O COLAPSO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA

O COLAPSO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA Carlos Henrique Santana, research fellow at Humboldt Foundation/TU Darmstadt A imprensa estrangeira tem oferecido aos seus leitores uma cobertura superficial da crise política brasileira que se arrasta há mais de dois anos. Há dois meses atrás, essa crise levou a deposição de uma presidente eleita democraticamente e prossegue com sucessivos retrocessos aos direitos civis e na agenda de políticas públicas que foi referendada nas eleições 2014. O afastamento da presidente Dilma Rousseff possui subterfúgios que emprestam a aparência de legalidade ao processo, mas está longe de ter a substância que deveria nortear o impeachment, ou seja, o crime de responsabilidade. No sistema presidencialista brasileiro, o chefe de Estado e de governo são a mesma pessoa e é exclusivamente escolhido por meio de eleições diretas. No Brasil não há, portanto, voto de desconfiança – como ocorre nos regimes parlamentaristas - em que governos são formados ou desfeitos por conjunções de maiorias parlamentares. Por isso, o que ocorreu no Brasil foi, em outras palavras, um golpe parlamentar arquitetado por uma aliança entre o maior partido brasileiro, PMDB, os operadores do judiciário e a mídia corporativa brasileira. A agenda que norteia esse golpe também nada tem a ver com o combate à corrupção e o fortalecimento das instituições republicanas. Trata-se de um esforço para subverter a agenda de políticas públicas adotada nos últimos 13 anos que possuía um caráter distributivo e procurava reconfigurar a trajetória do desenvolvimento desigual e subordinado do Brasil. A atual administração, que assumiu o governo no lugar da presidente eleita Rousseff, é formada por uma composição ministerial constituída por quadros políticos profundamente implicados em investigações de corrupção, cuja agenda de políticas representa uma completa inversão das prioridades delegadas pelo voto majoritário em 2014, num caso evidente de estelionato eleitoral. O golpe político no Brasil é grave, não só por causa do fato em si, mas especialmente porque a opinião pública, dentro e fora

do Brasil, ainda está confusa e não compreende o golpe como tal. Ainda há uma disputa de percepção sobre os acontecimentos políticos que permite aos protagonistas do golpe controlarem a narrativa pública que o legitima, criando as condições para que o golpe possa prosseguir no dilaceramento das garantias constitucionais e usurpando a soberania democrática. Sombras sobre a democracia O que caracteriza um regime democrático é a existência de uma esfera pública capaz de mediar e conter as pressões tirânicas dos sistemas político e econômico por meio do exercício autônomo das liberdades civis. Mas a opinião pública, como uma esfera dotada de autonomia moral, exige uma independência dos mecanismos de sua reprodução que só podem ser alcançados por meio de uma pluralidade dos meios de comunicação e isonomia e vigilância procedimental do judiciário. Uma das características do regime democrático brasileiro, inaugurado a partir da constituição de 1988, é que estes requisitos para constituição de uma esfera pública autônoma não foram suficientemente atendidos. A ditatura militar, que se estendeu por vinte e um anos (1964-1985), montou um arranjo de distribuição de canais de TV e rádio beneficiando seus aliados políticos no apagar das luzes do regime. Uma empresa de mídia, em particular, desempenha o papel de holding desse sistema, onde organizações políticas e econômicas se articulam num consórcio de interesses complementares. O grupo Globo é um gigantesco conglomerado de mídia, considerado o quarto maior grupo de comunicação do mundo. Trata-se de uma empresa que não se consolidou comercialmente por meio da afirmação da autonomia e consolidação da credibilidade jornalística em relação ao sistema político e econômico, mas exatamente pelo motivo oposto. A sua criação, o seu crescimento e a sua consolidação oligopolística no mercado brasileiro só podem ser

