O Bicentenário da Elevação do Brasil a Reino Unido a Portugal e Algarves DANIEL REI CORONATO Doutorando em Relações Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas; colaborador do NACI (Núcleo de Análise de Conjuntura Internacional) e docente no Centro Universitário SENAC-SP. E-mail:
[email protected]
Resumo: O artigo tem como objetivo rememorar o bicentenário da a elevação do Brasil à condição de Reino Unido ao de Portugal e Algarves e sua importância histórica para a história das relações internacionais do país.
O ano de 2015 marca o bicentenário de um dos eventos mais importantes na gênese da participação brasileira no sistema internacional: a elevação do Brasil à condição de Reino Unido ao de Portugal e Algarves em 1815. A importância do evento é comparável a celebrada e debatida vinda da família real portuguesa para o Brasil em 1808, especialmente para as relações internacionais brasileiras, marcando o início do Estado e o reconhecimento externo da sua condição soberana, ainda que não emancipado Casa Real portuguesa. Assim, a equiparação jurídica reconhecia formalmente o universo das mudanças gestadas desde de 1808, por um expediente de conferir ao território brasileiro soberania sem conceder independência política. A instauração do Reino Unido procurava representar, simbolicamente e factualmente, a união da questão dinástica e jurídica. A origem do processo que culminou com a criação do Reino Unido está nos desafios impostos pela ocupação da Península Ibérica pelas tropas napoleônicas, o que gerou consequências de longo alcance, como os diversos movimentos independentistas que tomaram conta das colônias espanholas. Na porção lusa, a vinda da família real, deslocando o centro gravitacional do extenso Império Português de Lisboa para o Rio de Janeiro, que abarcava amplos territórios na América, África, Ásia, além da parte europeia, alterou a posição do Brasil substancialmente. A abertura dos portos e a derrubada de todas as diretrizes que impediam atividade de produção manufatureira, imperativos para o estabelecimento da corte no país, criou de fato uma elevação no prestígio e importância na engenharia administrativa ao redor do globo.
2
Ainda que os acontecimentos internos criassem mudanças e novos facilitares na vida política e material das possessões portuguesas na América, o futuro e a importância do Brasil ainda era incerto. Seria apenas comas transformações internacionais precipitadas pela derrota de Napoleão e a instauração do Congresso de Viena em 1815, com objetivo de estabelecer um novo equilíbrio de poder entre as potências europeias, que as mudanças se consolidaram. A elevação a Reino Unido foi fruto especialmente da posição fragilizada em que Portugal se encontrava nas negociações, obrigando os negociadores portugueses a colocar as suas possessões na América do Sul em igualdade com o território metropolitano. Com uma pequena superfície de terra na Europa pouco povoada e um exército diminuto, o Brasil, àquela altura expressivo território ainda não explorado e com potencial incalculável, representava a mais importante peça que os portugueses poderiam dispor no concerto europeu. A cartada contou com apoio francês, notoriamente pelo seu representante Talleyrand, resultando em um aceite pelos membros da aliança. Na carta de Lei de 16 de Dezembro de 1815, o então príncipe regente D. João, afirmava que em razão “dos mais vivos desejos de fazer prosperar os Estados”, e da “importância devida a vastidão e localidade dos seus domínios da América”, reconhecendo a vantagem da união entre os diversos territórios portugueses, os domínios portugueses estavam amparados pelas deliberações do Congresso de Viena. A legitimidade frente aos países da Aliança, fundamental naqueles anos, foi assim forjada sob os ombros da antiga colônia. A nova unidade política também seria uma solução crível para a conjuntura de crise sistêmica enfrentada pelo sistema colonial português, abalado especialmente em seus fundamentos, algo que as Guerras Napoleônicas acabaram por ressaltar. O resultado esperado seria que reconstrução da relação entre as diversas porções do Império Luso em termos mais igualitários evitaria o seu esfacelamento e salvaria a monarquia, o que não estava ocorrendo em particular nas Américas desde a independência dos Estados Unidos. Além disso, a oposição de algumas regiões brasileira à centralização política no Rio de Janeiro, desde os acontecimentos da transferência da corte, deu força a solução jurídica. A solução teve vida curta. O fato da sede do novo Reino Unido ser o Rio de Janeiro acabou por gerar sentimentos negativos em parte dos portugueses, que passariam na visão de vários deles parodicamente a figurar no novo arranjo como uma colônia do Brasil. Além disso, a solução encontrada pelos negociadores e juristas do império, diferente das independências dos Estados Unidos e das antigas colônias espanholas, gerou incontáveis
3
problemas teórico-conceituais e práticos, como se verificou nos eventos que levaram a completa emancipação política brasileira menos de uma década depois. Ainda que a solução do Reino Unido tenha tido vida curta, suas repercussões ecoaram na história e relações internacionais brasileira, sendo fundamental na construção do Estado brasileiro e da sua soberania. Ademais, os fatos desencadeadores da elevação mostram pela primeira vez o peso das possessões portuguesas na América, fonte fundamental de poder e prestígio naquele momento para o Portugal e um anuncio da importância que ele teria nas décadas subsequentes sob a bandeira do Império do Brasil e depois como República Federativa.
