Nova institucionalidade do IFBA

Nova institucionalidade do IFBA IFBA’S new institutionality

Luize Pinheiro Meirelles Mestre em Administração pela Escola de Administração da UFBA Produtora cultural IFBA [email protected]

Ernani Coelho Neto Doutor em Comunicação e Cultura Contemporâneas pela UFBA Professor adjunto da Escola de Administração da UFBA [email protected]

RESUMO O presente artigo tem a finalidade de definir o conceito e as características da nova institucionalidade dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs), em especial, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), a partir da implantação da Lei nº 11.892, em 29 de dezembro de 2008. Para tal, foi realizada uma pesquisa com abordagem predominantemente qualitativa, com utilização da análise de documentos como técnica metodológica. No total, seis documentos oficiais serviram de fundamento para o mapeamento de evidências objetivas dessa nova institucionalidade, que resultaram em um quadro descritivo e uma conceituação geral. Palavras-chave: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia. Nova institucionalidade. Análise de documentos.

ABSTRACT This present article has as its objective the definition of the concept and characteristics of Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs)’s new institutionality, especially, of Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), according to Federal Law 11.892, dated December 29th, 2008. For this purpose, we realized this research based on qualitative approach, which used documentary analysis methodological technique. We used a total of six official documents for identify objectives evidences of the new institutionality. The results are a descriptive table and a general concept. Keywords: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia. New institutionality. Documentary analysis.

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INTRODUÇÃO Há pouco mais de cinco anos, uma transformação no modelo das instituições federais de educação profissional e tecnológica movimentou o cenário nacional. A Lei nº 11.892, sancionada em 29 de dezembro de 2008, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) (BRASIL, 2008), estabeleceu uma série de desafios para os Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs)1 , Escolas Técnicas Federais (ETF), Escolas Agrotécnicas Federais (EAF) e escolas técnicas vinculadas às universidades federais (BRASIL, 2007). Essa iniciativa equalizou distintas realidades organizacionais ao fixar para os CEFETs que aderiram à proposta de oferta verticalizada de ensino em todos os níveis da educação profissional a equiparação ao status de universidade federal, o nivelamento hierárquico entre as dimensões ensino, pesquisa e extensão, a expansão para diversas cidades em uma estrutura multicampi, entre outras determinações. (PACHECO, 2011). Essas mudanças, em grande medida, tentam distanciar os IFs da representação construída e mantida, em quase um século de existência2, de formação de mão de obra técnica para o mercado de trabalho, com caráter mais funcionalista (BRASIL, 2010b) e consistem em um modelo híbrido entre as universidades e os CEFETs. (PACHECO; PEREIRA; DOMINGOS SOBRINHO, 2010). Dessa forma, é possível falar sobre um perfil diferenciado, ou melhor, uma institucionalidade nova e inovadora para essas organizações. (VIDOR et al., 2011). Entretanto, a incipiente discussão sobre esse conceito, em relação ao que configura de fato esses novos IFs, dão sinais de uma necessária sistematização. Portanto, fica a questão de pesquisa: quais são as características que, de fato, compõem essa nova personalidade? Longe de se considerar um ponto final nas discussões sobre essa temática, o presente artigo tem o objetivo de apresentar, através de dimensões e evidências, a definição relativa à nova institucionalidade dos IFs, em especial, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), a partir da análise de documentos oficiais. A compreensão é que essas ferramentas legais possibilitam a identificação de uma das imagens da organização. É importante colocar, ainda, que, para entender o porquê de essa institucionalidade ser considerada uma novidade, torna-se essencial revisitar como foram configuradas características significativas dos IFs por meio de algumas mudanças históricas. Assim sendo, o artigo é predominantemente qualitativo e resultado de pesquisas bibliográficas e da análise de documentos. Esse trabalho, com as definições relacionadas logo em seguida, foi validado pelo Comitê de Ética na Pesquisa do IFBA em novembro de 2013.

PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS A técnica metodológica de análise de documentos foi utilizada com a finalidade de identificar como o IFBA deve se posicionar oficialmente, ou melhor, como está delineada sua nova institucionalidade de maneira mais objetiva, seja pela imposição das ferramentas legais seja por idiossincrasias da própria organização. Dellangnelo e Silva (2005, p. 103) lembram que alguns autores consideram uma distinção entre a análise documental e a de conteúdo.

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Os CEFETs dos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro não aderiram à proposta definida pela Lei nº 11.892 (BRASIl, 2008). A história dos IFs foi iniciada em 1909 com a criação das escolas de aprendizes artífices no Brasil.

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“Em se tratando de documentos escritos, podemos dizer que a análise documental busca as informações explicitadas no texto; já a análise de conteúdo vai além, busca entender a mensagem, o significado transmitido pela mensagem, aquilo que pode estar implícito.” Mesmo considerando suas limitações, a primeira técnica foi utilizada, pois, “[...] nas instituições, os documentos são destinados ao registro das rotinas institucionais e, ao mesmo tempo, ao registro da informação necessária para a legitimação da maneira como as coisas são feitas nessas rotinas.”. (FLICK, 2009, p. 235). Portanto, para a efetivação do objetivo proposto no presente trabalho, optou-se pela análise de documentos como técnica de pesquisa, definição do IFBA como unidade de análise e do período a partir de 2008 como corte temporal, uma vez que representou a transformação dos CEFETs em IFs pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. (BRASIL, 2008). O levantamento documental, que foi realizado de agosto a setembro de 2012, resultou na análise de documentos denominados de Acordo, Chamada Pública, Decreto, Lei, Plano e Resolução, implementados ou produzidos no período de 2007 a 2013, conforme exposto no QUAD. 1. Quadro 1 – Documentos institucionais do IFBA - período de 2007 a 2013 Documento

Implantação

Validade

Objetivo

24 de abril de 2007

Estabelece diretrizes para o processo de integração de instituições federais de educação tecnológica, para fins de constituição dos Institutos Federais De Educação, Ciência E Tecnologia - IFET, no âmbito da rede federal de educação tecnológica.

Chamada Pública MEC/ SETEC nº 002/2007

12 de dezembro de 2007

A União, representada pelo Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, estará acolhendo propostas de constituição de IFET, na forma e condições estabelecidas na presente Chamada Pública.

Lei nº 11.892

28 de dezembro de 2008

29 de dezembro de 2008 a ...

Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os institutos federais de educação, ciência e tecnologia e dá outras providências.

Resolução nº 2

31 de agosto de 2009

3 de setembro de 2009 a ...

Aprova, ad referendum do Conselho Superior desse instituto, o Estatuto do IFBA, integrante do presente ato.

Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) do IFBA

Dezembro de 2009

Decreto nº 6.095

Acordo de Metas e Compromissos

Junho de 2010

2009 a 2013

Junho de 2010...

O PDI contempla informações institucionais do exercício 2008 e a perspectiva ao quinquênio 2009-2013, em quatro segmentos estratégicos: ensino, pesquisa, extensão e gestão. Acordo de Metas e Compromissos nº..., que entre si celebram a União, representada pelo Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, e o IFBA, para os fins de estruturação, organização e atuação dos institutos federais criados pela Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008.

É importante sinalizar que outros documentos também foram avaliados com o objetivo de integrar a análise documental: a) P  lano de Qualificação Institucional 2008-2012 (Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia, 2008a); 34

