Nota de Pesquisa sobre o Projeto Acervo Arqueológico do Arquivo Paulo Duarte

www.historiaehistoria.com.br ISSN 1807-1783

atualizado em 06 de março de 2007

Nota de Pesquisa sobre o Projeto Acervo Arqueológico do Arquivo Paulo Duarte (Parte 1)

por Pedro Paulo A. Funari e Glaydson José da Silva

Foto de Câmara Municipal Mafra http://www.cm-mafra.pt/cultura/gab_arq.asp Ir para Segunda parte

Sobre os autores[1]

Introdução

Tem-se por objetivo, nesta nota, apresentar à comunidade acadêmica e à sociedade civil, em geral, os resultados iniciais do “Projeto Acervo Arqueológico do Arquivo Paulo Duarte”, desenvolvido na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e que conta com o apoio do Departamento de História e do Núcleo de Estudos Estratégicos da universidade (NEE/UNICAMP) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Paulo Duarte (1899-1984) foi um grande intelectual, político e arqueólogo, um dos fundadores da Universidade de São Paulo, grande iniciador da Arqueologia e da proteção do patrimônio no Brasil[2]. Cassado pela ditadura em 1969, deixou sua riquíssima documentação pessoal como doação para a Unicamp, onde se encontra hoje, custodiada no Instituto de Estudos da Linguagem, junto ao Centro de Documentação Cultural Alexandre Eulálio (CEDAE). A publicação do documento “Pela Dignidade Universitária”, no primeiro volume da revista Idéias do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da universidade, em 1994, por Pedro Paulo Funari, foi um marco na recuperação da memória científica da USP e do Brasil, tendo sido tombado o documento pelo arquivo da FFLCH/USP[3]. Duarte atuou em inúmeras áreas e, por isto, no projeto ora em desenvolvimento, cataloga-se, na documentação legada à Unicamp, a parte concernente à Arqueologia e à Proteção patrimonial.

Criado em 1984, o CEDAE é responsável pela organização e conservação de materiais produzidos em pesquisas e projetos realizados pelos docentes do Instituto de Estudos da Linguagem (http://www.cedae.iel.unicamp.br/instituicao.html), contribuindo, ainda, para o desenvolvimento desses projetos. O CEDAE é hoje depositário de arquivos institucionais, coleções, assim como de um grande número de arquivos pessoais. Dentre esses últimos, encontra-se a documentação de Paulo Duarte. Há mais de 60 mil documentos em papel e milhares mais em outros meios, todos representativos das inúmeras áreas em que Duarte atuou. Essa documentação compreende um período de muitas décadas, até seu falecimento em 1984, de estudos e buscas do humanista, no Brasil e no exterior.

No que concerne a questões relativas à Arqueologia e ao Patrimônio, essa documentação não conheceu, ainda, nenhuma forma de sistematização. Daí proposta e execução desse projeto: a catalogação, dentre o fundo referente ao autor, dos documentos relacionados às áreas supracitadas, visando à publicação de um catálogo temático, a sair em forma digital e, eventualmente, em papel, devido à relevância nacional da documentação em questão. Muitos desses documentos, inéditos no cenário historiográfico, patrimonial e arqueológico do país, serão publicados, visando à constituição de objetos de futuras pesquisas a serem realizadas, tanto no Estado de São Paulo como num contexto maior, nacional. Dessa forma, acredita-se propiciar a alunos, pesquisadores e interessados em geral, um guia de fontes primárias sobre temas de capital interesse para a História do Patrimônio, da Arqueologia e, também, da vida acadêmica do país.

As unidades arquivísticas

Com o objetivo de contemplar a totalidade dos documentos de Paulo Duarte que se encontram na Unicamp a pesquisa se baseia, fundamentalmente, no ‘Inventário do Arquivo Paulo Duarte’, organizado pelo Arquivo Central da Unicamp e pelo Siarq – Sistema de Arquivos da Unicamp[4]. Em consonância com este inventário prevê-se a catalogação das seguintes unidades arquivísticas:

1. Vida pessoal Caracterização: composta por 22 pastas contendo documentos ligados à vida pessoal de Paulo Duarte, com a denominação original ‘documentos’

Datas-limites: 1899-1986

2. Documentos (Conjuntos mantidos de acordo com a organização de Paulo Duarte)

Caracterização: As pastas contêm documentos dos mais diversos: correspondências ativas e passivas de Paulo Duarte e de terceiros, recortes de jornais, documentos de identidade, artigos impressos, folhetos, manuscritos de artigos, programas de eventos, crachás, cardápios de restaurantes, cartões postais escritos ou não e fotografias. Formam um total de 182 pastas. Com exceção de três pastas (1936/3, 1953/5 e 1980/1) todas possuem índice.

