O Debate sobre Habitação nos Congressos Pan-Americanos de Arquitetos: 1920-1940

O Debate sobre Habitação nos Congressos Pan-Americanos de Arquitetos: 1920-1940 Fernando Atique1

Costumeiramente, os estudos internacionais sobre a habitação se voltam à análise de transposições, vinculações ideológicas e, até mesmo, cópias de modelos entre países. Tratam, também, da análise da tecnologia empregue na construção, bem como da documentação e crítica de obras paradigmáticas de arquitetos envolvidos com esse campo da arquitetura e do urbanismo. No caso brasileiro a situação não é diferente. Muito embora tenhamos uma produção editorial, e mesmo acadêmica, tímida no que tange a trabalhos sobre a habitação, perto do que se esperaria para um país de proporções continentais -, possuímos trabalhos que fornecem subsídios mínimos à sua compreensão. Dentre essa produção mínima, contudo, ressente-se a falta de trabalhos que tratem, também, das repercussões de eventos que discutiram essa questão do alojamento, sobretudo daqueles que reuniram profissionais da área do projeto e da construção. Por esse breve panorama percebe-se que a história e a crítica ligada à habitação enfrenta, ainda, uma série de lacunas. Dentre essas lacunas, destaca-se a necessidade de uma análise do debate que foi processado sobre o tema nas cinco primeiras edições dos Congressos Pan-Americanos de Arquitetos, e que tem merecido da historiografia poucas linhas em trabalhos dos mais diversos interesses.2 É, pois, visando contribuir no entendimento dos Congressos Pan-Americanos de Arquitetos e dos debates e proposições acerca da habitação, processados em suas edições, que se estrutura esse paper.

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Professor Universidade São Francisco – USF, Doutorando FAU-USP. E-mail: [email protected] Serão analisadas apenas as cinco primeiras edições dos Congressos Pan-Americanos de Arquitetos, pelo fato das reuniões posteriores a 1940, já possuírem certa homogeneidade de pensamento, em função do apogeu do Movimento Moderno de Arquitetura. As cinco edições inaugurais desses Congressos, entretanto, atestam uma pluralidade de pensamento e opções ideológicas, políticas, estéticas e construtivas, entre os arquitetos, tornando sua análise mais interessante para o entendimento das opções processadas após 1940. 2

UM EVENTO A SER DECIFRADO A literatura acerca da política habitacional brasileira tem sido muito criteriosa ao apontar que foram tíbias as medidas de amparo e de resolução ao problema da habitação, entre o final do século XIX e as primeiras décadas do século XX. Muitos autores mostram uma completa ineficácia de posturas do poder público nessa área, nos primeiros anos do século XX (BONDUKI, 1999, p.39; VAZ, 2002, p.54). Outros mostram que a questão do alojamento das classes menos favorecidas estava, prioritariamente, nas mãos da iniciativa privada, que promovia a construção de vilas operárias e núcleos fabris pelo Brasil todo (CORREIA, 1998, p. 76; BLAY, 1985, p. 77). No que diz respeito à análise da política habitacional promovida pelo Estado, temos obras que promovem uma reflexão aprofundada do assunto, como o já citado livro de Nabil Bonduki, e a dissertação de mestrado de Marta Farah, “Estado, Previdência Social e Habitação”, de 1983, dentre alguns outros. É estranho, todavia, que inexistam trabalhos que apontem para a importância dos Congressos Pan-Americanos de Arquitetos na divulgação de modelos, conceitos e posturas políticas, desde 1920, ano em que foram criados. Tal investigação é necessária, uma vez que ao analisar os Anais de tais eventos, bem como as reportagens publicadas no Brasil e nos países latinos sobre essas reuniões de arquitetos, consegue-se perceber um elenco de discussões, recomendações e iniciativas que, mesmo que muitas vezes, só no campo conceitual, surtiram efeito no país. O que esse artigo procura fazer é exatamente isso. Ou seja, sondar as origens de certas iniciativas, mesmo que esparsas, que demarcam um início do enfrentamento do problema da habitação voltada à classe laboriosa a partir de referências presentes no debate de arquitetura pan-americanista. Antes, contudo, faz-se necessário apresentar os Congressos Pan-Americanos, bem como, circunscrever o alcance de suas idéias no país.

AS NOÇÕES DE PAN-AMERICANISMO Os Congressos Pan-Americanos de Arquitetos foram idealizados por um grupo de arquitetos uruguaios que tinham por interesse, inicialmente, a defesa e a regulamentação da profissão de arquiteto naquele país. A gênese de tais eventos remonta a 1914, ano em que é organizada a Sociedade de Arquitetos do Uruguai por iniciativa de alguns profissionais,

atuantes na primeira metade do século XX, como Alfredo R. Campos, Alfredo Baldomir, Horacio Acosta y Lara, dentre outros. A iniciativa de regulamentação e defesa dos profissionais da arquitetura naquele país surtiu efeito e foi colocada por tal comissão fundadora, como cabível e necessária aos outros países do continente americano. Nesse sentido, organizou-se, em 1916, o Comitê Permanente dos Congressos Pan-Americanos, que ficou locado, durante vários anos, em Montevidéu, sob a direção de Horacio Acosta y Lara, tendo, por função existencial, estruturar a participação dos países das Américas nos congressos a serem realizados. Essa vontade de lutar pelo reconhecimento da profissão e pela delimitação das atribuições profissionais dos arquitetos em toda a América, como expressaram os uruguaios, deve ser entendida tendo em vista a política pan-americanista, em debate desde o século XIX. O tema do pan-americanismo foi constante durante os oitocentos, envolvendo os países da América do Sul e os Estados Unidos, país considerado pela história, genericamente, como o formulador do “congraçamento das Américas”, já que foi o criador da doutrina Monroe, em 1823. No momento em que o Uruguai lança a idéia dos Congressos Pan-Americanos de Arquitetos (1914), tal discussão já estava amalgamada no continente. Autores das mais variadas tendências políticas já haviam escrito sobre o tema, expondo concepções curiosas, como a do brasileiro Heitor Lyra que, em um texto publicado na Revista Americana, em 1917, dizia que “se Monroe, em 1823, estabelecera publica e officialmente as bases do panamericanismo, a América do Sul alguns antes já pensara em adoptar essa política liberal. (...) Era o sonho de Bolívar” – dizia ele. “Somente unida a América poderia se apresentar ‘al mundo com aspecto de majestad y grandeza sin ejemplos en las naciones antiguas’” (REVISTA AMERICANA, 2001, p.201). Entretanto, independentemente de tentar encontrar a genealogia do pan-americanismo, uma grande parcela dos autores ligados à intelectualidade das Américas do Sul e Central via com ceticismo os objetivos dos Estados Unidos mediante a doutrina Monroe, como a declaração do diplomata brasileiro Oliveira Lima, em 1906, deixa claro: “A doutrina Monroe sempre foi, desde o seu primitivo estágio, uma doutrina egoísta que visava reservar a América, econômica e diplomaticamente, para um apanágio da sua porção preponderante, em vez de continuar a depender das suas velhas metrópoles, não

