O Direito como Literatura: o discurso jurídico como narrativa literária

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Anais do X Congresso de Direito da UFSC

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2!

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4!

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Anais do X Congresso de Direito da UFSC

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! ! ! Florianópolis! Centro!Acadêmico!XI!de!Fevereiro!–!CAXIF! 2015!

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ANAIS!DO!X!CONGRESSO!DE!DIREITO!DA!UFSC!–!2015!

SUMÁRIO

Coordenação!Científica!do!Evento! Prof.!Dr.!Rafael!Peteffi!

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Coordenação!Científica!da!Mostra!de!Pesquisa! Profa.!Dra.!Aline!Beltrame!de!Moura! ! Coordenação!Geral!do!Evento! Vinícius!José!de!Souza!Faqueti! ! Comissão!Organizadora!do!Evento:! Anna! Karolina! da! Silva! Oenning,! Diordan! Canônica,! Gabriela! Consolaro! Nabozny,! Giovanna! Maisa! Gamba,! Gustavo! Becker! Monteiro,! João! Filgueiras! Gomes! Ramirez,! Laísa! Santos,! Lucas! Richter,! Marina!Machado!Schmitt,!Marjorie!Carvalho!de!Souza,!Pietro!Carlo!Stringari!Zanluca,!Vinícius!José! de!Souza!Faqueti.!! ! Responsável!Editorial!! Marjorie!Carvalho!de!Souza!!

Programação!!..........................................................................................................................................................!13!

Apresentação!!........................................................................................................................................................!!11!

Pareceristas!! Alexandre! Botelho,! Aline! Beltrame! de! Moura,! Eduardo! de! Carvalho! Rêgo,! Fernanda! Martins,! Guilherme!Henrique!Lima!Reinig,!Javier!Rodrigo!Maiana,!Grazielly!Alessandra!Baggenstoss,!Leilane! Serratine!Grubba,!Macell!Cunha!Leitão,!Mikhail!Vieira!Cancellier!de!Olivo,!Priscilla!Camargo!Santos!e! Rafael!Caetano!Cherobin.! Realização!! Centro!Acadêmico!XI!de!Fevereiro!–!CAXIF! ISBN:!978a85a67995a05a2 ! ! Catalogação!na!Fonte!pela!Biblioteca!Universitária!da!Universidade!Federal!de!Santa!Catarina!

Trabalhos!Apresentados!na!Mostra!de!Pesquisa!!.............................................................................!!18! ! A!ADMINISTRAÇÃO!DA!JUSTIÇA!NA!ITÁLIA:!AS!ATRIBUIÇÕES!DOS!PODERES!DO!ESTADO! E!O!PAPEL!DO!CONSIGLIO(SUPERIORE(DELLA(MAGISTRATURA! !!!!!Victor!Machado!Schmitt!...........................................................................................................................!!19! ! A! ATUAL! LEGISLAÇÃO! DE! PROTEÇÃO! INTELECTUAL! PARA! SOFTWARE! NA! RÚSSIA! –! CONCEITOS!E!ENTENDIMENTOS! !!!Aline!Azevedo!Larroyed!e!Luiz!Otávio!Pimentel!..............................................................................!39!! ! A" DEMOCRACIA" PARTICIPATIVA" NO" BRASIL:" UMA# ANÁLISE# DE# SUA# INSTRUMENTALIZAÇÃO/ PARA/ A/ CONCRETIZAÇÃO/ DOS/ DIREITOS$ DA$ CRIANÇA$ E$ DO$ ADOLESCENTE! !!!Juliana!Paganini!.............................................................................................................................................!!59! ( A! IMPORTÂNCIA! DA! CONSCIENTIZAÇÃO! POLÍTICO! –! ECOLÓGICA! PARA! A! PROTEÇÃO! JURÍDICA!DO!MEIO!AMBIENTE!E!O!DESENVOLVIMENTO!SUSTENTÁVEL! !!!Jéssica!Gonçalves!e!Paula!Galbiatti!Silveira!.......................................................................................!!75! ! A! INVERSÃO! DO! ÔNUS! DA! PROVA! NO! PROCESSO! PENAL! E! SUA! (IN)COMPATIBILIDADE! COM!A!PRESUNÇÃO!DE!INOCÊNCIA! !!!Carlos!Augusto!Ribeiro!da!Silva!...........................................................................................................!!101! ! A"LEGITIMIDADE"DO!EXERCÍCIO(DO!DIREITO'DE'RESISTÊNCIA'PELO'MOVIMENTO$DOS$ TRABALHADORES+ RURAIS+ À+ LUZ+ DA+ CONSTITUIÇÃO+ DA+ REPÚBLICA+ FEDERATIVA+ DO+ BRASIL'DE'1988! !!!Fábio!Corrêa!Eleutério!.............................................................................................................................!!129! ! A!ORIGEM!E!O!DESENVOLVIMENTO!DO!PRINCÍPIO!DA!IMUNIDADE!JURISDICIONAL!DOS! ESTADOS:! DO! CAMINHO! TRAÇADO! POR! CONTRATUALISTAS! ÀS! DECISÕES! EXARADAS! PELAS! CORTES! DOMÉSTICAS! DOS! ESTADOS! UNIDOS! E! DO! REINO! UNIDO! NO! TRANSCURSO!DO!SÉCULO!XIX! !!!Leonardo!Freitas!........................................................................................................................................!!157!

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A!POSSIBILIDADE!JURÍDICA!DA!TRANSMISSÃO!DE!BENS!DIGITAIS!"CAUSA!MORTIS"!EM! RELAÇÃO!AOS!DIREITOS!PERSONALÍSSIMOS!DO!"DE!CUJUS"! !!!Naiara!Czarnobai!Augusto!e!Rafael!Niebuhr!Maia!de!Oliveira.!..............................................!!169! ! A" RELAÇÃO( DE( INTERDEPENDENCIA( ENTRE( O( DEVER( DO( PODER( PUBLICO( E( A( PARTICIPAÇÃO*SOCIAL*NA*CONCRETIZAÇÃO*DA*FUNÇÃO*SOCIAL*DA*PROPRIEDADE! !!!Andressa!de!Souza!da!Silva!e!Zenildo!Bodnar!...............................................................................!!199! ! A!RELATIVIZAÇÃO!DA!IMPENHORABILIDADE!DO!BEM!DE!FAMÍLIA!DE!VULTOSO!VALOR! NA!EXECUÇÃO!CIVIL! !!!Guilherme!Silva!Araujo!............................................................................................................................!!215! ! A! SUBJETIVIDADE! JURÍDICA! INTERNACIONAL! NO! RISORGIMENTO:! OPOSIÇÕES! ENTRE! NAÇÃO!E!ESTADO!NA!ITÁLIA!DO!SÉCULO!XIX! !!!Guilherme!Bedin!!........................................................................................................................................!!239!! ! A! TEORIA! SOCIOECONÔMICA! DO! CONTROLE! PENAL! SEGUNDO! A! REVISTA! DISCURSOS! SEDICIOSOS!(2000a2015)! !!!Marina!Leite!de!Almeida!.........................................................................................................................!!261! ! A!TOLERÂNCIA!LIBERAL!NO!DIREITO!DOS!POVOS!DE!JOHN!RAWLS! !!!Ana!Catarina!de!Alencar!..........................................................................................................................!!277! ! A!VIOLAÇÃO!AO!DIREITO!À!VERDADE!NA!DISTOPIA!“1984”!DE!GEORGE!ORWELL! !!!Athena!de!Oliveira!Nogueira!Bastos!..................................................................................................!!297! ! !APORTES( PARA( UMA( REFLEXÃO( SOBRE( A( DEMOCRACIA( A( PARTIR( DO( PENSAMENTO( DE( HANNAH$ARENDT:$DOMÍNIO$PRIVADO,$DOMÍNIO$PÚBLICO$E$ESFERA$SOCIAL! !!!Flávia!Machado!...........................................................................................................................................!!315! ! AS# ORIGENS# DA# METODOLOGIA! DA# HISTÓRIA# DO# DIREITO# NA# ESCOLA# HISTÓRICA# ALEMÃ:'OU'SOBRE'A'ATUALIDADE'PERSISTENTE'DE'LEOPOLD'VON'RANKE! !!!Márlio!Aguiar!...............................................................................................................................................!!341! ! CASSAÇÃO'DO'REGISTRO'OU'DO'DIPLOMA'DO'CANDIDATO'SUBSTITUINTE'EM'CASO'DE' MÁCULA"DAS"ELEIÇÕES"PELO"SUBSTITUÍDO! !!!Aline!Boschi!Moreira!................................................................................................................................!!359! ! CONHECIMENTOS*TRADICIONAIS*E*A*JUSTA*REPARTIÇÃO*DOS*BENEFÍCIOS:*REFLEXÕES* A"PARTIR"DE"UMA"EXPERIÊNCIA"ACADÊMICA! Eduardo!Mendes!de!Sousa!e!Rosivane!de!Souza!Mendes!.........................................................!!375!

