GT: Estudos e Pesquisas em Espaço, Trabalho, Inovação e Sustentabilidade
O ARTESANATO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: CARACTERIZAÇÃO E PROPOSTAS DO PONTO DE VISTA DA ECONOMIA CRIATIVA Alana Caroline Ferreira de Araújo Aluna da Graduação em Gestão de Políticas Públicas da UFRN, Natal – RN E-mail:
[email protected] Fernando Manuel Rocha da Cruz Professor do Departamento de Políticas Públicas da UFRN, Natal – RN E-mail:
[email protected] O artesanato, envolvendo a criatividade, o capital intelectual e o talento, é classificado como segmento criativo pelo Plano Nacional da Economia Criativa 2011-2014. No estado do Rio Grande do Norte (RN), além de representar uma reafirmação da cultura popular, representa igualmente uma fonte de renda para aqueles que produzem bens artesanais, sendo necessária a atenção das Políticas Públicas para preservar sua originalidade. As Políticas Públicas de fomento da Economia Criativa têm por objeto o ciclo econômico dos setores criativos, elegendo como seus principais elementos a criatividade, o empreendedorismo, os conhecimentos de gestão e da economia, assim como, a adoção das tecnologias de informação e comunicação. A pesquisa realizada é qualitativa devido à aplicação de entrevistas semiestruturadas junto de seis artesãs do Rio Grande do Norte, tendo em vista a comparação e análise das respostas obtidas. Os objetivos da pesquisa se inscrevem na apresentação e análise do artesanato no RN, a partir das Políticas Públicas de fomento da Economia Criativa. É ainda nosso objetivo no presente artigo, apresentar propostas políticas para o desenvolvimento do artesanato e consequente criação de renda para seus profissionais. Concluímos que o estado tem um papel importante a desenvolver em todo o ciclo econômico do artesanato, quer através do lançamento de linhas de crédito para promover a criação e a produção, quer no apoio à participação e organização de feiras e mostras (distribuição e mercados). Palavras-chave: Artesanato. Economia Criativa. Políticas Metropolitana de Natal.
Públicas. Região
INTRODUÇÃO O Plano da Secretaria de Economia Criativa (2011-2014) busca valorizar os talentos criativos individuais e coletivos e trata a cultura como um ativo econômico capaz de gerar emprego e renda. Nessa nova economia, o valor econômico dos produtos está agregado ao seu valor simbólico, ao talento, ao processo e não apenas às matérias primas. Nessa perspectiva, o artesanato se constitui como setor criativo. Diríamos que o objeto artesanal é definido por uma dupla condição: primeiro, o fato de seu processo de produção ser essencialmente manual; segundo, a liberdade do artesão para definir o ritmo da produção, a matéria-prima e a tecnologia que irá empregar a forma que pretende dar ao objeto, produto de sua criação, de seu saber, de sua cultura. (LIMA, 2007, p. 14).
