O ESTADO BRASILEIRO NEOLIBERAL E A EDUCAÇÃO DE JOVENS ADULTOS.

Mestranda em Educação Profissional pela Faculdade Integrada de Goiás. E-mail: [email protected] ou [email protected]
O ESTADO BRASILEIRO NEOLIBERAL E A EDUCAÇÃO DE JOVENS ADULTOS.

Josiane Pantoja Ferreira

RESUMO: O trabalho em tela visa verificar os rumos que a Educação de Jovens e Adultos-EJA vem tomando com a implantação da politica neoliberal. Para isso, pergunta-se como vem se configurando a colocação da politica neoliberal na EJA. A presente investigação parte da hipótese de que essa implantação vem acontecendo por meio da construção de reformas educacionais paliativas, onde fica evidente o descompromisso em relação ao ensino. E nesse senário de descompromisso as politicas neoliberais vão sendo implantadas fazendo com que o papel da escola passe por mudanças, onde se aconselha que o ambiente educacional seja pensado a partir do mundo dos negócios, tendo em vista que a escola esta atrelada ao mercado, e por isso precisa atender os anseios da sociedade globalizada. Entendemos que apesar das mudanças estruturais que ocorreram por meio das politicas publicas o caráter compensatório de educação persiste apesar das novas roupagens trazidas pela chamada educação ao longo da vida. Esse artigo e fruto de uma investigação teórica que contou com pesquisa bibliográfica em textos que se referem ao tema; além de consultas a sites na Internet e revistas educacionais especializadas.

Palavras-Chave: EJA, globalização, politicas publicas.

ABSTRACT: The screen work aims to determine the direction that the Education for Youth and Adults, EJA has taken with the implementation of neoliberal policy. For this, wonders how has represented the placement of neoliberal policy in adult education. This research starts from the hypothesis that this deployment has been going through the construction of remedial education reform, where it is evident the lack of commitment in relation to education. And this senary disengagement of neoliberal policies are being implemented making the role of the school go through changes where it is advisable that the educational environment is designed from the business, given that the school is linked to the market, and so it needs to meet the aspirations of global society. We understand that despite the structural changes that have occurred through public policy the compensatory education persists despite new clothes brought by call education throughout life. This article and the result of a theoretical research which included literature in texts that refer to the subject; plus visits to sites on the Internet and specialized educational magazines.

Keywords: adult education , globalization, public policies .




