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O Caso OMC.. O comércio livre, uma das maiores bênçãos que um governo pode conferir ao seu povo é impopular, em quase, todos os países. Pode ser posta em causa, se uma política liberal em relação às nossas trocas comerciais encontrasse qualquer apoio junto de um parlamento eleito por sufrágio universal. Os republicanos no outro lado do Atlântico adotaram recentemente regulamentos dos quais as consequências demonstrarão, em pouco tempo, "Como as nações se afundam, por bonitos esquemas oprimidos, quando a vingança escuta o pedido dos tolos”.1 Lord Thomas Macaulay, 1824

Parte I – Nota Introdutória Sendo certo que, em cada ponto de vista, se encontra um ponto simbólico dos nossos olhares sobre uma determinada matéria ou assunto, independentemente das interpretações que os mesmos nos possam oferecer, julgamos, também, ser necessário trazer até ao conhecimento de todos, essas mesmas perspetivas, mantendo-nos nós, numa posição distante e distanciada ao nível desta observação muito pontual. Assim sendo e, relativamente a esta questão da OMC – Organização Mundial do Comércio, iremos deixar algumas considerações vistas pelos "outros lados" da questão ou menos falados e que, têm suscitado muitas dúvidas, muitas perguntas, muitas menos boas interpretações – tão demasiadas para serem afloradas, analisadas, desenvolvidas, discutidas e/ou respondidas num artigo tão breve como o nosso. As ideias importam.

Parte II – Prólogo “A globalização é a integração das atividades económicas, através dos mercados. As forças motrizes da integração são mudanças tecnológicas e políticas: custos de transporte e comunicações e uma maior dependência das forças de mercado.” (Wolf, 2004:3) Todavia, a globalização é – também - uma palavra grande, pavorosa, de significado pouco claro, sombrio, criada nos anos sessenta e que despertou o fôlego de múltiplos interesses económicos e políticos nos anos noventa.2 “Na visão dos seus apologistas é de uma força irresistível e desejável que quebra e ultrapassa as fronteiras, contraria os governos tirânicos, enfraquece o sistema de impostos, liberta os indivíduos e as sociedades, enriquece tudo aquilo em que se toca. Na visão dos seus opositores é, igualmente, uma força irresistível, só que indesejável. Com a junção dos vocábulos neoliberal3 ou entidades4 [como a OMC], a globalização está condenada a ser uma força maligna que empobrece as massas, cria desigualdades maiores, culturas e sociedades, confunde e embaraça as democracias, impõe os modelos americanizados dos mercados, deixa devastado o Estado-providência, arruína o ambiente e entroniza a ganância com a destruição dos mais basilares valores humanos”. (adap. Wolf, 2008:41) Em guisa de balanço, a globalização é resistível e está aí. Mas é, também, no final de contas, bastante desejável. As escolhas que o Homem, aqui e além, vai fazendo, definirão o seu grau de desejabilidade num mundo cada vez mais frenético. O debate está aberto.

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Parte III – Será um Pássaro, será um Avião? Existem múltiplas formas de olharmos para a OMC. Genericamente, podemos dizer que, se trata de uma organização para a liberalização do comércio com um sistema de regras comerciais e de serviços bem definidas, de um fórum de negociação para que os governos a nível mundial possam negociar os seus acordos comerciais, bem como, resolver litígios deles resultantes. A OMC nasceu de negociações e, tudo o que a OMC faz é o resultado de negociações. A maior parte do seu atual trabalho vem das negociações encetadas entre o ano de 1986 a 1994, intituladas de Ronda [ou Rodada] do Uruguai e negociações desde 1948, no âmbito do GATT - Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio. A OMC é, na atualidade, a anfitriã de novas negociações, no âmbito da nona [9] Ronda "Agenda de Desenvolvimento de Doha", lançada em 2001 na Capital do Qatar (ou Catar) localizada às margens do Golfo Pérsico que contou, à data, com a participação total dos seus 149 membros. Os objetivos principais da organização são, entre outros: (i) tentar ajudar as trocas comerciais e de serviços entre os países tão livremente quanto possível, desde que, não existam efeitos colaterais muito significativos, já que, isso é importante para salvaguardar o desenvolvimento económico sustentável e bem-estar de cada país; (ii) bem como, tentar assegurar que os indivíduos, as coletividades, as empresas e os governos saibam quais são as regras comerciais praticadas em todo o mundo, oferecendo-lhes a confiança de que não haverá mudanças bruscas de políticas. Por outras, palavras, as regras tem que ser transparentes e previsíveis. (adap. WTO, 2005:9) Desde 29 de julho de 2016 que possui 164 membros5, representando um aumento de entrada de novos membros de 9,69% em relação ao ano de 2001, bem como, representando 97% do comércio mundial, o que mostra bem, o dinamismo da OMC e das razões da globalização se encontrar a funcionar. Mas a que custos? – veremos mais à frente.

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Parte IV – Reflexão Histórica Algures entre os anos de 1010 a 1016, o Arcebispo de Iorque Wulfstan iniciava a sua famosa e severa homilia “Sermo Lupi ad Anglos”6 com as seguintes palavras: “Caros homens, saibam que isto é verdade: este mundo está se precipitando e aproxima-se do fim! Por isso, as coisas neste mundo quanto mais duram, mais pioram”.7 Na atualidade [ano de 2016] e, por variadíssimas razões8, existem muitas pessoas em linha com este pensamento o que, nos leva a pensar, se existirão muitas diferenças entre um passado mais distante - como o de Wulfstan [e/ou até mais curto9] e a atualidade. De facto, o homem ao longo dos tempos tem vivido e assistido a uma série de mudanças transformacionais de paradigma que o levam a provocar constantes transformações orgânicas e estruturais no seio das sociedades que organiza e que, hoje em dia, afetam toda a humanidade, sem exceção. Todas as épocas em que o homem se tem posicionado ao longo da sua História, têm vindo a ser movidas e moldadas pelos impactos da evolução do conhecimento, da ciência, das tecnologias, dos pensamentos filosóficos, das culturas dos povos e, por todos os riscos associados ao seu [nosso] desconhecimento, às incertezas da imprevisibilidade da existência humana. Todavia, nesta evolução, muitas das vezes, chegamos a um ponto que, no reflexo do espelho, nos deparamos a dizer que “o mundo está virado ao contrário” ou “que isto vai de mal a pior”, já que, em vez do mesmo estar dotado de uma boa “racionalidade e logicismo” 10, de um aparente domínio de estabilidade e de previsibilidade, o mesmo, é visto como, totalmente, descontrolado, instável e imprevisto o que nos empurra ou têm empurrado para outras dimensões e para a vivencialidade de fenómenos como a globalização [ou mundialização] da economia, das relações comerciais entre os países, entre e intra os povos e que, de uma forma ou de outra, é a preconizadora das mudanças de paradigmas nas nossas formas de viver e de nos reestruturar, já que, com ela, se arrastam constrangimentos muito desiguais e de muito difícil resolução, qualquer que seja o lugar na Terra em que estejamos habitar. A globalização11 não é um mero incidente passageiro, trágico ou vitorioso nas nossas vidas. Ela está aí, simultaneamente, triste e sorridente. Ela representa a nossa forma de viver na atualidade. Ela representa uma mudança das próprias circunstâncias em que vivemos e, com a qual, teremos de saber lidar. Não se trata de uma vontade coletiva de constituir uma ordem global ou única, mas antes, o ressurgir de uma nova Phoenix, uma época movida por uma mistura de influências e contrastes, carregada de muitas vicissitudes e ferida por profundas clivagens, incertezas e riscos acerca do amanhã. Trata-se, afinal de contas, de um fenómeno que resultou de um processo histórico, longo, de mudanças

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transformacionais constantes e interatuantes nas relações entre os países, os povos, as sociedades e os indivíduos a todos os níveis, sustentado pelo desenvolvimento do saber, do conhecimento, da ciência, da tecnologia das comunicações e dos transportes e que, nos permitiu acelerar a divulgação do conhecimento, da informação, dos dados e a mobilidade do trabalho e do capital. Feitos os reparos, passemos, então, à fase seguinte – à OMC e aos outros lados das razões.

Parte V – Ameaças e Oportunidades da OMC O comércio liberal e o sistema comercial mundial tornaram-se o alvo preferido de tudo aquilo que as pessoas não gostam no mundo. Por tais factos, consideremos, agora, a acusação que se segue: “a OMC é antidemocrática e gerida de acordo com os interesses de grandes empresas transnacionais, que impõem limitações sem qualquer aviso prévio ao exercício legítimo da discricionariedade soberana, particularmente, dos países em desenvolvimento. A força e persistência destes processos demonstram que o sucesso do sistema comercial se tornou mais visível, mais intrusivo e mais potente do que nunca” (Wolf, 2008:273) e, articulemo-la com as demais: "Porém, uma das principais acusações feitas as organizações internacionais que governam o processo de globalização é de que elas são pouco transparentes e democráticas e, portanto, isentas de legitimidade. Tal valeria antes de mais pela sua atividade «normativa», entendendo por isto a elaboração de regras de comportamento e de procedimentos para a sua aplicação e a sanção da sua violação. Segundo Bello (2002), a OMC é uma instituição opaca, não representativa e não democrática, unicamente interessada em por em prática os dogmas ideológicos do neoliberalismo e inclinada para os interesses do governo e das grandes empresas americanas12. Joseph Stiglitz (2003) usou argumentos semelhantes para por as IFI em tribunal, invocando o direito dos cidadãos a saber aquilo que sucede dentro do seu próprio país. Com tons mais moderados, o governo inglês no seu Livro Branco sobre a globalização exprimiu a preocupação e convidou a tomar providências para reequilibrar a balança da representatividade nestas instituições a favor dos países menos avançados. Os países em vias de desenvolvimento, escassamente representados em Washington DC e Genebra e privados de peso político nas tomadas de decisões, não podem impedir que estas instituições persigam prioritariamente os interesses financeiros (no caso do FMI e do BM) e comerciais (no caso da OMC) dos países industrializados e estabeleçam regras que não têm em conta certas peculiaridades dos primeiros. O resultado da falta de transparência e democracia e que as IFI não estiveram à altura do mandato que lhes foi atribuído, preferindo seguir sempre, fosse onde fosse e de que maneira fosse, aquilo a que Stiglitz chama «fundamentalismo de mercado, mais do que travar um debate sério sobre o

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modelo económico mais apropriado para atingir o desenvolvimento." (adap. Bonaglia & Goldstein, 2003-2006) E ainda outra, ligada, também, aos processos contra a FDA e FTC e que, a OMC tentou encobrir, onde o promotor desta gigantesca batalha de denúncias sucessivas, nos informa que "… é terrível este estado de coisas13, a corrupção maquiavélica engendrada nos bastidores, onde a troca de favores passam em muito o credível pensamento humano, a promiscuidade de um corporativismo doentio, que a todo o custo, nos impede de sabermos a verdade […]" (adap. Trudeau, 2004) o que, nos leva, ainda, a passar para o seguinte pensamento-resumo de ideias, a referir: Outro sinal da nova geopolítica é o aumento do número de instituições para gerir os problemas económicos que surgem nos países pertencentes à órbita da globalização – especialmente, a OMC, a OMPI, a UE, a APEC, o FMI, a OCDE e as TROIKAS (que, ultimamente, se movimentam como um polvo gigante em todas as direções na Europa), com um papel renovado, ajudam os países a gerir as tensões desencadeadas pelos fluxos globais de bens, serviços e capital. Destarte o exposto e, retratadas que estão, as “7 irmãs”, passemos, então, a identificar algumas considerações acerca destas, pelo outro “lado da razão” ou, se assim quiserem, pelo lado menos conhecido ou falado. Uma grande parte da crescente oposição à própria globalização é direcionada para estas organizações, tal porque, simplesmente, elas têm nomes adequados, moradas verdadeiras e reuniões anuais onde se pode protestar. Uma parte desta oposição, como os recentes ataques aos direitos tradicionais relativos propriedade intelectual, é alimentada pelo Brasil, pela Argentina, Índia e por alguns governos de outros países em desenvolvimento que querem legalizar as formas modernas de pirataria e de contrafação para que possam produzir (e exportar) versões genéricas das inovações que provêm dos países desenvolvidos. A OMC é, também, considerada profundamente suspeita em muitos sítios, especialmente, no seio de grupos. Em primeiro lugar, existem muitos tradicionalistas nos países em desenvolvimento que consideram as organizações comerciais ocidentais, bem como, os produtos importados através da globalização um ataque aos seus valores e tradições culturais – e, frequentemente, ao próprio poder político dos seus países. A OMC, também, atrai antagonistas na Europa e nos Estados Unidos, incluindo aqueles que quase acabaram com a reunião anual de 1999 do grupo em Seattle, Washington14. Muitos deles são ideologicamente órfãos devido à morte súbita do socialismo global e, agora,