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b) P  rojeto Pedagógico Institucional (PPI) do CEFET-BA (Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia, 2008b); c) Proposta para constituição do IFET-BA (2008c); d) R  elatório de autoavaliação do IFBA: aspectos didático-pedagógicos ensino superior 2009 (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia, 2010); e) Relatório de autoavaliação institucional: biênio 2007-2009 (IFET-BA, 2011). Entretanto, não foram considerados no produto final, pois não possibilitam situar claramente as informações nos contextos do CEFET-BA ou IFBA, são baseados em propostas e foram desenvolvidos e aprovados antes da criação dos IFs. A escolha dos documentos seguiu a regra de pertinência, que sugere utilizar somente as fontes de informação correspondentes ao objetivo que fundamenta a análise. (BARDIN, 2010). Para realização da análise documental dos IFs e do IFBA, foi utilizado o software Microsoft Office Excel 2007. Como uma análise prévia, para organizar os documentos, foram comparados os grupos de conteúdo que tratavam sobre um mesmo tema e selecionados aqueles que apresentavam maior detalhamento de informações. Com base nas dimensões da nova institucionalidade identificadas em diferentes trabalhos – simbólica; política pública; desenvolvimento local e regional; rede social; desenho curricular; educação, trabalho, ciência e tecnologia; e autonomia (BRASIL, 2010; PACHECO; PEREIRA; DOMINGOS SOBRINHO, 2010; PACHECO, 2011) –, esses grupos de conteúdo foram separados. Por fim, cada grupo de conteúdo foi transformado em expressões mais objetivas, sendo considerado como evidência da aplicabilidade de cada dimensão.

BREVE HISTÓRICO DO IFBA A história do IFBA remonta ao início do século XX, quando o presidente Nilo Peçanha assinou o Decreto nº 7.566, de 23 de setembro de 1909, instituindo o ensino profissional e criando 19 escolas de aprendizes artífices no país. A finalidade era oferecer formação de artífices, operários e contramestres através do ensino prático e de conhecimentos técnicos como medida assistencialista, de controle social para os desfavorecidos da sociedade. (LESSA, 2002; MOREIRA, 2009). Um fato importante é que, somente em 2 de junho de 1910, a Escola de Aprendizes Artífices da Bahia foi instalada, provisoriamente, no Solar do Ferrão, em Salvador. Logo depois, foi transferida para um edifício próprio no Largo dos Aflitos. Como a estrutura física dessa instituição não atendia mais às necessidades de ensino, a escola foi transferida, em 1º de maio de 1926, para o novo prédio no bairro do Barbalho, também na capital baiana. Após quatro anos, as escolas desvinculam-se do Ministério dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio, passando para o Ministério da Educação e Saúde Pública. (LESSA, 2002; MOREIRA, 2009). Com a Lei nº 378, de 13 de janeiro de 1937, a escola torna-se Liceu Industrial de Salvador. A Constituição dos Estados Unidos do Brasil, outorgada em 1937, coloca, pela primeira vez, o ensino técnico e profissional como dever do Estado, destinado às camadas menos favorecidas, fortalecendo a separação entre o trabalho manual e intelectual. (ROCHA, 2009).