mais exclusivistas do que a nova. E tanto nunca foi uma doutrina altruísta ou mesmo cujas responsabilidades fossem comuns, e também as vantagens, a todas as repúblicas americanas, representando uma garantia recíproca de defesa, de preservação e de soberania (...) que os Estados Unidos se guardaram ciosamente o direito de escolher a ocasião ou o pretexto da sua aplicação de acordo com seus próprios interesses” (LIMA, 1980, p.37). Se a doutrina Monroe, em seus primeiros anos, propalava-se como uma resposta negativa da América, sobretudo de seu país liberto mais antigo – os EUA - à Europa, em função de um suposto interesse de reintegração de suas ex-colônias, ela foi, de fato, uma política de pretensão dominadora por parte dos norte-americanos, sobretudo durante o governo de Roosevelt. Essa tentativa de “dominação imperialista” por parte dos EUA produziu discursos acalorados em prol da necessidade de manifestações nacionalistas de repúdio a essa tendência. A realidade brasileira3 permite com que se perceba o grau de importância desse debate nas primeiras épocas do século XX. Especificamente, o caso mais contundente, no Brasil, envolve o livro de Eduardo Prado, “A Ilusão Americana”, de 1893, documento, ao mesmo tempo, monarquista e antiestadunidense. Eduardo Prado, poucos anos depois da Proclamação da República, ainda defendia que apenas um governo centralizador, vitalício, calcado em títulos de nobreza, seria capaz de encaminhar o Brasil rumo às resoluções de seus problemas políticos. Mas, de fato, seu suposto “anti-republicanismo” ecoou fortemente durante o governo do Marechal Floriano Peixoto, quando atacou, pautado em análises apaixonadas, incidentes políticos deflagrados ou encabeçados pelos Estados Unidos: o modelo de país livre e republicano da Primeira República (REBELO, 2001, p. XI).4 Seu livro acabou sendo confiscado pelas tropas do governo federal, no mesmo dia do lançamento, e só veio a público em 1896, na França. Contudo, a obra pode ser considerada um 3

Obviamente, não se pretende analisar a América toda tendo por base apenas a realidade brasileira, mas, o debate pan-americanista no Brasil pode ser tomado como parte de um sistema que englobava posições semelhantes em toda a América. 4 Citando situações em que a política externa norte-americana feriu os interesses nacionalistas do México, do Peru, da Colômbia, do Haiti, da Argentina e de outras nações da América, Eduardo Prado queria mostrar que já era “tempo de reagir contra a insanidade da absoluta confraternização que se pretende impor entre o Brasil e a grande república anglo-saxônica, de que nos achamos separados, não só pela grande distância, como pela raça, pela religião, pela índole, pela língua, pela história e pelas tradições de nosso povo. (...) O fato de o Brasil e de os Estados Unidos se acharem no mesmo continente é um acidente geográfico ao qual seria pueril atribuir uma exagerada importância. (...) Pretender identificar o Brasil com os Estados Unidos, pela razão de serem do mesmo continente, é o mesmo que querer dar a Portugal as instituições da Suíça, por que ambos os países estão na Europa” (PRADO, 2001, p.31).

dos ensaios inaugurais da linha de crítica à política externa dos Estados Unidos. Eduardo Prado pode ser citado como um dos primeiros autores a se indispor à noção de “fraternidade americana”, preconizada pela doutrina Monroe. Expondo opiniões pessoais na obra em questão, Prado anunciava que “a fraternidade americana [era] uma mentira”, já que existiam “mais ódios, mais inimizades” entre as “nações ibéricas da América”, do que entre as nações da Europa (REBELO, idem). Pelo que se nota, Eduardo Prado não via a possibilidade de uma postura panamericanista, devido a suas concepções políticas (era monarquista, e como tal, era zeloso das expressões nacionais bem demarcadas como fator de existência de uma nação) e sociais (já que era defensor das questões de raça, credo e história como identificadoras dos países). Mas, o teor contestador de Eduardo Prado pode ser encontrado, em certo sentido, também nos escritos do já citado diplomata Oliveira Lima. Como expõe Washington Luís Pereira de Souza Neto (1980), na introdução da obra Pan-americanismo: Monroe, Bolívar, Roosevelt, de 1907, “clara estava a intenção política de Oliveira Lima sobre o pan-americanismo e sobre o sistema de governo norte-americano. Opunha-se ao ‘rooseveltismo’ de Nabuco, procurava demonstrar os perigos que adviriam da extensão da doutrina de Monroe com o corolário de Roosevelt e esboçava uma nova orientação da política externa brasileira, a qual deveria, em sua opinião, basear-se em uma maior aproximação com a Argentina e demais repúblicas latino-americanas, na manutenção das tradicionais relações com o mundo europeu, e não na busca açodada de relações privilegiadas com os Estados Unidos da América” (SOUZA NETO, 1980, p.10). Oliveira Lima, ao contrário de Prado, não era propriamente um oponente da noção de pan-americanismo, mas repudiava a política do “Big Stick”, de Roosevelt. A postura de Oliveira Lima foi definida por Gilberto Freyre como “pan-americanista crítica” (Idem, p.11). Mas esse “pan-americanismo crítico” encontrava oposição em outro diplomata brasileiro, Joaquim Nabuco. Joaquim Nabuco foi o intelectual brasileiro da Primeira República que mais se empenhou em divulgar supostas benesses de uma aliança dos países da América Latina com os norte-americanos. Em suas conferências em algumas universidades dos Estados Unidos,5 5

Como Wisconsin, Chicago, Columbia, entre algumas outras.

Nabuco exprimiu opiniões laudatórias não só apenas dessa aliança, como de celebração do que chamava de “civilização norte-americana”: “Vós, com toda a vossa alta civilização, não podeis fazer mal a nenhuma outra nação. O contacto intimo comvosco, seja em que condição for, só poderá, portanto, trazer beneficio e progresso á outra parte” (NABUCO, 2001, p.40). Joaquim Nabuco, num sábio jogo de palavras, transmitiu sua noção de panamericanismo, tentando demonstrar que, para ele, tal atitude de congraçamento traria muitos benefícios aos latinos, mas, também aos norte-americanos: “O único effeito que posso enxergar no trato intimo da America Latina comvosco é que ella viria a ser lentamente americanizada; isto é, ela se impregnaria, em medida diversa, do vosso optimismo, intrepidez e energia. (...) Não quero dizer que algum dia emparelhemos com o vosso passo. Nem o desejamos. Excedestes toda a actividade humana de que ha memoria , sem perturbar o rhythmo da vida. Fizestes novo rhythymo só para vós. Nós nunca o poderíamos conseguir. Para as raças latinas festina lente é a regra da saude e da estabilidade. E seja-me licito dizer que é um bem para a humanidade que todas as raças não marchem a passo igual, que todas não corram” (Idem). Para Nabuco, era importante deixar claro que os demais países da América não tinham por intenção tentar se igualar aos Estados Unidos, talvez temendo uma interrupção na transmissão dos efeitos da ‘americanização’ acima referida. Para ele, era natural que a república estadunidense fosse a líder da fraternidade das Américas por considerá-la ‘predestinada’ a isso por questões de raça, credo e geografia. Em linhas bem gerais, podemos vislumbrar, então, a existência de três grupos políticos no trato com a questão pan-americanista: o de repúdio completo aos modelos e proposições de aliança com os Estados Unidos, no Brasil, encabeçada por Eduardo Prado; o de crítica árdua à política pan-americanista como era comandada pelos Estados Unidos durante o governo de Theodor Roosevelt - muito embora visse a necessidade de uma aliança entre os países da América Latina -, tendência capitaneada, por aqui, por Oliveira Lima; e a de “Fraternidade Americana”, entre nós, vinculada à atividade diplomática de Joaquim Nabuco, e seguida, também, pelo Barão do Rio Branco. O que se depreende da análise dos documentos que tratam especificamente dos Congressos Pan-Americanos de Arquitetos é que havia uma interpretação de panamericanismo, entre seus participantes e idealizadores, aparentemente próxima dos conceitos pelos quais Joaquim Nabuco o entendia, e, nesse sentido, o editorial da revista Architectura no