INTRODUÇÃO

Sabemos que historicamente, as iniciativas do Governo Federal quanto à Educação de Jovens e Adultos tiveram caráter marginal. Apenas a partir da década de 40 instituem-se as primeiras ações públicas voltadas para esse segmento sócio educacional. Além de tardiamente, as primeiras ações do Estado tiveram um princípio político e pedagógico eminentemente compensatório, caráter que predominou nas iniciativas subsequentes.
Nesse trajeto, é oportuno destacarmos a formulação de outra possibilidade. Segundo Di Pierro (2005), nos anos 60 alguns segmentos sociais, influenciados pelas ideias de Paulo Freire, introduziram novas experiências no campo educacional, objetivando a criticidade e transformação social.
As ideias de Freire relatam que a educação deve ser um ato contínuo, no qual o sujeito esteja sempre num processo permanente de aprendizagem para que ele se torne um cidadão crítico da realidade que o cerca, tornando-se dessa forma participante ativo para "que não se esgote num especialismo estreito e alienante;" (FREIRE, 1989, p. 25).
Na década de 70, durante o Governo Militar, foi instituído o MOBRAL (Movimento Brasileiro de Alfabetização). Essa política caracterizou um retrocesso, por não dar continuidade às ideias freireanas e por objetivar a legitimação do sistema ditatorial. Nesse período, também foi criado o Ensino Supletivo, que reforçou o caráter compensatório da educação, a qual era caracterizada pela reposição da escolaridade não realizada na infância e adolescência, ou seja, esta iniciativa servia simplesmente para possibilitar o ensino às pessoas que não puderam estudar na idade adequada. É o predomínio da educação bancária (FREIRE, 1987).
A partir dos anos 80 identificamos novidades em relação a essa modalidade educativa, a de maior relevo é a promulgação da Constituição Federal, na qual é garantida a obrigatoriedade, e não somente a gratuidade, do Ensino Fundamental aos que a ele não tiveram acesso na idade própria, incluindo, portanto, jovens e adultos. Essa modalidade educativa, apesar da garantia do direito no plano jurídico, foi caracterizada pela falta de sistematização de políticas públicas eficazes que garantissem acesso, permanência e qualidade ao ensino para jovens e adultos.
Com o processo de redemocratização passou-se então a discutir o caráter compensatório da educação de jovens e adultos. Durante os primeiros estudos para a construção da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) considerou-se que essa modalidade de ensino deveria ter caráter emancipatório, contrapondo-se á ideia vigente por várias décadas. Com o estabelecimento da atual LDB Lei nº 9394 em 1996, nasceu a EJA (Educação de Jovens e Adultos), que apontava para uma mudança mais significativa, pois trocou o termo "ensino" pelo termo "educação", o primeiro conceito indica "transmissão de conhecimento" ao passo que o segundo denota uma abrangência maior, envolvendo a discussão e a criticidade.
Segundo a atual diretriz nacional para a educação brasileira, a EJA deverá oportunizar condições adequadas ao seu alunado, contemplando seus interesses e considerando sua realidade como trabalhadores. Em meio aos artigos 37 e 38 da LDB dedicados a essa modalidade, podemos observar que estes têm caráter compensatório e marginal.
Em linhas gerais, os artigos legais destinados à EJA asseguram que o poder público será o responsável para garantir a gratuidade da educação para os jovens e adultos, também, a idade mínima para poder ingressar, reduzindo para quinze anos no Ensino Fundamental; e dezoito anos no Ensino Médio. Além disso, destaca-se a "distinção entre os subsistemas regular e supletivo, integrando organicamente a educação de jovens e adultos ao ensino básico comum." (HADDAD; DI PIERRO, 2000, p. 122).
Rummert e Ventura (2007) afirmam que a EJA mantém a noção de suplência, ou seja, a educação compensatória, onde a pouca notoriedade e investimento dado a esta modalidade de ensino a relegou, mais uma vez, à marginalização da população, o que conduz fatalmente à manutenção da hegemonia inerente ao capital, que resultará na não emancipação da classe trabalhadora.
Portanto, considerando o caráter político-ideológico das mudanças educacionais que se processaram no mundo como um todo, no final do século passado e no início deste, observamos que, mesmo que a legislação federal fale em uma educação compensatória, isso vem sendo refutado até mesmo antes da atual LDB, pois como perceber a EJA, atualmente, vem acompanhando as mudanças e necessidades produtivas, a partir do momento em que ir à escola e obter as qualificações formais e adquirir o direito de acesso ou permanência no mercado de trabalho, pois ultimamente se faz necessário que o sujeito tenha uma educação continuada ao longo da vida para ter melhor condição de permanecer ou ter acesso ao mundo do trabalho, logo a educação de reposição vai saindo de cena, para dar lugar a educação permanente.

