O Cenário Atual da Prostituição e da Dependência Química

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA BRUNA CAROLINA VIEIRA XAVIER KHARIN THYEMMI YAMANAKA GUSTAVO ELIAS CECATO PAULO HENRIQUE PICCIONE

O CENÁRIO ATUAL DA PROSTITUIÇÃO E DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA

CURITIBA 2015

BRUNA CAROLINA VIEIRA XAVIER KHARIN THYEMMI YAMANAKA GUSTAVO ELIAS CECATO PAULO HENRIQUE PICCIONE

O CENÁRIO ATUAL DA PROSTITUIÇÃO E DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA

Seminário apresentado ao Centro Universitário Curitiba como requisito parcial à obtenção de nota na disciplina de Antropologia, referente ao segundo bimestre do segundo período do Curso de Graduação e Bacharelado em Direito, sob orientação da Professora Mestre e Doutoranda Karla Pinhel Ribeiro.

CURITIBA 2015

“Torna-te aquilo que és.” (NIETZSCHE, Friedrich)

RESUMO

O presente seminário apresenta uma coletânea de pesquisas e pretende, não só apresentar conceitos, mas discorrer sobre a prostituição no Brasil, fazendo também um superficial panorama da prostituição no mundo, e sobre a dependência química. Apesar dos preconceitos existentes, ambos os temas têm ganho amplo espaço nas discussões populares e sociais estarem, cada vez mais, presentes nas vidas de crianças, jovens e adultos de todos os gêneros e classes sociais. Palavras-chave: Antropologia, Prostituição, Dependência Química, Preconceito, Direito.

ABSTRACT

This paper presents a collection of research and aims not only to present concepts, but talk about prostitution in Brazil, also making a superficial overview of prostitution in the world, and about addiction. Despite existing prejudices, both themes have gained ample space in popular and social discussions are, increasingly present in the lives of children, youth and adults of all genders and social classes. Keywords: Anthropology, Prostitution, Chemical Dependency, Prejudice, Law.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 7 2 PROSTITUIÇÃO ...................................................................................................... 8 2.1 SURGIMENTO .................................................................................................... 10 2.2 TRÁFICO DE MULHERES .................................................................................. 11 2.3 PROSTITUIÇÃO INFANTIL ................................................................................ 13 2.4 PONTOS POSITIVOS ......................................................................................... 15 2.5 PROSTITUIÇÃO NO MUNDO E LEGALIZAÇÃO ................................................ 15 2.5.1 A Prostituição na Alemanha ................................................................... 17 3 OBSERVAÇÃO PARTICIPANTE NA PROSTITUIÇÃO ........................................ 20 4 ANÁLISE ANTROPOLÓGICA DA PRIMEIRA EXPERIÊNCIA DE CAMPO ......... 24 5 A PROSTITUIÇÃO E A DEPENDÊNCIA QUÍMICA ............................................... 26 6 DEPENDÊNCIA QUÍMICA HOJE .......................................................................... 29 7 OBSERVAÇÃO PARTICIPANTE NA DEPENDÊNCIA QUÍMICA ......................... 30 8 ANÁLISE ANTROPOLÓGICA DA SEGUNDA EXPERIÊNCIA DE CAMPO ......... 36 9 CONCLUSÃO ........................................................................................................ 37 10 REFERÊNCIAS ................................................................................................... 38

1 INTRODUÇÃO

Este seminário irá abordar questões sobre drogas e prostituição na atual sociedade, com visões teóricas e práticas, demonstradas na realidade a partir de observações de campo realizadas. Desse modo, é possível inserir-se em outra vivência, constatando a ideia de observador participante, conceituado pelo antropólogo Bronislaw Malinowski. Procuraremos, também, entender os indivíduos observando-os a partir do conjunto de vínculos que estabelecem dentro da sociedade ao explorar suas inter-relações através de uma abordagem Estruturalista, criada pelo antropólogo francês Claude Lévi-Strauss. A partir disto, temos o conceito de droga como toda e qualquer substância natural ou sintética que, introduzida no organismo modifica suas funções ou comportamentos. Existem as naturais sendo obtidas através de determinadas plantas, de animais e de alguns minerais. E as sintéticas, que são fabricadas em laboratórios, exigindo técnicas especiais. Além disso, essas substâncias são divididas em três classificações: as estimulantes, as depressoras e as perturbadoras das atividades mentais, tal que todas podem causar uma síndrome de dependência, que tem como característica central o desejo forte de consumi-las. Já a prostituição e o que se considera dela, pode variar dependendo da sociedade, das circunstâncias e da moral aplicável no meio em questão. No entanto, o que temos no Brasil, como forte conceito é a troca de favores sexuais por dinheiro. No Brasil, a atividade de se prostituir não é ilegal, entretanto, o fomento à prostituição e a contratação de mulheres para atuarem como prostitutas são consideradas crime. Contudo, esses caminhos são traçados pela falta de dinheiro, para o uso contínuo de drogas e muitas vezes por não terem uma estrutura familiar. Desse modo, há um grande índice de prostituição infantil nas regiões brasileiras, principalmente nas mais pobres. E o número pode chegar, segundo a UNICEF1 em 2010, a mais ou menos 250 mil crianças e adolescentes na prostituição.

1

UNICEF BRASIL. Protocolo Facultativo para a Convenção sobre os Direitos da Criança sobre a

venda de crianças, prostituição e pornografia infantis. [S.l.] 2011. s/p. Disponível em: . Acesso em: 04 nov. 2015.

7

2 PROSTITUIÇÃO

A prostituição pode ser considerada uma das profissões mais antigas do mundo, e tem como objetivo a venda do corpo, no caso, o corpo como “mercadoria”, ou seja, o ato sexual comercializado. A prostituição é mais comum entre mulheres, contudo, existem muitos homens neste meio. No Brasil, diferentemente de Amsterdã, este assunto é discorrido um tabu, em que alguns preferem abster-se e outros julgar por acreditar tratar-se de uma profissão imoral, transmissora de doenças sexualmente transmissíveis e motivadora do adultério. Segundo Engels2 o surgimento da propriedade individual deu causa ao nascimento e proliferação de vários institutos: o casamento monogâmico, a prostituição, o adultério. Ainda, para o mesmo autor, a prostituição é um dos pilares que dão base de sustentação ao sistema monogâmico de casamento. Silva, seguindo o mesmo entendimento, assevera que “[...] a prostituta sempre teve dois papéis importantíssimo na sociedade: alcamar o ânimo dos celibatários, prolongar os casamentos instáveis e, até mesmo, os estáveis”3. E conclui: “[...] a prostituição funciona como um mecanismo estabilizador do sistema monogâmico de casamento [...]”4. Nas zonas mais pobres, a miséria, a prostituição, o tráfico de drogas e as DST’s encontram-se adjacentes. Contudo, não é apenas nestas regiões que isso ocorre, visto que existem locais como casas de prostituição em que meninas de classe média, alta, trabalhadoras e estudantes universitárias com bom núcleo familiar exercem a atividade.

