Anais do III Seminário de Políticas de Saúde do Semiárido - UEFS (NUSC) 2015:11-17
EIXO I- FINANCIAMENTO DO SUS
O GASTO PÚBLICO COM A SAÚDE NA MACRORREGIÃO NORTE DO ESTADO DA BAHIA NO PERÍODO DE 2004 A 2012
Guilherme Braga Alencar de Novais1 Thereza Christina Coelho2 Milla Pauline da Silva Ferreira³ Andrei Souza Teles4 Júlio Moraes Brito Regis5 Sidália dos Santos Gomes Reis6 Jéssica Vieira dos Santos7
1. 2. 3. 4. 5. 6. 7.
Bolsista FAPESB. Graduando em Medicina, Universidade Estadual de Feira de Santana, e-mail:
[email protected] Doutora em Saúde Pública pela UFBA. Docente do Departamento de Saúde - Universidade Estadual de Feira de Santana. Mestre em Saúde Coletiva, Universidade Estadual de Feira de Santana. Mestre em Saúde Coletiva, Universidade Estadual de Feira de Santana. Bolsista FAPESB. Graduando em Medicina, Universidade Estadual de Feira de Santana. Bolsista PROBIC. Graduando em Enfermagem, Universidade Estadual de Feira de Santana. Bolsista PROBIC. Graduando em Enfermagem, Universidade Estadual de Feira de Santana.
ISSN: 2448-0622
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RESUMO O estado da Bahia vem apresentando evidências de iniquidade distributiva em suas regiões, com maior concentração de recursos em municípios de grande porte que possuem os mais altos índices de desenvolvimento humano (IDH). O objetivo deste trabalho é descrever o fluxo dos recursos financeiros para a saúde nos municípios da macrorregião Norte de saúde, nos anos de 2004 a 2012, composta pelas microrregiões de Senhor do Bonfim, Paulo Afonso e Juazeiro. Os dados foram coletados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde (SIOPS), no Departamento de Informática do SUS (DATASUS) e no Fundo Nacional de Saúde (FNS), sendo tabulados com auxílio da metodologia das Contas Nacionais de Saúde e deflacionados. Das microrregiões estudadas, todas apresentaram aumento na receita total, sendo que a microrregião de Senhor do Bonfim foi a que apresentou maior crescimento, em torno de 224%, embora a microrregião de Juazeiro tenha obtido maior aporte de recursos para procedimentos ambulatoriais de média e alta complexidade, cujo crescimento foi expressivo para todas as microrregiões. Palavras-chave: SUS, Universalização, Financiamento
INTRODUÇÃO
No que diz respeito às necessidades da população por mais e melhores ações e serviços públicos de saúde, é essencial que o Sistema Único de Saúde (SUS) possa alcançar novo patamar de gastos, compatível com a superação dos vazios sanitários e com as desigualdades regionais e setoriais que ainda caracterizam o acesso e a utilização de serviços produzidos pelo sistema (DAIN, 2007). Essas desigualdades têm como uma dos pilares da sua determinação, o financiamento. O financiamento do SUS está inserido no âmbito da Seguridade Social e é regido pela estrutura legal estabelecida para todo o serviço público por meio do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A elaboração do orçamento público da área de saúde é de responsabilidade das instâncias gestoras, cabendo aos Conselhos de Saúde a sua aprovação e acompanhamento a cada ano, na forma de receitas e despesas. As fontes de recursos financeiros que custeiam e respaldam os investimentos no SUS são de origem federal, estadual e municipal, cabendo, quase que exclusivamente, ao Ministério da Saúde, a execução do repasse dos recursos federais para os estados e municípios por meio, principalmente, de transferências vinculadas e convênios (COELHO; SCATENA, 2014).