1. O DESCASO HISTÓRICO RECORRENTE COM A EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS NO BRASIL.

Historicamente, a trajetória da educação para jovens e adultos no Brasil não é das mais felizes. Embora haja relatos dessa modalidade de ensino já no Brasil Colônia, esta se dava de forma assistemática, valorizando a educação religiosa. No período Imperial, mesmo com a garantia da Constituição de 1824 pouco se avançou na aquisição de boa escolarização para essa faixa etária. Segundo Haddad e Pierro (2000) algumas Províncias, influenciadas pelo ideário iluminista, tiveram a iniciativa de oferecer um ensino escolar de qualidade tanto para crianças quanto para jovens e adultos.
Segundo os mesmos autores, em 1891 a primeira Constituição Republicana, trazendo o pressuposto do federalismo se desincumbe dos investimentos na educação primária, repassando aos estados e municípios essa tarefa. Contudo, a precariedade orçamentária dessas instituições não ofereceu perspectivas favoráveis para o ensino escolar de jovens e adultos.
Apesar da situação pouco animadora Haddad e Pierro (2000) registram a construção de reformas educacionais paliativas, onde fica evidente o descompromisso da União em relação ao ensino elementar, o momento da Primeira República se distinguiu pela imensa quantidade de reformas educacionais que, de alguma maneira, procuraram um princípio de normatização e preocuparam-se com o estado precário do ensino básico. Porém, tais preocupações pouco efeito pratico produziram, uma vez que não tinha orçamento que pudesse garantir que as propostas legais resultassem numa ação eficaz.
Nas décadas de 20 e 30 do século XX observam-se manifestações de educadores e da população em geral, exigindo que o Estado assumisse seu dever de provedor da educação escolar. As reformas educacionais que se seguiram objetivaram tão somente a inserção do Brasil no cenário mundial industrial que demandava mão-de-obra qualificada. Fato que nos leva a entender melhor a influência de fatores político-econômicos nas diretrizes educacionais em nosso país.
Os anos 50 e início dos 60 do mesmo século, marcaram um salto econômico-financeiro em nosso país a partir das políticas desenvolvimentistas de Juscelino Kubistchek. As ações populares organizadas que se seguiram mostraram-se importantes instrumentos políticos, e novamente a educação de jovens e adultos é utilizada como propaganda para a aceitação popular dos projetos governistas. Sobre isso Haddad e Pierro (2000) dissertam que a ampliação de oportunidades educativas por parte do Estado serviam somente como mecanismo de acomodação, bem como oferecer o mínimo de qualificação para o trabalho, atendendo assim aos projetos governamentais.
Não podemos omitir, ainda na década de 60, o trabalho educacional renovador de Paulo Freire junto aos alunos trabalhadores. O chamado método freireano de educação escolar ficou internacionalmente conhecido devido seu caráter libertador. Pregava o desenvolvimento da criticidade, sem a qual o indivíduo pouco acrescentaria em seu conhecimento autônomo. Segundo Coêlho (2001) os ensinamentos de Freire objetivam desde sua base a necessidade de desenvolver o pensamento crítico. O qual para acontecer é necessário à ação e reflexão, da realidade, proporcionando assim que o sujeito inserido em uma dada realidade busque a transformação da mesma.
Já no período do governo militar, destacamos em 1967, a criação do MOBRAL (Movimento Brasileiro de Alfabetização) que inaugura o sistema de descentralização operacional onde a organização para o funcionamento do programa ficava a cargo de setores não governamentais da sociedade; e por outro lado mantinha a centralização das questões pedagógicas como currículo, avaliação, construção e distribuição de material didático.
Por conta da reforma educacional de 70, nasce o Ensino Supletivo que pregava, em linhas gerais, a erradicação do analfabetismo, a recuperação do atraso escolar e atualização técnica que pudesse contribuir para o desenvolvimento nacional. Por isso, entendemos que esse sistema de educação preservava o caráter eminentemente compensatório. Haddad e Pierro (2000) destacam a flagrante ação alienante desta nova proposta de educação para jovens e adultos. O Ensino Supletivo buscava soluções técnicas, não se importando com o problema politico social da exclusão escolar da maioria da sociedade, além do que buscava oferecer uma educação neutra, que a todos serviria.
A chamada República Nova, marcada pela redemocratização em nosso país traz consigo novas propostas para a educação de jovens e adultos. Em 1985 é criada a Educar (Fundação Nacional para Educação de Jovens e Adultos) que por vezes chegou a incentivar alguns projetos inovadores para o incremento da educação básica de jovens e adultos organizados por prefeituras municipais. Sem mudar o quadro dessa modalidade de ensino a Educar foi extinta em 1990 no governo de Fernando Collor de Mello.
A atual Constituição Federal, promulgada em 1988, estabelece em seu Art. 208 a garantia da universalização do direito à educação, independente de idade, e a erradicação do analfabetismo em 10 anos. No final do século passado e início deste acontece a mudança mais significativa na educação brasileira. Movido por ideias pós-modernistas o Estado brasileiro organiza mudanças estruturais na educação de jovens e adultos e sob a ótica neoliberal do Estado brasileiro será reafirmada a subalternidade dessa modalidade educacional.

