Universidade de Lisboa Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Mestrado em Estudos Africanos
Carlos Moreira: 202326 e-mail:
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Recensão Crítica Graça, Pedro Borges, 1996. O africanismo lusófono. Separata Conjuntura Internacional, ISCSP, p. 287-300.
Trabalho apresentado como requisito de avaliação parcial do Mestrado em Estudos Africanos, na Unidade Curricular de Construção da África Lusófona (1º ano – 2º semestre) do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa.
Docente: Professor. PEDRO JOÃO BORGES GRAÇA (pbgraç
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UL/ISCSP – Mestrado em Estudos Africanos UC – Construção da África Lusófona
Recensão Crítica Graça, Pedro Borges, 1996. O africanismo lusófono. Separata Conjuntura Internacional, ISCSP, p. 287-300.
No trabalho de investigação sobre o estado da arte do africanismo lusófono, designadamente no que diz respeito aos métodos e às teorias marxistas que sustentaram, nos últimos 40 anos do século passado e que ainda influenciam de forma significativa, a produção de investigação nas ciências sociais, o autor carateriza, num primeiro momento, as correntes africanistas, depois desenvolve em particular os trabalhos de cientistas sociais africanos lusófonos e conclui com uma análise sobre a produção de estudos africanos em Portugal. Para o autor, decorrente da investigação que realizou, a partir dos anos 60 do século passado, a produção na área das ciências sociais sobre a África Subsariana, passou de uma perspetiva colonial para abranger novos objetos de estudo, como sejam as origens remotas e recentes da resistência anticolonial e dos alicerces da pretendida identidade nacional no contexto do Pan-africanismo (Graça, 1996, pp. 287) influenciada contudo pela luta ideológica em que o mundo bipolar se organizava. No caso em concreto sobre o africanismo Lusófono, dada a preponderância determinante do discurso oficial de natureza marxista que originou um “apertado condicionalismo político-ideológico marxista [que] iludiu a objetividade dos investigadores segundo um determinado critério científico” (Graça, 1996, pp. 289) o autor conclui que a [… “produção africanista” sobre a área lusófona apresenta como características uma espécie de défice de objetividade: as perguntas estão demasiado politizadas, as respostas estão marcadas pela parcialidade e consequentemente as intervenções na realidade social estão enviesadas.] (Graça, 1996, pp. 300) Ora, considera-se assim ser fundamental, em particular para os candidatos a investigadores científicos sociais sobre África, a leitura deste trabalho. Decorre ainda da investigação do autor que a produção de investigação científica sobre o africanismo lusófono, seja a realizada pelos investigadores africanos dos países de língua oficial portuguesa, seja a realizada nos centros de investigação universitários portugueses é muito escassa, de que é exemplo o ocorrido aquando do III Congresso Luso-Afro-Brasileiro de Ciência Sociais, realizado em 1994 em Lisboa onde das 250 comunicações apenas 11 podem ser classificadas como africanista e a que existe é frágil por carecer de uma base de pesquisa no terreno (Graça, 1996, 298-299) e não estarem a ser aproveitados os estudos realizados no período colonial (Graça, 1996, pp. 299). Este trabalho é assim, simultaneamente, um apelo ao apoio e à produção de investigação científica sobre a África Lusófona e um alerta para que a mesma decorra segundo epistemologias e metodologias não ideológicas. A investigação, como referido anteriormente, inicia-se pela análise das principais correntes africanistas, na sequência da alteração geopolítica ocorrida e da decorrente criação e desenvolvimento de departamentos africanistas em várias universidades do mundo ocidental e do aparecimento de publicações especializadas nesta temática. O 2
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autor identifica e carateriza as duas principais correntes africanistas: marxista e nãomarxista (Graça, 1996, pp. 288). Com a “marxização” de um grande número de países africanos e o consequente controlo ideológico produzido pelo Partido (Graça, 1996, pp. 289) entre os anos 60 e 80, do século XX, a realidade africana foi interpretada à luz de conceitos como o campesinato e a luta de classes, de que é exemplo apresentado a obra de Kwane Nkrumah, 1970, La Lutte des Classes en Afrique (Graça, 1996, pp. 288). Esta corrente africanista privilegiou, assim, a análise social interna em torno do problema clássico da formação de classes sociais e da detenção dos meios de produção, recorrendo a adaptações sociológicas, atribuindo-lhe a designação de modo de produção parental, em que a exploração (sistema de explorados e exploradores e explorados) decorria das relações de parentesco (pais vs filhos, homens vs mulheres, velhos vs jovens). Ao nível das relações internacionais recorreu à abordagem neomarxista das relações internacionais, teoria da dependência, para explicar o subdesenvolvimento africano como resultado da ação capitalista entre o centro (países ricos do Norte) e a periferia (países pobres do Sul), de