O desenvolvimento da política agrícola comum da União Europeia (The development of European Union common agricultural policy)

May 22, 2017 | Autor: T. Cardoso Squeff | Categoria: direito Internacional público, Direito comunitario, Direito da Integração
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A Política Agrícola Comum – PAC – foi instituída com as ComunidadesEconômicas Europeias a partir da adoção do Tratado de Roma em 1957para a garantia da segurança alimentar no continente e é vista como umpilar básico da integração dessa região. O seu desenvolvimento decorre da própria evolução do bloco europeu, bem como da evolução do comércio internacional, exigindo outras/novas condutas por parte dos países europeus. Por isso, ao longo dos anos, a PAC sofreu diversas modificações estruturais importantes, as quais transformaram as formas em que o fomento agrícola é repassado aos agricultores, na tentativa de se tornar menos agressiva aos olhares da sociedade internacional. Assim, este artigo tem como objetivo abordar essas relações, desde a importância da agricultura para a formação da União Europeia, como também as modificações inseridas na PAC em virtude nos novos arranjos regionais e mundiais.
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