Brasil, de setembro de 1923, é singular, ao referir-se aos objetivos ideológicos do II Congresso Pan-Americano de Arquitetos, então, em curso, em Santiago do Chile: “Reune-se pela segunda vez em nosso continente o Congresso Pan-Americano de Architectos, cujo promissor inicio realizou-se ha tres annos passados na linda cidade de Montevidéo, capital do nosso vizinho amigo o Uruguay. (...) O Brasil, como um dos grandes membros da grande família americana, congratula-se com os demais paizes amigos pela realização desse congraçamento de obreiros do bello, no qual se reúnem debaixo do mesmo palio fraternal da paz e trabalho, os principaes architectos americanos, portadores de idéas e principios, cuja utilidade para o engrandecimento da architectura em nosso continente excuzamo-nos de enaltecer. (... )Para governo de uma profissão, as resoluções dos congressos internacionaes não eram o sufficiente. Além das sabias lições adquiridas no convivio com o meio selecto de architectos da velha Europa, nesses magnos torneios de arte, algo de mais especializado e absolutamente restricto ao meio ambiente da America necessitavam os nossos architectos, porque ha sempre uma mesma lei moral de harmonia que nos irmana e engrandece, baseada em um novo ideal altamente de solidariedade humana (...)” (ARCHITECTURA NO BRASIL, 1923,p.141). O que corrobora a afirmação anterior à citação é o fato de que os Congressos tinham como línguas oficiais o espanhol, o português, mas também, o inglês e o francês, possivelmente em decorrência dos países da América do Norte – Estados Unidos e Canadá – falarem tais idiomas. Essa simples detecção permite perceber um ideal de reunião que pretendia facilitar o intercâmbio do conhecimento entre as Américas. Contudo, ao analisarmos os Anais de tais encontros, percebemos um certo predomínio na participação de profissionais da América do Sul, como Argentina, Brasil, Uruguai e Chile, e, num menor número, da Colômbia, da Venezuela, do Peru, como ainda de países da América Central e Caribe, como Cuba, e até os Estados Unidos. Com relação aos arquitetos norte-americanos, convém frisar que eles participaram de quase todas as cinco primeiras edições, exceto do II Congresso, realizado em Santiago do Chile, em 1923, por proibição do governo local, mas sempre com um número muito pequeno de delegados, não chegando a se constituírem em um grupo hegemônico em nenhuma dessas ocasiões. Já o Canadá participou, pela primeira vez, do IV Congresso, no Rio, mesmo assim, por representação do arquiteto britânico Robert Prentice, atuante na antiga capital federal do Brasil, mas membro de uma sociedade de classe daquele país (REVISTA DE ARQUITECTURA, 1930). É possível, também, que a noção pan-americanista uruguaia, ao formular essa espécie de evento, em 1914, tenha sido vinculada à noção do “congraçamento das Américas”, ainda mais

se notarmos que a sugestão dessas reuniões partiu de Alfredo R. Campos, arquiteto que também era militar, e que chegou a ser Ministro da Guerra de seu país, atividade que lhe garantia certa simpatia pelas atitudes “ordenadoras” vistas na doutrina Monroe.6 Pela análise de suas conclusões, publicadas em diversas revistas do Brasil e da Argentina,7 percebe-se, claramente, que os Congressos Pan-Americanos de Arquitetos serviram mais de instrumento e fórum de debate dos problemas dos países latinos, do que de espaço de divulgação de elementos ideológicos ou políticos norte-americanos, muito embora, vez ou outra, os Estados Unidos fossem celebrados como modelo para o esclarecimento de dúvidas surgidas nas sessões de trabalho, como no caso da relevância dos arranha-céus como modelo também cabível aos países da América do Sul (REVISTA DE ARQUITETCTURA, 1930, p.494). Talvez sem muita clareza no momento de suas realizações, esses congressos estavam seguindo concepções pan-americanistas parecidas com as de Oliveira Lima em sua prática, ou seja, minorando a ascendência norte-americana sobre a América, ao mesmo tempo em que não as impediam de existirem; reiterando a necessidade de diálogo com a Europa e conclamando a uma aliança entre os demais países da América. Na análise da temática desses congressos, salta aos olhos uma certa antecipação às resoluções presentes em eventos internacionais, como no campo do urbanismo; um início de teorização sobre os problemas decorrentes da metropolização das cidades, como, por exemplo, a questão da habitação, e, também o arranjo de teorias que se mostravam um tanto quanto idealistas para a realidade dos países latino-americanos das décadas de 1920, 1930 e 1940. Antes de entramos, contudo, na análise específica sobre a questão habitacional presente nesses Congressos, convém explicitar os temas de cada uma de suas cinco primeiras edições.

ASPECTOS

TEMÁTICOS

DOS

CONGRESSOS

PAN-AMERICANOS

DE

ARQUITETOS 6

Contudo, pela escassez de bibliografia sobre o tema, ainda não foi possível comprovar se tal hipótese está correta. 7 As principais são Arquitetura e Urbanismo, publicação do IAB; Arquitetura e Construções, Architectura no Brasil, Revista de Engenharia do Mackenzie College, Revista de Arquitectura, da Sociedade Central de Arquitectos de Buenos Aires.

