dos relatórios oficiais das Conferências e com as atas das reuniões, além de alguns artigos sobre o tema, será estudado o posicionamento e o discurso das delegações oficiais brasileiras, cuja nomeação compete ao Poder Executivo, a fim de verificar o grau de sinergia entre o movimento social e as esferas institucionalizadas da representação da mulher.

Desenvolvimento do movimento feminista/de mulheres no Brasil: A organização de mulheres em grupos que tratavam da temática das injustiças e problemas por elas enfrentados no seio da sociedade brasileira não é uma invenção das agitadas décadas de 1960 e 1970. Antes disso, muitos coletivos femininos se formaram no país, como é o caso dos movimentos contra a carestia das décadas de 1940 e 1950, 1

Trabalho apresentado na III Jornada de Estudos de Gênero da UERJ, ocorrida entre 2 e 4 de outubro de 2012. 2 Graduanda em Relações Internacionais pela Universidade Federal Fluminense – UFF.

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compostos por mulheres de classes populares e da classe média. Esses grupos iniciais, porém, não tinham como foco o questionamento da condição feminina na sociedade: os papéis impostos de mãe, esposa e dona-de-casa eram aceitos e, a partir disso, se buscava intervir no mundo público. Nesse sentido, é importante que se entendam as condições específicas em que nasce a articulação feminina no Brasil e de que forma estas interferem no desenvolvimento do movimento feminista. As organizações femininas contra a carestia começam a se transformar, a partir dos anos 1970, sobretudo nos bairros mais humildes das capitais, em movimentos pela melhoria dos serviços públicos, de forma que estes atendessem integralmente às famílias, como creches, escolas e hospitais. O movimento de mulheres que se desenvolve no Brasil a partir de então, segundo Manini (1995, p. 54), organiza-se à margem de partidos políticos, apesar de comungar da ideologia de esquerda que pregava o combate ao regime militar em curso no país e a luta contra a desigualdade social. As propostas e ideais efetivamente feministas eram relegadas a um plano secundário, ora por serem consideradas de cunho “pequeno-burguês”, ora por serem submetidas à questão de classe. O feminismo brasileiro delineou-se, portanto, a partir de uma sobreposição dos discursos feministas de vertente liberal e marxista, partindo da classificação encontrada em Vicky Randall3: enquanto acreditava na possibilidade de reforma do sistema, tira o enfoque do indivíduo e joga luz sobre os problemas socioeconômicos que afligiam as mulheres, como remuneração inferior a dos homens, dupla jornada, etc. De acordo com Bice Maiguashca (2005, p. 132), a maior parte dos movimentos de mulheres formados nesse período em países subdesenvolvidos rejeitou o rótulo de “feminista”. Isso porque tal identidade política estava associada às mulheres europeias e norte-americanas, em condição social privilegiada e com pouco contato com as camadas mais pobres da população. Cynthia Sarti (2004, p. 41) afirma que no Brasil dos anos 1970, o feminismo enquanto ideologia alojou-se em apenas um setor do movimento de mulheres. Dessa forma, num primeiro momento, o movimento não tem como preocupação fundamental o questionamento da subjugação feminina pelos micro3

A autora inglesa Vicky Randall, acerca dos debates intelectuais travados dentro do movimento, explica que o feminismo liberal tendeu a se pautar, ainda que não acriticamente, nas premissas do pensamento liberal: ênfase na racionalidade individual, distinção entre o público e o privado e possibilidade de reforma das instituições. O feminismo de vertente marxista, por sua vez, ainda que ligado à sua matriz ideológica, acabou por reconhecer que as questões relativas a sexo e gênero teriam sua própria lógica, e buscou meios mais satisfatórios de analisar as inter-relações entre essas questões e a sociedade de classes. O feminismo marxista teria uma noção mais realista dos processos históricos.

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poderes sociais, focando sua luta nas demandas objetivas das mulheres trabalhadoras. A problemática feminista mainstream nesse momento é, portanto, a problemática da mulher proletária. O jornal paulista “Nós Mulheres”4, de março de 1978, reafirma essa ideia em seu editorial de número 7: “Acreditamos que a liderança da luta feminista cabe às mulheres das classes trabalhadoras que não são só oprimidas enquanto sexo, mas também enquanto classe” (MANINI, 1995/1996, p. 50). Da mesma forma, o depoimento de uma militante da época, citado em Céli Regina Pinto (2003, p. 59), dá a dimensão de como se travava a batalha ideológica em torno do feminismo: Todas no Centro da Mulher Brasileira [CMB, na sigla. Fundando em 1975, no Rio de Janeiro] se diziam feministas, mas defendiam um feminismo diferente daquele dos países desenvolvidos: aqui, tratava-se de lutar pela causa das outras mulheres, de salvar as operárias, cuja causa era mais importante do que a nossa, já que tínhamos comida, casa e instrução. Era engraçado, tinha gente que até saía vomitando se se falasse em aborto; não se podia falar em problemas pessoais, todas se diziam bem e felizes, quem tinha problemas eram as operárias, as outras mulheres”.