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despojados de uma verdadeira alternativa, criticam de forma apaixonada as injustiças do capitalismo globalizado. Outros indicadores estão relacionados com os aspetos da geopolítica e da existência de um Mundo Unipolar15, ou seja, de uma superpotência económico, político-militar sempre à procura de mais protagonismo mediático, bem como, da ascensão e propagação do terrorismo islâmico. Sendo os EUA a única grande potência militar do mundo, a fonte de violência internacional mudou-se das nações para um movimento sem fronteiras sem precedentes. Este movimento transnacional está quase inteiramente concentrado fora da órbita da globalização, justificando a sua missão e a sua violência com a rejeição de tudo aquilo que a globalização representa e promete. Os terroristas islâmicos ((v.g.) do Daesh) não são, certamente, aliados dos antagonistas seculares da OMC ou dos críticos da OMPI nas grandes nações em desenvolvimento. No entanto, tentam reivindicar, nos países muçulmanos, uma causa comum com os tradicionalistas religiosos, de cuja lealdade tácita e, por vezes, apoio concreto necessitam por, pelo menos, razões de credibilidade. Pelo exposto, ficava, somente, colocar a “Big Question”, a “única” questão de enlace fulcral, que era e é: – Sabermos, se as redes e as entidades da globalização vão acabar, ou não, com a competição militar16 e os conflitos comerciais17entre as principais nações? Bom. Ao vermos as notas de percurso, não vamos andar mais do que isto! A resposta a esta questão [utópica18] é sintomática e óbvia. Presumimos que esteja dada – portanto! Assim, e, tal como, anteriormente dissemos, o comércio liberal e o sistema comercial mundial tornaram-se o alvo preferido de tudo aquilo que as pessoas não gostam no mundo. Mas, se olharmos atentamente para trás, para as acusações retratadas, podemos constatar que as críticas repousam em algumas categorias ou tipologias de grupos bem caracterizados, a referir: (i) Numa primeira instância, temos o grupo que contém acusações levantadas por indivíduos que acreditam que os países emergentes e/ou em vias de desenvolvimento ameaçam os estilos de vida dos cidadãos privilegiados dos países ricos. As suas reivindicações são em grande parte infundadas ou pouco fundamentadas, o que nos leva um pouco a suspeitar dos seus verdadeiros interesses no que tange a um bem-estar comum e mais globalizado do Homem.

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(ii) Num segundo patamar, encontramos o grupo que inclui as acusações de indivíduos que desejam acabar com o comércio em todo o lado, tentando-o passar às mais formas basilares de permutas entre os pares ou assentes num tipo de comércio menos assente na lucratividade ou, àquilo que, grande parte deles apelidam de “comércio justo”, subjacente na ideia que estão a proteger os produtores dos países de origem e a dar-lhes o valor justo pelo seu trabalho. As suas ideias e, acima de todas, a da localização, apresentam-se como algo descontextualizadas, disparatadas e até, algo perigosas, particularmente, para os indivíduos dos países em vias de desenvolvimento, que as mesmas fingem pretender ajudar, pois, muitas das vezes, os produtos que deveriam ter pouco lucro – como é o caso dos produtos do “comércio justo” – são disponibilizados aos mercados com preços mais altos (- logo, com maior lucratividade na cadeia comercial -) do que aqueles que são vendidos pelo dito comércio com intuitos ou fins lucrativos. Além do mais, estes produtos, muitas das vezes, fogem ao controlo das autoridades sanitárias, quer na sua produção, quer na sua distribuição e comercialização, pelo que, não é de estranhar que, muitas das vezes, vejamos produtos deste tipo de comércio a serem distribuídos em condições menos seguras de higiene e vendidos fora dos prazos de validade aconselhados na rotulagem. (iii) Numa terceira instância, encontramos o grupo que diz respeito às acusações de indivíduos que temem que a liberdade de ação dos países emergentes e/ou em vias de desenvolvimento seja [inadequadamente] circunscrita, sobretudo no que diz respeito às empresas recém-criadas e jovens [start-ups, em inglês] com algum conhecimento tecnológico-particular, bem como, à sua promoção em larga escala [(v.g.) através de políticas de Marketing, Merchandising, Boas Práticas Ambientais, Éticas e de Sustentabilidade a Longo Prazo]. Estes argumentos são válidos, pese embora, algo exagerados no seu conteúdo. Trata-se de questões que necessitam de ser reanalisadas e, devidamente, reponderadas em termos de discursiva. (iv) Num quarto ponto encontramos, o grupo que diz respeito à OMC per si, isto é, como Instituição. Estes protestos são, de igual modo, exagerados, quando não errados. No entanto, há que reconhecer que a instituição é imperfeita e carece de reformas estruturais e, porventura, “ideológicas” ao nível de um pensamento menos desigual. (v) Numa quinta instância e última, podemos encontrar o mais persuasivo grupo de acusações que é o que congrega os protestos sobre as dificuldades atualmente impostas aos pobres, devido ao terrível estado dos mercados de produtos indiferenciados e da grotesca hipocrisia dos países ricos [ou, como é mais pomposo ou em voga dizer: “de elevados rendimentos”].

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Na nossa análise [ou parte dela] omitimos, deliberadamente, outros grandes protestos, pelo que, iremos nos focalizar, muito resumidamente em mais três [3]: O Poder das Grandes Empresas, o Posicionamento do Estado e os Custos para o Ambiente. No que concerne ao poder esmagador das grandes multinacionais que, em boa parte, administram em rede, a economia mundial, os governos e as instituições económicas globais, subvertendo, deste modo, a democracia e tudo aquilo que ela tem de bom e nos pode oferecer dentro de um quadro de liberdade e respeito pelos direitos humanos. Porventura, a principal convicção dos críticos da globalização seja a do poder e da terrível malevolência dos grandes empreendimentos empresariais. Porém, quando os observamos de perto, verificamos que, estes, não são mais poderosos do que os países19 e que não dominam o mundo através do poder de “gestão das suas marcas” [branding, em inglês]. É, igualmente, claro que os investimentos internos beneficiam em larga escala os países recetores, desde que, existam políticas ((v.g.) económicas, fiscais, laborais) bem delineadas, equitativas e justas e, acima de tudo, mão de obra qualificada [ou, pelo menos adequada] para esses empreendimentos puderem empregar as pessoas – criando riqueza. Muito dos que protestam contra as condições de trabalho nos países em vias de desenvolvimento, fazem-no por comparação com o seu próprio estado de graça privilegiado, não em comparação com as terríveis alternativas que os pobres [ou, os mais pobres] do mundo, frequentemente, têm que confrontar. Por muito difícil que seja para algumas pessoas acreditar nisso, existem lugares piores20 para trabalhar do que aqueles a que chamamos “indústrias exploradoras ou multinacionais”. Existem, também, poucas provas, se é que existem algumas, de uma corrida para o fundo em termos de regulação do comércio, apesar de existir com toda a certeza uma indesejável corrida para o topo no que tange atribuição de subsídios para não produzir, à atribuição de quotas de mercado e às restrições do comércio, impostas pelas políticas de protecionismo dos países em certas regiões do globo. Seria, de todo, muito positivo chegar-se a um acordo global sobre como acabar com tais situações enviesantes, discriminatórias, desajustadas dos mercados e de um comércio livre e aberto a todos ou, no mínimo, tentar reduzir ao limite, os impactos negativos que a aplicação destas políticas tem nos indivíduos, nas coletividades e nos países no seu todo-global. Assim, o impacto e o papel ativo que as grandes multinacionais ou empreendimentos empresariais tem nas democracias representativas deixam-nos um certo desconforto de espírito, uma certa inquietude corporal; contudo, os mesmos não devem ser exagerados. A ideia, um pouco comum ou de subentendimento [algo] generalizado, de que as políticas liberais das três [3] últimas décadas, ou a estrutura e as regras da atual OMC resultam de uma atividade de influência ostensiva ou velada, de uma conspiração concertada dos interesses [lobbies, em inglês] das grandes multinacionais, é, segundo o nosso ponto de vista, um erro. Ao recorrermos à nossa memória histórica, podemos verificar que as ideias

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importaram, sempre, muito mais do que os interesses particulares ou de grupos. Por exemplo, a ideia, essencialmente marxista de que vivemos em pseudodemocracias liberais ou democracias capitalistas acéfalas e sem escrúpulos, devido ao poder do dinheiro e onde vale tudo para chegar a um fim, estava errada no passado e contínua errada no presente; tal como, a ideia capitalista, de que o comunismo nos levou, leva ou levará por caminhos apocalípticos das trevas ou por caminhos desprovidos de desenvolvimento e crescimento [(v.g) económico, cultural ou social] porque são orientados por um sistema político menos flexível, participativo e democrático, será, de igual modo, um contrassenso errático – que todos temos que evitar. Todavia, como indivíduos construtores das nossas sociedades e em pleno gozo da nossa cidadania participativa, devemos estar atentos ao poder de todos os interesses-particulares ou de grupos e, termos a capacidade de intervir em tempo útil, se for esse o caso. É errado assumir que qualquer grupo domine ou tenha essa pretensão de declarado domínio. Contudo, neste percurso, e tendo tocado [ao de leve] nos impactos e nos papéis desempenhados pelos grandes empreendimentos na política, temos de observar de forma mais abrangente o impacto da globalização sobre os Estados-Soberanos.