entendidos por meio de suas relações privilegiadas com o regime ditatorial, a quem apoiou desde início, ajudando a legitimar ao longo de toda sua vigência. Em contrapartida, a Globo foi privilegiada com verbas de publicidade governamental e proteção cartorial contra a entrada de novos competidores. A Globo é a cabeça de um sistema de repetidoras de TV espalhadas por todos os estados da federação. As repetidoras de TV locais são de propriedade de lideranças políticas conservadoras que ocupam posições proeminentes no Congresso Nacional. Elas usam a audiência da programação da Globo para influenciar a opinião pública em suas regiões, garantindo para si uma enorme vantagem competitiva nas eleições, decorrente de uma cobertura jornalística enviesada. Em troca, garantem à Globo total blindagem a seus interesses comerciais, bloqueando qualquer legislação que promova a desconcentração da propriedade ou a abertura do mercado de comunicação do Brasil. De fato, o grupo Globo funciona como um mecanismo de coordenação interpartidária, com enorme poder de veto legislativo no Congresso brasileiro. Embora a ditadura militar tenha acabado, o seu principal instrumento de organização ideológica e legitimação política conseguiu perdurar, impedindo que a esfera pública democrática brasileira alcançasse independência dos mesmos interesses políticos e econômicos que deram sustentação ao regime militar. Embora a Globo tenha de enfrentar desafios comerciais, decorrentes da ampliação da audiência da internet no consumo de notícias e conteúdos dramatúrgicos especialmente com a Google e Netflix - ela ainda detém o controle majoritário da audiência, com uma média de 40% das TVs brasileiras sintonizadas no canal. A participação do grupo Globo nas receitas publicitária são ainda mais impressionantes. Por conta da venda casada de produtos com agências de publicidade (conhecida como bônus de veiculação), as estimativas conservadoras apontam que o grupo Globo controle 60% de toda a receita publicitária do mercado brasileiro.

É nesse contexto de controle oligopólico do mercado que se verifica a capacidade insidiosa de alinhamento da narrativa noticiosa do jornalismo brasileiro por parte de uma única empresa. Paralelamente, como não há uma legislação que garanta o direito de resposta no caso de divulgação de notícias tendenciosas, o predomínio de campanhas difamatórias por parte de veículos de mídia atinge pessoas e instituições, espalhando o medo, a autocensura e desestimulando iniciativas para garantir o exercício de um jornalismo profissional. Os dados da pesquisa realizada pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos, liderados pelo Manchetômetro, demonstram que os principais grupos de mídia brasileiros, incluindo especialmente a Globo, possuem preferências políticas e partidárias homogêneas. Essas não aparecem apenas como uma explícita declaração editorial, mas através de mecanismos de enquadramento noticioso enviesado que alinham a percepção da opinião pública sobre temas estratégicos. Escândalos de corrupção como arma política Como é possível observar pelas experiências recentes, a corrupção é frequente tanto nos sistemas políticos e instituições públicas quanto no mundo corporativo privado. Se, por um lado, os escândalos de fraude maciça, como a que ocorreu no sistema financeiro dos Estados Unidos na crise subprime, são qualificados pela imprensa e órgãos reguladores como produto da engenhosidade moralmente bem intencionada de banqueiros e administradores de fundos, por outro, os casos de corrupção no sistema político e instituições públicas são frequentemente retratados como produto de um mecanismo moralmente perverso, para o qual não há outra saída senão o desmantelamento, a privatização, e o gerencialismo “moralmente neutro e tecnicamente eficiente” dos mercados. A corrupção é um fenômeno pernicioso que precisa ser prevenido, mas geralmente o discurso sobre o seu combate serve também a outros interesses que não estão relacionados necessariamente com o fortalecimento das instituições republicanas, da democracia, da justiça e das políticas públicas distributivas. A corrupção no

