O FEMINICÍDIO COMO CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA DO HOMICÍDIO NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO: O Direito Penal pode ser instrumento no combate à violência de gênero? BRASÍLIA 2015

tem como objetivo analisar a inserção do feminicídio nosistema penal brasileiro como circunstância qualificadora do homicídio. Para isso, analisaremos o trâmite da Lei n. 13.104/2015, da eficácia ou não da Lei n. 11.340/2006 e das problematizações referentes à Criminologia e aos Feminismos.Com este estudo, pretendemos, assim, questionar a eficiência da criminalização do feminicídio como medida no combate à violência contra as mulheres.