A primeira edição dos Congressos Pan-americanos ocorreu em Montevidéu, em 1920, sob a presidência do arquiteto Horacio Acosta y Lara. Da leitura das conclusões desse evento, transparece sua idéia central que era a de lutar e estimular a promulgação e sanção de leis que regulamentassem a profissão de arquiteto em cada país participante. Nesse sentido, fica claro que o primeiro congresso procurava dialogar com os poderes centrais de cada país, entendidos como os responsáveis diretos por oficializar as conclusões obtidas no evento. O Segundo Congresso foi realizado em Santiago do Chile, em 1923, tendo sido presidido pelo arquiteto Ricardo Gonzáles Cortés. O que se depreende, de imediato, de suas conclusões, é a necessidade de estudo e entendimento sobre o urbanismo em todas as escolas da América. Aparece, também, o debate acerca da conservação dos monumentos históricos dos países latino-americanos, atitude que antecipou a discussão e a criação de vários serviços com essa finalidade nos países participantes, como por exemplo, no Brasil.8 O terceiro encontro, o primeiro que, de fato, contou com a presença de um grande número de participantes, ocorreu em Buenos Aires, tendo sido presidido pelo arquiteto Raul E. Fitte. Nessa edição dos Congressos Pan-americanos a questão do ensino nas Escolas de Arquitetura foi uma das pautas centrais, deslocando o debate persistente sobre a questão da proteção aos profissionais para a que incidia sobre “qual profissional se queria ver formado” na América. Contudo, é nesse Congresso que aparecem, pela primeira vez, teses específicas sobre qual seria o destino da arquitetura com a proliferação da vertente moderna. O Congresso seguinte foi organizado pelo Brasil, e ocorreu na cidade do Rio de Janeiro, em 1930, sob a presidência do arquiteto Nestor Egydeo de Figueiredo. Das reportagens sobre esse encontro depreendem-se as noções de nacionalismo que vigoravam em cada país participante, sobretudo no país anfitrião, mas, podem ser sentidas, também, as repercussões positivas e negativas acerca da arquitetura e do urbanismo modernos, bem como da metropolização das cidades da América do Sul. Nessa edição dos Congressos Panamericanos decide-se que Havana, em Cuba, seria a organizadora do próximo encontro, agendado para 1933. Contudo, problemas políticos e econômicos levaram a uma interrupção de dez anos nos encontros, que, por fim, acabaram sendo realizados novamente em Montevidéu.

O Quinto Congresso Pan-Americano de Arquitetos ocorrido no Uruguai, em 1940, fecha um ciclo de vinte anos, e mostra uma discussão muito interessante sobre temas sociais, quer seja sobre a resolução dos crescimentos desordenados das cidades, quer seja sobre o problema habitacional da população de baixa renda, e, ainda, sobre a necessidade de se lutar por fundos de aposentadoria para os arquitetos. A discussão que começou em Montevidéu, em 1920, tendo como base a regulamentação da profissão dos arquitetos, retorna à mesma cidade, com temas que parecem indicar não uma mudança nas atividades profissionais dos arquitetos, mas, sim, uma ampliação do entendimento da própria profissão, mediante a possibilidade de discussão e amadurecimento proporcionados pelos congressos. Essa edição dos Congressos Pan-Americanos foi presidida pelo arquiteto Daniel Rocco.

POSIÇÕES, PROPOSIÇÕES E PROJETOS HABITACIONAIS Uma das sessões de trabalho do I Congresso Pan-Americano de Arquitetos versava sobre as “Casas Baratas Urbanas e Rurais na América”. Dentre os seis artigos que compuseram suas conclusões oficiais, estava a que defendia a difusão da “edificação familiar nos arredores dos bairros fabris e industriais dotando-os de fácil acesso aos centros urbanos e recomendando a edificação de casas coletivas nos centros densamente povoados” (ARQUITETURA E URBANISMO, 1940, p.68). Essa conclusão se coadunava com a da sessão denominada “Transformação, Desenvolvimento e Embelezamento da Cidade de Tipo Predominante na América”, que requeria das “autoridades nacionais e municipais de todos os paízes da America” ações de forma a determinar “a localisação, disposição e extensão dos parques, jardins, praças e espécie de suas plantações, assim como outros espaços livres que tenham por objétivo a higienização interior das moradias” (Idem, p.67). Em artigo publicado no Boletim do Instituto de Engenharia de São Paulo, em 1941, o engenheiro Francisco Baptista de Oliveira, explicita que na Argentina, em 1915, foi criada uma lei (9677) que instituiu a “Comissão Nacional de Casas Baratas” órgão oficial, subordinado ao Ministério do Interior, que orientava e executava as construções populares daquele país (OLIVEIRA, 1941, p.83). Dentre as atividades dessa Comissão, apontadas por 8

O Brasil teria seu Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – SPHAN - constituído apenas em 1937, muito embora, outras iniciativas locais já fossem existentes desde a década de 1920 (RODRIGUES, 2000, p. 13).

Baptista de Oliveira, estava a construção de “vários bairros (...) compostos de casas individuais e coletivas”, todos destinados, “exclusivamente, a trabalhadores de pequenos recursos” (Idem). Como sabemos que a participação da Argentina nesse I Congresso PanAmericano de Arquitetos foi grande, podemos perceber que as conclusões dessa sessão sobre casas baratas foram influenciadas pelos argentinos. Mas, muito embora já delegassem ao poder público a necessidade de controlar e prever o crescimento das cidades em crescimento acelerado na América, essas conclusões tinham ainda resquícios do pensamento higienista do século XIX, que via as habitações de caráter social em duas categorias: salubres e insalubres. O fato, também, de frisar que as “habitações baratas” fossem dispostas ao lado de indústrias, em “bairros fabris”, demonstra, muito mais, certa segregação espacial que dispõe ao lado dos lugares de trabalho a mão-de-obra, do que uma solução estudada para produzir zonas de expansão e a requalificação do espaço da cidade como a experiência de Ernst May, em Frankfurt, nos revela (ARÍS, 1991, p.23). Se nessas conclusões, num primeiro momento, podemos perceber um raciocínio tradicional sobre a forma e os lugares da cidade, numa segunda visada, notamos a noção do incremento às habitações nos centros urbanos, em edifícios coletivos. Entretanto, tais edifícios coletivos, como as conclusões da sessão “Meios Práticos para Estimular a Edificação” expunham, eram previstos dentro de padrões de “higiene e segurança que se exigem nas casas de habitação coletiva, com o objetivo principal de transformar os conventilhos em apartamentos ou outro qualquer tipo de habitação proletaria salubre”. (ARQUITETURA E URBANISMO, 1940, p.70). Outro item que merece ser frisado é o que corresponde à demarcação de um caráter assistencialista nas resoluções desse Congresso. Tal afirmação fica comprovada quando se examina a seguinte conclusão da já citada sessão, “Casas Baratas: considerar como obra de previsão social a construção de abrigos noturnos para indigentes que chegam periodicamente às grandes cidades, sem encontrar lugares baratos e dignos em que hospedar-se” (ARQUITETURA E URBANISMO, 1940, p.68). Nessa frase encontra-se o princípio básico do pensamento de alguns industriais, denominados por Françoise Choay, “Pré-Urbanistas Progressistas” (CHOAY, 2000, p.4), que, em situações semelhantes nas cidades industriais européias, se comportavam tentando

evitar o vagar e os ajuntamentos dos pobres na cidade, pois viam em tais atitudes um perigo e uma ameaça à sociedade e ao capital urbanos. Essa tentativa de apoiar os indigentes que vagavam entre as cidades, ou entre os bairros das cidades, persistiu durante algumas décadas como um dos pontos principais da política sobre o alojamento urbano, na América. No Brasil, podemos citar um exemplar arquitetônico de primeira grandeza que se baseia nesse programa, o Albergue da Boa Vontade, de 1931, projetado por Affonso Reidy e Gerson Pompeu Pinheiro, no Rio (CZAJKOWSKI, 2000, p.47). Malgrado essas concepções,