Datas-limites: 1922-1980

3. Produção intelectual Caracterização: composta por diversos escritos como memórias, livros, artigos e referências de Paulo Duarte e terceiros.

Datas-limites: 1919-1982

I – Artigos e ensaios

II – Livros de Paulo Duarte

III – Produção intelectual de terceiros

4. Documentos especiais (Conjuntos mantidos de acordo com a organização de Paulo Duarte)

4.1. Documentos especiais de pessoas

Caracterização: dossiês constituídos por documentos diversos tais como correspondência e textos originais e/ou impressos, na maioria das vezes submetidos à apreciação de Paulo Duarte.

Datas-limites: 1876-1981

4.2. Documentos especiais temáticos

Caracterização: conjuntos constituídos por documentos ou funções e/ou assuntos tratados por Paulo Duarte

Datas-limites: 1878-1983

Dentre esses documentos, há conjuntos especiais temáticos (1932-1935) que, dado o extenso volume da documentação, são considerados à parte, tais como:

- Conjunto “Escritório de Advocacia” (Processos e dossiês de possíveis clientes)

- Conjunto “O Estado de São Paulo”

- Conjunto “Pré-História”

- Conjunto “Revista Anhembi”

- Conjunto “Universidade de São Paulo”

Para além das quatro unidades arquivísticas citadas existem ainda dois outros conjuntos de documentos a serem trabalhados:

1. Material iconográfico e cartográfico

O material iconográfico e cartográfico se constitui de 4642 documentos, abrangendo fotografias, diapositivos, cartões postais, cartazes, gravuras, desenhos.

O material cartográfico se constitui de 106 documentos, abrangendo mapas, plantas, cartas e quadros, sobre o Brasil e outros países.

2. Catálogo da Biblioteca

Parte 1 – Livros de Paulo Duarte

Parte 2 – Livros de terceiros

Parte 3 – Revistas

Parte 4 – Jornais

O conjunto das unidades arquivísticas citado já foi parcialmente catalogado no período compreendido entre 03/2006 e 02/2007. Para essa finalidade pôde-se contar com o apoio do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (CBPq/PIBIC), que concedeu aos coordenadores do projeto duas bolsas[5]. Até o presente momento já foram examinados aproximadamente 1.800 documentos, dos quais se procurou contemplar a análise de suas especificidades. Das quatro unidades arquivísticas, a primeira e a segunda já foram catalogadas em sua totalidade – ‘Vida Pessoal’ e ‘Documentos’ (cf. descrição de conteúdo acima citada), a terceira, composta de I – Artigos e ensaios (1919-1982), II - Livros de Paulo Duarte e III Produção intelectual de terceiros teve seu primeiro conjunto catalogado, já a quarta e maior unidade teve sua catalogação iniciada e avança-se no primeiro de seus dois eixos temáticos – ‘Documentos especiais de pessoas’ e ‘Documentos especiais temáticos’. Uma breve sistematização da documentação analisada pode ser vista a seguir:

Unidade Arquivística: Vida Pessoal

Documentos Pessoais I...................................................1899-21 Documentos Pessoais II..................................................1933-77

Documentos Pessoais III.................................................1933-81

Ações judiciais................................................1933-81

Visto de permanência USA.................................. 1940-41

Exames médicos............................................... 1946-80

Direitos autorais ............................................... 1963-81

Recibos/Orçamentos/Pagamentos.....................................1928-83

Despesas domésticas ..........................................................1944

Conta Corrente................................................................1940-83

Correspondências expedidas................................................1931-81

Correspondências recebidas I.............................................1918-81

Correspondências recebidas II..........................................1972-83

Correspondências recebidas

Rose Menina..............................1929-29

Correspondências recbidas

Maurina....................................1924-37

Correspondências recebidas

Judith Mesquita........................ 1950-53

Correspondências terceiros....................................................1909-81

Entrevistas com Paulo Duarte...........................................1976-84

Eventos (culturais)............................................................1925-82

