NPO Classe \"Viana do Castelo\": O Navio Patrulha do séc XXI

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Miguel Bessa Pacheco* e Luís Sousa Pereira**

I NPO CLASSE 'vIANA DO CASTELO" O NAVIO PATRULHA DO SÉCULO XXI

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......'5J;... l .. a P360

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1.INTRODUÇÃO

2. MISSÃO, FUNÇÕES E DUPLO USO DA MARINHA

Em 30 de Dezembro de 2010 foi aumentado ao efectivo da Marinha, o navio de patrulha oceânica (NPO) NRP "Viana do Castelo". Está previsto que este seja o primeiro de uma série de oito navios, dos quais dois serão versóes modificadas com capacidades específicas para actuar em situações de combate à poluição marinha e balizagem. Este artigo descreve o comexCQ e as especiflcaçães que levaram à materialização desta classe de navios e apre-

De uma forma sucinta, pode-se dizer que a Marinha tem como missão contribuir para garantir que Portugal usa o mar no seu interesse. Esta missão é decomposta em três funções fundamentais, a defesa militar e apoio à polírica externa (que se insere no âmbito da acção milicar), a segurança e autoridade do Estado, e o desenvolvimento económico, científico e cultural (que se inserem no âmbito da acção não militar). A capacidade da Marinha actuar quer no plano da acção militar, quer ao nível da acção não militar, consubstancia a sua narureza de Duplo Uso. As tarefas de natureza militar configuram a actuação da Marinha como Armada, destinando-se a influenciar os acontecimentos no mar, e a partir do mar, através de operações expedicionárias e assim garantir a defesa dos interesses nacionais. As acções de natureza não militar materializam a actuação da Marinha como Guarda Costeira, destinando-se a afirmar as responsabilidades públicas nos espaços marítimos nacionais através da

senta algumas das suas características e sistemas mais

relevantes. No sentido de melhor esclarecer o leitor sobre a forma como estes navios respondem às necessidades da acção do Estado no mar, começaremos por visitar a lógica conceptual que permite identificar quais as funções e taref.1s da Marinha, as quais estão na génese do conceito de Duplo Uso. Debruçar-nos-emos depois sobre a forma como são identificados e definidos os requisitos operacionais de meios navais, particularizando para os navios da classe "Viana do Castelo".

Seggrança efesa

realização de acções jurisdicionais e assim garantir a segurança e o exercício da autoridade do Estado no mar (autoridade marítima). Tais responsabilidades e âmbitos de acção radicam na criação da própria Marinha, ainda no SéculoXIl, durante o estabelecimento da nacionalidade. Sabendo o Rei D. Afonso Henriques que andava uma esquadra de galés "mouriscas" a interceptar as comunicaçáes marítimas com Lisboa, encarregou o célebre Cavaleiro D. Fuas Roupinho de as expulsar "das CoStas do Reino"l. Na sua primeira campanha de mar, D. Fuas Roupinho detectou as galés dos mouros ao largo do cabo Espichei e tomou-as em Julho de 1180. Ainda no mesmo ano largou para uma segunda campanha de fiscalização e, náo tendo avistado nenhuma galé mourisca, seguiu atê Ceuta onde atacou e apresou diversos navios estrangeiros. A primeira campanha insere-se claramente no âmbito de acção de uma Guarda Costeira, enquanto a segunda, com o seu carácter combatente e de projecção de poder, pode ser entendida no âmbito de acçáo enquanto Armada. Os exemplos e respectivos registos históricos do duplo uso da Marinha, ao longo dos tempos, sáo diversos. No reinado de O. Manuel (1495-1521) e com maior incidência no reinado de O. João III (1521-1557) foram organizadas diversas armadas, cobrindo áreas distintas, cujas missões passavam: pela preservação do monopólio comercial marítimo português (mare cÚ1usum), atacando navios estrangeiros com pretensões comerciais sobre as novas terras; pela garantia da segurança da navegação de longo curso, protegendo as frotas comerciais de ataques de piraras e corsários; pela realização de descobrimentoS e conquistas, explorando o desconhecido marítimo, estabelecendo entreposcos comerciais e dominando locais estratégicos; pelo sa.lvamemo e socorro de feitorias e fones ultramarinos, especialmente em situações de bloqueio terrestre por forças estrangeiras. Já em 1736, o Rei O. João V cria formalmente a Secretaria de Estado dos Assumos da Marinha e Domínios Ultramarino, atribuindo à Marinha competências de acção com carácter militar e náo milirar. O duplo uso da instituição é mais uma vez reforçado com o estabele-