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! DANOS! EXISTENCIAIS! E! A! IMPORTÂNCIA! DE! UM! MEIO! AMBIENTE! DO! TRABALHO! EQUILIBRADO! !!Marcos!Bento!Veshagem!..........................................................................................................................!!401! ! DE! CUPIDITAS( RERUM( A! IUSTUM( BELLUM:! A! CATEGORIA! DE! CONFLITO! EM! SANTO! AGOSTINHO! !!!Anna!Clara!Lehmann!Martins!...............................................................................................................!!421! ! DIREITOS! EDUCACIONAIS! E! DECOLONIALIDADE:! EDUCAÇÃO! EM! COMUNIDADES! TRADICIONAIS!BRASILEIRAS! !!!Ana!Clara!Correa!Henning!e!Bruna!Costa!Valença!.......................................................................!!439! ! EDUCAÇÃO! JURÍDICA! E! CIÊNCIAS! CRIMINAIS:! PROBLEMATIZAÇÕES! A! PARTIR! DA! EPISTEMOLOGIA!DO!DIREITO! !!!Haniel!Duarte!da!Silva!..............................................................................................................................!!455! ! ELEMENTOS! CONSTITUTIVOS! DO! CONCEITO! DE! SOBERANIA! EM! “DE! IURE! BELLI! AC! PACIS”!DE!HUGO!GROTIUS! !!!Felipe!Pante!Leme!de!Campos!..............................................................................................................!!471! ! IGUALDADE(TRIBUTÁRIA(E(A(DIFERENCIAÇÃO(DE(ALÍQUOTAS!EM#RAZÃO#DO#GRAU#DE# PARENTESCO*NO*ITCMD! !!!Gustavo!Costa!Ferreira!............................................................................................................................!!495! ! INFORMAÇÃO!PARA!CIDADANIA!PARTICIPATIVA!NO!DIREITO!AMBIENTAL:!PARADIGMA! SISTÊMICO!E!INTEGRAÇÃO!ENTRE!CIÊNCIAS! !!!Honácio!Braga!de!Araújo!........................................................................................................................!!523! ! JUDICIALIZAÇÃO,DA,SAÚDE:,ASPECTOS,HISTÓRICOS,,CONSTITUCIONAIS,E,PONDERAÇÃO, ENTRE%PRINCÍPIOS%E%REGRAS%NO%RECURSO&EXTRAORDINÁRIO&Nº&566.471! !!!Aline!Moreira!Delfiol!e!Igor!Albuquerque!Pontes!........................................................................!!549! ! JÚPITER,)HÉRCULES'E'HADES:'CONCEITOS'DE'DIREITO! !!!Gislaine!de!Paula!........................................................................................................................................!!573! ! MEURSAULT)CONTRA)O)“HOMEM)MÉDIO”:)UM)ESTRANGEIRO)NO)JUDICIÁRIO! !!!Marja!Mangili!Laurindo!...........................................................................................................................!!587! ! O! CORPO! PROFESSORAL! E! O! ENSINO! DO! DIREITO! NO! RASTRO! DA! CRÍTICA! DE! PIERRE! BOURDIEU!

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!!!Rose!Dayanne!Santos!de!Brito!..............................................................................................................!!609!

! PROVA!DE!CARÁTER:!A!CHARACTER(EVIDENCE(NO!PROCESSO!PENAL!BRASILEIRO! !!!Francisco!Yukio!Hayashi!.........................................................................................................................!!855!

! O!DIREITO!COMO!LITERATURA:!O!DISCURSO!JURÍDICO!COMO!NARRATIVA!LITERÁRIA! !!!Amanda!Muniz!Oliveira!...........................................................................................................................!!625!

! PROPRIEDADE( PRIVADA( E( EXPLORAÇÃO( DE( TRABALHO( ESCRAVO:( ANÁLISE( SOBRE( A( HIPÓTESE( DE( EXPROPRIAÇÃO( INTRODUZIDA( PELA( EMENDA( CONSTITUCIONAL( No" 81/2014! !!!Francielly!Schmeiske!e!Gabriela!Araldi!Walter!!............................................................................!!871!

! O!INÍCIO!DA!INQUISIÇÃO:!A!IMPORTÂNCIA!DA!HISTÓRIA!PARA!A!CONSTITUIÇÃO!DESSA! GRANDE!INSTITUIÇÃO!JURÍDICA! !!!Nathalia!Moro!Gargioni!!..........................................................................................................................!!641! ! O! JULGAMENTO! DE! CIVIL! PELA! JUSTIÇA! MILITAR! À! LUZ! DA! JURISPRUDÊNCIA! DO! SUPREMO!TRIBUNAL!FEDERAL!E!SUA!(IN)!COMPATIBILIDADE!COM!A!JURISPRUDÊNCIA! DA!CORTE!INTERAMERICANA!DE!DIREITOS!HUMANOS! !!!Celeste!Maria!Damasceno!de!Morais!.................................................................................................!!655!

! VOZES!DA!JUSTIÇA:!ANÁLISE!EM!DISCURSO!JURÍDICO,!UM!ESTUDO!DE!CASO! !!!Dienifer!Leite!Maliska!..............................................................................................................................!!889! !

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! O! MECANISMO! DE! SOLUÇÃO! DE! CONTROVÉRSIAS! DO! MERCOSUL! E! DA! OMC! NO! CONTEXTO! DE! FRAGMENTAÇÃO! DO! DIREITO! INTERNACIONAL.! UMA! RELAÇÃO! HIERÁRQUICA?! !!!!!Brenda!Luciana!Maffei!!..........................................................................................................................!!677! ! O"PRINCÍPIO(DA(PROIBIÇÃO(DE(RETROCESSO(E(OS(DIREITOS(SOCIAIS:(ASPECTOS(DE(SEU( RECONHECIMENTO*E*INCIDÊNCIA%NA%DIMENSÃO%DOS%DIREITOS%SOCIAIS! !!!Bartira!Barros!Salmom!de!Souza!........................................................................................................!!707! ! O! PROCESSO! DE! INTERNACIONALIZAÇÃO! DOS! DIREITOS! HUMANOS! E! A! MODERNA! IDEIA!DE!SOBERANIA! !!!Édio!Ribeiro!Rosa!.......................................................................................................................................!!737! ! O! RECRUDESCIMENTO! DE! PENAS! EM! CONFLITO! COM! O! PRINCÍPIO! DA! PROIBIÇÃO! DE! RETROCESSO! !!!Bruna!Sandri!do!Padro!e!Luiz!Eduardo!Dias!Cardoso!................................................................!!753! ! O" TERRITÓRIO" INDÍGENA" NAS" CONSTITUIÇÕES" LATINOaAMERICANAS:* UMA* ABORDAGEM)DECOLONIAL! !!!Milena!Barbi!e!Thais!Luzia!Colaço!......................................................................................................!!779! ! ORGANISMOS! GENETICAMENTE! MODIFICADOS! (OGM)! NA! SOCIEDADE! DE! RISCO:! ANÁLISE!SOB!AS!PERSPECTIVAS!DO!DIREITO!E!DA!JUSTIÇA!AMBIENTAL! !!!Ana!Paula!Rengel!Gonçalves!!e!Thaís!Dalla!Corte!........................................................................!!797! ! POR!UM!REALISMO!MARGINAL!RACIAL! !!!Luciano!Góes!................................................................................................................................................!!825!

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Apresentação

apresentações!realizadas,!a!Comissão!Organizadora!buscou!incentivar!a!pesquisa!científica!

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na! área! jurídica! e! possibilitar! discussões! entre! os! pesquisadores,! e! destes! com! os! demais!

Ao! inserir! esse! espaço! na! programação! do! evento! e! permitir! a! divulgação! das!

O! Centro! Acadêmico! XI! de! Fevereiro! tem! a! honra! de! publicar! os! Anais! do! X!

alunos.! O! CAXIF! reconhece! a! importância! da! pesquisa! como! função! fundamental! da!

Congresso!de!Direito!UFSC,!evento!que!foi!realizado!entre!os!dias!14!e!17!de!abril!de!2015!

Universidade! de! produzir! conhecimento,! que! quando! protagonizada! pelos! próprios!

com! a! participação! de! diversos! juristas! de! todo! o! Brasil,! reunidos! para! analisar! e! debater!

acadêmicos! os! permite! sair! de! uma! postura! passiva! de! aprendizado! para! serem!

temas!relevantes!para!o!Direito!contemporâneo!em!um!espaço!de!diálogo!entre!profissões!

construtores!ativos!na!sua!formação.!Ao!produzir!uma!Mostra!de!Pesquisa,!nosso!principal!

jurídicas!e!Academia.!!

objetivo! era! proporcionar! aos! acadêmicos! a! oportunidade! de! expor,! discutir! e! aprimorar!

O!Congresso!de!Direito!da!UFSC,!organizado!pelo!CAXIF,!é!uma!tradição!iniciada!em!

suas!ideias.!!

2004!que!se!consolida!anualmente!com!o!esforço!dos!acadêmicos!da!graduação!em!Direito!

A! Comissão! Organizadora! do! X! Congresso! de! Direito! UFSC! agradece,!

da!Universidade!Federal!de!Santa!Catarina.!Hoje,!comporta!o!título!de!maior!Congresso!de!

primeiramente,! a! todos! os! palestrantes! que! se! dispuseram! a! participar! do! evento,!

Direito! do! Brasil! organizado! exclusivamente! por! estudantes,! com! cerca! de! 3.000! inscritos!

contribuindo! para! a! construção! de! um! espaço! de! debates! de! alta! qualidade! e! relevância!

provenientes!de!todo!o!estado!de!Santa!Catarina,!além!de!estados!vizinhos!e!outras!regiões!

para!os!demais!juristas!participantes.!Agradece,!também,!à!Universidade!Federal!de!Santa!

do!país.!!

Catarina! e! sua! PróaReitoria! de! Extensão,! ao! Centro! de! Ciências! Jurídicas! e! a! todas! as!