talvez as conclusões mais avançadas ideológica e

politicamente dessa edição dos Congressos Pan-Americanos foram as que solicitavam dos “Governos, das Municipalidades e Instituições particulares”, apoio para a construção de habitações. Mas, dentre essas, a que talvez mereça maior destaque é a que apontava a conveniência de se fundar em cada país o que denominaram de “Banco Nacional Construtor de Casas Econômicas”, instituição que fosse, pelo que transparece de outra conclusão do evento, a responsável por “incrementar a construção de habitações higienicas e baratas, por meio do apoio moral, legal e pecuniário dos Governos, Municipalidades e Instituições particulares” (ARQUITETURA, op. cit.). Se, em 1920, o Congresso Pan-Americano de Arquitetos se colocava a favor da constituição de um banco construtor de casas, com capital misto, em sua segunda edição, em 1923, os arquitetos se pronunciavam com mais veemência, delegando responsabilidade ao “Estado, por meio de suas instituições de Crédito facilitar emprestimos a juros modicos, seja para fomentar a iniciativa particular seja para estimular a formação de cooperativas que se submetam aos estatutos e tipos que o Estado determinar ou ainda garantindo um determinado interesse ás Empresas e Sociedades que derem as garantias que o Estado exigir” (ARQUITETURA E URBANISMO, 1940, p. 72). Esse esmiuçar de alternativas para o trato com a questão do financiamento da habitação, verificada aqui, é devida a uma série de iniciativas e experiências chilenas, país que era o anfitrião dessa segunda edição dos Congressos Pan-Americanos de Arquitetos. Dentre essas experiências, podemos ressaltar uma lei de 1906, desse país, que facultava aos “Conselhos de Habitações Proletárias (...) ordenar a demolição ou reparação das habitações antihigienicas”, e, ainda, a atuação da “Caixa de Crédito Hipotecário do Chile”, que influenciou, inclusive, a seguinte conclusão do evento, em sua sessão de trabalho, igualmente denominada “Casas Baratas, Urbanas e Rurais na América”:

“Com o fim de estimular a edificação e fomentar ao mesmo tempo a previsão social, o II Congresso Pan-Americano de Arquitetos julga que deve-se recomendar em todo o continente a Instituição do Seguro-Habitação mediante a formação de Casas Patronais mantidas pela contribuição diréta das Emprezas, do Estado e dos operários e empregados que sejam beneficiados” (ARQUITETURA, op. cit. 73). Como esperavam, essa resolução surtiu alguns efeitos no continente e, também, em especial, na realidade brasileira, podemos ver ecos desse pensamento em dois momentos: um na constituição dos Institutos de Aposentadoria e Pensões – IAPs, durante a década de 1930,9 e o outro, temporalmente mais próximo dessa resolução, com a Lei Elói Chaves, de 1923. Essa lei deu origem às Caixas de Aposentadorias e Pensões – CAPs -, que tinham por objetivo “estabelecer maior controle sobre os recursos arrecadados pelos sistemas previdenciários autônomos, que teriam servido como fundo de greve nas grandes mobilizações operárias do final da década de 10” (BONDUKI, 1999, p.101), mas que, oficialmente, capitalizavam os recursos arrecadados entre sindicatos de trabalhadores, em investimentos que produzissem um aumento desse fundo. Todavia, independente de qual tenha sido o modelo que serviu de apoio a essas iniciativas brasileiras, o que podemos notar é que havia uma certa equivalência do Brasil com as discussões do continente americano acerca das formas de viabilizar a produção de habitação. Outra função declarada como pertencente ao escopo de ações do Estado, era a que incidia sobre o fomento e “a formação de indústrias e [de] elementos de construção que se submetam a determinados tipos, classes e dimensões, procurando a produção em série de tipos estandardizados” (ARQUITETURA, op. cit, p.72). Essa é uma conclusão que parece estar em dia com as principais realizações norte-americanas e européias, uma vez que utiliza um vocabulário altamente especializado acerca da necessidade de uma produção em massa, como escrevem, em série, visando a constituição de um repertório de elementos e formas de construir que barateassem a produção habitacional. Como aponta a arquiteta Maria Luiza de Freitas, “a discussão sobre a racionalização da construção começou a aparecer nos periódicos de engenharia [nacionais] a partir de 1918”, mas abordando aspectos relativos à insolação, acústica, cálculo de concreto etc, sendo que, só a partir de 1924, o termo passou 9

Os IAPs foram estudados por Marta Farah, Paulo Bruna e Nabil Bonduki com grande afinco, mas não encontramos em suas obras referências a essa recomendação, de 1923, dos Congresso Pan-Americanos, talvez pelo fato de ter sido a única edição em que os brasileiros não compareceram (ARCHITECTURA NO BRASIL, 1923, p.142).

figurar com maior ênfase entre nós, muito em função de artigos da revista “Architectura e Construções”, do “Boletim do Instituto de Engenharia” e da “Revista Polytechnica” (FREITAS, 2002, p.182). Essa informação deixa claro, então, que havia entre os países das Américas Central e do Sul o conhecimento dessas maneiras de otimização da construção, mas, além disso, um empenho em vê-las empregadas nesses países. Contudo, sabemos que no Brasil essa intenção não vingou por completo, e até os dias de hoje enfrentamos problemas de várias ordens no que tange à especificação de elementos e materiais de construção. Outro dado que demonstra um certo avanço em termos de política habitacional foi o que o 10º artigo das citadas conclusões postulava acerca da necessidade dos governos dos países americanos criarem concursos que pudessem “obter a fixação de moradias tipo e o fomento de iniciativas industriais” que colaborassem com uma expansão da produção de habitações (ARQUITETURA, 1940, p.72). Nesse tópico, temos uma explicitação do modus operandi pelo qual se via a resolução da questão habitacional. A questão dos concursos como meio de garantir trabalho e a atuação do arquiteto na sociedade volta à baila, em 1927, no III Congresso realizado em Buenos Aires. Junto a esse tema, houve uma sessão exclusiva para o debate da “Edificação Econômica”, que reiterava a necessidade da criação de “uma legislação regulando cooperativas, mutuarias e sociedades edificadoras, tanto urbanas como rurais, visando (...) a construção de casas econômicas” (ARQUITETURA E URBANISMO, 1940, p.79; REVISTA DE ENGENHARIA, 1927, p.14). Podemos Perceber que a questão do financiamento habitacional era um dos principais debates no período, e sua inclusão, novamente, como recomendação por parte dos congressistas atesta avanços em sua circunscrição, anteriormente tida apenas como pertencente ao escopo de ações do Estado. Nessa edição dos Congressos Pan-Americanos, o elenco de categorias que deveriam ser regulamentadas (cooperativas, mutuarias e sociedades edificadoras) mostra que era por meio de suas atuações que o problema habitacional estava, efetivamente, sendo tratado nos países participantes, entre eles, o Brasil. Nesse Congresso, o tema da construção também é abordado, devendo, segundo as recomendações, serem utilizados “materiais e estruturas mais economicas suprimindo os elementos superfluos e tratando de eliminar os intermediarios que fazem aumentar o custo da construção”, mas também, serem criadas “sociedades técnicas especialisadas na execução

