XXXV ENCONTRO NACIONAL DE ENGENHARIA DE PRODUCAO
Perspectivas Globais para a Engenharia de Produção Fortaleza, CE, Brasil, 13 a 16 de outubro de 2015.
O IMPACTO DA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA NA AQUISIÇÃO, ARMAZENAGEM E COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS: UM ESTUDO DE CASO Ricardo Ferreira Dornelas (UNINASSAU)
[email protected] Jorge da Silva Correia Neto (UFRPE)
[email protected] Ademir Macedo Nascimento (UFPE)
[email protected] Charlie Silva Lopes (UFPE)
[email protected] Carlos Henrique Michels de Sant Anna (UPE)
[email protected]
Resíduos de produtos farmacêuticos, para humanos e animais, mensurados em milhões de toneladas por ano, são descartados inadequadamente, indo parar em sistemas aquáticos e no solo. A literatura mostra que, apesar da preocupação e alguns escassos estudos que apontam para este perigo, a maioria dos países - inclusive o Brasil - não têm uma política ou legislação específica para este problema. Entre as propostas veiculadas se inclui a logística reversa, que devolveria sobras e produtos vencidos ao seu ponto de origem. Neste estudo discute-se não somente o descarte inadequado de fármacos, mas também o sistema de gerenciamento de armazém dentro do qual se enquadra a logística reversa, apontada como um dos remédios viáveis para a mitigação do problema. Por meio de um estudo de caso de natureza qualitativa, num grande distribuidor de medicamentos, os resultados apontam no sentido de que as tecnologias de gerenciamento de armazéns facilitam, mas não solucionam o problema como um todo. São ainda apontadas pesquisas futuras. Palavras-chave: Remédios; Descarte; Meio ambiente; Legislação; WMS.
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1. Introdução Para a Organização Mundial de Saúde (OMS) (OMS, 2013), o uso racional de medicamentos se dá quando o paciente adquire o medicamento adequado, na posologia e doses necessárias, durante tempo suficiente e com o menor custo para o paciente. Contudo, a facilidade de adquirir medicamentos no Brasil tem gerado consequências arriscadas para a saúde da população. Na maioria das residências brasileiras existe um acúmulo de medicamentos prescritos para tratamentos que não foram concluídos, que foram prescritos em número ou volume maior do que o necessário e que foram usados, em muitos casos, apenas até o desaparecimento dos sintomas. Existem ainda os casos de automedicação, combatidos pelo governo com inúmeras portarias exigindo que muitos medicamentos fossem colocados “atrás do balcão”, para serem vendidos apenas com prescrição médica, limitando assim as vendas indiscriminadas (ANVISA, 2013). Além disso, uma grande variedade de fontes provoca a geração de sobras de medicamentos, inclusive a ineficiência e certas práticas dos fabricantes, distribuidores, profissionais que os prescrevem, profissionais que vendem ou dispensam e os próprios pacientes. Constata-se que o problema do descarte de remédios não usados, obsoletos e expirados é um problema universal, que ocasiona, tanto no Brasil quanto no exterior, degradação ambiental. Já foram encontrados resíduos de fármacos controlados em peixes e rios (CIM-RS, 2011), já que muitos países ainda não têm políticas claras e definidas sobre a disposição ou descarte de remédios e que a população de modo geral não tem instruções sobre o que fazer quando seus remédios precisam ser descartados. O Brasil é um destes países que não têm uma legislação específica para o descarte de remédios, apesar da sua avançada legislação ambiental, que contém definições claras para o descarte de resíduos sólidos. As principais alternativas são a incineração, a logística reversa (devolução para o fabricante ou para as farmácias), o reuso responsável, a reciclagem e a doação. Neste tema, cabe discutir também sobre a utilização da tecnologia de gestão de armazéns (warehouse management system - WMS), aplicada ao recebimento, armazenamento, movimentação e expedição dos medicamentos, a qual se configura como uma das mais viáveis para a gestão da logística reversa.
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Neste contexto, buscou-se responder à seguinte pergunta de pesquisa: quais são os principais impactos da (in)existência de legislação sanitária sobre os processos de descarte de remédios no Brasil, no contexto das grandes distribuidoras de medicamentos que usam WMS para o gerenciamento e controle de seus estoques de medicamentos controlados?