Isto posto, entendo que os esforços descritos acima, que buscam trabalhar sobre e a partir da problemática da mulher trabalhadora, podem ser considerados como a “primeira onda da segunda onda feminista” no Brasil. Isso porque, segundo Maria Angélica Breda Fontão (2011, p. 10), aquilo que ficou conhecido internacionalmente como sendo a “segunda onda feminista” tinha como matéria central uma “crítica radical à condição do ‘ser mulher’” e, conforme exposto anteriormente, essa não era preocupação mainstream durante a década de 1970 no país. Existia, entretanto, “duas tendências principais dentro da corrente feminista do movimento de mulheres nos anos 1970” (SARTI, 2004, p. 41) – a primeira configurou-se como mainstream e já foi devidamente explicada, e a segunda, que só ganha força a partir da década de 1980, dedica-se à crítica da condição feminina na sociedade, alinhando-se de forma mais clara àquilo que havia surgido na Europa e nos Estados Unidos e que se convencionou chamar de “segunda onda do feminismo”. Durante a “primeira onda da segunda onda feminista” no Brasil uma série de acontecimentos relevantes interferiu diretamente no desenvolvimento do movimento. Em 1972 é realizado o Congresso do Conselho Nacional da Mulher, órgão fundado em 4

O jornal “Nós Mulheres” existiu entre os anos de 1976 e 1978, e foi fortemente influenciado pelo grupo editorial francês Édtions des Femmes. Era financiado pela atriz Ruth Escobar e contou com a colaboração de mulheres oriundas dos meios acadêmicos. Conforme consta em DEBÉRTOLIS, 2002, p. 31 “[a] maior parte dos artigos de Nós Mulheres versava sobre política e condições de vida. Reflexões sobre as relações afetivas e sexualidade não eram habituais. Nesta direção, não se distingue muito de outros órgãos de imprensa de oposição voltados para a mulher, como o Brasil Mulher, surgido um pouco antes como órgão porta-voz do Movimento Feminino pela Anistia”.

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1949 por Romy Medeiros com o objetivo de “lutar por iniciativas institucionais em prol das mulheres” (PINTO, 2003, p. 46). O evento, embora patrocinado por instituições de orientação conservadora, como é o caso da BEMFAM (organização não-governamental que se dedica até hoje ao planejamento familiar) e o alto clero da igreja católica, foi um espelho da polarização da discussão em torno da questão feminista/feminina no país: “discutiu-se desde questões polêmicas como o planejamento familiar e a posição da mulher diante da nova tecnologia, até assuntos prosaicos como a ‘problemática da babá’” (PINTO, 2003, p. 49). No mesmo ano são fundados grupos de reflexão de caráter privado, em São Paulo e no Rio de Janeiro, por mulheres vindas dos EUA e da Europa, bem como o Grupo Latino-Americano de Mulheres em Paris, formado por brasileiras exiladas na capital francesa. Ao fim de 1972, um acontecimento de ordem internacional apontou novos rumos para a articulação do movimento no país: a 27ª sessão da Assembleia Geral da ONU decidiu, através da resolução 3010/72, proclamar o ano de 1975 como o “Ano Internacional da Mulher” e agendou para o mesmo ano a realização de uma conferência internacional sobre o tema, a ser realizada no México. A realização de uma conferência internacional que se dedicasse à temática feminina foi de extrema importância para o movimento de mulheres que começava a ganhar forma no Brasil, sobretudo porque o ambiente de repressão no qual vivia o país em meados da década de 1970 impossibilitava uma articulação eficaz do grupo. Com a possibilidade de se fazerem conferências preparatórias para a Conferência de 1975, como é o caso da “Semana de Pesquisa sobre o Papel e o Comportamento da Mulher Brasileira”, apoiada pelo Centro de Informações da ONU (UNIC-Rio) e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) as mulheres brasileiras conquistaram um espaço de discussão e organização até então inédito. Nesse evento, mais uma vez as discussões se polarizaram entre a “temática da mulher proletária” e uma temática mais alinhada aos feminismos europeu e norte-americano. A primeira vertente prevaleceu, tendo em vista que no “documento final desse encontro não foram incluídos temas relativos à sexualidade e à reprodução feminina” (DAMASCO, 2009, p.30). Como resultado da Semana, criou-se em setembro do mesmo ano o Centro da Mulher Brasileira (CMB), um órgão institucionalizado que contava em seus quadros com nomes como Moema Toscano, Branca Moreira Alves, Maria do Espírito Santo Tavares dos Santos, Maria Luiza Heilborn e outros, e que tinha como missão intermediar e articular os objetivos feministas em forma de ação coletiva. 4