2. GLOBALIZAÇÃO E REFORMA DO ESTADO

O último milênio foi cercado de diversas mudanças em vários setores da sociedade. Sendo assim não se poderia falar de mudanças sociais sem falar em dois aspectos importantes e que são indissociáveis: globalização e avanços tecnológicos, que são os grandes marco dessa "nova" era.
Segundo Montanari (2003) em termos econômicos, a globalização é a internacionalização do modelo produtivo do capitalismo moderno baseado na celeridade das descobertas, informações e troca de experiências entre a população mundial. Contudo, abrange múltiplos aspectos, que superam o estritamente econômico: a política, a ecologia, a arte e a tecnologia, por exemplo. Para a referida autora a globalização é entendida como o conjunto de processos ou realidades cujas consequências se manifestam em todo o mundo. Este constitui, assim, um único espaço. Como resultado, aparece uma tomada de consciência de que o volume de interações e a sua velocidade de transmissão têm influência na totalidade do planeta.
Tal processo de globalização começou nas últimas décadas do séc. XX, com o desenvolvimento das novas tecnologias da informação e da comunicação. Pode ser analisado sob várias perspectivas: os efeitos sobre a realidade objetiva, a evolução do sistema econômico e os aspectos ideológicos (ARANHA, 2006). A globalização afeta o equilíbrio ecológico do planeta por conta da maior demanda de recursos naturais para concretização de seus empreendimentos.
Com o advento da globalização, muitas mudanças políticas, econômicas e sociais vêm ocorrendo na sociedade atual. Essas modificações se dão tanto no campo material, quanto dialeticamente, no campo das ideias, dos pensamentos, crenças, representações e valores (GUIMARÃES, 2008). No final do século XX, com o incremento da tecnologia no mundo, se fez necessário uma transformação no modelo econômico capitalista taylorista/fordista, este modelo econômico considerava o trabalhador como um ser capaz unicamente de realizar uma tarefa por vez, com a chegada da globalização este quadro foi cada vez mais substituído por um modelo econômico que vê o empregado como uma pessoa capaz de realizar diversas funções é o capitalismo moderno ou neoliberalismo.
Como diz Antunes (1999) essas mudanças foram frutos da crise estrutural do capitalismo. Essa crise deu origem a um novo modelo produtivo que congrega em suas mãos a regulamentação política e social de toda a sociedade, a esse sistema chamamos de acumulação flexível. A acumulação flexível conforme Harvey (2001) confronta a severidade do fordismo. Se o fordismo era representado pela rigidez no processo de trabalho marcando desde a concepção de um produto, a sua produção, o seu consumo e as relações de trabalho, a acumulação flexível se caracteriza por romper com esta rigidez, instaurando no trabalho, na produção e no consumo, a flexibilidade.
Logo essas mudanças econômicas ocasionaram um conjunto de transformações nos padrões mundiais do desenvolvimento. E uma das marcas desse processo é seu modo heterogêneo, sendo desigual, principalmente aos menos favorecidos da sociedade. Contudo, no geral essas mudanças significam um avanço ao sistema capitalista que ganhou força e maior domínio sobre o trabalho e os trabalhadores (HARVEY 2001).