2. Revisão de literatura 2.1 Ciclo de vida do produto e o descarte de medicamentos A avaliação do ciclo de vida é uma ferramenta usada para avaliar os impactos ambientais e os recursos usados durante o ciclo de vida de um produto, isto é, desde a aquisição da matéria prima à produção e fases de uso até a gestão do seu descarte. O ciclo de vida do produto, conhecido como life cycle assessment (LCA), é uma avaliação compreensiva que considera todos os atributos ou aspectos do ambiente natural, da saúde humana e dos recursos, segundo a norma ISO 14040:2006 (ISO, 2006). A importância de se conhecer o ciclo de vida de um produto e as diversas políticas e legislações relacionadas ao seu descarte vai ao encontro das preocupações ambientais relacionadas a este descarte. Segundo Brandão (2013), um estudo de viabilidade técnica e econômica realizado pela Universidade Estadual de Campinas mostrou que, em 2010, o Brasil ocupava a oitava posição no mundo em vendas da indústria farmacêutica. Essas vendas resultam num descarte inadequado estimado entre 10,3 e 19,8 mil toneladas por ano, já que no Brasil não há uma prática estabelecida de coleta de medicamentos descartados. Estudos mostram que muitas das substâncias existentes nos remédios resistem ao processo de tratamento e permanecem no meio ambiente durante longos períodos, com riscos socioeconômicos e ambientais, inclusive de contaminação dos recursos hídricos, provocando o surgimento de doenças e a extinção de espécies da fauna e da flora local. Brandão (2013) relata ainda realizada entre 2009 e 2010, cujo objetivo foi medir o desperdício de medicamentos nas farmácias caseiras. Foram visitadas 172 residências e foi constatado que entre 25 e 30% dos medicamentos, na sua maioria antibióticos e anti-inflamatórios, eram jogados fora devido ao vencimento da validade e 80% das pessoas que não jogavam fora os medicamentos vencidos, não quiseram entregá-los aos estudantes, mesmo informados dos riscos aos quais estavam se expondo.
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2.2. Logística reversa O gerenciamento dos canais de distribuição reversos pode ser entendido como a gestão das etapas, formas e meios em que uma parcela dos produtos com pouco uso após a venda, com ciclo de vida útil ampliado ou depois de extinta a sua vida útil, volta ao ciclo produtivo ou de negócios, adquirindo novamente valor em mercados secundários pelo reuso ou pela reciclagem de seus materiais constituintes (LEITE, 2003). Por isso mesmo a logística reversa tem crescido de importância. Segundo Krumwiedea e Sheub (2002) apud Santos e Guerreiro (2011), uma cadeia de suprimentos completa envolve a logística direta e a reversa, já que a primeira aumenta as atividades da segunda, aumentando sua importância para o sucesso de uma organização. De acordo com os mesmos autores, as atividades de logística reversa representam, em média, 4% dos custos totais com logística de uma empresa. Nesse contexto, a logística reversa deixa de ser um centro de custos necessários à manutenção de imagem perante a sociedade, para se tornar um aspecto estratégico para a geração de vantagens competitivas frente à concorrência. Na logística reversa a movimentação de materiais e informações se dá de sua destinação final normal para o início do processo, com o propósito de recuperar valor ou propiciar sua destinação ambientalmente segura (ROGER; TIBBEN-LEMBKE, 1998). O processo de logística reversa gera, de uma forma ou de outra, materiais reaproveitados que retornam ao processo tradicional de suprimento, produção e distribuição. Existem variantes com relação ao tipo de uso ou reprocessamento que os materiais podem ter, dependendo das condições em que estes entram no sistema produtivo ou de reciclagem, ou ainda quando são descartados, mas todos dependem de logística reversa. Os materiais podem retornar ao fornecedor quando houver acordos neste sentido; podem ser revendidos se ainda estiverem em condições adequadas de comercialização; podem ser recondicionados, desde que haja justificativa econômica; ou podem ser reciclados se não houver possibilidade de recuperação. Todas estas alternativas geram materiais reaproveitados, que entram de novo no sistema logístico direto. Em último caso, o destino pode ser o seu descarte final (LACERDA 2002). Em 2010, foi aprovada a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), através da Lei 12.305/2010 e do Decreto nº. 7.404/2010, e com este aparato legal o governo tem promovido ações relacionadas a resíduos sólidos, o que inclui remédios em cápsulas e tabletes, para a proteção da saúde da população e do meio ambiente (BRANDÃO, 2013).