Brasil não é o evento mais grave ou patologicamente mais intenso do que as demais modalidades de corrupção presentes em outros países do mundo. As pesquisas comparadas sobre o fenômeno ainda sofrem com problemas metodológicos de aferição. Mas a corrupção no Brasil é uma receita frequentemente empregada pela imprensa e grupos de interesse para derrubar governos democraticamente eleitos e subverter sua agenda de políticas públicas. Senão, vejamos: os vinte anos de regime democrático anteriores ao golpe civil-militar de 1964 foram marcados por três tentativas de golpe por meio de campanhas contra a corrupção orquestradas pela imprensa. Um deles resultou no suicídio do presidente eleito em 1954 (Getúlio Vargas), o outro em 1955 fracassou (Juscelino Kubitschek), e o último levou ao golpe militar que durou 20 anos (João Goulart). Como a ditadura militar era apoiada pela maioria da imprensa, a censura era institucional, não sendo assim possível noticiar qualquer evento negativo ao governo, muito menos casos de corrupção. Da mesma forma, os vinte e sete anos de período democrático posteriores à ditadura registraram três tentativas de golpe orquestradas pela imprensa, através de campanhas contra a corrupção: o primeiro em 1992 resultou na renúncia (Fernando Collor); o segundo em 2005 fracassou (Lula); e o último em 2016 teve sucesso (Dilma Rousseff). No último caso, todavia, o Senado ratificou a cassação do mandato, mas não retirou os direitos políticos da presidente deposta, atestando a ausência de crime de responsabilidade e o viés político do julgamento. A crise política que convulsiona o Brasil desde 2014 não é, portanto, inédita na história do país, nem seus propósitos são moralmente idôneos. A novidade dessa vez é que, em vez de estimular a intervenção das forças armadas, a imprensa elegeu novos vingadores institucionais: os operadores do judiciário. O ativismo político do judiciário e suas controversas inovações tiveram início em março de 2006, quando o Procurador Geral da República fez a denúncia que resultou na Ação Penal 470. É aqui que se origina a construção dos mecanismos institucionais legitimadores que levaram o judiciário a ser tragado pela mecânica do golpe de Estado. A inovação central foi a adoção da chamada “lei em movimento”[Recht in Bewegung], ou seja, o estabelecimento de exceções à interpretação da lei em vigor,

baseadas no arbítrio do magistrado e na noção de se tratam de casos considerados especiais. Algo que o filósofo Giorgio Agamben denominou de “deslocamento de uma medida provisória e excepcional para uma técnica de governo”.1 É preciso salientar que esse tipo de iniciativa política do judiciário não seria possível sem a realização de uma ampla campanha de opinião pública que emprestasse sentido de refundação demiúrgica à república e uma crise econômica com impacto imediato sobre o bem-estar material da maioria da população. Essas duas condições foram plenamente atendidas em 2015 e 2016, seja pelo grau de alinhamento noticioso da imprensa no caso da Petrobras, facilitado por sua concentração oligopólica, seja pela crise de desemprego provocada pelas políticas fiscais recessivas adotadas pelo próprio governo Rousseff no seu primeiro ano de mandato. O processo do impeachment teve início e foi liderado pelo vértice do judiciário brasileiro - Supremo Tribunal Federal (STF) – por meio da aplicação arbitrária da “teoria do domínio do fato” [Theorie der Tatsache und Theorie Domäne der objektiv-subjektiv]– desenvolvida pelo jurista alemão Claus Roxin.2 Sua teoria foi usada pelo STF para legitimar o julgamento de um rumoroso caso de financiamento privado não declarado de campanha eleitoral do Partido dos Trabalhadores, também conhecida como Ação Penal 470. Esse caso foi qualificado como um fenômeno de “predação orquestrada do patrimônio público”, por meio de uma denúncia jamais comprovada de uso de recursos públicos para subornar parlamentares em votações estratégicas para o governo. O jurista alemão, entretanto, declarou em entrevista publicada pelos jornais brasileiros que não reconhecia o uso particular de sua teoria para justificar condenações sem provas e que, portanto, os juízes da suprema corte brasileira fizeram uma apropriação errônea, já que a Ação Penal 470 resultou numa ampla condenação dos réus a partir dessa suposição.3