2

ENGELS, Friedrich. A origem da família, da propriedade privada e do Estado. 12ª ed., Rio de

Janeiro, RJ: Bertrand Brasil, 1991, p. 66-91. 3

SILVA, Américo Luís Martins. A evolução do direito e a realidade das uniões sexuais. Rio de

Janeiro, RJ: Lumen Juris, 1996, p. 192. 4

Ibid., p. 193.

8

A maioria das garotas de classe média e alta que se prostituem o fazem alavancadas pelo consumismo, onde quando inexiste condição financeira própria para a aquisição de determinado bem (volutuário ou não) vendem seus corpos para poderem compra-lo, renunciando, então, a contribuição de seus genitores, gerando a falsa sensação de independência financeira. Estas garotas desejam apenas melhorar ou manter seu padrão social de vida. Já as de classe baixa, normalmente se prostituem pela necessidade de conquistar o sustento de suas famílias. Em 2002 o ministério de saúde lançou a campanha: “Sem vergonha, garota. Você tem profissão”, para tentar conscientizar quem trabalha nesta área, sobre as doenças sexualmente transmissíveis e as prevenções. Em Curitiba existem muitas ruas conhecidas devido a presença de “bordéis” e prostíbulos e grande quantidade de garotas de programa em suas esquinas. A prostituição na rua não é crime, porém as casas de prostituição são, pois em seu interior, os “empresários do ramo”, aliciadores e “cafetões” propiciam condições análogas à escravidão, por esse motivo a polícia tenta interditar estes locais. Tomase como exemplo, o ocorrido em Curitiba – Paraná, onde houve o fechamento de uma casa noturna na Avenida Visconde de Guarapuava no centro da cidade, em que a Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU) foi ao local e encontrou e apreendeu materiais com conteúdos abusivos e pornográficos. Observa-se o conteúdo disposto no Código Penal Brasileiro que discorre acerca deste tema:

Art. 228. Induzir ou atrair alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual, facilitá-la, impedir ou dificultar que alguém a abandone: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. (§ 1º Se o agente é ascendente, padrasto, madrasta, irmão, enteado, cônjuge, companheiro, tutor ou curador, preceptor ou empregador da vítima, ou se assumiu, por lei ou outra forma, obrigação de cuidado, proteção ou vigilância: Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos. § 2º - Se o crime, é cometido com emprego de violência, grave ameaça ou fraude: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, além da pena correspondente à violência.

9

§ 3º - Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa.5

Art. 229. Manter, por conta própria ou de terceiro, estabelecimento em que ocorra exploração sexual, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa.6

Art. 230. Tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º Se a vítima é menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (catorze) anos ou se o crime é cometido por ascendente, padrasto, madrasta, irmão, enteado, cônjuge, companheiro, tutor ou curador, preceptor ou empregador da vítima, ou por quem assumiu, por lei ou outra forma, obrigação de cuidado, proteção ou vigilância: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. § 2º Se o crime é cometido mediante violência, grave ameaça, fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação da vontade da vítima: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, sem prejuízo da pena correspondente à violência.(Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) 7

2.1 SURGIMENTO

Não existe um documento oficial que ratifique como realmente surgiu a prostituição, pois é uma ocupação existente desde os primórdios da sociedade, em todas as épocas – o que muda de uma para outra, é a forma como as prostitutas eram vistas, e também as trocas que eram feitas pelo corpo da mulher.

5

BRASIL. Código Penal (1940). Vade Mecum Acadêmico de Direito. Organização de Anne Joyce

Angher. 16. ed. São Paulo, SP: Rideel, 2013. p. 367. 6

BRASIL, loc. cit.

7

BRASIL, loc. cit.

10

A prostituição valia-se como ritual de passagem de iniciação, praticado por meninas no momento em que atingiam a puberdade. No decorrer dos tempos, as garotas de programas já foram consideradas Deusas, diferentemente da visão contemporânea.

As meretrizes já foram admiradas pela inteligência e cultura, e também já foram associadas a deusas - manter relações sexuais com elas era necessário para conseguir poder e respeito. As "mulheres da vida" sempre tiveram um lugar na História, mas, ao longo dos anos, seu status passou de respeitável à condenável.8

2.2 TRÁFICO DE MULHERES

Atualmente, existem muitos problemas que preocupam nossa sociedade, como o tráfico internacional de mulheres e prostituição infantil. O tráfico internacional de mulheres é uma das marcas da prostituição, que viola os direitos humanos, além disso, pode ser considerada uma “escravidão moderna”, em que, mulheres são ludibriadas de que terão uma vida melhor, ou que vão surgir novas oportunidades de emprego (modelos, garçonetes e outras funções). Contudo, quando chegam ao destino, seus documentos, passaporte e pertences são mantidos em cárcere na mão do “chefe”, impedindo-as de retornar às suas casas e, a partir desde momento, são obrigadas a fazer tudo o que lhe for imposto. As práticas mais comuns impostas pelos traficantes de mulheres são: traficar, vender e utilizar drogas, prostituir-se, etc. O tráfico de mulheres representa uma importante fonte de renda para o crime organizado. Atualmente cerca de 99% das pessoas traficadas são mulheres, devido a frágil situação socioeconômicas que geralmente se encontram.

8

PEREIRA, Patrícia. 2009. As prostitutas na história – de deusas à escória da humanidade.

Disponível

em:

. Acesso em: 27 out. 2015.

11

O Brasil é uma fonte de venda de mulheres para rotas domésticas e internacionais com fins de exploração sexual. Neste meio, redes organizadoras aliciam mulheres de até 25 anos e as enviam para regiões da Ásia, América do Sul, Caribe, Oriente Médio, Europa. As brasileiras estão entre as maiores vítimas do tráfico de pessoas para a exploração sexual, segundo o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODOC).9 Por ser um crime oculto e silencioso, não é possível mensurar quantas mulheres estão presas em países estrangeiros, porém o governo brasileiro tem tentado combater este tipo de crime. Hoje já existem 17 ministérios que atuam com políticas públicas, estratégias de formação profissional, ações de prevenções e de repressão ao tráfico, além de parcerias com organizações não governamentais, representações e policias internacionais.

Este é um crime ainda muito invisível. Esperamos que aumente o número das denúncias cada vez mais e que as pessoas sintam coragem de revelar o que aconteceu. As mulheres ainda se sentem responsáveis por terem sido enganadas, por terem aceitado o convite”, destaca Fernanda Alves dos Anjos, diretora do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação, da Secretaria Nacional de Justiça/Ministério da Justiça. 10

O Brasil investe em ações para colocar um fim a este tráfico, que acaba com a vida de muitas mulheres e famílias. As medidas tomadas pelo governo, além dos 17 ministérios, foram à criação dos Núcleos Estaduais de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP’s) e dos Postos Humanizados Avançados, que foram implantados para garantir os direitos das vítimas. 9

BRASIL. Exploração e tráfico de mulheres é crime. Portal Brasil. Cidadania e Justiça. São Paulo,

SP : fev. 2012. Disponível em: < http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2012/02/exploracao-etrafico-de-mulheres-e-crime>. Acesso em: 29 out. 2015. 10

BRASIL. Brasil investe em ações de combate ao tráfico de mulheres. Portal Brasil. Cidadania e

Justiça. São Paulo, SP : mar. 2015. Disponível em: . Acesso em: 29 out. 2015.

