O BRASIL NÃO SUPERARÁ A CRISE ATUAL SEM O ABANDONO DO MODELO ECONÔMICO NEOLIBERAL

O BRASIL NÃO SUPERARÁ A CRISE ATUAL SEM O ABANDONO DO MODELO ECONÔMICO NEOLIBERAL Fernando Alcoforado* O modelo neoliberal de desenvolvimento tem como princípios básicos o seguinte: 1) mínima participação do Estado nos rumos da economia nacional; 2) política de privatização de empresas estatais; 3) pouca intervenção do governo no mercado de trabalho; 4) livre circulação de capitais internacionais e ênfase na globalização; 5) abertura da economia para a entrada de multinacionais; 5) adoção de medidas contra o protecionismo econômico; 6) desburocratização do Estado com a adoção de leis e regras econômicas mais simplificadas para facilitar o funcionamento da economia; 7) diminuição do tamanho do Estado para torná-lo mais eficiente; 8) não interferência do Estado nos preços de produtos e serviços que devem ser determinados pelo mercado com base na lei da oferta e procura; 9) controle da inflação pelo Estado através de políticas monetárias com base em metas de inflação; 10) adoção pelo Estado da política de câmbio flutuante; e, 11) obtenção de superávit fiscal para pagamento do serviço da dívida pública. Foi este receituário neoliberal implantado em 1990 que levou a economia brasileira à bancarrota durante o governo Dilma Rousseff. A prática vem demonstrando a inviabilidade do modelo econômico neoliberal no Brasil inaugurado pelo presidente Fernando Collor em 1990 e mantido pelos presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Roussef. O baixíssimo crescimento econômico do Brasil, a acentuada desindustrialização do País, a elevação desmesurada da dívida pública federal, a falência generalizada de empresas, a volta da inflação de dois dígitos e o desemprego em massa durante o governo Dilma Roussef demonstram a inviabilidade do modelo neoliberal implantado no País. Diante da herança econômica maldita dos governos do PT, sobretudo do governo Dilma Rousseff, a equipe econômica do governo Michel Temer pretende adotar, de imediato, medidas voltadas para a busca do equilíbrio das contas públicas para fazer frente à insolvência da União e, em seguida, dar continuidade ao fracassado modelo econômico neoliberal. Trata-se de uma irracionalidade tentar ressuscitar o falido modelo econômico neoliberal quando deveria reestruturar a economia brasileira se inspirando na experiência desenvolvimentista dos bem sucedidos países asiáticos como o Japão, Coreia do Sul, Taiwan e China. Sobre o Japão, é importante destacar que o cerne do processo de desenvolvimento japonês desde a década de 1950 é o projeto nacionalista do Estado desenvolvimentista, implementado pela burocracia estatal em nome da nação. O modelo de desenvolvimento japonês foi direcionado para exportações com base em alta competitividade, possibilitada por aumentos substanciais da produtividade, pela qualidade do trabalho e pelo protecionismo do mercado interno, abundância de capital resultante do alto índice de poupança e crédito de curto prazo, baixas taxas de juros, esforço sustentado para o desenvolvimento tecnológico com programas para aquisição de tecnologia e inovação tecnológica patrocinados pelo governo, ênfase na indústria, política industrial, mudando dos setores de baixa tecnologia para os de tecnologia média e, depois, para os de alta tecnologia, acompanhando a evolução da tecnologia, da demanda mundial e da capacidade produtiva das indústrias japonesas. Sobre a experiência desenvolvimentista da Coréia do Sul, cabe destacar que ela se desenvolveu entre 1948 e 1960. Nos estágios iniciais de desenvolvimento, o Estado assumiu um papel fundamental por meio de empresas e investimentos públicos. O 1

