Cumpre este ano o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (mais simples e abreviadamente conhecido por Fórum de Macau) uma década de vida. Criado em Outubro de 2003 por iniciativa da República Popular da China (RPC) em reunião inter-ministerial com sete Países de 4yVO]I 7¯KQIT 8WZ\] guesa (São Tomé e Príncipe não se encontra representado visto manter relações com Taiwan), o Fórum de Macau foi consolidado noutras duas reuniões de alto nível, em Setembro de 2006, e, sobretudo, em 2010, quando Macau acolheu a 13 e 14 de Novembro uma extraordinária cimeira reunindo ao então Primeiro-Ministro chinês Wen Jiabao o Presidente de Timor-Leste, José Ramos Horta, o Primeiro-Ministro de Portugal, José Sócrates, o Primeiro-Ministro da Guiné-Bissau, Carlos Gomes Júnior, o Primeiro-Ministro de Moçambique, Aires Aly, o ministro de Estado e das Infra-estruturas, Transportes e Telecomunicações de Cabo-Verde, Manuel Inocêncio Sousa, o ministro da Economia de Angola, Abrahão Gourgel, e o subsecretário-geral do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, embaixador Pedro Luíz Carneiro de Mendonça. Para além do anúncio pelo primeiro-ministro chinês da criação pela RPC de um Fundo de Cooperação para o Desenvol
lusofonias nº 04 | 08 de Julho de 2013 Este suplemento é parte integrante do Jornal Tribuna de Macau e não pode ser vendido separadamente
COORDENAÇÃO: Ivo Carneiro de Sousa
TEXTOS: • A Plataforma de Macau • A Próxima Década: oportunidadesedesafios • Institucionalização: por um estatuto legal do Secretariado Permanente do Fórum de Macau • Inteligência Comercial: criar e especializar um Gabinete de Estudos • Projectos para Parcerias de Desenvolvimento • Ainda mais compromissos e apoio do Governo da RAEM • Parabéns a Você e Muitos Anos de Vida
Dia 15 de Julho: China-Angola: Trinta anos de Relações Diplomáticas
APOIO:
O Fórum de Macau Dez Anos Depois: Oportunidades e ’HVDRV
O Fórum de Macau Dez Anos Depois:
lusofonia singular e inimitável, desdobrando-se em múltiplas actividades e iniciativas: conferências, encontros, visitas, festas da lusofonia, promoção de ambientes de investimento, ligando empresários e agentes económicos da RPC e dos países lusófonos, a que se acrescentou (e bem) desde 2011 um muito activo Centro de Formação que tem vindo a acolher formandos dos vários países de língua portuguesa em diferentes áreas. Apesar de não ter praticamente influência directa no comércio bilateral entre a China e os vários países lusófonos (128,497 milhões de dólares em 2012, mas dominados a 95% pelas trocas da RPC com o Brasil e Angola) que mantêm escassa presença comercial na RAEM, o Fórum de Macau foi pensado prioritariamente como um mecanismo de cooperação que visa contribuir para criar o ambiente, conexões e afectos concorrendo para desenvolver a cooperação e o intercâmbio económico entre a República Popular da China e os Países de Língua Portuguesa. Trata-se, assim, de uma sábia estratégia política chinesa procurando dinamizar o papel de Macau como plataforma de ligação aos países lusófonos, actualizando o seu legado histórico, património singular e formalizado bilinguismo, permitindo e reforçando a circulação oficial do português que se mostra ferramenta fundamental neste projecto de uma década. É provável que muitas das actividades do Fórum de Macau não sejam ainda devidamente reconhecidas – o seu muito desorganizado website não ajuda, assim como um irregular boletim em que o que sobra em fotografias e informações gerais escasseia em estudos, análise e inteligência comercial –, mas o seu trabalho agora de decénio é não apenas extremamente positivo, como constitui também um contributo fundamental na actualização do papel plurissecular de Macau como plataforma entre gentes, continentes, produtos e culturas de que a moderna relação entre a China e os países lusófonas é herdeira. Mais do que inventariar detalhadamente o muito que se foi fazendo, importa principalmente tentar reflectir sobre o futuro de um Fórum a que Macau deve dar os parabéns e, sobretudo, desejar muitos anos de vida.
OportunidadeseDesafios Ivo Carneiro de Sousa
C
umpre este ano o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (mais simples e abreviadamente conhecido por Fórum de Macau) uma década de vida. Criado em Outubro de 2003 por iniciativa da República Popular da China (RPC) em reunião inter-ministerial com sete Países de Língua Oficial Portuguesa (São Tomé e Príncipe não se encontra representado visto manter relações com Taiwan), o Fórum de Macau foi consolidado noutras duas reuniões de alto nível, em Setembro de 2006, e, sobretudo, em 2010, quando Macau acolheu a 13 e 14 de Novembro uma extraordinária cimeira reunindo ao então Primeiro-Ministro chinês Wen Jiabao o Presidente de Timor-Leste, José Ramos Horta, o Primeiro-Ministro de Portugal, José Sócrates, o Primeiro-Ministro da Guiné-Bissau, Carlos Gomes Júnior, o Primeiro-Ministro de Moçambique, Aires Aly, o ministro de Estado e das Infra-estruturas, Transportes e Telecomunicações de Cabo-Verde, Manuel Inocêncio Sousa, o ministro da Economia de Angola, Abrahão Gourgel, e o subsecretário-geral do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, embaixador Pedro Luíz Carneiro de Mendonça. Para além do anúncio pelo primeiro-ministro chinês da criação pela RPC de um Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa que, no valor de um bilião de dólares,