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Ainda segundo Brandão (2013), o governo vê a logística reversa como o caminho a ser seguido para o grave problema do descarte de medicamentos ou o que fazer com eles quando não mais forem úteis para os pacientes. Com isto, o governo tem apresentado várias propostas, nos grupos de discussão da PNRS, com as propostas de modelagem da logística reversa de medicamentos, por meio de um acordo setorial visando um contrato entre os atores da cadeia de medicamentos, para a obtenção de uma responsabilidade compartilhada. 2.3 Estocagem de medicamentos e o warehouse management systems Menores estoques com a prática do just-in-time, maior número de expedições e novas técnicas de movimentação e armazenagem tornaram o armazém um local onde modernas tecnologias, melhor fluxo de materiais e alta produtividade resultam em grande valor agregado para as empresas. A estocagem de hoje segue um método científico de planejamento que envolve vários fatores; por isso os projetos devem especificar, quantificar, arranjar e avaliar toda a infraestrutura necessária para as operações a serem realizadas. Assim, para evitar o desperdício, a deterioração da qualidade do produto e a obsolescência, grandes problemas de almoxarifados e armazéns de outrora, locais de armazenagem específicos podem hoje ser definidos para cada tipo de produto a ser armazenado. No caso de armazenagem de medicamentos é necessário armazenagem especial para que não se perca a eficácia nem se prejudique o tratamento de pacientes. Segundo o Ministério da Saúde (BRASIL, 1989), o armazém para a estocagem de medicamentos deve possuir área e localização adequadas para facilitar a manutenção, a limpeza e a operação, além de ser local dedicado a esta finalidade. Os sistemas de gestão de armazéns, ou WMS, fazem a rotação dirigida dos estoques, têm diretivas inteligentes de picking, consolidação automática e cross-docking a fim de otimizar o espaço de armazenagem (BARROS, 2005). O WMS tem sistemas inteligentes e usam tecnologias como Auto ID Data Capture, códigos de barras, dispositivos móveis e redes locais sem fio para monitorar com eficiência o fluxo de produtos. A maioria dos WMS tem interface com sistemas do tipo enterprise resources planning (ERP), planejamento de recursos da empresa (MRP) ou outros tipos de software, permitindo assim, automatizar inventários, processar pedidos, manusear devoluções, emitir
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relatórios e muitas outras funções com um menor volume de mão de obra (SANTOS; GUERREIRO, 2011). Além da complexidade das formas de distribuição, remédios, produtos medicinais e produtos químicos usados na manufatura de remédios devem ser transportados em condições que assegurem a manutenção da sua qualidade. As recomendações do fabricante para o transporte e a estocagem devem ser observadas, uma vez que elas podem envolver o uso de estocagem especializada dentro de certos limites de temperatura, com equipamentos de medição aferidos e verificados em intervalos definidos. Por outro lado, em um armazém, é comum encontrar nos processos logísticos materiais e produtos que são devolvidos por problemas de validade, garantia, avarias e perda de qualidade, devendo ser devolvidos ao fabricante ou enviado a um reprocessador. No caso dos remédios, por exemplo, nenhuma parte ou componente pode ser reaproveitada, sendo comum que eles terminem em lixos ou lixões, com alto risco para seres humanos e animais. Segundo Guarnieri et al. (2006), entre os processos logísticos o que mais poderia se adequar à logística reversa para tratar dos casos de devolução ou retornos é o WMS, já que apresenta funções como controle de estocagem, controle de contêineres, inspeção e controle da qualidade e expedição, que atendem à logística reversa. 3. Procedimentos metodológicos De acordo com Leão (2006), a pesquisa quanto aos fins pode ser exploratória, descritiva ou explicativa. Entende-se por descritiva aquela pesquisa onde se tem por objetivo descrever o ambiente e a situação onde se encontra o problema, classificando, analisando e interpretando os dados, mas não cabendo ao pesquisador fazer qualquer interferência. A pesquisa explicativa tem por objetivo realizar uma análise que tem como método a explicação, isto é, procura-se aprofundar o conhecimento sobre determinado fator em busca do porquê das coisas e estabelecer causalidade. Já a pesquisa exploratória visa identificar maiores detalhes, novos significados e hipóteses, buscando-se identificar novos conhecimentos, familiarizandose com o fenômeno ou encontrando nova compreensão, como na presente pesquisa. Já quanto à forma de abordagem, pode-se descrever de forma prática o procedimento adotado para verificar os fatos e situações em estudo. Pode-se identificar como sendo formas de abordagem a pesquisa bibliográfica, o estudo de caso e a pesquisa experimental.