1

Giorgio Agamben Ausnahmezustand: Homo sacer II.1 (edition suhrkamp), 2004 Claus Roxin, Täterschaft und Tatherrschaft, De Gruyter; 9 edition (first publication 1963) 3 Cristina Grillo e Denise Menchen, “Participação no comando de esquema tem de ser provada, diz jurista”, Folha de S. Paulo, 11 de Novembro 2012 2

Os dirigentes petistas confessaram o uso de financiamento privado não declarado para campanha eleitoral, prática generalizada no sistema partidário que serve para acobertar o lobby de interesses empresariais. O que seria uma infração recorrente a todo o sistema partidário, igualmente passível de sanção penal, foi transformado num gigantesco escândalo político “inventado” pelo PT, anunciado por ampla campanha da imprensa corporativa como “esquema de perpetuação criminosa no poder”. A expiação individual do pecado coletivo gerou uma sensação de alívio no sistema partidário brasileiro e produziu uma cortina de fumaça que impediu um diagnóstico sério sobre as causas institucionais dessa forma financiamento das campanhas eleitorais, o que impossibilitou que a prática fosse atacada nas suas origens. Como a condenação pelo uso de doações privadas não declaradas não distinguiria o PT dos demais partidos no contexto da campanha de opinião pública contra a corrupção, o relator da AP 470 no STF, o ex-ministro Joaquim Barbosa, apresentou uma acusação sem provas de que o PT teria usado de recursos públicos para suborno de parlamentares.4 Essa acusação resolveu dois problemas políticos para os grupos de interesse que vinham estimulando o golpe de Estado no Brasil desde a crise de 2005: tornou a narrativa do “maior escândalo de corrupção” factível aos olhos da opinião pública e protegeu todo o sistema partidário e suas práticas de financiamento empresarial clandestino. Se o STF se limitasse aos fatos ele teria apenas duas alternativas: aplicar as sanções previstas a todos os partidos que costumam se limitar a multas; ou inovar nas condenações (como fez com relação ao PT – e apenas a ele) extinguindo o sistema partidário brasileiro por meio da condenação de todos os quadros das cúpulas partidárias. Mas o STF não se ateve aos fatos, e mesmo que as acusações tenham sido reconhecidas pelos próprios ministros da suprema corte como inconsistentes, a cúpula partidária do PT foi duramente condenada e excluída da competição política. Uma das Ministras do STF, Rosa Weber, chegou a admitir, em relação a um dos réus, que não tinha provas de sua culpa, mas que o condenaria porque a literatura assim a permitia – Ver a reportagem especial sobre a AP 470, publicada na Revista Retrato do Brasil, elaborada pelos jornalistas Raimundo Pereira e Lia Imanishi - https://www.youtube.com/watch?v=tq15GeVliVI 4

referindo-se a teoria do domínio do fato. Ela poderia ter acrescentado ainda que a grande visibilidade do caso, transmitido diariamente pela televisão e alimentado por uma narrativa de pré-julgamento estimulada pela imprensa, transformou a condenação num episódio político incontornável. A teoria do domínio do fato foi usada para justificar a condenação sem provas da cúpula do PT e foi a primeira etapa de uma ampla campanha de desconstrução da imagem do PT. Trata-se do primeiro caso de aplicação da “lei em momento”, tendo em vista que o tribunal tomou para si enorme arbitrariedade decisionista, ao julgar ao arrepio da lei, e não estendeu a mesma punição aos demais atores políticos implicados em crimes homólogos, inaugurando a punição contra pessoas e não contra o delito. Estabeleceu-se o direito penal do inimigo [Feindstrafrecht], quando se legitima a suspensão de certas leis que protegem os direitos individuais em nome do combate a perigos reais ou imaginários contra o Estado ou a sociedade. Quando o escândalo da Petrobras estourou em 2014, já havia um recall de 2005 e a narrativa do partido mais corrupto da história, cultivado incessantemente pela imprensa em relação ao PT, já tinha um lugar confortável para germinar na opinião pública. Afinal, as técnicas de escandalização diária para desestabilização política já estavam desenvolvidas. Um judiciário predisposto a assumir uma posição demiúrgica sobre o sistema político já havia encontrado uma imprensa oligopolista disposta a garantir visibilidade aos seus vingadores institucionais. Com a contribuição dos presidentes Lula e Dilma, o Ministério Público Federal havia se tonado um órgão com autonomia não apenas burocrática-institucional, mas também com preferências político partidárias sem nenhum contrapeso institucional. Após mais de uma década de nomeações do Procurador Geral da República atendendo as preferências corporativistas dos procuradores do Ministério Público, Lula e Dilma abstiveram-se de suas prerrogativas constitucionais para nomeação política do dirigente do órgão. Essa abstenção política, somada à extraordinária autonomia e baixíssima responsabilização do Ministério Público,