O presente artigo apresenta os resultados do projeto intitulado “Estudo de caso e mapeamento das indústrias criativas no Rio Grande do Norte”, renovado pelo Edital PIBIC_PIBIC_AF_PIBITI_2014-2015, no que respeita ao setor do artesanato. A pesquisa é de teor qualitativo, tendo sido aplicadas entrevistas semiestruturadas a seis artesãs do estado do Rio Grande do Norte (RN), tendo em vista a comparação das suas representações sociais. Por representação social, entendemos a relação daquilo que é enunciado com a realidade, ou seja, a construção das práticas (Almeida, 2007, pp. 363-364). Os objetivos do artigo são o de apresentar e analisar o artesanato no RN, a partir das Políticas Públicas de fomento da Economia Criativa, propondo medidas políticas para o desenvolvimento do artesanato e para a criação de renda de seus profissionais. O artigo foi dividido em três partes. A primeira se debruça sobre a conceituação da Economia Criativa, enquanto a segunda parte se refere às características do artesanato. Finalmente, a terceira parte aferimos e analisamos os resultados das entrevistas efetuadas junto de artesãs do RN. 1. A ECONOMIA CRIATIVA Segundo Miguez (2007), a cultura tem despertado o interesse de campos do conhecimento que antes não se relacionavam diretamente com ela, como é o caso da ciência política, da comunicação, do direito, da geografia, da economia e da
gestão. No caso da Economia, a cultura tem ocupado atenção singular, diante da emergência de uma sociedade do conhecimento, das indústrias culturais e da relação entre cultura e outros setores. É nesse novo contexto que surge a Economia Criativa, que representa uma ligação entre economia e cultura, como também a valorização do capital intelectual e criatividade para produção de bens e serviços. A economia criativa trata dos bens e serviços baseados em textos, símbolos e imagens e refere-se ao conjunto distinto de atividades assentadas na criatividade, no talento ou na habilidade individual, cujos produtos incorporam propriedade intelectual e abarcam do artesanato tradicional às complexas cadeias produtivas das indústrias culturais. (MIGUEZ, 2007, p. 96-97).
A Economia Criativa surge em um ambiente de mudança de paradigmas. REIS (2011, p. 81) explicitou que, desde meados da década de 90, ocorre uma fragmentação das cadeias de produção em escala planetária, onde cada parte do produto pode ser produzida em um lugar diferente do mundo. Somado a isso temos a padronização dos bens e serviços da Economia, onde o diferencial é a marca, o design e a imagem. A mesma autora expõe ainda um terceiro traço característico das mudanças: “a velocidade da transferência de pilares tradicionais de competitividade.” Segundo ela, o capital e a tecnologia viajam facilmente em escala planetária e apenas a criatividade não é assim tão facilmente transferível. Todos esses fatores contribuíram para a criação desse novo conceito. Entendemos, contudo que o contato com outras realidades e outras experiências pode acelerar o desenvolvimento da criatividade, bem como, a própria educação pode alterar o paradigma do “ter” para o “ser”, uma vez que entendemos que todos os indíviduos são criativos (em diferentes graus) e que esta pode ser desenvolvida e potenciada quer em termos individuais, como sociais. O conceito, Economia Criativa deriva do termo indústria criativa, que surgiu não no ambiente acadêmico, mas sim nas políticas públicas. Primeiramente aparece na Austrália no ano de 1994, com o projeto Creative Nation. Nesse projeto o governo australiano visava promover políticas públicas de valorização a cultura, incluindo o trabalho criativo como estratégico para o desenvolvimento econômico do país. (BENDASSOLI
et
al,
2009;
CARVALHO;
CARVALHO,
2013)
Segundo
BENDASSOLLI et al (2009) , foi na Inglaterra que a expressão Indústria Criativa
ganhou impulso. Em 1997, durante o governo de Tony Blair, foi realizado um mapeamento detalhado das atividades criativas do país com a identificação de 13 setores com capacidade de geração de emprego, renda e dinamização da Econômica. (BENDASSOLI et al, 2009; REIS, 2012) O governo inglês classifica os seguintes campos como setores criativos: publicidade, moda, cinema, software, interativos de lazer, música, artes performáticas, indústria editorial, rádio, TV, museus, galerias e as atividades relacionadas às tradições culturais (DCMS, 2005 apud BENDASSOLI et al, 2009, p. 11).