dessas obras” (Ibidem). O que deve ficar claro, é que a supressão de elementos supérfluos a que faz referência a citação anterior, não é uma diretriz corbusieriana, mas uma recomendação que se aplicava à geometrização da construção, segundo a chamada “arquitetura perretiana” (SEGAWA, 1999, p.59), ou, segundo o que se conhece, hoje, como Art Déco, Mission Style e Neocolonial Simplificado (NASCIMENTO, 2004, p.85; LEMOS, 1989, p.183, PINHEIRO, 2004, p.301). Outras três considerações desse terceiro encontro pan-americano precisam ser destacadas. A primeira delas é a que concerne à fundação de um “Museu Social” em cada país, que teria a função de “estudar e procurar soluções para os problemas juridicos, economicos, técnicos e sociais relacionados com a habitação”. O urbanista Candido Malta Campos Neto, em seu livro “Rumos da Cidade: urbanismo e modernização em São Paulo”, nos informa que a idéia de Museu Social advém do Musée Social de Paris, “que aglutinava os principais representantes do nascente urbanismo científico e pós-haussmanniano francês” (CAMPOS NETO, 2002, p.143) Campos ainda esclarece que na Argentina a idéia de Museu Social é antiga e remonta a 1911, ano em que é criado, a partir do apoio de “correntes ruralistas argentinas”, proponentes “da modernização de base agrária como caminho para a solução dos conflitos urbanos” (Ibidem). É necessário frisar que o Museo Social Argentino foi uma das principais instituições de debate e divulgação do urbanismo naquele país. Sendo assim, fica claro que a idéia de Museu Social, como instituição válida a cada país, presente nas conclusões do terceiro Congresso, surgiu da presença e atuação do órgão argentino e de seus membros entre os organizadores da edição processada em Buenos Aires.10 A segunda recomendação advém, pelo que foi investigado, da atuação do Museo Social argentino, já que era o postulado de separação do estudo e resolução do problema habitacional em dois: o das Vivendas Rurais e o das Habitações Urbanas. Essa separação surgiu em função da necessidade de assegurar ao homem do campo “um mínimo de higiene e comodidade”, além de provocar, no lavrador, “um maior apego á terra em que trabalha” (ARQUITETURA E URBANISMO, 1940, p.79; REVISTA DE ENGENHARIA, 1927, p.14). Nessa recomendação está embutido um raciocínio elitista, que procurava alijar o homem do campo 10

Não encontramos referências à criação de uma instituição semelhante no Brasil, mesmo sabendo que o engenheiro Vítor Freire chegou a se associar ao órgão argentino (CAMPOS NETO, 2002, p.143) e que os Congressos Pan-Americanos recomendaram sua fundação.

de uma suposta vontade de “ser urbano” e, assim, abandonar a produção rural em sua pequena propriedade ou nos grandes latifúndios, onde era empregado. Por fim, o Congresso deixava claro que nos países em que já existia legislação própria favorecendo a aquisição de habitação por funcionários públicos, houvesse uma preferência na escolha de chefes de famílias numerosas, mesmo que fossem funcionários menos antigos do que outros chefes com famílias menores (REVISTA DE ENGENHARIA, 1927, p.15). Essa é a primeira vez que aparece o discurso acerca da necessidade de aquisição da moradia por parte da população proletária. Esse tema seria retomado nas edições seguintes, como poderemos ver, passando a ser, nos anos 30, um dos principais temas de discussão em todo o continente americano. Mas, no Rio de Janeiro, em 1930, durante a quarta edição desses congressos, houve um debate acirrado, também, acerca da pertinência dos arranha-céus11 como forma e estética nas cidades americanas (REVISTA DE ARQUITECTURA, 1930, p.496). Dentre inúmeras polêmicas que o tema suscitava, compareceu uma solução que acabou sendo incorporada às resoluções acerca da “Solução Econômica do Problema Residencial”12, a saber: “que se recomende um estudo que permita a edificação cooperativista, ou seja, a divisão das casas por pisos e apartamentos e, sua venda fracionada, como uma das fórmas para resolver o problema residencial urbano, para operarios e empregados” (ARQUITETURA, op. cit., p.82). O que se propunha era a adoção da habitação coletiva como forma de minimização de encargos econômicos, como de área urbana na construção das habitações de caráter social. Isso soava enfaticamente às recomendações do congresso anterior, de Buenos Aires, que explicitava o desejo de que se criassem casas individuais ou coletivas, e além, que se vendessem habitações a chefes de família vinculados ao Estado. Como explicitam Nabil Bonduki e Flávia Brito do Nascimento, os casos de conjuntos habitacionais de grandes proporções, no Brasil, foram poucos, mesmo dentre os produzidos pelos IAP’s, já que a opção 11

Nesse período, qualquer edifício notadamente vertical em meio a paisagem de uma cidade, era denominado arranha-céu (ATIQUE, 2004, p.112). 12 A sessão de trabalho sobre esse tema foi composta da seguinte maneira, segundo artigo da Revista de Arquitetctura, de Buenos Aires: “Presidente: Arq. Pasman, argentino. Vicepresidente: Giurua, uruguayo. Secretario: Gouvêa Freire, brasileño”. (REVISTA DE ARQUITETCTURA, 1930, p.475).

governamental recaiu sobre a casa isolada nos lotes das periferias, financiada ao trabalhador, ou ainda, a auto-construção (BONDUKI, 1999, p.303; NASCIMENTO, 2004, p. 77). Nesse quesito, pode-se perceber a afinação de atitudes da política do período Vargas com as discussões dos dois últimos Congressos Pan-Americanos de Arquitetos. Outra conclusão do IV Congresso era a noção de que a habitação deveria ser pensada dentro dos princípios reguladores dos planos urbanos, em execução, em várias partes do continente nesse período. Nota-se por meio dessa conclusão, a pertinência que o urbanismo adquiria nesse evento, sendo inclusive lavrada uma recomendação para que essa discussão fosse presente nas edições subseqüentes, o que de fato foi. Mas um dos pontos centrais do IV Congresso Pan-Americano de Arquitetos, no que tange à habitação, foi a conclusão de que o caminho para a regularização das cidades e da própria vida do trabalhador deveria ser a difusão da noção de que as “casas econômicas” fossem “encaradas sob o aspécto de Assistencia Social e não como beneficiencia” (ARQUITETURA

E

URBANISMO,

1940,

p.82).

Vislumbrando

essa

conclusão,

perceberemos que se postulava a necessidade de uma política de amparo e de preocupação com o problema habitacional, e não uma atitude de doação, de filantropia, como nos informa o Dicionário Aurélio, século XXI (1999). Esse é o tema central do debate acerca do acesso da população à moradia, nos anos 30. Marisa Carpintéro, em sua obra “A Construção de um sonho”, esclarece que “a casa como propriedade dos trabalhadores passou a ser discutida e viabilizada pelo Estado, muito mais no sentido da formação e incorporação do trabalhador à ordem dominante, do que como preocupação meramente financeira relacionada à acumulação e à especulação imobiliária” (CARPINTÉRO, 1997, p.187). Carpintéro explicita que a casa própria, na visão dos técnicos, resolveria o problema da fixação de classes em espaços, ordenados mediante os planos urbanísticos, nas cidades; na da Igreja Católica, era a possibilidade de minorar as desigualdades sociais, mas, também, afastar o pai de família “das doutrinas subversivas” que atentassem contra a decência e a ordem urbanas; e, por fim, para o Estado, o trabalhador contribuiria na “preservação dos seus direitos”, incorporando “toda a lógica imposta pelo regime vigente” (CARPINTÉRO, 1997, p.190). Tendo sido o Brasil o país anfitrião dessa reunião pan-americana, pode-se notar que a divulgação dessa conclusão pode ter surtido efeito entre a platéia, mas, também, entre a

