O antinômico viés Institucionalista nas Relações Internacionais

Universidade Federal de Uberlândia
Programa de Pós Graduação em Relações Internacionais
Disciplina:Instituições Internacionais
Aluna: Ana Laura Magalhães Barata
Aula 1
Em 1988 Joseph Grieco lançava seu artigo Anarchy and the limits of cooperation: a realist critique of the newest liberal institucionalism cujo intuito era demonstrar as falhas existentes na teoria liberal institucionalista ao mesmo tempo em que enfatizava o alto nível explicativo da teoria realista para com o cenário anárquico do Sistema Internacional, bem como o comportamento dos estados. O autor delega que a ausência de uma entidade supra nacional causa a necessidade de competição pela sobrevivência, o que torna os estados atores racionais e egoístas em busca de interesses individuais, dificultando, portanto, um cenário de cooperação. Ao longo de seu artigo, Grieco relata as diferenças entre realistas e liberais com o cerne na crítica de que os últimos desenvolveram uma teoria que na verdade não explica o comportamento dos estados através da existência de organizações internacionais quando se deparam com a agenda de segurança. Ao contrário, o foco desta linha de pesquisa acaba sendo dentro de assuntos de Economia Política onde a importância está nos ganhos absolutos, e não relativos. É interessante ressaltar que em 1988 Grieco faz esta publicação pedindo dados empíricos de que as instituições realmente moldam o comportamento dos estados, principalmente porque em um cenário de Guerra Fria é indiscutível o discurso realista. A realidade é de corrida armamentista onde os dois mais importantes atores do sistema internacional se mantém em equilíbrio através da busca pela sobrevivência individual e existe um alto nível de explicação sobre assuntos de segurança nacional. Além disso, é irrefutável que nesta época as organizações não tinham papel de relevância perante aos Estados Unidos ou à URSS, nem se encaixavam no mesmo patamar de importância como possíveis atores no cenário internacional. Percebe-se, portanto, que não há credibilidade no pensamento que demonstra real funcionalidade das instituições como constrangedoras de comportamento, ou ainda, como atores relevantes. Para complementar esta idéia Mearsheimer traz em seu artigo "The False Promisse of International Institutions" publicado em 1994, o intuito já explícito no título: as instituições internacionais fazem uma falsa promessa, ou seja, não cumprem com aquilo que deveriam, ou melhor, não cumprem com o que foi idealizado que cumprissem. Também na crítica sobre o liberalismo institucionalista, Mearsheimer faz a mesma observação que Grieco ao afirmar que esta linha de pesquisa se preocupa mais com assuntos de economia política do que assuntos de segurança, sendo esta a principal agenda dos estados racionais egoístas da teoria realista. Para os dois autores a pauta sobre segurança e paz é de extrema importância e é necessária uma melhoria na teoria liberal, principalmente no que tange a hipótese de ganhos relativos, e não apenas ganhos absolutos quando uma instituição entra como mediadora de conflito de interesses entre estados. O papel das instituições não é claro ainda na conjuntura da época para explicar o cenário pós guerra fria de multipolaridade onde as relações internacionais, segundo palavras do autor, eram instáveis. Portanto, para ambos os autores representantes fiéis do viés racionalista das Relações Internacionais, a teoria liberal institucionalista falha ao não ter provas empíricas da relevância das instituições internacionais, principalmente no cerne de questões de segurança internacional.
No ano seguinte da publicação de Mearsheimer, Robert Keohane e Lisa Martin lançam o "The promisse of Institutionalism Theory" com a idéia de demonstrar melhor o viés liberal, principalmente refutando as críticas advindas de Mearsheimer e Grieco. Para tanto, eles alegam algumas similaridades de pensamento que têm com os realistas como o fato de acreditam na racionalidade egoísta dos estados, por exemplo. Entretanto, mantém o ponto de vista sobre a cooperação como passível de acontecer sob a égide de uma instituição internacional, principalmente com o papel de coordenação de interesses divergentes, e a agenda sem hierarquia, ou seja, os assuntos de segurança não têm prioridade. Por causa disso, muitas vezes a teoria institucionalista liberal é confundida com Economia Política Internacional, mas estes são dois termos bastante diferentes. A teoria liberal fornece explicações tanto para quadros de Economia Política, que na verdade é uma linha de pesquisa, como para quadros de segurança, que é um tema de agenda. O principal argumento deste artigo é na funcionalidade das instituições, que são tidas como variáveis ora importantes, ora não, mas que é importante entender melhor em quais circunstâncias elas são relevantes e porque isso acontece. Keohane e Martin alegam que as instituições existem para promover informações transparentes entre as partes, facilitando a cooperação entre os estados, além de diminuir custos de transação, estabelecer pontos de coordenação de interesses e facilitar a reciprocidade de qualquer processo em que estiverem inseridas. É importante enfatizar que as organizações são criadas pelos próprios estados para atenderem demandas específicas, ou seja, racionalmente os atores relevantes do sistema internacional criam outros atores que também se tornam relevantes, sabendo do efeito que estas organizações terão sobre seus comportamentos individuais. Por fim, Lisa Martin afirma que organizações internacionais são fortemente correlacionadas com altos índices de cooperação quando se trata de assuntos econômicos, afinal, altos níveis de transparência são necessários quando o assunto é economia e é necessário haver um órgão intermediador para controlar o conflito de interesses entre as partes e garantir a legitimidade das transações.