Parte VI – A Grande Encruzilhada Parece plausível, por conseguinte, que a IEG - Integração Económica Global não entrará em colapso, tal como aconteceu no início do século XX. Mas isso, não significa que não avance sob formas diversas e diferenciadas que possam proporcionar as maiores oportunidades possíveis para a maior parte da humanidade. Recuemos, por um momento, no tempo e no espaço e, consideremos o maior obstáculo a uma disseminação da prosperidade global e à provisão de bens públicos essenciais globais. Este obstáculo não é, nem a integração económica global, nem, como alegam alguns críticos [presumimos que sejam os mais fundamentalistas], os empreendimentos transnacionais, mas antes, a multiplicidade de soberanias independentes. Não é apenas a falha dos Estados-Soberanos, mas antes, a sua existência, que cria muitos constrangimentos com que na atualidade [2016] nos confrontamos. Este não é um argumento a favor de um governo mundial, o qual, mesmo que fosse exequível, traria um conjunto de constrangimentos próprios e de muito difícil resolução. Em detrimento disso, esta é uma exigência de reconhecimento das consequências inevitáveis de um mundo dividido em tantos Estados-Soberanos, com (v.g.) estados evolucionais, conhecimentos, competências técnicas, culturas e ambições tão diversas e díspares, bem como, com forças económicas e graus de sofisticação muito distintos e, todos eles, sujeitos a pressões protecionistas. Por tais factos, pensemos, antes de mais, na desigualdade global. A desigualdade entre os indivíduos explodiu [teve o seu Outbreak, em inglês] no decorrer dos dois últimos séculos, não devido à crescente diferenciação entre os países nos seus múltiplos aspetos, mas por

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causa dos ritmos de crescimento divergente de diferentes sociedades, onde muitas delas acabaram por ser capturadas por outras, durante o seu processo de fragmentação e declínio. 21 Surge, então, uma nova “Big Question” – Como poderemos conciliar a realidade de um mundo dividido em soberanias desiguais com a exploração de oportunidades oferecidas pela integração económica internacional? que, automaticamente se desdobra numa outra: – E, quais os Custos Ambientais Globais que temos que pagar para manter o processo da globalização dinâmico e sustentável a longo prazo? Bom, estes são e serão, sempre, o nosso Grande Dilema, a nossa Grande Encruzilhada, o nosso Grande Desafio Global que enfrentamos. As empresas transnacionais não governam o mundo. Elas não são supranacionais, nem tampouco se substituem aos indivíduos, às sociedades, aos governos, aos EstadosSoberanos nas suas funções, tal como, de igual modo, nem a OMC, nem o FMI, nem o Banco Mundial podem obrigar os países a fazerem aquilo que eles preferem não fazer. Logo, não nos podemos deixar intimidar pelas grandes empresas mas sim, tentarmos caminhar para sinergias convergentes naquilo que nos separa e potenciar os pontos comuns naquilo que nos une, bem como, não ficarmos tristes ou defraudados pelas tomadas de decisão dos Estados-Soberanos quando estas não são as mais assertivas ou certas. Os Estados são compostos por Homens e estes erram. “A Banca é o epicentro da fragilidade financeira, ou seja, os bancos são entidades intrinsecamente frágeis, razão pela qual, historicamente, investiram tanto na pretensão da segurança e solidez” (adap. Crook, 2003)22. “Nas últimas quatro [4] décadas, o papel fundamental da Banca na produção da fome e da fartura financeira tem sido perfeitamente previsível, em particular, no que tange à saúde financeira dos mercados emergentes ou em vias de desenvolvimento. Se pretendermos gerir melhor do que antes, o mundo tem que ser financeiramente integrado e a Banca deve ser mais, eficazmente, controlada nos países nucleares do sistema financeiro, bem como, nos da periferia.” (adap. Wolf, 2004-2008). Todavia, as crises não costumam afetar muito os sistemas financeiros saudáveis e credíveis. A integração económica global não torna os Estados-Soberanos indefesos ou empossados de inutilidade, nem é responsável por uma pobreza e desigualdade sem precedentes, nem tampouco pelos conflitos armados, mascarados ou não, sob pretextos religiosos ou afins.

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A OMC é uma opção com consequência – “Sim!”. Mas se ela for capaz de tornar mais difícil a execução de políticas inflacionistas ou, ainda, capaz de tornear as eventuais imposições das taxações predatórias dos países, ela surge como uma opção válida e a considerar. Assim, desde que os Estados não abusem dos seus poderes, continuarão a ter uma grande margem de manobra para poderem decidir em conformidade com as necessidades do seu povo. Deverão, por isso, servir o seu povo e não agir como se fossem o seu proprietário. O Estado não é menos necessário do que antes. A capacidade dos indivíduos, nos seus aspetos individuais e coletivos, tirarem partido das oportunidades económicas encontramse fortemente dependentes da qualidade do seu Estado. É verdade que à medida que a economia mundial se integra [relembramos que se registou um aumento de 9,69% desde 2001] e que os eventos económicos colaterais23 [spillovers, em inglês] que rompem as fronteiras e se tornam mais importantes e notórios, uma governação global torna-se, cada vez mais, essencial. Mas isso, não tem que ser feito a expensas apressadas dos EstadosSoberanos, mas antes, como expressão dos interesses dos povos que eles representam, ou seja, como foco de identidade, fonte de ordem e base de governação, o Estado permanece essencial numa era de globalização, tal como, sempre o foi. Dito de outra maneira, o relacionamento entre a economia global de mercado, a sua integração e os direitos individuais dos povos à escala planetária constitui a base de todos os sistemas democráticos liberais e que, a sobrevivência de um sistema tão complexo e frágil de Organização exige Estados-Soberanos fortes, mas que limitam as suas funções, em pelo menos, três [3] planos ou instâncias: (i) numa primeira instância, a oferta de bens públicos (os que os mercados podem ou estão dispostos a fornecer); (ii) numa segunda instância, a internalização das externalidades, que, também, pode ser pensada como uma fornecedora de antídotos de curto prazo para eventuais falhas de mercado, e; (iii) num terceiro plano, para ajudar os indivíduos que, por uma série de razões, criam (v.g.) distorções de concorrência nos mercados ou são mais vulneráveis ao que acontece dentro deles, muito para além, do que as sociedades consideram como toleráveis e permitidas. Por sua vez e, tal como, anteriormente deixamos em aberto, a globalização é, também, uma opção com consequências – “Sim!”. Uma delas são os Custos Ambientais que toda a humanidade tem que pagar e já se encontra a pagar com a destruição desequilibrada e sem precedentes do nosso Planeta Terra e que, por tais factos, o Homem como Ser pensante deve travar, desde já, este processo de auto destruição, sob pena, de vir a colocar a sua própria existência em risco24, caindo no erro, de vir a dar razão ao Arcebispo Wulfstan quando proferia a sua famosa homilia “Sermo Lupi ad Anglos”.

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Parte VII – Conclusões (Algumas) O fim do mundo bipolar e o avanço de políticas neoliberais por várias regiões do Mundo trouxe mudanças na economia global. Os movimentos do comércio mundial mostrando como o processo de globalização se tem desenvolvido ao longo dos tempos pode (v.g.) ser representado pelo Artefacto da Figura 1, infra: Figura 1

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Fonte: 17 out.2016 | Luís Filipe Ribães Monteiro | (adap. Amaral et al., 2016:200) Nota: Pese embora tenhamos feito uma adaptação muito melhorada de Amaral et al. – que não identificam a fonte original do constructo -, encontramos este artefacto em vários sítios da internet com datas a partir de 2010, sem identificação da fonte, o que nos leva a presumir e só, que estes autores fizeram uma cópia daqueloutros, replicando o erro para a frente. Como todos eles não identificam a fonte original, deixamos o nosso reparo de circunstância, já que, não conseguimos resolver a encruzilhada da descoberta dos verdadeiros autores e datação.

“A liberalização das trocas comerciais fez com que o mercado passasse a ter o tamanho do Mundo. O desenvolvimento das telecomunicações permite-nos, hoje em dia, comunicar para qualquer parte em tempo real, com som e imagem. O desenvolvimento e a crescente rapidez dos transportes facilitam a mobilidade de matérias-primas e de bens produzidos. Os capitais são movimentados nas Bolsas de Valores das principais praças do Mundo. Tudo isto agiliza as trocas comerciais intra e entre países, mas gera, também, alguns desafios importantes, sobretudo para as economias menos desenvolvidas, nas quais, se torna mais evidente a intervenção de organismos como (v.g.) o FMI e o Banco Mundial no sentido de tentar alavancar os estados deficitários dessas economias. Todavia, estas intervenções, nem sempre são pacíficas e, em muitos dos casos, levantam-se sérias dúvidas se realmente se mostram apropriadas no tempo e no espaço para tentarem mudar o rumo das coisas nesses países. Os grandes empreendimentos empresariais internacionalizaram-se e passaram a pensar as suas estratégias em função do Mundo e para o Mundo. Assim as grandes multinacionais organizam-se, agora, de modo diferente, com interesses mais ambiciosos e com poderes mais interventivos nas economias onde operam. A conceção dos produtos, o fabrico dos seus componentes, a montagem, a distribuição e a comercialização podem estar dispersos um pouco por todo o mundo em diferentes países - o que sucede, atualmente, (v.g.) com a China, Paquistão, Índia, Turquia e outros países periféricos, de acordo com as vantagens competitivas ((v.g.) de instalação, custos de mão de obra mais barata, económicofinanceiras, benefícios fiscais, matéria-prima mais abundante) que possam afetar, de modo, a obter ganhos de lucratividade mais céleres”. (adap. Amaral et al., 2016:201) “Assim, podemos considerar que a globalização da economia é um dos aspetos do desafio mais vasto com que as economias dinâmicas se confrontam na atualidade, ou seja, o de enfrentar com êxito todas as alterações económicas estruturais em curso. Por tais factos, para podermos aproveitar as vantagens do processo da globalização, será/é necessário realizar – também - um processo de ajustamento, já que, os fatores de produção – tais como os capitais de investimento – se retiram de atividades e empresas incapazes de suportar a crescente pressão competitiva em benefício das que continuam a inovar e, consequentemente a progredir, num mundo cada vez mais competitivo e concorrencial. Todavia, embora o processo de globalização da economia e das massivas trocas comerciais a ela associada, bem como, a deslocalização dos fatores produtivos não tenha implicado uma redução geral do nível de emprego, tem gerado substancial desemprego nos países desenvolvidos e/ou em vias de desenvolvimento, onde se praticam salários mais elevados, pelo que, o ajustamento das estruturas económicas implica certos custos resultantes da transferência de recursos entre empresas e atividades empresariais. O ajustamento estrutural de mercados do trabalho, dos capitais e dos produtos mais rígidos poderá ter

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custos elevados e ser penoso, pelo menos, a curto prazo e em determinados setores de atividade, bem como, nas regiões em que esses setores estão concentrados”. (adap. Comissão Europeia, 2014) Assim, um dos desafios da política económica é tornar realidade os benefícios potenciais da globalização e, simultaneamente, minimizar ao máximo, os custos sociais verificados nos Estados-Nação. Aqui, vamos ao encontro do papel da OMC e do seu posicionamento neste Mundo-Desigual e Globalizado, que, entre todas as críticas e não criticas apontadas, tentaremos desambiguar, porventura, aquilo que ficou menos entendido ou menos bem interpretado nas entrelinhas. A OMC não elimina a desigualdade de poder entre as Nações. O que se passa é que, os países com grandes mercados são mais capazes de garantir o acesso a esse mercado e de dissuadir as ações contra os seus exportadores, do que os países com mercados mais pequenos. Na prática, os mecanismos internacionais de resolução de disputas comerciais serão de pouca utilidade para os países mais pequenos, no caso de os grandes intervenientes, isto é, os países ricos não se lhes submeterem voluntariamente. Isto reflete o facto de a OMC não ser um sistema de governação global, mas antes, uma forma de organizar e disciplinar a capacidade intrinsecamente desigual de autoajuda dos Estados-Nação. Mas, como os países toleram a não discriminação, esta capacidade de ação acaba, efetivamente, por ficar enfraquecida e à disposição de todos. Apesar de todos os seus méritos e desméritos, a OMC possui limites enquanto ferramenta de liberalização do comércio internacional. Um deles é que, a OMC não é a única forma de liberalização. Pelo contrário, tanto os países emergentes e/ou em vias de desenvolvimento como os de elevados rendimentos tem vindo a liberalizar-se extensivamente, quer unilateralmente, quer no contexto de acordos comerciais preferenciais ((v.g.) o recente acordo CETA). Outro, é que a elaboração internacional de regras e normativos não são sempre e necessariamente liberalizadores, pese embora, a OMC faça um esforço num sentido de harmonização ((v.g.) Vide P.F. o Artefacto da Figura 2, na página seguinte), de modo, a se tentar obter uma maior transparência nos processos de livres-trocas comerciais e, consequentemente, obter melhores equilíbrios a longo prazo.