É importante ressaltar, a partir das dificuldades que o feminismo “de segunda onda” teve de se implantar no Brasil, que o período do regime autoritário iniciado no país a partir de dezembro de 1968, quando é baixado o Ato Institucional de número 5, caracteriza-se pela censura não apenas de cunho político, mas fortemente amparada em questões morais. É nessa onda que duas obras da autora feminista Rose Marie Muraro (“A mulher na construção do mundo futuro” e “A liberação sexual da mulher”) são censuradas pela Lei Falcão por serem consideradas “pornográficas”. Portanto, a resistência do movimento às temáticas ligadas a sexualidade não encontra explicação apenas na ideologia política de esquerda da qual boa parte de suas militantes comungava, e que tende a minimizar as aflições de cunho individual, mas também no ambiente extremamente conservador que era sustentado no país por um regime que pregava “a defesa da família, da moral e dos bons costumes”. Em 1978, o Centro de Desenvolvimento da Mulher Brasileira publica um documento histórico denominado “Carta às mulheres”, no qual enumerava as demandas gerais e específicas do movimento de mulheres às quais os candidatos às eleições daquele ano deveriam atentar. Entre as demandas gerais figuravam a questão da anistia, das eleições livres e diretas e da Assembleia Constituinte; como demandas específicas tinha-se a “criação de creches nas empresas e principalmente nos bairros, aumento das áreas de lazer, principalmente nos bairros pobres; aumento do número de escolas e de horas letivas; ampliação e melhoria da merenda escolar nas escolas públicas; igualdade salarial; condições mais adequadas de trabalho” (PINTO, 2003, p. 61). A partir do rompimento da década, o enfoque do movimento começa a se voltar para questões mais subjetivas, uma vez que muitas das demandas da “primeira onda da segunda onda” do feminismo no Brasil já haviam sido incorporadas institucionalmente. Para além disso, a lei do divórcio, sancionada nos últimos dias do ano de 1977, e a lei da anistia, que permite a volta dos exilados políticos a partir de 1979, criam um ambiente propício para a discussão de “assuntos mais específicos sobre a condição feminina, como sexualidade, prazer, direito ao corpo, maternidade, saúde, violência contra a mulher, aborto, etc” (MANINI, 1995/1996, p. 56). A lei da anistia, especificamente, é de grande importância para esse novo momento do movimento feminista brasileiro uma vez que traz a casa as mulheres que haviam partido para o exílio e, lá, entraram em contato com o feminismo europeu e norte-americano, com nomes como Alexandra Kollontai e Simone de Beauvoir, e com diferentes formas de organização social e doméstica. A organização do movimento feminista brasileiro nos 5

anos 1980 é, portanto, saldo dessa experiência de exílio combinada com a experiência das mulheres que ficaram no país durante a década anterior. O novo desafio intelectual do movimento a partir dos anos 1980 se dá entre as mulheres que acreditavam na necessidade de aproximação entre o movimento e a esfera estatal e aquelas que não viam com bons olhos a institucionalização do tema por presarem por um movimento de caráter mais autonomista. O resultado desse novo embate pela concepção do movimento feminista é a formação de diversos coletivos, ONGs e agrupamentos sociais de mulheres que buscam atuar em questões específicas, como é o caso do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, de São Paulo, que consegue a distribuição gratuita de anticoncepcionais nos hospitais públicos, e o SOS Mulher, que oferece assistência jurídica a mulheres vítimas de violência. Por outro lado, o Estado também incorpora algumas das propostas e demandas feministas, sobretudo através da criação, a partir de 1983, de Conselhos Estaduais da Condição da Mulher que, segundo Manini, “seriam órgãos financiados pelo Estado e dirigidos por mulheres que colocariam em prática as aspirações do movimento feminista”. O surgimento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), em 1985, foi o reconhecimento em caráter nacional da importância que o tema adquirira na última década para a vida política brasileira. Durante a Constituinte de 1987, um grupo que reuniu o CNDM, ONGs e sociedade civil ficou conhecido como “lobby do batom”, e foi de importância ímpar no processo de (re)democratização do Brasil. Com diversos slogans que convidavam as mulheres a se engajarem na discussão da nova constituição do país (“Constituinte sem mulher fica pela metade”, “Constituinte pra valer tem que ter direitos da mulher!”), o lobby concentrou esforços no sentido de garantir direitos civis iguais para homens e mulheres e conseguiu fazer aprovar “80% das reivindicações encaminhadas (...) na área dos direitos da mulher” (DEBÉRTOLIS, 2002, p. 24). Em documento denominado “Carta das mulheres”, produzido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e enviado aos constituintes de 1987 se lê: Para nós, mulheres, o exercício pleno da cidadania significa, sim, o direito à representação, à voz e à vez na vida pública, mas implica, ao mesmo tempo, a dignidade na vida cotidiana, que a lei pode inspirar e deve assegurar, o direito à educação, à saúde, à segurança, à vivência familiar sem traumas. O voto das mulheres traz consigo essa dupla exigência: um sistema político igualitário e uma vida civil não autoritária5.