Mais tarde, em 2010, o Relatório da Economia Criativa 2010 da UNCTAD, vem classificar as indústrias criativas em quatro categorias: Patrimônio Cultural (artesanato, expressão da cultura tradicional), Artes (artes visuais e artes dramáticas), Mídia (editoras mídias impressas, audiovisuais) e Criações funcionais (design, novas mídias e serviços criativos). Segundo Carvalho e Carvalho (2013), essas indústrias podem ser definidas por possuírem atividades pautadas na criatividade e no talento individual e que tem potencialidades para geração de emprego e renda. Acrescentamos que às indústrias culturais foram agregados setores que utilizam a arte e a cultura como elementos de valorização das suas atividades (CRUZ, 2015). O Brasil por utilizar a expressão “Setores Criativos” para traduzir a expressão inglesa de “creative industries“, utilizada nos países anglo saxões (BRASIL, 2011). No Plano da Secretaria da Economia Criativa, os setores criativos são definidos como: [...] aqueles cujas atividades produtivas têm como processo principal um ato criativo gerador de um produto, bem ou serviço, cuja dimensão simbólica é determinante do seu valor, resultando em produção de riqueza cultural, econômica e social. (BRASIL, 2011, p. 22).
Para Howkins (2001, p. 12), “a criatividade de não é algo novo, tampouco a economia, mas a novidade está na natureza e na extensão da relação entre elas e como elas se combinam para criar valor e riqueza extraordinários”. O impacto das indústrias Criativas na Economia, e o impacto de seus produtos, bens e serviços em outros segmentos não criativos fez surgir à necessidade da criação de um novo conceito que permitisse analisá-las em sentido mais amplo, a Economia Criativa.
Entendemos, contudo, que a novidade da Economia Criativa é não apenas a agregação da categoria das “Criações Funcionais”, mas o modelo empreendedor que o mesmo pretende transmitir às demais categorias culturais. Por outro lado, importa as questões relativas à distribuição e dos mercados. O foco muda do ato criador e produtivo para o modo como tais bens e serviços são distribuídos e vendidos (mercados). Desse modo, passou a se valorizar a criatividade em todo o ciclo econômico. A partir do primeiro mandato de Lula, o Ministério da Cultura passou a participar mais dos debates a respeito de políticas públicas de diversidade e cultura e em sequência, no ano de 2011 foi criada a Secretaria de Economia Criativa, o que demostra maior interesse do Brasil a respeito dessa nova Economia (CARVALHO; CARVALHO, 2013). Com a criação da Secretaria, os setores criativos ganharam maior visibilidade no que se refere à criação de políticas públicas. O conceito de Economia Criativa brasileiro foi construído levando em consideração as particularidades do nosso país, com a definição de uma carta de princípios que guiam as ações voltadas para essa nova economia. Seguindo os princípios da inclusão social, sustentabilidade, inovação e diversidade cultural brasileira, busca-se ultrapassar uma visão meramente economicista da cultura e ressaltar o simbólico como dimensão determinante dos bens, cujos produtos são de “riqueza cultural, econômica e social” (MINC, 2011, p. 22). A economia criativa tem uma dinâmica própria, a criatividade empregada no ato criativo pesa muito mais que a matéria prima utilizada na hora de definir o preço do produto. (BRASIL, 2011) Em uma obra de arte, o definidor do preço é a criatividade e técnica do artista e não as matérias primas utilizadas no produto. A criação do Plano da SEC despertou, para as políticas públicas, o imenso potencial que os setores culturais têm para impulsionar a economia através de seus serviços e bens criativos. O Artesanato, para além de se constituir como manifestação da cultura popular e da sua capacidade criativa, apresenta importância econômica, com capacidade de gerar trabalho, renda e inclusão social.
2. A ATIVIDADE ARTESANAL O artesanato não é uma pura mercadoria, já que encerra em si “valores, crenças e culturas” (LIMA, 2007, p. 14). Como produto cultural, ele carrega um valor simbólico. Quando compramos artesanato, não estamos comprando apenas uma peça, mas todo o processo que ela envolveu. De forma que não é um produto comum, mas um produto que leva em conta o intangível. De acordo com o Programa do Artesanato Brasileiro, o artesanato é definido da seguinte forma: Compreende toda a produção resultante da transformação de matérias-primas, com predominância manual, por indivíduo que detenha o domínio integral de uma ou mais técnicas, aliando criatividade, habilidade e valor cultural (possui valor simbólico e identidade cultural), podendo no processo de sua atividade ocorrer o auxílio limitado de máquinas, ferramentas, artefatos e utensílios (BRASIL, 2012, p. 14).
