NÃO AO AJUSTE ECONÔMICO RECESSIVO DO GOVERNO MICHEL TEMER Fernando Alcoforado* O Produto Interno Bruto (PIB) é definido como o valor total da produção de riqueza em um determinado país durante um ano pelos agentes econômicos residentes no território nacional. Macroeconomicamente, o PIB pode ser calculado na moeda de um determinado país a partir da soma de todos os seus componentes: PIB = C + I + G + X – M. Nesta fórmula, C corresponde à despesa das famílias em bens de consumo (consumo privado), I à despesa das empresas em investimento, quer em bens de capital (formação bruta de capital fixo, FBCF), quer em estoques de matérias-primas e produtos (variação de estoques, EST), G à despesa do Estado (governos federal, estaduais e municipais) em bens de consumo (consumo público), X à receita com exportações e M ao gasto com importações. Desta forma, teremos: PIB= C+FBCF+EST+G+X-M. Baseado nesta fórmula, o crescimento do PIB pode ser obtido com a expansão do consumo privado (C) aumentando a massa salarial e adotando política de crédito que incentive o consumidor a comprar, o aumento do investimento na atividade produtiva (I= FBCF+EST)) que pode resultar da redução da carga tributária e da implementação de uma política de incentivos fiscais e juros atrativos para os empresários e a elevação da despesa do Estado (G) com ênfase na realização de investimentos em infra-estrutura econômica e social. O aumento da receita de exportação (X) e a redução dos gastos com importações (M) contribuiriam também para o crescimento da economia. Durante os governos de Lula e Dilma Rousseff, a política econômica adotada consistiu em incentivar o aumento do consumo das famílias (C) e do gasto do governo (G) que impossibilitaram o aumento do investimento público e privado (I) impedindo, em consequência, a obtenção de taxas elevadas do crescimento PIB que, no período 20022015, foi da ordem de 3% ao ano. A expansão da economia brasileira foi insustentável por ter sido impulsionada de 2002 a 2015 principalmente pelo crescimento do consumo privado que respondia por 60% do PIB. Em 2015, a poupança das famílias brasileiras correspondia a 5% do PIB, a poupança das empresas brasileiras se encontrava no nível de 15% do PIB e a poupança do setor público no Brasil era negativa em 3% do PIB. O baixo nível de poupança privada e pública, consequência do nível elevado do consumo das famílias e do gasto do governo, foi uma das causas da baixa taxa de investimento na economia brasileira que atingiu 14% em 2015. A outra causa da baixa taxa de investimento na economia brasileira resultou das extremamente elevadas taxas de juros praticadas pelo sistema financeiro que tornou pouco atrativo o investimento nas atividades produtivas. Durante os governos de Lula e Dilma Rousseff, o governo gastou mais do que arrecadava de impostos acumulando dívidas que estão entre as maiores entre os países emergentes. Devido aos crescentes déficits públicos, a dívida pública do Brasil evoluiu de R$ 62 bilhões no início do governo FHC em 1995 para R$ 687 bilhões no início do governo Lula, para R$ 1,6 trilhão no início do governo Dilma Rousseff em 2009 e R$ 3,3 trilhão em 2016 no final do governo Dilma Rousseff. A análise destes números referentes à dívida pública brasileira permite constatar sua crescente deterioração ao longo do tempo. Esta situação tem contribuído para que o pagamento dos juros e amortização da dívida pública corresponda a cerca de 45% do orçamento da União. Mantida a política de destinar mais recursos para o pagamento de juros e amortizações 1
