O Binômio do Descompaso

O Binômio do Descompasso.



Élcio José de Souza Ferreira, Técnico judiciário TJAP, Bel. Em Direito pelo
CEAP, especialista em Direito Público. Equipe Interprofissional VIJ - Área
Cível Administrativa.



As políticas públicas atuais, em relação ao trabalho do menor
aprendiz, são deficitárias e atendem, um número muito pequeno de jovens, na
faixa etária de 14 até os 24 anos de idade, regulamentados pela Lei de
Aprendizagem, nº 10.097/2000, ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005,
de 1º de Dezembro de 2005 e pela Portaria do MTE nº 615/2007, de 13 de
dezembro de 2007. A Constituição Federal de 1988, trouxe o trabalho do
menor na condição de aprendiz, regulado pela CLT, e com as devidas,
alterações promovida pelas leis nº 10.097/2000, 11.180/2005 e 11.788/2008.
E o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90, em seus
artigos 60 a 69, que trazem o primado à Proteção Integral, da Criança e do
Adolescente e regulam o trabalho como aprendiz, que pode mudar a vida de
muitos jovens e mitigar as ocorrências de violências letais, enfim Brasil
afora e, principalmente no Amapá. Bastaria que houvessem mudanças de
paradigmas na aplicação das leis com a diminuição da burocracia. Hoje, para
que um jovem adentre ao mercado de aprendizagem é necessário que ele esteja
devidamente cadastrado em um programa oficial e, subsidiariamente de
escolas técnicas ou entidades sem fins lucrativos, de educação profissional
e assistência registradas nos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e
do Adolescente – CMDCA. Ora! Tudo isto é muito burocrático e exclui as
escolas de 2º grau do contexto onde estão a maior concentração de jovens
carentes de aprendizagem e formação profissional. É uma
barreira quase intransponível, visto que, eles assim têm que se submeter a
verdadeiros crivos seletivos e, fora do seu meio educacional. Antes, na
década de 70 havia a formação profissional obrigatória no ensino de 2º grau
que adveio de uma reforma educacional de 1971, eliminando os cursos:
primário; ginasial e e secundário. Que compreendiam, as séries de 1ª a 5ª,
1ª a 4ª e 1ª a 3ª séries, sob o comando do então ministro da educação
Jarbas Passarinho no Governo Militar do então Presidente Emílio Garrastazu
Médici e, que passou então a formar técnicos de nível médio para suprir as
carências do mercado de trabalho da época, atingindo jovens na faixa de 16
a 18 anos e,. no Amapá com o Centro Integrado Graziela Reis de Souza,
principalmente. Posteriormente, em 1996 no Governo do então Presidente
Fernando Henrique Cardoso, tendo como Ministro da Educação, Paulo Renato
Souza, estabeleceu a nova LDB, Lei 9.394/96 - Lei de Diretrizes Básicas da
Educação, que reestruturou e, acabou com o ensino técnico nas séries de 2º
grau, recriando o ensino infantil ou pré-escola, ensino básico de 1ª a 4ª,
fundamental de 5ª a 8ª e ensino médio de 1ª a 3ª séries(2º grau), Educação
Profissional Técnica de Nível Médio(Escolas Técnicas), Educação de Jovens e
Adultos(EJA), Educação Profissional e Tecnológica, de Nível Superior e
Educação Especial. Criando assim, uma nova estrutura educacional em
detrimento das massas carentes e do processo educacional anterior e, sem
preocupação nenhuma com políticas públicas aderentes e adequadas, aos novos
processos educacionais.



Essas continuadas modificações estruturais e a falta de
investimentos públicos, produziram um descompasso entre as realidades
educacionais, produtivas, mercado de trabalho e a vida dos jovens, gerando
prejuízos socioeconômicos de toda ordem ao nosso país. Os jovens
foram alienados e podados da formação profissional nos sistemas "S" e que
somente foi retomada há cerca de 10 anos atrás no Brasil, com o advento das
Escolas Técnicas, reimplantadas e no Amapá chegando agora recentemente, há
cerca de 01 ano, com a chegada do IFAP. Hoje é necessário, que haja maior
interatividades, com as escolas de nível médio, para que possamos então
fazer as inclusões sociais desses jovens. Muitos já ficaram pelo caminho,
porque não alcançaram os programas sociais, tanto de formação técnico
profissional, quanto de integração para o aprendizado, visto as
dificuldades impostas pelo sistema. Muitos jovens entraram para as
estatísticas da violência, do mundo das drogas, dos crimes e das
contravenções por ausência de políticas públicas de integração entre
aprendizado/trabalho e escola. Somente com o binômio, trabalho de
aprendizado e educação juntos, será possível lapidar o capital humano
infanto-juvenil e, recuperar parte do tempo já perdido. Isto porque em
alguns casos, chegam a ser o tempo e o esforço, irrecuperáveis. Temos que
acabar com as peneiras sociais, que permitem somente a ascensão seletiva de
alguns jovens privilegiados socialmente e, que se valem do famoso QI, o
"Quem Indica", altamente pernicioso e prejudicial, para os processos e
programas de inclusão social das bolsas, dos programas de aprendizagem etc.
Esse
descompasso, é o entrave do nosso desenvolvimento socioeconômico. A
Educação e o trabalho(aprendiz), são juntos um binômio que se integrados
forem, significarão a nossa evolução, o nosso passaporte para o nosso pleno
desenvolvimento socioeconômico, fundamentalmente consolidarão a tão sonhada
justiça social que tanto queremos alcançar.