Segundo Lima (2007), diferentemente dos produtos industrializados, o artesanato é um produto que possui algumas irregularidades, por ser um produto manual. Acresce que o mesmo possui um ritmo e um tempo de produção. “Lidando com a comercialização, o mercado acaba por exigir uma continuidade de produção que o artesanato muitas vezes não atende” (LIMA, 2007, p. 23). O universo do artesanato tradicional circula ao redor das possibilidades do artesão, o tempo que ele tem disponibilizado para dedicação ao trabalho. Existe uma distinção entre artesanato tradicional e aquele voltado para o mercado. Segundo Leite (2007, p. 28), a perspectiva tradicional é “uma arte de fazer tradicional que deve ser preservada mediante a manutenção dos lastros sociais nos quais são produzidos” enquanto a perspectiva mercadológica possui “certas inovações estéticas na produção artesanal como meio de inseri-lo no mercado e assegurar sua reprodutibilidade, ainda que em um estado alterado da tradição”. A autora ainda apresenta como se manifesta essa dicotomia nos produtores artesanais. Assim, quando se mantém rigidamente os traços mais tradicionalistas do fazer artesanato, pode não atrair a atenção do mercado. Mas por outro lado, com a adaptação de seus produtos a lógica de mercado corre o risco de perder as características mais tradicionais e únicas de seus trabalhos.
A perspectiva tradicionalista defende, por isso, que para que se preserve o artesanato tradicional seja necessária a manutenção de seu contexto original. Por seu lado, a visão mercadológica defende algumas alterações estéticas e técnicas do artesanato para sua inserção no mercado, mesmo que signifique o abandono da tradição. Não é, contudo, entendido como artesanato, o trabalho realizado a partir de simples montagem, com peças industrializadas e/ou produzidas por outras pessoas (BRASIL, 2012). O artesanato mercadológico quando reduzido a uma atividade manual com produtos semi-industriais, geralmente (mas, não em sua totalidade), tem custos baixos de venda e é vendido com souvenir. De forma que a mercantilização do artesanato tradicional pode levar ao fim do mesmo, pois foge das características necessárias para que o produto seja considerado artesanal. 3. O ARTESANATO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Na pesquisa que levamos a efeito, foram analisadas (através da análise de conteúdo) as entrevistas feitas às representantes de três associações de artesanato, duas artesãs individuais e uma representante do grupo de mulheres artesãos da Feira de Ponta Negra. Este último grupo é o resultado de uma ação do Centro de Cultura da Vila de Ponta Negra que busca o empoderamento das mulheres através do artesanato. As perguntas feitas relacionam-se com a dinâmica da atividade, a realização pessoal, as principais potencialidades e dificuldades do trabalho com o artesanato. As associações representadas nas entrevistas foram o Instituto Pium, a Associação Criativa de Acari e a Associação das Artesãs de Parnamirim. O Instituto Pium está localizado em Parnamirim, tendo envolvido cerca de 30 pessoas. A Associação Criativa de Acari é uma associação recém-criada e reúne 17 artesãos da cidade de Acari. Por fim, a Associação dos Artesãos de Parnamirim, reúne 18 artesãos parnamirinenses. Nela, os mesmos produzem, divulgam e vendem seus produtos. Das artesãs individuais, três pertencem à Feira do Maior Cajueiro do Mundo, sendo duas rendeiras de bilro e uma artesã de junco e juta, enquanto as demais artesãs individuais exercitam a atividade na cidade de Natal. Todas as pessoas entrevistadas são do sexo feminino, tendo relatado suas experiências com o artesanato iniciado no seio familiar, aprendizado passado por suas mães, avós ou outros parentes. A produção artesanal é geralmente executada