provocou uma espécie de balcanização das disputas corporativas à revelia dos interesses de Estado. O principal instrumento de legitimação dessas disputas foram as alianças com a imprensa corporativa. A mecânica do golpe O escândalo da Petrobras foi um caso clássico de corrupção sistêmica, que atravessou diversos mandatos governamentais desde de meados de 1995 e beneficiou todos os partidos e suas relações com empreiteiras de construção civil. Os ex-diretores da estatal e doleiros [brokers] implicados no caso revelaram os detalhes das propinas que não pouparam nenhum partido brasileiro. Basicamente, as empresas de construção civil que prestavam serviços à Petrobras pagavam propinas aos padrinhos políticos dos diretores da estatal em troca de vantagens nas concorrências que essas empresas participavam nas licitações de prestação de serviços da estatal. A Petrobras é uma empresa estatal de produção de petróleo e derivados, que possui uma gigantesca receita discricionária e movimenta uma bilionária economia de fornecedores. Trata-se do objeto de desejo de grupos predatórios privados e públicos. Os principais parceiros partidários, que compõem a base de sustentação de qualquer coalizão de governo, têm poder de influência na indicação de diretores da estatal, embora os quadros que ocupam essas posições sejam necessariamente nomes da estrutura de funcionários de carreira da empresa. Isto é, a estrutura de “compliance” da empresa segue elevados padrões, reconhecidos internacionalmente. A empresa domina o estado da arte tecnológica na exploração de petróleo em águas profundas e há dez anos assombrou o mundo com a descoberta de gigantescas reservas de petróleo na camada de pré-sal da costa brasileira. A revelação do caso ainda em 2013 tem sido amplamente investigada pelo judiciário e ministério público, com independência incomum para casos semelhantes na história do país.