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Quimela. Ignado da Cosra (1839). iinll4C da Marinha Ponugun,o-. Tomo I. Academia R.eal das Sciencias. pp 11 12. Barbosa, Maria el ai. Fonus RrpatriatÚn, AnlJtafôrS dr história colonial, Rt,ftrtndais para prsquisa, fndius Jq cl1tdÚJgo da Capit4nia dr Prnlambuco. Pp 32-37. Edilora Universitária. Brasil.

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cimento do processo de selecção, em 1802, dos indivíduos para realizar as funções de patráo-mor (mais tarde designado por capitão do porto) entre os oficiais da Armada. O exercício deste cargo implicava especialmente o policiamento dos portos e a designação do local de fundeamento dos navioy. Mais recentemente, a Lei Orgânica da Marinha4, publicada em 2009, manrém, explkitando em sede preambular, O paradigma de duplo uso. Assim, Portugal desde a sua origem evitou a proliferação de Marinhas, diferenciadas por funções, para garantir a acção do Estado no Mar, privilegiando, deste modo, uma lógica de economia de esforço e de escala, bem como O desenvolvimento de sinergias, por partilha de conhecimentos e recursos.

3. DEFINiÇÃO DE REQUISITOS OPERACIONAIS

A definição dos requisitos operacionais de uma unidade naval tem em consideração diversos factores e critérios, especialmente do âmbito geopolítico, económico e funcional. O enquadramento e a análise da situação geopolítica e militar são realizados ao mais alto nível no aparelho do Estado, dando origem à identificação, caracterização e actualizaçáo das missóes e funçóes dos ramos das Forças Armadas. Estes, identificam entáo quais as capacidades de que devem dispor e que meios (instrumentos) reúnem as valências mais adequadas para materializar tais capacidades. Na sequência deste processo, a Marinha avalia com frequência as necessidades de reequjpamento face às novas missões e ao desgaste dos meios ao serviço. Neste particular, é estimado em trinta anos o tempo de vida útil de um navio militar (por obsolescência dos sistemas e fadiga do material). No plano funcional assume particular relevância a definição da área geográfica (onde) e das principais tarefas que se impóem realizar (o quê), dado que ambas as variáveis condicionam fortemente as especificações técnicas (como e com o quê) que vão nortear a construçáo das diferentes unidades navais.

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João Pedro d'Amorim (1842). Dimonario tk Marinha. Lisboa, Imprensa Nacional. pp 83. Decreto-Lei nO 233 de 15 de Selembro de 2009.

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Por último, é preciso terem conta a realidade económico-financeira do país, e sua previsão de curto, médio e longo prazo, dado que os projectos de construção naval carecem de investimentos significativos e os custos de operação e manutençáo das unidades podem ascender a duas vezes o investimento inicial, prolongando-se ao longo do respectivo ciclo de vida (trinta anos). Em suma, qualquer projecto terá de se subordinar aos critérios de adequabilidade (cumpre o propósito), exequibilidade (existem recursos e o saber) e aceitabilidade (o custo-benefício justifica a opção), não sendo os meios militares, em especial os meios navais, excepção.