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Figura 2

O sistema antidumping25 é um dos exemplos fundamentais de combate às más políticas comerciais e que ficam, extremamente, onerosas à OMC, pelo que, o esforço da Organização no apoio ao reforço da estrutura tem sido uma constante observada ao longo dos tempos. Outro exemplo de esforço que a OMC preconiza é a isenção do balanço de pagamentos nas restrições às importações. Outro limite é que o nível de liberalização recíproca não é eficaz nos setores contenciosos, sobretudo na agricultura. A proteção da OMC tornou-se atraente para aqueles que não tem qualquer interesse na liberalização, por mais paradigmático que nos possa parecer, isto é, hoje em dia, uma realidade inequívoca. “Presentemente, porém, uma grande variedade de ativistas apercebeu-se do valor potencial do mecanismo de obrigação do cumprimento da OMC para servir os seus próprios interesses e propósitos de musculação das causas por quais acreditam e lutam. Ainda assim, uma OMC que levanta barreiras reguladoras a nível mundial e elimina, tanto a diversidade entre os regimes reguladores, como a competição entre eles, pode resultar numa situação pior do que se a OMC não existisse. Em parte, os protestos e reivindicações contra a OMC são largamente exagerados, quando não mesmo errados ou contraditórios. A organização não impõe uma tirania ao Mundo, antes pelo contrário, ela mostra-se “extremamente” frágil nas suas particularidades. Não é antidemocrática, antes pelo contrário, mostra-se ao mundo como uma expressão de

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escolhas democráticas de livre integração. Pode ser alvo de melhorias – “Sim!”, mas, na sua ausência, os grandes poderes instituídos farão aquilo que bem entenderem em muito maior escala do que, atualmente, já fazem. Não faria qualquer sentido preferir esta situação, mas se o fizerem, a OMC nada pode fazer.” (adap. Wolf, 2004-2008) A OMC não é nem Magia da “Sorte” nem do “Acaso” é uma Organização fruto dos Homens e composta por eles, num tempo arritmado que não constitui exceções, assente numa economia de mercado global que é, no seu último reduto, a única conjuntura capaz de gerar aumentos sustentados de prosperidade e bem-estar para todos os Homens, proporcionando, deste modo, os mais basilares alicerces para a construção de novas democracias liberais duradouras ou reforço/renovação de todas as já edificadas, oferecendo-lhes, a oportunidade única [– porque só existe uma Vida] de procurarem aquilo que bem almejam para as suas vidas. Destarte o exposto e, tal como começamos, vamos ver, agora [192 anos depois], deste lado do Atlântico, se Lord Thomas Macaulay tinha ou não razão, isto é, se no próximo dia 08 de novembro de 2016, aquando das eleições Presidenciais dos EUA, se o “pedido dos tolos” (não importa se por vingança, descontentamento ou outra coisa qualquer) se vai ou não concretizar ao eleger um possível “tolo” para a Casa Branca é que, estes, “são os mais horríveis: roubam-nos o tempo, a boa disposição e, quiçá, também, afundam as Nações” (adap. Johann von Goethe, 1829). Contudo e, como tudo isto é incerto, só a linha cronológica do tempo é que nos vai rezar a verdade das histórias prometidas e cumpridas ao mundo. Expectantes, vamos aguardar para ver! Deixo a reflexão. Fiquem bem. Muito Obrigado pela Vossa Paciência!

Luís Filipe Ribães Monteiro Portugal, Amarante, 31 de Outubro de 2016 © Ficam Reservados Todos os Direitos de Autor, 2016

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Parte VIII - Biblionetgrafia Seletiva Consultada AA.VV. in “A Common Word Between Us and You”. The Royal Aal Al-Bayt Institute for Islamic Thought, MABDA - English Monograph Series, No. 20, 5-Year Anniversary Edition, Amã (Jordânia), 2012 [Em linha:] http://rissc.jo/docs/20-acw/20-ACW-5.pdf (Consulta em 20 out.2016) AA.VV in “ Atlas Historico”. Ediciones SM, Madrid [Espanha], 2005 AA.VV. in “The Anglo-Saxon World. An Anthology”. Tradução de Kevin Crossley-Holland. Oxford & Nova Iorque, Oxford University Press (EUA), 2009:294 AMARAL, Cláudia; ALVES, Bárbara & TADEU, Tiago in “Missão: História 9". Porto Editora, Porto (Portugal), 2016 ARONSTAM, Robin Ann in “Penitential Pilgrimages to Rome in the Early Middle Ages”, Archivum Historiae Pontificiae, Pontificia Universitas Gregoriana Facultas Historiae Ecclesiasticae, nº 13, Roma (Itália), 1975 BELL, Daniel in “The World and The United States in 2013”. Daedalus, 116 (3), (1987:1-31) BONAGLIA, Federico & GOLDSTEIN, Andrea in "Globalização e Desenvolvimento", Editorial Presença, Lisboa (Portugal), 2003-2006 CABLE, Vicent in “Globalisation & Global Governance”. Chatham House Papers. Royal Institute of International Affairs, London (UK), 1999 CABLE, Vicent in “Globalisation & Global Governance”. Vicent Cable, Thomson Learning, London (UK), 1999 CROOK, Clive in “Global Finance: A Cruel Sea of Capital”. The Economist, 03 mai.2003. [Em linha:] http://www.economist.com/node/1730317 (Consulta em 20 out.2016) DAGLI, Caner in “Jihad and The Islamic Law of War”. The Royal Aal Al-Bayt Institute for Islamic Thought, Amã (Jordânia), 2007-2009 [Em linha:] http://www.bahaistudies.net/asma/jihad.pdf (versão 2007) [Em linha:] http://rissc.jo/docs/jihad_final.pdf (versão 2009) (Consultas em 20 out.2016) FILHO, Gesner Las Casas in “Sermo Lupi ad Anglos”. Portal de Periódicos Científicos Eletrónicos da UEMA - Universidade Estadual do Maranhão, Brathair 13 (1), 2013: 105-113, Estado do Maranhão e Grão-Pará (Brasil), 2012. [Em linha:)] http://ppg.revistas.uema.br/index.php/brathair/index 105 (Consulta em 17 out.2016) FRIEDMAN, Thomas Loren in “O Mundo é Plano - Uma História Breve do Século XXI”. Actual Editora, Lisboa (Portugal), 2006

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STIGLITZ, Joseph Eugene in “Globalização, a Grande Desilusão”. Editora Terramar, Lisboa (Portugal), 2003 TRUDEAU, Kevin in "The Weight-Loss Cure "They" Don't Want You to Know About”. Alliance Publishing Group, London (UK), 2004 WHITELOCK, Dorothy in “Sermo Lupi Ad Anglos”. Methuen & Co. Ltd., 2nd Edition, London (UK), 1952 WOLF, Martin in “Why Globalization Works”. Yale University Press Publications. New Haven, Connecticut (EUA), 2004 WOLF, Martin in “Globalisation and Interdependence”. Chief Economics Commentator, Financial Times. This paper was written as a contribution to a discussion of “Globalisation and Interdependence” at the United Nations General Assembly on 31 August 2004. WOLF, Martin in “Por que Funciona a Globalização”. Publicações Dom Quixote. Lisboa (Portugal), 2008 WORLD TRADE ORGANIZATION in “Understanding the WTO”. WTO Publications, Genebra (Suíça), 2005 Notas: A demais bibliografia consultada encontra-se, devidamente, referenciada ao longo do artigo. Toda a bibliografia, em formato de livro e digital, foi consultada, lida, relida e confrontada com vários autores no sentido averiguar da sua veracidade. Pese embora termos encontrado uma série de inconsistências e replicações de erros na produção dos artigos dos diversos autores, não nos foi possível desambiguar certas fontes originais e datações, pelo que, deixamos o nosso reparo. No entanto, salvaguardamos, aqui - também - a nossa possibilidade de erro ou omissão na referenciação das fontes. Imagem na margem direita das páginas retirada de https://pixabay.com/pt/cabe%C3%A7awireframe-face-globo-terra-663992/ (Consulta em 20 out.2016)

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Parte IX - Glossário: Sinais, Siglas, Acrónimos Sinais Convencionais 01.| / ― Significa: e/ou/também, tal como, na ortografia pode ser interpretado 02.| / ― Sinal de divisão, tal como, na matemática é entendido 03.|© ― Reserva do direito de propriedade sobre uma obra impressa; propriedade literária ou artística; direitos de autor (Copyright) 04.|™ ― Marca Comercializável (Trade-mark) 05.|AD ― Autor(es) Desconhecido(s) [por conveniência própria e não adstrito às normas] 06.|x ― Dado e/ou Data não Disponível

Siglas & Acrónimos 01.|APEC ― Organização da Cooperação Económica da Ásia e Pacífico [APEC ― Asia-Pacific Economic Cooperation] 02.|BD ― Base de Dados 03.|Big Question ― Grande Questão 04.|BM ― Banco Mundial [WB ― World Bank] 05.|Cfr. ― Conferir, confrontar 06.|Et al. ― Vários autores; e outros 07.|EUA ― Estados Unidos da América 08.|FDA ― Food and Drug Administration [Agência de Drogas e Alimentos] 09.|FMI ―Fundo Monetário Internacional [IMF ― International Monetary Fund] 10.|FTC ― Federal Trade Commission [Comissão Federal do Comércio dos EUA] 11.|GATT ― General Agreement on Tariffs and Trade [AGTC ― Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio] 12.|Gestão de Marcas ― Branding ou Brand Management 13.|IEG ― Integração Económica Global [GEI - Global Economic Integration] 14.|IFI - Instituições Financeiras Internacionais [IFI - International Financial Institutions] 15.|Lobbies ― Nome que se dá à atividade de influência, ostensiva ou velada, de um grupo organizado com o objetivo de interferir diretamente nas decisões do poder público, em

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especial do poder legislativo, em favor de causas ou objetivos defendidos pelo grupo. Dentro dos mecanismos de participação pública nas democracias representativas, existem conceitos próximos, por vezes, frequentemente confundidos, ao lobismo(*) como os grupos de pressão, grupos de interesse e, mesmo, os partidos políticos, por atuarem no espaço entre governo e cidadãos. [Em linha:] https://pt.wikipedia.org/wiki/Lobismo (Consulta em 17 out.2016) (*)

Não conseguimos encontrar nos dicionários Portugueses em nossa posse e nos dicionários online (credíveis) a palavra “lobismo”. Todavia, desambiguámos a nossa dúvida em https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/consultorio/perguntas/a-palavralobista/16823 (Consulta em 17 out.2016) 16.|OCDE ― Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico [OECD ― The Organisation for Economic Co-operation and Development] 17.|OMC ―Organização Mundial do Comércio [WTO ― World Trade Organization] 18.|OMPI ― Organização Mundial da Propriedade Intelectual [WIPO ―World Intellectual Property Organization] 19.|ONU ―Organização das Nações Unidas [UN ― United Nations] 20.|per si ― Por si mesmo 21.|P.F. ― Por favor 22.|pp. ― Páginas 23.|Standards ― Padrões, normas 24.|Troika [a par r de 2010, na Europa] ― Termo usado como referência de uma cooperação entre o Banco Central Europeu, o Fundo Monetário Internacional e a Comissão Europeia. A Troika ou os seus representantes legais negociam com os paísesmembros da UE os programas de crédito da Zona do Euro 25.|v.g. [verbi gratia] ― Por exemplo 26.|UE ― União Europeia [EU ― European Union] 27.|UK [United Kingdown] ―Reino Unido Nota: Outras siglas e acrónimos encontram-se, devidamente, referenciados ao longo do artigo.