sociedade ilustrada do período, uma vez que os trabalhos do Congresso foram divulgados amplamente pela imprensa local.13 O V Congresso Pan-Americano de Arquitetos, realizado em 1940, aponta a preponderância do urbanismo, seja na escolha dos temas, seja nas referências utilizadas nas discussões. Como exposto, em 1930, quando da realização do IV Congresso, havia a intenção do aprofundamento dessas questões, e o problema habitacional já era tratado como parte das funções urbanísticas. Nesse sentido, seguindo de perto a institucionalização dos saberes ligados à arquitetura, em curso nos países da Europa e nos Estados Unidos, bem como a politização do urbanismo (CAMPOS NETO, 2002, p.483) o Congresso decide que seja instituído em cada país americano o Instituto Nacional da Vivenda, dentro de um Ministério de Assuntos Sociais, ou, na falta desse, dentro de qualquer outro ministério responsável por essa questão do alojamento (REVISTA DE ARQUITECTURA, 1940, p. 197).14 É decidido também, nessa reunião, que se crie o Instituto Pan-Americano da Vivenda, instalado na cidade de Buenos Aires, e a vir a ser composto por representantes de todos os países americanos, que seriam, também, os responsáveis por sua manutenção. Algumas atribuições desse Instituto seriam “servir de ligação” entre os Institutos Nacionais da Vivenda, entre a Oficina Internacional do Trabalho “e qualquer outra entidade mundial que se dedique aos problemas da Vivenda e do Urbanismo”; promover investigações sobre a racionalização das construções, sobre urbanismo, legislação, entre outros assuntos, que possam “interessar em uma matéria acertada em termos de vivenda”; “proporcionar reuniões periodicas de técnicos que estudem e resolvam problemas especiais, tratados em Comissões Nacionais ou em Congressos Pan-Americanos”; estabelecer e cuidar de uma publicação inter-americana que “divulgue toda informação que julgue conveniente e necessária” ao fomento dessa matéria (REVISTA DE ARQUITECTURA, 1940, p.197; ARQUITETURA E URBANISMO, 1940, p.86). Essas conclusões são a síntese de um momento em que se procuravam atitudes mais maduras no enfrentamento da questão habitacional. Elas são fruto de sua época, marcada, nas Américas, pela perda das ilusões estéticas e conservadoras dos Planos de Melhoramentos do começo do século, em função da 13

Entre os inúmeros visitantes das reuniões e das festas do Congresso estava Francisco Chateaubriand, dono do maior conglomerado impresso no período (REVISTA DE ARQUITETCTURA, 1930, p.471).

beligerância européia na Segunda Guerra, e de um de seus maiores efeitos: as constantes levas de imigrantes que rumavam ao continente em busca de novas casas.

CONSIDERAÇÕES FINAIS “Estos congresos han sancionado conclusiones que han encontrado el apoyo inmediato de varios gobiernos americanos, ya que las conclusiones de los congresos son meros votos de aspiración, hasta que encuentran la sanción legal necesaria e indispensable, de las autoridades, para que resulten eficaces” (ALVAREZ 1931, p.114)

Desde sua primeira edição, em 1920, pudemos perceber que os Congressos PanAmericanos se debruçaram sobre a questão habitacional; debate que perpassou todos os países a partir da eclosão da grande indústria, no século XIX. Ao contrário do que a historiografia costumeiramente aponta, havia entre os países da América Latina uma capacidade de detecção e de cunhagem de soluções aos seus problemas. Com tal afirmação não se quer nem minorar a importância da Europa ou dos Estados Unidos como fontes de soluções espaciais para a América, mas também, não se pretende incorrer no erro de forçar relações tíbias entre a Europa e os países da América, sobretudo o Brasil, no campo habitacional. Estudar os Congressos Pan-Americanos de Arquitetos é tarefa que precisa ser mais constante entre nossos historiadores da Arquitetura e Urbanismo. As razões para tal feito são várias, mas podem ser sintetizadas, grosso modo, assim: •

Existência de um debate institucionalizado entre os países americanos nas questões concernentes à feição e melhoria das cidades;

•

na regulamentação profissional;

•

na difusão de modelos teóricos e práticos para a formação dos profissionais;

•

na defesa do patrimônio edificado, e na variedade de soluções à arquitetura renovadora.

14

Essa determinação parece tentar suprir a lacuna que a não criação de Museus Sociais, como requerido, em 1927, na Argentina causou, já que seus objetivos era muito próximos.

No caso brasileiro, tentamos verificar repercussões das idéias debatidas nesses eventos no que concerne à habitação, e conseguimos verificar uma postura muito interessante do país na aceitação, transposição e até mesmo cunhagem de atitudes divulgadas nessas reuniões panamericanistas de arquitetos. Dentre as várias detectadas, talvez a que mereça ser retomada, a título de conclusão, é a que diz respeito à difusão da casa própria. A experiência brasileira de produção e fixação da mão-de-obra à habitação foi a de prover ao morador urbano “a casa própria”. Como visto, um dos principais veículos de acesso à moradia com propriedade particular no país foi a criação dos IAP’s. Mas, discordando de Nabil Bonduki, percebemos que tal acesso à propriedade não era política surgida apenas das mentes de Getúlio Vargas, de seu Ministro do Trabalho Waldemar Falcão, ou do arquiteto Rubens Porto, assessor desse último. É, antes, fruto de um intercâmbio de experiências promovidos pelos Congressos Pan-Americanos de Arquitetos e das Instituições surgidas de suas conclusões, como o Congresso Pan-Americano de Vivienda Popular, realizado em Buenos Aires, e do qual participaram arquitetos e engenheiros brasileiros: Rubens Porto, Paulo Accioli de Sá, Plínio Catanhede e Francisco Baptista de Oliveira (BONDUKI, 1999, p.206; OLIVEIRA, 1941, p78). Desde 1920 a noção de que o Estado deveria apoiar a construção de casas proletárias se fazia presente nos Congressos. O Brasil participou de quatro das cinco reuniões aqui estudadas. Ou seja, acompanhou, debateu e teve contato com as conclusões emanadas desses eventos desde a primeira edição. A justificativa de que a implementação das resoluções dos Congressos Pan-Americanos foi algo improcedente no país, é imprudente e um tanto quanto néscia, já que em vários campos tivemos atitudes afinadas com as conclusões, como a Criação de órgãos de Classe Profissional e sua posterior unificação (sugestões advindas dos Congressos de 1920 e 1927); a necessidade da promoção de concursos públicos e privados como forma de garantir trabalho aos arquitetos e um bom nível de soluções aos projetos (presente em todas as edições e seguida no Brasil em ambas as esferas)15; a remodelação dos currículos das Escolas de Arquitetura (vinda do III Congresso), entre outras. 15

O Instituto Central de Arquitetos do Brasil e, antes, o Instituto Brasileiro de Arquitetos, este, surgido, em 1921, depois do I Congresso Pan-Americano de Arquitetos, promoveram dezenas de concursos, sobretudo sob a égide do neocolonial, capitaneado por José Marianno Filho. Mas, o próprio José Marianno promoveu concurso de casas econômicas para as zonas suburbanas e rural, em 1926, para o Rio, e a Revista “A Casa”, na década de 1930 procedeu da mesma forma (NASCIMENTO, 2004, p.68).