3.1. Evolução político-militar Até à queda do Muro de Berlim, em 1989, e consequente desintegração da antiga União Soviética, a guerra anti~ ~submarinaera uma preocupação permanente da NATO, e consequentemente dos seus membros, face ao poderio submarino soviético. A partir dos inícios dos anos 90, a Rússia iniciou um processo de democratização, recuperação económica e aproximação aos ideais ocidentais, descurando a manutenção e abatendo grande pane do seu arsenal militar. A ameaça submarina diminuiu significativamente para o mundo ocidental mas as potencialidades deste tipo de ameaça levou a manter nos países membros da NATO uma determinada capacidade de resposta. POrtugal, dispondo, na altura, de um conjunto bastante robusto de navios com capacidades anti-submarinas (sete fragatas e quatro corvetas), tirou partido daquele contexto, reconvertendo as corvetas em navios de patrulha oceânica (que mantiveram, contudo, a sua designação original), o que permitiu reduzir substancialmente as guarnições e os custos de operação. De facto, as corvetas já desempenhavam tarefas no âmbito da vigilância e da fiscalização marítima, pese embora tivessem - no contexto considerado - alguma capacidade militar. A possibilidade de reconfiguração dos navios insere-se numa lógica de gestão eficiente dos recursos e de reavaliação das respostas face aos desafios e às tarefas atribuídas. Todavia, porque a arma submarina é extremamente letal, e porque o País se mantém empenhado em garantir alguma capacidade de acção autónoma, a Marinha dispõe também, em linha com os seus aliados, de uma componente naval mínima para a

projecção de podere para assegurar os seus compromissos internacionais (constituída por unidades do tipo fragata e por submarinos, a que se juntará, no futuro, um navio polivalente logístico I de assalto anfíbi0 5). O ataque às torres gémeas em Nova Iorque em 2001 determinou o início de uma revolução nos assuntos militares. O terrorismo internacional, pela assimetria de acção e com base em organizações sem fronteiras fisicamente definidas, veio lançar uma névoa sobre a linha de separação entre os conceiros de defesa externa e segurança interna, obrigando os países a redefinirem alguns aspectos de actuação das suas forças e dos meios necessários. A título de exemplo aponta-se a utilidade dos navios com valências na guerra anti-aérea no controlo do espaço aéreo, tarefa que, em determinadas situações, pode complementar e robustecer as capacidades (civis) residentes em terra. Mesmo com a recente morte de Bin Laden, o principal mentor do terrorismo internacional, este é um processo que não parece ainda ter um fim à vista, ao que, noutro plano, acresce o recrudescimento da pirataria marítima no oceano Índico, numa das principais rotas marÍtimas do petróleo, e a decorrente necessidade de assegurar a segurança e a autoridade no mar, tarefa que releva a importância das Marinhas e o imperativo destas disporem de meios em quantidade e qualidade para combater tais ameaças. Como as "Marinhas não se improvisam" a análise da situação e da missão constitui um pilar fundamental para prover os Estados com as ferramentas necessárias à sua estrarégia marítima.

3.2. Espaços marítimos de actuação da Marinha A actuação da Marinha enquanto Armada não tem necessariamente limites geográficos, uma vez que a defesa dos interesses nacionais se realiza para além dos limites das águas de soberania ou jurisdição nacional 6 • A actuação da Marinha no âmbito da autoridade marítima, na sua acção como guarda costeira, desenvolve-se essencialmenre nos espaços marítimos sob soberania, jurisdição ou responsabilidade nacionais.

6

Designaçót:s que ill.lS(:f;lffi a Rcx.ibi]idlde de emprego segundo o conccilo de duplo uso. Lri Drginía n" l-BI2OO9 de 7 de Julho de 2009 da Assembleia da RqJública. Diârioda &pública n" 138, pp 4541--4550. ui iÚ

oq". N-n-J.

Semlran~ O'.:'

e esa

Estes espaços incluem as águas interiores (fluviais e marítimas - interiores à linha de base), o mar territOrial (espaço entre a linha de base e as 12 milhas náuticas7), a zona contígua (das 12 às 24 milhas náuticas), a zona económica exclusiva (das] 2 às 200 milhas náuticas) e a plataforma continental (solo e subsolo marinho das 12 às 200 milhas náuticas, a que acrescerá a extensão de plataforma continental reclamada por Portugal juntO das ações Unidas, em Maio de 2009). Para além destes espaços, POrtugal tem responsabilidades relatiyameme à busca e salvamento marítimo (SAR), numa área no Atlântico narre com cerca de 6 milhões de km 2 (63 vezes a área do território nacional).

Figura' - Espaços marítimos sob responsabilidade. soberania e/

ou jurisdição nacional.