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Parte X - Notas de Percurso 1

Tradução livre e de conveniência própria: “Free trade, one of the greatest blessings which a government can confer on a people, is in almost every country unpopular. It may be well doubted, whether a liberal policy with regard to our comercial relations would find any support from a parliament elected by universal suffrage. The republicans on the other side of the Atlantic have recently adopted regulations of which the consequences will, before long, show us "How nations sink, by darling schemes oppressed, When vengeance listens to the fool's request“”. Vide P.F. MACAULAY, Thomas in “On Mitford´s History of Greece”. Knight´s Quarterly Magazine, London (UK), nov.1824 ou MACAULAY, Thomas in “Miscellaneous Writings”. Longman, Green, Longman and Roberts, London (UK), 1860 ou, ainda, [Em linha:] https://catalog.hathitrust.org/Record/000548853 (Consulta em 20 out.2016)

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Wolfgang H. Reinicke, desde 2011, Reitor Fundador e Professor na Escola de Políticas Públicas da Universidade da Europa Central, Budapeste, assinala no seu livro que, numa pesquisa realizada à base de dados ABI/INFORM™, que cobre mais de 800 publicações profissionais, revistas académicas e revistas comerciais sobre assuntos económicos e de negócios revela-nos que, com data de 1971, não foi produzido nenhum livro ou algum título de artigo utilizando a palavra “global” ou “globalização”. Uma pesquisa semelhante para o ano de 1995, encontrou, aproximadamente, 1200 entradas. Vide P.F. https://people.ceu.edu/wolfgang-h_reinicke (Consulta em 17 out.2016) e “Global Public Policy: Governing Without Government?”. Brookings Institution Press, Washington, DC (1998:234). Cfr. (v.g.) Em 1999, Sir John Vincent “Vince” Cable escreve que o termo foi utilizado pela primeira vez “há 40 anos” na Revista The Economist. Vide P.F. Vicent Cable in “Globalisation & Global Governance”. Vicent Cable, Thomson Learning (1999) ou “Globalisation & Global Governance”. Chatham House Papers. Royal Institute of International Affairs, London (1999:1). Cfr. (v.g.) Em 20 de novembro de 2016, resolvemos consultar a aludida base de dados ABI/INFORM ™, a qual, na atualidade e nesta data, se apresenta na forma de uma coleção de base de dados, sendo composta pela “ABI/INFORM Global, a ABI/INFORM Comércio e Indústria e a ABI/INFORM Dateline”. Esta base de dados possui milhares de artigos em texto completo, dissertações, documentos de trabalho, as principais revistas de negócios

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e economia, como (v.g.) a “The Economist”, relatórios do país com foco na indústria e dados para descarregar [download, em inglês]. A sua cobertura internacional oferece aos pesquisadores uma visão completa das empresas e tendências de negócios em todo mundo. Vide P.F. http://proquest.libguides.com/abiinformcollection (Consulta em 20 nov.2016). Registamos no seu total e nesta data, 8.549 entradas – confirmando, assim, que esta base de dados tem, de facto, milhares de artigos de texto completo. Todavia, ao fazermos uma pesquisa pelas palavras “global” ou “globalização”, encontramos cerca de 500 entradas, ou seja, menos de metade das entradas registadas por Wolfgang H. Reinicke em 1995 (??), pelo que se estranha [muito] este decréscimo ou redução de entradas numa base de dados com caráter de lucratividade. Era suposto que, em 21 anos [2016-1995] a BD crescesse e não diminuísse (??). Contudo, foi possível registar que, à data de 1971, não havia nenhum livro ou artigo que comportasse as palavras “global” ou “globalização”. 3

Mário Vargas Llosa in “Global Fortune: The Stumble and Rise of World Capitalism”. Cato Institute, Edição Ian Vásquez, Washington, DC (2000:16) diz-nos que: “Um «neo» é alguém que pretende ser algo, alguém que está simultaneamente dentro e fora de alguma coisa; é um híbrido esquivo, um testa de ferro que existe sem sequer identificar um valor, uma ideia, um regime ou uma doutrina específicos. Dizer «neoliberal» é o mesmo que dizer «semiliberal» ou «pseudoliberal». Não faz qualquer sentido. Ou se é a favor ou contra a liberdade, mas não podemos ser a semi-a-favor ou pseudo-a-favor da liberdade. As pessoas não podem estar «semigrávidas», «semi-vivas» ou «semi-mortas».”

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Subentenda-se, aqui, que o conceito de entidade abarca os conceitos de “organização, instituição, empresa pública ou privada ou qualquer outra forma jurídica de entidade”.

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https://www.wto.org/english/thewto_e/whatis_e/tif_e/org6_e.htm https://www.economia.gov.mo/pt_PT/web/public/pg_eetr_ieto_wto?_refresh=true https://es.wikipedia.org/wiki/Anexo:Pa%C3%ADses_miembros_y_observadores_de_la_OMC (Consultas em 19 out.2016) Fazendo um contraste de interesses entre países do Ocidente e de Leste em pertencerem à OMC, tomamos como exemplo, o caso de Portugal, que é membro da OMC desde 01 de janeiro de 1995 e do GATT desde 06 de maio de 1962 e, da Polónia, que é membro da OMC desde 01 de julho de 1995 e do GATT desde 18 outubro de 1967. Por sua vez, a Federação Russa é membro da OMC desde 12 de agosto de 2012 e os Estados Unidos da América são membros desde 01 janeiro de 1995 e do GATT desde 01 de janeiro de 1948. O último país aderir até à presente data [31 out.2016] foi o Afeganistão em 29 de julho de 2016.

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O Sermo Lupi ad Anglos ou O Sermão do Lobo aos Inglesesa, quando os danesesb os perseguiram no ano 1014 da encarnação do nosso Senhor Jesus Cristoc é uma homilia composta e registada por escrito entre os anos de 1014d e 1016. O seu texto é uma das composições mais conhecidas de Wulfstan de Iorque [York, em inglês] - o homiliasta. Nos seus textos, Wulfstan intitulava-se Lobo [Lupus, em latim], já que, o seu nome traduzido do inglês antigo significa Pedra-lobo [wulf-stan]. Pouco se sabe da sua origem. A informação mais antiga conhecida sobre este homiliasta data entre o ano de 996 e 1002 quando foi empossado Bispo de Londres, onde já utilizava o nome de Lupus nos seus escritos. Em 1002, torna-se Bispo de Worcester e Arcebispo de Iorque, mantendo os dois cargos até 1016. Faleceu a 28 de março de 1023 e, foi sepultado em Ely, próximo da cidade catedral de Peterborough, na Ânglia Oriental [East Anglia, em inglês], facto este, que nos indica a provável localização da sua origem. Wulfstan é um dos mais originais prosadores do inglês antigo e possuía um estilo linguístico marcadamente reconhecível, tanto que, o seu estilo peculiar possibilitou atribuir-lhe a autoria de diversos outros manuscritos em inglês antigo que sobreviveram até aos presentes dias. Entre outros, sãolhe reconhecidos (v.g.) (i) as leis escritas dos reinados de Ætherelde, o “mal aconselhado” e de Cnut, o “grande” espraiados numa passagem da versão D da Anglo Saxon Chronicle, escrita entre os anos 959 e 975; (ii) a Regra Beneditina e (iii) os Canons de Edgar. São-lhe, ainda, atribuídos cerca de vinte e seis sermões, dos quais, vinte e dois escritos em inglês antigo e quatro em latim. A variedade de escritos deste homiliasta demonstra o seu envolvimento e ingerência, tanto na liderança eclesiástica como no registo e criação de leis “seculares”. Fazemos notar que, pese embora estes documentos tenham sido disseminados e imitados durante o século XI é, apenas, possível admitir que, dez destes manuscritos que contém os textos de sua autoria tenham sido escritos, efetivamente, pela sua própria mão. A análise codicológica destes manuscritos evidencia que o homiliasta conferia e revia os seus próprios trabalhos. Na atualidade [2016], podemos encontrar o texto do Sermo Lupi ad Anglos em cinco manuscritos, a referir: (i) MS I: British Library, MS Cotton Nero A.i, fólios 110-15; (ii) MS H: Oxford, Bodleian Library, MS Bodl. 343, fólios 143v-144v; Brathair13 (1), 2013: 105-113; (iii) MS C: Oxford, Bodleian Library, MS Hatton 113, fólios 84v-90v; (iv) CCCC MS 201 - Corpus Christi College, Cambridge MS 201, pp 82-86; (v) CCCC MS 419 - Corpus Christi College, Cambridge MS 419, pp 95-112. (adap. FILHO, 2012) Cfr. (v.g.) Robin Ann Aronstam in “Penitential Pilgrimages to Rome in the Early Middle Ages”, Archivum Historiae Pontificiae, Pontificia Universitas Gregoriana Facultas Historiae Ecclesiasticae, nº 13, (1975:65-83). [Em linha:] http://opac.regesta-

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imperii.de/lang_en/anzeige.php?aufsatz=Penitential+Pilgrimages+to+Rome+in+the+Early+Mi ddle+Ages&pk=175549 ou http://www.mgh-bibliothek.de/dokumente/a/a057823.pdf (Consulta em 17 out.2016). Daqui, podemos inteligir que, este autor fez publicar em 1975 uma coleção de 10 cartas que datam entre 1000 e 1050 e que, podem ser consideradas um pequeno corpus de missivas papais e episcopais que dizem respeito à penitência infligida a homens de origem nobre ou honesta. O núcleo deverá ter sido compilado por Wulfstan, Bispo de Londres, entre 996 e 1002 e, Arcebispo de Iorque, entre 1002 e 1023. Cfr., ainda, (v.g.) com Johan Ickx, “Ipsa vero officii maioris” ou “É dever do Prefeito”, 24-27. a

Fazemos o reparo que, o vocábulo Angli (do latim), significa literalmente Anglos. Wulfstan utilizava o termo Engle na narrativa da homilia em inglês antigo ou Angli no texto do sermão em latim. No período da redação deste escrito, todos os reinos Anglo-saxões da Britânia já estavam unificados desde o reinado do Rei Alfredo, o Grande (871 – 899). Wulfstan utilizava o termo Engle como sinónimo de Anglo-saxões. O vocábulo Engle dará origem ao termo “English” no inglês moderno, que nomeia, tanto o idioma, quanto o gentílico. Nesta tradução, subentenda-se, o vocábulo Engle como “Ingleses” devido aos usos tradicionais, muito em linha com os propósitos de outros autores ((v.g.) WHITELOCK, 1952) que traduzem Engle como “English people”, povo inglês ou ingleses. Mais se realça que, o vocábulo “Ingleses” utilizado na nossa tradução, dever(á) ser entendido como Anglo-saxões do período de escrita do documento traduzido, e não, com o significado de “Ingleses modernos”. b Dani (do latim), significa literalmente danês. Refere-se, de uma forma geral, aos povos nórdicos da Jutlândia que não só atacavam as costas britânicas, como tinham possessões na chamada Danelaw, também conhecida como Danelagh - parte do litoral leste da Inglaterra. Danelaw é um termo usado para descrever o conjunto de termos e definições legais criados pelos tratados feitos entre o Rei Inglês Alfredo - o Grande e o senhor de guerra Dinamarquês, Guthrum - o Velho, assinados logo depois da derrota de Guthrum na Batalha de Ethandun, em 878. Em 886 o Tratado de Alfredo e Guthrum foi formalizado, definindo as fronteiras de seus reinos, com as respetivas providências para a manutenção de relações pacíficas entre os Ingleses e os Vikings. (adap. https://pt.wikipedia.org/wiki/Danelaw, 17 out.2016) c Fazemos o reparo que, a narrativa do Sermão está escrita em latim. Nas versões consideradas mais antigas há um erro gramatical, corrigido na versão C. A palavra “QUOD” foi riscada e escrita acima dela “QUOS”. O restante do Sermão é escrito em inglês antigo. d Cfr. (v.g.) Gesner Filho em 2012 aponta, erradamente, o ano de 1010 em vez de 1014, pese embora, este autor nos faça referência que, a base do constructo das suas ideias se apoiam na versão A da tradução do documento original.