Compra da Biblioteca pela Unicamp................................................1970-74

Compra da Biblioteca pela Unicamp.............................................1970-74

Compra da Biblioteca pela Unicamp...........................................1970-1971

Os oitenta anos de Paulo Duarte (rec. jorn.)................................1922-71

Documentos de família................................... ........................1935-57

Capas de livros, logotipos, envelopes usados...................................1896-86

Blocos de papéis,cartões de visitas, catálogos de propaganda,

panfletos e folhetos.....................................................1941-85

Unidade arquivística: Documentos

Documento........................................................... 01-182

Unidade arquivística: Produção intelectual - I

I – Artigos e ensaios

Histórias que a vida me contou (artigos)..........................................1922

Histórias que a vida me contou (artigos)...........................................1922

Texto incompletos................................................................1922-64

Trabalhos literários (artigos, textos)..............................................1930-41

Diversos (artigos, pensamentos)..........................................1939-85

Estudinhos filológicos – “Língua Brasileira”..........................................1944

Artigos de Paulo Duarte (esboços)........................................1944-79

Livros publicados (críticas).................................................1953-62

Ensaios subversivos (reforma universitária).................................1966-81

Versos de Trilussa – (tradução de Paulo Duarte)............................1972-1974

Trabalho literário – (livro sobre Amadeu Amaral).................................1973

Anotações esparsas 1/2.................................................... s.d.

Anotações esparsas 1/2................................................ s.d.

Projeto para cinema...........................................................s.d.

Exílio em New York 1941 (memórias).............................................s.d.

Fac. Direito e Revol. De 1924 (memórias).......................................s.d.

Centro Acadêmico “XI de Agosto” – 1922 (memórias)...........................s.d.

Escritos diversos (memórias-incompletas)......................................s.d.

Sua vida após 1964 (memórias)...................................................s.d.

“Memórias” (Orig.ms.livros)..........................................................s.d.

Índices dos volumes de Memórias (I-IV).............................................s.d.

Críticas e comentários de Memórias...........................................1974-76

Críticas e comentários de Memórias.........................................1976-78

Processo para comprovação do v.01 de “Memórias”........................1919-82

Poesias originais........................................................1922-82

Discursos........................................................1936-67

Origem do homem - (texto).................................................s.d.

Homem americano – (texto).....................................................s.d.

Artigos e referências (recortes de jornais e revistas)....................1918-78

Recortes de jornais diversos.........................................1921-82

Alguns casos Das unidades arquivísticas analisadas existem centenas de documentos concernentes a questões arqueológicas e patrimoniais. Interessante, em muitas delas, é observar a atualidade do pensamento de Duarte diante de problemas com os quais ainda hoje nos deparamos, como o imperativo da preservação do patrimônio arqueológico e arquitetônica. Cientista engajado, Duarte se bateu pela defesa do patrimônio nacional junto às principais autoridades instituídas de seu período – dois exemplos sintomáticos podem ser arrolados:

1. Defesa do patrimônio arqueológico 1.1. Os sambaquis de Florianópolis – Santa Catarina

Atuando ao lado de cientistas como Oswaldo Rodrigues Cabral, do Instituto de Antropologia da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, Duarte se mostrará denunciante de dilapidação do patrimônio arqueológico nacional e atuará como seu defensor. Em carta ao governador de Santa Catarina – Ivo Silveira – informa que em uma reunião científica na Europa foi mencionado que as autoridades desse estado são incapazes de preservar suas jazidas préhistóricas e por isso ele mesmo, em sua estadia em Florianópolis (estava incumbido de ministrar palestras sobre as origens do homem, do homem americano e outros temas na UFSC), foi verificar essa informação, constatando sua veracidade, daí solicitar uma providência ao governador.

“Roube V. Exa. Algumas horas das pesadas tarefas administrativas e vá ver, por exemplo, o chamado “sambaqui da Carniça”, no município de Laguna, e V. Exa. Se convencerá pessoalmente da monstruosidade e da repelencia desse crime [ ]. O “Sambaqui da Carniça” é um dos maiores monumentos da Pré-historia Americana[6]”.

Continua na Segunda parte

[1] Pedro Paulo A. Funari - Professor titular do Departamento de História da Unicamp, Coordenador-Associado do Núcleo de Estudos Estratégicos (NEE/Unicamp).