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Em 25 de fevereiro de 1942, com a publicação do Decreto-Lei nº 4.127, foram estabelecidas as bases da rede federal de ensino industrial e a instituição, na Bahia, passou a ser chamada de Escola Técnica de Salvador (ETS). A Lei nº 4.759, de 20 de agosto de 1965, modifica a denominação para Escola Técnica Federal da Bahia (ETFBA), configurando-a como autarquia. (LESSA, 2002; VIDOR et al., 2011). Em 1974, são realizados estudos para implantação do curso superior de Engenharia de Operações na ETFBA. Entretanto, após construção de um prédio para abrigar o curso, em 15 de abril de 1977, foi definido, por meio de discussões, análises internas e acordos institucionais, que a escola estaria responsável pela área física e 60% dela seriam cedidas para o Centro de Educação Tecnológica da Bahia (CENTEC-BA) ministrar os cursos. Somente em 10 de novembro de 1978, a Portaria nº 1.013/ETFBA determina a total transferência das instalações, equipamentos, livros e mobiliários da escola para o CENTEC-BA. (LESSA, 2002). Nesse sentido, é importante contextualizar que, dois anos antes, em 1976, o Plano Setorial de Educação e Cultura, com a inclusão do Projeto nº 19 (incentivo à implantação das carreiras de curta duração), possibilitou a análise pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) do projeto de lei para criar unidades não universitárias de ensino para ministrar cursos superiores de formação tecnológica, sob a designação de centros. Em 6 de julho daquele mesmo ano, com a Lei nº 6.344, cria-se o CENTEC-BA, uma autarquia de regime especial vinculada ao MEC, com funcionamento no bairro de Monte Serrat. Em 1978, devido à necessidade de uma infraestrutura que atendesse aos avanços do centro, inicia-se a construção de um campus na cidade de Simões Filho. No ano de 1980, com a Resolução nº 12, o Conselho Federal de Educação altera a denominação de cursos de formação de tecnólogos para cursos superiores de tecnologia e, em 1981, acontece a mudança para o novo campus, com o funcionamento das diretorias nessas instalações. (LESSA, 2002). Retomando o curso da história da ETFBA, o Governo Federal, em 4 de julho de 1986, lança o Programa de Expansão e Melhoria do Ensino Técnico (PROTEC), com a finalidade de construir 100 novas escolas técnicas federais no Brasil. Entretanto, frente a dificuldades no percurso, foram autorizadas apenas 40, que ficariam subordinadas às escolas técnicas já existentes e seriam denominadas de Unidades de Ensino Descentralizadas (UNED). (LESSA, 2002). Em 28 de setembro de 1993, com a Lei nº 8.711, a ETFBA foi transformada em Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFET-BA), incorporando o CENTEC-BA. Um mês depois, em 15 de outubro de 1993, é criada a primeira UNED da Bahia, na cidade de Barreiras, que entra em funcionamento somente em 1994, ano de criação das demais UNEDs em Eunápolis, Valença e Vitória da Conquista. (LESSA, 2002). Um fato importante nesse cenário é que, em 1996, acontece uma série de discussões em torno da educação brasileira, dos seus princípios e de sua organização. O resultado é a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, conhecida como Lei Darcy Ribeiro, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. (BRASIL, 1996). Para sua implantação, leis complementares e regulamentares foram necessárias, principalmente no que se refere à educação profissional, a exemplo do Decreto nº 2.406, de 27 de novembro de 1997, que define as finalidades, características e objetivos dos CEFETs no Brasil. (LESSA, 2002).

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Alguns meses antes, em 17 de abril de 1997, a partir do Decreto nº 2.208, foi estabelecida uma estagnação da expansão da educação profissional federal. As justificativas eram o diagnóstico de que o ensino técnico era custoso em comparação ao ensino médio regular, e a desvirtuação do seu sentido, por conta da ocupação das vagas por classes não trabalhadoras, como via de acesso à universidade pública. (WINCKLER; SANTAGADA, 2012). Ainda assim, especificamente no CEFET-BA, em 18 de dezembro de 1997, é instituído o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, órgão consultivo, científico e didáticopedagógico. (LESSA, 2002). Como um rompimento de seu patamar histórico (WINCKLER; SANTAGADA, 2012), em 29 de dezembro de 2008, é sancionada a Lei nº 11.892, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criou os IFs (BRASIL, 2008). A expansão para cidades nos limites da sua área de atuação territorial, em todos os estados brasileiros, entre outros pontos, é uma das diretrizes estabelecidas com esta criação. (BRASIL, 2007a). Atualmente, o IFBA conta também com campi em Brumado, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Irecê, Jacobina, Jequié, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santo Amaro, Seabra e Simões Filho, bem como com suas extensões – denominadas de núcleos avançados – nas cidades de Dias D’Ávila, Euclides da Cunha, Juazeiro e Salinas da Margarida.

