Nova agenda da educação 2030, currículo e desenvolvimento: desafios e implicações para o ensino superior

Márcia Angela da S. Aguiar Edilene Rocha Guimarães José Carlos Morgado (Organizadores)

CURRÍCULO: ENTRE O COMUM E O SINGULAR Anais do XII Colóquio sobre Questões Curriculares/VIII Colóquio Luso-Brasileiro de Currículo/II Colóquio Luso-Afro-Brasileiro de Questões Curriculares

1ª Edição 1º Volume

Recife - Pernambuco - Brasil ANPAE: Prefixo Editorial 87987 2016

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NOVA AGENDA DA EDUCAÇÃO 2030, CURRÍCULO E DESENVOLVIMENTO: DESAFIOS E IMPLICAÇÕES PARA O ENSINO SUPERIOR

Júlio Santos - Instituto de Educação Universidade do Minho Rui Silva - Instituto de Educação Universidade do Minho José Carlos Morgado - Instituto de Educação Universidade do Minho

INTRODUÇÃO Neste texto procuramos compreender, ainda que de forma exploratória, a necessidade de as questões do desenvolvimento estarem presentes na conceção e monitorização do currículo que serve de esteio à cooperação na área da educação, sobretudo com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), bem como o contributo que as Instituições de Ensino Superior podem propiciar na consecução desse desiderato, através de programas de formação que valorizam essa vertente. Assim, após uma primeira nota sobre o contexto mais amplo – e mais comum – em que os processos de cooperação e desenvolvimento hoje se inscrevem, bem como sobre a necessidade de assumir uma posição crítica no desenvolvimento da trilogia educação-cooperação-desenvolvimento, a nossa análise centra-se no Programa Doutoral em Ciências da Educação, Especialização em Currículo, área de concentração em Educação, Cooperação e Desenvolvimento cuja primeira edição teve início no Instituto de Educação da Universidade do Minho. No final, são propostas algumas ideias para uma reflexão futura e as implicações que um empreendimento deste teor gera no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para o ensino, investigação e para as práticas de cooperação.

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O PAPEL DA COOPERAÇÃO NO CONTEXTO ATUAL As transformações ocorridas recentemente a nível mais global, das quais se evidenciam a atual revolução científica e tecnologógica – com um ritmo de renovação de conhecimento atroz e a produção contínua de meios tecnológicos cada vez mais sofisticados e exuberantes –, as alterações climáticas, as migrações – de que é exemplo o êxodo de um número massivo de refugiados dos seus países de origem para a Europa –, a livre circulação de capitais – o que gerou uma globalização económica atroz que tem assolado a maior parte dos países do mundo –, as pandemias – como é o caso do vírus Zika, no Brasil, que abrange áreas geográficas cada vez mais extensas –, a segurança – ultimamente interpelada por uma diversidade de ações e grupos extremistas –, têm contribuído, por um lado, para demonstrar que os desafios com que hoje nos deparamos são cada vez mais comuns, independentemente do local em que nos encontremos, e, por outro lado, para compreender que uma atuação conjunta permite responder a esses desafios de forma mais contextualizada e mais eficaz. Assim se compreende que, no cenário internacional, o debate se venha circunscrevendo a temáticas bem distintas das que pontuaram nos discursos até há pouco tempo atrás e se estabeleçam parcerias, acordos e compromissos que visam concretizar finalidades de projetos de maior envergadura, como sejam, de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros 17/2014, os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), a Agenda para a Mudança da União Europeia ou a Parceria Global para uma Cooperação para o Desenvolvimento Eficaz. É nesta ordem de ideias que Amaral (2006: 5) afiança que “as atuais dinâmicas internacionais questionam as abordagens existentes e exigem aos governos novas soluções políticas, capazes de conciliar as necessidades sociais, com os enquadramentos económicos e com os novos contextos de segurança”. O facto de o Mundo estar hoje substancialmente diferente de algum tempo atrás tem contribuído para que a cooperação se tenha vindo progressivamente assumido como um elemento essencial quando se pensa em soluções capazes de dar resposta aos problemas com que nos deparamos hoje no cenário internacional. Além disso, as transformações a que aludimos atrás têm contribuído para reconfigurar o próprio conceito de cooperação, agora de natureza