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e

Vide P.F. e Cfr. (v.g.) http://geneatique.net/genealogie/pierreer91/notrefamille/d__Angleterre_AEthereld_I_637233508 (Consulta em 17 out.2016)

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Tradução livre e de conveniência própria: “Dear men, understand that this is true: the world is in haste and it approaches the end, and because it is ever worldly, the longer it lasts, the worse it becomes” (The Anglo-Saxon World. An Anthology, 2009:294). Cfr. (v.g.) GIDDENS, Anthony in “Runaway World – How Globalisation is Reshaping Our Lives”. Profile Books, Great Britain, London (1999:1) onde o mesmo se auto recria, erradamente, com a seguinte partitura não proferida por Wulfstan “The world is in a rush, and is getting close its end”, so said the archbishop Wulfstan. Cfr., ainda, (v.g.) com GIDDENS, Anthony in “O Mundo na Era da Globalização”, 8ª Ed., Editorial Presença (2012:15), onde se encontra a tradução para Português “O mundo está a aproximar-se velozmente do fim”, assim [não] disse o arcebispo Wulfstan. Nota: a palavra incrustada em realce é nossa, porque, efetivamente, a afirmação não foi proferida por Wulfstan.

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(v.g.) Razões Económicas – falta de dinheiro; Razões Emocionais – falta de motivação, falta de autoestima, falta de esperança no futuro ou num futuro melhor. Podemos (v.g.), de igual modo, extrapolar este assunto para uma visão mais microlocalizada no Planeta Terra, onde Francisco Rabaneda Cuervo, nascido em Pasaia, País Basco, a 18 de fevereiro de 1934 e, mais conhecido como Paco Rabanne [estilista espanhol radicado em França que ficou famoso pelas suas roupas futuristas, que deliciaram as ornamentações dos guarda-roupas das mulheres modernas da década de 60], decidiu fechar o seu famoso atelier e todas as suas lojas em Paris – França na convicção de que, uma gigantesca bola de fogo proveniente da “estação espacial MIR”f destruiria toda a cidade de Paris e cidades (circun)vizinhas no dia 11 de agosto de 1999 [data do eclipse total do solg] – um mês após o seu último desfile de moda. No seu livro “Le Feu du Ciel” ou “O Fogo do Céu” de 1999, Paco Rabanne explica que Paris seria destruída porque, assim, ele sonhou: “Il était un rêve avec des images si violent que je n´ai jamais oublié.” ou ["Foi um sonho com imagens tão violentas que eu nunca mais me esqueci."] Notas: f A MIR (em russo: Мир, Paz ou Mundo) foi uma estação espacial que operou na órbita baixa da Terra entre 1986 e 2001, propriedade da União Soviética e, posteriormente, da Rússia. g [Em linha:] http://eclipse.gsfc.nasa.gov/SEmono/TSE1999/TSE1999.html ou http://www.oal.ul.pt/oobservatorio/vol5/n6/vol5n6_6.html (Consultas em 17 out.2016)

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No constructo das nossas ideias [sempre discutíveis], iremos partir da aceitação destes pressupostos, não obstante a existência de outras formas de pensar ou de pensamentos. O Homem na sua evolução, de uma forma ou de outra – mesmo quando não tinha essa consciência –, sempre se regeu ou moveu por um pensamento racionalista e lógico. A título de exemplo, a cultura industrial do Ocidente foi moldada pelo Iluminismo, pelos pensadores da época que rejeitavam a influência da religião e dos dogmas na construção de um melhor caminho para o Homem. O que eles, na prática, quiseram foi substituir tais estigmas arcaicos de pensamento ou de involução, por formas mais abertas, mais racionais e lógicas de encarar a vida humana. A doutrina, os preceitos eram [ou foram] simples e muito poderosos, pois quanto mais formos capazes de usar a razão para entendermos o mundo e a nós próprios, mais seremos capazes de moldar a História à nossa medida. E, isto é, aquilo que nós – como espécie humana – temos vindo a fazer ao longo dos tempos e dentro de cada tempo, sempre com a ideia de que, para controlarmos o nosso futuro, é/será, sempre necessário que nos libertemos dos dogmas, dos hábitos e dos preconceitos do passado e que, ao olharmos para o passado, também, sejamos capazes de visionar e procurarmos proporcionar um melhor futuro para todos, para o mundo e não para o seu fim, tal como, severamente Wulfstan previa. Cfr. (v.g.) com as “Profecias” de Nostradamus (1503-1566) [Michel de Nostredame ou Miquèl de Nostradama, de seu nome] que previu o fim do Mundo para julho de 2012 ou, na falta de concretização desta profecia, o início do fim do Mundo profetizada com a chegada da III Guerra Mundial para o ano de 2016.

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Tendo em vista que, não existe um conceito genérico que caracterize de forma consensual a Globalização, mas sim, um conjunto agregado de interpretações e conjunturas acerca do fenómeno, umas direcionadas para a (i) dimensão económica postulada (v.g.) no crescimento económico, nas economias de mercado, nas estratégias do seu desenvolvimento, nas relações comerciais entre os países e na captação de investimento estrangeiro para os mesmos; outras mais direcionadas para a (ii) parte financeira-monetária e da livre circulação de capitais – postulada (v.g.) na liberalização dos controlos sobre os fluxos do capital e a consequente integração nos mercados globais de capital, os impactos positivos da liberalização da conta de capital sobre o crescimento económico; outras, ainda, mais direcionadas para os (iii) processos evolutivos das sociedades e dos indivíduos no seu todo, quer estejamos a falar nos aspetos políticos, económicos, financeiros, monetários, sociais, culturais, comportamentais ou éticos, será de todo conveniente que possamos, aqui, deixar algumas ideias/posições para confronto, a referir: (v.g.) Para a Comissão Europeia (2014), a Globalização é “a combinação dos progressos tecnológicos, dos baixos custos dos transportes e da liberalização na UE e no resto do mundo conduziu a um aumento dos fluxos comerciais e financeiros entre os

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vários países, com importantes consequências a nível do funcionamento da economia europeia. Embora seja inegável que a globalização traz enormes benefícios e oportunidades, não é menos verdade que tem como resultado para a Europa uma forte concorrência quer dos países com economias de baixos custos, como a China e a Índia, quer dos países com economias orientadas para a inovação, como os EUA.”(*) Para Joseph Eugene Stiglitz (2003), o conceito de globalização refere-se “à integração mais estreita dos países e dos povos que resultou da enorme redução dos custos de transporte e de comunicação e a destruição de barreiras artificiais à circulação transfronteiriça de mercadorias, serviços, capitais, conhecimentos e (em menor escala) pessoas.” Para o sociólogo Anthony Giddens (1999-2012) a “globalização não é apenas mais uma coisa que «anda por aí», remota e afastada do indivíduo e da coletividade onde está inserido. É também um fenómeno «interior», que influencia aspetos íntimos e pessoais das nossas vidas. Será um erro pensar-se que a globalização só diz respeito aos grandes sistemas, como a ordem financeira mundial. (…) Assim, há que admitir que a globalização não é um processo simples, é uma rede complexa de processos. E estes operam de forma contraditória ou em oposição aberta. (…) A globalização não se limita a empurrar para cima, também puxa para baixo, criando novas pressões para a concessão de autonomias locais. (…) A globalização é a razão que leva ao reaparecimento das identidades culturais em diversas partes do mundo. (…) A globalização, também, exerce pressão lateral. Cria novas zonas económicas e culturais, dentro e por cima das Nações. Os exemplos estão, na região de Hong Kong, no Norte de Itália e no Silicon Valley da Califórnia.” Já, para Thomas Loren Friedman (1999) a globalização significa “A integração do capital, da tecnologia e da informação para lá das fronteiras nacionais, criando um mercado global único e em certa medida, uma aldeia global”. Todavia, este autor, entre os anos 2005 e 2014, caracteriza a globalização em três [3] etapas e que, nos seus processos de evolução, nos vai retratando: “A primeira estendeu-se do ano 1492 — quando Cristóvão Colombo embarcou, inaugurando o comércio entre o Velho Mundo e o Novo — até por volta do ano 1800. A essa etapa chamou-lhe de Globalização 1.0 e, na qual, se viu a redução do mundo de grande para médio, o qual se caracterizou, basicamente, pelo envolvimento de países e músculos, ou seja, o principal agente de mudança, foi a força dinâmica por detrás do processo de integração global, preconizada pela potência muscular [a quantidade de força física, a quantidade de cavalos-vapor, a quantidade de vento ou, mais tarde, a quantidade de vapor] que cada país possuía e a criatividade com que a empregava. A segunda grande era, foi a Globalização 2.0, que durou mais ou menos de 1800 a 2000 [sendo interrompida, apenas, pela Grande Depressão e pela Primeira e Segunda Guerras Mundiais] e diminuiu o mundo do tamanho médio para o pequeno. O principal agente de mudança, a força dinâmica que moveu a integração global, foram as empresas multinacionais, que se expandiram em busca de novos mercados e mão de obra. A terceira etapa iniciou-se, por volta do ano 2000, à qual, chamou de Globalização 3.0 e que, esta nova era não só está encolhendo o tamanho do mundo de pequeno para

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minúsculo, como também, ao mesmo tempo, aplainando o terreno. Enquanto a força dinâmica na Globalização 1.0 foi a globalização dos países e, na Globalização 2.0, a das empresas, na 3.0 a força dinâmica vigente [aquilo que lhe confere caráter único] é a recém-descoberta da capacidade dos indivíduos de colaborarem e concorrerem no âmbito mundial, facto este que tornou o mundo plano.” (adap. Friedman, 2014:18-20). Já, para Martin Wolf (2004-2008) “a globalização pode ser definida, de forma ampla, como um processo de longo prazo apoiado em forças poderosas. A economia, na sua definição convencional, é uma componente crucial de uma variedade mais alargada de atividades de soma positiva, que impulsionam trocas de alcance progressivamente crescente, as quais criam instituições politicas maiores e mais complexas”. E isto, leva-nos à encruzilhada, proposta pelo sociólogo Daniel Bell (1987) que resume-descrevendo que a globalização é [ou pode ser] vista numa perspetiva “de que os países se tornaram demasiado pequenos para solucionarem os problemas dos grandes, mas, também, demasiado grandes para solucionarem os problemas dos mais pequenos”. (*)

http://ec.europa.eu/economy_finance/international/globalisation/index_pt.htm (Consulta em 17 out.2016)

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No tempo de Wulfstan as grandes empresas eram Britânicas e Holandesas.