ainda se encontra hoje em fase muito preliminar de arranque, a cimeira permitiu validar treze áreas de cooperação: cooperação intergovernamental; comércio; investimento e cooperação empresarial; cooperação no domínio agrícola; cooperação no domínio da construção de infra-estruturas; cooperação no domínio dos recursos naturais; cooperação na área de educação e recursos humanos; cooperação na área do turismo; cooperação no domínio dos transportes e comunicações; cooperação na área financeira; cooperação para o desenvolvimento; cooperação nas áreas da cultura, da rádio, cinema e televisão e do desporto; e outras áreas de cooperação, estendendo-se da saúde ao ordenamento do território. Ao mesmo tempo, os responsáveis governamentais presentes na cimeira destacaram a “sua satisfação pelo apoio multiforme do Governo de Macau na concretização dos objectivos do Fórum de Macau e reiteraram o desejo que Macau continue a desempenhar activamente o papel de plataforma no reforço da cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, apreciando ainda “positivamente o papel desempenhado pelo Secretariado Permanente do Fórum de Macau.” A verdade é que o Fórum de Macau se tornou presença constante na paisagem política, social e cultural de Macau concorrendo para reforçar a sua
A Plataforma
P
onte transcontinental de comércios, gentes e culturas durante séculos, a Região Administrativa Especial de Macau encontra-se hoje convidada a especializar duas plataformas fundamentais para o seu futuro. Uma decorre da sua própria situação geográfica. Nos últimos cinco anos, o Governo Central da RPC entendeu filiar economicamente Macau e Hong Kong na Grande Região do Delta do Rio das Pérolas centrada em Cantão e reunindo as províncias limítrofes de Fujian, Jiangxi, Guangxi, Sichuan, Guizhou, Yunnan e a grande ilha de Hainão, o principal centro turístico balnear da China. Com estas adições, o Grande Delta do Rio das Pérolas alberga uma população de cerca de 500 milhões de habitantes, sendo o grande centro manufactureiro da China, agora em
processo de reconversão em direcção às tecnologias, designs e afins sem os quais se vai tornar mais difícil vender nos mercados globais na
legado histórico de Macau e a sua singular lusofonia, visando mobilizar Macau no desenvolvimento das crescentes relações comerciais, investi-
Se estes primeiros dez anos do Fórum de Macau foram de afirmação, a próxima década irá desafiar toda a consolidação que não se faça sem muito estudo, análises rigorosas e profundo conhecimento das economias e sociedades dos países lusófonos. São precisamente estes serviços que a RPC espera encontrar em Macau. próxima década. A segunda plataforma actualiza o
mentos e cooperação entre a RPC e os diferentes países de língua portu-
de
Macau
guesa, a razão de ser dos dez anos do Fórum de Macau. Esta estratégia recebeu mesmo consagração oficial no 12º Plano Quinquenal da RPC, em 2011, comprometendo-se o Governo Central a apoiar “a formação acelerada da Plataforma de Serviços de Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”. Em rigor, as duas plataformas interligam-se já que o desenvolvimento económico e tecnológico do Grande Delta do Rio das Pérolas encontra vantagens relevantes nos recursos naturais, mas também em algumas indústrias, oferecidos pelos países lusófonos. Ao mesmo tempo, em termos panorâmicos, a RAEM é também reconhecida pela Organização Mundial do Comércio (WTO) como uma das economias mais abertas do mundo nos domínios do comércio e do inves-
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II
Segunda-feira, 08 de Julho de 2013 • LUSOFONIAS
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timento, agitando várias vantagens únicas: um estatuto formal de porto franco e de zona aduaneira independente, um sistema tributário simples com carga fiscal reduzida, para além de uma ampla rede de contactos extensivos no mercado internacional em que se destacam as estreitas ligações com os Países de Língua Portuguesa, as ligações comerciais ao Sudeste Asiático e o Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau (CEPA). Estas comunicações têm ainda vindo a ser reforçadas regularmente através da assinatura de vários acordos principalmente com o governo de Cantão, assim se gerando um ambiente que favorece o papel de intermediação comercial de Macau. Acrescem ainda essas vantagens repetidamente consabidas que resultam da fixação activa de comunidades lusófonas em Macau, o papel cultural encruzilhado em lusofonias dos macaenses e a progressiva atenção dirigida ao reforço do bilinguismo da RAEM para a qual o português é agora instrumento não apenas de memória e cultura, mas de direito, negociação e comércio, enformando especialização fundamental no acesso avisado da RPC aos diferentes países de língua portuguesa com as suas culturas e sociabilidades muito próprias. Acontece, porém, que esta constelação cintilante de vantagens circula hoje numa galáxia global, ferozmente competitiva, em que o passado por si só não é garantida condição de futuro: o mundo mudou, o comércio mundial transformou-se radicalmente e os processos de emergência económica chegaram também aos países de língua portuguesa. No ano passado, em 2012, organismos internacionais e agências financeiras colocaram quase unanimemente três países lusófonos entre os dez que mais cresceram economicamente: Timor-Leste, Moçambique e Angola por esta precisa ordem hierárquica (esqueçam o Brasil das manifestações mil e de Portugal nem vale a pena falar, naturalmente em matéria de crescimento...). O que significa que estes países de língua portuguesa e, provavelmente alguns dos outros, serão cada vez mais disputados, visitados, convidados, aliciados. Indianos e malaios disputam o gás da bacia do Rovuma, em Moçambique, a ENI instalou-se no petróleo de Timor, a Chevron começou a produzir gás em grande quantidade nos offshores de Cabinda, enquanto japoneses e sul-coreanos descobriram nos últimos meses as vantagens de realizarem também cimeiras africanas. Se estes primeiros dez anos do Fórum de Macau foram de afirmação, a próxima década irá desafiar toda a consolidação que não se faça sem muito estudo, análises rigorosas e profundo conhecimento das economias e sociedades dos países lusófonos. São precisamente estes serviços que a RPC espera encontrar em Macau.