exploração dos recursos naturais deste por aqueles e da procura da situação de desigualdade para benefício permanente daqueles. Conceito deduzido da luta de classes para o plano internacional e que se reproduziria numa dinâmica de Conflito Norte-Sul (Graça, 1996, pp. 288) e assim escondia as deficiências das políticas de desmembramento da realidade social local e da conjugação do nepotismo1 com o patrimonialismo2 das elites dirigentes. A outra corrente com a sua visão alternativa centrada nas questões da crise do Estado e da importância dos elementos tradicionais como resistência e obstrução ao processo de modernização e consequentemente de desenvolvimento não conseguiram impor a sua agenda, tendo sido marginalizados no panorama internacional dos Estudos Africanos ao serem acusados de serem neocolonialistas e sucedâneos da velha escola antropológica colonial (Graça, 1996, pp. 288), que deixou marcas profundas e muito negativas na cultura e na vida africana. É assim neste contexto, refere o autor, que a produção académica africanista nos Países Africanos Lusófonos ocorre e que foi reproduzida nos manuais escolares a partir de Histórias oficiais patrocinadas ou editadas pelo Partido tendo como objeto central a resistência anticolonial, os mitos fundadores da Nação, e a Transição para o Socialismo, como processo de transformação do movimento de libertação nacional em Partido e como condutor do Estado na via socialista (Graça, 1996, pp. 289). O autor identifica ainda que a bibliografias sobre estes temas, elaboradas por investigadores não-lusófonos, designados por concerned scholars que dominam o panorama internacional dos Estudos Africanos, é extensa mas marcadamente político-ideológica e cientificamente incorreta tendo contudo uma mais-valia, nalguns casos, a sua contribuição de recolha de fontes. Há uma dúvida que o autor não dá resposta clara e que se refere à falta de clarificação sobre o momento até onde decorreu a sua investigação. Ao referir-se ao papel dos concerned scholars refere que os mesmos foram os principais dinamizadores sobre a investigação na área lusófona “até ao momento das repercussões da Perestroika” (Graça, 1996, pp. 289) mas não apresenta dados sobre o que aconteceu a partir daí, 1
Favoritismo excessivo dado a parentes ou amigos por pessoa bem colocada. "nepotismo", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, http://www.priberam.pt/dlpo/nepotismo [consultado em 07-04-2015 10:15]. 2 Forma de governação que não faz distinção entre o patrimônio público e o privado e que baseia a organização social num conjunto de bens com valor de troca. "patrimonialismo", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, http://www.priberam.pt/dlpo/patrimonialismo [consultado em 07-04-2015 - 10:17].
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designadamente, decorrente do inicio dos processos de “democratização” que os países africanos iniciaram em face da necessidade de obterem recursos financeiros de outras entidades internacionais por falta do apoio que até recebiam da ex-URSS e o consequente colapso financeiro e os desafios económicos que enfrentaram no inicio dos anos 80 do século XX. Ao caraterizar a situação referente ao desenvolvimento dos Estudos Africanos nos Países Africanos Lusófonos, em concreto aos realizados por africanos, o autor conclui que os seus trabalhos ou seguiram fielmente a linha do discurso oficial ou tiveram uma margem de manobra muito limitada pelo controlo do Partido (Graça, 1996, pp. 289). O autor transcreve inclusive a visão, explicitada publicamente em 1982 pelo então Reitor da Universidade Eduardo Mondlane, Fernando Ganhão, na comunicação inaugural da Reunião de Peritos sobre os Problemas e Prioridades na Formação em Ciências Sociais na África Austral, organizada pela UNESCO e pelo Centro de Estudos Africanos (CEA), daquela universidade e que confirma a influência extraordinariamente nefasta da interferência político-ideológica na investigação científica que retirou objetividade em muitos trabalhos produzidos por investigadores africanos lusófonos: [No caso do cientista social, deve eliminar-se qualquer distinção que se pretenda estabelecer entre o que define como ciências sociais, por um lado, e Marxismo por outro. Nas condições da nossa Universidade [Eduardo Mondlane], em Moçambique, esses não podem ser dois aspetos separados da teoria; devem ser, antes, “fac-similes” um do outro] (Graça, 1006, pp. 290) Em sentido contrário, felizmente, é a prática seguida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP) da Guiné-Bissau, que teve como seu primeiro diretor Carlos Lopes, e que nas investigações científicas que dinamizou e editou se aproximou de um critério de objetividade científica. No trabalho de Pedro Borges Graça (1996, pp. 290) estão identificados um conjunto de trabalhos, que na opinião do mesmo considera cumprirem os referidos requisitos de objetividade científica e ainda a publicação Soronda – revista de estudos guineenses, na qual são divulgados trabalhos dos investigadores da casa e outros sobre temas do âmbito das ciências sociais. A Guiné-Bissau, a par com Moçambique são os únicos