O! objetivo! do! evento! foi! fomentar! a! discussão! e! reflexão! de! questões! atuais,!

entidades! parceiras! que! apoiaram! o! Congresso! e! possibilitaram! que! fosse! realizado!

importantes! e! controversas! no! meio! jurídico,! bem! como! a! troca! de! conhecimento! e!

gratuitamente!nesses!moldes!de!alcance!e!qualidade.!Por!fim,!merecem!igual!agradecimento!

experiências! entre! os! mais! variados! profissionais! do! Direito! e! investigadores! das! ciências!

todos! os! acadêmicos! que! contribuíram! para! a! excelência! do! encontro:! aos! que!

jurídicas.! Com! este! escopo! o! encontro! abrangeu! desde! demandas! de! Direito! Ambiental,!

voluntariamente! se! dispuseram! a! organizar! o! evento,! aos! que! suscitaram! discussões! e!

eficácia! de! direitos! fundamentais,! distorções! no! Direito! Tributário,! polêmicas! nos! crimes!

reflexões! ao! longo! das! palestras,! aos! que! prestigiaram! as! atividades! dos! quatro! dias! de!

contra! a! dignidade! sexual,! tópicos! sobre! o! Novo! Cógido! de! Processo! Civil,! sem! deixar! de!

evento! e! especialmente! aos! que! elevaram! a! qualidade! acadêmica! da! reunião! ao!

incentivar,! também,! a! pesquisa! e! extensão! na! Universidade,! por! meio! da! participação! da!

apresentarem!seus!trabalhos!em!nossa!Mostra!de!Pesquisa.! Esperamos) que) o) evento) e) esta) publicação) possam) contribuir) para) estimular) o)

Sociedade! de! Debates! da! UFSC! e! realização! de! palestras! sobre! a! produção! de! artigos! científicos.!! Além! disso,! para! impulsionar! o! desenvolvimento! de! novas! pesquisas! e! debates!

aprofundamento,e,estudo,pelos,temas,discutidos,,bem,como,multiplicar,reflexões,críticas,e, despertar(o(interesse(pela#pesquisa!jurídica.!

sobre! temas! controversos,! numa! perspectiva! plural! e! interdisciplinar,! nas! tardes! dos! dias!

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16!e!17!de!abril!de!2015!foi!realizada!a!Mostra!de!Pesquisa!do!X!Congresso!de!Direito!da!

!

UFSC,! que! contou! com! a! participação! de! acadêmicos! das! mais! diversas! instituições,! efetivando!um!espaço!de!diálogo!e!promovendo!a!troca!de!conhecimentos.!O!conteúdo!da! presente! publicação! é! o! resultado! dos! trabalhos! apresentados! e! visa! oportunizar! aos! autores! um! espaço! de! divulgação! de! suas! pesquisas,! publicizandoaos! ! à! comunidade! científica!e!tornandoaos!acessíveis!a!outros!pesquisadores!da!área.!

! Comissão!Organizadora! CENTRO!ACADÊMICO!XI!DE!FEVEREIRO!

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Programação do evento !

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18h30!–!DIRETIVAS!ANTECIPADAS!DA!VONTADE:!MORALIDADE!E!VALIDADE!DOS!TESTAMENTOS! VITAIS! Prof.(Dr.(Nelson(Rosenvald( Procurador(de(Justiça(do(Estado(de(Minais(Gerais((

Dia!14.04.2015!–!TerçaTfeira!

20h20!–!OS!ATUAIS!DESAFIOS!DA!ARBITRAGEM!NO!BRASIL!

19h!–!ABERTURA!

Prof.(Dr.(Carlos(Alberto(Carmona(

19h30!–!REFORMA!POLÍTICA:!DA!INDIGNAÇÃO!À!AÇÃO!

Advogado,(Árbitro(e(Professor(da(USP(

Prof.(Dr.(Miguel(Reale(Jr.((

Prof.(Me.(Maurício(Almeida(Prado(

Ex@Ministro(da(Justiça(e(Advogado(

Advogado(e(Árbitro(das(Eurocâmaras(

(

Prof.(Me.(Eduardo(Damião(Gonçalves(

Dia!15.04.2015!–!QuartaTfeira!

Advogado,(Árbitro(e(Professor(em(Cursos(de(Pós@graduação(

08h30!–!CRITÉRIOS!PARA!A!AFERIÇÃO!DO!DANO!MORAL!

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Profa.(Dra.(Judith(Martins(Costa(

Dia!16.04.2015!–!QuintaTfeira!

Advogada,(Árbitra(e(Professora(Aposentada(da(UFRGS( 10h20!–!A!EFICÁCIA!DOS!DIREITOS!FUNDAMENTAIS!EM!RELAÇÃO!AOS!PARTICULARES:!UMA! VISÃO!CRITICA!À!LUZ!DA!JURISPURDÊNCIA!ALEMÃ! Prof.(Dr.(Otávio(Luiz(Rodrigues(Jr.((

08h30!–!COMO!(NÃO)!ESCREVER!UM!ARTIGO!CIENTÍFICO!JURÍDICO! Prof.(Henderson(Furst( Editor(da(Saraiva(e(Professor(da(UNESP( 10h!–!A!IMPLANTAÇÃO!DO!PROCESSO!DIGITAL!EM!100%!DO!ESTADO!DE!SÃO!PAULO!

Procurador(Federal(da(AGU(e(Professor(da(USP( Rodrigo(Santos( 14h!–!OS!NEGÓCIOS!JURÍDICOS!PROCESSUAIS!DO!NOVO!CPC! Prof.(Dr.(Eduardo(Talamini( Advogado(e(Professor(da(UFPR( 16h!–!INTRODUÇÃO!AOS!CONTRATOS!COLIGADOS! Prof.(Dr.(Rodrigo(Xavier(Leonardo( Advogado(e(Professor(da(UFPR( 16h!–!WORKSHOP!DA!SOCIEDADE!DE!DEBATES!DA!UFSC!

Consultor(Jurídico( 10h20!–!DESAFIOS!DO!QUINTO!CONSTITUCIONAL!E!A!DEMOCRATIZAÇÃO!DO!PODER!JUDICIÁRIO! Dr.(Raulino(Jacó(Bruning( Desembargador(do(Tribunal(de(Justiça(de(Santa(Catarina( Dr.(Ronei(Danielli( Desembargador(do(Tribunal(de(Justiça(de(Santa(Catarina( Dr.(Ernani(Guetten(de(Almeida(

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Desembargador(do(Tribunal(de(Justiça(de(Santa(Catarina(

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14h!–!JURIDICIDADE!DO!RISCO!E!DO!DANO!AMBIENTAL! Profa.(Dra.(Cristiane(Derani( Professora(da(UFSC! Prof.(Dr.(José(Rubens(Morato(Leite(

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Prof.(Dr.(Heitor(Victor(Mendonça(Sica( Advogado(e(Professor(da(USP( Prof.(Dr.(Eduardo(de(Avelar(Lamy( Advogado(e(Professor(da(UFSC(

Professor(da(UFSC(

10h!–!ASPECTOS!RELEVANTES!DOS!CRIMES!CONTRA!A!DIGNIDADE!SEXUAL!

Prof.(Dr.(Pedro(Menezes(Niebuhr(

Prof.(Dr.(Cezar(Roberto(Bitencourt(

Professor(da(UFSC(

Advogado(e(Professor(da(UNI@RIO(

Prof.(Dr.(Rômulo(Silveira(da(Rocha(Niebuhr(

14h!–!DIREITO!DA!CONCORRÊNCIA!NAS!LICITAÇÕES!

Advogado(e(Professor(da(Escola(de(Direito(da(FGV@Rio(

Prof.(LL.M(Marçal(Justen(Neto(

14h!–!MOSTRA!DE!PESQUISA!

Advogado(e(Professor(em(Cursos(de(Pós@graduação(

18h30!–!A!DESIGUALDADE!NA!DISTRIBUIÇÃO!DE!TRIBUTOS:!ASPECTOS!ECONÔMICOS,!SOCIAIS!E!

14h!–!MOSTRA!DE!PESQUISA!

TERRITORIAIS! Prof.(Me.(Ricardo(Anderle( Advogado(e(Professor(Conferencista(do(Instituto(Brasileiro(de(Estudos(Tributários(

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16h!–!REPENSANDO!O!DIREITO!EMPRESARIAL:!POR!UM!MERCADO!COM!MENOS!INTERVENÇÃO!E! MAIS!LIBERDADE! Prof.(André(Santa(Cruz(Ramos(

20h20!–!O!SISTEMA!DE!PRECEDENTES!NO!NOVO!CPC!

Procurador(Federal(da(AGU(e(Professor(do(IESB(

Prof.(Dr.(Fredie(Didier(Jr.(

16h!–!MINICURSO:!NOÇÕES!BÁSICAS!PARA!PRODUÇÃO!DE!ARTIGOS!CIENTÍFICOS!JURÍDICOS!

Advogado(e(Professor(da(UFBA( Prof.(Dr.(Luiz(Henrique(Volpe(Camargo( Advogado(e(Professor(convidado(da(PUC@Rio,(rede(LFG(e(Faculdade(de(Direito(de(Vitória( Prof.(Dr.(Pedro(Miranda(de(Oliveira( Advogado(e(Professor(da(UFSC( (

Prof.(Henderson(Furst( Editor(da(Saraiva(e(Professor(da(UNESP( 19h!–!ENCERRAMENTO!! 19h30!–!CONSTITUIÇÃO,!ORDEM!JURÍDICA!INTERNACIONAL,!UNIVERSALIDADE!E!AMBIGUIDADE! DOS!DIREITOS!HUMANOS! Prof.(Dr.(Francisco(Rezek(

!Dia!17.04.2015!–!SextaTfeira!

