Natalidade: planejamento familiar e educação.

NATALIDADE: PLANEJAMENTO FAMILIAR E EDUCAÇÃO.



Iraci del Nero da Costa
Nelson Hideiki Nozoe




Como já tivemos oportunidade de consignar neste FIPE-INFORMAÇÕES, as
questões afetas ao controle da natalidade, no Brasil, foram colocadas em
termos do planejamento familiar o qual prevê que caberá aos casais a
decisão sobre o tamanho de suas famílias, cumprindo ao Estado suprir os
meios necessários à efetivação da escolha. Colocado nestes termos o
planejamento aparece como um direito do cidadão e não como uma imposição de
política populacional formulada pelo Estado e eventualmente calcada nos já
conhecidos argumentos neomalthusianos, os quais são repelidos por
importantes segmentos da sociedade civil. Ademais, como previmos em
trabalho realizado em 1983, o planejamento assumiria a forma de um plano
integrado no qual caberia papel de realce à educação e à saúde. Pode-se
afirmar que aquela expectativa cumpriu-se em larga medida, pois o Programa
de Assistência Integral à Saúde da Mulher já se encontra em fase de
implementação em cinco de nossas capitais de Estado e fundamenta-se,
justamente, no reconhecimento do aludido direito e na preocupação com a
saúde da mulher entendida como um todo, não prendendo-se, portanto, à
perspectiva única do controle da natalidade ou do planejamento familiar, se
quiserem.

Não obstante, ao que parece, a dimensão educativa não acompanhou os avanços
alcançados na área da saúde. A comprovar este relativo atraso está, a nosso
juízo1 a recente recolocação do tema pelo CDS, o qual, movido por
declarações com sabor neomalthusiano de algumas autoridades, reafirmou os
princípios já adotados no PAISM. Esperemos, pois, que, superado o mal-
entendido provocado por aquelas declarações, possamos nos preocupar com a
efetiva incorporação da esfera da educação no esforço para fazermos com que
o conhecimento daquele direito alcance toda a população brasileira,
condição indispensável para que ele seja exercido conscientemente. Neste
artigo apresentamos algumas reflexões concernentes à desejada inserção da
esfera educativa em tal processo. Em termos específicos apresentamos alguns
dos pressupostos que, a nosso ver, deveriam pautar sua ação.

É preciso, antes do mais, reconhecer que as tendências demográficas das
últimas duas décadas apontam, clara e inequivocamente, no sentido da queda
da taxa de fecundidade e no do arrefecimento do crescimento vegetativo da
população brasileira. Este movimento, embora apresente ritmos distintos em
função das condições socioeconômicas imperantes em cada região, é
generalizado e as evidências disponíveis indicam que brevemente haverá uma
convergência daquelas taxas para os valores vigentes nas áreas mais
altamente urbanizadas e economicamente desenvolvidas do país. Não há, por
tanto, qualquer risco de nos vermos em face de uma nação superpovoada, nem
seremos presa de um processo de explosão demográfica.

Deve-se ter claro, ademais, que a assim chamada "dívida social" jamais
poderá ser saldada com planos que visem diminuir o número de credores, pois
as responsabilidades com a massa de nossas populações marginalizadas vão
muito além de um quimérico exercício matemático elementar e grosseiro1 já
que não está demonstrado que a redução dos efetivos populacionais esteja
associada a melhorias no padrão de vida. Contrariamente a esta visão
simplista, as estatísticas mostram palmarmente que a redução do tamanho
médio das famílias e domicílios brasileiros, das mais expressivas nos dois
últimos lustros, não se fez acompanhar de qualquer processo de
redistribuição da renda ou da riqueza, nem trouxe como conseqüência
qualquer diminuição das disparidades intra e interregionais.

Urge, também, precaver eventuais "beneficiários" contra práticas
anticoncepcionais irreversíveis ou inadequadas. Neste capítulo coloca-se,
igualmente, a promoção e estímulo de pesquisas que visem a avaliar os
métodos, o alcance e os resultados das ações que estão a ser empreendidas
por clínicas particulares voltadas ao controle da natalidade.

A estes pontos básicos deve aliar-se o princípio de que não é admissível a
instrumentalização de nosso sistema educativo. Vale dizer: a preocupação
com as questões demográficas, em geral, e com o planejamento familiar, em
particular1 deve-se integrar organicamente à vida de nossas instituições de
ensino sem ferir seu escopo precípuo, com o qual são irreconciliáveis
atitudes que façam da escola plataforma de propaganda ou arena na qual as
pessoas são "convencidas" desta ou daquela tese, "ganhas" para esta ou
aquela política contraceptiva.

A admissão destas premissas, evidentemente, não implica negar a necessária
adequação do conteúdo do conhecimento a ser transmitido às peculiaridades
dos distintos segmentos populacionais que imediata ou mediatamente vinculam-
se àquele sistema.