Para além da vastidão geográfica dos espaços em causa, é relevante, para a determinação das características dos meios navais, a climatOlogia meteorológica e oceanográfica das áreas de operação. De facto, sendo fácil entender que as alterações meteorológicas afectam significativamente o estado do mar e impóem restrições à operação de determinados meios, já não é facilmente apreensível para o cidadão comum como as características de temperatura das áreas de operação são determinantes para, por exemplo, o dimensionamento e a configuração das instalações propulsoras. atenta a forma como a dicotomia (ou a falta dela) calor-frio afecta o rendimento dos sistemas mecânicos e electrónicos (normalmente com sistemas de refrigeração que funcionam a água salgada).

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I millu n:.iutiCl = 1852 metros.

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3.3. Os processos de uansformafáa da Marinha A guerra do Ultramar levou a Marinha a estabelecer um plano de reequipamento militar durante os anos 60 do Século XX. Este plano incluiu a construção de '10 corvetas (também vulgarmente designadas por fragaras pequenas) das classes "João Coutinho" (6) e "Baptista de Andrade" (4) e 10 patrulhas da classe "Cacine", cujas missões incluíam o exercício de soberania, presença naval. patrulha, escolra e fiscalização do mar e rios ulrramarinos. Esres navios foram aumentados ao efecrivo entre os finais dos anos 60 e 1973. Concomitantemente, as corvetas da classe "Baprisra de Andrade" parricipavam em exercícios navais onde praticavam as diferentes modalidades da guerra no mar (anti-submarina, anri-superfície e anti-aérea), constituindo parte integrante das capacidades militares da Marinha. Todavia, como antes já referido, o fim da guerra fria teve um impacte directo nos requisitos de operação da esquadra, o que levou a Marinha a um plano de simplificação das capacidades combatentes daquelas corvetas, reconfigurando também as respectivas guarnições para um perfil de missão que privilegiou a actuação não militar. No entanto, os navios continuaram a respeirar um conjumo específico de padrões de prontidão, em particular nas áreas da defesa própria (ship prouetion), organização para a abordagem (boarding), reabasrecimento do mar (RAS), comando e controlo (C2) e sobrevivência no mar (combate a acidentes/incidentes internos) que lhes permire, ainda assim, integrar uma força naval. Esta lógica, que operacionaliza o conceito de Duplo Uso, seria, naturalmente, determinante para o desenho e definição dos requisitos operacionais dos NPO. Desde meados da primeira década do século XXI, atento o estado de obsolescência do material e os elevados custOS de manutenção, corvetas e patrulhas começaram a ser abatidos ao efectivo, alguns já com cerca de 40 anos de serviços prestados ao país. Não tendo sido especificamente desenhados para o mar agitado do Atlântico norte, alguns viriam a mesmo a apresentar danos estruturais decorrentes do seu uso intensivo. À data deste artigo a Marinha já só conta com 6 corvetas e 3 patrulhas da classe "Cacine", A referência de planeamento para o desenho dos requisitos operacionais dos NPO radica, assim, quer no conjunto de tarefas a realizar, quer numa experiência com anos de operação, uma vez. que o prin-

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eipal objectivo desta nova classe de navios é substituir as corvetas, cujos prazos de fim de vida foram já largamente ultrapassados.

resulram num navio mais simples e menos dispendioso de operar e de manter. Recorde~~. no entanto, que o seu emprego em tarefas de interdição e de controlo dos espaços costeiros, impõe que ~ garantam valências ao nível da precisão da navegação, da defesa própria e do C2 (onde se inclui a capacidade para construir e manter um panorama táctico de superfície), desideratos que se atingem através de uma abordagem que envolve quer a automação e a integração de sistemas orgânicos, quer a modularidade das configuraçáes (que incluem equipas especializadas de pessoal), como antes se referiu.

3.4.1. Missões a realizar No âmbito da defesa militat e apoio à política externa, os

Figura 2 • Corveta João Coutinho' ao largo de Sesimbra (2009/,

3.4. Requisitos operacionais dos navios da classe leViana do Castelo" Face ao que antecede 05 NPO foram pensados no sentido de apresentarem um elevado grau de automação, podendo operar com uma guarniçáo de número reduzido. As suas dimensões, onde abundam espaços vazios para a

utilização multi-modal, permitem adaptar os navios às necessidades de cada tarefa, podendo ser empregues em apoio à desminagem, embarcando um descacamemo de mergulhares, AUlOnomous Underwarn- Vthicks (AUV)

e o respectivo sistema C2; no embarque de unidades de fuz.ileiros, explorando a sua capacida5!> excedentária de alojamento; no apoio à protecção civil, recorrendo à significativa capacidade de transporte para bens de ajuda humanitária. etc. aturalmente que as missócs de pacrulha. vigilância e salvamento marítimo no espaço Estratégico de Interesse Nacional Permanente (EEINrs) assumiram um papel relevante na configuração de patrulha oceânico (armamento reduzido e maior capacidade de manobra. colocação de meios na água e apoio diverso), até porque