Advogado,(Ex@ministro(do(Supremo(Tribunal(Federal(e(Ex@juiz(da(Corte(Internacional(de(Justiça@Haia!

08h30!–!SISTEMA!RECURSAL!NO!NOVO!CPC:!RECURSOS!EXTRAORDINÁRIOS!E!A!

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RECORRIBILIDADE!DE!DECISÕES!INTERLOCUTÓRIAS!

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Prof.(Dr.(Alexandre(Freire( Advogado(e(Professor(da(PUC@Rio( !

625##########

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X#CONGRESSO#DE#DIREITO#DA#UFSC#

! 626##########

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TRABALHOS#APRESENTADOS#NA#MOSTRA#DE#PESQUISA#

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1!Introdução!

O!DIREITO!COMO!LITERATURA:!O!DISCURSO!JURÍDICO!COMO! NARRATIVA!LITERÁRIA!

O!presente!artigo!se!propõe!a!compreender!o!discurso!jurídico!como!uma!narrativa! não! apenas! literária,! mas! ficta.! Para! tanto,! serão! utilizados! os! estudos! de! Roland! Barthes,! Amanda(Muniz(Oliveira*(

sobretudo!as!ideias!abordadas!em!sua!Aula(Inaugural(da(cadeira(de(semiologia(literária(do(

(

College(de(France,!publicada!em!livro!no!qual!o!Autor!defende!a!língua!como!uma!imposição!

PalavrasTchave:!direito!como!literatura;!ficção;!linguagem.! Resumo:!As!possibilidades!de!estudos!cruzados!entre!direito!e!literatura!são!inúmeras:!o! direito! representado! na! literatura,! a! obra! literária! como! objeto! de! proteção! jurídica,! a! utilização! de! teorias! literárias! na! interpretação! de! textos! jurídicos,! dentre! muitas! outras.! Compreendendo! o! Direito! como! uma! forma! de! narrativa,! sobretudo! na! construção! dos! autos!de!um!processo,!questionaase!a!o!discurso!jurídico!pode!ser!compreendido!como!uma! narrativa! literária! ficta.! A! partir! das! ideias! de! Roland! Barthes! sobre! as! limitações! da! linguagem,! inferease! que! o! Direito! pode! sim! ser! compreendido! como! ficção! –! mas! apenas! porque! as! limitações! da! língua! transformam! a! linguagem! em! um! falho! tradutor! do! real;! o! que!se!diz!nunca!será!o!que!realmente!ocorreu,!mas!a!tradução!em!linguagem!de!um!fato! ocorrido.!! Keywords:!law!as!literature;!fiction;!language.!

do!dizer,!gerando,!portanto,!traduções!falhas!do!real.! Inicialmente,! cumpre! destacar! a! importância! da! interdisciplinaridade! para! o! Direito.! A! tentativa! de! esvair! do! estudo! jurídico! as! matérias! que! não! fossem! estritamente! dessa! área! culminou! no! chamado! Positivismo! Jurídico,! para! o! qual! se! fazia! necessário! retirar! da! órbita! do! Direito! quaisquer! conceitos! sociológicos,! antropológicos! e! filosóficos,! objetivando! tornáalo! uma! ciência! pura.! Tal! fato! acabou! por! legitimar! verdadeiras! atrocidades,! vez! que,! por! mais! esdrúxulas! que! as! normas! positivas! se! apresentassem,! possuíam!validade,!devendo!ser,!portando,!cumpridas.! O! movimento! pósapositivista! contrapôs! essas! hipóteses,! partindo! do! pressuposto! de!que,!se!uma!norma!fosse!destituída!de!princípios!valorativos!(e,!portando,!de!matérias! pertinentes! às! ciências! sociais! e! filosóficas),! ela! poderia! ser! considerada! injusta,! não! devendo,!portanto,!ser!aplicada.! Ocorre! que! o! Direito! não! pode! ser! vislumbrado! como! mera! ciência! normativa,! tal!

Abstract:! The! possibilities! of! crossasectional! studies! between! law! and! literature! are!

como! imaginado! pelo! movimento! positivista,! pois! isso! dependerá! da! realidade! políticoa

numerous:! law! represented! in! the! literature,! the! literary! work! as! a! legal! object! of!

social! na! qual! estiver! inserido.! Para! que! as! normas! tenham! condições! de! subsistência! em!

protection,! the! use! of! literary! theories! in! the! interpretation! of! legal! texts,! among! many!

face! da! realidade,! é! preciso! empreender! uma! análise! de! todos! os! elementos! necessários!

others.! Understanding! law! as! a! form! of! narrative,! especially! in! the! construction! of! a! casea

atinentes!às!situações!e!forças,!cuja!atuação!afiguraase!determinante!no!funcionamento!da!

file,!the!question!is!if!the!legal!discourse!can!be!understood!as!a!fictitious!literary!narrative.!

vida!do!Estado.!Por!isso,!o!Direito!depende!das!ciências!da!realidade!mais!próximas,!como!a!

From! Roland! Barthes! studies! about! the! limitations! of! language,! it! is! inferred! that! law! can!

História,!a!Sociologia!e!a!Economia.!

indeed!be!understood!as!fiction!a!but!only!because!the!limitations!of!language!become!the!

Destarte,! inferease! que! o! auxílio! de! disciplinas! diversas! é! necessário! não! apenas!

language!in!a!failed!translator!of!real;!what!‘s!said!will!never!be!what!really!happened,!but!

para!o!estudo!do!Direito,!mas!também!para!a!aplicação!da!norma!ao!caso!concreto.!Com!a!

the!translation!into!language!of!a!fact!occurred.!

literatura,! não! seria! diferente.! Essa! rica! área! do! conhecimento! pode! contribuir! de! forma! significativa!para!o!estudo!da!disciplina,!seja!através!da!análise!das!representações!sociais,! seja!através!dos!estudos!relativos!à!linguagem.!

!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! *!Mestranda!em!Direito!pelo!PPGD!–!UFSC.!Pesquisadora!do!Núcleo!de!Estudos!Conhecer!Direito!–!NECODI.!

Bolsista!CAPES.!Currículo!Lattes:!http://lattes.cnpq.br/3656942869359698!

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TRABALHOS#APRESENTADOS#NA#MOSTRA#DE#PESQUISA#

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2!Law(and(Literature:!uma!reaproximação! A!relação!entre!Direito!e!Literatura!foi!tema!constante!na!tradição!do!ocidente!em!

significativa,!racional!e!livre!de!influências!empíricas.!Ao!afirmar!que!juízos! valorativos! não! são! próprios! da! ciência,! consagra! a! teoria! do! direito! num! caráter!eminentemente!formal!capaz!de!agregar!tudo!o!que!o!direito!possui! de!universal!e!tornandoao!legítimo!em!qualquer!contexto!ou!ordenamento.!!

tempos!passados,!pois!conforme!Godoy!(2007)!o!homem!das!leis!também!era!o!homem!das!

Ocorre!que!o!chamado!Positivismo!Jurídico!procurou!esvair!do!Direito!as!matérias!

letras.! Além! disso,! a! utilização! de! metáforas! para! se! explicar! uma! regra! de! conduta,! seja!

que! não! fossem! estritamente! jurídicas.! Para! Kelsen! (1999),! principal! expoente! do!

moral!ou!jurídica,!não!é!um!fenômeno!inédito.!Rorty!(1991)!afirma!que!para!compreender!

positivismo! Jurídico,! se! fazia! necessário! retirar! da! órbita! jurídica! quaisquer! conceitos!

os!problemas!que!permeiam!o!século!XX,!fazase!necessário!a!leitura!das!obras!de!Heidegger,!

sociológicos,!antropológicos!e!filosóficos,!para!que!o!direito!se!tornasse!uma!ciência!pura.!

Dewey!e!Davidson!simultaneamente!às!obras!de!Nabokov,!Kafka!e!Orwell.!Ward!(2008),!por!

Tal!fato!acabou!por!legitimar!verdadeiras!atrocidades,!vez!que!por!mais!esdrúxulas!que!as!

sua! vez,! relembra! Aristóteles! e! a! sua! metáfora! do! justoameio1,! ainda! utilizada! no! meio!

normas!positivas!se!apresentassem,!possuíam!validade,!devendo!ser,!portando,!cumpridas.!!

jurídico,!bem!como!o!uso!de!metáforas,!fábulas!e!contos!fantásticos!em!textos!de!diversas! religiões,!pregados!como!exemplo!de!regra!de!conduta.! A! busca! por! um! Direito! mais! racional,! burocrático! e! positivista! é! apontada! como! causa! da! cisão! entre! estas! áreas! do! conhecimento! humano,! pois,! de! acordo! com! Godoy! (2007),!a!Literatura!foi!transferida!ao!estético!puramente!artístico,!enquanto!o!Direito!foi! reservado!ao!formalismo!técnico.! O! processo! de! industrialização! e! urbanização! originou,! no! âmbito! científico,! uma! lógica! formalista! que,! segundo! Wolkmer! (1994,! p.59),! foi! “pautada! na! materialidade,! na! ordem,!na!segurança!e!no!progresso”.!De!acordo!com!Siqueira!(2011),!percebease!um!nítido! propósito! positivista! de! consolidação! social! e! política! de! uma! burguesia! em! ascensão.! Tal! positivismo!convertease!em!um!sistema!de!valores!que,!utilizandoase!do!apelo!ao!técnico!e! ao! racional,! procura! ocultar! a! subjetividade! do! indivíduo,! bem! como! acalmar! os! apelos! sociais.!! O! positivismo! no! âmbito! das! ciências! jurídicas,! para! Siqueira! (2011),! foi! responsável! pelo! rígido! formalismo! legalista,! capaz! de! ocultar! quaisquer! resquícios! de!