NOVA INSTITUCIONALIDADE Todas essas transformações que foram desencadeadas nos IFs – nesse caso, mais especificamente no IFBA – parecem representar pouca novidade, mas algumas produções e pesquisadores discorrem sobre o caráter diferenciado do atual modelo de educação profissional e tecnológica. (BRASIL, 2010b; PACHECO; PEREIRA; DOMINGOS SOBRINHO, 2010; PACHECO, 2011). Os IFs procuram se situar, em boa medida, de maneira distanciada da representação construída por quase um século de existência, que, algumas vezes, foi questionada em relação à pertinência da oferta pública e ao seu caráter funcionalista, por exemplo. (BRASIL, 2010b). Os institutos foram criados a partir de uma forma híbrida entre as universidades e os CEFETs e com o objetivo de distinguirem-se do formato jurídico-institucional da universidade clássica, embora se inspirem nela. (PACHECO; PEREIRA; DOMINGOS SOBRINHO, 2010). Nesse sentido, Vidor et al. (2011, p. 53) destacam que “[...] com os Institutos Federais, o governo brasileiro, através do Ministério da Educação, ousa criar uma institucionalidade absolutamente nova e inovadora, capaz de revolucionar a educação profissional e tecnológica de nosso país.”. Além disso, trabalhos desenvolvidos por pesquisadores e profissionais do próprio Ministério da Educação (MEC) identificam esse perfil singular dos institutos como “nova institucionalidade”. (BRASIL, 2010b; PACHECO; PEREIRA; DOMINGOS SOBRINHO, 2010; PACHECO, 2011). No documento “Concepções e diretrizes” (BRASIL, 2010b), a nova institucionalidade é relacionada à identidade social3 e seus elementos constituintes são apresentados: a) dimensão simbólica; b) política pública; c) desenvolvimento local e regional; 3

Essa referência aparece nas notas finais como: BOURDIEU, Pierre. La distinction. Paris: PUF, 1979. 79 p.

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d) rede social; e) desenho curricular; f) educação, trabalho, ciência e tecnologia; g) autonomia. Dessa forma, torna-se imprescindível tratar de cada um desses elementos individualmente para entender, de fato, como está delineado o conceito de nova institucionalidade. Entretanto, antes de avançar, é importante fazer uma ressalva. As próximas considerações integram produções oficiais com direcionamentos específicos e voltados para implementação a partir de 2008. Por uma opção metodológica, não foram utilizados estudos sobre a aplicação prática desses conceitos, nem comparativos com a documentação oficial de períodos anteriores. Portanto, a imagem organizacional delineada é parcial e institucionalizada.

Dimensão simbólica A dimensão simbólica dos IFs é descrita como um modelo de autarquia de regime especial de base educacional humanístico-técnico-científica, pluricurricular e multicampi, especializada na oferta de educação profissional e tecnológica em diferentes níveis e modalidades de ensino. Também é relacionada ao modelo de incubadora de políticas sociais, uma vez que constroem uma rede de saberes que entrelaça cultura, trabalho, ciência e tecnologia em favor da sociedade. (BRASIL, 2010b; PACHECO, 2011). Além disso, a territorialidade, o modelo pedagógico e a transformação social integram a dimensão simbólica dos IFs. (PACHECO, 2011).

Política pública Mesmo com a permanência do vínculo federal em relação à presença no território nacional e à conexão ao orçamento público central ao longo da história, a criação dos IFs representa uma ampliação na política pública de educação profissional e tecnológica. São elementos basilares dessa ampliação: o comprometimento com o todo social para o estabelecimento da igualdade na diversidade (social, econômica, geográfica, cultural etc.) e a articulação com outras políticas (de trabalho e renda, de desenvolvimento setorial, ambiental, social e ainda educacional). (BRASIL, 2010b). Esses elementos representam a compreensão do Governo Federal sobre o projeto de nação, ou seja, o fator econômico não mais mobiliza a ação pedagógica, pois o foco volta-se para a qualidade social. (BRASIL, 2010b). Os IFs são, então, percebidos como bem público. (PACHECO; PEREIRA; DOMINGOS SOBRINHO, 2010). Nesse sentido, de maneira bastante resumida, entende-se política pública como um estágio em que os governos democráticos traduzem seus propósitos e plataformas eleitorais em programas e ações que produzirão resultados ou mudanças no mundo real. (SOUZA, 2006). Além disso, os IFs também assumem o papel de agentes estratégicos na estruturação de políticas públicas para sua região, estabelecendo interação entre o poder público e as comunidades locais. O objetivo é garantir a perenidade das ações que visem a incorporar setores sociais que historicamente foram alijados dos processos de desenvolvimento e modernização do Brasil. (BRASIL, 2010b; PACHECO, 2011).