12

Em 2013, o Brasil se uniu a outros dez países na campanha Coração Azul, que faz jus ao tráfico de pessoas. A campanha é uma parceria entre o Ministério da Justiça e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), e no Brasil recebeu o slogan “Liberdade não se compra. Dignidade não se vende”, que expressa o princípio base do trabalho que vem sendo realizado no enfrentamento ao tráfico de pessoas e reforça a luta contra este crime no País. A campanha utiliza o símbolo de um coração azul, que representa a tristeza das vítimas e lembra a insensibilidade daqueles que compram e vendem seres humanos. O uso da cor azul também demonstra o compromisso da ONU com o combate ao tráfico de pessoas. 11

2.3 PROSTITUIÇÃO INFANTIL

Outro problema que preocupa as pessoas do mundo inteiro é a prostituição infantil: forma de exploração sexual da criança. Esta prática destrói a infância e atinge psicologicamente o indivíduo. Muitas dessas crianças são levadas a esse meio pelos próprios pais ou aliciadores, que às vezes buscam apenas sexo barato e fácil e lucram corrompendo menores, conduzindo-os para o mercado da prostituição. As crianças entram nessa vida normalmente por causa da condição econômica, e social em que se encontram; a maioria está entre os 13 e 23 anos e, sequer concluíram o primeiro grau. Outro fator que corrobora de maneira significativa para o surgimento da prostituição infantil, é o tratamento que esta criança recebe em casa e a sua relação com os pais, o que pode leva-la a buscar sua independência financeira de seu próprio sustento para que possam continuar “livres”, submetendo-se à situações degradantes no intuito de se manter longe de casa. Existem, também, as crianças e adolescentes viciados em drogas e demais substâncias tóxicas, que vendem seus corpos apenas para sustento do vício. Esse tipo de prostituição atrai muitos pedófilos, que são praticantes do turismo sexual.

11

BRASIL, loc. cit.

13

Apesar de tantos casos de prostituição infantil o comércio de sexo infantil é proibido e considerado um crime grave, assim como disposto no Código Penal brasileiro:

Art. 218. Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável. Submeter, induzir ou atrair a prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone: pena – reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos.12

O Brasil é um dos piores indicadores de prostituição infantil, segundo a UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a infância), – que criou o Protocolo Facultativo para a Convenção sobre os Direitos da Criança, que trata da venda de crianças, prostituição e pornografia infantis – há cerca de 250 mil menores neste meio. Por este motivo tentam resolver o problema instituindo planos, como em 2000, com o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil, assim como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil.

A eliminação da venda de crianças, prostituição e pornografia infantis será facilitada pela adoção de uma abordagem global que leve em conta os fatores que contribuem para a existência de tais fenômenos, particularmente o subdesenvolvimento, a pobreza, as desigualdades econômicas, a iniquidade da estrutura socioeconômica, a disfunção familiar, a falta de educação, o êxodo rural [...].13

12

BRASIL. Código Penal (1940). Vade Mecum Acadêmico de Direito. Organização de Anne Joyce

Angher. 16. ed. São Paulo, SP: Rideel, 2013. p. 366. 13

UNICEF BRASIL. Protocolo Facultativo para a Convenção sobre os Direitos da Criança sobre

a venda de crianças, prostituição e pornografia infantis. [S.l.] 2011. s/p. Disponível em: . Acesso em: 29 out. 2015.

14

Para extinguir a prostituição e tráfico de crianças, apenas coibir e proibir a ação de aliciadores ou de uma clientela em potencial deste tipo de prostituição não seria o suficiente, mas sim, pensar o cuidado com o menor e o adolescente nos diversos meios existentes, como na saúde, educação, e também na criação de oportunidades de inclusão social. Também é necessário apoio e orientação psicológica às crianças que estão em condição de rua, ou para aquelas que a despeito de terem família estão em um ambiente impróprio para sua infância e formação enquanto indivíduo, tendo em vista a exploração promovida em muitos casos pelos próprios pais.

2.4 PONTOS POSITIVOS

Apesar de possuir inúmeros pontos negativos, um estudo da The National Bureau of Economic Research concluiu que a prostituição pode trazer à sociedade efeitos positivos, como a diminuição da violência contra a mulher. Um exemplo disso é o da legalização e regulamentação da atividade em Rhode Island nos Estados Unidos, em que os crimes de estupro diminuíram significativamente.

2.5 PROSTITUIÇÃO NO MUNDO E LEGALIZAÇÃO

Muitos países de primeiro mundo estão legalizando a prostituição, tratando-a como qualquer outra profissão, assim como advogados e médicos. A Bélgica está querendo legalizar os bordéis, que na Nova Zelândia já são legalizados. Na Holanda, as garotas de programa têm os mesmos direitos que qualquer profissional de outras áreas têm: carteira assinada, plano de saúde e, até mesmo, aposentadoria – recentemente, a Alemanha adotou uma legislação semelhante. Em Amsterdã a prostituição foi legalizada em 2000, porém teve origem no século XII, quando esta cidade se tornou um importante porto. De Wallen, mais conhecido como o Bairro da Luz vermelha, é um bairro de Amsterdã popular pela sua zona de prostituição legalizada, em que há restaurantes, 15

boates e cinemas eróticos, bares de strip-tease e museu do sexo. Lá, a prostituição é praticada em uma casa onde as prostitutas se exibem em vitrines vermelhas expostas para as ruas. O sistema para se expor nas vitrines parte das mulheres, em que devem pagar um aluguel diário no valor de 80 a 180 euros, conforme a localização da sua vitrine e, os que usam os quartos da casa, pagam no mínimo 50 euros para ter acesso ao um programa de, em média, 15 minutos. A ex-garota de programa Mariska Majoor, que hoje é líder do Centro de Informações sobre a Prostituição de Amsterdã (CIP) relata que:

Há meninas que conseguem tirar mais de 1.000 euros por dia, mas elas têm obrigações de 21% do preço cobrado por cada programa vai para o pagamento de impostos. O governo tenta controlar isso fazendo-as declarar cada encontro em um livro de registros que toda garota de programa deve ter consigo.14

As taxas pagas proporcionam diversos serviços sociais e de saúde especialmente para as profissionais do sexo, como livre acesso à centros que realizam gratuitamente exames médicos, promoção atendimento psicológico, cursos de inglês e aulas de autodefesa. Uma ampla rede de fiscais percorre periodicamente as zonas de prostituição para verificar se, nos locais, as condições de trabalho estão de acordo com as leis holandesas. Segundo Mariska, há aproximadamente 700 garotas de programa dividindo em turnos 370 vitrines do Distrito da Luz Vermelha. A líder do Centro de Informações sobre a Prostituição de Amsterdã afirma que “elas [prostitutas] estão aqui por causa do dinheiro, mas muitas gostam do que fazem, e o fazem com extrema seriedade. É

14

VICENTI, Marcel. Em Amsterdã, prostitutas guiam passeio pelo Distrito da Luz Vermelha. [S.l.]

2014. s/p. Disponível em: . Acesso em: 31 out. 2015.