Paralelamente à realização dos Congressos, ocorriam as Exposições Pan-Americanas de Arquitetura, e nessas mostras eram atribuídos prêmios aos profissionais e Escolas de Arquitetura das Américas. O Brasil sagrou-se vencedor desses concursos diversas vezes, o que corrobora a idéia de que não éramos um país alijado de diálogos, ou simplesmente um copista das realizações internacionais. É verdade que no III Congresso Christiano Stockler das Neves e seus pseudo-estilos Luizes receberam prêmios máximos, mas tivemos, também êxito com proposições urbanísticas e habitacionais nos eventos seguintes, merecendo destaque a premiação alcançada por Carlos Frederico Ferreira pelo projeto de seus conjuntos residenciais para os IAP’s. Como expôs o arquiteto Wladimir Alves de Souza, quando do V Congresso PanAmericano de Arquitetos, em Montevidéu, “muito se criticam os congressos, cujos resultados não aparecem imediatamente e que são na opinião de alguns, méro pretexto para banquetes e recepções. Os congressos são, contudo, grandes semeadores de idéas” (SOUZA in ARQUITETURA E URBANISMO, 1940, p.94). O que procuramos fazer foi verificar se tais sementes frutificaram entre nós, e vimos que se fizeram, de fato, frutíferas. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALVAREZ, Raúl J. No olvidemos las sanciones de los Congresos. In: REVISTA DE ARQUITECTURA. Buenos Aires: Sociedad Central de Arquitectos:, n.123, mar, 1931. ARÍS, Carlos Martí. Las formas de la residencia en la ciudad moderna – vivienda y ciudad en la Europa de entreguerras. Barcelona: Servicio de Publicaciones de la UPC, 1991, pp.13-48. ATIQUE, Fernando. Memória moderna: a trajetória do Edifício Esther. São Carlos: RiMa-FAPESP, 2004. AURÉLIO Século XXI. Rio de Janeiro: Nova Fonteira, 1999. BLAY, Eva. Eu não tenho onde morar: vilas operárias na cidade de São Paulo. São Paulo: Nobel, 1985. BONDUKI, Nabil. Origens da habitação social no Brasil: arquitetura moderna, lei do inquilinato e difusão da casa própria. São Paulo: Estação Liberdade, 1999. CAMPOS NETO, Candido Malta. Os rumos da cidade: urbanismo e modernização em São Paulo. São Paulo: Editora Senac, 2002. CARPINTÉRO, Marisa Varanda Teixeira. A construção de um sonho: os engenheiros-arquitetos e a formulação da política habitacional no Brasil. Campinas, Editora da UNICAMP, 1997. CHOAY, Françoise. O Urbanismo: utopias e realidades - uma antologia. São Paulo: Perspectiva, 2000.

CORREIA, Telma de Barros. Pedra: plano e cotidiano operário no sertão. Campinas: Papirus, 1998. CZAJKOWSKI, Jorge (org.). Guia da arquitetura moderna no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Casa da Palavra – Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, 2000. FARAH, Marta Ferreira. Estado, previdência social e habitação. Dissertação de mestrado. São Paulo: FFLCH-USP, 1983. FREITAS, Maria Luiza de. Os periódicos de Engenharia e o Debate de Arquitetura e da Racionalização das Construções em São Paulo, entre 1915 e 1937. Relatório de Iniciação Científica – CNPq/PIBIC. São Carlos: EESC-USP, 2002. LEMOS, Carlos. Alvenaria burguesa: breve história da arquitetura residencial de tijolos em São Paulo a partir do ciclo econômico liderado pelo café. 2ª ed. São Paulo: Nobel, 1989. LIMA, Manuel de Oliveira. Pan-americanismo: Monroe, Bolívar, Roosevelt. Brasília: Senado Federal, 1980. NABUCO, Joaquim. A aproximação das duas Américas. In: REVISTA AMERICANA: uma iniciativa pioneira de cooperação intelectual: 1909-1919. Brasília: Senado Federal, 2001. (edição fac-similar). ______. Minha formação. Brasília: Editora da UnB, 1963. Introdução de Gilberto Freyre. (biblioteca básica brasileira). NASCIMENTO, Flavia Brito do. Entre a estética e o hábito: o Departamento da Habitação Popular – Rio de Janeiro, 1946-1960. Dissertação de Mestrado. São Carlos: EESC-USP, 2004. OLIVEIRA, Francisco Baptista de. A casa popular como problema urbanístico. In: BOLETIM DO INSTITUTO DE ENGENHARIA, n.155, v. XXXII, jan-jul, 1941, pp.77-90. PINHEIRO, Maria Lúcia Bressan. Enigmas de Lucio Costa. In: NOBRE, Ana Luiza et all. (org.) Lucio Costa: um modo de ser moderno. São Paulo: Cosac & Naify, 2004. PRADO, Eduardo. A ilusão americana.São Paulo: Alfa-Ômega, 2001. Prefácio de Aldo Rebelo. REBELO, Aldo. A desilusão do aristocrata. In: PRADO, Eduardo. A ilusão americana.São Paulo: Alfa-Ômega, 2001.p.IX-XVII. REVISTA AMERICANA: uma iniciativa pioneira de cooperação intelectual: 1909-1919. Brasília: Senado Federal, 2001. (edição fac-similar). REVISTA ARQUITETURA E URBANISMO. Rio de Janeiro: Instituto de Arquitetos do Brasil, 1940, a. V, mar-abr. REVISTA ARCHITECTURA NO BRASIL. Segundo Congresso Pan Americano de Architectos. Rio de Janeiro, a.II, V. IV, n.24, set, 1923. REVISTA ARCHITECTURA NO BRASIL. Segundo Congresso Pan Americano de Architectos. Rio de Janeiro, a.II, v. IV, n.23, ago, 1923.

REVISTA DE ARQUITECTURA. Número Especial referente al IV Congresso Panamericano de Arquitectos y Exposicion de Arquitetctura realizado en Río de Janeiro. Buenos Aires: Sociedad Central de Arquitectos:, n.116, ago, 1930. REVISTA DE ENGENHARIA. III Congresso Pan-Americano de Arquitetos. São Paulo: Escola de Engenharia do Mackenzie College, n.44, set., 1927. SEGAWA, Hugo. Arquiteturas no Brasil: 1900-1990. São Paulo: Edusp, 1999. SOUZA NETO, Washington Luiz Pereira de. Introdução. In: LIMA, Manuel de Oliveira. Panamericanismo: Monroe, Bolívar, Roosevelt. Brasília: Senado Federal, 1980. p.9-14. VAZ, Lílian Fessler. Modernidade e Moradia: habitação coletiva no Rio de Janeiro- séculos XIX e XX. Rio de Janeiro: FAPERJ - Sete Letras, 2002.