NPO deverão colaborar na vigilância e na patrulha das águas territoriais e de áreas focais, o que inclui, mas não se resume, ao garante da liberdade de utilizaçáo das águas e dos portOS nacionais e ao controlo dos acessos. Deverão ainda executar acções de apoio à instrução e ao treino de mar, garantir o transporte de forças militares de reduzida dimensão e efectuar lançamento de minas. No âmbiro da sef)-!ranca e aurocidade do Estado, os navios assegurarão a patrulha, a vigilância e a fiscaliz.açáo, próprias do exercício da autoridade marítima, nos espaços marítimos sob soberania e jurisdição nacional. Contribuiráo, assim, para a compilação do panorama marítimo nos espaços de interesse nacional. para a assistência a pessoas e embarcações em perigo (busca e salvamento marítimo). para a monitorizaçáo ambiental e para o combate a ilícitos de poluição marítima. Participarão, quando necessário. no socorro e na assistência em situações de catástrofe, calamidade ou acidente, na satisfação das necessidades básicas e na melhoria da qualidade de vida das populações, e cooperarão nas acções decorrentes da promulgação do estado de sítio e de emergência, conforme o dispostO na lei. No âmbiro do desenvolvimento econÓmico. científico e ~, os navios deverão apoiar, proteger e controlar actividades económicas, científicas e culturais ligadas ao mar, ao leito e ao subsolo marinho.

3.4.2. Área de operação 8 EEINP ~ definido na Resolução do Conselho de Ministros n"6/2003 de 20 de Janeiro. cobre, na componente marítima, os espaços sob responsabilidade nacional, a ZEE, O mar territorial e o que resultar do processo de extensão da plataforma continental.

O âmbito geo-espacial de actuaçáo definido para esta classe de navios foi, primariamenre. o EEI P. Este espaço é, hoje, limitado exteriormente pela união da

Segl!rança eíesa

zona económica exclusiva, demarcada relativamente ao continente e aos arquipélagos da Madeira e Açores, com a área SAR, coincidente com a "região de informação de voo" (Flight Informiltion Region - FIR), que se estende quase até à latitude de Cabo. No futuro próximo, no decurso da reclamação nacional de extensão da plataforma continental, este espaço de interesse será, com certeza, ampliado, uma vez que Portugal terá direitos soberanos sobre o subsolo e sobre os respectivos recursos, vivos e não vivos. Atentas a dimensão e as características extremamente exigentes da área de operação, a necessidade de garantir boas qualidades náuticas, um bom comportamento no mar (desempenho), condições de habitabilidade adequadas e ergonomia nos espaços operacionais, foram condições para a definição dos requisitos operacionais dos navios, sendo determinantes para lhes conferir uma capacidade de permanência prolongada no mar. Tais características resultam, assim, na possibilidade dos NPO manterem a operação continuada por longos períodos de tempo, mesmo quando afastados das suas bases de apoio, o que vem resultar em benefício do seu potencial emprego em força naval, sem constituir um aumento de custos ao nível do desenho básico.

4. PROOUTO FINAL

De acordo com Lopes Moreirac;l, os requisitos de habitabilidade e área de operações moldaram, de modo significativo, a dimensão e forma do casco do navio, que passou assim a ser maior do que o estritamente necessário para acomodar os sistemas, equipamentos e guarnição. Para responder aos requisitos de bom comportamento no mar, o navio tem um casco com pontalc;l elevado, borda falsa no castelo, bolbo de proa, estabilizadores activos, robaletes e um patilhão de dimensão significativa. Os NPO da classe "Viana do Castelo" têm as seguintes características principais: comprimento entre perpendiculares 83 metros; boca máxima 13 metros; calado 3,7 metros; deslocamento carregado de 1870 tof).eladas; um convés de voo, onde pode aterrar um helicóptero até 5400 kg; e 2 embarcações semi-rígidas.