governo coreano buscou criar uma estrutura industrial baseada em grandes empresas coreanas, organizadas como conglomerados, estabeleceu fortes medidas protecionistas com o objetivo de preservar o mercado interno para as empresas coreanas. Dado o limitado poder de compra do mercado interno, o governo decidiu manter uma estratégia totalmente voltada para exportação com base na indústria. O Estado provocou a fusão das empresas coreanas na forma de grandes redes verticais. O governo elaborou vários planos econômicos quinquenais e direcionou as empresas coreanas para os setores considerados estratégicos para a economia nacional. Foi apenas na década de 1970, quando as bases da economia sul-coreana estavam solidamente estabelecidas que o governo procurou investimentos estrangeiros diretos. O governo era muito seletivo ao permitir investimento estrangeiro, procurando, sobretudo, empresas que pudessem facilitar alguma transferência de tecnologia. Sobre Taiwan, ressalte-se que seu desenvolvimento foi conquistado em grande parte com produtividade e competitividade geradas por um sistema de produção flexível. A flexibilidade diz respeito à estrutura industrial em si e a sua adaptabilidade geral às condições da economia mundial em constante mudança sob a direção de um Estado forte. Durante o processo de desenvolvimento, o modelo de crescimento econômico mudou drasticamente da ênfase na indústria em substituição à importação dos anos 1950, passando pela industrialização orientada à exportação na década de 1960 (o período de decolagem) e chegando à fase chamada de “substituição da importação voltada para a exportação” durante as décadas de 1970 e 1980 (ou seja, a ampliação da base industrial para alimentar exportações de bens manufaturados). O governo de Taiwan atraiu o investimento estrangeiro como um modo de obter capital e acesso aos mercados internacionais. O Estado taiwanês foi o principal agente na orientação e coordenação do processo de industrialização, na montagem da infraestrutura, na atração do capital estrangeiro, na escolha das prioridades para investimentos estratégicos e na imposição de suas condições, quando necessário. A integração da China à economia global foi iniciada nos anos 1980 com a política das Zonas Econômicas Especiais que criava quatro Zonas de Processamento de Exportação oferecendo mão de obra e terra barata, isenção tributária e disciplina social a investidores estrangeiros, sobretudo empresas multinacionais com o objetivo de serem utilizadas como plataformas de exportação. Uma vez adotada esta política, o capital fluiu de todo o globo para a China. Os governos provinciais e locais da China investiram em joint ventures com investidores estrangeiros. Em meados dos anos 1990, o processo de desenvolvimento estava sob a supervisão do Estado. Em 1997–98, a China consolidou seu poder econômico e manteve relativa estabilidade, resistindo ao assalto destrutivo dos fluxos financeiros e evitando entrar em recessão. Um fator que manteve a China na trajetória do desenvolvimento foi a administração pelo governo de seu ritmo de integração no comércio internacional e a adoção do câmbio fixo atrelado ao dólar. O principal fator que explica a capacidade relativa da China para absorver o choque da crise é sua integração limitada na economia global, sobretudo em termos de mercados financeiros. O controle governamental das ligações entre o sistema financeiro chinês e os mercados globais funcionou como um anteparo, protegendo o sistema para que resistisse aos movimentos dos fluxos financeiros de todo o mundo. Pelo exposto, fica evidenciado pelas experiências desenvolvimentistas bem sucedidas do Japão, da Coreia do Sul, de Taiwan e da China que não se pode prescindir da participação ativa de um Estado eficiente e eficaz na promoção do desenvolvimento de uma nação como o Brasil. No caso específico do Brasil, a alternativa ao modelo 2

econômico neoliberal é o modelo econômico nacional desenvolvimentista de abertura seletiva da economia brasileira que deveria contemplar a adoção uma política econômica que priorize: 1) a redução acentuada das taxas de juros para incentivar os investimentos nas atividades produtivas; 2) a transformação do Brasil em uma plataforma de exportações; 3) a reintrodução da reserva de mercado em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento nacional; 4) o controle do fluxo de entrada e saída de capitais para evitar a evasão de divisas e restringir o acesso de capitais especulativos no país; 5) a retomada do desenvolvimento investindo R$ 2 trilhões em infraestrutura econômica (portos-R$ 42,9 bilhões, ferrovias- R$ 130,8 bilhões, rodovias - R$ 811,7 bilhões, hidrovias e portos fluviais - R$ 10,9 bilhões, aeroportos - R$ 9,3 bilhões, setor elétrico - R$ 293,9 bilhões, petróleo e gás - R$ 75,3 bilhões, saneamento básico - R$ 270 bilhões e telecomunicações - R$ 19,7 bilhões) e social (setor de saúde - R$ 83 bilhões/ano, o setor de educação - R$ 16,9 bilhões/ano e o setor de habitação popular - R$ 160 bilhões) através de parceria público- privada; e, 6) a adoção da política de câmbio fixo em substituição à taxa de câmbio flutuante atrelada a bandas cambiais em vigor para contribuir para a estabilidade da economia brasileira elevar a competitividade das exportações do Brasil. A prioridade imediata deveria ser o investimento em infraestrutura econômica e social e a adoção do câmbio fixo visando reativar a economia. Sobre a política cambial, cabe observar que a taxa de câmbio é crucial para o crescimento de uma economia. É preciso ressaltar que uma das políticas que alavancou as exportações da China foi a do câmbio fixo. É importante observar que com um câmbio flutuante atrelado a bandas cambiais, como faz o Brasil, o Banco Central tem de, diariamente, fazer intervenções no mercado de câmbio para fazer com que o dólar fique próximo à cotação determinada pelo Banco Central. A opção por um regime de câmbio atrelado a bandas cambiais custa caro porque este regime não inspira confiança nos investidores internacionais — pois uma desvalorização pode ocorrer a qualquer momento — e dada a contínua necessidade de estar sempre atraindo dólares para manter as reservas internacionais em níveis minimamente confortáveis, as taxas de juros têm de ser bastante elevadas contribuindo para elevar a dívida pública que tende a se tornar explosiva. Percebe-se pelo exposto, que o modelo nacional desenvolvimentista permitiria fazer com que o Brasil assumisse os rumos de seu destino, ao contrário do modelo neoliberal que faz com que o futuro do País seja ditado pela forças do mercado todas elas comprometidas com o capital internacional. *Fernando Alcoforado, 76, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012) e Energia no Mundo e no BrasilEnergia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015). Possui blog na Internet (http://fernando.alcoforado.zip.net). E-mail: [email protected].

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