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Desenvolvimento local e regional Para promover a construção da cidadania, os IFs devem atuar no desenvolvimento local, regional e nacional, mediante diálogo e busca de soluções para a realidade de exclusão do direito aos bens sociais e, em especial, à educação. (BRASIL, 2010b). Em sua intervenção, torna-se fundamental a conduta articulada ao contexto; o relacionamento do trabalho desenvolvido; a vocação produtiva de seu lócus; a geração e transferência de tecnologias e conhecimentos; a inserção da mão de obra qualificada nesse espaço e o monitoramento permanente do perfil socioeconômico-político-cultural da região de abrangência. (BRASIL, 2010b; PACHECO, 2011). Em outras palavras, a relação estabelecida com o território é fundamental. (BRASIL, 2010b; PACHECO; PEREIRA; DOMINGOS SOBRINHO, 2010; PACHECO, 2011). A área de abrangência das ações dos IFs é a mesorregião onde se localiza, mas vai além quando se concebe sua atuação em rede. (BRASIL, 2010b; PACHECO, 2011).

Rede social A atuação em rede das relações sociais propicia o compartilhamento de ideias, para formação de uma cultura de participação, e a absorção de novos elementos, objetivando sua renovação permanente. Essa rede social é um espaço aberto e em movimento, de atuação regional e com bases também em uma missão nacional e universal. (BRASIL, 2010b; PACHECO, 2011). O objetivo é o compartilhamento real em uma rede multilateral, heterogênea e dinâmica, a partir de uma postura dialógica. (PACHECO, 2011).

Desenho curricular Como princípio em sua proposta político-pedagógica, os IFs ofertam diferentes níveis e modalidades de ensino: educação básica, principalmente em cursos de ensino médio integrado à educação profissional técnica de nível médio; ensino técnico em geral; cursos superiores de tecnologia, licenciatura e bacharelado em áreas em que a ciência e a tecnologia são componentes determinantes – em particular as engenharias – e programas de pós-graduação lato e stricto sensu. Além disso, devem assegurar a formação inicial e continuada do trabalhador e dos futuros trabalhadores. (BRASIL, 2010b). Esse desenho curricular corresponde à característica de verticalização do ensino e permite que profissionais da educação dialoguem, simultaneamente e de maneira articulada, da educação básica à pós-graduação e busquem metodologias que se ajustem a cada ação, estabelecendo a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. (BRASIL, 2010b). Além da característica de verticalização, Pacheco (2011) reconhece no desenho curricular a transversalidade, entendida como forma de organizar o trabalho didático. Nos IFs, a tecnologia é o elemento transversal presente no ensino, na pesquisa e na extensão, configurando-se como uma dimensão que ultrapassa os limites das aplicações técnicas e amplia-se aos aspectos socioeconômicos e culturais.

Educação, trabalho, ciência e tecnologia Embora tenham o trabalho como elemento constituinte, os IFs propõem uma educação em que a cultura promova o domínio intelectual da tecnologia. A educação, em sentido macro, está associada à produção e democratização do conhecimento. A ciência, em seu perfil mais específico da formação profissional, deve traduzir o conhecimento científico sob o aparato das tecnologias, também entendidas como | Educ.&Tecnol. | Belo Horizonte | v. 19 | n. 3 | p. 32-45 | set./dez. 2014 |

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manifestação da essência do homem. (BRASIL, 2010b). “A relação entre ensino, ciência e tecnologia, tendo em vista o mundo do trabalho, deve funcionar, então, como núcleo estruturante dos Institutos.”. (PACHECO; PEREIRA; DOMINGOS SOBRINHO, 2010, p. 82). Ao trabalhar na superação da separação entre ciência/tecnologia e teoria/prática, na pesquisa como princípio educativo e científico, nas ações de extensão como forma de diálogo permanente com a sociedade, os IFs rompem com o modelo, utilizado de forma recorrente, de lidar com o conhecimento de forma fragmentada. (PACHECO, 2011).