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Figura 3 - Vista longitudinal do NRP "Viana do Castelo"

Foi dada prioridade de localização, o mais proxlmo possível de meio navio, aos espaços operacionais, habitacionais e de lazer. Esta é a zona de bordo sujeita a menores acelerações decorrentes do balanço longitudinal (caturrar) , tornando-se, por isso, a mais confortável para as pessoas. A habitabilidade do navio é de um padrão superior ao verificado nos restantes navios da Marinha: as áreas são mais generosas, os níveis de ruído inferiores, a privacidade nos alojamentos e casas de banho maior. O casco e as superstruturas estão subdivididos por cinco pavimentos, dez anteparas estanques e quatro zonas L.A.9, de modo a garantir uma grande compartimentação interior, o que aumenta a capacidade de sobrevivência, e facilita o combate, a incêndios, alagamentos ou problemas estruturais graves. Quanto à instalação propulsora, o navio está equipado com dois motores diesel de 3900 kW e dois motores eléctricos de 300 kW, acoplados a duas linhas de veios com hélices de passo variável. Para permitir uma elevada capacidade de manobra em espaços reduzidos, especialmente nas manobras de atracação e largada, o navio está dotado com um motor impulsor de proa com 250 kW de potência. Para além do aumemo de segurança, que proporciona ao comandante do navio nas manobras de maior risco, esta valência é, por si só, relevante na racionalização dos CUStoS de operação, uma vez que diminui significativamente a necessidade de recorrer a rebocadores para auxiliar as manobras em porto. Para a produção de energia, o navio possui 4 grupos e1ecrrogéneos de 362 kW cada, separados por dois compartimentos diferentes e com ligação a dois quadros eléctricos principais distintos. A configuração dos sistemas

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L.A. - Limitaçáo de avarias.

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e a localização diferenciada tem como objectivo garantir a redundância em caso de avaria/incidente que torne inoperante um dos espaços. Este é, aliás, o grande mote da arquitectura do navio: redundância, automatização e integração de sistemas.

Nesta óptica, o NRP "Viana do Castelo" está equipado com um sistema de gestão da plataforma que efectua a monitorização, comando e controlo dos sistemas de propulsão, produção e distribuição de energia, limitação de avarias e sistemas auxiliares. A navegar, o navio é rotalmeme

controlado e monitorizado a partir da ponte de comando. Para além dos postos ocupados na ponte (2 nas consolas de propulsão e energia, 1 na manobra, 1 na vigia, 1 na navegação e 1 oficial de quarto), apenas dois dementos estão destacados a fazer rondas periódicas pelo navio. No entantO, a capacidade de comando e controlo da plataforma

não é exclusiva dos postos na ponte de comando. Existem no navio locais~chave onde, em emergência, se podem actuar ou controlar diversos sistemas de bordo, seja através de consolas do sistema de gestão da plataforma ou em comando de acção local. No que concerne aos sistemas de navegação, o navio dispõe de dois radares de navegação com capacidades ARPA, pilmo automático e ECDIS (Elecrronic Chart Display and Information System) que funcionam de forma integrada. Tem também instalado um sistema electra-óptico e um gravador digital de dados de navegação, especialmente adequados a acções de busca e salvamento marítimo, e à recolha de prova em acções de fiscalização. Os sistemas de comunicações, sejam internos ou externos, são geridos através de um sistema integrado de comunicações (SIC) de fabrico nacional (EID) de última geração. O navio dispõe também de um sistema de gestão da informação (desenvolvido pela EDISOFT), constituído por uma rede informática que permite a integração do sistema de gestão da plataforma, do sistema integrado de comunicações, do sistema integrado de navegação e de outros sistemas a ser instalados. Já no plano da defesa ambiental, o navio está dotado de uma série de equipamentos que lhe permitem cumprir com a convenção MARPOL. O sistema de bordo permite realizar o tratamento de resíduos, a separação dos lixos (com possibilidade de armazenamento em paiol refrigerado) e a separaçáo de águas oleosas. Apenas são lançados ao mar detritos orgânicos triturados e água limpa.