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A pesquisa bibliográfica tem como objetivo utilizar-se de informações gráficas, sonoras ou tecnológicas para se resolver um problema ou buscar novos conhecimentos com base nesses meios. A pesquisa bibliográfica normalmente é utilizada para fundamentar outros tipos de abordagem, sendo assim uma ferramenta de corroboração ou forma de comparação entre a prática e o conhecimento previamente registrado. A pesquisa experimental consiste no estudo de determinado caso ou objeto de estudo, identificando os comportamentos possíveis diante da variação de fatores que possam influenciar suas características, com a finalidade de analisar as reações e modificações ocorridas, proporcionando assim, novas hipóteses e a determinação de relações de causa e efeito. O estudo de caso, por sua vez, que se utiliza neste estudo, se caracteriza pelo aprofundamento no estudo de determinada situação, tendo como foco uma determinada situação ou caso isolado de forma exaustiva, permitindo assim maior detalhamento do estudo.
3.1. Caso de estudo A distribuidora de medicamentos estudada, aqui nominada simplesmente como Grupo, foi fundada em 1982, em Recife, onde desenvolveu-se rapidamente, tornando-se uma das mais importantes distribuidoras de medicamentos similares e genéricos de Pernambuco. Atualmente o Grupo está presente em 90% dos Estados do Nordeste e é composto por 13 empresas, atendendo em média mais de 6.000 clientes ativos e um faturamento médio mensal superior a R$ 20 milhões. Há mais de 31 anos no mercado farmacêutico, o Grupo hoje é uma das mais conceituadas empresas do nordeste no segmento de distribuição de medicamentos similares e genéricos. Vanguarda nas suas ações, o Grupo conta com um formato de tripla ação, que consiste na união do setor de compras, marketing e comercial para criação e execução das ações a serem trabalhadas com os clientes e fornecedores, potencializando agilidade e eficácia nas ações propostas. As ações de marketing movimentam o mercado com encartes de promoções e ofertas, campanhas de vendas, ações de PDV, eventos, ações de estreitamento e fidelização de clientes, maleabilidade na negociação com o cliente em foco. Outra ação de impacto é um evento (feira) anual que reúne os 40 maiores fornecedores de medicamentos do país.
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4. Resultados O bom relacionamento entre o Grupo e a indústria farmacêutica se reflete nas negociações comerciais, proporcionando benefícios que podem ser observados no alto desempenho do negócio. Para tanto, construir uma estrutura de armazenagem robusta e com profissionais de logística treinados e munidos de ferramentas de melhoria de produtividade foi um grande diferencial para o negócio. O recebimento consiste na operação de registrar no sistema de gestão e no WMS todo produto que será armazenado e estocado. As principais ocorrências de entradas de mercadorias se dão por compra à indústria, acerto de estoque, entrada por bonificação entrada por transferência e devolução, como apresenta a figura 1. Figura 1 - Fluxo geral do WMS.
Fonte: Manual interno (2013).