em casa, mesmo nas associações que possuem ateliê próprio. Trabalhando de forma autônoma, essas mulheres buscam complementar a renda familiar com a venda dos trabalhos artesanais que produzem. A motivação para se dedicar ao artesanato são inúmeras, as mais citadas são a motivação pessoal, se tratar de um trabalho livre, sem patrão, ser executado em casa proporcionando tempo para cuidar da família, ser uma atividade com a qual têm intimidade, por ser praticado desde a infância, ser relaxante e proporcionar renda e sustento à família. Os aspectos culturais locais se fazem presente na produção do artesanato, possuindo valor simbólico agregado a esse sentimento de pertencimento ao lugar. O artesanato tem atraído a atenção dos turistas que procuram adquirir objetos relacionados com a identidade do lugar visitado, o que tem permitido a valorização do artesanato. Todas as entrevistadas, com exceção do “BV Ateliê de Artes” que trabalha sob encomenda, registrou que a venda dos produtos se concentra na alta estação, havendo uma queda nos outros períodos. A feira de Artesanato organizada dentro e fora do estado tem ajudado a comercializar os produtos, mas essas feiras, só por si, não são capazes de sustentar os gastos dos artesãos o ano todo, sendo necessário buscar novas formas de venda e de divulgação do trabalho artesanal. Dentre os entrevistados, apenas as associações registraram ter participação nas feiras de artesanato. As demais artesãs nunca participaram de nenhuma feira ou exposição. O “BV Ateliê de Artes” mostrou o interesse em divulgar seus trabalhos nas feiras, mas afirmou que por executar um trabalho demorado (enxovais de patchwork- na tradução “trabalhos com retalhos”), não consegue estocar para expor em feiras e exposições. Inclusive, existe uma dificuldade de aceitação do Patchwork como artesanato, sendo considerado por alguns como trabalho manual. Segundo a Base conceitual do Programa de Artesanato Brasileiro não são consideradas artesanato “habilidades aprendidas através de revistas, livros, programas de TV, dentre outros, sem identidade cultural. (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior, 2012, p. 12). Contudo, no BV Ateliê de Artes, a proprietária se identifica como artesã. Em relação à atualização dos conhecimentos, apenas as integrantes das associações afirmaram fazer algum curso de aperfeiçoamento, as demais relataram o uso da internet, revistas especializada e programa de TV como forma de aperfeiçoamento. As principais formas de aperfeiçoamento, citadas por todas as
entrevistadas, foram o contato com os demais artesãos e a prática diária. No que se refere a práticas de gestão, as artesãs individuais e empreendedoras como é o caso das artesãs da Feira do Maior Cajueiro do Mundo e a proprietária do BV Ateliê de Pactwork, afirmaram fazer cursos de empreendedorismo oferecidos pelo SEBRAE. Uma etapa importantíssima para dar visibilidade à atividade do artesanato seria a divulgação, mas os artesãos sentem dificuldade em fazê-lo individualmente. As associações costumam divulgar os seus trabalhos por meio das redes sociais, mas esse tipo de divulgação não consegue alcançar grande visibilidade para o setor. Como proposta para responder a essa dificuldade, as artesãs afirmam que seria necessário a criação de um órgão de divulgação municipal ou estadual. A não valorização do trabalho manual é uma barreira a ser enfrentada pelos artesãos. O valor cobrado pelo produto não é aceito pelo consumidor. O artesanato como brinde, como uma coisa barata, atrelado à competição com o artesanato industrial, é vendido nos pontos turísticos, prejudicando a sobrevivência da atividade artesanal do estado. “O artesanato é feito em larga escala e distribuído além do território de origem, desvinculando-se de uma localidade, tradição ou comunidade específica, entre outras características” (COSTA, 2007, p. 3). Esse artesanato que não tem ligação nenhuma com a comunidade se torna um grande concorrente da produção local. Outros desabafos das artesãs foram relativos à impossibilidade de viver apenas com a renda adquirida com a atividade artesanal, a dificuldade de aquisição dos materiais utilizados na produção, dificuldade de participar das feiras e de bancar as taxas cobradas pelos stands. As associações registraram, por