O CONAR como agente de empobrecimento moral brasileiro
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UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO USP ESCOLA DE COMUNICAÇÃO E ARTES ECA DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES PÚBLICAS, PROPAGANDA E TURISMO – CRP
SHEYLLA LIMA SOUZA
O CONAR como agente de empobrecimento do ato moral brasileiro
São Paulo 2015
1 Introdução O homem enquanto ser social estabelece regras de convívio, que visam possibilitar a vida na coletividade. A determinação dessas regras está relacionada a história e desenvolvimento da sociedade de cada sociedade. Assim, esperase que os indivíduos inseridos naquele contexto cumpram os padrões estabelecidos. No entanto, algumas vezes ocorrem conflitos, que estabelecem regras de ação. São as concordância e discordância que determinam o que a sociedade aceita e o que ela rejeita. Segundo Vasquez (2000: p.8): “Muitas teoria éticas organizamse em torno da definição do bom, na suposição de que, se soubermos determinar o que é, podemos saber o que devemos fazer ou não fazer.” Mas como estabelecer quem tem o poder de definir o que bom ou mau? certo ou errado? Qual pessoa ou entidade poderia ter o poder de julgar o que é moral ou imoral? Haveria mesmo algo ou alguém com supremacia suficiente para responder tais questões? O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR), teoricamente, tem o papel de julgar a aplicação dos conceitos morais na publicidade brasileira. Segundo a própria entidade, a missão do CONAR é “Impedir que a publicidade enganosa ou abusiva cause constrangimento ao consumidor ou a empresas e defender a liberdade de expressão comercial.” (CONAR.ORG) Este trabalho visa analisar as implicações éticas do poder auto atribuído ao CONAR para julgar a moral na sociedade brasileira atual, baseado em campanhas divulgadas pela própria entidade em 2014.
2 Campanhas Em fevereiro de 2014 o CONAR lançou uma campanha publicitária, composta por alguns vídeos e cartazes em que hostiliza a atuação de militantes e movimentos sociais. Todas as peças da campanha terminam com uma mensagem que diz que “[...] o CONAR recebe todos os dias dezenas de reclamações. Muitas são justas, outras, nem tanto” e termina dizendo: “Confie em quem entende. Confie no CONAR.” Em um dos vídeos é de um rapaz que sobe no palco onde um palhaço
chamado
Peteleco
se
apresenta. O rapaz acusao de fazer apologia à violência, atrair crianças com recursos visuais de estímulo irracional e fazer pouco caso da sustentabilidade ao usar uma flor que “desperdiça” água. Tratase de uma provocação dirigida a movimentos contrários à publicidade infantil e à apologia à violência em horários de classificação etária livre. Outro vídeo da campanha, mostra um casal questionando as opções
de
alimentos
de
um
restaurante, afirmando que eles promoveriam o racismo, o machismo e o apelo sexual. O vídeo é uma crítica clara contra o feminismo e os movimentos negros.
E ainda, há um cartaz que retrata comentários descomunais em um vídeos fictícios de uma criança tomando banho com um patinho de borracha. Os comentários seriam sátiras
de
críticas
feitas
por
movimentos negro e de proteção aos animais.
Fonte: http://www.conar.org.br/apresentacoes/patinho.jpg
3 Análise No conjunto de regras morais da sociedade, existe uma diferença entre o plano normativo (normas) e o factual (comportamento). O normativo e o factual estão ligados, por que a norma postula o tipo de comportamento que se considera devido, incluindo uma exigência de realização. Muitas vezes, entretanto, os comportamentos ainda não estão englobados dentro do conjunto de normas morais ou não atendem mais às necessidades daquela sociedade. "Por conseguinte, na vida real, defrontamonos com problemas práticos [...], dos quais ninguém pode eximirse. E, para resolvêlos, os indivíduos recorrem a normas, cumprem determinados atos, formulam juízos e, às vezes se servem de determinados argumentos ou razões para justificar a decisão adotada os os passos dados." (VASQUEZ, 2000, p.6)
. A definição de Vasquez (2000:p.50, grifo do autor) para moral é a seguinte “ a moral é um conjunto de normas, aceitas livre e conscientemente, que regulam o comportamento individual e social dos homens. ” No entanto esse conjunto de normas é
variável e sofre mudanças constantes conforme o desenvolvimento das sociedades e culturas. Crianças fumando, nudez infantil, venda de pessoas e violência aos animais, são alguns dos exemplos de normas de conduta que já foram aceitas em certa época da sociedade brasileira, mas que atualmente são fortemente banidas da comunidade e da cultura nacional, ou seja, não pertencem mais à moral positiva dessa sociedade. “[...] o progresso moral, se caracteriza entre outras coisas, por uma aumento do grau de consciência e de liberdade e por conseguinte, de responsabilidade pessoal no comportamento moral. Isso implica portanto numa participação mais livre e consciente do indivíduo na regulamentação moral de seu comportamento e numa diminuição do papel do costume como sua instência reguladora.” (Vasquez, 2000, p 58)
Os movimentos sociais buscam participar na regulamentação da moral social, construindo um cenário mais amigável para as pessoas e ambientes incluídos em suas causas. O objetivo dos movimentos é difundir informações que pode evitar casos de preconceito, que levam à violência e ao abuso, promover a conscientização a respeito dos recursos disponíveis e discutir conceitos que podem não atender mais às demandas sociais.
Além disso, como os casos de aplicação dos valores morais são múltiplos e diversos, mesmo que haja normas já definidas na sociedade, as soluções também serão diversas. Cada situação tem sua peculiaridade, singularidade e imprevisibilidade, tornando impossível a existência de um código moral que englobe todas as situações. Ou seja, “[...] oferecendo ao sujeito uma decisão segura, isto é apresentandolhe por antecipação o que deve decidir em cada caso, empobrece imensamente a sua vida moral, porque reduz a sua responsabilidade moral na tomada de decisão correspondente e na eleição dos meios adequados para realizar o fim desejado.” (VASQUEZ, 2000, p.67)
Independente das causas serem englobadas pela sociedade ou não, ao ridicularizar os movimentos, o CONAR, que se coloca como fiscal da moral, não só tira a autonomia desses grupos, mas também se mostra como uma instituição intransigente, que não está disposta a avaliar os casos apresentadas. Mostrando que atua de forma autoritária e opressiva. Esse comportamento não condiz com a moral, mas se aproxima muito mais das vias de direito, onde, para assegurar o seu cumprimento, as instituições fazem uso de formas coercitivas para assegurar o cumprimento das regras.
4 Conclusão A moral é uma forma de comportamento humano, que compreende tanto os aspectos teóricos (factual), quanto os aspectos práticos (normativo). O ato moral faz parte do código que vigora em uma determinada sociedade, em uma determinada época. Ele deve ser consciente, voluntário e aceito por uma convicção íntima e não, de forma coercitiva ou impessoal. Sendo assim, é importante a participação de todos os membros e instituições sociais na definição dos valores. A responsabilidade na tomada de decisões enriquece a vida moral da sociedade e proporciona uma série de normas que irá atende ao maior número de pessoas pelo maior tempo possível nessa comunidade. Assim, após a análise da campanha do CONAR sob a ótica de Vasquez, concluise que, ao desmerecer as denúncias realizadas por pessoas e grupos sociais, o CONAR, os coloca num nível moral inferior, empobrecendo a vida moral da sociedade brasileira.
5 Bibliografia CONAR. Disponível em: . Acesso em 20 set. 2015 SÁNCHEZ VÁZQUEZ, Adolfo. Ética. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.
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