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A Próxima Década: oportunidades e desafios
A
análise actual do comércio mundial destaca sobretudo uma nova geografia que, dissolvendo progressivamente a velha ordem comercial herdada do colonialismo e dominada pelo Norte industrializado, mudou de forma permanente em direcção à Ásia-Pacífico. Na verdade, a maior parte das projecções sobre o desenvolvimento do comércio internacional até 2020 produzida por organizações internacionais (ONU, FMI, Banco Mundial, OMC e OCDE), por vários centros de investigação e pelos principais operadores financeiros globais (sobretudo a Goldman Sachs e a Ernst & Young) concordam nos seguintes indicadores: a região da Ásia-Pacífico vai passar a ser a maior contribuidora para comércio mundial até 2020, prevendo-se que a China e a Índia, por si só, venham a garantir um quinto dos fluxos comerciais na próxima década. Ao mesmo tempo, os movimentos de exportação-importação entre a Índia, China, Japão, Sudeste Asiático e Austrália devem vir a representar em 2020 cerca de 40% do comércio global. Os muitos estudos disponíveis concordam ainda em sublinhar uma outra mudança fundamental, actualmente ainda apenas prefigurada: a exportação de matérias-primas e recursos naturais, incluindo petróleo, gás e outras energias fósseis, deixará definitivamente de ter um peso dominante nos fluxos comerciais globais. O sector de produtos e maquinarias eléctricos, electrónicos, industriais e de transporte dará a maior contribuição ao crescimento comercial na próxima década. Assim, a exportação e consumo de computadores, televisões, aparelhagens domésticas, máquinas industriais e veículos de carga passará a ser o primeiro sector do comércio global, seguido de manufacturas em têxteis, madeira, plásticos e borracha. Estes dois sectores somados passarão a ocupar 54% do total de mercadorias comercializadas em 2020, completando uma transformação tendencial do comércio mundial que vai contribuir ainda mais para estruturar uma nova geografia comercial mundial. Ao mesmo tempo, esta mudança reflecte duplamente o forte crescimento da procura para consumo e investimento em produtos dos mercados emergentes, assim como o alargamento da fragmentação das cadeias de abastecimento que produzirão cada vez mais componentes em diferentes localizações. Estas tendências vão contribuir ainda mais para ampliar e especializar a mudança do centro do comércio mundial do Ocidente para a Ásia: o peso da China neste sector de produtos eléctricos, electrónicos, maquinarias e veículos projecta-se crescer de 18% para 24%, mas será também acompanhado por igual tendência de crescimento na Índia, podendo chegar a 10% do total das exportações mundiais. No seu conjunto, a região da Ásia-Pacífico, incluindo as economias do Japão e da Austrália, passará a do-
minar as exportações mundiais nestes dois sectores maioritários, podendo chegar a 60% do total. Prevê-se que o comércio mundial de mercadorias atinja em 2020 um volume global de cerca de 35 triliões de dólares, duas vezes e meia o seu valor em 2010, enquanto o comércio mundial de serviços pode duplicar para um volume próximo de 6 triliões de dólares. A geografia comercial mundial estará em 2020 definitivamente transformada, concentrando-se cada vez mais o crescimento comercial em torno da Ásia, sobretudo China, Índia e Sudeste Asiático, assim sugerindo uma profunda alteração da localização de companhias e empresas multinacionais, transnacionais e regionais. A RPC, em particular, vai mesmo oferecer na próxima década o mais importante destino de consumo comercial global, o que representa também uma profunda alteração sociológica que decorre do rápido crescimento das classes médias nos mercados das economias emergentes e em desenvolvimento, assim alterando os padrões sociais do consumo global. Na verdade, seguindo as definições quantitativas internacionais de classe média (ONU, Banco Mundial e OCDE), categorizada enquanto grupo de indivíduos ou família vivendo numa unidade doméstica com um rendimento diário entre 20 a 100 dólares, a região da Ásia-Pacífico vai triplicar a dimensão da sua classe média, passando de 525 milhões de pessoas (28% do total mundial), em 2010, para 1.75 biliões de pessoas (54% do total mundial), em 2020, assim gerando o espaço com mais extensas classes médias, transformação sociológica global absolutamente original que concretiza e suporta definitivamente a mudança da geografia económica e comercial mundial . São estes desafios tanto como as suas oportunidades que vão passar a desafiar o papel de Macau enquanto plataforma para a cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Transformações, afinal, rápidas, próximas, já que 2020 está aí à porta. E o Fórum de Macau que celebra justamente um muito positivo trabalho de uma década está obrigado a preparar-se, a qualificar-se e a especializar-se o mais depressa possível para poder acompanhar a voracidade das transformações económicas e comerciais globais para as quais a relação entre a China e os países lusófonos pode produzir contribuição positiva desde que saiba acompanhar avisadamente as mudanças da globalização e do crescimento do comércio mundial. Assim, mais do que discutir o balanço de uma década globalmente muito positiva, importa desafiar o Fórum de Macau a preparar o futuro em três domínios fundamentais: institucionalização, inteligência comercial e parcerias de desenvolvimento LUSOFONIAS • Segunda-feira, 08 de Julho de 2013
III
Institucionalização: por um estatuto legal do Secretariado Permanente do Fórum de Macau D
ecorridas três conferências mi- Brasil é representado pelo seu Côn- para a Cooperação Económica e nisteriais e estando programada sul-Geral para Hong Kong e Macau Comercial entre a China e os Paía quarta cimeira no final deste ano não tendo, em rigor, um delegado ses de Língua Portuguesa. Trata-se novamente na RAEM, o Fórum de permanente. Este secretariado é, de matéria mais do que urgente: Macau continua a ter uma organiza- como se sabe, assistido em matérias o estatuto legal do Fórum de Mação que, não deixando de funcionar administrativas por um Gabinete de cau é um instrumento diplomático, actuante, permanece desprovida Apoio e conta com pontos focais nos institucional e legal absolutamente de um estatuto legal. Com efeito, respectivos países membros. Infeliz- indispensável para dignificar o sea estrutura central acordada entre mente, toda esta arquitectura – que cretariado permanente e os seus os Estados participantes centra-se nem é especialmente complexa – delegados dos Países participantes, no secretariado permanente do Fó- carece de fundações formalizadas, concretizando ainda a sua autonorum de Macau: um