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“Carta das Mulheres”. Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.

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Algumas das conquistas concretas do lobby na Constituição de 1988 foram a extinção da tutela masculina na sociedade conjugal, a eliminação do direito do homem de impedir a sua esposa de trabalhar e o enquadramento da violência sexual como um crime contra os direitos humanos, em oposição ao crime moral. Ainda no correr dos anos 1980, vale destacar a instituição do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM), em 1984, e a criação da primeira Delegacia Especializada de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência (DEAM), em São Paulo, no ano de 1986. Há que se apontar, inclusive, o surgimento de núcleos de estudo de grande importância para o desenvolvimento do feminismo, como é o caso do Pagu (Núcleo de Estudos de Gênero), na UNICAMP. Os anos 1990 trouxeram consigo novas formas de se pensar e de se fazer o feminismo. O modelo das décadas anteriores, baseado em grupos de reflexão de caráter privado e associações institucionalizadas “tem atualmente muito pouca expressão, tanto no Brasil, como na Europa e nos Estados Unidos” (PINTO, 2003, p. 91). O pensamento feminista se dissociou do movimento a partir do conceito de “transversalidade de gênero”6, que busca inserir a perspectiva de gênero, aqui entendido como “o conjunto de normas, valores, costumes e práticas através das quais a diferença biológica entre homens e mulheres é culturalmente significada” (BANDEIRA, 2005, p. 7), em todas as esferas de discussão social. É característico da década o surgimento de diversas ONGs articuladas em torno de questões específicas sensíveis às mulheres. As mais representativas tratam de questões como participação feminina na política (CFEMEA, AGENDE), saúde da mulher (diversas ONGs organizadas em torno da Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos – RedeSaúde), violência doméstica/violência contra a mulher e empoderamento feminino7. A articulação feminina no Brasil em torno da Conferência Mundial de Pequim, de 1995, último encontro da ONU dedicado inteiramente à temática da mulher, foi bastante significativa. Entre os meses de abril e agosto de 1994 a Agência Brasileira 6

No inglês, “gender mainstreaming”. “El gender mainstreaming consiste en la reorganización, mejora, desarrollo y evaluacíon de procesos de decisión en todas las áreas políticas y de trabajo de una organización. El objetivo del gender mainstreaming es incorporar la perspectiva de las relaciones existentes entre los sexos en todos los procesos de decisión y hacer que todos los procesos de decisión sean útiles a la igualdad de oportunidades”. Stiegler apud BANDEIRA, 2005, p. 10. 7 Do inglês “empowerment”. “[D]efinitions of empowerment usually include a sense of people making decisions on matters which are important in their lives and being able to carry them out. Reflection, analysis and action are involved in this process which may happen on an individual or a collective level.” MOSEDALE, 2005, p. 244.