O! movimento! pósapositivista! contrapôs! estas! hipóteses,! partindo! do! pressuposto! de! que,! se! uma! norma! fosse! destituída! de! princípios! valorativos! (e! portando! de! matérias! pertinentes!às!ciências!sociais!e!filosóficas),!poderia!ser!considerada!injusta,!não!devendo,! portanto,!ser!aplicada.!Com!efeito,!Hesse!(1991,!p.!26)!acredita!que!! a! ciência! jurídica! não! é! mera! ciência! normativa,! tal! como! imaginado! pelo! positivismo!formalista.!(…)![É]!condicionada!tanto!pela!grande!dependência! que! o! seu! objeto! apresenta! em! relação! à! realidade! políticoasocial,! quanto! pela! falta! de! uma! garantia! externa! para! a! observância! das! normas! constitucionais.! Em! verdade,! esse! fato! mostraase! mais! evidente! na! Ciência! do! Direito! Constitucional! do! que! em! outras! disciplinas! jurídicas.! A! íntima! conexão,! na! Constituição,! entre! a! normatividade! e! a! vinculação! do! Direito! com!a!realidade!obriga!que,!se!não!quiser!faltar!com!o!seu!objeto,!o!Direito! Constitucional! se! conscientize! deste! condicionamento! da! normatividade.! Para!que!as!suas!proposições!tenham!consistência!em!face!da!realidade,!ele! não! deve! contentarase! com! uma! complementação! superficial! do! “pensamento! jurídico! rigoroso”! através! da! adoção! de! uma! perspectiva! histórica,! social,! econômica! ou! de! outra! índole.! Devem! ser! examinados! todos!os!elementos!necessários!atinentes!às!situações!e!forças,!cuja!atuação! afiguraase! determinante! no! funcionamento! da! vida! do! Estado.! Por! isso,! o! Direito! Constitucional! depende! das! ciências! da! realidade! mais! próximas,! como!a!História,!a!Sociologia!e!a!Economia.!!

manifestações! econômicas,! políticas! e! sociais! presentes! no! ordenamento! jurídico.! Desta!

Destarte,! inferease! que! não! apenas! para! o! âmbito! do! Direito! Constitucional,! mas!

forma,! consolidaramase! valores! dogmáticos! e! estáticos,! estagnados! no! tempo,! dito! como!

para!todos!os!demais!ramos!das!ciências!jurídicas!o!auxílio!de!disciplinas!diversas!é!crucial.!

objetivos!e!impessoais.!Para!Siqueira!(2011,!p.!32),!!

Todavia,!a!literatura!em!especial!ainda!se!mantém!afastada,!quase!não!recebendo!a!devida!

os! reflexos! do! positivismo! foram! amplamente! refletidos! por! Kelsen,! que! defende!que!a!ciência!produz!seu!objeto!ao!enxergáalo!como!uma!totalidade! !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! 1!Segundo!Boto!(2001,!p.!127),!“Aristóteles,!ao!reportarase!ao!ideal!do!justo!meio,!enfatiza!a!moderação!como!

virtude!capaz!de!entrelaçar!prudência!e!o!discernimento!na!ação:!a!medida!exata!entre!dois!extremos.!O!ser! virtuoso!adquire,!ao!agir,!a!propensão!do!caráter!educado!para!a!moderação.”!

atenção!dos!operadores!do!Direito.!! Para!Siqueira!(2011,!p.32),!esta!suposta!separação!entre!juízos!valorativos!e!ciência! jurídica!contradiz!a!própria!natureza!cultural!da!linguagem,!que!faz!de!cada!norma!um!tipo! de!narrativa,!por!si!mesma!indissociável!de!valores!e!julgamentos.!!

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! A! aproximação! do! direito! à! literatura! explicita! essa! natureza! comum! das! assertivas! jurídicas! ao! colocáalas! em! paralelo! com! as! demais! produções! escritas! de! uma! sociedade! através! do! estudo! de! sua! estrutura! e! da! interpretação!comum.!

caráter! geral! e! hipotético,! Aristóteles! (1996,! p.! 39)! defende! que! a! poesia! contém! mais! filosofia!do!que!a!própria!história.!! Não!é!em!metrificar!ou!não!que!diferem!o!historiador!e!o!poeta;!a!obra!de! Heródoto!podia!ser!metrificada;!não!seria!menos!uma!história!com!o!metro! do!que!sem!ele;!a!diferença!está!em!que!um!narra!acontecimentos!e!o!outro,! fatos! quais! podiam! acontecer.! Por! isso,! a! Poesia! encerra! mais! filosofia! e! elevação!do!que!a!História;!aquela!enuncia!verdades!gerais;!esta!relata!fatos! particulares.! Enunciar! verdades! gerais! é! dizer! que! espécies! de! coisas! um! indivíduo! de! natureza! tal! vem! a! dizer! ou! fazer! verossímil! ou! necessariamente;! a! isso! visa! a! Poesia,! ainda! quando! nomeia! personagens.! Relatar! fatos! particulares! é! contar! o! que! Alcibíades! fez! ou! o! que! fizeram! a! ele.!!

Destarte,!interpretar!a!linguagem!como!fonte!do!direito!e!da!literatura!é!uma!forma! de!demonstrar!a!falha!da!separação!entre!ciência!jurídica!e!juízos!de!valor,!proposta!pelo! positivismo.!Para!Siqueira!(2011,!p.!35)!! A! valoração! intrínseca! a! qualquer! construção! linguística,! imbuídas! de! significações! e! carga! descritiva,! leva! à! inevitável! constatação! de! que! o! direito!é,!essencialmente,!interpretação.!A!análise!do!direito!a!partir!dessa! perspectiva! resgataao! de! seu! isolamento! frente! a! outros! campos! de! conhecimento! e! o! coloca! numa! perspectiva! de! contínua! narratividade,! determinada!pela!transição!jurídica!e!social!de!suas!significações.!!

Neste!mesmo!diapasão,!Amado!(2003,!p.366),!afirma!que:!! É! nas! humanidades,! e! particularmente! na! literatura,! onde! podemos! recuperar! uma! perspectiva! integral! do! ser! humano,! de! sua! natureza,! suas! necessidades,! seus! desejos,! seus! medos,! etc.,! e! a! partir! desta! perspectiva! podemos! dar! valor! assim! como! criticar! as! insuficiências! e! os! defeitos! do! direito! e! seu! ponto! de! vista! míope! e! cúmplice! das! opressões! sociais! mais! diversas2.!!

A!aproximação!entre!o!estudo!do!direito!e!da!literatura!ganha!importância!a!partir! da!década!de!60,!nos!Estados!Unidos,!com!o!surgimento!de!um!movimento!conhecido!como! Law( and( Literature,! que! defendia! a! utilização! da! literatura! como! ferramenta! analítica! do! Direito.!Segundo!Siqueira!(2011,!p.!36)! Essa! proposta! surgiu! como! uma! das! várias! tendências! antipositivistas! do! mais! amplo! movimento! “direito! e! sociedade”,! atuando! na! formação! do! profissional!do!direito!de!forma!a!resgatar!aspectos!humanísticos!de!que!as! carreiras! jurídicas! se! afastaram.! A! centralização! do! direito! no! positivismo! kelseniano! levou! à! redução! gramatical! de! seus! enunciados! e! à! análise! estritamente! sintática! e! semântica! de! suas! normas,! tornandoao! incapaz! de! atender!as!demandas!sociais!postas!ao!direito.!!

Tal! movimento! ganhou! notória! repercussão! após! a! publicação! do! livro! The( legal( imagination,!de!James!Boyd!White.!White!(1980)!acredita!que!os!tanto!os!textos!jurídicos!

Ost! (2005),! por! sua! vez,! defende! a! literatura! como! liberadora! dos! possíveis! caminhos!disponíveis!ao!indivíduo!frente!à!realidade!codificada!do!direito.!Embora!o!direito! e!a!literatura!descrevam!as!relações!humanas,!a!literatura!o!faz!livre!das!amarras!impostas! pelo! tecnicismo! formal! arraigado! no! direito.! A! liberdade! formal! e! material! de! que! goza! a! arte! literária! pode! ser! utilizada! como! força! renovadora! do! direito.! Tal! renovação! ocorre! com!o!choque!entre!a!narrativa!jurídica!e!a!narrativa!literária,!que!possibilita!uma!discussão! acerca!das!questões!fundamentais!do!direito,!como!a!ordem!social,!as!leis!e!o!poder.!!

quanto! os! literários! são! fundamentados! pelas! identidades! de! seus! personagens! e! pelos!

Para! Ward! (2008,! p.23),! os! estudos! de! direito! e! literatura! proporcionam! uma!

significados! de! seus! conceitos.! Desta! forma,! a! literatura! possibilitava! ao! jurista! uma! nova!

melhor! forma! de! aprendizado,! já! que! grande! virtude! dessa! perspectiva! é! o! seu! caráter!

abordagem! da! ordem! legal! estabelecida,! bem! como! uma! nova! visão! a! respeito! do!

simples,! descomplicado.! Sobre! isto,! o! Autor! escreve:! “Essa! qualidade,! acima! de! todas,! não!

ordenamento! jurídico! vigente.! Neste! mesmo! sentido,! ! Siqueira! (2011,! p.! 39)! afirma! que! a!

deve! ser! perdida.! Uma! grande! quantidade! de! palavras! longas! é! algo! perigoso.! ! E! como!