mia e dimensão secretário-geral internacional. nomeado pela RPC Significa van...O estatuto legal do Fórum de Macau é um instrumento através do Ministagens tão prádiplomático, institucional e legal absolutamente indispentério do Comércio, ticas como a um secretário-gefacilitação da sável para dignificar o secretariado permanente e os seus ral adjunto nomeacirculação didelegados dos Países participantes, concretizando ainda a do rotativamente plomática e sua autonomia e dimensão internacional. Significa vantagens comercial (inpelos Países de tão práticas como a facilitação da circulação diplomática e Língua Portuguesa cluindo na RPC) (sendo actualmencomercial (incluindo na RPC) dos delegados do Secretariado dos delegados te o cargo da resdo SecretariaPermanente, maior qualidade na representação externa e, ponsabilidade da do Permanente, acima de tudo, a definitiva transformação de um mecanisGuiné-Bissau), um maior qualidade outro secretáriona representamo de cooperação em instituto de cooperação, permitindo -geral adjunto noção externa e, à RAEM a promocional dignidade de sediar um organismo meado pela RAEM acima de tudo, internacional em que se actualiza tanto a sua história e patri- a através do secredefinitiva mónio em singular lusofonia quanto se formaliza estatutariatário para a Econotransformação mia e Finanças (acmente a vocação fundamental para Macau de plataforma de de um mecanistualmente a Dra. mo de cooperaserviços entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Rita Botelho dos ção em instituto Santos), a que se de cooperação, somam os delegapermitindo à dos dos sete países lusófonos mem- não tendo ainda o necessário esta- RAEM a promocional dignidade de bros em diferentes tipos de aponta- tuto legal capaz de definir interna sediar um organismo internacional mento e extracção: os delegados de e internacionalmente a sua ordem em que se actualiza tanto a sua Angola e Portugal, por exemplo, são institucional. história e património em singular também representantes comerciais Existem, é verdade, esforços em lusofonia quanto se formaliza estaem Macau, outros delegados são curso para se poder concretizar, tutariamente a vocação fundamenoriundos dos Ministérios dos Negó- ainda em 2013, a prometida redac- tal para Macau de plataforma de cios Estrangeiros ou de pastas eco- ção e promulgação do Estatuto do serviços entre a China e os Países nómicas e comerciais, enquanto o Secretariado Permanente do Fórum de Língua Portuguesa.
IV
Segunda-feira, 08 de Julho de 2013 • LUSOFONIAS
A
s transformações tendenciais do comércio mundial nos próximos anos exigem estudo, análise e decisões tão orientadas como rigorosas. A informação comercial e de investimento externo não é, nos dias de hoje, uma informação meramente geral ou tentativa, somando desorganizadamente dados económicos a indicadores estatísticos dispersos que abundam generosamente. Pelo contrário, trata-se actualmente de uma informação extremamente especializada que, sobretudo analítica, compila e conceptualiza ferramentas e bancos de dados do comércio exterior para realizar estudos e prospecções de mercado com o objetivo de agregar informações estratégicas e, com isso, fomentar a internacionalização de empresas em ambiente de globalização. Este processo tem vindo a ser sumariado nos últimos anos em torno do conceito de serviços de inteligência comercial, a partir da noção mais ampla de inteligência de mercado explicada nos últimos vinte anos pelos mais variados especialistas de gestão e marketing internacionais. Esta noção mais geral, a inteligência de mercado, foi-se impondo como o processo de pesquisar, analisar e aplicar informações tanto qualitativas, quanto quantitativas, cujo resultado é o conheci-
mento cado-a das ac rem a por empre agente ciais e pri intelig merca sim, u so de ambie percep cenári ajuda tar a i oport a an às te procur e nã reagir ções d dos. A in comer -se ne mais intelig define creto pertin ou pr ou age condiç seu p -alvo intelig bam-s da an ternos
lusofo
o sobre a lógica do meralvo e o direcionamento cções estratégicas a seadoptadas Estados, esas e es comerpúblicos ivados. A gência de ado é, asum procesanálise do ente e da pção dos ios que a eviameaças, identificar unidades, ntecipar-se endências, rando agir o apenas r às mutados merca-
nteligência rcial filiaessa noção geral de gência de mercado, mas e um conceito mais conde gestão da informação nente à empresa pública rivada e ao empresário ente individual sobre as ções para a entrada do produto num mercadoexterno. Os serviços de gência comercial estrise, assim, na produção nálise dos mercados exs e das estruturas dos
onias
Inteligência Comercial: criar e especializar um Gabinete de Estudos jogos de exportação e importação, produzindo relatórios e estudos, visando analisar e
mercado alvo; normas técnicas e barreiras não-tarifárias; legislação; contactos
Primeiro-ministro, Wen Jiabao, esclarecer, entre outros indicadores: funções e usos do produto; dinâmicas globais de países exportadores e importadores; dinâmicas globais de países concorrentes e clientes; identificação de mercados prioritários; evolução e fluxo de comércio exterior do país alvo; evolução e fluxo do comércio exterior angolano com o mercado alvo; tarifas; tamanho e características do
num encontro
comerciais e empresariais. Esta constelação de processos de reunião e análise dos vários elementos de informação comercial externa que, cada vez mais pontuados pelos ritmos da globalização, enforma o conceito de inteligência comercial obriga o Fórum de Macau a convocar para o centro da sua missão estes serviços que, na maior parte dos ca-
sos, se recolhem em português entre os Países de Língua Portuguesa. Em termos
decidem mercados, produtos, empresas e oportunidades. Obriga ainda o Fórum de Macau a solicitar a este Gabinete de Estudos a gestão permanente de um Directório comercial, da inventariação exaustiva de mercados, empresas e produtos à análise de conjunturas económicas e comerciais. Obriga ainda o Fórum de Macau a exigir ao seu Gabinete de Estudos a publicação regular de relatórios, estudos e análises, seleccionando e interpretando a muita informação económica com o presidente de Timor-Leste, José Ramos Horta e estatística que se vai produzinconcretos, a mobilização do nos diferentes países de necessária de serviços de in- língua portuguesa. Esta espeteligência comercial obriga cialização é ainda mais funo Fórum de Macau a criar e damental para se concretizar a desenvolver o seu próprio a plataforma de serviços reGabinete de Estudos, reu- quisitada pelo Governo Cennindo economistas, especia- tral da RPC e que Macau tem listas em comércio, juristas, condições únicas de poder sociólogos e antropólogos desenvolver tendo em vista (porque não?) capazes de o seu bilinguismo oficial e a saberem ler nas sociedades instalação de quadros altae economias dos países lu- mente qualificados oriundos sófonos os indicadores que dos vários países lusófonos. LUSOFONIAS • Segunda-feira, 08 de Julho de 2013