Independente da legitimidade das organizações internacionais para a teoria realista ou liberal institucionalista, é interessante saber como elas funcionam. Através de regras e normas internacionais que não só as compõe como também estipulam o nível de influência que terão em relação ao comportamento dos estados, as organizações internacionais afetam tanto os aspectos da economia política quanto os aspectos de segurança. Dentro de um cenário de relevância destas organizações pode acontecer um processo de internalização destas regras e normas internacionais pelos estados no nível doméstico. Em 1996 Andre Cortell e James Davis Jr. escreveram "How do institutions matter? The Domestic Impact of International Rules and Norms" explicando, a priroi, a diferença entre normas e regras. A primeira é a caracterização padronizada através de termos de direitos e obrigações de longo alcance, enquanto que a segunda é a mesma coisa, mas com um alcance especifico, ou seja, regras também são normas, porém se aplicam a situações particulares. A conclusão dos atores é que tanto as regras quanto as normas internacionais, quando absorvidas internamente pelos estados frente a interesses designados para o mesmo, afetam a política nacional, e isso ocorre porque atores domésticos se apropriam destas regras e normas quando lhes convém. Uma vez que estão absorvidas, estas regras e normas internacionais passam a ser relevantes internamente e fazem parte, portanto, da composição dos estados. A influência da política externa no aparato doméstico quanto a constrangimento de comportamento traz a noção de regimes (KRASNER, 1983) idéia que explica a cooperação entre os atores no cenário anárquico através de uma coordenação baseada na utilidade de normas, regras e um conjunto de princípios responsáveis pelo "bom funcionamento" das relações inter-estatais.
É notória a importância direcionada à funcionalidade das organizações internacionais, e esta preocupação surge quando brechas se tornam mais expostas na teoria realista na falta de explicações de coordenação de conduta entre os estados egoístas que ao se tornarem democráticos não guerreiam entre si. Com o final da Guerra Fria os pensadores de relações internacionais se viram inseridos em uma ordem global que não era mais pautada no equilíbrio de poder entre duas potências importantes, mas em um contexto de multipolaridade emergente onde seria necessário haver regras e normas para garantir a ordem através de um "bom comportamento" dos estados quando ao se relacionarem se depararem com uma divergência de interesses. Mudanças internas também são importantes, como por exemplo, o fato da agenda única de segurança acabar sendo substituída por outros assuntos dentro da pauta de interesses dos estados e a maximização de poder através do aparato militar para a garantia da sobrevivência acabar sendo substituída por fatores também importantes, como a busca constante por tecnologia de ponta e a preocupação com o desenvolvimento econômico, por exemplo. A partir disso, surgia o ideal do liberalismo, pensamento pautado na importância da racionalidade dos atores, sendo este o estado, mas analisado de maneira diferente da realista, principalmente no que tange a importância das organizações internacionais. Moravcsik escreve em 1997 o artigo "Taking things seriously: A liberal theory of International Politics" onde conclui sua ideia a partir do pressuposto de que a teoria liberal não deve ser uma ideologia que afirma a importância das organizações internacionais como atores importantes do Sistema Internacional, mas uma teoria embasada e concreta, que deve conter parcimônia superior, coerência, dados empíricos e consistência multicausal. Dividida em três vertentes, a teoria liberal deveria ter um versão focada na Identidade e na Legitimidade Social através e um viés Ideacional; uma vertente comercial ao se preocupar com aspectos econômicos e transações internacionais; e ainda, um viés republicano, cujo intuito é focar em preceitos de representação. Ao longo do artigo, Moravcsik explica a teoria liberal e sua forma de política reducionista ao considerar a importância dos indivíduos e grupos sociais na formação da política estatal, principalmente no que tange a formação de uma representação doméstica subpolítica, que por fim, é a geradora de interesses dos tomadores de decisão. Além disso, a ênfase na interdependência do sistema internacional cuja configuração traz a necessidade de articulação de preferências entre os estados ao se depararem em relações de confronto de interesses.
Percebe-se, portanto, que na trajetória de publicações desde o final dos anos 80 e início da década de 90 acontece uma evolução do pensamento em relação à aplicação da ideologia advinda da teoria liberal institucionalista. Isso se dá, principalmente, devido ao fato da conjuntura internacional e acontecimentos políticos da época, inclusive da necessidade de melhoria das explicações provenientes da teoria enraizada nas relações internacionais desde a Segunda Guerra Mundial, o realismo clássico. Com as mutações do sistema internacional foi dado espaço a novas teorias que melhor analisassem o relacionamento interestatal, o papel das organizações internacionais, e o funcionamento da coordenação de interesses em busca de objetivos semelhantes entre os atores, e assim, se fez foco no liberalismo institucional.

Referências Bibliográficas:
CORTELL, Andrew P.; DAVIS JR, James W. How do international institutions matter? The domestic impact of international rules and norms. International Studies Quarterly, p. 451-478, 1996
GRIECO, Joseph M. Anarchy and the limits of cooperation: a realist critique of the newest liberal institutionalism. International organization, v. 42, n. 03, p. 485-507, 1988
KRASNER, Stephen. International Regimes. Cornell University Press, 1983
KEOHANE, Robert O.; MARTIN, Lisa L. The promise of institutionalist theory. International Security, v. 20, n. 1, p. 39-51, 1995
MEARSHEIMER, John J. The false promise of international institutions.International security, v. 19, n. 3, p. 5-49, 1994
MORAVCSIK, Andrew. Taking preferences seriously: A liberal theory of international politics. International organization, v. 51, n. 04, p. 513-553, 1997





Teoria da Paz Democrática, postulado kantiano fundamentado no tratado de Paz Perpétua de 1795