169 polissémica mais acentuada, permitindo utilizá-lo com sentidos e significados por vezes bem distintos. Daí a necessidade de clarificarmos a que nos referimos quando falamos de cooperação, de cooperação estratégica, de cooperação para o desenvolvimento, para citar apenas os três casos mais recorrentes. No que diz respeito ao conceito de cooperação, começamos por escalpelizar o seu significado, o que nos permitirá, em momento posterior, dimensioná-lo quer em termos estratégicos, quer em termos de desenvolvimento. No seu sentido mais usual15, a palavra cooperação diz respeito ao ato de colaborar ou de unir esforços para a resolução de um problema ou para a realização de um projeto comum. A palavra costuma ser ainda utilizada para identificar uma política de ajuda económica e/ou cultural a países menos desenvolvidos. Daí o ser utilizada, durante muito tempo, como uma forma dos países mais desenvolvidos e mais ricos “ajudarem” os países em desenvolvimento a tornarem-se economicamente mais fortes e gerarem melhores condições de vida. É neste contexto que a expressão Cooperação para o Desenvolvimento emerge nos discursos dos países que procuravam contribuir para a criação de uma ordem (internacional) mais justa e mais solidária, necessária para promover o desenvolvimento económico e o progresso social e, de forma mais ou menos explícita, a instauração e/ou consolidação de regimes democráticos mais sustentados e mais sustentáveis. A partir domomento em que a cooperação começou a fazer parte das agendas políticas na maior parte dospaíses do mundo, oconceito de cooperação estratégica ganha terreno, passando a cooperação a ser vista como uma política pública, por isso considerada como elemento estruturante da política externa de cada país, clarificando o seu rumo em função de cada contexto específico. Além disso, a cooperação estratégica aumenta o seu protagonismo porque passa a ser vista como uma mais-valia tanto para um Desenvolvimento Eficaz, como para a instauração da democracia e da paz num número cada vez maior de países do mundo, ensejo este inscrito nos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM).

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Cf. Dicionário da Língua Portuguesa. Porto: Porto Editora, 2003-2016. [consultado em 2016-06-29]. Disponível na Internet: http://www.infopedia.pt/dicionarios/lingua-portuguesa.

170 Importa, ainda, lembrar que, se os aspetos que acabamos de referir se inscrevem no quadro de uma ação política promotora de estabilidade e desenvolvimento de cada país ao nível governativo, tal ação não pode restringir-se apenas ao domínio da responsabilidade política uma vez que existe, também, “uma responsabilidade técnica pelas atividades de cooperação” (IPAD, 2006: 14), circunscrita a instituições e organismos de âmbito regional ou local e, de forma mais ampla, à própria sociedade civil. É neste domínio que se inscreve o valioso contributo a ser disponibilizado pela educação, reconhecida como propícia a investimentos de longo e médio prazo, capazes de tornar a cooperação verdadeiramente eficaz em termos de desenvolvimento social e pessoal. A NOVA AGENDA PARA A EDUCAÇÃO A cooperação para o desenvolvimento deverá ter como objetivo fundamental contribuir para o desenvolvimento sustentável num contexto de respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de direito nos países parceiros. No caso de Portugal, os documentos orientadores da Cooperação Portuguesa – nomeadamente “Uma Visão Estratégica para a Cooperação Portuguesa” e o “Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa 2014-2020” – consagram a Educação, por razões de ordem linguística, histórica e de semelhança jurídica, como uma das prioridades da cooperação oficial para o desenvolvimento. Além da educação e da ciência, constituem ainda áreas prioritárias de intervenção, a saúde, o ambiente e energia, o desenvolvimento rural, a governação e o Estado de Direito, a ligação Paz, Segurança e Desenvolvimento no quadro de Estados Frágeis, a capacitação institucional e o desenvolvimento humano. A igualdade de género e os Direitos da Criança são consideradas áreas transversais de grande relevo nos processos de cooperação. No plano internacional, o desafio atutal e urgente reside na implementação da nova Agenda do Desenvolvimento Pós-2015, no quadro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Esta agenda para a mudança, que não diz respeito só aos países pobres, mas é unviersal e está organizada à volta de seis grandes temáticas: dignidade, pessoas, planeta, parcerias, justiça e prosperidade. De 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), foram adotados em setembro de 2015 pelas Nações Unidas 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