V
Projectos
A
s mudanças do comércio mundial em conexão com os processos de emergência de várias economias e mercados na Ásia, África e América Latina obrigam a requalificar as formas de cooperação económica e comercial à escala global. Um novo vocabulário tem vindo a impor-se, somando à muita referenciada cooperação Sul-Sul uma imensa colecção de acrónimos, dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) aos BRICET (os mesmos BRIC mais a Europa do Leste e a Turquia), dos BRICM (novamente os BRIC agora acompanhados pelo México) aos BRICK (ainda mais BRIC mas com a Coreia do Sul), dos Next Eleven (Bangladesh, Egipto, Indonésia, Irão, México, Nigéria, Paquistão, Filipinas, Coreia do Sul, Turquia e Vietname) aos CIVETS (Colômbia, Indonésia, Vietname, Egipto, Turquia e África do Sul). Pode ser que num futuro muito breve, o acrónimo PLP (que quase funciona também em inglês...) de países de língua portuguesa se venha a juntar à variedade de siglas, previsões e futurismos com que muitos economistas, agências de rating e afins tentam captar uma realidade global em mudança que tende geralmente a sobrepujar as suas direccionadas análises. Talvez o Fórum de Macau possa dar uma ajuda à consagração mundial dos PLP caso se perceba que crescimento económico nem sempre significa desenvolvimento, conquanto o desenvolvimento sustentado possa ser
para
Parcerias
garantia de crescimento continuado e socialmente equilibrado. Importa, por isso, perceber completamente que comércio e cooperação económica internacionais devem convocar um processo colaborativo em que o Norte e o Sul, “grandes” e “pequenos” trabalham para uma agenda de convergência sustentada por responsabilidades comuns e por uma verdadeira parceria compartilhada. Assim obrigando a um processo inclusivo em que países menos desenvolvidos e pequenas economias não são deixados para trás, como ainda acontece nas trocas comerciais entre a RPC e os mais pequenos países lusófonos. Trata-se igualmente de um processo que tem de ter um rosto humano, de modo a que as populações, regiões, comunidades e grupos que se encontram em desvantagem, especialmente os pobres e as mulheres, possam participar e fruir plenamente do desenvolvimento. O que implica a estruturação de um processo sustentável, prestando a devida atenção às necessidades das gerações futuras. O que não chega, sendo ainda conveniente consolidar um sistema de vantagens comerciais e económicas mútuas que passa pelo financiamento do desenvolvimento através do investimento directo externo, pelo alívio das dívidas, pelo apoio ao ajustamento, pela transferência de tecnologias, pela capacitação de recursos huma-
Parabéns a Você e Muitos Anos de Vida Dez anos é ainda vida de criança – muita traquinice para alguns trabalhos de casa, muita camaradagem para alguns amuos –, mas por isso mesmo o Fórum de Macau merece apagar as velas, festejar e receber multiplicadamente (em português e chinês...) um feliz parabéns a você. Espera-se apenas que as comemorações oficiais em curso dos Dez Anos do Fórum de Macau possam trazer a reflexão avisada, os estudos rigorosos por fazer e, sobretudo, a qualificação e as necessárias áreas de especialização que irão certamente concorrer para transformar este mecanismo de cooperação em instituto cada vez mais indispensável na consolidação cultural da lusofonia singular e inimitável de Macau enquanto instrumento institucional cada vez mais actuante no desenvolvimento plural e diversificado da cooperação económica e comercial entre a República Popular da China e os Países de Língua Portuguesa.
VI
O
governo da RAEM tem vindo a dirigir ao Fórum de Macau atenção suficiente, dotando-o de alguns dos instrumentos fundamentais para a adequada concretização das suas actividades. Assim, o secretariado permanente do Fórum foi dotado de um Gabinete de Apoio em que se processa toda a gestão financeira, administração e burocracia do organismo, coordenado ao longo destes dez anos pela Dra. Rita Botelho dos Santos que se tornou mesmo no rosto voluntarioso e sempre omnipresente do organismo; parte também do governo o apoio que, da logística aos assessores, se dirige ao Secretário-Geral do Fórum nomeado pela República Popular da China através do Ministério do Comércio; os delegados dos países lusófonos no secretariado permanente recebem igualmente apoio residencial e financeiro, ainda assim limitado face às suas necessidades muitas de movimentação, reunião e selecção de oportunidades comerciais, a que se deveria ainda juntar o indispensável suporte devido às suas famílias convocando adaptações, escolas, assistência, aspectos sem os quais parece mais difícil garantir um escol de delegados vindos do topo das administrações públicas ou da diplomacia dos países de língua portuguesa (como certamente se quer e deve ser). O Gabinete de Apoio ao Fórum de Macau recebeu no orçamento de 2013 a verba de 140.411.300 de patacas. Trata-se, contudo, de uma dotação financeira ainda limitada face aos muitos desafios e ainda mais oportunidades que se abrem a um organismo
Segunda-feira, 08 de Julho de 2013 • LUSOFONIAS
Desenvolvimento
nos, elementos cada vez mais presentes e requisitados nas relações comerciais e na cooperação económica entre a China e os países lusófonos quando se multiplica a concorrência internacional em torno dos recursos da África e da América Latina. O Fórum de Macau tem condições excelentes para poder propor serviços de apoio a parcerias entre a RPC e os Países de Língua Portuguesa, oferecendo em inteligência comercial um tratamento integrado das necessidades dos países lusófonos, de Cabo-Verde a Timor-Leste, em comércio para o desenvolvimento, procurando contribuir para gerar consensos inter-governamentais e inter-empresariais através da investigação e análise de políticas de assistência técnica e capacitação de recursos, objectivos que o seu Centro de Formação tem procurado ajudar a realizar. Mais ainda, o Fórum de Macau pode contribuir para ajudar os países lusófonos em desenvolvimento na elaboração de políticas comerciais com a RPC. O que obrigará o Fórum a mobilizar verbas próprias capazes de financiar directamente projectos fundamentais em que se decidem parcerias de desenvolvimento entre a China e os países de língua portuguesa a somar ao célebre lançamento do já referido Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa que aguarda futuro mais sorridente.