Por tudo isso, observa-se o mundo moderno num momento de grande impasse onde os modelos político-econômicos não mais atendiam às necessidades e demandas sociais. A reforma foi inevitável, o Estado mostrou-se ineficaz na manutenção da ordem econômica, por isso precisava buscar uma "nova racionalidade" objetivando contribuir para a autonomia da economia com suas relações cada vez mais complexas e céleres. Zanardini (2007) fala que para atenuar a participação do Estado na economia, aperfeiçoar a sua capacidade de gestão e instituir o controle publico sobre o aparelho estatal, a reforma administrativa, mas também política e ideológica do Estado, é proposta a partir da implementação da denominada administração publica gerencial. Esse paradigma é exposto como a solução para inaptidão administrativa do Estado, uma vez que trocaria o modelo racional-legal ou burocrático que vinha norteando a administração pública.
Esse novo modelo de gestão pública gerencial prega o desapego à política burocrática e a valorização da criatividade e da subjetividade do funcionalismo público na solução de problemas, através do desenvolvimento de suas competências. Nessa perspectiva o Estado acaba eximindo-se de muitas obrigações, que por lei, lhe foram imputadas. Zanardini (2007) explica que por meio da execução da tão falada administração pública gerencial, objetiva-se a reorganização do Estado por meio da adoção de critérios de gestão que reduza os custos, e proporcione uma ampliação na articulação com a sociedade para a fixação de prioridades e a cobrança de resultados. Pretende-se com isso a disseminação da ideologia do capital, e a instituição de uma aparelho de Estado eficiente e orientado pelos valores do novo paradigma de sociedade; um Estado racional de fato.
No Brasil em 1995, já no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, é criado o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, de caráter eminentemente neoliberal, inaugura reformas tanto na educação como em outros setores de nossa sociedade. Sobre esse novo modelo de gerenciamento ou forma de governar Shiroma (2002) comenta, que ele ressalta a necessidade de reformas administrativas que atuassem numa mudança do Estado administrador e provedor para um Estado avaliador, incentivador e gerador de políticas. O qual pode ser traduzido em desconcentração de tarefas e concentração de decisões estratégicas.
As críticas a esse modelo não tardaram. A conjuntura política e econômica brasileira vigente precisava ser inserida num contexto global para que pudesse participar das benesses do mercado capitalista. O discurso é vibrante, no entanto escamoteia a verdadeira intenção de manipulação da população, ao mesmo tempo em que preserva a estrutura social dominante. Sobre isso Zanardini (2007) leciona que o que se mostra como a reforma do Estado, por meio da execução da administração pública gerencial e da sua preocupação com a descentralização e a autonomia, é o desenvolvimento de formas sutis de controle dos resultados, na intenção de negar a supervisão cerrada e absoluta que marcara até então os paradigmas de organização, isso combina com a lógica da pós-modernidade, que, ao propor a celebração das diferenças, assegura a reprodução da lógica da desigualdade, sob a qual se afirma e reafirma o capital.
Entendemos que reformas precisam acontecer, até porque o homem é um ser que se constrói historicamente. A partir de inúmeras e complexas relações o homem interage e alcança novos patamares de desenvolvimento. Contudo, pregamos as reformas que produzam vantagens universais, onde todos possam, igualmente, usufruir dos resultados positivos emanados delas. Diante desse cenário de mudanças o Governo Federal escolheu a educação como o instrumento promotor e disseminador das novas ideias. Por seu caráter difuso servirá como multiplicador da doutrina neoliberal, daí o incremento nas políticas educacionais voltadas para a educação de um cidadão autônomo responsável pela sua própria formação, que busca, ao longo da vida, o conhecimento para interagir na sociedade moderna.