171 No que diz respeito à nova agenda da educação 2030, aDeclaração de Incheon reconhece o seu importante papel como vetor do desenvolvimento e para a consecução dos outros ODS. Esta nova visão é inteiramente captada pelo ODS 4 “Assegurar, para todos, uma educação inclusiva, com equidade e de qualidade e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida”. A agenda da Educação 2030 coloca a tónica nas questões de acesso, qualidade, inclusão e equidade. O desafio do futuro não pode estar desligado da agenda da Educação para Todos(EPT) visto que esta continua inacabada e é relevante:58 milhões de crianças e 69 milhões de adolescentes ainda continuam fora da escola; 774 milhões de adultos são analfabetos (2 terços são mulheres) e 250 milhões de alunos não conseguem ler, escrever ou contar depois de passarem 4 anos na Escola (UNESCO, 2014). Estamos, portanto, perante desafios complexos que se predem com o acesso à educação, mas também com a sua qualidade e equidade. É, portanto, por razões de responsabilidade ética, social, académica e de profissionalização em cooperação que este programa doutoral deve enquadrar e analisar as implicações dos ODS para o ensino, investigação e para as práticas de desenvolvimento em cooperação, com particular realce para o ODS 4. Assim, constituem-se como questões gerais de partida as seguintes: Qual o contributo da educação para o desenvolvimento? Quais as condições que facilitam ou impedem o contributo da educação para o desenvolvimento e redução da pobreza? Quais as implicações dos ODS para os curricula nacionais? Quais as implicações da Agenda dos ODS para o ensino e investigação na área da Educação, Cooperação e Desenvolvimento? Por outro lado, tratando-se de um programa doutoral com especialização em Currículo, a centralidade na discussão sobre as questões curriculares, em contextos do Sul Global, emerge como fundamental, visto que o currículo serve de ponte entre a educação e o desenvolvimento, situando-se no cruzamento dos aspetos fulcrais do ODS 4: inclusão, equidade, qualidade e aprendizagem ao longo da vida. CURRÍCULO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Enquanto projeto de formação intelectual, cultural e humana, que procura responder a necessidades de cada contexto e tempo específicos, a educação é um dos principais pilares do desenvolvimento pessoal, social e profissional de cada cidadão e, consequentemente, de cada comunidade.

172 Tal projeto concretiza-se na base de um currículo, aqui entendido como um artefacto sociocultural construído a partir de um determinado conteúdo que é objeto de transmissão, objetivo de formação ou esteio de reflexão e transformação (Morgado, Santos & Silva, 2016), cuja finalidade é a realização de um conjunto de aprendizagens consideradas socialmente relevantes e necessárias. Daí a importância que a educação assumeao nível da organização, do desenvolvimento sustentávele doprogresso da própria sociedade. Importa, por isso, clarificar a que nos referimos quando falamos em desenvolvimento sustentávele compreender por que razão esta problemática deve ser tida em conta ao nível da conceção e concretização do currículo escolar. Num sentido mais amplo, o conceito de desenvolvimento sustentável diz respeito a um modelo de desenvolvimento económico e social que, sem deixar de satisfazer as exigências do presente, se preocupa em não hipotecar a possibilidade de as gerações futuras conseguirem satisfazer as suas próprias necessidades. Para que isso seja possível, é necessária uma alteração de comportamentos e estilos de vida, bem como o desenvolvimento de atitudes que permitam caminhar no sentido de um progressivo “equilíbrio entre o desenvolvimento económico, o desenvolvimento social e a protecção do meio ambiente” (ONU, 2003), isto é, de um desenvolvimento sustentável. Esta preocupação internacional pelo futuro do planeta começou a fazer-se sentir em meados da década de 60 do século passado, a partir do momento em que os altos níveis de industrialização, de poluição, de produção de alimentos e de exploração selvagem dos recursos naturais tornaram visíveis os riscos de degradação ambiental e os desequilíbrios económicos e sociais, e esteve na base de alguns Relatórios e de Conferências Internacionais dinamizadas pela ONU com o intuito de “alertar os diversos países para a necessidade de não ignorarem as relações entre o desenvolvimento sócio-económico e as modificações do meio ambiente” (idem). É ao nível do desenvolvimento desta consciência cívica e da responsabilidade social de cada cidadão que a educação e, consequentemente, o currículo escolar podem fazer a diferença. Para que isso aconteça, é necessário que os professores trabalhem em equipa e que o currículo escolar resulte da confluência de vários campos do saber, contrbuindo, assim, para que os estudantes construam uma visão alargada da realidade e se apercebam dos