16

um emprego como qualquer outro, em que você se aluga por um tempo determinado e é pago por isso.15 O Centro de Informações sobre prostitutas de Amsterdã fica localizado em frente à igreja mais antiga da cidade e homenageia as prostitutas com uma estátua em sua fachada. O Centro também aconselha as garotas de programa novatas sobre seus direitos como profissionais do sexo. Por exemplo, a prefeitura de Amsterdã estabelece que as profissionais não podem trabalhar em dois turnos; a idade mínima que antes era 18 subiu para 21 anos e; os locais de prostituição devem seguir uma estrutura adequada para os ocupantes, como possuir um “botão de pânico” e condições de higiene. Há também o museu da prostituição, conhecido como Red Light Secrets, que exibe na entrada uma imagem de uma prostituta acenando para que os pedestres entrem. O objetivo do museu é mostrar o sistema: o que acontece dentro das casas de prostituição, a realidade das prostitutas, como são os quartos, apetrechos e a evolução dos vestuários das mulheres. Amsterdã ao legalizar a prostituição começou considera-la como uma profissão como qualquer outra, e com isso pretende acabar com o tráfico, medo e o abuso.

2.5.1 A Prostituição na Alemanha

A prostituição na Alemanha foi legalizada em 2002 com a aprovação do LProst (Lei da Prostituição), legislação que aprovou o exercício da atividade sexual com o objetivo da obtenção de lucros. Seu objetivo era abolir qualquer tipo discriminação sofrida por estas profissionais e inserir normas jurídicas que regulassem o exercício da prostituição através do fornecimento de condições mais acessíveis para elas. Sua fundamentação parte de três pressupostos: 1. Os trabalhadores do sexo obtêm o direito de cobrar pelos serviços prestados ou não quitados; 2. Estes trabalhadores possuem a liberdade de escolher como querem ingressar no mercado de trabalho: na qualidade de autônomos ou empregados; 3. Extinção da lei que 15

VICENTI, loc. cit.

17

considerava como uma promoção da prostituição o fornecimento de boas condições de trabalho por parte dos bordéis. A LProst foi um avanço para o reconhecimento do trabalho sexual, conforme relato de Veronica Munk, ativista e pesquisadora do tema de prostituição e migração:

Para o Movimento de Prostitutas e Simpatizantes, a LProst de 2002 foi o primeiro passo para o reconhecimento dos direitos civis e trabalhistas de trabalhadores do sexo na Alemanha.16

Cidades como Dortmound, Hamburgo e Munique consideram totalmente proibido a prostituição nas ruas, sendo que a penalização ocorre tanto para as prostitutas como para os clientes. A cobrança dos impostos varia conforme os Estados e cidades, há lugares que cobram uma taxa diária antecipada, pelo dono dos bordéis – em torno de 15 a 30 euros, equivalentes em reais de 45 a 90 reais – também existem locais que estipulam taxas de acordo com a quantidade de clientes. Apesar de todas as melhorias para a legalização da prostituição, muitas profissionais são discriminadas ou não são convidadas para dar voz em discussões ou decisões a seu respeito. Assim como na imigração na União Europeia, onde uma pessoa que tenha o intuito de lá trabalhar no ramo da prostituição não tem o direito de “tirar” visto. As prostitutas se reuniram e criaram em outubro de 2013 a Berufsverband erotische und sexuelle Dienstleistungen (Associação Profissional de Serviços Eróticos e Sexuais) que pretende criar regras quanto a autonomia, registro compulsório, regras para estabelecimentos, abolição das áreas proibidas, exames médicos, consultoria e tráfico.

Queremos que trabalhadores do sexo sejam tratados como qualquer outro trabalhador autônomo, tanto em relação a impostos como a direitos trabalhistas. Prostituição é uma atividade legal e não necessita de impostos especiais.

16

MUNK, Vernônica. Prostituição na Alemanha é legal. [S.l.] 2014. s/p. Disponível em: < https://br.

boell.org/pt-br/2014/05/09/prostituicao-na-alemanha-e-legal>. Acesso em: 01 nov. 2015.

18

Rejeitamos o registro compulsório por isto forçar uma identificação nem sempre desejada. Rejeitamos a regulamentação de estabelecimentos como forma de controle sobre profissionais do sexo. Queremos profissionalismo e condições de trabalho adequadas. Queremos soluções pragmáticas, onde os interesses dos trabalhadores do sexo, dos moradores e dos comerciantes sejam igualmente respeitados e considerados. Cada trabalhador do sexo tem o direito de escolher a sua forma de trabalhar: se na rua ou dentro de casas. Queremos a inclusão de trabalhadores do sexo como consultores em discussões, decisões políticas, trabalhistas e legislativas sobre prostituição. Rejeitamos a reintrodução do exame médico compulsório para prostitutas, abolido em 2001. Queremos a extensão da rede dos serviços médicos gratuitos e anônimos do Ministério da Saúde. Rejeitamos a mescla destes dois temas, quando sob a argumentação de que todos aqueles que trabalham na prostituição são vítimas de tráfico, exploração e violência, e que só se pode combater o tráfico ao se abolir a prostituição. Esta argumentação é falsa, irreal e manipulativa. Prostituição é trabalho, enquanto tráfico, exploração e violência são crimes.17

Este grupo usa números que, comprovadamente, não têm nenhuma base científica, e baseiam suas discussões em argumentos puramente moralistas. A solução proposta para acabar com a prostituição é a criminalização dos clientes como forma de coibir a demanda por serviços sexuais.

17

MUNK, loc. cit.

19

3 OBSERVAÇÃO PARTICIPANTE NA PROSTITUIÇÃO

A prostituição no Brasil e no mundo se faz cada vez mais comum. Homens e mulheres igualam seus corpos a mercadorias e o comercializam em troca de dinheiro, favores e até mesmo drogas. O ato sexual, que deve ser encarado pelo ser humano como algo natural, tornase produto de troca e a indústria da prostituição se expande ligeiramente e vem ganhando grande aceitação por parte da sociedade. Aplicando o conceito de observação participante desenvolvido pelo pioneiro polonês da disciplina antropológica, Bronisław Malinowski, nossa equipe foi à campo e entrevistou por cerca de duas horas uma profissional do sexo, com a intenção desmistificar e conhecer parte de sua realidade. Foram elaboradas vinte e uma perguntas de cunho pessoal e profissional relativamente simples de serem respondidas. Afim de preservar a identidade da entrevistada, esta será chamada de Amanda. No momento da entrevista, explicitamos que Amanda poderia sentir-se plenamente à vontade para não responder os questionamentos que julgasse ofensivos, bem como modificar ou acrescentar pontos que considerasse pertinentes ao nosso conhecimento. Todas as perguntas foram respondidas, contudo, Amanda não permitiu a realização de nenhum tipo de filmagem, gravação de voz, tomada fotográfica ou coisa que o valha. A entrevista na íntegra encontra-se abaixo arrolada.

1. Você poderia fazer uma breve apresentação da sua pessoa e de seu trabalho? R: Meu nome é Amanda, sou solteira, tenho 37 anos e dois filhos. Sou uma mulher madura, sei bem o que quero, o que faço e as consequências disso. Faço, em parte, pelo dinheiro, mas também, porque gosto. Gosto muito de escrever e, por isso, criei um blog onde descrevo detalhadamente o meu dia a dia e meus desejos e sensações

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2. Qual seu grau de escolaridade? Caso você tenha concluído o Ensino Fundamental, em qual instituição de ensino o fez? R: Tenho curso superior, sou formada em administração de empresas pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), mas não trabalho com isso. Fiz também um ano de nutrição. Estudei desde pequena no Novo Ateneu, mas no Ensino Médio, mudei para o Positivo.