“arte!literária!tornaase!mais!filosófica!do!que!a!própria!história!na!medida!em!que!descreve! inúmeras!alternativas!disponíveis!para!o!homem”.!! Aristóteles!(1996)!já!afirmava!esta!ideia.!Na!sua!obra!A(Poética,(o!referido!filósofo! defende! que! a! diferença! entre! um! historiador! e! um! poeta! está! no! fato! de! que! o! primeiro! conta! fatos! reais! ocorridos,! e! o! último,! fatos! que! poderiam! vir! a! ocorrer.! Devido! a! este!

!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! 2!Traduziuase!

do! original:! “Es! em! las! humanidades,! y! muy! particular! em! La! Literatura,! donde! podemos! recuperar! uma! perspectiva! integral! Del! ser! humano,! de! su! naturaleza,! sus! necesidades,! sua! apetências,! sus! miedos,!etc.,!y!desde!esa!perspectiva!podemos!valorar!y!criticar!lãs!insuficiências!y!defectos!Del!derecho!y!de! Du!punto!de!vista!míope!y!cómplice!de!las!opreciones!sociales!más!diversas.”!!!

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TRABALHOS#APRESENTADOS#NA#MOSTRA#DE#PESQUISA#

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Dunlop! sugere,! o! Direito! já! está! obstruído! com! muitas! palavras! que! na! verdade! não! significam!nada,!nem!para!os!advogados!nem!para!ninguém3”.!!

Notaase,! portanto,! que! o! foco! principal! desta! vertente! são! as! relações! entre! os! discursos! jurídicos! e! literários;! já! que! tratamase! de! textos,! os! estudos! retórico! e!

O! movimento! Law( and( Literature! apresenta! diversas! propostas! de! estudos!

hermenêutico!apresentamase!como!grandes!possibilidades!de!interpretação.!O!que!se!aplica!

cruzados!entre!estas!áreas!do!conhecimento.!Siqueira!(2011)!cita,!por!exemplo,!o!Direito!na!

na! compreensão! literáriaanarrativa! é! utilizado! para! compreender! a! produção! textual!

Literatura,! que! resgata! e! renova! a! utilização! da! literatura! como! ferramenta! analítica! do!

jurídica,! em! busca! de! coerência! e! clareza;! procuraase! extrair! do! texto! técnico,! estilos!

Direito;! a! literatura! como! instrumento! de! mudança! do! direito,! hermenêutica,! direito! da!

estéticos!com!propósito!hermenêutico.!Segundo!Siqueira!(2011,!p.46):!

literatura,! direito! e! narrativa,! apenas! para! citar! alguns.! Para! o! presente! trabalho,! todavia,! optouase!por!destacara!vertente!“direito!como!literatura”,!assunto!a!ser!tratado!no!próximo! tópico.!

3!Law(as(Literature:!de!como!o!Direito!se!parece!com!a!Literatura!

o! ‘Direito! como! Literatura’! encaixaase! na! tendência! surgida! no! início! do! Século! XX,! a! chamada! ‘virada! interpretativa’! advinda! da! necessidade! de! combater! o! formalismo! e! o! tecnicismo! da! abstração! jurídica! frente! ao! concreto!e!ao!individual,!preocupandoase!com!a!estrutura!da!linguagem!e!a! relação!de!sentido!entre!as!palavras!e!o!mundo.!

Para!Godoy!(2007),!um!dos!pioneiros!nos!estudos!de!direito!como!literatura!fora!o! magistrado!da!Suprema!Corte!em!Washington,!Benjamin!Nathan!Cardozo.!Em!um!de!seus! textos,! denominado! “Law(and(Literature”,! Cardozo! (1938)! afirma! que! decisões! judiciais! e!

Segundo! Ward! (2008)! os! estudos! da! vertente! conhecida! como! Law( as( Literature!

textos! literários! possuem! semelhanças.! Ocorre! que! para! ele,! o! Direito! manifestaase! por!

(ou,! o! Direito! como! Literatura)! objetivam,! primordialmente! enfatizar! a! existência! da!

meio! da! Literatura;! o! texto! jurídico! apresentaase! justamente! como! um! texto,! pertencendo!

linguagem!como!uma!força!viva!e!contribuir!para!o!estudo!do!Direito!e!da!Lei,!a!partir!de!

portando!ao!gênero!literário5.!Assim,!a!forma!(texto)!e!seu!conteúdo!(jurídico)!não!podem!

teorias!literárias.!Para!o!referido!Autor!(2008,!p.!16):!“!A!essência!dos!estudos!de!direito!e!

ser!estudados!separadamente;!tratamase!de!uma!unidade,!são!uma!coisa!só.!Portanto,!para!

literatura! […]! é! a! sugestão! de! que! técnicas! e! métodos! de! teoria! e! análise! ! literária! são!

que! o! conteúdo! venha! a! toda! sem! maiores! obscuridades,! Cardozo! (1938)! elenca! a! clareza!

apropriadas!para!a!pesquisa!jurídica4”.!

como! o! estilo! literário! a! ser! adotado! pelo! magistrado,! em! suas! sentenças.! Além! disso,!

Conforme! Siqueira! (2011),! existem! duas! semelhanças! primordiais! que! tornam! possíveis! os! estudos! do! direito! com! literatura.! A! primeira,! seria! que! estas! áreas! do! conhecimento,! seja! qual! for! seu! propósito! final,! lidam! com! relações! sociais,! noções! de! moralidade! e! com! a! própria! natureza! humana.! A! segunda,! seria! a! forma! como! tais! conteúdos! se! apresentam,! ou! seja,! a! linguagem! escrita,! diretamente! relacionada! à!

segundo!Godoy!(2007,!s.p.)! Benjamin!Cardozo!insistia!que!a!decisão,!além!de!clara,!deveria!ser!também! absolutamente!persuasiva.!A!sinceridade!deveria!informáala,!como!virtude;! nesse! sentido,! seria! acompanhada! por! força! vinculante! de! provérbios! e! máximas.! Para! Cardozo,! a! negligência! para! com! a! clareza,! a! persuasão! e! a! sinceridade!seriam!as!marcas!de!estilo!jurídico!fracassado.!

interpretação.! De! acordo! com! Siqueira! (2011,! p.45)! “com! base! nessas! semelhanças,! a!

Além!disso,!Cardozo!(1938)!identifica!seis!modelos!de!narrativa!jurídica,!a!saber:!1)!

hermenêutica!e!a!retórica!atuam!como!as!duas!principais!pontes!de!ligação!entre!o!direito!e!

Profissional! ou! imperativo:! rico! em! exemplos! e! analogias,! sendo! uma! explicação! do!

a! literatura,! atuando! na! busca! de! valores! de! importância! filosófica! e! racional! para! a!

silogismo! adotado;! 2)! Lacônico! ou! sentencioso:! uma! linguagem! direta,! pouco! explicativa,!

compreensão!do!direito”.!

porém! rica! em! conteúdo! legal;! 3)! Conversador! ou! familiar:! didático,! porém! repetitivo;! 4)!

!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Refinado! ou! artificial:! utilização! de! expressões! estrangeiras! e! linguagem! rebuscada! em!

3!Traduziuase!do!original:!“That!quality,!above!all,!must!not!be!lost.!Too!many!long!words!are!dangerous.!As!

Dunlop! suggests,! law! is! already! beset! by! far! too! many! words! that! do! not! really! mean! anything,! either! to! lawyers!or!to!anyone!else”. 4!Traduziuase!do!original:!“The!essence!of!!‘law!and!literature’![…]!is!the!suggestion!that!the!techniques!and! methods!of!literary!theory!and!analysis!are!appropriate!to!legal!scholarship.”!

!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! 5!Frisease:!literário!e!não!fictício!ou!fantasioso.!

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TRABALHOS#APRESENTADOS#NA#MOSTRA#DE#PESQUISA#

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excesso;! 5)! Demonstrativo! ou! persuasivo:! utilizaase! de! argumentos! de! autoridade;! 6)!

4!O!Direito!pode!ser!uma!narrativa!de!ficção?!!!

Aglutinativo:!exagero!de!detalhes,!muitas!notas!explicativas!e!tema!central!desfocado.! Godoy! (2007)! sugere! que! Cardozo! fora! um! pai( fundador! (founding( father)! da!

Siqueira! (2011),! ao! apontar! o! Direito! como! uma! forma! de! narrativa! ficta,! faz!

vertente! do! Direito! como! Literatura,! tanto! pela! forma! como! redigia! suas! decisões! na!

remissão! a! lenda! da! Torre! de! Babel,! ! encontrada! no! AntigoTestamento,! Gênesis,! 11:1a9.!

qualidade! de! magistrado,! quanto! pelas! sugestões! que! emitia! a! seus! colegas! no! quesito!

Segundo!tal!lenda,!uma!!torre!fora!erguida!pela!humanidade,!que!até!então!se!comunicava!

clareza,!persuasão!e!sinceridade!–!sem!se!esquecer,!por!óbvio,!da!tentativa!de!classificar!as!

por! meio! de! um! único! idioma.! O! objetivo! era! a! glorificação! humana,! e! não! divina,! motivo!

decisões!judiciais!em!modelos!literários!diversos.!

pelo!qual!Deus!castigou!os!homens!com!a!derrubada!da!torre,!e!a!divisão!de!seu!idioma!em!