173 benefícios que podem obter se utilizarem saberes interdisciplinares para entender e participar no mundo actual.Nesta nova visão da educação, baseada essencialmente numa abordagem holística e interdisciplinar, a Educação é vista, como propõe a UNESCO, como “um processo de aprender a tomar decisões que tenham em consideração o futuro de longo prazo da economia, da ecologia e da equidade de todas as comunidades” (Freitas, 2004). Uma última nota para reiterar o que referimos no início desta reflexão relativamente à necessidade destas questões serem tidas em conta na conceção e realização do currículo que suporta a cooperação na área da educação, sobretudo com os PALOP. É que, os Estudos Curriculares no continente Africano, constituído por 54 países, se encontram ainda subdesenvolvidos, apesar de a seguir à independência do jugo colonial lhe ter sido dedicada alguma atenção (Le Grange, 2013). Na verdade, os Estudos Curriculares no continente africano estão ainda numa fase emergente e de afirmação identitária, sendo por isso necessário incidir sobre a conceção de currículos que permitam contribuir para essa afirmação. Assim se compreende a importãncia do Programa Doutoral em curso na Universidade do Minho, assunto a que nos referimosno segmento seguinte. O PROGRAMA DOUTORAL EM EDUCAÇÃO, COOPERAÇÃO E

DESENVOLVIMENTO Os Estudos Curriculares, aceitando-se como denominação mais abrangente para o campo epistemológico do currículo, constituem um campo de estudos que tem vindo a ser reconhecido a nível nacional e internacional pela diversidade de teorias, modelos e práticas que convocam em contextos formais, não formais e informais de educação e formação ao longo da vida. Daí os contributos educativos e formativos que este campo de estudos pode propiciar tanto no domínio da Cooperação como do Desenvolvimento Sustentável. Como eixo estruturante dos Estudos Curriculares, o Desenvolvimento Curricular (DC) tem como principal objeto de investigação a conceção, concretização e avaliação de projetos curriculares promotores de aprendizagens em função de teorias, políticas, processos e práticas em diferentes contextos educativos. A sua versatilidade e a sua abrangência contribuem para que o DC seja reconhecido como um elemento fundamental neste Curso de Doutoramento.

174 Assim se compreende que se a Educação, a Cooperação e o Desenvolvimento são pilares essenciais da “agenda emergente” para o Século XXI, na qual se preconiza a necessidade de fazer da ética, da justiça, da redução da pobreza, do aprofundamento da solidariedade entre os povos e do desenvolvimento sustentável, elementos imprescindíveis para envolver os cidadãos na procura de respostas equilibradas para os desafios do presente sem comprometer as gerações futuras, esses pilares fossem cooptados para eixos estruturantes do Curso de Doutoramento em Ciências da Educação, especialidade em Desenvolvimento Curricular. Esta opção justifica-sepor dois motivos: (i) a necessidade de os estudantes que frequentamo curso desenvolverem capacidades e competências para se inseriremnuma sociedade que se pretende tornar cada vez mais Cosmopolita; (ii) o facto desta edição do doutoramento assumir como prioridade a produção de conhecimento em Educação, Cooperação e Desenvolvimento, em países lusófonos, a partir de uma abordagem teóricaconceptual de natureza interdisciplinar, na medida em que nele participam docentes de vários departamentos do Instituto da Educação (IE) da Universidade do Minho (UMinho), contando, ainda, com a colaboração de docentes do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa. Ao proporcionar uma reflexão crítica sobre a relação entre Educação, Cooperação e Desenvolvimento, certamente contribuirá para a inovação e qualidade em cooperação, para a profissionalização e preparação de atores estatais e não-estatais, com particular realce para a sociedade civil e as organizações não-governamentais (ONGD) em processos de cooperação Norte-Sul e Sul-Sul. Por outro lado, considerando a implementação da Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento (ENED),esta edição do doutoramento poderá servir como uma plataforma para (re) pensar o conceito e práticas de Educação para o Desenvolvimento no quadro da Cidadania Global, assim como contribuir para uma maior consciência crítica das questões do desenvolvimento numa perspetiva pós-colonial, por exemplo, em iniciativas ligadas ao voluntariado, mobilidade e internacionalização em contextos lusófonos. Considerando o trabalho realizado pelo IE da UMinho, este Curso de Doutoramento16 poderá beneficiar da experiência de trabalho em projetos e

