O BRASIL FALIDO COM O GOVERNO NEOLIBERAL DE MICHEL TEMER Fernando Alcoforado Texto de Érica Fraga e Mariana Carneiro, publicado em 14/02/2017 no website , apresenta estudo inédito do banco Credit Suisse, com dados de 68 países no qual informa que sem um aumento na arrecadação de impostos, o rombo nas contas do setor público brasileiro só perderá para o déficit da Venezuela entre 2015 e 2018. De acordo com o banco, a recente adoção de um teto para limitar a expansão dos gastos do governo e a possível aprovação da reforma da Previdência serão insuficientes para evitar esse cenário. No dia 13/02/2017, a agência Fitch alertou para o risco de rebaixamento da nota soberana de crédito do Brasil caso o governo não adote medidas extras para conter a expansão da dívida pública. Pelo cálculo do Credit Suisse, se nenhum ajuste, via aumento de receita, for feito, o déficit nominal (diferença entre receitas e despesas) do Brasil será de 9,5% do PIB (Produto Interno Bruto), em média, entre 2015 e 2018. Países que estiveram a ponto de quebrar recentemente, como Grécia, Espanha e Portugal, não encontram um déficit tão alarmante quanto o brasileiro. Com a trajetória de gastos prevista pelo banco Credit Suisse, a dívida pública chegará a 99% do PIB em 2024. Mesmo que o próximo governo persiga o limite de expansão de gastos e a reforma da Previdência seja aprovada, a dívida pública pararia de crescer apenas na metade da próxima década. Esperar dez anos para finalmente estabilizar as contas do Brasil é um tempo muito extenso, segundo o Credit Suisse. A saída, na avaliação do Credit Suisse, é antecipar os efeitos do ajuste da próxima década, aplicando um aumento de impostos imediato e provisório. O quadro descrito pelo banco Credit Suisse revela a tendência ao aprofundamento da recessão provocada pelo neoliberalismo que possibilita traçar a conexão causal entre estagnação, crise social, conflitos sociais e a erosão da democracia. No Brasil, estamos vivenciando a estagnação econômica com recessão profunda com a falência generalizada de inúmeras empresas e dos governos estaduais e municipais e com a crise social com 12,5 milhões de desempregados. Os conflitos sociais deverão crescer nos próximos meses diante da incapacidade do governo Michel Temer de oferecer respostas para a crise econômica e também para a crise social. Esta situação abrirá caminho para o caos no ambiente político de consequências imprevisíveis colocando em xeque não apenas este governo que está a serviço da banca financeira, mas a própria democracia no Brasil. O Credit Suisse está errado, entretanto, em sugerir apenas o aumento da arrecadação de impostos que penalizaria a população e o setor produtivo. O Credit Suisse deveria sugerir o aumento simultâneo da arrecadação pública com a redução do gasto público. O aumento da arrecadação pública deveria contemplar: 1) a taxação das grandes fortunas com patrimônio superior a 1 bilhão de reais que poderia render aproximadamente 100 bilhões de reais por ano; e, 2) aumento do imposto sobre os bancos cujos lucros têm sido estratosféricos. A diminuição dos gastos do governo deveria contemplar: 1) a redução drástica do número de ministérios e órgãos públicos e dos dispêndios em todos os níveis do governo; e, 2) redução drástica da taxa de juros 1
básica da economia (Selic) para diminuir o tamanho da dívida pública e os encargos com o pagamento dos juros e a amortização da dívida pública. Além das medidas acima sugeridas, o governo brasileiro deveria tirar o País da recessão executando, de imediato, um amplo programa de obras públicas de infraestrutura (energia, transporte, habitação, saneamento básico, etc) para elevar os níveis de emprego e renda da população e, em consequência, promover a expansão do consumo das famílias resultante do aumento da massa salarial e a renda das empresas com os investimentos em obras públicas. O governo federal deveria atrair o setor privado para investir na infraestrutura de energia, transporte e comunicações (R$ 1,6 trilhão) para reduzir o custo de sua logística. O aumento da massa salarial e a adoção de uma política de crédito incentivarão o consumidor a comprar mais. O programa de obras públicas faria com que houvesse elevação da capacidade produtiva e aumento do investimento na indústria, contribuísse para aquecer a atividade comercial e os serviços, além de elevar os níveis de arrecadação tributária do governo. Além do programa de obras públicas, o governo brasileiro precisa adotar medidas complementares para combater a estagnação econômica, que contemplariam o seguinte: 1) promover amplo programa de exportações, sobretudo do agronegócio e do setor mineral; 2) reduzir drasticamente as taxas de juros bancárias para incentivar o consumo das famílias e o investimento pelas empresas; e, 3) reduzir a carga tributária com o congelamento dos altos salários do setor público, o corte de mordomias e de órgãos da administração pública e a queda dos encargos com o pagamento de juros e amortização da dívida pública a ser renegociada com os credores da dívida pública. Para manter a inflação sob seu controle, o governo brasileiro deveria elevar a produtividade em geral para combater a inflação de custo e incentivar a produção interna de bens e serviços para combater a inflação de demanda. O governo brasileiro deveria elaborar um plano econômico que contribua para a retomada do desenvolvimento do Brasil cuja inexistência é um dos fatores que levam à imobilidade do setor privado na realização de investimentos no Brasil. O plano de desenvolvimento deve orientar e coordenar as empresas do país que, organizadas em redes, e ajudadas com políticas de comércio, tecnologia e crédito possam competir com sucesso na economia nacional e mundial. O plano de desenvolvimento deve contemplar a adoção de política industrial, direcionar a economia nacional para exportações de elevado valor agregado, dirigir o fluxo de capital para setores prioritários, administrar o comércio internacional e promover a integração limitada do País na economia global, sobretudo em termos de mercados financeiros para funcionar como um anteparo, protegendo o sistema econômico dos movimentos dos fluxos financeiros de todo o mundo, como têm feito Japão, Coreia do Sul e China. O governo brasileiro deve criar ambiente econômico favorável no Brasil (mercado consumidor em expansão, existência de redes de empresas, carga tributária e juros baixos e disponibilidade de logística de energia, transporte e comunicações, etc.), deve promover o desenvolvimento dos fatores de produção (recursos humanos, recursos de conhecimentos, recursos físicos, infraestrutura econômica e social e capital) e do mercado interno articuladamente com as empresas públicas e privadas para alavancarem o desenvolvimento econômico e social com a educação desempenhando papel excepcional na elevação do índice de alfabetização e de qualificação dos recursos humanos com o fortalecimento do sistema de educação do País e da engenharia como fizeram o Japão, Coreia do Sul e China na segunda metade do século 20. 2
Adicionalmente, o governo brasileiro deveria adotar o controle de capitais que deve ser realizado com a tributação sobre a entrada de capital estrangeiro com a política “lockin” que evitaria a saída repentina de capital do País. Vários países da Ásia adotaram medidas para disciplinar a entrada e a saída de capitais os quais obtiveram grande sucesso econômico e maior estabilidade do que os que aplicam o modelo neoliberal como o Brasil. Na China e na Índia, por exemplo, as transações de capitais dependem de autorização do governo. China e Índia, que nunca abandonaram o controle sobre os capitais, são hoje sinônimos de crescimento econômico continuado. *Fernando Alcoforado, 77, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia SustentávelPara o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015) e As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016). Possui blog na Internet (http://fernando.alcoforado.zip.net). E-mail:
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