da dívida pública, haverá menos recursos disponíveis pelo governo (federal, estaduais e municipais) para investir na infraestrutura econômica e social e transferir para a previdência social, estados e municípios todos eles em situação falimentar. O esgotamento do modelo de crescimento econômico baseado no aumento do consumo das famílias (C) e do exponencial crescimento do endividamento público resultante do gasto público excessivo (G) adotado pelos governos Lula e Dilma Rousseff fizeram com que a economia brasileira fosse levada à bancarrota em 2016 com o desequilíbrio nas contas públicas, a falência de empresas e o desemprego em massa que já alcançou 12 milhões de trabalhadores. A queda vertiginosa do consumo (C) e dos parcos investimentos (I) contribuiu para o advento da recessão que atinge profundamente a economia brasileira. Diante da queda do consumo das famílias (C) e do investimento privado e público (I) na economia brasileira, a política econômica que deveria ser adotada para reverter a queda no crescimento econômico e promover sua retomada requereria: 1) a adoção urgente de um vigoroso programa de investimentos da ordem de R$ 1.664,50 bilhões na deficiente infraestrutura econômica; 2) a elevação do investimento na infraestrutura social (R$ 400 bilhões); e, 3) o aumento do gasto público a curto prazo para compensar a queda no consumo e no investimento. Este conjunto de medidas deveria ser complementado com o aumento das exportações (X) e a redução das importações (M). O programa de investimentos em infraestrutura econômica seriam direcionados para portos (R$ 42,9 bilhões), ferrovias (R$ 130,8 bilhões), rodovias (R$ 811,7 bilhões), hidrovias e portos fluviais (R$ 10,9 bilhões), aeroportos (R$ 9,3 bilhões), setor elétrico (R$ 293,9 bilhões), petróleo e gás (R$ 75,3 bilhões), saneamento básico (R$ 270 bilhões) e telecomunicações (R$ 19,7 bilhões). Os investimentos em infraestrutura social dizem respeito ao setor de saúde (R$ 83 bilhões por ano), setor de educação (R$ 16,9 bilhões/ano) e habitação popular (R$ 160 bilhões). No caso do programa de investimentos em infraestrutura econômica urge a atração de capitais privados e no caso do programa de investimentos em infraestrutura social urge a renegociação dos termos de pagamento da dívida pública interna para o governo brasileiro passar a dispor de recursos para investimento. A consequência de todo este conjunto de medidas seria a retomada do cerscimento econômico do País que contribuiria para a elevação do consumo das famílias, da queda do nível de desemprego e a redução dos níveis de inflação. Ao contrário desta solução acima descrita absolutamente viável, o governo Michel Temer adotou uma política econômica recessiva procurando limitar o gasto do governo com sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241-2016) enviada ao Congresso Nacional. As medidas propostas na PEC 241-2016 definem novo teto para o gasto público que terá como limite a despesa do ano anterior corrigida pela inflação fato este que fará com que os gastos públicos de saúde e educação sejam congelados em termos reais passando a ser apenas corrigidos pela inflação. É preciso observar que com o baixo consumo (C), baixo investimento (I) e o baixo gasto do governo (G), a economia tende a aprofundar ainda mais a recessão e tornará mais difícil a retomada do crescimento econômico. Para combater a recessão econômica que infelicita a nação brasileira, o governo Michel Temer deveria, no curto prazo, elevar o gasto do governo para compensar a redução drástica ocorrida no consumo das famílias e no investimento privado.
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A PEC 241-2016 trata das despesas primárias, ou seja, exclui os gastos do governo com o pagamento dos juros e amortização da dívida pública, verdadeira razão do déficit público. Os formuladores desta PEC 241-2016 partem da premissa de que o problema fiscal brasileiro é consequência do aumento acelerado dos gastos sociais, de saúde, educação, funcionalismo, etc. quando na realidade ele resulta do crescimento descontrolado da dívida pública que tem como principal beneficiário o sistema financeiro. Mas com o Brasil praticando as maiores taxas de juros do planeta, é impossível haver redução da dívida pública. A PEC 241-2016, assim como outras medidas que estão sendo gestadas, tem como principal objetivo garantir a manutenção das transferências de riqueza da sociedade para o sistema financeiro. *Fernando Alcoforado, 76, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015) e As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016). Possui blog na Internet (http://fernando.alcoforado.zip.net). E-mail:
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