3. O NOVO IDEÁRIO EDUCACIONAL

No final do século passado o mundo como um todo enfrentava muitas incertezas resultantes das profundas e rápidas transformações sociais, políticas e econômicas que se processavam. As necessidades sociais tornaram-se cada vez maiores diante de recursos cada vez mais escassos.
A ordem político-econômica exigia que o recurso humano disponibilizado para o processo produtivo estivesse apto a interagir nessa nova dinâmica. Conhecimentos técnico e científicos por si só não eram mais suficientes para suprir essa nova demanda. Zanardini (2007) diz que a partir dessas e de outras preocupações, o objetivo liberal vai aparecendo e mostrando seu interesse que é o de reverter que estava sendo um obstáculo a contribuição da educação para a racionalidade do capital e para a alegria das pessoas, e estaria, a partir de uma concepção produtiva e, portanto, pragmática da educação, ajustando a razão, à uma nova razão, ordenada em tempos de capitalismo global.
Esse contexto de muitas expectativas fomentou nos governos dos países hegemônicos a necessidade imperiosa de buscar soluções para essa problemática. O mundo não era mais o mesmo, as doutrinas econômicas vigentes não respondiam mais às exigências das economias marcadas pela celeridade tecnológica. A dinâmica vigente prega uma escola análoga às estruturas do mercado, Zanardini (2007) relata que com a execução do trabalho de ensinar como se aprende, e um ensinar para a felicidade, com essa nova conjuntura ideológica da pós modernidade, o papel da escola passa por mudanças, onde se aconselha que o ambiente educacional seja pensado a partir do mundos dos negócios, tendo em vista que a escola esta atrelada ao mercado, e por isso precisa atender os anseios da sociedade globalizada.
Entendemos que esse processo acabou por ampliar as desigualdades sociais. O novo modelo gerencial pregado nega a preocupação com os critérios formais da administração pública, destacando a subjetividade, na medida em que valoriza conceitos como a criatividade, a qual se materializa pelo desenvolvimento das potencialidades para a resolução de problemas. Sobre isso Freire (1996) comenta que o discurso da globalização que fala de ética, não é uma ética para atender a todas as pessoas, pois sua ética esta voltada para o mercado. Por isso, é necessária a união das classes trabalhadoras para juntas lutarem contra a ameaça da negação de nós mesmos como sujeitos submetidos a selvageria da ética de mercado.
Os Estados nacionais, em escala mundial, submetem-se à égide neoliberal de administração pública: todas as instâncias de sua gestão trabalhariam dentro dessa diretriz. Nesse processo, o setor educacional sofre profundas mudanças. Frigotto (1999, p.40) diz que, por essa ótica "A educação, então, é o principal capital humano enquanto é concebida como produtora de capacidade de trabalho, potenciadora do fator trabalho", ou seja, segundo essa visão o processo educativo passa a funcionar apenas como sendo potencializadora do trabalho e, por conseguinte de produção.
Reafirma-se então uma aprendizagem pragmática voltada para o aprender a aprender. Nesse novo paradigma de educação, o aluno é um portador de conhecimentos diversificados que darão respostas e, consequentemente, resultados aos problemas que surgirem durante o processo produtivo, seja sob o aspecto técnico ou nas relações sociais de trabalho (DELORS, 2001).
O mercado de trabalho passa a exigir um profissional polivalente, que possa atuar desde o planejamento até a execução das ações, estando apto tanto para dirimir os entraves que venham surgir, quanto evitá-los. Sobre isso Zanardini (2007) corrobora dizendo que quando o sistema ideológico da pós-modernidade e abalada na modernidade, seus paradigmas também entram em crise, logo se fazem necessário novas instituições ou reformulações das já existentes, para atenderem as novas solicitações da sociedade competitiva e globalizada, que tem como característica a pluralidade, a diversidade e a flexibilidade.
Assim, o profissional deve adquirir habilidades que lhes qualifiquem para a vida moderna, tornando-se capaz de sobressair-se às dificuldades cotidianas e é esta que deve ser a função da escola: formar cidadãos capazes de aprender a reaprender diante as dificuldades enfrentadas a partir dos conhecimentos adquiridos anteriormente.