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Subentenda-se, na indústria farmacêutica. Nota: O ponto de vista de Kevin Trudeau deve ser interpretado ou visto como uma provocação para confronto de ideias, já que, as suas opiniões controversas tem levantado ao longo dos tempos muitas reservas sobre a sua real veracidade, tanto que, em 2014 o mesmo foi preso e obrigado a pagar uma série de indemnizações a todas as pessoas que se sentiram lesadas pela sua conduta fraudulenta ou pouco ética. Vide P.F. https://www.theguardian.com/world/2014/mar/18/kevin-trudeau-jailed-10-years-swindling (Consulta em 17 out.2016)

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“A primeira grande manifestação antiglobalização ocorreu em 1999, durante o evento organizado pela OMC, que reuniu representantes de mais de 100 países, nos EUA, com o objetivo de discutir as perspetivas do comércio internacional para o século XXI. Em Portugal, também, houve algo parecido: uma manifestação em Lisboa no Dia Global da Ação contra o Sistema Capitalista. A partir deste ponto [momento], até aos presentes dias [ano 2016], os movimentos antiglobalização só se intensificaram, com uma grande capacidade de organização e mobilização. Por exemplo, outro evento de extrema importância é o Fórum Social Mundial, que tem como objetivo unir pessoas que são contra as políticas neoliberais do Fórum Económico Mundial. Para se ter uma ideia, na primeira edição do Fórum, mais de 20 mil pessoas compareceram ao evento, ocorrido em Porto Alegre - Brasil. Atualmente é considerado um dos principais movimentos

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antiglobalização no mundo. O Banco Mundial, a UE, o FMI, a OMC e o G8(*) têm encontrado dificuldades em realizar as suas reuniões, devido às ações dos ativistas intervenientes. Em pouco tempo, esse movimento conseguiu se espalhar e transmitir as suas mensagens por todo o mundo, sendo considerado o primeiro movimento revolucionário do século XXI. Um dos aspetos interessantes dessas manifestações é que, as redes sociais da internet são bastante utilizadas como meio de divulgação e organização dos movimentos o que, não deixa se ser um bocado irónico e paradigmático, já que, esta ferramenta é o principal símbolo do processo de globalização, pois proporciona a comunicação entre pessoas de todo o mundo ao som de leves movimentos de teclado”. (adap. Seidel, 2010) (*)

Atualmente, em 2016, o Grupo dos Oito ou G8 ou Fórum Político Governamental dos países que o compõem [EUA, Canadá, França, Reino Unido, Itália, Alemanha, Japão + Comissão Europeia] encontra-se reduzido ao Grupo dos Sete ou G7 pela suspensão da Russia.

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Depois do desaparecimento da União Soviética, os EUA lançaram-se na definição de uma nova ordem mundial. […] Os Estados Unidos tornaram-se a única superpotência nos domínios político e militar, […] fazendo valer a sua posição numa região conflituosa como o Próximo-Oriente [esta região compreende, entre outros países: a Turquia, Síria, Líbano, Jordânia, Chipre, Israel, Irão, Iraque e territórios palestinos/palestinianos], mas de grande valor estratégico por causa das suas reservas de petróleo. […] O capitalismo impera como sistema económico e social em quase todos os países, incluindo a China “comunista”. Contudo, esta situação não conduziu à paz mundial, mas antes, a um mundo extremamente inseguro. (adap. Atlas Historico, 2005)

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Cfr. (v.g.) O Presidente da Rússia, Vladimir Putin, em 08 de setembro de 2015 enviou o maior submarino [Dmitri Donskoy (TK-208), Typhoon Otan-codificado] do mundo, com 200 armas nucleares para a Síria e, ameaçou utilizar armas nucleares para combater os terroristas que estão nesse país, caso a situação se complicasse. Esta declaração foi proferida a 09 de dezembro de 2015 durante uma reunião no Kremlin com o Ministro da Defesa, Sergei Shoigu. “Os misseis Kalibr – usados pelos navios russos – e, os KH-101 – usados nos caças militares, podem ser armados com ogivas convencionais ou com as especiais, ou seja, as nucleares. Naturalmente, isso não é necessário quando combatemos os terroristas e espero que nunca seja preciso”, destacou o líder russo. Meses mais tarde, a 18 de junho de 2016, Vladimir Putin reforça-dizendo, em entrevista concedida aos presidentes das principais agências de notícias do mundo, entre elas a Agência Efe, em São Petersburgo que, a Rússia conseguiu "grandes conquistas" com seu armamento nuclear. "Advertimos que iríamos fazê-lo, dissemos e o fizemos. Posso-lhes garantir que conseguimos grandes avanços no campo do armamento nuclear".

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[Em linha:] http://www.efe.com/efe/brasil/mundo/putin-diz-que-russia-conseguiugrandes-conquistas-com-seu-armamento-nuclear/50000243-2960511 (Consulta em 17 out.2016). Parecendo não ser bastante, em 21 de outubro de 2016, a frota russa anuncia ao mundo que o seu porta-aviões "Almirante Kouznetsov", juntamente com oito [8] navios de guerra e um [1] submarino nuclear iriam se deslocar para a Síria de modo a reforçar o poderio militar de Bashar al-Assad, atual, Presidente da Síria e, desta forma, contribuir para combater os opositores ao regime [os rebeldes] e o autoproclamado “Estado Islâmico”. Vide P.F., ainda, Shannon N. Kile and Hans M. Kristensen in “2016 Trends in World Nuclear Forces”, SIPRI Fact Sheet of June, 2016. [Em linha:] http://www.sipri.org/sites/default/files/FS%201606%20WNF_Embargo_Final%20A.pdf (Consulta em 17 out.2016) onde nos é sugerido que, “a redução das armas nucleares em todo o planeta contrasta com o investimento em novas tecnologias de dissuasão atómica nos EUA e Rússia, segundo o relatório anual do Instituto Internacional de Estudos para a Paz de Estocolmo, SIPRI (sigla em inglês). O anuário, publicado a 13 jun.2016, sublinha a redução do ritmo do desarmamento nuclear no mundo, após a assinatura de três [3] tratados sobre o tema desde 1991. Longe das 70.000 armas contabilizadas no mundo após o final da guerra fria, os nove [9] países que detêm a tecnologia da bomba atómica (EUA, Rússia, Reino Unido, França, China, Índia, Paquistão, Israel e Coreia do Norte) detinham 15.395 armas nucleares no início de 2016, 4.120 das quais, mobilizadas em várias operações. Os autores do documento denotam, no entanto, “uma desaceleração do ritmo da redução dos arsenais nucleares na última década, quando nem a Rússia, nem os Estados Unidos, realizaram reduções significativas das suas armas estratégicas desde a entrada em vigor do novo Tratado START”, em 2011. “Todos os estados que detêm armas nucleares continuam a dar prioridade à dissuasão nuclear como principal estratégia de segurança nacional”, afirma Shannon Kile, “a perspetiva de um avanço genuíno na redução de armas nucleares permanece sombria”. O relatório sublinha, como exemplo, o programa de modernização do arsenal nuclear norte-americano, apresentado pela Administração do Presidente Barack Obama no ano passado, e que prevê um investimento de 348 mil milhões de dólares no setor até 2024. Um valor que poderia ascender a um bilião de dólares nos próximos 30 anos. Das cerca de 7.000 ogivas nucleares detidas pelos EUA, apenas 2.500 estariam à espera de ser desmanteladas, a maioria material datado da guerra fria. No caso russo, apontado, igualmente, pelo relatório, das 7.290 ogivas detidas por Moscovo, apenas 2.800 deverão ser neutralizadas por pertencerem ao antigo arsenal da União Soviética. O país liderado por Vladimir Putin não abandonou, no entanto, a “corrida às armas” do passado, com o lançamento de novos projetos para poder estar à altura do arsenal norte-americano. O relatório do SIPRI sublinha, por exemplo, que a Rússia teria atualizado e substituído metade do seu arsenal de mísseis balísticos

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intercontinentais, tendo desenvolvido um novo combustível – RS-28 – que permitirá melhorar a capacidade dos mísseis para penetrar os sistemas de defesa antimíssil dos EUA. Em paralelo, Moscovo lançou um programa para substituir a sua frota soviética de submarinos nucleares, tendo já construído três de oito submarinos Borei, equipados com 16 mísseis intercontinentais Bulava.” (adap. EURONEWS in “Relatório Revela Nova Corrida às Armas Nucleares nos EUA e Rússia”, 2016). [Em linha:] http://pt.euronews.com/2016/06/13/relatorio-revela-nova-corrida-as-armasnucleares-nos-eua-e-russia. (Consulta em 17 out.2016) Cfr. (v.g.) https://www.youtube.com/watch?v=vq3xsJXZ9xE . (Consulta em 17 out.2016) 17

Comité de Revisão de Política Comercial (TPR, sigla em inglês) da OMC realizou, de 28 a 30 de setembro de 2016, reuniões para a elaboração do primeiro relatório de TPR da Rússia – país que integra a Organização desde 2012. Durante a sessão plenária em que a versão preliminar do relatório foi discutida, as delegações de Estados Unidos e União Europeia alegaram que a Rússia tem adotado políticas de conteúdo local e substituição de importações – medidas contrárias às regras da OMC.” (adap. ICTSD in “OMC Realiza a Primeira Revisão da Política Comercial da Rússia”, 2016). [Em linha:] http://www.ictsd.org/bridges-news/pontes/news/omc-realiza-primeirarevis%C3%A3o-da-pol%C3%ADtica-comercial-da-r%C3%BAssia. (Consulta em 17 out.2016) Cfr. (v.g.) Com os artigos publicados na EURONEWS de 24 de outubro de 2016, nomeadamente: “Acordo UE-Canadá: Bélgica falha prazo para convencer Valónia” e, “Valónia teme que Acordo com o Canadá seja "Cavalo de Tróia" para EUA” que, nos mostram que os consensos ao nível dos acordos comerciais entre países, ainda, estão longe de serem “pacíficos”, céleres e lineares. Todavia, a 27 de outubro de 2016 a Bélgica conseguiu quebrar o impasse sobre o pacto comercial entre UE e o Canadá, já que, a Valónia disse “sim” ao CETA – Comprehensive Economic and Trade Agreement [ou, TCLT – Tratado Comercial de Livre-troca, em Português] permitindo à UE e ao Canadá suspirar de alívio. Um acordo visto como decisivo antes das negociações do Brexit [acrónimo de Britain (Inglaterra) + Exit (Saída)], ou seja, da saída do Reino Unido da União Europeia. [Em linha:] http://pt.euronews.com/2016/10/24/acordo-ue-canada-belgica-falha-pazopara-convencer-valonia e, http://pt.euronews.com/2016/10/24/valonia-teme-que-acordo-com-o-canada-sejacavalo-de-troia-para-eua (Consultas em 24 out.2016) http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/valonia-diz-sim-ao-ceta-ue-canadasuspiram-alivio-83742#.WBc0PGZ77IU (Consulta em 29 out.2016)