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Para uma análise do plano de estudos do curso consultar www.ie.uminho.pt.

175 programas de cooperação e de colaboração académica com os PALOP e em contextos do Sul Global. Neste sentido, será desejável que se criem e/ou se reforcem sinergias para a participação desta edição de doutoramento em parcerias com Universidades, agências e organizações de desenvolvimento e cooperação multilaterais e bilaterais e redes nacionais e internacionais, como é o caso das Agências das Unidas (UNESCO, UNICEF e ACNUR), da INEE (Rede Interinstitucional para a Educação em Emergência da qual o IE faz parte), no caso português do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua. CONSIDERAÇÕES FINAIS Em jeito de balanço final importa referir que a 1ª edição do Programa Doutoral surge como um “laboratório” para a reflexão crítica e investigação sobre as questões da educação e cooperação no contexto de múltiplas agendas, compromissos e agentes nacionais e internacionais no campo do desenvolvimento. Considerando a sua área de concentração em Educação, Cooperação e Desenvolvimento, este programa abriu uma plataforma de reflexão, com enfâse nas seguintes lições: • A Agenda dos ODS, em particular o ODS 4 como oportunidade para a reflexão crítica, investigação e institucionalização pela Academia; • Sistematização das práticas de cooperação portuguesa em educação: políticas, modelos, contextos , atores e agendas; • Aproximação entre atores da Sociedade Civil (ONGD) e Academia: reforço do diálogo e investigação e apoio à implementação de projetos e programas; • Reflexão sobre papel da educação em situação de emergência: contextos de conflito, pós-conflito, fragilidade e educação para refugiados; • Relançamento do debate crítico sobre profissionalização em cooperação na área da educação; • Discussão sobre qualidade e inovação em cooperação: repensar uma epistemologia da cooperação em educação em articulação com parceiros do/no Sul Global; • Reflexão sobre o contributo dos Estudos Curriculares na construção de uma efetiva Cidadania Global.

176 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS AMARAL, D. F. (2006). Nota de abertura. In IPAD, Uma Visão Estratégica para a Cooperação Portuguesa (pp. 5-6). Lisboa: Ministério dos Negócios Estrangeiros. FREITAS, M. (2004). Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento Sustentável(ENEDS). Documento de Trabalho, CIEDS. Braga: Universidade do Minho (policopiado). LE GRANGE, L. (2013). Curriculum Research in South Africa. In W. F. Pinar (Ed.), International Handbook of Curriculum Research. New York: Routledge, 466475. MORGADO, J. C.; SANTOS, J. & SILVA, R. (2016). Currículo, memória e fragilidades: contributos para (re)pensar a educação na Guiné-Bissau. Configurações, vol. 17, 57-77. ONU (2003). Resolução 57/253. Nova Iorque: Assembléia Geral das Nações Unidas. UN (2015). Transforming Our World: the 2030 Agenda for Sustainable Development. New York: United Nations. In https://sustainabledevelopment.un.org/content/documents/21252030 %20Agenda%20for%20Sustainable%20Development%20web.pdf (acesso em 27.07.2016). UNESCO (2014) “2015 - Education for All Global Monitoring Report: Have we made it? Extended outline”. UNESCO. Paris.