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para Cooperação (ABC) organizou cinco seminários temáticos preparativos para a Conferência de Pequim (gênero e relações de poder, em Salvador; políticas econômicas, pobreza e trabalho, no Rio de Janeiro; violência contra a mulher, em São Paulo; saúde e educação da mulher, em Porto Alegre; e um último, para apresentação e discussão da síntese dos quatro anteriores). Mais dois seminários, organizados pelo Fórum Nacional de Presidentas de Conselhos da Condição e dos Direitos da Mulher, foram realizados em 1994: o primeiro, em Belém, teve como tema a prostituição e o tráfico de mulheres, e o segundo, no Rio de Janeiro, tratou de políticas públicas sob a ótica de gênero. Uma das principais conquistas do feminismo nos anos 1990 foi, entre outras, a garantia de quociente mínimo para participação feminina na política (Lei Eleitoral 9.100/95), que garantia às mulheres, a princípio 20% das vagas de cada partido ou coligação, tendo esse percentual posteriormente sido aumentado para 30%. O Brasil representado nas Conferências Mundiais sobre as Mulheres (1975-1995): Ao longo do período em que se deram as Conferências Internacionais sobre as Mulheres (1975-1995) o país experimentou diversas mudanças e viu-se confrontado com enormes desafios, como o da (re)democratização. O contexto político e social do Brasil no ano do primeiro dos encontros é absolutamente diverso daquele vivido no ano da última das conferências. No campo da política externa, o país experimenta, a partir dos anos 1990, a ruptura com o paradigma desenvolvimentista que, consensualmente, havia sobrevivido entre as décadas de 1930 e 1980 e deu lugar ao paradigma neoliberal8. Fontão afirma, nesse sentido, que o posicionamento adotado pelo Brasil a partir das convenções internas preparatórias para a Conferência do Ano Internacional da Mulher (1975) e no decorrer das três primeiras conferências foi o de alinhamento com o chamando “Grupo dos 77”9. O Grupo, formado em sua maioria por países do então 8

Amado Luiz Cervo explica em seu livro “Inserção Internacional: Formação dos Conceitos Brasileiros”, de 2008, que “as relações internacionais do Brasil deram origem a quatro paradigmas: o liberalconservador, que perpassa o século XIX e se estende até 1930; o desenvolvimentista, entre 1930 e 1989; o normal ou neoliberal e o logístico, sendo que os três últimos coabitam, embora com prevalências diferenciadas e descompassadas, e integram o modelo brasileiro de inserção internacional de 1990 a nossos dias”, p. 67. 9 O Grupo dos 77 (G-77) surgiu ao fim da primeira sessão da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, em 1964, quando setenta e sete países em desenvolvimento assinaram a "Declaração Conjunta dos Setenta e Sete Países", em Genebra. O G-77 é a maior organização intergovernamental dos países em desenvolvimento na ONU, o que lhes proporciona os meios para se articularem e promoverem seus interesses econômicos coletivamente, aumentarem sua capacidade de barganha em negociações internacionais e desenvolverem projetos de cooperação Sul-Sul. O Grupo

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Terceiro Mundo, entendia que “o acesso ao desenvolvimento garantia a melhoria na situação de vida das mulheres” (FONTÃO, 2011, p. 14). Creio que seja relevante expor a carência de bibliografia que dê conta da atuação das delegações brasileiras nas conferências de 1975 (Cidade do México), 1980 (Copenhague) e 1985 (Nairóbi).

Maior fartura de material bibliográfico pode ser

encontrada quando se pesquisa a participação do Brasil na Conferência Mundial sobre a Mulher de 1995, realizada em Pequim, talvez por ser esta “a que teve maior impacto global, em comparação com as três conferências sobre a mulher anteriores” (FONTÃO, 2011, p. 44). A análise pura e simples dos relatórios não é capaz de traduzir com precisão a atuação de nenhuma das delegações participantes, tendo em vista as limitações do modelo em que os mesmos são redigidos. Tentar-se-á, porém, drenar o maior número de informações disponíveis nos relatórios sobre a participação da delegação brasileira. O objetivo do Ano Internacional da Mulher (1975), segundo o relatório oficial da Conferência do Ano Internacional da Mulher “é definir uma sociedade na qual a mulher participe, em sentido real e pleno, na vida econômica, social e política, e criar estratégias por meio das quais as sociedades possam se desenvolver” (UN, 1976, p. 17). O tema da conferência foi “Igualdade, desenvolvimento e paz”, possivelmente uma tentativa de atender às demandas de uma comunidade internacional profundamente marcada pela bipolaridade entre os projetos capitalista e socialista, além do autoproclamado “bloco dos não-alinhados”10. O Plano de Ação saído desse encontro está dividido em duas partes: global e regional. A conferência contou cerca de 2000 representantes de 133 países – 113 deles com delegações chefiadas por mulheres (FONTÃO, 2011, p. 12). A delegação brasileira lamentou o fato de não ter havido mais tempo e não se ter permitido maior participação de organizações não-governamentais no planejamento e formulação do Plano de Ação da conferência, entendendo que o mesmo teria possibilidades de maior eficácia caso tivesse estabelecido mais prioridades. Vale lembrar que não havia ONGs relevantes no Brasil tratando da questão feminina na época – o que se tinha de mais próximo ao modelo de organizações não-governamentais

produz declarações conjuntas, programas de ação e tratados ligados a questões relevantes ao desenvolvimento. O Brasil faz parte do grupo desde a sua fundação. 10 “O princípio da igualdade foi reivindicado principalmente pelos países ‘desenvolvidos’, o da paz, pelos países ‘socialistas’ e o desenvolvimento, reivindicação dos países do chamado ‘terceiro mundo’, ou ‘subdesenvolvidos’”. (FONTÃO, 2011, p. 12)