4. A EJA EM TEMPOS NEOLIBERAIS

Sob a égide da política neoliberal dos anos 1990 a EJA foi reafirmada como política marginal. Ao mesmo tempo em que a comunidade passou a ser a responsável pela gerência dos recursos disponibilizados para cada unidade escolar, mantinha-se a estrutura centralizadora das questões pedagógicas, como currículos e avaliação.
Infelizmente permanece o caráter compensatório de escolarização, apesar da proposta inovadora que preferiu o termo "educação" de jovens e adultos como forma diferenciada do antigo Ensino Supletivo. Chilante e Noma (2009), dizem que a legislação educacional de EJA criada no anos de 1990, é fruto das politicas neoliberais. E as iniciativas educacionais para o alunado da EJA, acompanharam as normativas da reforma da gestão administrativa, limitando suas ações a programas compensatórios, direcionados para as classes sociais mais pobres, com intuito de diminuir as tensões sociais.
As poucas vantagens adquiridas na década de 80 com a Constituição Federal foram diluídas a partir da segunda metade da década de 90. Essas perdas foram protagonizadas pela Emenda Constitucional 14/96 que acabou por suprimir o dever do Estado, tanto de oferecer educação escolar às pessoas que estariam fora da idade adequada, quanto a universalização do ensino médio de jovens e adultos, considerando-o como progressivo. Essa reforma acabou mantendo apenas a gratuidade deste ensino.
Haddad e Pierro (2000), dizem que o alunado da EJA perde espaço com o atendimento educacional público de caráter universal, passando a ser entendido como politica meramente compensatória coadjuvante no duelo das situações de extrema pobreza, pois não existe uma politica articulada voltada a atender de forma efetiva os anseios da maioria da população que necessitam de escolarização de qualidade.
Esperava-se muito da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) aprovada em 1996. Entretanto a pequenez de artigos que normatizam sobre o ensino de jovens e adultos demonstrou que pouco seria, de fato, acrescentado à realidade deficitária dessa modalidade de ensino. O Plano Nacional de Educação (PNE) de 2000, atrelado às diretrizes neoliberais discorre, que é necessário o continuo desenvolvimento de capacidades e competências para encarar a mudanças que modificaram a ideia tradicional de educação de jovens e adultos, pois atualmente veio a baila o conceito de educação ao longo de toda a vida, onde a escolarização não se restringe a alfabetização, por entender que a esta vai além, pois a escolarização deve proporcionar a população melhoraria na sua qualidade de vida e de fruição do tempo livre e ampliar suas oportunidades no mercado de trabalho.
Neste momento consideramos oportuno destacar duas características marcantes das reformas neoliberais na educação que alcançaram a EJA – o estímulo à privatização do ensino voltado para essa faixa etária e o estabelecimento das chamadas parcerias do Estado com a iniciativa privada e a sociedade civil organizada. A partir dessas reformas disseminaram-se cursos particulares acelerados, principalmente os profissionalizantes, sem caráter propedêutico que acabaram por engordar as finanças da iniciativa privada ao mesmo tempo em eximiram o Estado de seu dever constitucional. Chilante e Noma (2009) ressaltam que nos anos 90 do século XX, a iniciativa privada foi estimulada a oferecer a EJA, sendo assim o Estado deixou de ser o único responsável pela sua oferta e financiamento, dividindo com a sociedade civil sua responsabilidade.
O estabelecimento de parcerias, segunda característica desse processo, diz respeito à difusão da ideia da subjetividade e autonomia da educação em substituição à centralização do antigo sistema gerencial burocrático. Nessa perspectiva a sociedade como um todo passaria a ser responsáveis pela busca de soluções para seus problemas, desta forma a sociedade civil se vê desafiada ou até mesmo obrigada a participar dessa empreitada.
Nesta perspectiva novamente o Estado se abstém de suas obrigações legais Haddad e Pierro (2000) lecionam que no mesmo momento que as políticas educacionais diminuem o papel dos órgãos governamentais na promoção de oportunidades de formação para jovens e adultos, ampliasse a relevância das iniciativas da sociedade civil, aumentando-se a pratica de parcerias abarcando universidades, associações comunitárias, movimentos sociais, organizações não governamentais e sindicatos de trabalhadores.
A primeira década do século XXI foi marcada pela formação de diversos programas para atender aos jovens e adultos. Entretanto, todos seguiram a linha neoliberal de educação que objetiva construir mão-de-obra polivalente. O novo paradigma de educação ao longo da vida chega à EJA através de ações educativas como o Programa Alfabetização Solidária (PAS); o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera); o Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador (Planfor); o Programa Recomeço e o Programa Brasil Alfabetizado (PBA).
Nesta perspectiva fazemos nossas as palavras de Haddad e Pierro (2000) quando falam dos desafios que o futuro guarda para esta modalidade de ensino historicamente desprestigiada, que carrega em si as marcas das vicissitudes do nosso sistema educacional.
Conforme Haddad e Pierro (2000) o Brasil que entra no século XXI está integrado cultural, tecnológica e economicamente a essas sociedades pós-industriais, que admite no seu bojo imensas desigualdades sociais, o que só tende a contribuir com as disparidades educacionais, fazendo com que a educação tenha cada vez mais desafios a enfrentar, e o principal deles e achar caminhos que coadunem as metodologias e práticas da educação permanente em prol da superação de problemas como a universalização da alfabetização.
Portanto, não podemos desconsiderar as mudanças protagonizadas no meio educacional brasileiro em prol de uma educação de qualidade para jovens e adultos. Que não vença o pessimismo, muito se tem feito e muito se pode fazer, esta é a nossa contribuição para o debate.