Após a reeleição de Dilma Rousseff em outubro de 2014, o fato

se transformou no cavalo de batalha para derrubar o governo. Apesar disso, não

se encontrou evidências da participação do governo na corrupção da Petrobras, e a citação de nomes dos quadros do PT foi isolada a um deputado, expulso do partido. Essa conclusão pode ser corroborada pela recente revelação dos Panama Papers, que apontou nomes de 57 políticos brasileiros envolvidos em lavagem de dinheiro por meio de empresas offshore: entre eles estavam membros do PDT, PMDB, PP, PSD, PSDB e PTB –a maioria dos quais formam o governo que substituiu a presidente deposta Dilma Rousseff. Mas, curiosamente, não havia nenhum membro do PT. Aliás, a dificuldade legal para implicar o governo no caso da Petrobras pode ser também vista na fundamentação do pedido de impeachment da presidente Rousseff. Diferente daquilo que muitos poderiam imaginar, a justificativa legal para o golpe parlamentar não teve qualquer relação com os crimes cometidos no caso da Petrobras. Dilma Rousseff foi acusada de usar fundos de bancos públicos para manter políticas públicas de crédito habitacional e agrícola no contexto de crise fiscal – uma estratégia fiscal anticíclica para proteger o país da instabilidade financeira internacional. Do ponto de vista legal, tratava-se de prática contábil de livre curso entre os diferentes níveis de governo para ajustar pagamentos de benefícios, que até antão jamais tivera sido regulamentada como infração pelo Tribunal de Contas da União. Porém, esse foi o pretexto usado para justificar a cassação política do mandato de Dilma Rousseff. Paralelamente ao desdobramento judicial da Lava Jato, o Partido da Mobilização Democrática Brasileira (PMDB), o principal aliado do governo e alvo mais vulnerável das investigações da Lava Jato, começou a usar seu poder de barganha e conspirar politicamente para chantagear o governo e obter mais espaço na estrutura ministerial. Além disso, a mudança da composição do Congresso Nacional nas eleições de 2014, com aumento das bancadas conservadoras, garantiu enorme poder de barganha ao PMDB, que acabou elegendo o presidente da Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, o ex-deputado Eduardo Cunha, foi um dos personagens centrais que tornou possível o golpe parlamentar. Denunciado por procuradores de justiça por lavagem de dinheiro, ele passou a ser acossado com um processo de cassação na comissão de ética do Congresso. Por isso, exigia apoio

incondicional do governo para evitar a perda de mandato. Como o governo e o PT se recusaram a apoiá-lo, ele usou seu poder de presidente da casa para colocar em pauta a votação do processo de impeachment, com alegações juridicamente risíveis, como já observado acima. Ao mesmo tempo, o Supremo Tribunal Federal (STF), que já tinha em mãos a denúncia do Ministério Público contra o deputado Cunha, e sabia da sua falta de idoneidade nas motivações políticas do processo de impeachment, assistiu a todo o episódio com cumplicidade. Somente depois da aprovação do impeachment no Congresso, sob liderança de Cunha, o STF decidiu afastá-lo de suas funções de Presidente da Câmara.5 Ato contínuo, vale destacar que a primeira medida do governo interino foi aprovar o reajuste de até 40% dos salários dos juízes brasileiros. Nenhum desses movimentos institucionais é compreensível sem observar o massacre midiático-judicial promovido semanalmente contra o governo do Partido dos Trabalhadores por aproximadamente dois anos ininterruptos. O juiz Sergio Moro e os procuradores do Ministério Público Federal, operando com o suporte da Polícia Federal, montaram uma força tarefa de investigação do escândalo da Petrobras chamada de Lava Jato. Essa operação ganhou ampla visibilidade diária de todos os veículos de mídia brasileiros. O renomado jornalista norte-americano, Glenn Greenwald, que vive no Brasil desde muito antes do início da crise brasileira, escreveu em seu site The Intercept que o massacre enviesado da imprensa brasileira contra o PT seria equivalente à campanha desferida pela Fox News contra Obama. A diferença, segundo Greenwald, é que no Brasil todos os órgãos de imprensa estariam se comportando simultaneamente de forma manipulatória como a Fox News. Procuradores, juízes e delegados da polícia federal foram transformados em heróis nacionais redentores, com prêmios em TV e capas de revista. A única condição dessa aliança política entre a imprensa e os operadores do judiciário foi a omissão 5

Ver pesquisa de Eloisa Machado de Almeida, professora da FGV Direito SP e doutora em Direito pela USP. Ela atua no acompanhamento das decisões do Supremo Tribunal Federal. Uma das pesquisas que coordena tem analisado as decisões do STF junto às da operação Lava Jato.