3. Você exerce a prostituição por conta própria ou existe alguém que lhe impõe e exige percentuais de remuneração por isso? R: Por conta própria.

4. O que te levou a escolher a prostituição? R: Uni o útil ao agradável: gosto de sexo e precisava de uma renda extra.

5. Você considera a prostituição como uma profissão? R: Não para mim pois não vivo disso. Digo que a prostituição é um “hobbie”.

6. Seus familiares possuem conhecimento de sua profissão, se sim, como se posicionam? R: Minha família não sabe, procuro esconder isso deles, principalmente dos meus filhos.

7. Você sofre algum tipo de rejeição em seu meio de convívio devido esta sua escolha? R: Poucas pessoas do meu convívio familiar e social sabem. As que sabem, acabam me apoiando ou são neutras. Nunca fui discriminada por isso.

8. Pelo que lemos em seu blog, seus filhos não sabem da sua profissão. O que você diz para eles quando sai de casa pelos programas? R: Trabalho normalmente em outra atividade e consigo conciliar as duas sem ter que dar satisfações a ninguém.

9. Você já pensou desistir desta profissão? 21

R: Já disse que não a vejo como uma profissão. Para mim, é um hobby, uma renda extra enquanto eu estiver disposta a fazê-lo, apenas.

10. Você acredita que uma boa estrutura familiar possa impedir o ingresso de uma pessoa ao mundo da prostituição? R: Não, pois sempre tive uma boa estrutura familiar. Meus pais são casados até hoje e sempre tive um alto padrão de vida. Sua pergunta chega a ser preconceituosa, pois as garotas de programa não são necessariamente sem família, “perdidas” ou qualquer coisa do gênero. São pessoas normais.

11. Com quantos anos foi seu primeiro programa? O que recebeu em troca? R: Faço isso a pouco tempo, pouco mais de um ano, oficialmente. Partilho da opinião de que sempre recebemos algo em troca de sexo, desde a primeira vez. Seja uma saída, um cinema, um jantar... Depois da casados as negociações são mais assertivas, mas como dito, sempre há algo em troca.

12. Atualmente, o que você recebe em troca pelos programas? R: Dinheiro.

13. Onde os programas são realizados? R: Em motéis ou na residência do cliente quando já o conheço.

14. Você trabalhar em alguma casa noturna? R: Não. Inclusive isto está totalmente fora de cogitação.

15. Como foi seu primeiro programa? Foi fácil? Teve medo? R: Foi ótimo e não senti medo porque estava fazendo o que queria.

16. Qual o tipo de cliente que mais a procura? Qual o perfil, classe social, estado civil e sexo? R: A maioria são homens, mas também atendo mulheres e casais. Os homens geralmente casados e, como não cobro muito barato, acabo atraindo pertencentes da classe média/alta. 22

17. Em média, quanto você cobra por programa? R: Meus valores são a partir de R$350 a hora e, dependendo do serviço, tende a ficar mais caro.

18. Qual foi a coisa mais inusitada que já teve que fazer na sua profissão? R: [Resistência à responder] Você pode conferir no meu blog alguns atendimentos inusitados... Mas já tive várias propostas que recusei por serem “inusitadas” demais.

19. Diga algo que detestou fazer durante um programa: R: Não me submeto a nada que não queira. Já tive atendimentos ruins ou medianos, mas a maioria sempre são satisfatórios. 20. Você já levou muito “calote”? R: Acontece de marcarem e não aparecerem, mas nunca fiquei na mão depois do sexo. Sempre me pagaram pelos meus serviços.

21. Você se sente submissa aos homens? Eles te tratam bem? R: Gosto da sensação de submissão, de fazer sexo com estranhos, mas sem pensar em sadomasoquismo. Os meus clientes sempre me tratam bem. Sou uma pessoa adulta, culta e sempre tento manter uma conversa agradável antes e depois. Já fiz vários amigos.

23

4 ANÁLISE ANTROPOLÓGICA DA PRIMEIRA EXPERIÊNCIA DE CAMPO

Com base nas perguntas realizadas e no diálogo que estabelecemos com Amanda, a garota de programa, percebe-se esta possui traços fortes de personalidade e aparenta ser uma pessoa bem decidida, consciente e satisfeita com sua situação de vida atual; inclusive, em alguns momentos da entrevista, ela mostrou-se irônica e sarcástica – talvez para transmitir uma posição de superioridade. A entrevistada deixou claro do que não encara a prostituição como uma profissão, mas como hobby que, para ela, representa a unidade entre o útil e o agradável (por “gostar de sexo” e por obter uma renda extra). Amanda é uma mulher como a maioria. Veste-se normalmente, de maneira distinta e com roupas bem apresentáveis. Possui vocabulário culto e ensino superior: é graduada em administração de empresas por uma das mais conceituadas instituições de ensino superior do Brasil, além de ter tido experiências em renomadas instituições durante ensino fundamental e médio. Como a maioria das profissionais do sexo, ela vive uma vida de dupla identidade, exercendo seu “hobbye” na sorrelfa, uma vez que sua família não possui conhecimento das atividades que exerce. Quando questionada a respeito de sua estrutura familiar, desvelou-se resistente e ofendida, afirmando que fomos preconceituosos na elaboração da pergunta. Esclarecemos que em momento algum a nossa intenção foi desenvolver qualquer tipo de comportamento intolerante ou preconceituoso e que a pergunta apenas foi feita para que pudéssemos ter uma noção dos motivos que levam uma garota à prostituir-se. Evidente que esta pergunta não foi realizada de maneira direta, pois julgamos que ela poderia sentir-se em uma situação incômoda e vexatória. Amanda enunciou que possui uma estrutura familiar sólida e que a família não corrobora de forma alguma para que alguém entra no mundo da prostituição. Entramos na temática da submissão, mas não nos foi dada abertura para que prosseguíssemos para o tópico do feminismo e da independência da mulher. Sabe-se que na maioria das vezes, a garota de programa se sujeita a fazer aquilo que é paga, ou seja, aquilo que seus clientes determinam. Neste sentido, Amanda revelou gostar

24

da sensação de submissão, contudo, não se submete a nada que não queira ou se sinta confortável. Amanda possui um blog, o “Vida Oculta da Mandy”, que pode ser acessado pelo endereço virtual http://www.vidaocultadamandy.blogspot.com.br/. Logo que acessado, o navegador nos encaminha para uma página alertando-nos quanto ao conteúdo “adulto” disponível na webpage; nesta página temos a opção de cancelar o acesso ou de continuar. Em seu blog, posta contos eróticos de sua própria autoria e narra alguns dos episódios que ocorrem durante a realização dos e sua vida pessoal. Abaixo do título “Vida Oculta da Mandy”, existe uma linha fina escrito “muito bem vivida”. Entende-se, por então, que Amanda encontra-se feliz, bem como confortável na vida que vive. Logo abaixo do título, encontra-se uma breve mensagem de apresentação e recepção: Bem-vindos a Vida Oculta da Mandy... Sempre com muito tesão... 37 anos, 1,65, 65kg... carinhosa e delicada, atendo homens, casais e mulheres...faço inversão, oral, anal (tudo combinado antes)... Adoro namorar, beijar, abraçar, conversar, dar e receber carinho, se você também gosta e quer ter alguém para momentos especiais, me ligue ou mande mensagem. "O prazer é sempre infinito entre 4 paredes" Venha conhecer o prazer e realizar todas as suas fantasias... 18

Sabemos que o vocábulo acima não é o apropriado à um trabalho acadêmico, mas é através da antropologia linguística que obtemos os meios para conhecimento de uma cultura. Descobre-se também, o que o homem pensa, sente e vive.