Ainda Mais Compromisso e Apoio Fórum de Macau
de
do
em vias de assistir (assim se espera) à sua desejada institucionalização. Importa perceber que parte significativa desta dotação financeira se consome em múltiplas viagens e estadas absolutamente necessárias nos diferentes Países de Língua Portuguesa; provavelmente, as colecções de visitas, reuniões e várias conferências realizada em espaços lusófonos são ainda insuficientes, visto que o Fórum de Macau é sobretudo conhecido apenas por algumas cúpulas estatais e pequenas franjas muito especializadas dos empresariados locais, sendo necessário ampliar o conhecimento e reconhecimento deste mecanismo de cooperação a oferecer a partir de Macau aos mais amplos sectores e agentes económicos na China e nos países lusófonos. Para além do apoio ao secretariado permanente, à fixação dos seus delegados, o orçamento do Fórum de Macau contempla ainda a manutenção desse gabinete de apoio extremamente exíguo para as suas múltiplas funções, no qual não se arrola, por exemplo, actividade de juristas, economistas e outro pessoal especializado. Se acrescentarmos a todas estas áreas, as várias actividades e cursos do Fórum de Macau através do seu Centro de Formação, o apoio às diferentes associações locais dos Países de Língua Portuguesa, a participação na organização anual do Festival da Lusofonia e variadas realizações ao longo do ano em que se multiplicam convidados, sessões públicas, conferências, jantares muitos, convívios abundantes, algumas palestras e um
Governo
da
RAEM
boletim de divulgação, o orçamento actual do Fórum de Macau é mais do que escasso para responder aos dois principais desafios que se apontaram para a próxima década: a inteligência comercial que obriga a consolidar um gabinete de estudos muito especializado; o apoio a projectos e parcerias de desenvolvimento estratégico com os países lusófonos através de Macau. Espera-se, por isso, que o governo da RAEM possa vir na próxima década a triplicar o orçamento anual do Fórum de Macau cativando as verbas necessárias para a criação e desenvolvimento desse gabinete de estudos capaz de analisar, publicar e concretizar através de rigorosa inteligência comercial um dos serviços fundamentais que a República Popular da China procura encontrar em Macau: conhecimento apurado de oportunidades, facilidades e constrangimentos, legislações e alfândegas, empresas e agentes, áreas, temas e direcções das economias e mercados dos países lusófonos. Soma-se a esta especialização urgente, essa outra orientação fundamental na qualificação do papel de plataforma de Macau que passa por dotar o seu Fórum de capacidade financeira para poder apoiar financeiramente projectos absolutamente estratégicos nos países de língua portuguesa como são todos aqueles que, por exemplo, nos domínios do turismo, das energias verdes ou das indústrias culturais encontram já na RAEM feiras que se querem internacionais ou empresas e organismos interessados em parcerias para o desenvolvimento com os países lusófonos.
lusofonias
Economias... Reúne
estudos e análises sobre o desenvolvimento económico dos
TMOR-LESTE | Xanana “abraça” iniciativa da Plataforma de Macau
Países
de
Língua Portuguesa
e a sua cooperação com a
República Popular
da
China
GUINÉ-BISSAU | encerra conferência sobre a castanha de caju
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s investidores que chegam oncluiu-se no princípio de Julho ao nosso país podem enconem Bissau uma conferência intrar uma série de oportunidaternacional, intitulada «Kadju i ka des, ou seja, áreas potenciais, son kuku», o que quer dizer que «o promissoras, com vantagem caju não é apenas a sua castanha». para todas as partes” salientou Tratou-se de uma iniciativa da Oro Primeiro-Ministro de Timor ganização Holandesa de DesenvolLeste, Xanana Gusmão, no disvimento e insere-se no quadro da curso de abertura do IX Enconpromoção internacional e transfortro de Empresários para a Coomação local da castanha de caju, de peração Económica e Comercial longe o maior rendimento da Guinéentre a China e os Países de -Bissau e a sua maior exportação. Língua Portuguesa, que termiA conferência foi financiado pela nou na última semana em Dili, com o apoio do IPIM e do Fórum de Macau. Xanana União Europeia (UE) num montante que não foi revelado pelos organizadores, disse acreditar que “os Países de língua Portuguesa e a China, com uma plataforma mas que está a ser implementado pela FUNDEP-CPC, uma instituição ligada a estratégica em Macau, estreitando mais as suas relações económicas e comerciais, sector do caju. Durante a conferência discutiram-se, entre outros temas, o papodem ver em Timor-Leste um novo horizonte com potencial de desenvolvimento pel da transformação e do desenvolvimento da fileira do caju na Guiné-Bissau comum, sobretudo face aos desafios da crise financeira e a regulamentação do sector, atendendo mundial e o imperativo de crescimento económico nos às oportunidades dos mercados globais, os nossos respectivos países.” O histórico líder da nação desafios de produtividade e qualidade e, sotimorense explicou também que “procuramos parceiros bretudo, o lançamento de uma marca para para a implementação do nosso Plano de Desenvolviexportação «made in Guiné-Bissau». A conmento Estratégico”, que “estabelece o percurso necesferência organizou-se num período especialsário para transformarmos Timor-Leste de um país com mente conturbado, opondo vários produtobaixos rendimentos num país com rendimentos médiores, empresas e responsáveis governamen-altos, com a aposta orientada para três áreas cruciais: tais guineenses em torno das dificuldades capacitação e especialização dos recursos humanos; de transformação industrial no país e aos construção de