Glaydson José da Silva - Pós-doutorando do Departamento de História da Unicamp. Bolsista Fapesp

[2] Cf. Pedro Paulo A Funari, Brazilian archaeology, a reappraisal, in G. Politis & Benjamin Alberti (eds), Archaeology in Latin America, London & New York, Routledge, 17-37, 1999, com bibliografia anterior.

[3] Pedro Paulo A. Funari, Paulo Duarte e o Instituto de Pré-História, Idéias, Campinas, 1,1, 155-179, 1994.

[4] www.unicamp.br/siarq.

[5] São bolsistas do projeto as alunas Kelly Silva e Fabiulla Nascimento, ambas do IFCH/UNICAMP.

[6] Carta de Paulo Duarte a Ivo Silveira, 15/08/1968. Unidade Arquivística: Documentos, notação – 102. Nas transcrições, reproduzimos a grafia original dos documentos.

Nota de Pesquisa sobre o Projeto Acervo Arqueológico do Arquivo Paulo Duarte (Parte 2)

por Pedro Paulo A. Funari e Glaydson José da Silva

Continuação da Primeira parte.

Ivo Silveira escreve-lhe garantindo que sabia do problema da exploração ilegal das reservas pré-históricas do estado e que já estava tomando providências, inclusive com a atuação da Secretaria de Segurança Pública.

“Cumpre-me, todavia, informar a Vossa Excelência de que o assunto não mera desconhecido, uma vêz que, dentro da competência da administração estadual, determinei tôdas as providências, junto da Secretaria de Segurança Pública, que já está aplicando medidas de repressão aos abusos em relação às reservas prehistóricas existentes neste Estado[1]”.

1.2. Os sambaquis de Cananéia – São Paulo Tal como no episódio de Santa Catarina, em relação a problemas similares com os sambaquis em São Paulo Duarte faz um apelo ao Ministro da Educação e Cultura Jarbas Passarinho para que exerça sua autoridade na repreensão daqueles que exploram indevidamente as jazidas pré-históricas como a SUDELPA – Superintendência de Desenvolvimento do Litoral Paulista, que embora sendo um organismo oficial do governo do Estado de São Paulo abria uma estrada de rodagem entre Iguape e Jaire destruindo sambaquis.

“A proteção, principalmente oficial, dada por qualquer orgão publico aos destruidores e vendilhões desse tesouro cultural e cientifico constituiria um crime tão monstruoso quanto a sua exploração clandestina contra as leis em vigor, pois significa o arrazamento irremediavel de toda a Historia da America de 20 a 30 mil anos, quando o Brasil teria começado a receber as primeiras levas de emigrantes primevos que aqui chegaram no fim do Peleolitico ou innicio do Neolítico[2]”.

O assessor de imprensa do Ministério de Educação e Cultura João Emílio Falcão informa a Paulo Duarte que foram enviados “Telex” ao Ministro da Justiça e ao governador do Estado sobre a denúncia que fizera sobre a violação dos sambaquis de Cananéia e que a sua carta sobre a SUDELPA foi enviada ao diretor do Departamento de Assuntos Culturais do MEC.

“Em nome do Senhor Ministro Jarbas Passarinho, informo-lhe que foram passados dois Telex, ao Senhor Ministro da Justiça e ao Senhor Governador de São Paulo, sobre sua denúncia referente à destruição dos sambaquis em Cananéia[3]”.

2. Defesa do patrimônio arquitetônico – Igreja do Colégio (São Paulo)

É conhecida a história da Igreja do Colégio como marco fundacional da História de São Paulo (à época de sua criação, Piratininga). Igreja do Colégio inicialmente, no século XVI, dita ‘Casa de palha’ por Duarte; ‘construída’ após 1640, demolida após 1896 e restaurada com base em documentos do século XVIII em 1975[4]. Para sua restauração o governo de São Paulo destinava sete milhões de cruzeiros, o que era objeto de grandes questionamentos por Duarte. Contradição aparente com sua qualidade de defensor do patrimônio arquitetônico. A igreja, segundo os planos de reforma do governo do Estado, não guardaria nenhuma característica histórica em relação às tradições de Piratininga do final do século XVI. Em carta a Olavo Setúbal, prefeito da cidade de São Paulo, Duarte demonstra seu incômodo com o referido financiamento, visto que sete milhões de cruzeiros seriam destinados à reconstrução da nova igreja do Pátio do Colégio, que já perdera seu valor histórico, ao passo que vários prédios representativos do patrimônio histórico estavam em ruínas[5].