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O processo de entrada dos dados no sistema é realizado através de um coletor de dados, onde as informações são processadas e o sistema de WMS indica em qual posição palet (endereço físico) o material recebido deverá ser alocado. De posse do inventário de recebimento (ora denominada guia cega), a equipe de recebimento irá contar e checar se os produtos a serem recebidos estão de acordo com os descritos na nota fiscal. A checagem é feita por amostragem e se alguma divergência é identificada, prontamente deverá ser informada ao profissional responsável pelo recebimento da carga. Após a checagem, se não houver quaisquer divergências da carga recebida com a descrita na nota fiscal, o responsável irá liberar o recebimento da carga, que será disponibilizada em docas de armazenagem para a equipe de armazenamento. Em caso de divergência, estas serão notificadas para posterior correção ou ajuste. Em quaisquer das situações de recebimento citadas, o WMS, por meio do coletor de dados, irá direcionar qual o local mais adequado para acondicionar o volume que está sendo informado (processo de cubagem, que é quando o sistema de WMS correlaciona a dimensão do produto, altura, largura, profundidade e peso), com a disponibilidade de espaço para armazenagem. O sistema irá considerar o tipo de produto, o peso, e sua rotatividade em relação à movimentação (Curva A-B-C, etc.) por volume de vendagem e giro no armazém. De posse destas informações, a equipe de estocagem e armazenamento irá conduzir o lote de produtos recebido ao endereçamento indicado pelo sistema de WMS. Os processos de recebimento de medicamentos, como em qualquer produto, são logisticamente idênticos. Contudo, no caso de medicamentos controlados, há uma exigência da ANVISA, onde existe um “deposito dentro do depósito”, com uma operação logística exclusiva para este fim, na qual os profissionais têm que ser identificados na área de circulação/movimentação (placa visível com o nome e identidade de todos que trabalham nesta área restrita) como responsáveis para tal. O recebimento, apesar de ser em uma área comum, quando identificado que a carga é de medicamentos controlados, automaticamente é acionada a equipe de medicamentos controlados para executar o recebimento da carga Os produtos serão armazenados conforme a sua condição de recebimento, e cada caso receberá uma tratativa diferenciada. Considerando que os produtos tenham dado entrada pelo processo mais comum, que é o de compra da indústria, estes deverão ocupar um local pré-
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definido chamado de “pulmão”, considerado o local de armazenamento de produtos de “alto giro”, ou produtos de “caixa fechada”. Acondicionados desta forma, fica evidente que são produtos que farão um abastecimento de outros endereços, mesmo que sejam vendidos no mesmo formato que foram recebidos. O processo de armazenamento consiste em direcionar os produtos recebidos aos endereços indicados pelo WMS. Todo o processo utilizado pela empresa estudada é um conjunto entre processo manual e recurso do coletor de dados que direciona o endereço indicado para onde deverá ser destinado o produto que foi recebido. De posse das informações indicadas pelo WMS, os profissionais do armazenamento conduzirão o estoque recebido para os endereçamentos indicados. Identificado o endereço, o mesmo deverá coletar (via coletor de dados) o endereço de armazenagem e por fim estocar o lote de produtos. O processo de separação e preparação dos pedidos pode ser definido como a atividade na qual uma pequena fração de produtos é extraída de um sistema de armazenagem (WMS), para atender as solicitações de pedidos de clientes independentes. Depois de feita a coleta sugerida pelo sistema, os produtos são selecionados e em seguida são levados para a finalização. O processo de finalização, ainda no checkout, consiste em embalar os produtos conferidos e etiquetar a embalagem com os dados de endereçamento. O processo logístico interno é finalizado com o faturamento e expedição dos pedidos, onde os produtos já embalados e etiquetados são conduzidos para a área das docas de expedição, onde são arrumados de acordo com a rota que irão seguir, sugerindo assim que estarão dispostos de tal forma que o primeiro produto a ser entregue esteja posicionado como o último a ser embarcado. A tratativa dada aos medicamentos controlados é a mesma dada aos não controlados, o que difere é que para os medicamentos controlados todo o processo se dá em uma área de armazenagem exclusiva dentro do armazém (identificada e regulada pela ANVISA), com acesso restrito a profissionais cadastrados pela empresa e identificados na porta de acesso à área. O processo de devolução consiste em proceder a reentrada de produtos expedidos para uma nova estocagem ou logística reversa. A logística reversa acontece quando o cliente, por qualquer motivo, se recusa a receber a mercadoria que lhe fora enviada. Dentre os motivos de devolução do cliente podem ser citados o atraso na entrega, pedido incorreto, os produtos apresentaram avarias, o pedido seguiu em duplicidade, etc. O recebimento da mercadoria recebida passará pelo mesmo processo logístico de recebimento de mercadoria nova, salvo
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quando a mercadoria estiver avariada. Se este for o caso, então a mercadoria será disponibilizada em uma área denominada área de avarias, para ter seu destino analisado, podendo ser a incineração ou a devolução ao fornecedor. A devolução de mercadoria ao fornecedor poderá acontecer por terem sido identificados produtos avariados ou caixas fechadas que chegaram com conteúdo incompleto.