Importante!ressaltar!que!existem!diversas!formas!de!compreender!o!direito!como! literatura.!Galvão!(2011,!p.!84)!afirma!que! as! metodologias! adotadas! podem! ser! inúmeras:! é! possível! observar! o! direito! como! atos! literários;! é! possível! jogar! sobre! ele! o! olhar! da! crítica! literária;!é!possível!empregar!o!estudo!dos!signos!desenvolvido!pela!crítica! literária! em! textos! jurídicos;! podease! também! transpor! a! metodologia! da! análise!do!discurso!para!o!direito.!!!!

No! que! se! refere! à! perspectiva! hermenêutica,! Siqueira! (2011)! referease! a! Ronald! Dworkin,! em! especial! a! seu! artigo! intitulado! “Law( as( Interpretation”.! Conforme! a! autora! (2011),!neste!trabalho!Dworkin!sugere!que!os!casos!jurídicos!e!as!interpretações!judiciais! podem!ser!compreendidos!como!capítulos!de!um!romance.!Neste!sentido,!fazase!necessário! prezar!pela!coerência!ao!construir!processos!judiciais,!de!forma!que!a!“história”!possa!fluir! da!melhor!forma!possível.!!! Para! Siqueira! (2011,! p.! 48),! ! “A! transposição! da! ideia! de! hipótese! estética,! interpretação! capaz! de! maximizar! a! qualidade! artística! de! uma! obra,! para! uma! hipótese! política! no! direito! permite! especulações! acerca! do! caminho! interpretativo! capaz! de! fornecer!maior!grau!de!”justiça!!ao!próximo!caso!do!romance!legal.”! !Observadas!as!várias!possibilidades!de!se!estudar!o!Direito!como!Literatura,!resta! salientar!ainda!a!perspectiva!de!se!enxergar!o!Direito!não!apenas!como!um!texto!literário,! mas!como!verdadeira!ficção.!Ocorre!que,!conforme!afirma!Siqueira!(2011),!a!linguagem!não!

diversas!línguas!distintas.! Para! Siqueira! (2011),! esta! lenda! pode! ser! interpretada! como! a! representação! da! crença!de!que!uma!linguagem!universal!tornaria!possível!a!dominação!da!criação!humana! pelo! homem,! e! assim! o! entendimento! da! humanidade! sobre! si! mesma.! Todavia,! com! a! divisão!da!linguagem,!a!Autora!(2011,!p.!79)!acredita!que! a!pretensão!de!total!entendimento!do!homem!por!nossos!ancestrais!gerou!a! inicial! percepção! de! que! toda! visão! é! uma! realidade! parcial,! bem! como! a! linguagem!que!a!enuncia.!Assim!como!a!base!da!torre!de!Babel,!a!linguagem! é!uma!construção!humana,!particular,!parcial!e!finita.!

Neste!mesmo!sentido!Barthes!(1978)!compreende!a!língua!como!o!objeto!no!qual! se! inscreve! o! poder.! Porém,! tal! poder! acaba! não! sendo! notado,! já! que! a! língua! não! é! lembrada! como! classificação;! para! o! referido! Autor,! toda! classificação! é! opressiva,! o! que! enseja!no!fato!de!que!a!língua!também!é!opressiva.!Esta!classificação!a!qual!Barthes!(1978,! p.! 11a12)! se! refere,! é! responsável! não! por! permitir! dizer! algo,! mas! por! obrigar! a! dizêalo.! Como!exemplo,!ele!afirma:! vejoame! adstrito! a! colocarame! primeiramente! como! sujeito,! antes! de! enunciar!a!ação!que,!desde!então,!será!apenas!meu!atributo:!o!que!faço!não! é! mais! do! que! a! conseqüência! e! a! consecução! do! que! sou;! da! mesma! maneira,!sou!obrigado!a!escolher!sempre!entre!o!masculino!e!o!feminino,!o! neutro! e! o! complexo! me! são! proibidos;! do! mesmo! modo,! ainda,! sou! obrigado!a!marcar!minha!relação!com!o!outro!recorrendo!quer!ao!tu,!quer! ao!vous;!o!suspense!afetivo!ou!social!me!é!recusado.!!

é!uma!tradutora!neutra!da!realidade!fiel!que!ocorre!ou!ocorreu;!de!fato,!a!Autora!defende!

Desta!forma,!Barthes!(1978)!conclui!que!a!linguagem!implica!em!alienação.!Falar!é!

que! a! linguagem! molda! a! compreensão! humana,! construindo! barreiras! e! limites! na!

sujeitar,! restringir;! portanto,! cada! idioma! é! responsável! por! limitar! o! seu! falante! a! uma!

capacidade! expressiva! das! pessoas.! Desta! forma,! acaba! por! criar! e! condicionar! realidades!

forma! específica! de! manifestação! e! de! descrição! do! real.! Por! isso,! o! Autor! afirma! ser!

que! jamais! serão! reflexo! fiel! daquela! vivenciada.! Neste! sentido,! indagaase:! seria! possível!

necessário!se!atentar!a!estas!amarras!linguísticas,!já!que!!

compreender!o!Direito!como!narrativa!ficta?!

635########## !

X#CONGRESSO#DE#DIREITO#DA#UFSC#

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TRABALHOS#APRESENTADOS#NA#MOSTRA#DE#PESQUISA#

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Desta!forma!,!podease!inferir!que!os!textos!jurídicos!são,!de!certa!forma,!uma!ficção.!

a!língua,!como!desempenho!de!toda!linguagem,!não!é!nem!reacionária,!nem! progressista;!ela!é!simplesmente:!fascista;!pois!o!fascismo!não!é!impedir!de! dizer,!é!obrigar!a!dizer.!Assim!que!ela!é!proferida,!mesmo!que!na!intimidade! mais!profunda!do!sujeito,!a!língua!entra!a!serviço!de!um!poder.!! !

São!textos!que!se!utilizam!de!uma!linguagem!específica!para!tentar!traduzir!uma!realidade!

O!que!pode!se!inferir!das!afirmações!de!Siqueira!e!Barthes!é!que,!se!as!tentativas!de!

reproduz!uma!!realidade!verossímel,!plausível,!mas!não!se!pode!tomáala!como!inteiramente!

ordenação/reprodução! do! real! partem! sempre! da! linguagem,! não! se! pode! esquecer! que!

verdadeira.! Para! Siqueira! (2011,! p.! )! “A! linguagem! [...]! não! pode! ser! vista! como! uma!

partem,! então,! de! um! código! rígido! e! limitado.! Como! são! diversas! as! linguagens,! também!

tradutora! transparente! entre! a! experiência! e! a! realidade,! ela! apenas! fornece! os! termos!

são!diversas!as!compreensões!de!mundo!nelas!baseadas.!Nas!palavras!de!Siqueira!(2011,!p.!

sobre!os!quais!cada!realidade!é!constituída”.!!

existente,!mas!que,!devido!a!própria!limitação!humana!e!linguística,!não!o!faz.!No!máximo,!

80),! “linguagens! diferentes! são! capazes! de! proporcionar! entendimentos! diferentes! sobre!

Neste!mesmo!sentido,!Aristodemou!(1993)!acredita!que!por!meio!da!linguagem!o!

um!mesmo!fato!ou!acontecimento!social.”!!Assim,!a!narração!do!real!passa,!inevitavelmente,!

homem!se!entende!e!se!constitui!como!um!sujeito;!por!isso,!!a!linguagem!acaba!por!definir!a!

pela!tradução!humana,!que!não!apenas!pode!modificar!este!real,!como!distorcêalo!e!recriáa

compreensão! que! o! homem! tem! de! si! mesmo! e! de! sua! realidade,! delineando! limites! na!

lo.!

forma!com!que!ele!se!expressa.! Conforme! Siqueira! (2011),! o! homem! encontraase! preso! em! suas! criações! e!

Ignorar! essa! condição! é! agravar! a! tentativa! humana! de! autocompreensão! e! gerar!

traduções,! sempre! procurando! encontrar! sentido! na! linguagem! em! que! vive,! e! da! qual! é!

mais! confusões! do! que! esclarecimentos.! Todavia,! no! campo! rígido,! formal! e! dogmático! do!

vítima.! Desta! forma,! a! realidade! externa! e! ilimitada! frequentemente! é! ameaçada! pelo!

Direito,! essa! artificialidade,! essa! ficção,! quase! não! é! exposta! –! nem! sequer! é! questionada.!

reducionismo! humano,! já! que! o! próprio! homem! é! um! ser! limitado! em! sua! compreensão.!

Frisaase,! portanto,! um! ponto! importante! dos! estudos! cruzados! entre! direito! e! literatura,!

Todavia,! Barthes! (1978,! p.)! ! oferece! uma! alternativa,! a! que! chama! de! trapaça,! ! a! tais!

levantado! por! Siqueira! (2011):! enquanto! o! literato! confessa! sem! grandes! problemas! a!

limitações!linguísticas:!

artificialidade! e! a! fantasia! de! sua! escrita,! o! jurista! teima! em! afirmar! que! lida! com! um!