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dedicadas à temática da mulher eram o Conselho Nacional de Mulheres, criado em 1949 por Romy Medeiros, os grupos de mulheres brasileiras e latino-americanas exiladas na Europa, surgidos a partir do início da década de 1970, e o Centro de Desenvolvimento da Mulher Brasileira, ou simplesmente Centro da Mulher Brasileira (CMB, na sigla) surgido em 1975 como fruto da semana de debates patrocinada pelo UNIC-Rio e intitulada “O papel e o comportamento da mulher na realidade brasileira”. O Brasil foi contrário ao projeto de resolução que tratava da questão da mulher no Chile e denunciava as violações aos direitos humanos perpetrados pelo governo chileno, sobretudo às parcelas mais vulneráveis da população (mulheres e crianças). Pelo relatado no documento oficial da ONU, o Brasil tomou a palavra para explicar o seu posicionamento em relação ao projeto de resolução, mas o conteúdo da fala não está disponível. Parece bastante claro, porém, que tal posição se dá pelo temor de o Brasil ser, ele mesmo, foco de discussões do mesmo tipo, tendo em vista que aqui ainda vigorava um regime ditatorial responsável pela morte e desaparecimento de centenas de pessoas, mulheres inclusas. A participação do país foi bastante tímida, apesar da delegação brasileira ter patrocinado três projetos de resolução, todos adotados no texto da oficial, que conta com 35 resoluções no total. A primeira delas, patrocinada conjuntamente pelo Brasil e outros 22 países, foi oficializada sob o número 24 e denominada “educação e treinamento”. A resolução versa sobre a necessidade de promover oportunidades iguais de acesso à educação para ambos os sexos, bem como oportunidades iguais para professores e pessoal administrativo da área educacional. Além disso, recomenda a reforma do sistema educacional desde os primeiros anos, de forma criar um ambiente em que crianças de ambos os sexos vejam uns aos outros como iguais. O movimento feminista/de mulheres dedicava boa parte dos seus esforços a reivindicar questões ligadas às condições de vida da mulher trabalhadora. Não se pode, nesse sentido, ignorar o papel primordial da educação na vida profissional de indivíduos de ambos os sexos. O acesso feminino ao ensino superior começava a se expandir na década de 1970, mas para maior parte da população brasileira a Universidade ainda era uma realidade distante. Nesse sentido, a resolução patrocinada pelo Brasil encontra sustentação quando analisadas as crenças e ideais sobre os quais o movimentos social feminino se formou no Brasil. A resolução 25, intitulada “igualdade entre homens e mulheres e eliminação da discriminação contra a mulher” foi sugerida pelo Brasil, em conjunto com outros 6 10

países. O texto manifesta a necessidade urgente de mudanças de caráter socioeconômico que sejam capazes de promover a plena integração da mulher à sociedade, e descreve a discriminação contra a mulher como incompatível com a dignidade humana e os princípios de respeito pelos direitos humanos. A partir disso, convoca as Nações Unidas a dar “alta prioridade” a finalização da elaboração da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW), que havia sido iniciada em 1973. A busca por instrumentos internacionais legais que busquem garantir o fim da discriminação e a inserção social, política e econômica da mulher está em clara consonância com os princípios básicos defendidos pelas feministas e mulheres militantes. Mesmo com a aprovação da CEDAW, em 1979, o governo brasileiro só ratificou a convenção em 1984, e não sem apresentar uma série de ressalvas ao texto final. A última das três resoluções encaminhadas pelo Brasil, em conjunto com outros 20 países, versa sobre “Medidas para integração da mulher no desenvolvimento”, e foi registrada no documento oficial sob o número 27. Propõe-se, entre outras coisas, que todos os órgãos do sistema das Nações Unidas e outras agências e programas internacionais de assistência técnica e financeira repensem criticamente de que forma seus projetos e planos de desenvolvimento afetam as mulheres, seja enquanto participantes ou beneficiárias, e que trabalhem para garantir a participação feminina em todos os níveis de decisão que envolvem o planejamento desses projetos. As mulheres brasileiras, a partir da institucionalização do movimento, sempre buscaram estar presentes em todas as instituições criadas com a finalidade específica de tratar da questão feminina, de forma a garantir a legitimidade das mesmas. Foi esse o caso das delegacias da mulher, estruturadas “com um corpo de funcionárias, incluindo equipe interna e externa, de busca e captura” (TELES, 1993, p.135). Buscando “avaliar os progressos alcançados com o Plano de Ações estabelecidos na Conferência do México e atualizá-lo” (FONTÃO, 2011, p. 20), realizou-se entre 14 e 30 de julho de 1980 a Conferência das Nações Unidas sobre a Mulher, em Copenhagen, Dinamarca. Participaram 145 delegações sob o lema “mulher e desenvolvimento”. Mais uma vez o país deixou sua marca negativa na conferência ao votar contra, ao lado de Argentina, Chile, Guatemala, Honduras, Peru e Uruguai, a resolução denominada “Situação da mulher no Chile”, que denunciava as violações aos direitos humanos neste país e acabou sendo adotada por 70 votos contra 7, e 38 abstenções. Apesar de o governo brasileiro já estar nas mãos do último general da ditadura, não convinha à 11