18

VIDA

oculta

da

Mandy.

[S.l.]

2015.

s/p.

Disponível

em:

. Acesso em: 14 out. 2015.

25

5 A PROSTITUIÇÃO E A DEPENDÊNCIA QUÍMICA

A mácula que acompanha a prostituição – mister primitivo e atual à civilização– aflora como um obstáculo para o reconhecimento da igualdade da pessoa humana. Apesar das conquistas relacionadas a igualdade, a prostituição em si é entendida, através de marcas produzidas pela sociedade, como um ato sujo, feio, profano, pecador, imoral, mundano e danoso à ordem social. A mídia como um todo, numa representação artística – ou não – retrata a prostituição com algo sujo e infame e esta abordagem está, na maioria das vezes estritamente relacionada às drogas, à violência e à exploração. Furtivamente, desvelase o imaginário social e o processo de desonra pelas prostitutas enfrentado. Assim se dá no cenário atual: mulheres submetem seus corpos à venda por condições diversas: vulnerabilidade social, problemas financeiros, familiares e afetivos, condição mental e corporal e, até mesmo, premente necessidade de fuga de uma realidade perturbadora que pode ser mascarada adstritamente ao uso de drogas. Como tal, a prostituição nunca foi sagrada ou bem quista dentro da sociedade, contudo, analisando o viés histórico a partir de Santo Agostinho, admite-se uma certa necessidade humanitária de sua presença:

Assim como o verdugo, por repugnante que seja, ocupa um posto necessário na sociedade, assim as prostitutas e seus similares, por mercenárias, vis e imundas que pareçam, são também necessárias e indispensáveis na ordem social. Retirai as prostitutas da vida humana e chegareis ao mundo da luxúria.19

Discorrido sobre a prostituição, se faz necessário que entendamos o que é a dependência química e o que impulsiona o usuário ao consumo da droga.

19

SANTO AGOSTINHO, De Ordine, Livro II, cap. IV, apud. Maria Dulce Gaspar. Garotas de Programa:

Prostituição em Copacabana e Identidade Social. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1985, p. 6768.

26

Camuflada pelo mistério, a droga atrai o homem. Investida de poderes sobrenaturais, acentua o sabor mágico em culturas primitivas. Travestida de satanás, pode servir de pretexto à ocupação de um país ou decidir uma eleição. Legal ou ilegal, define um poder econômico.20

A dependência química é muito mais do que o simples ato de compulsão pelo consumo repetido de uma substância psicoativa. É um grave problema de saúde pública: uma somatória de eventos e fenômenos sociais, cognitivos, corporais e fisiológicos que provocam ao usuário uma dada impotência que só é suprida ao consumir determinada substância: consumindo, vem a fase de euforia – que logo acaba.

É um transtorno crônico caracterizado por três elementos principais: compulsão para busca da droga, perda do controle em limitar este consumo e emergência de estados emocionais negativos (disforia, ansiedade, irritabilidade) quando o acesso a esta droga é impossibilitado (abstinência). 21

Afeta indivíduos de diferentes maneiras, independentemente da cor, raça, gênero, classe, credo ou idade. A vida do dependente é feita de picos, dado que “vive para algo que o mata”.

Drogas são substâncias que produzem mudanças nas sensações, no grau de consciência e no estado emocional das pessoas. As alterações causadas por essas substâncias variam de acordo com as características individuais, emocionais e físicas de quem as usa, da droga escolhida, da quantidade, frequência

20

de

uso

e

circunstâncias

em

que

é

consumida.

22

SILVA, Maria Tereza Araújo. Drogas: conceitos sem preconceitos. 1. ed. São Paulo, SP: Editora

Hucitec, 1986. p. 93. 21

KAPCZINSKI, Flávio; QUEVEDO, João; IZQUIERDO, Iván. Bases biológicas dos transtornos

psiquiátricos. 2. ed. Porto Alegre, RS : Artmed, 2004. p. 299. 22

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SOS DROGAS. Assembléia Legislativa, Comissão de

Constituição e Justiça da AL-RS, 2009.

27

É qualquer substância natural ou sintética, que ingerida, inalada ou administrada,

altera

as

estruturas

e

funções

orgânicas,

afeta

o

comportamento e leva à dependência, seja por uso ocasional, hábito, vício ou abuso.23

O ponto mais crítico da dependência é a dissolução familiar: pessoas renunciam do convívio e da interação social e abandonam filhos, pais, conjugues e lares para dedicarem-se ao consumo das drogas. Subsistem também perdas de ordem moral e material, além da figuração do ensejo à aquisição de doenças sexualmente transmissíveis e problemas hepáticos severos. Tanto a dependência química, quanto a prostituição não se tratam de escolhas de primeira instância, mas de consequências que não nos cabe julgar.

23

SILVA, F. A.; SILVA, E. S. Implantação de um Centro Regional de Estudo, Prevenção e

Recuperação de Dependentes Químicos da Fundação Universidade do Rio Grande. Escritório de apoio a projetos da FURG. Projeto n. 48/99. Ministério da Saúde; 1999.

28

6 DEPENDÊNCIA QUÍMICA HOJE

Os estudos realizados sobre drogas mostram que, aquelas permitidas por lei ainda são as mais consumidas. Nelas, podemos integrar o álcool e o tabaco, os quais também geram dependência. Segundo uma pesquisa feita em 107 cidades pelo Departamento de Psicobiologia da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e pelo Centro Brasileiro de informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID) o álcool foi encontrado em 68,7% da população brasileira, dos quais 11,2% são dependentes desta substância. Já o tabaco aparece em segundo lugar, encontrado em 41,1% da população. Uma vez que o uso do álcool é bastante difundido em nossa sociedade e incentivado pelos meios de comunicação como um hábito social comum e aceito pela maioria é a droga que mais danos trás a ela, tanto pelo vício, quanto pelo número de acidentes e de violência ocasionados em decorrência de seus efeitos. Assim explica o Doutor Drauzio Varella a dependência química:

As drogas acionam o sistema de recompensa do cérebro, uma área encarregada de receber estímulos de prazer e transmitir essa sensação para o corpo todo. Isso vale para todos os tipos de prazer – temperatura agradável, emoção gratificante, alimentação, sexo – e desempenha função importante para a preservação da espécie. Evolutivamente o homem criou essa área de recompensa e é nela que as drogas interferem. Por uma espécie de curto circuito, elas provocam uma ilusão química de prazer que induz a pessoa a repetir seu uso compulsivamente. Com a repetição do consumo, perdem o significado todas as fontes naturais de prazer e só interessa aquele imediato propiciado pela droga, mesmo que isso comprometa e ameace a vida do usuário. 24

24

VARELLA,

Drauzio.