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Teles (2015), ao analisar a distribuição de recursos federais para os municípios do estado da Bahia no ano 2010, encontrou evidências de iniquidade distributiva, com grande concentração de recursos destinada a poucos municípios de grande porte e com os mais altos índices de desenvolvimento humano (IDH). O autor chamou a atenção para a necessidade de se conhecer melhor os fluxos financeiros da saúde e da adoção de critérios de repasse que levem em conta as diversidades regionais. Neste sentido, a proposta desse trabalho foi descrever o fluxo dos recursos financeiros para a saúde nos municípios da macrorregião Norte, para os anos de 2004 a 2012, observando, de forma indireta, como foram utilizados esses recursos nas microrregiões estudadas, visto que desde os primórdios do desenvolvimento do sistema de saúde no Brasil, há discrepâncias entre os valores que são utilizados para a criação e manutenção de estruturas tais como hospitais, atenção básica e serviços ambulatoriais de média e alta complexidade prestados pelos municípios. Com efeito, o trabalho trará tabelas e gráficos que demonstrarão, de forma longitudinal, como se deu a evolução da receita para os municípios de cada microrregião de saúde e sua relação com os serviços prestados pelo SUS ao longo do tempo.
METODOLOGIA
Trata-se de um estudo quantitativo, retrospectivo, no qual os dados financeiros foram coletados nas seguintes fontes: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde (SIOPS); Departamento de Informática do SUS (DATASUS); Fundo Nacional de Saúde (FNS) e nos relatórios de gestão das Secretarias Municipais de Saúde (SMS) e da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), todos disponíveis na internet. O Plano Diretor de Regionalização da Bahia, atualizado pela Resolução da CIB nº 164, de 28 de maio de 2013, divide o estado em nove macrorregiões de saúde: Norte, Oeste, Centro-Norte, Centro-Leste, Nordeste, Leste, Sudoeste, Sul e Extremo Sul (BAHIA, 2013). Foram analisados 28 municípios da macrorregião Norte, que possuía três microrregiões nominadas de acordo o município sede: Senhor do Bonfim, Paulo Afonso e Juazeiro.
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Os valores foram analisados com o auxílio do modelo de Contas Nacionais de Saúde (NHA) e transformados em gráficos e tabelas menores que permitiram variadas análises. A análise dos dados relativos aos gastos em saúde em suas várias dimensões e relações foi realizada através de operações estatísticas simples, como frequências e porcentagens, que permitiram o cálculo das receitas e despesas de cada matriz. Dessa forma, a análise forneceu o ponto de partida para a construção de um sistema de contas em cada município do estado da Bahia. Além disso, as tabelas se constituíram em uma base de dados confiáveis, para a realização de analises secundárias, a serem exploradas em outros estudos.
RESULTADOS
A análise do financiamento da macrorregião Norte mostrou um aumento real das receitas totais de saúde, no período de 2004 a 2012. Enquanto na microrregião de Juazeiro os aportes dobraram, nas microrregiões de Senhor do Bonfim e Paulo Afonso elas dobraram.
No Gráfico 1, é possível observar discrepâncias na receita total
destinada à saúde da Macrorregião Norte do Estado da Bahia, no período estudado. No que se refere às microrregiões estudadas, pôde-se inferir que a microrregião de Juazeiro foi a que apresentou maiores oscilações na receita. Entre os anos de 2011 e 2012, nessa mesma microrregião, houve uma diminuição da receita total de R$ 121.269.783,60 para R$ 119.684.324,97 (redução de 1%). Já, o período compreendido entre 2005 e 2006 foi o que obteve maior déficit com relação à receita, que foi de R$ 52.451.051,31, em 2004, para R$ 48.574.203,35, em 2005, correspondendo a uma redução de 7,4%. Das microrregiões estudadas, todas apresentaram aumento na receita total, sendo que a microrregião de Senhor do Bonfim foi a que apresentou maior crescimento, em torno de 224%. Já a microrregião de Juazeiro foi a que obteve um menor crescimento percentual, equivalente a 128%. A microrregião de Paulo Afonso obteve crescimento de 209%. Com relação ao crescimento anual da receita, na microrregião de Juazeiro houve aumento de 44% entre 2006 e 2007, na microrregião de Paulo Afonso houve um acréscimo de 32% entre 2007 e 2008 e na microrregião de Senhor do Bonfim, 33% entre 2005 e 2006.
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Gráfico 1 - Receita Total em Saúde na Macrorregião Norte do Estado da Bahia no Período entre 2004 e 2012 (valores deflacionados).