de qualquer denúncia que atingisse membros dos partidos de oposição ao PT e interesses corporativos da própria imprensa. A evidência conspícua dessa falta isonomia foi a interdição do judiciário brasileiro para que o Ministério Público Federal pudesse cooperar com o Federal Bureau of Investigations dos EUA e enviar informações sobre a participação da Globo no escândalo da FIFA. O juiz e os procuradores alimentam a pauta dos jornais com vazamentos seletivos de boatos ou ilações com suspeitas sobre o PT, em sua maioria sem evidências. Por sua vez, a imprensa garante visibilidade positiva às ações da força tarefa e omite suas arbitrariedades procedimentais e o cerceamento do direito de defesa. Há mais de dois anos o sistema judicial brasileiro tem sido subvertido pela Lava Jato com seus mecanismos de exceção. O mais notório deles é a delação premiada baseada em prisões por tempo indeterminado de suspeitos sem condenação, a critério do juiz. Somadas a essa ilegalidade, outras práticas insidiosas foram introduzidas pela Lava Jato, por exemplo, escutas telefônicas de advogados, infringindo a inviolabilidade do direito de defesa; estabelecimento de processos secretos, tendo em vista que a defesa só tem tido acesso ao conteúdo das delações à véspera das audiências; e o vazamento seletivo de informações da investigação para a imprensa a fim de alimentar narrativas de pré-julgamento pela opinião pública. Nesse cenário kafkaniano, o que temos atualmente no Brasil é um clima de linchamento político, onde os direitos e liberdades individuais estão ameaçados. As reações contra as arbitrariedades da Lava Jato entre os próprios operadores do judiciário ganharam repercussão no mundo. quando foi divulgada uma cartamanifesto assinada por 103 respeitados juristas e publicada nos três maiores jornais impressos do país em 15 janeiro desse ano. Nesse texto, os autores afirmam que “O Estado de Direito está sob ameaça e a atuação do Poder Judiciário não pode ser influenciada pela publicidade opressiva que tem sido lançada em desfavor dos acusados e que lhes retira, como consequência, o direito a um julgamento justo e imparcial”. Apesar dessas manifestações, a cobertura da imprensa tratou de deslegitimar essas preocupações. Aliás, mais recentemente o Tribunal Regional

Federal (4a Região), que acolhe reclamações contra abusos de magistrados, legitimou as medidas excepcionais do juiz Moro, reconhecendo que as suas prátcas são realmente ilegais, pois “escapam ao regramento do direito”, mas que, apesar disso, trata-se de “soluções inéditas” que devem ser admitidas, já que a Lava Jato é também um “processo inédito”. Aqui o Tribunal Regional Federal não apenas sanciona o princípio da “lei em movimento” como também, indiretamente, estabelece as bases para o “direito penal do inimigo”, tendo em vista que, além do arbítrio procedimental, as ações ilegais da operação da Lava Jato não têm incidido com isonomia entre os suspeitos. Consequências da crise política sobre as políticas públicas e direitos Há um conjunto de desdobramentos dessa crise que não têm sido suficientemente ressaltados e conhecidos. O surgimento de organizações conservadoras na sociedade civil e a emergência eleitoralmente significativa de parlamentares que defendem não apenas uma agenda neoliberal regressiva de reforma do Estado, como também sustentam um discurso criptofascista, contrário as garantias básicas de direitos humanos. Perseguição a jornalistas, que não concordam com discurso oficial dos principais grupos de mídia, traz de volta uma nova era de arbítrio em nome do combate a corrupção. Essa perseguição tem se verificado através da demissão dos jornalistas dissidentes e de processos judiciais prolongados movidos pelas corporações de mídia e membros do judiciário contra os jornalistas, com intuito de calar as críticas pelo custo da judicialização ou pesadas condenações pecuniárias. Paralelamente, os grupos de mídia têm garantido visibilidade a determinados articulistas usados para promover campanhas difamatórias contra adversários, reproduzindo no Brasil o modelo inspirado no jornalismo de guerra criado pelo magnata Rupert Murdoch. Adicionalmente, a recriação do Gabinete de Segurança Institucional pelo governo Temer, nos moldes do antigo Serviço Nacional de Informações, vigente no período da ditadura militar, se associa à atuação persecutória e do uso desproporcional de força por parte das polícias contra manifestações de oposição ao governo e o emprego de agentes de

