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NÃO À RECESSÃO E AO DESEMPREGO NO BRASIL
Fernando Alcoforado*
As medidas propostas na PEC 241 definem novo teto para o gasto público que terá como limite a despesa do ano anterior corrigida pela inflação fato este que fará com que os gastos públicos sejam congelados em termos reais passando a ser apenas corrigidos pela inflação. A PEC 241 trata das despesas primárias, ou seja, exclui os gastos do governo com o pagamento dos juros e amortização da dívida pública, verdadeira razão do déficit público.
O Brasil se defronta no momento atual com a falência do modelo econômico neoliberal e antinacional posto em prática desde 1990 pelos governos Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer. Não há perspectiva de superação desses problemas haja vista que o governo Michel Temer decidiu adotar um ineficaz ajuste fiscal (PEC 241) que se traduzirá na estagnação da economia e em maior escalada do desemprego e não formulou um plano para a retomada do desenvolvimento do País.
O verdadeiro ajuste fiscal deveria contemplar, de um lado, o aumento da arrecadação pública com a taxação das grandes fortunas que poderia render aproximadamente 100 bilhões de reais por ano e a elevação do imposto sobre os bancos. Além disso, o governo federal deveria também diminuir seus gastos com a redução de ministérios e dispêndios do governo, a redução da taxa de juros básica da economia (Selic) para diminuir o tamanho da dívida pública e os encargos com o pagamento dos juros e a renegociação junto aos credores visando reduzir os encargos com o pagamento dos juros da dívida pública que consome cerca de 45% do orçamento da União.
É preciso observar que com o baixo consumo, baixo investimento e o baixo gasto do governo, a economia tende a aprofundar ainda mais a recessão e tornará mais difícil a retomada do crescimento econômico. Além de promover um tímido ajuste fiscal que tende a aprofundar a estagnação econômica existente no Brasil, o governo Michel Temer não adotou simultaneamente medidas que contribuam para a retomada do desenvolvimento do Brasil.
*Fernando Alcoforado, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, é professor universitário e consultor.