Na! língua,! portanto,! servidão! e! poder! se! confundem! inelutavelmente.! Se! chamamos! de! liberdade! não! só! a! potência! de! subtrairase! ao! poder,! mas! também! e! sobretudo! a! de! não! submeter! ninguém,! não! pode! então! haver! liberdade! senão! fora! da! linguagem.! Infelizmente,! a! linguagem! humana! é! sem! exterior:! é! um! lugar! fechado.! Só! se! pode! sair! dela! pelo! preço! do! impossível:! pela! singularidade! mística,! tal! como! a! descreve! Kierkegaard,! quando! define! o! sacrifício! de! Abraão! como! um! ato! inédito,! vazio! de! toda! palavra,! mesmo! interior,! erguido! contra! a! generalidade,! o! gregarismo,! a! moralidade! da! linguagem;! ou! então! pelo! amen! nietzschiano,! que! é! como! uma! sacudida! jubilatória! dada! ao! servilismo! da! língua,! àquilo! que! Deleuze! chama! de! “capa! reativa”.! Mas! a! nós,! que! não! somos! nem! cavaleiros! da! fé! nem! superahomens,! só! resta,! por! assim! dizer,! trapacear! com! a! língua,! trapacear!a!língua.!Essa!trapaça!salutar,!essa!esquiva,!esse!logro!magnífico! que! permite! ouvir! a! língua! fora! do! poder,! no! esplendor! de! uma! revolução! permanente!da!linguagem,!eu!a!chamo,!quanto!a!mim:!literatura.!!!!

Importante! ressaltar! que! a! literatura! faz! parte! da! tentativa! humana! de! compreender!a!realidade!na!qual!se!insere.!De!acordo!com!Siqueira!(2011),!com!o!Direito,! não!acontece!diferente.!Embora!tais!tentativas!sejam!sempre!parciais,!dada!a!limitação!do! homem!e!de!sua!linguagem,!!o!jurídico!e!o!literário!buscam!traduzir!o!real!que!percebem.!!

sistema!completo,!acabado,!perfeito!e!natural.!Apesar!disso,!os!estudos!cruzados!entre!estas! duas! áreas! do! saber! propõe! que,! a! forma! mais! completa! de! se! compreender! o! mundo! jurídico,!seja!admitir!suas!limitações,!suas!incompletudes!e!assim,!manterase!aberto!a!novas! possibilidades.! Para! Siqueira! (2011,! p.! 83! )! “A! literatura,! dessa! forma,! procura! trazer! ao! direito!a!ideia!de!que!o!mundo!e!a!vida!humana!são!compostos!de!'inumeráveis!narrativas'”.!! Para!Morawetz!(2007)!,!o!principal!objetivo!dos!estudos!de!direito!e!literatura!seja! basear!a!educação!jurídica!no!fato!de!que!o!direito!trata!de!indivíduos.!Assim,!o!jurista!que! compreende! a! si! como! um! sujeito! dotado! de! história,! trajetória! e! valores,! tornaase! um! melhor!agente!do!direito,!posto!que!ciente!de!suas!limitações.!! Compreendendo! que! a! linguagem! impõe! barreiras! para! a! compreensão! humana! e! para!a!reprodução!de!uma!determinada!realidade!vivenciada!pelo!homem,!podease!afirmar! que!os!textos!jurídicos!são!fictos.!Não!porque!sejam!inventados!ou!fantasiosos,!mas!porque! são!parciais!e!limitados!–!frutos!da!falha!tradução!humana.!!

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X#CONGRESSO#DE#DIREITO#DA#UFSC#

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TRABALHOS#APRESENTADOS#NA#MOSTRA#DE#PESQUISA#

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5!Considerações!Finais!

A!tentativa!de!esvair!do!Direito!as!matérias!que!não!fossem!estritamente!jurídicas! culminou!no!chamado!Positivismo!Jurídico,!que!defendia!a!purificação!da!norma!através!da! exclusão!de!quaisquer!conceitos!oriundos!das!demais!áreas!do!conhecimento.!Tal!método! mostrouase!falho,!vez!que!não!respeitava!as!particularidades!de!cada!caso!concreto,!fazendo! com!que,!não!raras!vezes,!normas!injustas!fossem!impostas!aos!cidadãos.! Contra! esse! movimento,! insurgiuase! o! pósapositivismo,! defendendo! a! necessidade! de! interdisciplinaridade! para! aplicação! de! uma! norma! justa,! que! atendesse! aos! interesses! populares.!Muito!se!fala!da!Filosofia,!Sociologia!e!mesmo!Antropologia!em!âmbito!jurídico,! mas! pouco! se! fala! da! Literatura! –! disciplina! apta! a! despertar! o! a! sensibilidade! e! o! senso! crítico!do!jurista.! O! direito! como! literatura! procura! utilizar! elementos! de! teoria! literária! e! hermenêutica!no!intuito!de!melhor!compreender!o!significado!dos!textos!jurídicos.!Além!de! ambos,! Direito! e! Literatura,! lidarem! com! relações! sociais,! noções! de! moralidade! e! com! a! própria!natureza!humana,!têm!por!conteúdo!a!linguagem!escrita,!diretamente!relacionada!à! interpretação.!! Neste! sentido,! as! relações! entre! os! discursos! jurídicos! e! literários! podem! ser! abordados! a! partir! dos! estudos! retórico! e! hermenêutico,! que! emergem! como! grandes! possibilidades! de! interpretação.! O! que! se! aplica! na! compreensão! literáriaanarrativa! é! utilizado! para! compreender! a! produção! textual! jurídica,! em! busca! de! coerência! e! clareza;! procuraase!extrair!do!texto!técnico,!estilos!estéticos!com!propósito!hermenêutico.!! Apesar!das!perspectivas!de!estudos!do!direito!como!literatura,!o!que!se!propôs!aqui! foi!refletir!sobre!um!possível!caráter!ficto!do!Direito,!sobretudo!quando!narrado!nos!autos! de!um!processo.!Utilizando!os!estudos!de!Barthes!sobre!as!limitações!da!linguagem,!pôdease! inferir!que,!uma!vez!que!a!própria!linguagem!é!uma!tradutora!falha!da!realidade,!o!discurso! jurídico!também!o!seria!e!neste!sentido,!poderia!sim!ser!compreendido!como!mais!que!uma! narrativa!literária,!uma!narrativa!ficta.! !

6!Referências!Bibliográficas! ARISTODEMOU,! Maria.! Studies! in! law! and! literature:! directions! and! concerns! AngloT American.!Law!Review,!Liverpool,!157,!1993.! ! AMADO,! Garcia.! Breve! introducción! sobre! derecho! y! literatura:! ensayos! de! filosofia! jurídica.!Bogotá:!Temis,!2003.!! ! ARISTÓTELES.Poética.Coleção!Os!Pensadores.!São!Paulo:!Nova!Cultural,!1996.! ! BARTHES,!Roland.!Aula:! aula! inaugural! da! cadeira! de! semiologia! literária! do! College! de!France.!São!Paulo:!Editora!Cultrix,!1978.! ! BOTO,!Carlota.!Ética!e!educação!clássica:!virtude!e!felicidade!no!justo!meio.!Educação!e! Sociedade,!Campinas,!v.!22,!2001.! ! CARDOZO,! Benjamin! N.!Law( and( Literature.!48! Yale! Law! Journal,! 1938,! pp.! 489a507.! ! GALVÃO,! Laila! Maia.! A! INTERLOCUÇÃO! ENTRE! AS! ESCOLAS! LITERÁRIAS! E! A! INTERPRETAÇÃO!JURÍDICA.!In:!OLIVO,!Luis!Carlos!Cancellier!de!(org).!Anais!do!I!Simpósio! de! Direito! e! Literatura.! Florianópolis! :! Fundação! Boiteux,! 2011.! Disponível! em:! ! ! GODOY,! Arnaldo! Sampaio! de! Moraes.! Direito! e! literatura! T! Os! pais! fundadores:! John! Henry!Wigmore,!Benjamin!Nathan!Cardozo!e!Lon!Fuller.!Jus!Navigandi,!Teresina,!ano! 12,!n.!1438,!9!jun.!2007.!Disponível!em:!.!Acesso!em:!10! ago.!2014.! ! HESSE,! Konrad.! A! força! normativa! da! Constituição.! Porto! Alegre:! Sérgio! Fabris! Editor,! 1991.! ! KELSEN,! Hans.! Teoria! pura! do! direito.! Tradução! de! João! Batista! Machado.! São! Paulo:! Martins!Fontes,!1999.! ! MORAWETZ,!Thomas.!Literature!and!the!law.!New!York:!Aspen!Publishers.!2007.! ! OST,!François.!Contar!a!lei.!São!Leopoldo:!Unisinos,!2005.! ! RORTY,! R.! Objectivity,! Relativism! and! Truth:! Philosophical! Papers! Volume! I.! Cambridge:!Cambridge!University!Press,!1991.! ! SIQUEIRA,!Ada!Bogliolo!Piancastelli!de.!Notas! sobre! Direito! e! Literatura:! o! absurdo! do! Direito!em!Albert!Camus.!Florianópolis:!Ed.!da!UFSC/Fundação!Boiteux,!2011.! !

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TRABALHOS#APRESENTADOS#NA#MOSTRA#DE#PESQUISA#

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WARD,!Ian.!Law! and! Literature:! possibilities! and! perspectives.!Cambridge:!Cambridge! University!Press,!2008.! ! WHITE,!James!Boyd.!The!Legal!Imagination:!abridged!edition.!Chicago:!The!University!of! Chicago!Press,!1980.! ! WOLKMER,!Antônio!Carlos.!O!Pluralismo!Jurídico.!São!Paulo:!AlfaaOmega,!1994! ! ! ! !

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