seu lado, dificuldade de manter os gastos dos prédios, como aluguel, água e energia elétrica, e dificuldade de participar das feiras de artesanato em outros estados. Quando conseguem apoio para levar seus trabalhos para outros estados, não conseguem apoio para as passagens aéreas e hospedagem, apenas seus trabalhos são transportados em caminhões e representados por técnicos. Apenas, a Associação dos Artesãos de Parnamirim registrou ter seus gastos com as instalações arcados pela prefeitura. Os entrevistados afirmaram receber pouco apoio do estado, o qual se resume a ajudas de custo para participar de eventos fora do estado. A Lei Câmara Cascudo, de Incentivo à Cultura Estadual, que pode beneficiar pessoas físicas ou jurídicas, obriga o artesão a saber elaborar projetos para concorrer a editais. Essa prática é
porém, um grande obstáculo para muitos artesãos. Outro entrave é que muitos artesãos desconhecem a existência da lei. A lei de incentivo da cultura de Natal, a Lei Djalma Maranhão, é ainda mais restrititiva. Os artesãos se reúnem em associações e cooperativas ou montam negócio próprio visando à geração de renda e procurando atender às demandas principalmente do turismo. O melhor aproveitamento desse potencial econômico representado pelo artesanato requer a atenção do estado por meio de políticas públicas que possam minimizar as principais dificuldades sentidas pelos artesãos potiguares. Isso vai muito além da catalogação dos artesãos existentes. É necessário identificar igualmente os materiais utilizados como matéria prima e facilitar a sua aquisição, assim como incentivar a produção e a instalação de uma política de crédito. CONSIDERAÇÕES FINAIS As Políticas Públicas de fomento da Economia Criativa têm por objetivo apoiar os setores criativos e seus profissionais de modo a promover o desenvolvimento social, cultural e econômico, através da geração de renda e da formalização de seus profissionais. Suas políticas visam o ciclo econômico, nomeadamente a criação, a produção, a distribuição e mercado. Assim, qualquer tipo de intervenção das Políticas Públicas na atividade artesanal deve levar em consideração a sua originalidade e tradição. Para isso se faz necessário uma maior interação do poder público com o setor criativo, por meio de pesquisas que permitam identificar as principais dificuldades a serem enfrentadas. Assim, ao nível da produção, é necessário a identificação dos materiais utilizados pelos os artesãos e promover o acesso aos mesmos, nomeadamente através de linhas de crédito. Ao nível da distribuição, o estado deve estar envolvido nesse processo, devido à grande dificuldade que os artesãos têm para dar visibilidade aos seus produtos. Um olhar empreendedor deve ser aplicado à atividade, de forma que se possa ser garantida a sua durabilidade. Por outras palavras, é necessário que a criatividade e o empreendedorismo estejam presentes em todo o ciclo econômico. As Políticas Públicas devem ser capazes de fomentar estes elementos através de medidas e políticas efetivas na promoção e distribuição da produção artesanal.
Os investimentos em artesanato representam o desenvolvimento da comunidade, e a valorização dos produtos culturalmente regionais. Deve-se, por isso, se investir na formação de uma mentalidade empreendedora e na criação de alternativas para que os artesãos possam competir no mercado, sem alterar a origem e a essência do trabalho artesanal. O estado deve encontrar meios para a promoção e o fomento da profissionalização dos artesãos para além de promover a realização de mostras e feiras, garantindo a participação dos artesãos, individual e coletivamente. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALMEIDA, A. N. Entre o dizer e o fazer: a construção da identidade feminina. In LAINS, P.; Ferreira, N. E. Portugal em análise – antologia. Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais. 2007 BRASIL. Ministério da Cultura. Plano da Secretaria Criativa: Políticas, diretrizes
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