espionagem das forças armadas. Essas práticas são propícias para um ambiente de medo silencioso e autocensura conivente, que colocam em dúvida as garantias das liberdades civis. No plano das políticas públicas e macroeconômicas, o golpe parlamentar possui uma agenda de retrocessos de direitos. Antes de tomar o poder, o atual presidente Michel Temer já conspirava, lançando um programa de transição chamado “Uma ponte para o Futuro”. Antes mesmo de ser confirmado pela votação no senado, Temer começou a implementá-lo. Entre os pontos mais controversos estão a desvinculação dos rendimentos da previdência do piso do salário mínimo – com profundo impacto negativo na dimensão distributiva da previdência; a desobrigação da Petrobras de ser a operadora exclusiva dos blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção – o que compromete a receita para os projetos de inversão em educação e reduz o poder de barganha para política de inovação tecnológica e industrial; permitir que as convenções coletivas de trabalho prevaleçam sobre as normas legais – o que significa diminuição do poder de barganha dos assalariados; alinhamento prioritário com a agenda de integração comercial com o hemisfério norte em detrimento das políticas Sul-Sul, que vinham sendo adotadas até então; e, finalmente, limite de despesas de custeio inferior ao crescimento do PIB através de lei, com eliminação de vinculações e indexações. Essa última medida, chamada de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 estabelecerá o congelamento das despesas primárias do governo federal pelos próximos 20 anos, se aprovada pelo Senado. Basicamente, as despesas com educação, saúde, saneamento sofrerão uma regressão orçamentária, tendo em vista que a PEC não considera o crescimento populacional, nem déficit histórico de abrangência serviços públicos e seu baixo financiamento. Em resumo, essa PEC provocará uma reversão da trajetória de desconcentração da renda, depressão econômica em decorrência da limitação estrutural de despesas do governo – que é um vetor crucial da demanda – e um consequente acirramento dos conflitos distributivos no longo prazo. Em outras palavras, a PEC 241 representa um desmantelamento não apenas da agenda de reformas sociais do período de governo

do Partido dos Trabalhadores, mas da própria Constituição de 1988 – e tudo isso implementado sem qualquer delegação majoritária do voto. Resultados eleitorais e perspectivas O grau de engajamento político e eleitoral do consórcio midiático-judiciário na luta contra o Partido dos Trabalhadores é tão sincronizado que, desde 2012, os julgamentos-espetáculos tem sido transmitidos pela TV paralelamente ao calendário eleitoral, para produzir o maior dano possível na opinião pública e reduzir as chances de sucesso do PT. Como era esperado, não foi diferente em 2016, durante as eleições municipais. O massacre prolongado e sistemático da campanha midiática provocou uma redução de 60% do número de prefeituras administradas pelo partido. O cientista político norte-americano, Robert Dahl, defende que só é possível falar em poliarquia quando há uma oposição eleitoralmente competitiva. Segundo ele, existe várias formas de minar uma democracia: é possível fechar a competição através de um regime ditatorial com amplo uso da violência, ou pode-se também manter o sistema aberto, mas com um mecanismo de interdição extra-eleitoral assentado num veto do judiciário. Este parece ser o caminho que o Brasil está trilhando nesse momento. O golpe brasileiro, ao não ser entendido como tal pela opinião pública, ainda dispõe de carta branca para estender e aprofundar no tempo uma ampla gama de mecanismos de exceção que julgar necessários para “refundar uma nova política”. Engana-se quem pensa que o golpe se encerrará com a interdição de Lula em participar das eleições de 2018, por meio de uma condenação arbitrária do juiz Moro e a marginalização do PT como partido eleitoralmente competitivo. Os adversários da democracia todavia não são apenas os protagonistas do golpe, mas também as próprias esquerdas desprovidas de uma visão clara e estratégica. Elas se comportam retoricamente ainda como se estivessem numa esfera pública moralmente autônoma, com atores bem intencionados. A esquerda brasileira precisa voltar a ler Maquiavel.