infraestruturas básicas; desenvolvimento muitos problemas surgidos com a deficiente da economia, com incidência no petróleo, agricultura campanha de comercialização internacional e turismo”. Xanana reconheceu ainda que “Timor-Lesdo caju produzido na Guiné-Bissau. te é uma economia pequena mas emergente, com o a protecção das mercado aberto e livre, receptivo ao investimento estrangeiro e com algumas das taxas fiscais mais baixas tartarugas marinhas do mundo”, para concluir que “temos também vindo a registar taxas de crescimento económica elevadas. O diversificação da economia de Angola pode também nosso crescimento médio desde 2007 é de 11,9%, com o passar por projectos exemplares dirigidos à protecção FMI a prever a continuação de um crescimento elevado da rica fauna e flora do país. Iniciado em 2003 através na ordem dos dois dígitos. Este crescimento só pode ser da Faculdade de Ciências da Universidade Agostinho Neto, produto de uma cada vez maior actividade económica reunindo depois várias organizações nacionais e apoios inpoderoso grupo mineiro indiano Coal Indo país. No entanto, estamos conscientes de que este ternacionais, o projecto Kitabanga procurou desenvolver dia Ltd. (CIL) decidiu reservar 42 milhões crescimento se deve, em grande parte, ao enorme incom sucesso campanhas de educação e sensibilização de de dólares para investimentos sociais em vestimento do sector público. É, por isso, importante e pescadores e habitantes da orla marítima para a protecMoçambique, assim procurando ultrapassar urgente que este forte sentimento de confiança e esção das tartarugas marinhas que percorrem as costas analguns dos obstáculos que têm vindo a limiperança no futuro de Timor-Leste seja partilhado pelo golanas e desovam em várias das suas praias. Mobilizando tar o seu projecto de exploração comercial sector empresarial.” cerca de 200.000 dólares anuais, o projecto Kitabanga das ricas reservas de carvão moçambicanas. mostra-se agora um enorme sucesso, tendo aumentaEstes investimentos serão fundamentalmendo exponencialmente o número de tartarugas nas águas te aplicados na construção de dois Institutos marítimas angolanas e, sobretudo, tendo protegido cerca de formação profissional. Recorde-se que a de 9.000 ninhos. O projecto é um paradigma importante CIL, baseada em Calcutá, é já a maior comde colaboração multidisciplinar, mobilização académica e panhia do mundo no sector, empregando popular, concorrendo para preservar a rica biodiversidade 357.926 trabalhadores. Através da sua subsimarítima angolana que pode vir a constituir espaço signidiária Coal India Africana, a companhia tem empresa de aviação chinesa ERDOS GENERAL ficativo de ecoturismo e de diversificação das indústrias vindo nos últimos anos a investir largamente AVIATION anunciou a assinatura de um contraturísticas nacionais ainda largamente por desenvolver. nos recursos minerais africanos. Em 2009, to para a compra do Phenom 300, o jacto ligeiro a companhia indiana ganhou a competição produzido pela companhia brasileira EMBRAER EXECUTIVO JETS. A ser entregue até ao final de 2013, esta é a primeira venda da internacional pela concessão de dois blocos em Moatite, na província de Tete, empresa do Brasil no mercado chinês depois da certificação do seu jacto para reforçados em 2012 com um contrato de exploração no valor de 80 milhões de executivos pela Administração da Aviação Civil da China. Apesar das medidas dólares para a exploração de uma área de 205 Km2 em que se estima existirem de austeridade e moralização que têm vindo a ser lançadas pelo Presidente reservas de carvão mineral de um bilião de toneladas. No ano passado, o governo Xi Jinping, prevê-se que esta ano a compra por clientes chineses de 40 jactos de Moçambique queixou-se junto da companhia e do governo indiano para a falta privados. Actualmente, a China conta já com 336 destes aviões privados em de cumprimento dos investimentos e equipamentos sociais previstos no contrato ligação ao exponencial crescimento do número de bilionários que deve ultra- de concessão. A companhia replicou, criticando o governo de Moçambique por não passar no próximo ano o da Alemanha, tornando a China no segundo país com ter ainda concluído as infra-estruturas ferroviárias imprescindíveis para o transmais bilionários no porte e comercialização do carvão. mundo. Em conse- Com a intervenção directa do governo quência, a China indiano, destacando que a cooperação que é actualmente internacional do país visa o desenvolcolocado no lugar vimento social das populações locais, 25 dos países com a verba agora disponibilizada pela CIL mais jactos priva- parece encerrar um capítulo marcado dos pode passar, por alguns equívocos no crescente inem 2022, a ter a vestimento indiano em Moçambique, terceira maior fro- país com quem, como se sabe, mantém longa relação histórica. ta do mundo.
ANGOLA | N
Grupo
indiano apoia áreas sociais em Maputo
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BRASIL | China compra jacto à Embraer
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lusofonias
LUSOFONIAS • Segunda-feira, 08 de Julho de 2013
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Publica
textos de estudo e opinião sobre a diversidade cultural das Lusofonias
Lugar e Função da Língua Portuguesa nos organismos internacionais
Ideias
David Leite
“A lusofonia é uma potência, porém não é de hoje que os negócios prevalecem sobre a língua: um império linguístico nunca foi considerado, só por isso, uma potência tout court. Com o Brasil na categoria de sexta potência mundial (a seguir à França) e Angola a emergir, não é preciso ser profeta para vaticinar uma nova era à nossa língua comum na corte dos grandes (a exemplo do mandarim no que se refere da China).”