Autonomia Os IFs são concebidos como instituições de natureza jurídica de autarquia, detentoras da autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-científica e disciplinar. (BRASIL, 2010b). De maneira mais objetiva, Pacheco (2011) sinaliza que, além da natureza jurídica de autarquia, a autonomia está associada à criação e extinção de cursos e à emissão de diplomas, ou seja, a equiparação às universidades federais. É importante também destacar a autonomia dos campi em relação ao território, uma vez que os IFs funcionam a partir de uma estrutura multicampi. Essa característica mostra sua ação comprometida com o desenvolvimento local e regional. (BRASIL, 2010b). Ainda pode-se sinalizar que a proposta orçamentária anual é identificada para cada campus e reitoria, exceto no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores. (PACHECO, 2011).

DIMENSÕES E EVIDÊNCIAS DA NOVA INSTITUCIONALIDADE DO IFBA Por conta desses elementos constituintes, o conceito de nova institucionalidade possui várias dimensões, ou seja, é multidimensional. Embora as definições acima permitam a compreensão da abrangência e das limitações de cada dimensão, ainda são necessárias demarcações mais objetivas. Essas delimitações são evidências do lado mais operacional de cada dimensão, a partir da análise de seis documentos oficiais dos IFs e do próprio IFBA (QUAD. 1). Como resultado da análise documental, foi desenvolvido o QUAD. 2, que sistematiza as evidências e as associa às dimensões já descritas sobre a nova institucionalidade. É importante pontuar que foi identificado que a dimensão simbólica é mais generalista e não apresenta características próprias. Ela se configura como a reunião de evidências específicas de outras dimensões. Quadro 2 – Evidências da nova institucionalidade a partir de documentos do período de 2007 a 2013 Dimensão

Evidências

Simbólica

-

Política pública

a) acolhimento de um público historicamente colocado à margem das políticas de educação; b) assistência estudantil; c) atuação na estruturação de políticas públicas; d) democratização do acesso e permanência nos processos formativos; e) inclusão de pessoas com necessidades especiais e deficiências específicas; f)

instituição federal;

g) melhoria na qualidade de vida; h) natureza pública e gratuita;

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i)

redução de barreiras educativas;

j)

relacionamento entre poder público e sociedade. | Educ.&Tecnol. | Belo Horizonte | v. 19 | n. 3 | p. 32-45 | set./dez. 2014 |

Desenvolvi-mento local e regional

a)

bases territoriais definidas;

b)

consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais;

c)

geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas para demandas sociais e peculidades regionais;

d) Rede social

mesorregiões caracterizadas por identidades históricas, culturais, sociais e econômicas.

a) aproveitamento de estudos; b) circulação de estudantes entre instituições, cursos e programas de formação.

Desenho curricular

a) formação de cidadão histórico-crítico, a partir de valores como igualdade, solidariedade, ética, competência e atuante no mundo do trabalho; b) indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão; c) projeto político-institucional com bases filosóficas, epistemológicas, metodológicas, socioculturais e legais, e princípios de estética, sensibilidade, igualdade, ética, identidade, interdisciplinaridade, contextualização, flexibilidade e formação para a vida; d) verticalização, com oferta de:

− capacitação técnica e atualização pedagógica aos professores das redes públicas de ensino;

− cursos de formação inicial e continuada; − cursos de pós-graduação lato sensu; − cursos de pós-graduação stricto sensu; − cursos no âmbito do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional à Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja);

− cursos superiores de bacharelado e engenharias; − cursos superiores de licenciatura, em especial, nas áreas de ciências da natureza (biologia, física e química) e matemática.

− cursos superiores de tecnologia; − educação a distância; − educação profissional e tecnológica; − educação profissional técnica de nível médio; − programas de reconhecimento de saberes e competências profissionais.

