O avanço da ciência e tecnologia e a guerra: implicações e desafios decorrentes do uso da força por meio de plataformas remotamente operáveis e sistemas autônomos

ESCOLA DE GUERRA NAVAL PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ESTUDOS MARÍTIMOS

PROPOSTA DE TRABALHO PARA O SEMINÁRIO DOS PROGRAMAS DE PÓSGRADUAÇÃO DO MINISTÉRIO DA DEFESA 28-29 de novembro de 2016 – Escola Superior de Guerra (ESG) Rio de Janeiro, Brasil

Linha de Pesquisa III – Ciência, Tecnologia, Inovação e Poder Marítimo

O AVANÇO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E A GUERRA: IMPLICAÇÕES E DESAFIOS DECORRENTES DO USO DA FORÇA POR MEIO DE PLATAFORMAS REMOTAMENTE OPERÁVEIS E SISTEMAS AUTÔNOMOS

ANNA CAROLINE POTT

ORIENTADOR: WILLIAM DE SOUSA MOREIRA (D.Sc)

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1 INTRODUÇÃO

Após as explosões das bombas atômicas de Hiroshima e Nagasaki (1945), o mundo presenciou o crescimento exponencial e sem precedentes da ciência e tecnologia. Tal crescimento não só beneficiou a humanidade, como também trouxe responsabilidade e preocupação. A sofisticação das criações humanas tornou-se algo impressionante e imprevisível. Nesse contexto, surge o debate a respeito das plataformas remotamente operáveis e dos sistemas autônomos. Há a intensificação do uso das primeiras, seja para vigilância e mapeamento, seja para emprego de armamento. Nesse último caso, observando protocolos pré-estabelecidos e a autorização humana. Tal uso faz com que o ser humano deixe o papel de executor (man-in-the-loop) e passe a ser o controlador/supervisor (man-on-the-loop). Entretanto, a sede humana é pela criação de sistemas cada vez mais eficientes, inteligentes e autônomos. Isso porque a humanidade vive em um ambiente cada vez mais complexo em que a sobrecarga e velocidade da informação da guerra moderna podem gerar confusão e comprometer a velocidade e eficácia da resposta humana. Por conta disso, faz-se necessário a criação de sistemas que detenham a capacidade de recolher e analisar a informação de forma rápida e dinâmica, sendo capaz, assim, de preservar vidas e infraestruturas humanas. Assim, a proposta é fazer com que o ser humano passe a ser observador (man-out-ofthe-loop) de operações militares que envolvam diretamente o uso da força, o que leva ao questionamento da magnitude dos efeitos que a criação e uso de tal tecnologia pode alcançar. Nesse sentido, observa-se que a guerra sofreu transformações após a introdução de novos sistemas de armamentos sem a avaliação de seu impacto. Assim, faz-se necessário avaliar o impacto das novas tecnologias antes que elas possam alterar significativamente o modus operandi da guerra e a humanidade.

2 OBJETIVO

O estudo busca ampliar o conhecimento e compreensão acerca das implicâncias e desafios éticos e jurídicos decorrentes do uso da força por meio de plataformas remotamente operáveis e sistemas autônomos. O marco temporal é o advento da “Guerra ao Terror” (2001) até 2015.

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Para tanto, apresenta-se como objetivo geral: encontrar, coletar e revisar os dados e a literatura acadêmica referente às implicâncias e desafios éticos e legais do uso da força por meio das tecnologias mencionadas. Como objetivos específicos, apresentam-se: (I)

Verificar se tais tecnologias observam os requisitos estabelecidos no Direito de Guerra e quem seria o responsável pelos atos legais e possíveis erros decorrentes de operações militares com essas tecnologias.

(II)

Verificar as implicações éticas decorrentes do uso das tecnologias destacadas.

(III)

Verificar o grau de resistência política e social ao uso dessas tecnologias.

(IV)

Analisar os dados e informações coletadas e inferir conclusões a respeito da temática.