“O Pátio do Colégio é realmente, como afirmou V. Exa., de uma enorme importância histórica “uma vez que o crescimento da cidade se fez em torno da igreja dos jesuítas”. Essa igreja pórem deixou de existir durante decênios sem nunca as autoridades civis e religiosas ligarem para isso, porque a igreja reformada e deformada várias vezes, perdera todo o significado histórico e tradicional. O que ficou foi o Pátio do Colégio, este o verdadeiro berço de Piratininga. A própria restauração desse título glorioso – Pátio do Colégio – foi dada por mim. (...)”.

Tanto no exemplo dos sambaquis quanto no da igreja do Pátio do Colégio, bem como em vários outros, uma característica define a natureza das intervenções de Duarte – o pleitear para que se ouça, se procure ouvir sempre a voz dos especialistas, arquitetos, historiadores, artistas, entre outros.

Conclusão

Nos últimos anos, a preocupação com o patrimônio arqueológico tem sido crescente e multifacetada[6]. A proteção jurídica do patrimônio, preocupação pioneira de Paulo Duarte, tem merecido atenção tanto de juristas[7], como de arqueólogos[8], museólogos[9], entre outros estudiosos. O trabalho iniciado de sistematização da parte concernente à Arqueologia e ao Patrimônio que se encontra no Fundo Paulo Duarte ainda é diminuto face à imensidão documental que o mesmo comporta e à importância do tema. Contudo, começa-se dessa forma a apresentar resultados que poderão ser importantes para história do patrimônio histórico, arqueológico e artístico do país. Num contexto em que o acesso a documentos da história nacional (como no caso dos arquivos do período da ditadura militar[10]) é ainda extremamente restrito e frustra as expectativas de grandes parcelas da sociedade civil, é salutar saber que uma personagem da envergadura de Duarte passe a ter um acesso mais franqueado a seu pensamento.

Agradecimentos Agradecemos o apoio institucional do NEE/UNICAMP, CEDAE/UNICAMP, SIARQ/UNICAMP e CNPq. A responsabilidade pelas idéias restringe-se aos autores.

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[1] Carta de Ivo Silveira a Paulo Duarte, 29/08/1968. Unidade Arquivística: Documentos, notação – 102.

[2] Carta de Paulo Duarte a Jarbas Passarinho, 26/02/1974. Unidade Arquivística: Documentos, notação – 123.

[3] Carta de João Emílio Falcão a Paulo Duarte, 13/03/1974. Unidade Arquivística: Documentos, notação – 123.

[4] DUARTE, Paulo. A igreja do Colégio. In: Folha de São Paulo, 18/10/1975. Unidade Arquivística: Documentos, notação – 134

[5] Carta de Paulo Duarte a Olavo Setúbal, 20/12/1976. Unidade Arquivística: Documentos, notação – 143.

[6] Cf. Pedro Paulo Funari & Sandra Pelegrini, Patrimônio Histórico e Cultural. Rio de Janeiro, Jorge Zahar, 2006.

[7] Cf. José Eduardo Ramos Rodrigues, Da proteção jurídica ao patrimônio cultural arqueológico, Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, 63/64, 2006, 287-296.

[8] José Luiz de Morais, Arqueologia da Paisagem Urbana: a cidade na perspectiva patrimonial. Revista de Arqueologia Americana, São Paulo, v. 20, p. 81-110, 2001; Morais, J. L.. O Direito

Ambiental e a Arqueologia de Impacto. In: H.A.Mourão; A. Ch. Vaz. (Org.). Direito Ambiental: Enfoques Variados. : Lemos & Cruz Editora, 2004, v., p. 357-386. Plácido Cali, Políticas municipais de gestão do patrimônio arqueológico. Tese (Doutorado em Arqueologia). Universidade de São Paulo. São Paulo, 2005.

[9] Maria Cristina Oliveira Bruno, A Museologia como uma Pedagogia para o Patrimônio. Ciências & Letras - Revista da Faculdade Porto Alegre, Porto Alegre, v. 31, p. 87-97, 2002.

[10] FUNARI, Pedro Paulo A., Ditadura, Folha de São Paulo, 05/02/2007, pó. A3; Comissão de Verdade, O Globo, 18/2/2007, p. 18.