Dependência

Química.

[S.l.]

2011.

s/p.

Disponível

em:

. Acesso em: 05 nov. 2015.

29

7 OBSERVAÇÃO PARTICIPANTE NA DEPENDÊNCIA QUÍMICA

Seguindo o modelo do capítulo 9 deste trabalho (Observação Participante na Prostituição), elaboramos também, 29 perguntas de cunho para uma ex-dependente química; visando conhecer como era seu vício, como ela convive com isso e quais os tratamentos que recorreu. Fomos categóricos na escolha da entrevistada: optamos por entrevistar alguém que já tivesse convivido conosco e ao enumerarmos as opções disponíveis, a decisão da equipe foi unânime. A escolhida foi acadêmica de Direito do Centro Universitário Curitiba, Flávia Bittencourt. A entrevista foi realizada por meio de videoconferência devido dificuldade para que combinássemos nossos horários. Flávia se dispôs a enviar por e-mail todas as perguntas que foram respondidas durante a entrevista e estas encontram-se dispostas a seguir, sem nenhuma modificação de estrutura ou conteúdo.

1. Qual a sua idade? R: 26 anos.

2. Com quantos anos foi a sua primeira experiência com o uso de tóxicos? R: Aos 12 anos de idade.

3. Quais tóxicos já foram consumidos por você e com qual frequência se dava este consumo? R: Álcool, cocaína, maconha, o crack de forma inalada, MD, cola, nicotina, LSD, lança perfume, haxixe e ecstasy, contudo minha dependência era pelo álcool, nicotina e cocaína. Nos últimos 5 anos o consumo era praticamente diário.

4. Por quanto tempo você usou drogas? R: Cerca de onze anos.

5. Qual era a sensação que você sentia durante e após o uso? Como elas agiam sobre você? 30

R: A cocaína te oferece uma sensação de poder, liberdade, segurança, excitação e autoconfiança, você sente que é capaz de tudo, que consegue fazer o que quiser, não fica mais inibido.

6. Quais foram as causam aparentes que te levaram a experimentar pela primeira vez? R: Curiosidade, influência (aceitação em um grupo), modificação nas emoções, falta de perspectiva, sentimento de negligência e rejeição familiar, e, por fim, o fator hereditário.

7. Você acredita que uma boa estrutura familiar é capaz de impedir alguém de se envolver no mundo das drogas? R: Sim, com certeza. O seio familiar é onde o caráter e a personalidade de um indivíduo são formados, ali estão arraigados todos os caminhos para a vida, de forma que uma família com boa estrutura e relacionamento fazem toda a diferença, pois proporciona para seus integrantes realização, felicidade e completude emocional e afetiva.

8. Qual era a postura da sua família diante das situações? E como era seu relacionamento dentro de casa com a sua família? E com os amigos que não consumiam tóxicos? R: Minha família demorou muito tempo para descobrir minha dependência, o problema da cocaína é que ela é fácil de mascarar, não tem cheiro, não faz fumaça, não faz barulho, então, geralmente só os próprios usuários se reconhecem entre si. Portanto, quando minha família descobriu minha dependência química, aproximadamente em setembro de 2013, eu já estava em um grau de envolvimento bem complexo com a droga, minha atitude e comportamento dentro de casa já não eram mais os mesmos, me tornei impaciente, agressiva e muito inacessível, ficando difícil manter um bom relacionamento. Já com os meus amigos que não eram usuários ou dependentes eu fui me afastando cada vez mais, aos poucos fui evitando o convívio porque os interesses eram diferentes, e eu também não queria ouvir conselhos sobre o meu abuso em relação a substância.

31

9. Quando utilizava os entorpecentes, você se sentia mais “acolhida” e pertencente ao seu grupo de amigos? R: Sim, afinal, esse é um dos principais motivos que nos atrai para as drogas.

10. Seus amigos também eram usuários? R: Sim, a maioria. 11. Você acha que “más companhias” te influenciaram a utilizar as drogas? R: Sem dúvida alguma, com certeza entrei nesse vício por vários motivos, mas foram as companhias erradas que me apresentaram a droga.

12. Você sofria depressão, síndrome do pânico ou transtorno bipolar antes, durante ou após o uso? R: Antes não, acho que tive grandes problemas e conflitos emocionais. No entanto, durante e após o uso enfrentei forte depressão e também síndrome do pânico.

13. Você conhece alguém que faleceu devido ao envolvimento com drogas? R: Sim, meu namorado e uma grade amiga que ficou internada comigo na comunidade terapêutica.

14. Você tinha namorado nesta época? R: Sim.

15. Como os entorpecentes eram adquiridos? Você já precisou cometer algum ato que não cometeria hoje, apenas em troca de drogas? Você vendia seus pertences ou furtava objetos para poder comprá-las? R: Quando era menor de idade juntava a mesada para comprar as drogas ou ganhava de amigos, mas comecei a comprar com meu próprio dinheiro a partir do momento que trabalhava. Nunca cheguei a furtar, mas já troquei de carro para poder gastar a diferença em cocaína e também cheguei a vender droga.

16. Quando e como você percebeu que as drogas estavam lhe prejudicando?

32

R: Quando eu comecei a perder toda noção de limites, não tinha mais horário para nada e nem conseguia cumprir compromissos, vivia alcoolizada e drogada diariamente em plena luz do dia.

17. Qual foi o tratamento que você recorreu e quais foram as motivações que te levaram a abandonar de vez este vício? O início deste tratamento foi espontâneo? R: Após uma longa conversa com a minha mãe decidi tentar parar de usar cocaína e álcool mas não conseguia, então, decidi que precisava de ajuda médica após uma experiência bastante traumática. A iniciativa de internação partiu de mim mesma, foi onde eu e minha mãe procuramos por uma clínica e encontramos uma que correspondia às nossas expectativas.

18. Como foi o tratamento de desintoxicação? Onde ele acontecia? Você se relacionava com mais pessoas com o mesmo problema? Como as pessoas envolvidas nisso se relacionavam? R: O período de desintoxicação foi bem tenso, você literalmente tem crises de abstinência, não se pode mensurar o quanto a droga te faz falta até que você fique sem ela, foram cerca de 30 à 40 dias de extremo nervosismo, rebeldia, agressividade e ansiedade. Minha internação teve duração de 6 meses na comunidade. O mais difícil desse processo é que você convive sim com outras pessoas que possuem o mesmo problema que você, e o agravante é que são diversas culturas, valores e educação diferentes, onde se é obrigado ao convívio social, dessa forma entende-se que acontecem brigas, discussões, e problemas, das mais variadas espécies.

19. Você já teve alguma recaída durante o tratamento? R: Não.

20. Você pensou, alguma vez, em cometer suicídio? R: Sim, não só pensei como já tentei em algumas oportunidades.

21. Atualmente, você passa por algum tratamento? Como ele funciona?

33

R: A dependência química é uma doença crônica e não tem cura, contudo, pode sim ser controlada, e é por isso que não deixo de me prevenir e proteger a todo momento. A cada 15 ou 30 dias tenho consulta com psicóloga e psiquiatra, frequento grupo de apoio, e ainda tomo as medicações necessárias.