delegação oficial do país uma postura crítica em relação a um presente que ainda não havia virado passado. Em resolução similar, tratando da “Situação da mulher em El Salvador”, o Brasil preferiu se abstiver do voto. O único projeto de resolução encaminhado pelo Brasil, em conjunto com outros 10 países, na conferência de 1980 foi adotado oficialmente como a resolução de número 35 e intitulada “Assistência internacional para a reconstrução da Nicarágua”. O texto pleiteava assistência financeira e técnica através dos fundos e programas de assistência para o desenvolvimento da ONU para projetos de reconstrução nacional naquele país. A postura do Brasil se torna de difícil compreensão nesse caso, uma vez que a Nicarágua vivia, desde o ano anterior, em um regime de inspiração marxista, com o apoio de Cuba e da URSS, e que havia derrubado a ditadura do General Somoza. A participação brasileira parece de fato ter sido, assim como todo o evento, “‘sequestrada’ por temas que seriam alheios à questão da promoção da situação da mulher” (FONTÃO, 2011, p. 21), tendo em vista que as poucas menções que o relatório faz ao Brasil não se referirem a temas do interesse do movimento organizado de mulheres no país. O relatório aponta para o posicionamento favorável da delegação brasileira em relação à aprovação de resoluções concernentes a questões como a agressão sul-africana à Angola, a assistência à mulher palestina dentro e fora dos territórios ocupados, a situação da mulher deslocada e refugiada ao redor do mundo, e assistência às mulheres do Saara. O último dos encontros da década para a mulher, nomeadamente a “Conferência Mundial para revisar e avaliar as realizações da Década das Nações Unidas para a Mulher: Igualdade, Desenvolvimento e Paz”, foi realizado em Nairóbi, no Quênia, em julho de 1985. Contou com a participação de delegações de 157 países. A participação do Brasil foi consideravelmente maior e de melhor qualidade, tendo o país se inserido em discussões que representavam os interesses e as bandeiras do movimento feminista/de mulheres que, a essa altura, já tinha conseguido se organizar, e estava caminhando para sua institucionalização. Foram encaminhados projetos de resolução de excelente qualidade conceitual, ainda que não exatamente concernentes à situação da mulher, como é o caso projeto "Os efeitos da dívida externa dos países em desenvolvimento sobre as mulheres", proposto pelo México em nome dos Estados membros do Grupo Latino-americano e Caribenho. O projeto de resolução denunciava a séria crise financeira, econômica e social pela qual passavam os países em desenvolvimento naquele momento, chamando atenção para a 12