países onde existe alguma investigação social. Neste país a produção de investigação social produzida pelo CEA, pelo Arquivo Histórico de Moçambique (AHM), pelo Departamento de História (DH) e pelo Departamento de Arqueologia e Antropologia (DAA), todos ligados à Universidade Eduardo Mondlane, é imensa. O autor desenvolve criticamente e com bastante detalhe o tipo e o conteúdo das publicações e trabalhos produzidos naquele AHM e nos outros centros de estudo da Universidade Eduardo Mondlane, anteriormente referidos, que considera relevantes ou cuja objetividade carece de validade (Graça, 1996, pp. 291-294). Os trabalhos aqui identificados, o sumário do conteúdo explicitado e a análise crítica apresentada para cada um são elementos relevantes para o investigador científico que esteja a dar os primeiros passos no entendimento da realidade africana porque os contextualiza em termos históricos, teóricos e epistemológicos. É nesta fase de sua análise crítica à tipologia de investigação social realizada e editada que se percebe a profundidade e exigência que o investigador Pedro Borges Graça imprimiu para o levar a concluir sobre a existência de falta de objetividade em muita daquela investigação produzida. Num trabalho de Yussuf Adam em que este evidenciava a tentativa de redefinição de objetos de estudo e de revisão epistemológica “antiga”, sem criar ruturas antigas o investigador identifica um parágrafo onde fica evidente que o 4
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mesmo produz uma opinião sobre o “luso-tropicalismo” que decorre de um apriorismo3 político e ideológico de natureza marxista e neomarxista (Graça, 1996, pp. 294). Pedro Borges Graça chama ainda a atenção para o fato de ser previsível que os “fatores extra-científicos”, designadamente o apriorismo e o condicionalismo político-ideológico da investigação social africanista se mantenham durante algum tempo, principalmente porque a circulação de investigadores é fundamentalmente geracional ainda que com a continuação da estabilidade política em regime de democracia venha a permitir uma maior autonomia à investigação social (1996, pp. 295). O autor conclui com a apresentação dos resultados da sua investigação com a identificação dos estudos, referentes ao africanismo lusófono, produzidos em Portugal. Identifica duas fases separadas por um marco de separação, que designa de flexível entre o aparecimento da Revista Internacional de Estudos Africanos (RIEA), em 1984, a perspetiva de adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia (CEE), em 1985/86 e o surgimento da revista Africana, em 1987, no contexto do Centro de Estudos Africanos da Universidade Portucalense (Graça, 1996, pp. 296). Na primeira fase marcada claramente pelo ambiente revolucionário e anticolonialista pós-25 de abril de que resultam estudos, que apresenta exemplos aleatórios, condenatórios do “colonialismo português” que tiveram ampla divulgação a contrastar com outros, de reduzida divulgação e aceitação à época, realizados no âmbito do Instituto Democracia e Liberdade, posteriormente Instituto Adelino Amaro da Costa, relacionados com a Descolonização e Cooperação. Com a perspetiva de adesão de Portugal à CEE ocorrem um conjunto de conferências e seminários sobre a Cooperação com África entre 1984 e 1986 e que levam o autor a considerar que são reveladoras do aparecimento de um ambiente propício para os Estudos Africanos embora reconheça que a produção de trabalhos de investigação científica não é significativa, assim como não teve lugar um aproveitamento integral dos estudos realizados no período colonial (Graça, 1996, pp. 296-297). A produção científica é maioritariamente editada na RIEA e originada por autores estrangeiros, o que revela a fragilidade e insuficiência de produção e Estudos Africanos portugueses. Os poucos africanistas portugueses que publicam trabalhos são maioritariamente ligados ao Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) e ao Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), da Universidade Técnica de Lisboa, atual Universidade de Lisboa e que denotam abordagens marxistas e neomarxistas. A revista Africana, sob a direção de Joaquim da Silva, por outro lado assumiu uma postura claramente não-marxista e positivamente justificativa da ação colonial em termos de desenvolvimento económico e social. Segundo o autor, ambas as revistas mantêm a sua publicação na atualidade contudo numa pesquisa na internet não foi possível identificar que se mantenham na atualidade ainda ativas. Relativamente a ofertas formativas pós-graduadas e para obtenção do grau de mestre à data da investigação só estavam identificadas as do ISCTE, com a realização de uma pós-graduação em Desenvolvimento Social e Económico em África, em 1990-91 mas desde 1989, a concessão do grau de mestre segundo a informação no site da instituição de ensino4 e do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), este último com a oferta de um curso conducente ao Mestrado em Estudos Africanos, em 3