R$ 140.000.000,00 R$ 120.000.000,00 R$ 100.000.000,00 R$ 80.000.000,00 R$ 60.000.000,00 R$ 40.000.000,00 R$ 20.000.000,00 R$ 2004
2005
Microrregião de Senhor do Bonfim
2006
2007
2008
2009
Microrregião de Paulo Afonso
2010
2011
2012
Microrregião de Juazeiro
Fonte: Elaboração própria com base no IBGE.
Percebeu-se também mudanças nos padrões de procedimentos ambulatoriais de alta e média complexidade (Gráfico 2 e Gráfico 3, respectivamente) entre o período de 2008 e 2012. É importante salientar que das microrregiões em estudo, a que obteve maior número de procedimentos ambulatoriais de alta complexidade por 100 habitantes foi a de Juazeiro com 2,77. De 2008 a 2012 houve um crescimento de 111% no total de procedimentos realizados nessa microrregião. As outras microrregiões tiveram aumento de 62% (Paulo Afonso) e 32% (Senhor do Bonfim). Gráfico 2 - Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade por 100 Habitantes nas Microrregiões da Macrorregião Norte, de 2008 a 2012.
Fonte: Elaboração própria com base no DATASUS
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Nos procedimentos ambulatoriais de média complexidade por 100 habitantes, por sua vez, houve também um incremento maior na microrregião de Juazeiro, demonstrando um aumento expressivo de 550%, apesar de Paulo Afonso ter o maior número de procedimentos para cada 100 habitantes (0,95). Nas demais microrregiões de saúde houve também um aumento significativo, como na microrregião de Senhor do Bonfim com 271% e de Paulo Afonso com 533%. É importante ressaltar que houve uma queda no volume de procedimentos ambulatoriais de média complexidade entre 2011 e 2012 na microrregião de Paulo Afonso, correspondendo a 32%.
Gráfico 3 - Procedimentos Ambulatoriais de Média Complexidade por 100 Habitantes nas Microrregiões da Macrorregião Norte 1,6 1,4 1,2 1 0,8 0,6 0,4 0,2 0
0,95 0,15 0,12 0,14
2008
0,78 0,38
2009
Microrregião de Senhor do Bonfim
2010
2011
2012
Microrregião de Paulo Afonso
Microrregião de Juazeiro
Fonte: Elaboração própria com base no DATASUS
CONCLUSÃO É de suma importância que haja o esclarecimento que esse estudo não levou em conta os aspectos populacionais e territoriais de cada microrregião. Contudo, foi possível a observação de que a microrregião de Juazeiro foi a que obteve os melhores resultados com relação à receita e procedimentos ambulatoriais de média e alta complexidade. Entretanto, as outras duas lograram, tanto no que diz respeito à receita como tem aumentado sua área de atuação nos procedimentos ambulatoriais.
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REFERÊNCIAS BRASIL. Resolução da CIB nº 164, de 27 de maio de 2013. Aprova a transferência do município de Maraú, da região de saúde de Valença para a região de saúde de Itabuna. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 28 mai. 2013. Seção 1, p. 29. COELHO, T. C. B.; SCATENA, J. H. G. Financiamento do SUS. In: PAIM, J. S.; ALMEIDA-FILHO, N. (orgs.). Saúde Coletiva: teoria e prática. Rio de Janeiro: MedBook, 2014. p. 271-286. PIOLA, S. F. et al. 2009. Gasto tributário e conflito distributivo na saúde. Políticas sociais: acompanhamento e análise, n. 17 – Vinte anos da Constituição Federal, 1(3). Brasília: Ipea. PIOLA, S. F. 2013. Financiamento Público da Saúde: uma História à Procura de Rumo. Rio de Janeiro: Ipea. MENDES, A.; MARQUES, R.M. 2009. Crônica de uma crise anunciada: o financiamento do SUS sob a dominância do capital financeiro. In: Encontro Nacional de Economia Política, 14, São Paulo. DAIN, SULAMIS. 2007. Os vários mundos do financiamento da Saúde no Brasil: uma tentativa de integração. Ciênc. saúde coletiva, 12, Rio de Janeiro. TELES, A. S. Financiamento do Sistema Único de Saúde no Estado da Bahia. Dissertação de Mestrado. Feira de Santana: Universidade Estadual de Feira de Santana; 2015.