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Educação, trabalho, ciência e tecnologia

a) agente gerador e difusor de conhecimento do desenvolvimento científico, tecnológico e sociocultural inclusivo e sustentável; b) as atividades de extensão devem ser interdisciplinares, socialmente relevantes e respeitar os valores e cultura comunitários; c) as atividades de extensão devem ofertar cursos e realizar atividades baseadas em projetos sociais propostos em função da sociedade e da comunidade acadêmica; d) constituir-se em centro de excelência na educação, ciência e tecnologia; e) constituir-se em referência na Bahia e no Brasil em ensino, pesquisa e extensão; f) desenvolvimento de ações, atividades, políticas e programas de extensão – como processo educativo, cultural e científico – em articulação com o mundo do trabalho e os segmentos sociais, para transformar a instituição em um instrumento de difusão do conhecimento e prestadora de serviços à sociedade; g) estímulo e apoio a processos educativos para geração de trabalho e renda, e emancipação do cidadão; h) produção, desenvolvimento e transferência de tecnologias sociais; i) realização e estímulo a pesquisa aplicada para produção cultural, empreendedorismo, cooperativismo, investigação, desenvolvimento científico e tecnológico, e difusão de conhecimentos culturais, educacionais, artísticos, científicos e tecnológicos, com fins de inovação e solução de problemas científicos, tecnológicos e educacionais.

Autonomia

a) a administração superior é do reitor, colégio de dirigentes e conselho superior; b) autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar; c) autonomia para criar e extinguir cursos, registrar diplomas; d) compromisso com justiça social, equidade, cidadania, ética, preservação do meio ambiente, transparência e gestão democrática; e) compromisso com racionalização, eficiência, eficácia, economicidade e efetividade dos recursos investidos; f)

descentralizada;

g) equiparação às universidades quanto à regulação, avaliação e supervisão de instituições e cursos superiores; h) instituição acreditadora e certificadora de competências profissionais; i)

multicampi;

j)

natureza jurídica de autarquia;

k) pluricurricular; l)

proposta orçamentária anual para cada campus e reitoria.

Após a análise documental para levantamento das evidências disponíveis, é assumido neste trabalho que a nova institucionalidade está associada: a) a  uma política pública para educação profissional e tecnológica, comprometida com a igualdade e em articulação com outras políticas; b) à promoção do desenvolvimento local e regional; c) à atuação em rede através do compartilhamento de ideias e absorção de novos conhecimentos; d) à utilização dos princípios da verticalização e transversalidade no ensino; e) ao entrelaçamento de cultura, trabalho, ciência e tecnologia; f) à  autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-científica e disciplinar. (BRASIL, 2010b; PACHECO; PEREIRA; DOMINGOS SOBRINHO, 2010; PACHECO, 2011). 42

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CONSIDERAÇÕES FINAIS Como um passo inicial, este trabalho possibilitou compreender, de maneira mais sistematizada, como foi definida a construção conceitual dos IFs e, consequentemente, pode servir de suporte para futuros estudos que considerem as mudanças resultantes da implantação da Lei nº 11.892. (BRASIL, 2008). É importante frisar, entretanto, a necessidade de adaptações de acordo com o IF estudado, já que os resultados estão recortados para a realidade específica do IFBA. Por outro lado, torna-se imprescindível, também, destacar as limitações deste estudo e dos recursos que o fundamentaram. Em relação à técnica de pesquisa, embora destaquem a importância da análise documental, Flick (2009) e Cunha; Yokomizo e Bonacim (2010) reconhecem as limitações para o entendimento de fenômenos sociais e organizacionais. Como solução, Cunha; Yokomizo e Bonacim (2010) defendem que pode ser uma forma de confirmação do que foi observado e levantado por outras técnicas ou de identificação das inconsistências entre o que é proposto formalmente nos documentos e o que acontece nos discursos falados ou no cotidiano da organização. Portanto, a análise de documentos pode ser utilizada em comparação a técnicas como a observação participante e a entrevista, por exemplo. Além disso, a definição do conceito de nova institucionalidade, a partir das pesquisas e produções do próprio MEC e referendada por documentos oficiais, gera uma imagem organizacional bastante institucionalizada (ou parcial). Entretanto, ao reconhecer que essa representação pode ganhar outras perspectivas com a soma de estudos sobre o real funcionamento dos IFs, abre-se possibilidade para um possível desdobramento da pesquisa. O desenvolvimento de um trabalho acadêmico mais aprofundado, focado especificamente na definição do conceito de nova institucionalidade e com a utilização de técnicas metodológicas diversas, pode apresentar resultados mais generalizáveis.

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