5. Conclusões Com a pesquisa bibliográfica e com as entrevistas realizadas foi possível ter um quadro geral dos desafios existentes para a aquisição, o transporte, o armazenamento e a disposição dos resíduos sólidos provenientes das sobras de tratamento e dos medicamentos vencidos. Foi possível perceber que o Brasil tem uma legislação ambiental avançada em relação a países em desenvolvimento, mas que ainda não há uma legislação com instruções claras para o descarte de medicamentos ou um programa educacional geral para a população e estabelecimentos sobre a dispensa de remédios. Já existem evidências do perigo do descarte aleatório de remédios através da pia, da descarga e do lixo doméstico comum, mas ainda são escassos os estudos sobre os efeitos em longo prazo deste descarte, não somente para o meio ambiente, mas também para os homens e os animais. Uma visão integrada do ciclo de vida de produtos farmacêuticos inclui não apenas o seu uso pretendido, mas também as suas consequências. O que se sabe até agora é que estudos recentes mostram que os elementos químicos liberados pelos remédios podem interferir no metabolismo e no comportamento de animais aquáticos, com resultante desequilíbrio das suas populações. Quanto a prejudicar o organismo humano, ainda não existem estudos longitudinais, mas o descarte de remédios considerados importantes pelas quantidades consumidas, toxicidade e persistência, como os beta-bloqueadores, analgésicos e antiinflamatórios, esteróides, citostáticos e drogas para o tratamento do câncer e antibióticos, com certeza devem contribuir para algumas disfunções no organismo saudável. A presente pesquisa teve como intenção descobrir o impacto da legislação sanitária nas diversas fases do ciclo de vida dos medicamentos e o processo logístico reverso para captação do produto e seu devido descarte. Contudo, ficou evidente que não há uma legislação específica para o descarte de remédios, nem um processo logístico bem definido e
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regulamentado para o mesmo, fazendo com que os riscos sejam enormes para o meio ambiente e para a saúde humana e animal. A falta de uma legislação e um controle maior sobre os armazéns que estocam medicamentos também ficaram evidenciados. Mesmo contando com sofisticados sistemas de informação, como o WMS existente na distribuidora estudada, o processo como um todo é ainda passível de falha humana. A empresa estudada periodicamente recebe visitas agendadas ou inopinadas dos fiscais da ANVISA, e apesar de aplicar as boas práticas de armazenagem de medicamentos, treinar os profissionais que manipulam os produtos e ter farmacêuticos experientes, é fácil identificar várias notificações do órgão regulador sugerindo alterações, seja no layout da distribuição dos produtos dentro do armazém, seja nas alterações em sua estrutura física. A empresa em questão busca constantemente a assertividade, porém, por vezes é pega por legislações há muito adormecidas e sem aviso prévio colocadas em prática. Neste sentido pode ser citado o exemplo mais recente das adequações dos veículos, que precisam estar preparados com requisitos de acondicionamento adequado para tal transporte, onde diversas empresas ainda este ano tiveram seus veículos apreendidos em barreiras fiscais e rodoviárias pelos fiscais da ANVISA. Foram multados e somente liberados após pagamento de multa e a retirada dos veículos do local da apreensão. Como sugestão de futuros estudos, aponta-se a investigação acerca da aprovação de uma legislação apropriada para as indústrias e distribuidoras de medicamento, assim como a avaliação de ações educativas.
REFERÊNCIAS
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