3 MÉTODOS

Emprega-se como método de abordagem o método dedutivo. Como método de procedimento, utiliza-se o método exploratório. Assim, a pesquisa focará em coletar dados e informações, de modo a realizar uma revisão da literatura existente a respeito do tema. Utiliza-se livros e artigos acadêmicos, bem como notícias, dados e relatórios veiculados por órgãos e pela mídia internacional e nacional. Para a coleta de dados utiliza-se a técnica da documentação indireta, englobando a pesquisa documental e bibliográfica, por meio do método de revisão bibliográfica. Tal levantamento consiste em buscas na base de dados Portal de Periódicos CAPES/MEC, seguindo parâmetros previamente estabelecidos.

4 ANÁLISE

O assunto é veiculado pela mídia nacional e internacional. No mesmo sentido, movimentos sociais dissiparam-se pelas redes sociais, ao passo em que oganizações internacionais voltaram-se para à temática. Dessa forma, observa-se que o debate sobre plataformas remotamente operáveis e sistemas autônomos são questões políticas polêmicas que merecem atenção do Estado e da sociedade.

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Nesse contexto, observa-se que o desenvolvimento e uso da força por meio dessas tecnologias apresentam desafios tecnológicos, políticos, legais, éticos e morais, abaixo sintetizados.

(I)

Desafios tecnológicos: a tecnologia não se desenvolveu ao ponto de implementar sistemas que sejam capazes de sentir, decidir e interagir em campo de batalha, embora já hajam iniciativas nesse sentido.

(II)

Desafios políticos: o uso dessas tecnologias envolve menores custos e restrições, questionando o emprego da força como primeira opção. Ademais, a sociedade constitui uma barreira ao livre desenvolvimento e implementação dessas tecnologias no campo de batalha.

(III)

Desafios legais: movimentos pleiteiam uma regulamentação mais assertiva, estabelecendo protocolos éticos que limitem a ação das máquinas a nível do Direito de Guerra, impedindo, assim, o uso da força indiscriminada e desproporcional. Ainda levanta-se a problemática da responsabilização no caso das máquinas desobedecerem aos protocolos de ética incorporados.

(IV)

Desafios éticos e morais: tais desafios são pouco explorados pelos órgãos que desejam utilizar essas tecnologias. O desafio está na criação de protocolos éticos que regulem a letalidade dos sistemas autônomos, tendo em vista que o ideal e julgamento humano são singulares. Como desafio moral, apresenta-se o distanciamento do combatente do cenário de batalha.

5 CONCLUSÕES

A pesquisa em andamento parte do pressuposto que o emprego dessas tecnologias possuem vantagens e desvantagens. Tais sistemas permitem a redução do custo na aplicação do uso da força, bem como, permitem acessar lugares de difícil acesso, além de eliminarem sentimentos como medo, raiva e frustração do combatente. Entretanto, questões éticas e jurídicas demandam que a comunidade internacional volte-se a discussão e criação de convenções de guerra mais assertivas que impeçam o uso indiscriminado dessas tecnologias para assassinatos seletivos. Dessa forma, para inferir uma conclusão a respeito da temática, primeiramente, a pesquisa apresenta o conceito de plataformas remotamente operáveis e sistemas autônomos, expondo também seu histórico. Posteriormente, apresenta-se o Direito de Guerra e as

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problemáticas legais decorrentes do uso da força por meio dessas tecnologias. Por fim, explora-se a relação entre a ética e a tecnologia, apresentando os desafios éticos e morais advindos do emprego das plataformas remotamente operáveis e dos sistemas autônomos.

REFERÊNCIAS

ARKIN, R. Ethical Robots in Warfare. Technology and Society Magazine, v. 28, n.1, 2009. Disponível em: . Acesso em: 03 nov. 2016. CHAMAYOU, Grégoire. Teoria do Drone. São Paulo: Cosac Naify, 2015. SHARKEY, N. Weapons of indiscriminate lethality. FIFF Kommunikation, 1/09, p. 26-29. 2009. VICENTE, J. A transformação qualitativa da interferência humana na conduta da guerra. Coleção Meira Mattos, Rio de Janeiro, v.7, n. 30, p. 201-210, set/dez 2013. VICENTE, J. Da guerra remota – A ascensão dos sistemas aéreos não-tripulados e as implicações para o futuro da conflitualidade hostil. Actas, Observare 1st International Conference, nov. 2011.