O arquivo visto de fora: observações sobre o Arquivo do Estado de São Paulo.

O ARQUIVO VISTO DE FORA: OBSERVAÇÕES SOBRE O
ARQUIVO DO ESTADO DE SÃO PAULO


Iraci del Nero da Costa



Na oportunidade em que agradeço o gentil convite que me foi dirigido pelos
organizadores deste Seminário, não posso deixar de consignar que o seu
móvel, certamente, foi o de dar voz aos consulentes leigos de nosso Arquivo
do Estado. É, pois, na condição de um simples usuário, que sabe estar indo
além das chinelas, que me abalanço a tecer algumas considerações sobre o
Arquivo do Estado, pois, mesmo aos olhos de um leigo, ficam evidentes as
imensas dificuldades enfrentadas pelos dirigentes e funcionários de nosso
Arquivo; assim, minhas observações serão, a um tempo, emotivas, dados os
liames que vinculam o historiador a suas fontes, e reivindicativas, em
função daqueles óbices.

Permitam-me, inicialmente, lembrar que nas fontes documentais do Arquivo
encontra-se a matéria-prima de um sem número de pesquisas na área da
história social, econômica, institucional e das mentalidades, na da
sociologia e, em particular, na da demografia histórica. Não cabe citar
trabalhos de todos conhecidos, basta lembrar que o Arquivo inscreve-se na
vida intelectual de São Pauto e do Brasil ao lado de nossas universidades
e, em particular, da Universidade de São Pauto. Lembre-se, também, que
muitos estudiosos estrangeiros ali encontraram o material que lhes
proporcionou a elaboração de trabalhos sobre nossa vida social e econômica
e tais pesquisadores têm sido dos primeiros a anotarem o quanto é devido ao
nosso Arquivo.

Este forte estímulo à pesquisa deriva, parcialmente, da forma como está
organizado o acervo do Arquivo; a manutenção de corpus unificados, sem a
pulverização decorrente de classificações arbitrárias, em muito tem
facilitado a pesquisa. Exemplo disto coloca-se no âmbito da demografia
histórica, cujos estudos têm sido facilitados por encontrarmos os
documentos reunidos na coleção Maços de População.

Não obstante, existem problemas a enfrentar de sorte a melhor aparelhar
nosso Arquivo para o cumprimento de suas funções. Vejamos alguns destes
problemas: 1) É preciso garantir que o Arquivo tenha status mais elevado na
hierarquia dos órgãos públicos, de forma a proporcionar aos seus diretores
maior agilidade na implementação de seus programas de trabalho; 2) Questão
esta que se vincula à necessidade de um maior apoio material ao Arquivo a
fim de lhe propiciar as condições mínimas para que possa atuar como
depositário de nossas fontes documentais e prestador de serviços ao Estado,
ao público e aos estudiosos que dele se servem; 3) Igualmente importante
será a formação de recursos humanos e a ampliação do quadro de pessoal
especializado, sem o que é impossível atuar de acordo com as modernas
técnicas preconizadas pela arquivologia, sem o que, também, não se poderá
dar assistência aos usuários de acordo com as hodiernas técnicas de
pesquisa; 4) Lembremo-nos, também, dos usuários do próprio Arquivo que
estão a merecer atendimento mais apurado. Neste sentido volta-se à tecla
dos recursos materiais, sem os quais não será possível atender bem ao
público em geral, aos demais órgãos do Estado e aos pesquisadores que se
dirigem ao Arquivo, os quais no momento presente, depois de subirem
cansativos lances de escada, não encontram ambiente especificamente
destinado ao trabalho intelectual; 5) Cumpre lembrar, por fim, a
necessidade de preservarmos, de maneira adequada às modernas técnicas, as
riquíssimas fontes documentais depositadas em nossas mãos. É preciso dizer-
se que muito há a fazer neste capítulo, não só em termos de preservação,
reprodução e acondicionamento dos documentos (tenhamos presente aqui a
condição precária em que estão amarrados os maços de população, os quais
desfazem-se um pouco a cada consulta, por maior que seja o cuidado dos
funcionários e dos usuários). Mas, dizia eu, também é preciso pensarmos na
difusão do material de que dispomos. Pensamos aqui na necessidade de se dar
continuidade e de se ampliar a linha editorial do Arquivo, com a publicação
integral de documentos que possam servir à pesquisa histórica; embora
onerosa esta é uma forma segura de socializarmos nossos fundos documentais,
de estimularmos a pesquisa e de, subsidiariamente, operarmos de sorte a
assegurar a preservação dos documentos.

Creio que estes pontos são nossos velhos conhecidos, pois com eles temos
vivido no curso de toda a história do Arquivo. A maneira de enfrentá-los
deve ser, portanto, nova. E sobre isto eu gostaria de acrescentar algumas
palavras.

Ao que me parece, vivemos uma quadra que encerra novidades. Em primeiro é
preciso reconhecer que a nova geração de dirigentes de nossos Arquivos é
composta por técnicos que estão realmente afeitos ao seu métier. A isto
aliam-se outros dois fatos positivos: caminhamos um largo percurso no
sentido da conscientização de parcela substantiva de pessoas para a
importância da preservação de nosso passado histórico e para a relevância
de guardarmos devidamente o nosso presente. Uma consciência nacional,
parece-me, já foi firmada neste terreno. É preciso, pois, explorá-la. A
isto deve ser acrescido o fato de vivermos um momento no qual ganha nova
dimensão a sociedade civil. Impõe-se, pois, uma independência maior em face
do Estado. Um claro sintoma disto viu-se materializado com a recente
criação da Sociedade dos Amigos de nosso Arquivo Público.

Pois bem, em face de tais elementos, devemos nos propor formas novas de
financiar a própria atividade do Arquivo. Vale dizer, sem desprezar o
necessário esforço no sentido da obtenção de verbas maiores no orçamento
estadual, devemos perseguir fontes alternativas. Lembro, a respeito, a
existência de fundos como a FAPESP, FINEP e o CNPq que poderão complementar
aquelas verbas, as quais ver-se-ão ainda mais aumentadas se nos socorrermos
da ajuda de Fundações internacionais, privadas ou públicas, quanto a estas
últimas, tenhamos presente os organismos da própria ONU.

Por outro lado, a própria iniciativa privada poderá ser mobilizada neste
esforço. A este respeito lembro a recente lei de estímulo à aplicação de
parcela do Imposto de Renda na área da cultura. A meu ver, estas
alternativas, se empolgadas pelos dirigentes e pelos amigos de nossos
Arquivos, poderão deslocar o Arquivo Público de sua tímida posição de
repartição pública para o de uma verdadeira Fundação colocada a serviço da
cultura nacional.