CONCLUSÃO

A princípio, verificamos que a EJA em sua trajetória histórica, sempre esteve caracterizada pelo predomínio do caráter eminentemente compensatório. Contrapondo-se a esses ideais que predominou na EJA, surge em nossa sociedade, uma nova concepção idealizada por Paulo Freire, que aponta uma aprendizagem permanente ou ao longo de toda a vida.
A partir das últimas décadas do século XX, com o advento da globalização, as mudanças significativas tiveram que acontecer, e mais uma vez a educação foi base fundamental para disseminar novos ideais. As idas e vindas nesse sistema de ensino, reformas e mais reformas educacionais ao longo de sua história, seriam bem mais eficazes se estas abrangessem vantagens universais, onde todos pudessem se beneficiar e não apenas para atender somente às necessidades da classe dominante.
O novo modelo educacional vigente traz em seu bojo novas perspectivas, um novo paradigma de educação mais abrangente, voltado para o "aprender a aprender", onde o sujeito é construtor de seu próprio conhecimento, exige-se um cidadão autônomo, capaz de interagir na sociedade presente.
Outro fator relevante constatado nesse processo que podemos analisar, foi à falta de políticas públicas eficazes que garantissem não só o acesso, mas a permanência desses jovens e adultos nas escolas.
E assim, dando ênfase a essa linha de percepção, como mencionamos ao longo do trabalho, foram criados vários programas que visavam e visam a erradicação do analfabetismo em nosso país.
Portanto, mais uma vez fica explícito que esses programas visam tão somente limpar a "mancha do analfabetismo", diminuindo os índices de estatísticas de analfabetismo em nosso país, privando os sujeitos de uma educação participativa e de qualidade, onde ele é coautor desse processo e não mero expectador. Por isso se faz necessário uma educação que seja capaz de instigar nos alunos a criticidade e a capacidade de intervir no mundo. Promovendo desta forma, uma educação de qualidade libertadora e transformadora.



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