deterioração dos termos de troca e o protecionismo. O projeto de resolução "Assistência técnica para mulheres em áreas rurais e urbanas marginais", apoiado pelo Brasil e mais de 40 outros Estados, requeria que o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD) assistisse aos governos no desenho e implementação de projetos visando a melhora do status socioeconômico da mulher, e reservasse pelo menos 5% de seu orçamento regional para a promoção da melhoria do status da mulher em áreas rurais e urbanas marginais. Além disso, o Brasil figurou como um dos 33 países a patrocinar o projeto de resolução “Violência doméstica contra as mulheres”, que jogou luz sobre uma questão que encontrava eco crescente no país desde o fim dos anos 1970. A resolução apontava a necessidade de agências governamentais tratarem o comportamento violento contra a mulher como uma questão criminal, que providenciassem serviços de assistência à mulher vítima de violência e seus filhos e que desenvolvessem leis e procedimentos legais, onde esses ainda não existissem, para fortalecer o processo de proteção e suporte à mulher violentada. O Brasil patrocinou igualmente projetos de resoluções para o “Estabelecimento e apoio a agências nacionais e regionais para o desenvolvimento da mulher”, a “Integração da mulher no processo de desenvolvimento”, o “Apoio a atividades para o desenvolvimento da mulher”, “Mecanismos para a integração da mulher em desenvolvimento” e a “Coordenação de atividades para o avanço da mulher”. Não obstante ter se privado de participar de projetos de resolução de caráter mais específico e que traduziam a realidade do cotidiano das mulheres organizadas no Brasil, como o projeto “Colaboração com ONGs no campo da saúde”, apresentado por Guatemala, Índia, Indonésia e outros sete países e “Melhoramento das condições de trabalho e vida”, encaminhado por Austrália, Áustria e Grécia, o país demonstrou ter amadurecido seu posicionamento, interessando-se por contribuir e participar de forma mais efetiva das discussões travadas no âmbito das reuniões da Conferência. O modelo do relatório da última das Conferências Mundiais sobre as Mulheres, ocorrida em Pequim durante julho de 1995, diferente dos modelos anteriores, não permite saber quais países encaminharam quais projetos de resolução. O que se pode afirmar acerca da participação brasileira neste fórum foi resultado de consulta bibliográfica para além dos relatórios. A Conferência de Pequim reuniu, segundo Fontão, “cerca de 300 brasileiras/os, inclusive a primeira dama do período, a renomada antropóloga Ruth Cardoso, quem 13

chefiou a delegação” (2011, p. 44). Além disso, “uma presença brasileira expressiva” também se fez sentir em um fórum paralelo ao evento oficial, que reunia ONGs e membros da sociedade civil. O Grupo dos 77 ainda era uma força política atuante no âmbito das Conferências, o que manteve o Brasil em sua postura alinhada, sobretudo em questões sociais e econômicas. O país se reservou ao direito, porém, de empunhar bandeiras mais progressistas no que tange a questões como sexualidade, saúde e direitos reprodutivos, dentro outros. Além disso, o governo brasileiro manteve o seu compromisso com o que já havia sido acordado nas Conferências anteriores: em pronunciamento oficial durante a 2º reunião plenária, a chefe da delegação brasileira, sra. Ruth Cardoso, apontou que “os ganhos obtidos até agora [...] devem ser reiterados sem passos atrás ou hesitações, uma vez que proporcionam as bases para criarmos uma nova agenda na luta pela emancipação da mulher”, e prosseguiu, afirmando que “o movimento de mulheres, o governo e o povo do Brasil reafirmam seu compromisso com essa agenda”11. Conclusão: O movimento de mulheres/feminista se desenvolveu no país até o final da década de 1970 distante das instituições oficiais, que não se estavam interessadas em dialogar com movimentos sociais, e de partidos políticos, que tinham dificuldade em aceitar a centralidade da questão da mulher. As consequências desse afastamento institucional são as pobres contribuições brasileiras durante as primeiras Conferências sobre as Mulheres, nas quais buscou-se focar em temas generalistas mas que, não por isso, estavam em dissonância com os ideais do movimento social brasileiro. A partir dos anos 1980, e sobretudo após as primeiras experiências bem-sucedidas de institucionalização das demandas das mulheres, como a criação do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, pode-se observar um maior interesse das delegações em participar das discussões e projetar o nome do Brasil durante o fórum. O desempenho brasileiro na III Conferência foi muito mais representativo não apenas das demandas do movimento feminista e de mulheres, mas inclusive da própria dinâmica social do país, que observava os efeitos da volta dos exilados e da promessa de abertura política.

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“Statement by Brazil, HE Mrs. Ruth Cardoso”, disponível em http://www.un.org/womenwatch/daw/ beijing/govstatements.html

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Como resultado disso, “[s]e nas três [conferências] anteriores o governo brasileiro sequer elaborou documentos que merecessem um lugar nos arquivos do Ministério de Relações Exteriores, a situação dos anos 1990 é bastante diversa” (SAFFIOTI, 1995, p. 200). Os debates anteriores à realização da conferência foram intensos, muitos deles organizados pelo Fórum Nacional de Presidentas de Conselhos da Condição e dos Direitos da Mulher (como os ocorridos em Belém, que teve como tema a prostituição e o tráfico de mulheres, e no Rio de Janeiro, que tratou de políticas públicas sob a ótica de gênero). Por fim, o que se observa é que a representação oficial do movimento de mulheres/feminista definitivamente progrediu com o passar dos anos e a maior visibilidade do tema e interação entre as esferas pública e privada.

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