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Subentenda-se, aqui, que o conceito de Utopia é entendido como uma estratégia de pensamento individual, prospetivo e holístico, ou seja, parte-se do entendimento de que todas as sociedades funcionam como sistemas transformacionais e que, por isso, cada vez que for alterado um dos aspetos desse sistema ((v.g.) o militar, o comercial, o económico), todos os outros aspetos serão de alguma forma afetados (efeito dominó)h no seu contexto-particular e expandidos a outros contextos-diferenciados pela evolução dinâmica do próprio sistema (efeito borboleta)i. Dito de outra forma e, pegando nas ideias do filósofo francês Gilles Lipovetsky (2016 e 1992), o mesmo remete-nos para o pensamento de que este é “um tempo de utopias light” e que, por isso, nos nossos dias são comuns as “utopias individuais, decorrentes da consciência de que a transformação coletiva poderá decorrer da ação de indivíduos comuns, formando redes”. Todavia, devido às nossas intrínsecas dificuldades de motorizar [no presente] e monitorizar [no futuro] melhor toda a nossa ação individual, além daquela, que se circunscreve à desenvoltura deste pequeno texto - a nossa tentativa de despertar mais algumas consciências -, a nossa utopia acaba por ir um pouco ao encontro das ideias humanistas do Renascimento e do conceito de utopia preconizado pelo escritor-pensador-advogado Thomas More ou Thomas Morus (Londres – Reino Unido, 04 de fevereiro de 1477 ou 1478, segundo alguns historiadores – Londres – Reino Unido, 06 de julho de 1535) que ao olhar para a sociedade da sua época, viu que havia grandes desigualdades no seu seio e escreveu a “Utopia” [porventura, a sua obra literária mais famosa] apresentando uma forte crítica social e mostrando que havia caminhos alternativos a seguir, tal como, na atualidade existem, sendo bastante para o efeito, haver boa vontade entre os povos para os puderem trilhar e concretizar – o da Paz, por exemplo. O Homem já verificou que pelo lado das “guerras”, sejam elas, militares, comerciais, económicas … não vai a lado nenhum, antes pelo contrário, estava na hora ((v.g.) dos “senhores do mundo EUA e Rússia”) de mudar de paradigma e experimentar o lado da Paz, de modo, a verificar qual seria o impacto do duplo efeito “dominó-borboleta” na vida do Homem. h O Efeito Dominó (ou, efeito em cascata ou, efeito em cadeia) sugere a ideia de um efeito ser a causa de outro efeito gerando uma série de acontecimentos semelhantes de média, longa ou infinita duração. Este Efeito ou Teoria do Dominó foi atribuída a John Foster Dulles [político americano e secretário de EUA (Washington, 25 de fevereiro de 1888 – Washington, 24 de maio de 1959)] foi uma doutrina da política externa americana na Guerra Fria [no período de 1947-1953], que postulava que se um país, ou região caísse para o comunismo, os países com os quais esse fizesse fronteira iriam cair de seguida. i Efeito Borboleta é um termo que se refere à dependência intrínseca entre os fenómenos e/ou as coisas, sensível – portanto - às circunstâncias finais a partir das iniciais. Este efeito foi estudado, pela primeira vez, em 1963 por Edward Norton Lorenz [meteorologista, matemático e filósofo estadunidense (West Haven – Connecticut – EUA, 23 de maio de 1917 — Cambridge – Massachusetts – EUA, 16 de abril de 2008)]. De acordo com a crença popular, na teoria apresentada, o simples bater de asas de uma borboleta poderia

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influenciar o curso natural das coisas e, desta maneira, poder provocar um sismo (atractor estranho) no outro lado do mundo. 19

A Venezuela (v.g.), sob o pretexto de uma eventual “guerra económica”j contra o país, o Presidente Hugo Chávez [Sabaneta – Venezuela, 28 de julho de 1954 — Caracas – Venezuela, 05 de março de 2013] expulsou duas multinacionais estrangeiras do setor petroquímico e energético – a TOTAL, S.A. [Francesa] e a ENI – Ente Nazionale Idrocarburi S.p.A. [Italiana] – que se recusaram (em 2006) a assinar um novo contrato de exploração de petróleo dando a maioria do capital do empreendimento à PDVSA – Petróleos da Venezuela, S.A.. No mesmo ano, na Bolívia, assistiu-se a incursões idênticas, quando o Presidente Evo Morales decretou a nacionalização de um campo de gás explorado pela Petrobras – Petróleo Brasileiro, S.A. [Brasil], enquanto as tropas tomavam instalações da empresa brasileira, a maior investidora no país. No Equador e, ainda, no mesmo ano (2006), após aumentar os impostos sobre a produção e, ter acusado a empresa multinacional OXY – Occidental Petroleum, Inc. [EUA] de violação dos acordos de exploração de petróleo, ao ter vendido sem autorização do Estado Equatoriano os 40% das suas Ações à empresa Canadiense Encana Corporation [Canadá], que, agora, é propriedade da Chinesa Andes Petroleum Ecuador Ltd. [China], o Presidente Rafael Correa mandou expulsar a empresa do seu país. Em 2012, o Equador foi obrigado pelo CIADI – Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos [ICSID – International Centre for Settlement of Investment Disputes, em Inglês] a pagar à OXY 1.77 biliões de dólares, mas, somente em 2016 é que o Estado Equatoriano e a OXY chegaram a um acordo quanto ao valor indemnizatório atribuir à empresa: “980 milhões de dólares”. Em 2012, o governo da Argentina, presidido por Cristina Fernández de Kirchner, anunciou a nacionalização da empresa YPF – Yacimientos Petrolíferos Fiscales, S.A. [Argentina], subsidiária da multinacional energética REPSOL, S.A. [Espanhola], expulsando esta última do país, ficando o controlo da exploração do petróleo a cargo da YPF. A 08 de maio de 2014, o governo Argentino pagou à REPSOL 5,4 mil milhões de dólares de indemnização pelo proceso de nacionalização ocorrido em 2012, depois de se ter consciencializado do erro político cometido à data. J Subentenda-se, “Guerra Económica” como o processo para travar a chamada “Revolução Bolivariana” ou do “Novo Socialismo” – termo criado pelo antigo Presidente da Venezuela Hugo Chávez para designar as mudanças políticas, económicas e sociais iniciadas com a sua investidura de poder – e, tomarem o poder do país. Fruto destas políticas visionárias (?), na atualidade [2016], a Venezuela está mergulhada numa profunda Crise Energética e Crise Humanitária, embora, o atual Presidente Nicolás Maduro não reconheça esse estado de coisas impondo ao povo Venezuelano um sofrimento sem precedentes. Vide P.F. http://g1.globo.com/Noticias/Economia_Negocios/0,,AA1282512-9356,00-NACIONALISM

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O+SULAMERICANO+AFUGENTA+MULTINACIONAIS.html (Consulta em 17 out.2016) http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u95508.shtml (Consulta em 17 out.2016) http://www.elperiodicoextremadura.com/noticias/internacional/ecuador-expulsa-paispetrolera-eeuu-occidental_239370.html (Consulta em 17 out.2016) http://justinvestment.org/2012/10/icsid-orders-ecuador-to-pay-1-7-billion-to-occidentalpetroleum-interview-with-the-ecuador-decide-network/ (Consulta em 17 out.2016) http://www.andespetro.com/html/Information_3_5.htm (Consulta em 17 out.2016) http://www.eluniverso.com/noticias/2016/07/22/nota/5703621/ecuador-paga-112millones-dolares-petrolera-chevron (Consulta em 17 out. 2016) http://justinvestment.org/2012/10/icsid-orders-ecuador-to-pay-1-7-billion-to-occidentalpetroleum-interview-with-the-ecuador-decide-network/ (Consulta em 17 out.2016) http://www.reuters.com/article/ecuador-occidental-idUSL2N14X0U420160113 (Consulta em 17 out.2016) 20

Cfr. (v.g.) com o Documentário “Antes do Dilúvio” [Before the Flood, em Inglês] do ator Leonardo DiCaprio, apresentado em 09 setembro de 2016 no 41º Festival Internacional de Cinema de Toronto (TIFF), em Toronto, no Canadá. “Before the Flood” estreou-se oficialmente em 31 outubro de 2016, às 22.30, em 171 países e em 45 línguas, no National Geographic Channel e no dia 01 de novembro de 2016 em sinal aberto, a RTP1 transmitiu o documentário pelas 21.00 GMT.

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Vide P.F. (v.g.) e num tempo mais longínquo: A origem e expansão do Império Mongol [1206-1294] e, posteriormente, a sua fragmentação e declínio que levaram à moldagem ou à criação de novas sociedades, as quais, contribuíram [e muito] para o desenho organizacional, político, económico, social (v.g.) da atual sociedade Chinesa ou, até mesmo do país China em termos territoriais; ou, num tempo menos afastado: A formação do primeiro império à escala Mundial – O Império Português [1415-1999], também, intitulado de Império Colonial Português, passando pela constatação dos seus quase seis séculos de existência, até à sua fragmentação e declínio na era moderna, que moldou e ajudou a construir múltiplas sociedades espalhadas um pouco por todo o mundo.

22

Este é o tema central de um excelente inquérito sobre finanças globais preconizado por Clive Crook, em o “The Economist”. Vide P.F. o artigo do autor referenciado em biblionetgrafia.

23

Subentendemos que, o conceito de Spillover na economia, bem como, neste artigo, ficará adstrito ao entendimento de efeitos colaterais que funcionam como eventos económicos que ocorrem num determinado contexto por consequência de um outro que ocorre num outro contexto, aparentemente, não relacionado ou conectado. Por exemplo, (i) as externalidades de uma atividade económica [ou, de várias] são efeitos não monetários

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sobre os não participantes ou, (ii) os maus odores provocados por uma indústria de transformação são os efeitos colaterais negativos sobre o ambiente circundante ou, ainda, (iii) a beleza das flores nos jardins dos espaços públicos são efeitos de consequência positiva sobre todos aqueles que, por ali passam ou perto vivem. 24

Vide P.F. a nota nº20.

25

Tradução livre e de conveniência própria. “Se uma empresa exporta um produto a um preço inferior ao preço que normalmente cobra no seu próprio mercado interno, diz-se que, está a fazer "dumping" do seu produto. O Acordo da OMC não regula as ações das empresas que praticam "dumping". O seu foco centra-se em como os governos podem ou não reagir ao “dumping”. Como a OMC disciplina as ações antidumping, muitas vezes, é chamado de "Acordo Antidumping".” (adap. OMC, 2016). [Em linha:] https://www.wto.org/english/tratop_e/adp_e/adp_e.htm (Consulta em 20 out.2016) e, para mais [rápidas] informações acerca do conceito, Vide P.F. https://pt.wikipedia.org/wiki/Dumping (Consulta em 20 out.2016).

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Parte XI - Sites de Interesse (Alguns) ❶ Organizações Internacionais Fundo Monetário Internacional (FMI) http://www.imf.org World Bank (Banco Mundial) http://www.worldbank.org World Bank Poverty Net (WBPN) http://www.worldbank.org/poverty/ Department for International Development (DFID) http://www.dfid.gov.uk United States Agency for International Development (USAID) http://www.usaid.gov ❷ Organizações das Nações Unidas Food and Agriculture Organization (FAO) http://www.fao.org International Fund for Agricultural Development (IFAD) http://www.ifad.org Organização Internacional do Trabalho (OIT) http://www.ilo.org UNESCO http://www.unesco.org/ United Nations Research Institute for Social Development (UNRISD) http://www.unrisd.org ❸ Luta Contra a Pobreza European Anti-Poverty Network (EAPN) http://www.eapn.eu Combat Poverty Agency (CPA) http://www.cpa.ie

Nota: Nesta Secção, Todas as Consultas foram Realizadas em 17 out.2016

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Parte XII – Caricaturas [Cartoons] Alusivas à OMC/Globalização

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Fonte: 27 out.2016 | Luís Filipe Ribães Monteiro | Desenhos Recriados (AD, x)

Índice “O Caso OMC”

Páginas

Parte I – Nota Introdutória

2

Parte II – Prólogo

2

Parte III – Será um Pássaro, será um Avião?

3

Parte IV – Reflexão Histórica Parte V – Ameaças e Oportunidades da OMC

4-5 5-10

Parte VI – A Grande Encruzilhada

10-12

Parte VII – Conclusões (Algumas)

13-17

Parte VIII – Biblionetgrafia Seletiva Consultada

18-20

Parte IX – Glossário: Sinais, Siglas, Acrónimos

21-22

Parte X – Notas de Percurso

23-37

Parte XI – Sites de Interesse (Alguns)

38

Parte XII – Caricaturas [Cartoons]

39

Índice

40

# FIM | THE END #

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