22. A quanto tempo você não faz uso de nenhum tipo de entorpecentes? R: Aproximadamente 525 dias.

23. Você ainda sente vontade de consumir algum tipo de droga? R: Sim.

24. Após abandonar o vício, você ajuda pessoas que enfrentam o mesmo problema que você já enfrentou? De que forma? R: Ajudo sim, hoje frequento a mesma comunidade em que estive internada como voluntária. Vou lá toda segunda-feira levar o mesmo consolo que recebi.

25. O que você diria para os que consomem drogas atualmente? R: Cuidado! As substâncias químicas são prazerosas e te elevam à um grau de excitação inexplicável e indescritível, o qual você gostaria de não sair nunca mais, entretanto, ao mesmo, te causam o vício e muitas vezes consequências irreversíveis. Não vale a pena experimentar esse caminho, pois ele pode não ter volta!

26. Quais são seus planos para o futuro? R: Futuro é um espaço de tempo com o qual nunca me preocupei antes, não tinha vontade de pensar a respeito, hoje vivo com intensidade e responsabilidade o meu presente para poder construir um futuro sólido, no qual pretendo ter minha própria família, realização profissional (mas ainda não sei em qual área do direito), e impactar a vida de outras pessoas com a minha história. De modo geral e resumido é isto.

27. Você se considera um exemplo de superação para os outros jovens? R: E como não me considerar? Sei o significado de estar no lamaçal e achar que impossível sair dali, e muitas vezes foi através da história de vida de outras pessoas

34

que encontrei força para continuar e não desistir. É isso que eu quero ser para todos os jovens, uma resposta positiva e de esperança em meio às lutas e dificuldades.

28. Você como estudante do curso de direito, acredita que o estado tem alguma função no quesito prevenção e tratamento de dependência química? R: Acredito que o Estado tem grande responsabilidade na participação do crescimento social e cultural de uma sociedade, portanto, sua interferência como agente de solução é indispensável. O direito é denominado como a ciência do dever ser, ou seja, entendo que, como complemento dessa teoria deveríamos ter o Estado na prática, órgão este que regulamenta e compõem grande parcela do sistema. É necessário que as autoridades se preocupem com o cidadão de hoje, pois é este quem formará o cidadão do amanhã, gerações são espelhos umas para as outras, enfim, o dependente químico é só uma evidência do quão falho o nosso sistema é, e do quanto precisamos urgentemente de trabalhos voltados para sua recuperação e prevenção, esse tipo de tratamento e assistência são imprescindíveis.

29. O que você pensa em relação aos usuários de drogas? Estes deveriam ser tratados como “doentes” ou meros infratores da lei? R: A dependência química é uma doença e não tem cura, portanto, não há outra forma de lidar com este problema, afinal o diagnóstico é claro e sucinto. Devemos encarar a situação como ela realmente é, e a dependência química é uma doença que gera infratores, ou seja, um crime ou ato ilícito cometido é consequência do uso de certa substância química, assim, enfrentando e definindo de uma vez por todas esses paradigmas que circundam a nossa civilização é que conseguiremos trabalhar com expectativas e ações mais potentes e positivas.

35

8 ANÁLISE ANTROPOLÓGICA DA SEGUNDA EXPERIÊNCIA DE CAMPO

Apesar da entrevistada já ser, há algum tempo, uma pessoa conhecida por nós, vivenciamos da experiência de conhecer o lado "força e determinação" que Flavia teve e têm tido para o abandono do vício. Como a maioria dos usuários de tóxicos, Flavia começou o uso sob influência dos amigos e com o passar do tempo, se viu encurralada em um beco sem saída. Ela foi usuária de drogas por onze anos, ou seja, aproximadamente 2/3 de sua vida foi dedicada a isto. Ao contrário da primeira observação participante que realizamos, percebemos o reconhecimento por parte da entrevistada da importância da "sólida estrutura familiar". A entrevistada deixou claro a relevância que sua família representa para o seu tratamento e revelou que uma boa relação familiar poderia ter sido capaz de impedir que entrasse no mundo das drogas. A sensação de pertença e acolhimento também foi um dos grandes motivos que a levaram a tornar-se usuária contínua de narcóticos, pois a maioria das pessoas que compunham seu círculo social também eram usuárias. É indubitável que o consumo de substâncias químicas ilícitas trata-se de um ato completamente nocivo e deletério ao corpo e a mente humana, sendo este o pivô para o surgimento de psicopatologias que interferem significativamente nas relações familiares e interpessoais. O primeiro paço para o abandono do vício é a percepção da realidade e a aceitação do quão mal estas substâncias estão fazendo ao indivíduo. À mensagem deixada por Flavia é de alerta: ela explica que as drogas trazem ao indivíduo sensações de extremo prazer no início mas que podem suscitar consequências irreversíveis. Por fim, contempla-se a magnitude do direito no âmbito da prevenção e do tratamento da dependência química.

36

9 CONCLUSÃO

A prostituição como ocupação, seja atividade laboral ou hobbie, avulta que ela está nutrida na comercialização do corpo como imposição para responder às carências afetivo-corpóreas e/ou primordialidades básicas de sobrevivência através da obtenção de lucros pecuniários. A partir da primeira experiência de campo, onde entrevistamos uma prostituta de luxo, conjecturamos que por detrás de uma suposta escolha, encontra-se latente uma determinação social, fruto resultante das relações estabelecidas dentro da sociedade e cultura às quais pertencemos. Não nos cabe aqui entrar no mérito das causas da prostituição e da dependência química, mas se faz manifesto e incontestável salientar a importância do núcleo familiar; é através dele que o indivíduo inicia o processo de formação da sua personalidade, que se faz imprescindível à sua recuperação. É função inalienável do Estado zelar pelo bem-estar e integridade dos indivíduos, propiciando à todos os cidadãos livre acesso aos direitos que lhe são assegurados com relação ao fornecimento de condições básicas de alimentação, educação, moradia, saúde e subsistência, em especial àqueles em situação de risco ou vulnerabilidade social para que, no Estado Democrático de Direito em que vivemos, todos venham a conquistar, com dignidade, oportunidade de crescimento pessoal e profissional nos diferentes meios de convívio social. Extraímos desta sequência de pesquisas, o consenso de que todos são iguais (não só perante a lei, conforme asseverado no caput do artigo 5º da Constituição Federal do Brasil), mas iguais num todo. Todos possuem sentimentos que quando explorados levam (ou aparentam levar) ao conhecimento da motivação de suas ações. Este seminário assumiu uma dimensão imensurável ao processo de formação profissional que nos encontramos, levando em consideração que todos os objetivos foram alcançados com júbilo, êxito, louvor e plenitude; uma vez muito mais que nos informar sobre a realidade destas minorias que povoam o universo marginal das sociedades: conhecemos e fomos tocados por elas de maneira emocionante e envolvente. Proporcionou-nos crescimento como pessoas, estudantes de Direito e agentes formadores e construtores da sociedade. 37

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