No que se refere ao armamento, está previsto que os "Viana do Castelo" venham a dispor de uma peça Oto Melara de 30 mm, pese embora, e até que o processo de aquisição esteja concluído, os navios estejam temporariamente equipados com uma peça Bofors de 40 mm, à proa. Existem ainda quatro pontos de fixação, nas asas da ponte e no convés de voo, para metralhadoras ligeiras HK2I, e um sistema amovível na tolda para o lançamento de minas MK55. A guarnição é de 38 militares (5 oficiais, 8 sargentos e 25 praças), podendo embarcar até mais 29 elementos (tipicamente 4 oficiais, 4 sargentos e 21 praças) e sendo ainda possível, em espaços pré-preparados, instalar equipamentos que permitem alojar até 35 militares em número extra. Os NPO deverão ser capazes de atingir e manter, de forma sustentada, uma velocidade de vinte (20) nós, possuindo uma auconomia em víveres para 30 dias e em combusrível para cerca de 5000 milhas, considerada para uma velocidade de 15 nós. O navio tem uma capacidade de produção de água potável na ordem das 8 toneladas por dia.

5. CONCLUSÕES

Para conduzir a sua missáo a Marinha necessita de dispor dos meios adequados para operacionalizar um conjunto equilibrado de capacidades, condição essencial para que possa desempenhar um leque alargado de funções e tarefas, sejam no plano da acção militar, sejam no contexto da actuação não militar. Todavia, as variáveis que devem ser consideradas para identificar e definir os requisitos operacionais dos meios, radicam na relação entre a necessidade de, ao nível operacional, dispor de determinadas valências para cumprir a missão e a envolvente externa (espaço de operações, conjuntura geopolítica, realidade económica, etc.). Assim sendo, qualquer projecto de construção de navios (que contribui para a edificação de uma ou mais capacidades do Sistema de Forças) está obrigatoriamente subordinado a critérios de adequabilidade, aceitabilidade e exequibilidade. No plano operacional o paradigma do Duplo Uso constitui simultaneamente um motor da transformação e um quesito a atingir, pelo que é um vectot muito relevante na determinação das capacidades dos navios da

SeO.llran~a O':'

e esa

Marinha e da forma como esres são empregues. Tra[a~se, por isso. de um factor chave de planeamento que orienta o processo de decisão e condiciona as opções, ou seja, os produtos finais. Os NPO da classe "Viana do Castelo" sáo um caso paradigmático na Marinha. por terem sido pensados para garantirem a relevância e a capacidade de acção no seio das suas 3 funções, dando assim substância marerial ao conceito de Duplo Uso a que se ajude. De referir que o faCtO dos navios estarem a ser construidos nos estaleiros navais de Viana do Castelo constitui um bom exemplo de como as necessidades da Marinha podem alimentar o tecido produtivo nacional, contribuindo directamente para o conhecimento, a sustentação do emprego e a criação de valor. Existe assim uma relação entre as necessidades de edificar e manter a componente operacional do Sistema de Forças Naval e o desenvolvimento económico, o que reforça a ideia antes expressa. O NRP "Viana do Castelo" encontra-se numa fase de aprontamento para, em breve. passar a integrar o dispositivo naval. As características estruturais do navio, a automatização de processos e a integração de sisremas elevaram, individualmente e no seu conjunto, os padrões da Marinha em diversas áreas, sendo já uma referência internacional. Trarando·se de um projecto novo, existiram alguns problemas que levaram ao atraso, de vários anos, na entrega do primeiro navio. Todavia, espera-se agora que a construção e entrega dos restantes sere navios possam decorrer de forma mais célere, permitindo fechar um ciclo de vida da Marinha, com o abate ao efectivo da totalidade das corvetas das classes "João Coutinho" e "Baptista de Andrade". " Capitão-de-fragara. Licenciado em ciências militares navais, especializ.ado em hidrografia e engenheiro hidrógrafo. ""úpitio-de-mar-e-guerra. Lieenci:ldo em ciências militares navais, es· pecializ.ado cm comunicaçoo c diplomado com ° curso superior naval de guerra.

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