Sistema que se baseia em princípios anteriores à experiência; o que se baseia em conceitos a priori. "apriorismo", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 20082013, http://www.priberam.pt/dlpo/apriorismo [consultado em 07-04-2015 - 23:26]. 4 http://www.iscte-iul.pt/cursos/mestrados/9503/apresentacao.aspx
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funcionamento desde o ano letivo 1985-86. Na atualidade a Universidade do Porto também possui uma oferta formativa conducente ao Mestrado em Estudos Africanos5, a Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa oferece uma licenciatura em Estudos Africanos6 e o Instituto de Estudos Superiores Militares oferece uma especialização através do Curso de Estudos Africanos7. O trabalho está escrito numa linguagem acessível e o fio condutor da argumentação segue uma lógica que permite ao leitor absorver o argumento do autor e ao mesmo tempo a retenção da envolvente, designadamente das condicionantes a que esteve sujeita, e da fragilidade da investigação científica produzida em África e em Portugal relativa ao africanismo. Em termos editoriais e de referenciação é feita um uso muito assertivo das notas de rodapé mas pensa-se que ajudaria à leitura a aplicação da metodologia de referenciação Harvard e a inclusão da bibliografia no final do texto. Em conclusão reforça-se a ideia que o trabalho em análise nesta recensão é relevante para todo o investigador social que se quer iniciar nas questões africanas subsarianas. Como desafio considera-se que neste âmbito importaria fazer uma atualização à realidade do estudo do africanismo lusófono, quer em termos teóricos, epistemológicos, tipo e origem da produção científica e ofertas formativas existentes. Este último aspeto afigura-se ser premente em face dos objetivos estratégicos que o país acabou de identificar no Conceito Estratégico de Defesa Nacional8, recentemente aprovado e que aponta como um dos objetivos nacionais conjunturais “o empenho na consolidação da CPLP e como vetores e linhas de ação estratégica, entre outros “contribuir para a consolidação da CPLP …”, “intensificar as relações com os Estados com comunidades portuguesas, com os países com uma forte presença cultural portuguesa e com os Estados de origem das comunidades de imigrantes residentes em Portugal”, “cooperação técnico-militar” em articulação com o vetor e linha de ação estratégica de “consolidar as instituições de ensino superior onde se concentra a maior parte dos recursos humanos portugueses dedicados à ciência e à cultura avançadas” e a valorização da língua e cultura portuguesas. Com a aceleração da globalização económica, política e cultural os países africanos lusófonos iniciaram um caminho de liberalização económica e política que pode ter alterado significativamente o quadro de análise na atualidade. Por outro lado importaria analisar o impacto que a assinatura do Ato Constitutivo9 da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP), a 17 de julho de 1996 provocou.
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http://sigarra.up.pt/flup/pt/cur_geral.cur_view?pv_curso_id=561 [consultado em 07-04-15 – 22:30] http://www.letras.ulisboa.pt/pt/cursos/licenciaturas-1-ciclo/estudos-africanos [consultado em 07-04-15 – 22:35] 7 http://www.iesm.pt/s/index.php/pt/cursos/cursos-de-especializacao/curso-de-estudos-africanos [consultado em 0704-15 – 22:37] 8 Aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2013, de 5 de abril. 9 http://www.cplp.org/id-3869.aspx [consultado em 07-04-15 – 23:45] 6
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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Centro de Estudos Africanos http://www.uem.mz/index.php/sobre-a-uem/unidadesorganicas/investigacao/centro-de-estudos-africanos
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Centro de Estudos Africanos (CEAF) http://www.iscsp.utl.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=1211&It emid=460
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Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto (CEAUP) http://www.africanos.eu/ceaup/
-
Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto http://sigarra.up.pt/flup/pt/uni_geral.unidade_view?pv_unidade=147
-
Conceito Estratégico de Defesa Nacional http://www.defesa.pt/Documents/20130405_CM_CEDN.pdf
-
Estudos Africanos http://www.letras.ulisboa.pt/pt/cursos/licenciaturas-1-ciclo/estudos-africanos
-
CPLP http://www.cplp.org/id-3869.aspx
-
Curso de Estudos Africanos http://www.iesm.pt/s/index.php/pt/cursos/cursos-de-especializacao/curso-deestudos-africanos
-
Dicionário Priberam da Língua Portuguesa (DPLP), http://www.priberam.pt/dlpo/
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Estudos Africanos em Portugal. Balanço das dinâmicas atuais. Franz-Wilhelm Heimer http://cea.revues.org/1604
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Graça, Pedro Borges, O africanismo lusófono, Separata Conjuntura Internacional, ISCSP, 1996, p. 287-300. https://pt.scribd.com/doc/24021264/Graca-Pedro-Borges-O-africanismo-lusofonoSeparata-Conjuntura-Internacional-ISCSP-1996-p-287-300#scribd
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Sobre o CEA http://cea.iscte.pt/o-cea/sobre-o-cea/
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