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- A LUSOFONIA MERECE IR MAIS LONGE ! Ouvi dizer no colóquio que a língua portuguesa está presente em 14 organizações internacionais. Muito bem! Mas que ela aspire a uma maior visibilidade no concerto das nações, nada mais legítimo. Além de ser o sexto idioma falado no mundo, de Portugal ao Brasil e de Cabo Verde ao longínquo Timor, o português é, a seguir ao inglês, a língua que mais se propagou no planeta em longitude. Dos idiomas que emanaram da Europa para o mundo, é o terceiro com maior número de locutores. Da coabitação do português com os falares “indígenas” nasceu, pelo menos em Cabo Verde, um idioma vernáculo: o crioulo, língua materna das nossas ilhas. E se a nossa pátria é a nossa língua, dixit Fernando Pessoa, sou homem de duas pátrias, que assumo por inteiro e por igual. Aceitei entrar neste debate como pensador livre : livre das peias do “politicamente correcto” que às vezes nos inibem, contando porém com os espíritos lúcidos que encaram a realidade de frente para evoluir – neste caso, para elevar a nossa língua comum ao lugar que lhe é devido nos grandes areópagos deste mundo. E em verdade vos digo, uma análise pragmática e realista implica reconhecer que a língua de Bocage e Pepetela, para ser melhor considerada, deve desembaraçar-se de complexos endógenos ainda bem presentes, por exemplo, numa certa emigração; tal análise passa pelo “inventário” descomplexado dos constrangimentos históricos que a subalternizaram em relação aos outros grandes idiomas planetários. Que essa subalternização vem de longe, do arcaico império lusitano ao inclinar-se, por imperativos políticos ou geo-económicos, a outras potências hegemónicas... Feito este preâmbulo, pode-se perguntar: – “Porquê todo este palavreado para falar da língua portuguesa nos organismos internacionais?” Porque o passado deixa marcas, e eu diria que uma coisa implica – e sobretudo explica – a outra! E a “outra” – é esta: pela diversidade cultural que encarna e pelas valorosas gentes que a comungam, a língua de Jorge Amado e Mia Couto merece mais. Merece uma outra visibilidade fora do seu espaço territorial e existencial. Falar da lusofonia no mundo pressupõe agir para colmatar a sua ausência lá onde ela merece estar por direito – pelo menos oficialmente, porque de resto ela impera pelos corredores... Fica incompleta qualquer análise que não lhe reivindique esse direito nas tribunas internacionais, como língua de trabalho e não como uma venerável « língua segunda » como é vista por muito boa gente!
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- UMA LÍNGUA QUE SE PROJECTA NO FUTURO Reflexo de um passado comum mas diversamente vivido, a lusofonia é uma ponte entre os diferentes povos que a partilham. Ela é rica e diversa, não só pelas dísparas culturas que veicula como pela sua pujança demográfica, bem patente nos 250 milhões de lusófonos que somos – pelo menos em teoria, mas a teoria é igualmente válida nos países onde o francês ou o inglês coabitam com as línguas autóctones : todos os índios do Brasil não devem falar português, como todos os bosquímanos não falam inglês! Graças aos seus aliados no seio da Nato, Portugal aguentou, no século passado, uma guerra colonial em três frentes quando os africanos pegaram em armas
para conquistar a sua independência. Nessa espécie de cruzada capitalista contra a “ameaça comunista”, eram as grandes potências ocidentais quem mais lucrava com a colonização: do petróleo aos caminhos de ferro, diamantes e outras indústrias mineiras, nada escapou às multinacionais britânicas, americanas, francesas, alemães – e mesmo sul-africanas. Os grandes deste mundo a servirem-se como em casa própria, e os portugueses obrigados a emigrar: uns por uma vida melhor, outros fugindo à ditadura ou à guerra nas savanas de África. Ora bem, lá onde não há democracia não há desenvolvimento! E uma nação sem tecnologia para explorar os seus próprios recursos, por imperial que seja não é uma potência económica, e por mais português que fale não é uma potência linguística! Nessas condições, a que lugar podia aspirar o português nos centros de decisão mundiais? A solidariedade lusofonista das antigas colónias africanas, na sua luta comum pela independência, levou de vencida uma retórica lusitanista que de modo nenhum serviu a língua portuguesa na comunidade das nações. E nem podia já que o próprio “Estado Novo” era mal visto pela sua obstinação colonialista, apoiada num projecto “civilizador” falsamente igualitário. A independência de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, S. Tomé e Moçambique veio ampliar e dar novo alento à lusofonia: graças ao empenhamento concertado dos PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa), a língua de Saramago integrou a Organização da Unidade Africana como língua de trabalho, ao mesmo tempo que Portugal se redimia aos olhos da África anticolonialista! Que a comunidade lusófona devia erigir-se num bloco linguístico e cultural, a exemplo da Francofonia e do Commonwealth, em boa hora o entenderam os nossos governantes: em 17 de Julho de 1996 nascia em Lisboa a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Em 2002 foi a CPLP ampliada a Timor-Leste, finalmente livre do jugo indonésio. O Grupo CPLP na UNESCO, por cuja iniciativa se comemora todos os anos o Dia da Língua Portuguesa, está apostado em fazer dela a sétima língua de trabalho naquela organização da ONU. Assim possa o português subir ao púlpito da prestigiosa Sala I, onde só é falado nessas celebrações e nas conferências gerais (de dois em dois anos)! Progressos substanciais vêm sendo realizados no quadro de uma lusofonia interactiva e solidária, e não apenas a nível politico-diplomático. O português é hoje mais ensinado no mundo, por exemplo no Senegal e em países do Mercosul (em regime de reciprocidade com ensino do espanhol no Brasil). A lusofonia é uma potência, porém não é de hoje que os negócios prevalecem sobre a língua: um império linguístico nunca foi considerado, só por isso, uma potência tout court. Com o Brasil na categoria de sexta potência mundial (a seguir à França) e Angola a emergir, não é preciso ser profeta para vaticinar uma nova era à nossa língua comum na corte dos grandes (a exemplo do mandarim no que se refere da China). * Adido cultural da Embaixada de Cabo Verde em Paris .Extracto de uma intervenção no “Congresso da Língua Portuguesa no Mundo”, ocorrido na Universidade da Sorbonne e na Unesco a 28 e 29 de Maio. Publicado in “A Semana”, primeiro diário cabo-verdiano na net.
CORRECÇÃO | Os Macaenses: formação histórica, representações e funções culturais Na semana passada, na secção intitulada O Barco do Amor de Montalto de Jesus escreveu-se muito erradamente que o Historic Macau foi traduzido em 1926 nessa famosa edição proibida e proscrita. Na verdade, essa edição
David Leite
circulou em inglês, devendo-se a sua publicação em português, em 1990, aos “Livros do Oriente”, editora que muitos serviços prestou (e que se espera continue a prestar) à história e cultura de Macau sob a avisada direcção do Dr. Rogério Beltrão Coelho a quem agradeço a muito avisada correcção. Ivo Carneiro de Sousa
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Segunda-feira, 08 de Julho de 2013 • LUSOFONIAS
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